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materia nº 983/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 983 / 2021
Date 2021-09-01
EmentaRequer ao Executivo Municipal manifestação sobre o Projeto de Lei nº 108/2021, de autoria dos Vereadores Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Ghelen Kaminski - DEM, que dispõe sobre a instalação de lixeiras especiais para coleta de dejetos de animais no Município de Pato Branco.
native_id15601

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-01 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 335/AL.
2021-09-02 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 368/2021-DL.
2021-09-01 Aprovado — Aprovado.
2021-09-01 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-01T15:01:33.263454-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 245312021 
Data: 01/09/2021 - Horário: 09:54 
Loglslatlvo - REQ 983/2021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 983/2021 
Requer ao Executivo Municipal manifestação 
sobre o Projeto de Lei nº 108/2021, de autoria 
dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Thania 
Maria Ghelen Kaminski - DEM, que dispõe sobre 
a instalação de lixeiras especiais para coleta de 
dejetos de animais no Município de Pato 
Branco. 
O vereador infra-assinado, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que encaminhe a esta 
Casa de Leis, manifestação técnico jurídico referente ao Projeto de Lei de nº 108/2021, 
projeto este de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Ghelen 
Kaminski - DEM, que dispõe sobre a instalação de lixeiras especiais para coleta de dejetos 
de animais no Município de Pato Branco, projeto que tramita nesta Casa de Leis. 
O parecer se faz necessário para trazer informações quanto a legalidade da 
parceria pública-privada conforme prevê a proposição legislativa e demais ponderações se 
se achar oportuno. 
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão de Justiça e Redação e 
relator do Projeto este Vereador possa posteriormente exarar parecer. 
085.: O Projeto de Lei nº 108/2021 na íntegra pode ser acessado através 
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 31 de agosto de 2021 . 
~Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Bra nco - Para ná 
,, (46) 32 72 - 1500 / 3272 - 1526 
(81 http://www.patobranco. pr.leg.br / vereadordalacosta@patobra nco.pr. leg.br

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