materia nº 104/2021

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 89/2021
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa Banco de
Ração do Município de Pato Branco e dá outras providências.
AUTOR: Thania Maria Caminski Gehlen
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA:12/05/2021
RELATOR: Marcos Marini
|- RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria da nobre vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen, visa “Autorizar o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa Banco de
Ração do Município de Pato Branco e dá outras providências”. a
A proponente justifica o Projeto de Lei, considerando a grande população animal
em nosso município. Diante disso, faz-se necessária a criação do banco de ração, para EN
que a municipalidade possa ajudar aos que cuidam dos animais em nosso município.
Ressaltamos que, enviamos Requerimento nº 843/2021 na data de 9 de agosto ao
Executivo, solicitando informações sobre o impacto financeiro aos cofres públicos em caso
de aprovação do Projeto de Lei em tela.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
Ro (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 té
EN hitp://www.patobranco.ptleg.br / vereadormariniG)patobranco:prleg.br [El
CÂMARA MUNICIPAL Em
Em resposta ao requerimento, recebemos, na data de 01/09/21, Ofício nº 288/AL do
Assessor de Assuntos Legislativos, contendo informações quanto ao impacto financeiro,
descrevendo a estimativa de valores para o primeiro ano de operacionalização dos
serviços :
| Custo de Implantação R$ 125.490,00 |
Custo Mensal R$ 24.433,06
Custo Anual R$ 293.196,66
Vale destacar que a Secretária de Meio Ambiente manifestou-se favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei em questão, através do Ofício nº 64/2021, datado de 30 de
junho de 2021.
Foi analisada a matéria na sua íntegra, inclusive os documentos referentes
solicitados através do Requerimento nº 843/2021, em especial no que tange a parte
orçamentária e financeira e exarado o Parecer.
I- VOTO DO RELATOR
Após análise, de toda a documentação, e ainda, com base nos documentos
acessórios, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL ao Projeto Nº 89/2021 à sua
aprovação por esta Casa de Leis.
Pato Branco, 2 de setembro de 2021.
Vereador - Podemos
Relator
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Brarico - Paraná
R6(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528
EI http://www. patobranco .pr.leg.br / vereadormariniQpatobranco.pr.leg.br [EA
Hi- CONCLUSÃO
CÂMARA | BRÂNCO DE
PAT:
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso | do
art. 51 do Regimento Interno, exaram
12021.
Lindom drigo Brandão
eador - DEM
Presidente da Comissão
Q Rua Arariboia, 497, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528
EI http://www: patobranco .prleg.br / vereadormarinipatobranco,pr.leg.br
PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 89
Pato Branco, 8 de setembro de 2021.
Rafael Celestrin
Vereador — PSD
Membro