materia nº 31/2021

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GA91NETE DO PREFEITO 
Ofício nº 384/2021/GP Pato Branco, 8 de setembro de 2021 . 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Dirigimo-nos a Vossas Excelências para solicitar que seja apreciada Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 138/2021, anexo à Mensagem nº 99/2021 , que visa alterar o 
art. 2°, passando a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2° Para a cobertura do crédito especial de que trata esta Lei, serão utilizados 
recursos provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária constante do 
orçamento programa em vigor, conforme a seguir especificado: 
Código Especificação Valor (R$) 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, E 
CULTURA 
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12 Educação 
12.361 Educação Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
2099 Manutenção das Atividades do FUNDES 30% 
3.1 .90.11 -102 (2966) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.128.000,00 
3.1.90.13 - 102 (2967) Obriqações Patronais 712.900,00 
3.1 .90.16 - 102 (2968) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.800,00 
3.1.90.49 - 102 (2970) Auxílio Transporte 45.300,00 
3.1.91.13-102 (2971) Obrigações Patronais 265.000,00 
(NR)". 
A alteração se faz necessária, considerando que a dotação orçamentária 3.1.90.46 -
102 (2969) - Auxílio Alimentação - R$ 710.000,00, constante no art. 2° do Projeto de Lei, não 
possui saldo suficiente para redução nesse valor. 
Assim, o valor de R$ 710.000,00 passa a ser acrescido na dotação orçamentária 
3.1.90.13 - 102 (2967) - Obrigações Patronais - R$ 712.900,00, a qual previa antes uma 
redução de R$ 2.900,00. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DD PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Certos de vossa compreensão, antecipamos agradecimentos e aproveitamos a 
oportunidade para renovar votos de estima e consideração. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 8 de 
setembro de 2021 . 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
Rua Caramuru, 271 • 85501 -060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br