materia nº 290/2021

Ofício nº 292/AL Pato Branco, 8 de setembro de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o memorando nº 152/2021 recebido da 
Secretaria de Planejamento Urbano, em resposta ao requerimento 963/2021, 
encaminhado ao Executivo Municipal através dos ofício nº 368/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
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Secretaria de Planejamento Urbano 
Memorando Nº 152/2021 
De: Secretaria de Planejamento Urbano 
Para: Secretaria de Gabinete - A/C Sivonei 
Data: 02/09/2021 
Ref: Resposta ao Requerimento nº 963/2021 - Câmara de Vereadores 
Requer o vereador Marcos Junior Marini parecer técnico do COPLAN, 
acompanhado de ATA e devida lista de presença, referente ao Projeto de Lei 
nº77/2021 , informamos que: 
O COPLAN não se trata de uma entidade de caráter técnico, e sim um 
órgão colegiado que conta com representantes do poder público e da 
sociedade civil, com pluralidade de entidades envolvidas. Portanto não é de 
sua competência fornecer pareceres técnicos a respeito de questões 
relacionadas a planejamento e desenvolvimento urbano, bem como seus 
temas afins. O Conselho é capaz de emitir pareceres, favoráveis ou não, com 
base em discussões e opiniões emitidas por seus membros. Pareceres 
técnicos referentes a matérias urbanísticas e afins, devem ser solicitados 
para a Secretaria de Planejamento Urbano, que por sua vez conta com 
profissionais capacitados em Arquitetura e Urbanismo, com autonomia para 
emissão de pareceres desta natureza. 
Ainda tratando-se da solicitação de parecer a respeito do PL 
nº77/2021, a Resolução nº 28 do COPLAN emitida em 19 de Maio de 2015 
(em anexo) apresenta parecer favorável ao Projeto de Lei n°27/201 4, que 
aborda tema de igual teor ao que foi solicitado pelo vereador Marcos Junior 
Marini. Entendendo que o tema se torna de relevância para o município, e 
que a implementação das ciclovias que vem sendo discutida desde 2014 
ainda não foi consolidada, a Resolução n°28 continua válida, não sendo 
necessária convocação do Conselho para nova discussão acerca do assunto. 
Aproveitando da oportunidade, informamos que o município está 
desenvolvendo, junto a revisão do Plano Diretor Municipal, estudos 
Rua Araribóia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334 - Pato Branco/PR 
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envolvendo mobilidade urbana sustentável, que compreende (entre outros), a 
implementação de ciclovias e ciclofaixas. São parte integrante desses 
estudos, desde o diagnóstico do município para que sejam identificados 
trechos propensos e com restrições a implementação do sistema, até a 
proposta de traçado e de elementos complementares necessários ao pleno 
funcionamento das ciclovias / ciclofaixas no âmbito municipal. 
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para sanar 
eventuais questionamentos. 
Atenciosamente, 
Gilmar Tumelero 
Secretário do Planejamento Urbano 
Presidente do COPLAN 
Rua Araribóia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334 - Pato Branco/PR