materia nº 289/2021

Ofício nº 291/AL Pato Branco, 2 de setembro de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício nº 22/2021 recebido do 
Departamento de Trânsito de Pato Branco - DEPATRAN, em resposta ao requerimento 
959/2021, encaminhado ao Executivo Municipal através dos ofício nº 359/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
OFÍCIO 22/2021 
DE: Diretora do Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN 
PARA: Presidente do Legislativo Municipal de Pato Branco. 
DATA: 01/09/2021 
ASSUNTO: Resposta ao requerimento 959/2021 
Informamos que toda e qualquer intervenção no trânsito deve ser precedida 
de estudo e de preferência também por projeto assinado por engenheiro 
responsável. No momento não temos este profissional disponível, sendo que este 
departamento tem buscado empresas especializadas em tráfego para organizar 
todo o trânsito de nossa cidade porem estamos esbarrando na burocracia pois a 
nova lei das licitações ainda não foi recepcionada em nosso departamento de 
licitações. 
Vale ressaltar também que algumas regras precedem a instalação de tal 
dispositivo como listado a seguir: 
Resolução nº 738/18 
Fica proibida a implantação nas seguintes situações: 
- Isoladamente, sem outras medidas conjuntas que garantam que os veículos se 
aproximem com uma velocidade segura da travessia; 
- Com declividade longitudinal superior a 6%; 
- Em via rural, exceto quando apresentar características de via urbana; 
- Em via arterial, exceto quando justificado por estudos de engenharia; 
- Em via com faixa ou pista exclusiva para ônibus; 
- Em trecho de pista com mais de duas faixas de circulação, exceto em locais 
justificados por estudos de engenharia; 
- Em pista não pavimentada ou inexistência de calçadas; 
- Em curva ou situação com interferências visuais que impossibilitem visibilidade do 
dispositivo à distância; 
- Em locais desprovidos de iluminação pública ou específica; 
- Em obra de arte e nos 25 metros anteriores e posteriores a estas; 
- Defronte ao portão de entrada e/ou saída de escolares; 
- Defronte a guia rebaixada para entrada e saída de veículos. 
Att. 
Marines Boff Gerhardt 
Diretora do Departamento Municipal de Trânsito.