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materia nº 964/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 964 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaRequer ao Executivo Municipal, Balancete da Despesa de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 132/2021, que solicita autorização para abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 25.099,44 (vinte e cinco mil, noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências.
native_id15562

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-01 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal, através do Ofício nº 289/Al.
2021-08-31 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail, através do Ofício nº 359/2021-DL.
2021-08-30 Aprovado — Aprovado.
2021-08-30 Leitura em plenário D Leitura em plenário e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-30T15:10:11.090508-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
PROTOCOLO GERAL 240912021 
0313: 30/0812021 - Horário: 10:02 
Loglslatlvo • REQ 9&412021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 964/2021 
Requer ao Executivo Municipal, Balancete da 
Despesa de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 
132/2021, que solicita autorização para abertura de 
crédito especial no orçamento do exercício de 2021, 
no valor de R$ 25.099,44 (vinte e cinco mil, noventa e 
nove reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras 
providências. 
O vereador infra-assinado, Marcos Junior Marini - Podemos, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal o Balancete da 
Despesa de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 132/2021, que solicita autorização para 
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 25.099,44 
(vinte e cinco mil, noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras 
providências. 
Justifica-se a solicitação, pois o Projeto de Lei não veio instruído para a 
devida análise da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme está previsto no Art. 4° 
da Lei nº 5.787 de 2 de julho de 2021, a qual disciplina o envio de proposições legislativas 
a esta Casa de Leis. 
Ainda, ressalta-se que a Assessoria Contábil desta casa de leis, orientou a 
Comissão de Orçamento e Finanças a juntada do Balancete da Despesa de 2021, 
visando comprovar o saldo para abertura do referido crédito, conforme a legislação que 
rege a matéria. 
OBS. : O Projeto de Lei nº 132/2021, na íntegra pode ser acessado através 
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
lcone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 30 de agosto de 2021. 
a 
Vereac r - Podemos 
.
~ 
. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadonnarini@patobranco.pr.leg.br

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