materia nº 98/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
Xe PATO BRANCO
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 144/2021
EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no
valor de R$ 784,87 (setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) e dá
outras providências.
AUTOR: Robson Cantu
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 17 de Agosto de 2021
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
|- RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei nº 144/2021 foi encaminhado pelo Prefeito Robson Cantu, a esta
Casa Legislativa através da Mensagem nº 101/2021, em Regime de Urgência.
Projeto de Lei que visa à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
de Pato Branco, no valor de R$ 784,87 (setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete
centavos), junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com recursos
provenientes de anulação parcial de recursos orçamentários da fonte de recurso livre.
O valor citado é referente ao exercício de 2019, do Contrato nº 159/2018, com
saldo remanescente. Este será destinado ao pagamento de prestação de serviços de
locação de licenciamento e suporte a software para acesso à rede AFTN (Rede fixa de
telecomunicações Aeronáuticas) e AMHS (Sistema de Tratamento de Mensagem ATS),
para o funcionamento e operacionalização da Estação Prestadora de Serviços de
Telecomunicações e de Tráfego Aéreo - EPT A.
Como relator da matéria e seguindo a orientação da assessoria contábil desta casa
de LEIS, solicitei a juntada do Balancete da Despesa de 2021 que comprove o saldo para
abertura do referido crédito, conforme a legislação que rege a matéria.
Através de meio eletrônico, (e-mail), o contador da prefeitura municipal de Pato Branco, o
Sr. Bruno Nunes, nos encaminhou o Balancete de Despesa de 2021
o qual comprova o saldo citado.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
Se.
CÂMARA MUNICIPAL DE
te PATO BRANCO
Il - VOTO DO RELATOR
Após análise da matéria, considerando ainda o parecer emitido pela Assessoria Contábil,
esta relatoria opta por exarar parecer favorável à sua tramitação e aprovação.
Pato Branco, 30 de agosto 2021.
Peida AhiAmam
Rafael Celestrin
Vereador - PSD
Il - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, concordam com o voto do relator e
exaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 144/2021.
Sala das Comissões, 30 de agosto 2021.
Lindom odrigo Brandão - DEM
Presidente da Comissão
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná [e]; EI
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 ;
ÉS http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorcelestrinDpatobranco.pr.leg.br ES
Preteitura Municipal de Pato Branco
CONSOLIDADO
10 SECRET.MUN.DE DESENV, ECONOMNICO
Unidade Gestora...
Pinga eraraa ars qornnaa
Unidade Orcamentaria: 10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC
Dotacao Saldo Inícial | Suplementacoes
Reducoes
Empenhado no Hes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
2241 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
230.000,00 0,00
0,00
0,00
1.500.000,00 0,00
52,81
290.862,62
3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C
2243 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres
50.000,00 0,00
0,00
3.822,03
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
2244 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 9,00
0,00
1.825,50
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
2245 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres
2.030.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2246 — Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres
238.000,00 893.000,00
0,00
30.173,87
200.000,00
0,00
0,00
0,00
42.948,42
261.537,62
0,00
87,99
3.209,22
0,00
784,87
1.825,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.173,87
Reservado
Anulado no Hes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
568.517,36
0,00
97,95
5.712,23
0,00
2.354,61
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.044.610,71
0,00
0,40
236910027.2.397000 Destinar Recursos para a Aquisicao de Cadeiras de Rodas Motorizadas para o
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2247 Fonte.. O Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00 0,00
0,00
0,00
23695 Turismo
236950028 Incentivo ao Turismo
236950028.2.062000 Fomento ao turismo
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
2248 — Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres
200.000,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
2249 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres
39.000,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
2250 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres
18.000,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
2251 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
18.000,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
2252 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres
18.000,00 0,00
0,00
11.038,81
3,.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
2253 — Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres
60.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
2254 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.038,81
0,00
0,00
0,00
GOVBR CP - Emissao: 26/08/2021 as 16h33min - Duracao: 0h00m0lseg (68)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Creditos
Parqu
Pago no Mes
Pago no Ano
30.000,00
0,00
0,00
1.500.000,00
42.948,42
261.537,62
50.000,00
0,00
3:122,98
30.000,00
784,87
1.825,50
2.030.000,00
0,00
0,00
1.131.000,00
0,00
30.173,87
50.000,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
39.000,00
0,00
0,00
18.000,00
0,00
0,00
18.000,00
0,00
0,00
18.000,00
0,00
11.038,81
60.000,00
0,00
0,00
K 1
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
30.000,00
0,00
0,00
= 181,9 +
“640.620,02.
0,00
29.325,00
40.465,74
87,99
700,80
28.174,50
0,00
0,00
2.030.000,00
0,00
0,00
56.215,42
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
39.000,00
0,00
0,00
18.000,00
0,00
0,00
18.000,00
0,00
0,00
6.961,19
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
Preteitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgão. .erscceeso 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOHICO
Unidade Orcamontaria: 10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECO!
c
Dotacao Saldo Inícial | Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Nes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2229 Fonte. O Recursos Ordinarios (Livres)
144.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
5.863,32 5.863,32
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
2230 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
71.000,00 0,00 0,00
0,00 13.900,00
67.403,26 66.967,21
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
2231 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
216.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
236910026.2.050000 Realizar feiras setoriais e exposicoes
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
2232 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
125.000,00 0,00 100.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2233 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
42.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
2234 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
84.000,00 0,00 0,00
0,00 3.054,51
13.000,00 3.054,51
236910026.2.447000 Manutencao das Atividades do Fundo Garantidor de Credito
3.3.90.27.00.00.00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS,
18153 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 2.500.000,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
236910027 Incentivo a Implantacao de Industrias e Novas Tecnologias
—
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
2235 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres
610.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
193.540,07 193.540,07
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
2236 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
45.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
2237 Fonte. : O Recursos Ordinarios (Livres)
86.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
21.259,19 21.259,19
3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
2238 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
17.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
1.280,82 1.280,82
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2239 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
850.000,00 0,00 200.000,00
5.181,63 3.042,80
125.286,30 121.901,40
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
2240 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
11.900,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
GOVBR CP - Emissao: 26/08/2021 as 16h33min - Duracao: 0h00m0lseg (68)
Reservado
Anulado no Hes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
87,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
do Kunicipio
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.421,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
965,77
6.275,17
0,00
0,00
0,00
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
144.000,00
0,00
5.863,32
71.000,00
13.900,00
66.967,21
216.000,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
42.000,00
0,00
0,00
84.000,00
3.054,51
3.054,51
2.500.000,00
0,00
0,00
610.000,00
0,00
193.540,07
45.000,00
0,00
0,00
86.000,00
3.112,12
21.259,19
17.000,00
0,00
1.280,82
650.000,00
1.708,96
119.191,40
11.900,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
138.136,68
0,00
0,00
3.596,74
0,00
436,05
216.000,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
42.000,00
0,00
0,00
71.000,00
0,00
9.945,49
2.500.000,00
0,00
0,00
416.459,93
0,00
0,00
45.000,00
0,00
0,00
64.740,81
0,00
0,00
15.719,18
0,00
0,00
524.713,70
2.710,00
6.094,90
11.900,00
0,00
0,00