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materia nº 1048/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1048 / 2021
Date 2021-09-15
EmentaRequer à Companhia de Saneamento Básico - Sanepar, escritório de Pato Branco, estudo para ampliação da rede coletora de esgoto nas Ruas Abel Bortot e Arthur Bernardes, ambas no Bairro Bortot, disponibilizando aos munícipes o acesso ao saneamento básico estabelecido na Lei Federal nº 11.445/2007.
native_id15725

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-28 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Sanepar através do ofício CA 362/2021 - GRPB.
2021-09-16 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado à Sanepar, via eProtocolo (18.099.742-3), através do Ofício nº 396/2021-DL.
2021-09-15 Aprovado — Aprovado.
2021-09-15 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-15T14:43:04.051632-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
o 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 2588/2021 
Data: 15/09/2021 ·Horário: 08:43 
Leglslatlvo • REQ 1048/2021 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 1048/2021 
Requer à Companhia de Saneamento Básico -
Sanepar, escritório de Pato Branco, estudo para 
ampliação da rede coletora de esgoto nas Ruas Abel 
Bortot e Arthur Bernardes, ambas no Bairro Bortot, 
disponibilizando aos munícipes o acesso ao 
saneamento básico estabelecido na Lei Federal nº 
11.445/2007. 
O Vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer à Companhia de Saneamento Básico - Sanepar, escritório 
de Pato Branco (Rua Clarice Soares Cerqueira, 185 - Amadori, Pato Branco - PR, CEP 
85501-140), estudo para ampliação da rede coletora de esgoto nas Ruas Abel Bortot e 
Arthur Bernardes, ambas no Bairro Bortot disponibilizando aos munícipes o acesso ao 
saneamento básico estabelecido na Lei Federal nº 11.445/2007. 
A Lei Federal nº 11.445 de 2007, estabelece em seu art. 3°, inciso 1, 
alínea b, que esgotamento sanitário é constituído pelas atividades e pela disponibilização e 
manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao 
transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as 
ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu 
lançamento de forma adequada no meio ambiente; estabelece ainda a referida lei as 
diretrizes nacionais para o saneamento básico.sendo este prestados tendo como base a 
universalização do acesso e efetivação do serviço, logo, é suma importância e urgência a 
ampliação da rede coletora de esgoto ora requerida, visando com isso a preservação do 
solo, bem como a melhoria significativa na qualidade de vida das famílias que nesta 
localidade residem. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 13 de agosto de 2021 . 
Rua Arariboia, 491 , Centro· 85501 -262 · Pato Branco - Paraná ~- ~~(!] ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 . 1534 ~~A: 
(8)http://\'.fWW.patobranco.pr.leg.br/ vereadordirceu@patobranco.pr.leg.br (!]~

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