texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
GABINETE DA VEREADORA THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN - DEM
Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A vereadora infra-assinada, Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, na qualidade de
relatora, juntamente com os demais membros da Comissão de Justiça e Redação, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do
douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº
59/2021, que dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens imóveis,
logradouros públicos e sinalização semafórica no Município de Pato Branco e dá
outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 59/2021, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Em todos os bens, logradouros públicos e sinalização
semafórica do Município de Pato Branco, deverá ser instalado sistema
de energia solar, quando da sua construção, ampliação ou reforma,
para geração de iluminação nos ambientes internos e externos.”
Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
Ro (46) 3272-1504 / 3272 - 1520
&3 http:/mww.patobranco.pr leg.br / vereadorbrandao(Opatobranco.pr.leg.br E
open original →