materia nº 137/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso
de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para apreciação do douto Plenário
desta casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 126/2021,
que
autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor
de R$ 124.702,31 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e dois reais e trinta e um
centavos) e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação da descrição das fontes de recurso, em destaque, constante no Art. 1º
do Projeto de Lei nº 126/2021, que passa a vigorar com a redação:
CAR, TO
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS
E
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas
3.3.90.93 - 964 Indenizações e Restituições 423,56
3.3.90.93 - 965 Indenizações e Restituições 756,59
Subtotal 1.180,15
Código Especificação = ValorR$ |
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA J
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental |
12.361.0039 Manutenção do Ensino |
2.389 Manutanção das Atividades da Secretaria de
Educação e Cultura
3.3.90.93 -109 Indenizações e Restituições 50.033,11
| Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R$ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528
ES http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadormariniOpatobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
NC
e PATOBRA
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência a criança e ao adolescente
08.243.0023 Assistência a criança e ao adolescente
2.199 Manutenção e capacitação dos membros do
conselho tutelar.
3.3.90.93 - 931 Indenizações e Restituições 51.492,91
09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
COMUNITÁRIA
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482.0024 Assistência Comunitária
1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
3.3.90.93 - 892 Indenizações e Restituições 32,52
09.04 [ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
08 | Assistência Social |
08.244 Assistência Comunitária |
08.244.0022 Assistência Social
2.404 FEAS Benefícios Eventuais - COVID 19
3.3.90.93 - 1021 Indenizações e Restituições I 68,94
2.406 Ações do COVID no SUAS - Alimentos - Portaria nº
369/2020
3.3.90.93 - 1022 | Indenizações e Restituições 67,78
Código Especificação Valor R$
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA .
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20 Agricultura SS
20.606 Extensão Rural
20.606.0029 Atividades da Secretaria de Agricultura Q.
1.123 Programa Asfalto no Campo .
3.3.90.93 - 968 Indenizações e Restituições 125,06
Código Especificação Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.082 Implantação e manutenção de parques ambientais
3.3.90.93 - 898 indenizações e Restituições 21.701,84
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R6(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528
ES hitp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormariniQpatobranco.prleg.br ESA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Pato Branco, 26 de agosto de 2021.
E Marini “e
Vereador - Podemos
Relator
ZA PRIDE |
Lindóm afjRodrigo Brandão Rafael Celestrin
Vereador — DEM Vereador — PSD
Presidente da Comissão Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528
EI http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadormariniQpatobranco.prleg.br [E