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CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
GABINETE DA VEREADORA THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN - DEM
Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A vereadora infra-assinada, Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, na qualidade de
relatora, juntamente com os demais membros da Comissão de Justiça e Redação, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto
Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 59/2021,
que dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens imóveis, logradouros
públicos e sinalização semafórica no Município de Pato Branco e dá outras
providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 6:
EMEA
Modifica a redação do Art. 4º do Projeto de Lei nº 59/2021, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 4º O Poder Executivo Municipal apresentará cronograma de
implantação do sistema de uso de energia solar; no prazo máximo de 24
(vinte e quatro) meses, em todos os bens e logradouros públicos e
sinalização semafórica localizados no Município de Pato Branco.”
Pato Branco, 17 de agosto de 2021.
Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
Ro (46) 3272-1504 1 3272 - 1520
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