materia nº 9/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
DESPACHO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 146/2021
EMENTA: Modifica a Lei nº 258, de 5 de maio de 1977, com o objetivo de alterar a
denominação do aeroporto localizado no Município de Pato Branco.
AUTOR: Marcos Junior Marini - Podemos.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 17 de agosto de 2021.
DESPACHO.
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Políticas Públicas, após
debater o conteúdo da matéria e levando em consideração o Art. 64 do Regimento Interno dessa
Casa de Leis, solicitam a devolução ao departamento legislativo do Projeto nº 146/2021.
Tendo em vista que Projetos de Lei com denominação de próprios e logradouros públicos
é de competência da Comissão de Justiça e Redação que no caso já emitiu seu parecer favorável a
matéria, levando em consideração o Art. 62 do Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Sem mais para o momento, protestos de elevada estima e consideração.
Pato Branco, 13 de setembro de 2021.
Presidente da Comissão
Januário Koslinski - PSDB
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R6 (46) 3272 - 1500
ES http://www. patobranco.pr.leg.br