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Cãmara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 2503/2021
Data: 0810912021 - Horário: 09:53
Loglslatlvo - REQ 1004/2021
GABINETE DO VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1004/2021
Requer ao Executivo Municipal, informações
referente a coleta do lixo reciclável e orgânico,
quais os dias está sendo realizado a retirada do
lixo das áreas centrais de Pato Branco.
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, informações referente a coleta do
lixo reciclável e orgânico, quais os dias está sendo realizado a retirada do lixo das áreas
centrais de Pato Branco.
Chegou a conhecimento deste vereador que em alguns locais das regiões centrais
do Município não está ocorrendo a coleta de lixo, o que tem gerado acumulo do mesmo e
consequentemente atraído animais.
Com base nestes fatos, solicito algumas informações, como quais os dias
específicos para coleta do lixo orgânico e reciclável nestas regiões, bem como, seja
tomada as providências necessárias para solucionar o problema da coleta do lixo.
Requerimento legislativo pautado no direito à informação e de fiscalizar, conforme
artigo 14, da LOM, e, prioritariamente, o disposto no artigo 37, caput, da Constituição
Federal: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 8 de setembro de 2021 .
~Rua Ara riboia, 49 l , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
181http://www. patobranco. pr.leg.br/ ve readorromulo@pato branco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
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Câmara Munlclpal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 250312021
Data: 08109/2021 - Horário: 09:53
LeglslaUvo - REQ 1004/2021
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PROTOCOLO GERAL 250312021
Data: 08/09/2021 - Horário: 09:53
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~Rua Arariboia, 49 l, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
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