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materia nº 1024/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1024 / 2021
Date 2021-09-13
EmentaRequer ao Executivo Municipal informações de como está sendo realizado a fiscalização das Vans as quais são utilizadas para transportes de passageiros no Município.
native_id15681

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-03 Arquivado — Arquivado considerando o encerramento de legislatura.
2025-01-03 Arquivado — Arquivado considerando o encerramento de legislatura.
2021-09-14 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, via e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 384/2021-DL.
2021-09-13 Aprovado — Aprovado
2021-09-13 Leitura em plenário — Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-13T15:23:53.838193-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
N 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 2540/2021 
Data: 13f09/2021 ·Horário: 09:09 
Leglslallvo • REQ 102412021 
GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL 
Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1024/2021 
Requer ao Executivo Municipal informações de 
como está sendo realizado a fiscalização das Vans 
as quais são utilizadas para transportes de 
passageiros no Município. 
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal informações de como 
está sendo realizado a fiscalização das Vans as quais são utilizadas para transportes de 
passageiros no Município. 
Chegou a conhecimento deste vereador que tem aumentado 
significativamente o número de Vans Clandestinas em nosso município, e por conta destes 
fatos solicito informações de como está sendo realizado o controle e a fiscalização destes 
veículos. 
O pedido justifica-se diante das atribuições ao cargo de vereador, função de 
legislar e fiscalizar, também pautado no direito a informação, pois todos os atos da 
administração pública deve visar o bem comum, e portanto devem estar em consonância 
com os Princípios da Administração pública, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, 
Publicidade e Eficiência. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 13 de setembro de 2021. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,., (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorromulo@patobranco.pr.leg.br 

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