br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 205/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 205 / 2018
Date 2018-12-06
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).
native_id1574

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-05 Devolvido ao Autor — DEVOLVIDO ao Executivo Municipal através do Ofício nº 3/2019-DL, de 5 de fevereiro de 2019, atendendo solicitação conforme Ofício nº 12/2019/GP, de 9 de janeiro de 2019, lido na sessão ordinária do dia 4 de fevereiro de 2019.
2018-12-20 Aguardando Parecer — Encaminhado para Procuradoria Jurídica, à pedido do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, para análise sobre o aspecto jurídico.
2018-12-19 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2018-12-19 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2018-12-18 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Representação, para análise e emissão de parecer.
2018-12-10 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças, para análise e emissão de parecer.
2018-12-10 Aguardando Parecer — Encaminhado para Assessoria Contábil para análise e emissão de parecer.
2018-12-06 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 185

PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARAHÁ GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 113/2018 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores. 
Com a presente Mensagem encaminhamos a essa Colenda Casa de Leis, Projeto de Lei 
que autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito Especial no orçamento do Município de 
Pato Branco, Estado do Paraná, para o exercfcio de 2018, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e 
setecentos reais). 
O credito especial a que diz respeito a presente mensagem se faz necessário para 
continuidade do projeto para construção da bacia de contenção do bairro Bonatto, junto ao rio Ligeiro 
para beneficio de toda a população daquela região. 
Como é de conhecimento dessa nobre Casa de Leis o convemo firmado entre o 
Municfpio de Pato Branco e a União está paralisando e consequentemente comprometendo a 
continuidade da obra. Desta forma o Município está assumindo a responsabilidade do término da 
construção da obra citada. 
Com este compromisso do Municfpio em dar continuidade a esta obra estão o 
pagamento dos serviços já executados na bacia de contenção, conforme licitação e contratos firmados 
no ano de 2015, e para isso estamos solicitando esta abertura de crédito em fontes de recurso de livre 
aplicação pelo municfpio. 
Também informamos que os empenhos de restos a pagar existentes referentes ao 
exerc1c10 de 2015, serão anulados em sua totalidade, procedendo ao pagamento dos serviços 
executados com recursos livres do Municfpio conforme já informado e para a continuidade da obra o 
Município utilizará pessoal e equipamentos próprios no que for possfvel, como também será necessário 
a elaboração de novos processos licitatórios para contratação de empresas especializadas para 
consequentemente a obra ser finalizada. 
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em regime de urgência, 
antecipam agradecimentos. 
Pato Branco e 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
.• , ?··,.1 \ u· .. 11· 1,."\ •• .f / } ' 
' < PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
•
. ~ i ESlAOO 00 PARAllÁ 
\ 
GABINETE 00 PREFEITO 
. 
PROJETO DE LEI N° J0.5 /2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exerclcio de 2018, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e 
setecentos mil reais). 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 1.700.000,00 
0007 Coordenação e Administração da Secretaria de -200.000,00 
Planejamento 
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -810.000,00 
0029 Atividades da Secretaria de Agricultura -200.000,00 
0033 Preservar e Conservar o Meio Ambiente -490.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação da Lei nº 5.034/2017 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2018, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
1.036 Canalização e construção de muros de proteção 1.700.000,00 
no Rio Liqeiro e afluentes 
2.216 Manutenção das atividades do Departamento -200.000,00 
Administrativo 
1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas -810.000,00 
1.123 Programa Asfalto no Campo -200.000,00 
2.341 Implantação e Manutenção do Parque Ambiental -490.000,00 
Vitorio Piassa 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por anulação de categoria econômica no valor de R$ 
1. 700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
AMBIENTAL 
18 Gestão Ambiental 
18.544 Recursos Hídricos 
18.544.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
1.036 Canalização e construção de muros de proteção no 
Rio Liçieiro e afluentes 
4.4.90.51 - 510 Obras e Instalações 890.000,00 
4.4.90.51 - 000 Obras e Instalações 810.000,00 
Sub total 1.700.000,00 
I Total 1.700.000,00 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura 
do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária 
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Códi o Es ecificação 
Rua Caramuru, 271• 85501-064 • n~ raná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
05 
05.02 
04 
04.122 
04.122.0007 
2.216 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PAIWIÁ GABINETE DO PREFEITO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E 
FINANÇAS 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Coordenação e Administração da Secretaria de 
Plane·amento 
Manutenção das atividades do Departamento 
Administrativo 
3.3.90.30 - 510 (5789) Material de Consumo -200.000,00 
Código 
06 
06.02 
15 
15.451 
15.451.0019 
1.001 
4.4.90.51 - 000 (312) 
Código 
11 
11 .02 
20 
20.606 
20.606.0029 
1.123 
4.4.90.51 - 510 (5792) 
Códi o 
12 
12.02 
18 
18.541 
18.541 .0033 
2.341 
4.4.90.51 - 510 5359) 
4.4.90.52 - 510 (5360) 
Total 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, 
OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS. 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
Urbanismo 
Infra Estrutura Urbana 
Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
Pavimentação e Conservação de vias urbanas 
Obras e Instalações 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
Agricultura 
Extensão Rural 
Atividades da Secretaria de Agricultura 
Proçirama Asfalto no Campo 
Obras e Instalações 
Es ecificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
AMBIENTE 
Gestão Ambiental 
Preserva ão e Conserva ão Ambiental 
Preservar e Conservar o Meio Ambiente 
Implantação e Manutenção do Parque Ambiental 
Vitorio Piassa 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
Sub Total 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
-810.000,00 
Valor R$ 
-200.000,00 
Valor R$ 
-250.000,00 
-240.000,00 
490.000,00 
1.700.000,00 
rldmo4n/vl/~~~/7kk ~UUUJ(J/ Estado do Paranó 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL, 
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº o20s( ZD 18 
Pato Branco, 1 D { l Z ,/ 20 18· 
~ 
~-=-----~ 
As{essora Contábil 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br 
ftdmo40///t,f/ntc~o~d& ~fu,/9~o4tc~ Estado cio Paraná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 205/2018 
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 205/2018, autorização 
legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1. 700.000,00 
(seis milhões e setecentos mil reais). 
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para o exercício 
financeiro de 2018 que não existia em obras e instalações para continuidade ao projeto 
de construção da bacia de contenção do bairro Bonatto, junto ao rio Ligeiro para benefício 
de toda a população da região. 
L. 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
tk 12.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
,,.. 18.544.0033.1 .036 _- Canalização e construção de muros de proteção no Rio 
Ligeiro e afluentes 
L. 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte - 51 O 
L. 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte - 000 
As dotações orçamentárias a serem criadas observam às especificações do Plano 
de Contas da Despesa para o Orçamento de 2018 do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná: 
Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e 
conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não 
OBRAS E pertencente ao quadro da entidade e necessário à 
4 4 90 51 00 00 INSTALAÇÕES realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; 
instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, 
tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado 
central, etc. 
Os recursos para a cobertura do crédito aberto no artigo 3° se dará pela anulação 
das dotações orçamentárias especificadas no artigo 4°, uma vez que tal crédito se 
relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir créditos são: 
~a prévia autorização legislativa e 
...i. a indicação de recursos. 
A Lei nº 4.320/64 em seus artigos 40, 41, 42 e 43 trata dos créditos, bem como o 
art. 167 da Constituição Federal que assim disciplinam: 
Lei nº. 4.320/64 
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou 
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. 
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501 .262 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com .br 
Pato Branco Paraná4 
/ 
~Ô4JU7/Ul//ikPntc~u~~ /?bh-$in4tc0" 
Estado do Parnná 
[. .. } 
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária 
específica; 
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por 
decreto executivo. 
Art. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de 
recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. 
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: 
[ ... ] 
Ili - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos 
adicionais, autorizados em lei." 
Constituição Federal 
"Art.167 - São vedados: 
[ ... } 
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem 
indicação dos recursos correspondentes." 
Anexo, páginas do Relatório "Balancete da Despesa", documento do Executivo 
Municipal, emitido em 20 de novembro de 2018 que destaca os saldos das dotações 
orçamentárias utilizadas no artigo 4° do projeto, encaminhado pela contadoria da 
Prefeitura Municipal, o qual demonstra os saldos existentes. 
Os artigos 1 º e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as 
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o 
Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2018 com a Lei 
Orçamentária em vigor, observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente 
devem estar ajustadas entre si. 
A matéria está apta a seguir seu tramite normal e em conformidade com as normas, 
com a legislação específica e que regem a matéria, conforme preceitua a Lei. 
É o parecer S.M.J. 
Pato Branco, 1 O de dezembro de 2018. 
Rua Ararigbóia, 491 
::cj Reg;na Zano.elo 
ozúb AS§IESSORA CONTABIL 
CRC-PR Nº 27. 82310-3 
Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501 .262 
e-mail: marclarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
Pato Branco Paraná 
Es t a do do Parana Balanc ete da Desp e sa 
Prefeitura Hunioipal de Pato Branco 
Unidade Gest ora ..... : COllSOL! li.l\LO 
Or9õo ...... . . . . .. . .. : 05 SECRETARIA MUU DE 1'.r,!·1111. E f lllAJ!CAS 
Ur11dad o Orcamentc.r ia: 0$ . 0L DEP.'·1 .. ~Tfo.'IE!ITO At~ll!llSTR.l\Tl'/0 
IX>tacao Sa Ido Inicial Supl err.entacoes Reducoes Rese r vado 
Eu.penhado no Nes Liquidado no l·:es Anul ad o no l·:es 
Empenhado no Ano Liquidad o no Ano Anulad o n o Ano 
J. 3 . 90 . 30. 2~. 00. 00 l-Ll\TERIAL !'ARA Ml>JlUTE:l!CAO DE: BE!IS H:O'/El S - DesdobLarr.ento d a Despesa 
G864 fonte . ... : O Recursos Ordinarios (Liv r es) 
0 , 00 0,00 
0 , 00 
2 . 935, 43 
1 . 3 . 90 . 39 . 00. 00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA JU 
171 E'onLe .... : O Recu rsos Ordinarios (Li v r es) 
100 .000,00 0 , 00 
655 , SJ 
5 .4 G9 , 83 
0 , 00 
0 , 00 
!. G32 , 00 
50.000, 0 0 
273, 11 
5 . 032 , 01 
0 , 00 
º·ºº º·ºº 
40 . 000, 00 
0 , 00 
0 , 00 
J . 3 . 90 . 39 . 69 . 0 6.00 SEGUROS DEl·Ll\IS U!OVEJS PUllLICOS - Desdobrarr.ento d a Despesa 
Gl 99 rent e . . .. : O Recur sos Ordi na r ios (Livr es) 
0 , 00 0, 00 
º·ºº 2 .4 50, 00 
0 , 00 
0 , 00 
2 . 450 , 00 
0 ,00 
0 , 00 
0 , 00 
3 . 3. 90. 39. 77 . 99 . 00 V!Gl L.'LllCJA DEl!A!S SETORES D.<; ADM!lll STRAC - Desdobrarr.ento da Despesa 
7157 Fonte .. . . : O Recu rsos Ordi nados (Livres) 
0 , 00 0 , 00 
655, 53 
6~5 5) 
0 , 00 
"16, 51 
210 , 51 
º·ºº º·ºº º·ºº 
3 . 3 . 90 . 39. 9St. 99. 00 DEl·!AIS SERVICOS DE TERCEIROS, PESSOA JUR - Desdobram~nto da Despesa 
~760 E'ont e .. .. : O Recursos Ordi nacios (Livres) 
90 ~2 00 0. 00 
7~ fonte . . .. : 
0 , 00 0,00 
0 , 00 
2. 364 , 30 
EQU I l'.P1'1EllTOS E l·tl\TERTAJ. l'ERHA!lEl!TE 
O Recursos Ordina r i o s (Li vres) 
80.000,00 0, 00 
º·ºº º· ºº 
0 , 00 
54, 60 
2 . 364, 30 
50 . 000 , 00 
0,º·00 ºº 
OH220007 . 2 . 21COOO M;; nutencao dos ativülõdes do Cepa t La rr.ento Adrr.inistrativo 
3. 1 . 90. 11 . 00 . 00 . 00 VEllCIMEllTOS E '/.l\llT?.GEllS rt:v>.S - l'ESS0/1L 
173 f onte .. .. : O Recu rsos Ord i narios (Li v r es) 
1.000.000, 00 0,00 0 , 00 
0,00 0 , 00 
556. 338, 44 556 . )38, H 
3.1.90.11 . 01.01 .00 VEl!ClMEllTOS E: VAllT?_GE:llS 1>~1'S PESSO.!\L Ef - Desdohiamento 
1218 for.te . ... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
º·ºº º·ºº 0 , 00 
244 .086º·, ºº 33 244 .O&C, º·ºº 13 
1.l.~0 ll.ll.0 .00 VEllCIMEllTO comssro:l1'1l05 - llhO OCUf•PJlTES - Desdob1-arr.en to 
131& fonte .. .. : o Recursos Ord i na r ios (Livres) 
º·ºº º·ºº 0 , 00 
0 , 00 0 , 00 
101.174 ,1 5 101 . 174, 15 
3 . 1 . 90 . 11.33 . 00 . 00 GRATI fIChCl>.O POR EXERCICIO DE rnr:coEs - Desdobi·amento 
15 1& f onte . . . . : o Recursos Ordina ri os (Li v r es) 
0 , 00 º·ºº 0 , 00 
0, 00 º·ºº 8!: . 400, 51 86 . 400 , 53 
3. 1 . StO.I l . )7.00 . 00 GRAT u ·1c1>.CAO rnR THIPO DE SERVICO - !Jesdobrar..ento 
161& fonte .. .. : o Recursos Ordinar ios (Livres) 
0 , 00 0 , 00 0,00 
0 , 00 
6 7. 647 , 70 67 . 647º·ºº , 70 
3.1.90.11. 42 . 00.00 fERlAS IllOEll l ZAD.l\S - Desdobramento 
171& fonte . • . . : o Recu rsos Ordina r ios (Livr es) 
0 , 00 0 , 00 0 , 00 
0 , 00 0 , 00 
41.063 , 48 41. 063 , 48 
J. 1 . 90 . 11 . 4). 01 . 00 110 SAl.ARIO - l'ESSO.% Ef ETl'/0 - Desdobrarr.ento 
18 18 fonte . . . . : o Recursos Ordinarios (Livres) 
0, 0 0 0 , 00 0 , 00 
0,00 0 , 00 
15 . 966, 2S 15. 966,25 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRO:IA!S 
174 ronLe . . .. : o Rec ursos Ord inarios (Livrns) 
PRONIM CP - Emissa o : 2 0/ 11/2018 as 15hl6mi n - Duracao: OhOOmOOs eg (4 5 ) 
da 
da 
da 
da 
da 
da 
º·ºº 0 , 00 
0 , 00 
6.900 , 00 
º·ºº º·ºº 
0 , 00 
0 , 00 
º·ºº 
Despesa 
0 , 00 
0º·, 00 ºº 
Despesa 
0 , 00 
º·ºº 0 , 00 
Despesa 
0 , 0 0 
0 , 00 
º·ºº 
Despesa 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
Despe sa 
0,00 
0 , 00 
º·ºº 
Despesa 
0 , 00 
0 , 00 
º·ºº 
lloven'bro da 2018 
To ta 1 Cred ilos 
Pago no lles 
Pago no Ano 
0 , 00 
1. 632, 00 
1.632, 00 
50 . 000 , 00 
58 , 97 
4. 8 18 , (,7 
0,00 
º·ºº 2. 450, 00 
º
4·, 37 ºº 
4, 37 
54º·,ºº 60 
2.364 , 30 
30. 000, 00 
º·ºº º·ºº 
1.000 . 000, 00 
5% º·ºº . 338, 44 
0 , 00 
º·ºº 2 44. 0&6 , 33 
0 , 00 
0 , 00 
101.17 4, 15 
0 , 00 
0 , 00 
86.400, 53 
º·ºº º·ºº 67. 647 , 70 
º·ºº 0 , 00 
41.063, 46 
0 , 00 
º·ºº IS.96C, 25 
Folha: 
0 , 00 
!. 303, 43 
L 530 , 17 
21 4, 14 
651 ,16 
0º·º, 00 º 
214 , 14 
6~1 16 
0 , 00 
0 , 00 
23 . 100, 00 
0º·, 00 ºº 
443 . GCl , 56 
º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº 
0 , 00 
0 , 00 
0, 00 
0, 00 
0 , 00 
0 , 00 
º·ºº º·ºº 
l), 00 
º·ºº 
34 
Es tado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gest ora . . ... : COllSOLI DADO 
Or gao .. ... . .. . ...... : 05 Sl::CRETAR1P. 1-:Ull DE AU-1111. E f'lll.OJ?CAS 
Un idade Orcamen taria : 05 . 02 DEP!tRTJ<.HE:llTO /tC,'IIlll STRATIVO 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes 
Err.penhado no Mes 
Empenha do no Ano 
0,00 
3 4, 77 
Reducoes 
Li quidado no Hes 
Li qui dado no Ano 
0 , 00 
J 4' 77 
Reservado 
Anulado no l'.es 
Anulado n o Ano 
0,00 
3 . 3 . 90. J0.00 . 00. 00 l·~l\TLRIAL DE CotlSUl·'.O 
5.,&9 Fonte . ... : 510 Ta:<as - E:<e r cicio Poder de Policia 
º·ºº 500 . 000, 00 
0 , 00 
58 .171, 32 
0,00 
4 . 0 16,10 
57.066,39 
J . J . 90 . 30.01.02 . 00 G.l\SOL!llf\ - Desdobrarr.'>nlo d a Despesa 
G579 f'onte .. . . : ~ l O Ta:<as - E:<ercicio Poder de Policia 
0 , 00 0 , 00 
0,00 
1 . 2n, 11 
3 . 3 . 90 . 30 . 0L 00. 00 G.l\S E OUTROS 111\TER1AI S EllGJ\RR.'\f'AOOS 
Gl 8B f'ont e .... : 510 Taxas - E:<o r cici o Poder de Policia 
0 , 00 0 , 00 
0 , 00 
931,68 
3. J . !<O . 30. 07 . 12. 00 GEllEROS ALIMEllTI CIOS P/1RA COPA E CAllT IrlA 
GG97 ronte .. . . : 5 10 Ta;:as - E:<ercicio Poder de Policia 
3 . 3 . 90 . 30 . 07 . 99 . 00 
583 ~ Fonte . ... : 
0 , 00 0,00 
0, 00 
3 . 0 41, 9? 
OUTRAS DESPESAS CO!l GEllEROS ALIMEllTTCIOS 
510 Taxas - E:<ercicio Poder de Po licia 
0 , 00 0 , 00 
0 , 00 
171,05 
0 ,00 
0 , 00 
7 . 241 ' 11 
- Di!sdobrarr.ent o 
0 ,00 
l28, GO 
93 1, 68 
- Desdobr arr.ento 
0 , 00 
0 , 00 
3.041 , 92 
- Desd ob rarr.ento 
0 ,00 
0 , 00 
171, D5 
da Desp esa 
da Despesa 
da Desp e s a 
j . 3 . 9 0 . 30 . l G. 00. 00 l·Ll\TERI!IL DE EXPEDI EUTE - Desdohr arr.e1lto d a Despesa 
CHH ronte ... . : 5 10 Taxas - E:<erci c io Pode r d e Policia 
º·ºº 0, 00 
0 , 00 
2., . 023, 65 
!. 241º·, 00 ºº 
2G . 004 , 30 
3. 3. 90. 30 . 21. 00 . 0 0 11!\TERI AL ot: COl°'l\ E COZ llll!A - IJesd obramenco d a Despesa 
G482 f'on te .. .. : 510 Ta>:as - El<e r cicio Poder de Policia 
0 , 00 0 , 00 
0,00 
728 , 91 
0 , 00 
87 , 80 
G0,33 
3. 3. 90. 30 . 22. 00. 00 HATERIT\L DE LIMPEZI\ E PRODUTOS m: ll!Gl Ell - Desdobramento d a Despesa 
GH!l f'once .... : 510 Ta :<as - E:<ercicio Poder de Policia 
0 , 00 0 , 00 
0 , 00 
B. 216, 82 
0 , 00 
2 . 167. 7f. 
B.dG, 82 
3. 3. 90 . 30 . 24. 00 . 00 MATERIT\L PARP. MAJIUTEllCAO DE BEllS 11.:0VEIS - Desdobramento da Despesa 
C~ 92 f'onte .... : 510 Taxas - E:<erci cio !?odor de Policia 
0 , 00 0 , 00 
0 , 00 
7 .283,30 
0,00 
0,00 
7 . 283, 30 
'.!. 3 . 90. 30. 26 . 00. 00 1-l'\TER!AL ELETRICO E ELETRO:llCO - Desdobran.ento da Despesa 
G47G Fonte ... . : Sl O Taxas - E:<ercicio Poder de Policia 
0 , 00 0 , 00 
0 , 00 
2 .1 06, 00 
0 , 00 
0 , 00 
2 . lOG,00 
3 . 3 . 90. 30. 28 . 00. 00 1-Ll\TER IAL DE PROTEC/l.O E SEGURJ<J:CA - Desdobramento da Despesa 
G817 Fon te .... : 510 Taxas - E:<e r cicio Poder de Policia 
0 ,00 0 , 00 
0 , 00 
329, 88 
0,00 
14 7 . 94 
329,88 
3. 3. 90 . 30. :io. 00. 00 Kl\TER!i\L PARA cmtullICACOES - Desdobt arr.en to da Despesa 
G'.159 r ente . ... : 5 10 Taxas - Exerc i c lo Poder de Policia 
º·ºº 0 , 00 
&70º·, 00 ºº 0º·, 00 ºº 
870, 00 
3 . 3 .90.30. 39.99.00 
703~ ren te . . .. : 
OUTROS HATERIA!S PlcRA MAllUTEl!C!'O DE VEIC - Desdobrarr.ento da Despesa 
510 Ta:<as - E:<e r cicio Poder de l'olicia 
0 , 00 0,00 
0,00 
I D,00 
3.3.90 . 30.H.00 . 00 lll\TERTllL DE SUIALTZACAO l/I SUT1L E Af'IrlS 
0,00 
143,00 
143, 00 
- Desdobrarr.ento da Despesa 
PRONI H CP - Emissao: 20/11/2018 as 15hl6min - Duracao: Oh00m09seg (45) 
º·ºº 
0 , 00 
0º·, 00 ºº 
0,00 
0,00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0 , 00 
0 , 00 
º·ºº º·ºº 
0 , 00 
0 ,00 
0 , 00 
0 , 00 
º·ºº º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0 , 00 
0 , 00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0,00 º·ºº 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
Noverrbro d e 2018 
Total Credi t os 
Pago no Mes 
Pago no .'rno 
0 , 0 0 
34, 7 7 
500 . 000, 00 
6 . 303 , 36 
5~ .B 56 65 
0,00 
0 , 00 
7 . 247,11 
0 , 00 
228 , 60 
931 , 68 
0 ,00 
0 , 00 
3.041 , 92 
0 , 00 
0 , 00 
171 , 05 
0 , 00 
5.606, 00 
25 . 872, 30 
0 , 00 
87 , 80 
643, )j 
0 , 00 
380, 96 
6.430, 0 2 
0 , 00 
0 , 00 
7.283 ,30 
0 , 00 
0,00 
2 .1 06,00 
0 ,00 
0 , 00 
lBl, 94 
0 , 00 
0,00 
870, 00 
º·ºº 0 ,00 
º·ºº 
H l. 828, 60 
L.209, 74 
3 . 31-1 ,67 
0,00 
º·ºº 
0 , 00 
º·ºº 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
º·ºº 
132, 00 
l. l~l.35 
0 , 00 
85, 58 
!. 786, 80 
i. 1ec, ao 
0 ,00 
0 ,00 
0,00 
0,00 
147, 94 
147,94 
0 , 00 
º·ºº 
143, 00 
1n,oo 
Estado do Parana Balancet e da Despesa 
Prefeitu ra Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : COUSO LI 01100 
Orgao .. . .... .. ...... : 06 SECRET . MUU . EllG.OBR/15 F. SER\'ICOS PUBLICOS 
Unidade Orc•men ta ria : OC . 0~ DE!'ART!-J·IEllTO OE E!IGEllHARii'. 
Dotacao Saldo Inicial 
15 Urbanisrt.o 
154';1 Infra-Estrutura Urbana 
Suplerr.entacoes Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
154510019 Servicos Urbanos e Geoprocessarrento 
Roducoes 
Liquidado no Mes Liquidado no Ano 
l S4 S l 0019. l. 001000 P1,.1imentacao e Cor.ser vacao de vias u rbanas j . 3 . ~o . 30. 00. 00. 00 l·tl\TER 1 AL DE CO:ISlr.-:o 
310 fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
S00 . 000, 00 0,00 
0, 00 
496. 4L8, OI 
0, 00 
14.C69, 63 
42S . 787 , 6S 
Reservado 
Anulado no Mcs 
Anulado no Ano 
0 , 00 
0,00 
79"7,76 
3. 3. 90. 30 . 24. 00 . 00 l·t!\TERIAL PARI\ M!lllUTEl:CP.O DE: BEllS IJ.! 01/~IS - Oesdohramento da Despesa )173 fonte .. .. : O Recursos Ordi na r ios (1,lvres) 
0,00 0,00 
0, 00 
L26 . 395, 07 
0, 00 
14 . 669, G3 
190.075,21 
0, 00 
0, 00 
797, 76 
.9 .3 0.4~ oo .o o 
51133 fonte .... : 
MATERIAL OE SlllALIZACAO '/ISUAL r. AfHIS 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
0, 00 0, 00 
0, 00 
l. 436, 69 
- Desdobran.ento da Despesa 
0,00 
0,00 
l.436,69 
1 . 3 . 90. 30 . 54. 00. 00 l·tl\TERIAL l'/ MAllUT. CO!ISERV. DE ESTRADAS E - Desdobr amento da Despesa 
S780 fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
268.596, 25 
0,00 
0,00 
234 . 275, 75 
) . 3.90 . 39.00. 00 . 00 OUTROS SERVfCOS OE TERCEIROS - PESSOA JU 
31 1 fonte .... : O Rec ursos Or di na rios (Livres) 
3.3 .90.39 . 16 . 00 . 00 
5377 Fonte .. .. : 
).J.90.39.21.00 .00 
~12C f onte .... : 
500 .000,00 0,00 
1. 097' 00 
78 . "152, 91 
l·ll\llUTEllCAO E COllSER'l/>.C.L.O DE BEllS H:OVEIS 
O kecursos Ordinario s (Livres) 
º·ºº 0 , 00 
0, 00 
39 . &64,91 
HAllUTE!lr.T;O E COllSER'/1'.CAO DE E:STR/1DAS E 'I 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
37 .991,00 
150.000,00 
11.Hl, 90 
68 . C48,Sl 
- Desdobrarr.ento da Despesa 
0, 00 
0,00 
39 .164, 91 
- Desdob1an1ento da Despesa 
0 , 00 
10.)44 , 90 
28 . 38G, GO 
3. 3.90.39.99.99.00 DEMAIS SER\ll COS DE TERCEIROS, PESSOA JUR - Desdobramento da Despesa 
7134 fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0, 00 
1.097, 00 
1.097 , 00 
0, 00 
1.097, 00 
1.097,00 
).J.90. 93.00 .00 . 00 IllDE:flJZACOF.S E REST!TU!COES 
53G4 F'onle .. . . : ti96 Recapeamento As f a ltice - 828439/16 - ~: i 
3.3.90.93.02 . 01 . 00 
546 1 fonte .... : 
) .3. 90 .93. 00.00.00 
5365 f'onte . .. . : 
3 . 3.90.91.02 . 01.00 
5463 f onte .... : 
~.90 9J OO O.O O 
5407 f onte .... : 
0,00 ~5 , 73 
0,00 
55,73 
o.oo 
0, 00 
55, 73 
RESTITUICOES - Desdobra~ nto da Despesa 
896 Recapeamento />.sfaltico - 828439/16 - ~: i 
0,00 
HIDEllIZACOES E RESTITUICOES 
0,00 
0, 00 
55,73 
897 Recapeamento Asfaltice - Convenio 828 460 
º·ºº 7,6iJ 
0,00 
1 , 6iJ 
0, 00 
0, 00 
55, 7'.l 
0,00 
0,00 
7, 6& 
REST ITUICOES - Desdobramento da Despesa 
897 Recapearr.ento As fal tico - Convenio B284 60 
0, 00 
lllN:ll! ZACOES E RESTITUI COES 
0,00 
0 , 00 
7, 60 
0, 00 
0,00 
1, 68 
896 Recapearr.ent o f;sfaltico - 82fH39/16 - MCi 
0,00 13. 272,47 
0,00 
11. 272, 41 
0,00 
0,00 
13. 272 , 4; 
PRONUI CP - Emissao : 20/11/2018 a s 15hl 6min - Duracao: Oh00m17seg (4 5) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0 , 00 
0 ,00 
0,00 
0,00 
0º·, 00 ºº 
0, 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0 , 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0, 00 
0 , 00 
0,00 
0, 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0, 00 
0, 00 
0,00 
Nov&n'bro de 2018 
To ta 1 Credi tos Pago no 1:es 
Pa90 no Ano 
500 . 000,00 
6.352, 83 
402.841,65 
0, 00 
6.352,83 
173.937 , 21 
0,00 
0,00 
l. 436 , 69 
0,00 
0, 00 27.~67, 75 
350.000,00 
11.508,04 
63 . 048 , 89 
0,00 
5.665, '6 
39 . 164,91 
0, 00 
4.745 , 28 
22 . 7&6 , 98 
0, 00 
l. 097 ' 00 
1.097,00 
SS, 73 
0,00 
55, 71 
0, 00 
0, 00 
55,7) 
7,68 
0,00 
7,68 
0,00 
0, 00 
7,68 
13 . 272, 47 
0,00 l). 272 , 41 
Folha: 
Saldo Disponi vel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
3.571,99 
2?.9~6 00 
93.586, JG 
16.138,00 
5L.457,B6 
0,00 
0,00 
6.808,00 
41.128, 50 
271.247 , 09 
5.599,62 704 02 
0,00 
500,00 
5 . 599,62 l~.204,02 
0,00 
0,00 
0, 00 
0,00 º·ºº 
0,00 
0, 00 
0,00 
º·ºº 
0 , 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 º·ºº 
71 
Es tado do Parana Balancete da Despesa 
Pre feitura Munic ipal de Pato Branco 
Ur.idade Gest ora ..... : 
Orqao ............... : Unidade Orcarr.entaria: 
Dotacao 
co:1sor.10AL'O 
06 SECRET .MUll.Et!G .OBRAS E Sf.RVTCOS PUOLICOS 
OG . 02 OEPARTHlEllTO DE EllGEllHAR l A 
Saldo Inicial Suplerr.entacoes Empenhado no Mes 
Empenhado r.o Ano 
Reducoes 
Liquidado no Mes Liquidado no Ano 
3.3 . 90 . 93 . 02 . 01 . 00 RESTTTU!COES - Desdobr amento 54 6L font e .... : 
3. 3 .90 . 93 . 00 . 00 . 00 
5l08 fonte .... : 
896 Recapeamento Asíaltico - 828439/IG - ~:ç; 
0, 00 
ltl DElll ZP.COES E RESTITUI COES 
0, 00 
0,00 
13. 272, 41 
0, 00 
0, 00 
13 . 272 , P 
897 Recapeament o Asfaltice - Convenio 828 ~6 0 
0,00 3.311 , 22 
0, 00 
3.31 1, 22 
0,00 
0,00 
3.311 , 22 
Re ser11ado 
Anulado no l~es 
Anulado no Ano 
da Despesa 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0 , 00 
0, 00 
J .3.90. 93 .02 .01 .00 l<E:STITUlCOES - Desdobramento da Despesa 
4 64 fonLe .... : 
3. 3 . 90 . 93 . 00 . 00.00 
5767 rente .... : 
3 . 3 . 90. 93.02 .01 .00 ~768 r ente .... : 
3 . 3.90 . 93 . 00 . 00 .00 
57 95 Fonte .... : 
897 Recapeamento Asfal lico - Convenio 828460 
0, 00 
!ll0Ell!Z.O.COE5 E REST ITUICOES 
0, 00 
0,00 
3 . 311, 22 
90~ Conv. E>:ecucao de Infra Estrutura Urbana 
0,00 3.915,66 
0, 00 
J. 915, 66 
0 , 00 
0 , 00 
3 . 311 , 22 
0, 00 
0, 00 
3.915,66 
RESTlTUlCOES - Desdobramento da Despesa 90 ~ Conv . Execucao de lnfra E:strutura Urbana 
0, 00 
lllDWI Zl'.COES E RESTITU ICOES 
0 , 00 
0,00 
3 . 915,66 
904 Corw. E::<ecucao de I nfra Estrutur~ Urbana 
0, 00 18,92 
0, 00 
0, 00 
0 , 00 
0 , 00 
3. n5, 6C 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0,00 
0 , 00 
0 ,00 
0,00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0 , 00 
0,00 
!loverrbro de 2018 
Total Credites 
Pago no r-:es Pago no Ano 
0, 00 
0,00 
13.272,47 
3 . 311 , 22 
3 . 311
º, 
·º
22 º 
0, 00 
0, 00 
3 . 31 1, 22 
3. 915, 66 
0 , 00 
3 .91$,66 
0, 00 
0, 00 
3. 915, 66 
l&,92 
0 , 00 
0 , 00 
L 4 . 90. 51. 00 . OíJ . 'lü l' B~AS E JllSTl'.Ll\COES 11.2 Forltc . . .. : 1) Recursos Ocdinãcios {Livres) g JO·O.OO "<á) 
4. 000. 
ººº
· 00 0, 00 
0,00 
426.GlO, 19 
0 , 00 4. 265 , 09 
169.969, 94 
:H.l :.J . ':'O , lL 
0, 00 
0, 00 
~-~ 90.51 02 0L.00 RUAS , LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS - Dasdob rarr.ento da Despesa 
1 139 fonte ... . : O Recursos Ordinarios (Livres) 
0, 00 
4. 4. 90 . 51 .00 .00 . 00 OBRAS E T llSTALACOES 
0, 00 
0, 00 2C .61 ,19 
0,00 
4 . l G5,09 
169 . %9, 94 
$20.l f onte .. .. : 90& Pa•/Írr.entacao Asfaltica dC! Ruas RS 2 . 471. 
0, 00 2. coo. 000, ºº 
0,00 
2 . 509 . :ao. 31 
0 , 00 
0,00 
0, 00 
0,00 
0 , 00 
0, 00 
42. 257 , 26 
0, 00 
0, 00 
4 . 4. 90 . $!. 02. 02 . 00 RUl1S, LOGRADOUROS E ESTRAC>AS RURAIS - Desdobramento da Despesa 
5513 F"on te .... : 900 Pa•1imentacao AsCalt ica de Ruas R$ 2 .471. 
4.4.90.51.00.00.00 
5701 Fonte .... : 
º·ºº 
OBRAS E TllSTALACOES 
0, 00 
0, 00 
2. so9. :ao, 31 
0,00 
0, 00 
0, 00 
1:199 Convenio Ht;idades - Recape<imento Asfalti 
0,00 740 .350, 00 
-6.995, 93 
133 . 354' 17 
0,00 
36.424 , 58 
733. 354 ' 11 
0,00 
0 , 00 
0, 00 
0,00 
6.995, 8) 
6.995, 83 
4.4.90.51.0t.02 . 00 RUAS , LOGR!100UROS E ESTRADAS RURAIS - l>esdobramento da Despesa 5748 fonte .... : 899 Convenio !·!Cidades - Recapearr.ento Asfalti 
0,00 
4 . 4 . 90. 51 . 00. 00. 00 OBRAS E 1 llSTA!Jl.COES 
0,00 
-G. 995,t13 
733 . 354 , 11 
0,00 
36 .4 24 , 58 
733.354,17 
5702 f'on t e .... : 901 Conveni o Mcidades - Recapearr.cr.to /\sfalti 
0, 00 740 . 350, 00 
0, 00 
740. 350 , 00 
0, 00 
0, 00 
656.620, 40 
0, 00 
6 . 995, 83 
6.995, &3 
0,00 
0 , 00 
0,00 
4.4.90.51.02 .02.00 RUAS, LOGRP.OOUROS E ESTRADAS RURAIS - Desdobramento da Despesa 
$747 Font e .... : 901 Convenio !·!cidades - Recapeamento Asfa l ti 
0,00 0,00 0, 00 0,00 
PROllIH CP - Emissao: 20/ 11/2018 as 15hl6min - Duracao: Oh00m18aeg (4 5) 
4. 000 . 000, 00 
195, 31 
165 . 900, lG 
0 , 00 
195, 31 
165.900,16 
2 . 600 . 000,00 
0, 00 
0, 00 
0 , 00 
0 , 00 
0, 00 
740.350, 00 
0, 00 
G9G. 929, 59 
0, 00 
0, 00 
696.929, 59 
740.350,00 
ó3 . 32J, 02 
656. G20, 40 
0, 00 
Folha: 
0, 00 
0, 00 
0 , 00 
0 , 00 
0, 00 
0, 00 
0,00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0,00 
0, 00 
18 , 92 
0 , 00 
0 , 00 
2 . 70'3 . 405, 69 
-1 .069, 78 
260.710,03 
4. 0G9, 71$ 
no. 110 , 03 
,3 7 
0,00 
2 . 509. 530, 37 
0 , 00 
2 . 509.530, 37 
6.995,83 
36.424 , $8 
36. 424,58 
36. 424 , 58 36 .~ s& 
O, 00 
0 , 00 
ts3. 729 , 60 
72 
r 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestor a ..... : COllSOLI 0!\00 
Orgao ....... . ....... : 11 SECRf:TARlh 1-:Ull!CI PAL DE 1-.GRICULTURA 
Unidade Orc ~en ria: 11 . 02 [>EPhRT1'.MEllTO OE AGRICULTURA 
Dotac ao Sa ldo Inicial 
20 Agri cu ltura 20C06 E>:tensao Rural 
Suplürr.entacoes 
Empe nharia no Mes Empe nhado no Ano 
2060600 29 Ativi dades da Secretar ia de Agricultura 
20COE0029 . l . 123000 Ptograrr~ Asfalto no Campo 
) . J . 90 . 30. 00. 00. 00 J.!ATERIAL DE COllSUl·!O 
992 fonte . .. . : O Recursos Ordina rios (Li vres) 
400 . 000,00 0, 00 
0, 00 
390 . 370,00 
Re ducces 
Liqui dado no Hes 
Liquidado no Ano 
0 , 00 
0, 00 
227. 88 1, 11 
3. 3 . 90 . 30 . 24. 00 . 00 l·t!\TERlAL PARA l·Ll\llUTEllC/\0 DE BEllS H:Ol/EIS - Desdobramento 
n 12 fonte .... : o Rec ursos Ordinarios (l.iv res) 
0, 00 0, 00 0, 00 
0, 00 0, 00 
350 . 000, 00 187.~ll 11 
3. 3.90.30.51. 00.00 l·tl\TERIAL !'/M!ll!UT. COllSERI/ . OE ESTRADAS E - Desdobrõmento 
Cl!O for.te . ... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
0, 00 0, 00 º·ºº 0, 00 º·ºº 40.370, 00 40 . 370, 00 
J.3 . 90 . 39 . 00 . 00 . 00 OUTROS SER\IICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
993 f onte .... : o Recursos Ordinari,)s (l.ivre s) 
20 . 000, 00 O, 00 0,00 
0, 00 0 , 00 
495, 00 495,00 
) . ) .90.39.6).01.00 IMPRESSOS EH GERAL OE USO IllTERl!O - Desdobramento 
cnc fonte .... : o Recursos Ord inarios (Livres) 
0, 00 0, 00 0, 00 
0, 00 0 , 00 
495, 00 495, 00 
4 .4. 90 . 51. 00 . 00.00 OBRAS E l!ISTAU\COES 
994 ront.e . .. . : o Recursos Otdina rios (Livres) 
500 . 000, 00 0, 00 400 .000, 00 
0, 00 0, 00 
º·ºº 0,00 
L4.~0 51.00 00 00 OBRAS E lllSTAU\COES 
5203 fonte .... : 911 !-A'/IHEllTP.C1'.0 DE ESTRAD.!\S RURAIS SEDE GAi/ 
º·ºº 
4.4. 90 . 51. 02 . 02 . 00 RUAS, LOGRAOOUROS E 
52 12 fo11te .... : 911 PI1'IH1Ellr1'.CAO 
0, 00 
4 . 4 . ,0 . 51 . 00 . 00 . 00 03f<J..S E ll!STAU\COES 
5. 000 . 000, 00 
0, 00 
2.115 . 701,07 
ESTR.!\DAS RURAIS 
OE ESTRAO.!\S RURI,!S 
0, 00 
º·ºº 2.115. 701,01 
0 , 00 
0 , 00 
1 . TI(, . 706, 87 
- Desdob1·arr.ento 
SEDE GA'I 
0, 00 
0,00 
1. 77(, . 706, 87 
S7Y.! F'Ortt.e •• .• : 510 r .,xos - E:<et·ci.c io Poder de E-olicia 
º·ºº 500 . 000, 00 
0, 00 
0,00 
20COC0029 . 2 . 068000 Programa Oovi notocnia 
J . 1.90.11.00. 00.00 \IEllCIME:llTOS E VAllThGEllS fI XAS - PESSO.I;L 
995 fonte . . . . : O Recursos Ordinarios (!.ivres) 
100 . 000, 00 
J . 1.90.11. 00 . 00.00 OBR !Gf>.COES P1'.TROllATS 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
996 fonte ... . : O Recu rs os Ordinari.:>s (Livres) 
24.000, 00 
J . 1. 90 . 46.00 . 00.00 AUXJI,IO-AL IME!lT!1Cfl.O 
0, 00 
0, 00 
0,00 
997 fonte ... . : O Recursos Ordinarios (Livres) 
2 . 000 , 00 
J. 1 . 90 . 4 9. 00 . 00. 00 .i.ux 1 L10-TR1'J!SPORTE: 
0,00 º·ºº 
0, 00 
998 ronte . ... : O Rec ursos Ordi nados (l,ivres) 
2.000, 00 0 , 00 
0,00 º·ºº 
PRONIH CP - Emissao: 20/11/2018 as 15hl7min - Duracao : OhOl mOlseg (4 5 ) 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0,00 
0, 00 
0,00 
0, 00 
0,00 
0, 00 
0, 00 
0,00 
Reservado 
Anulado no l·:es Anulado no Ano 
0, 00 
0, 00 
0,00 
da Despesa 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
da Despesa 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0,00 
0,00 
0, 00 
da Despesa 
da 
0,00 
0,00 
0,00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 809 0(;7 4 
Despesa 
0 , 00 
0,00 
2 . 809. 067,94 
16 . 213,82 
o.ao 
º·ºº 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0, 00 
0, 00 
0 ,00 
0, 00 
0 , 00 
0, 00 
0, 00 
0 ,00 
0, 00 
llovembro de 2018 
Total Creditas 
Pago no Mos 
Pago no Ano 
400. 000, 00 
&5 . 9Ll , 34 
126. 291 , 34 
0, 00 
85 . 9Ll , 34 
85 . 921 , 31 
0º·ºº , 00 
40 . 370, 00 
20 . 000, 00 
0, 00 
495 , 00 
0, 00 
0 , 00 
495, 00 
180 . 000, 00 
0, 00 
0, 00 
000 000 00 
0, 00 
1. 776 . 706, &7 
0, 00 
0,00 
1. T7 6 . 706, 07 
500 . 000, 00 
0, 00 
0, 00 
100.000,00 
0, 00 
0 ,00 
24 . 000, 00 
0 , 00 
0 ,00 
2 . 000 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
2 . 000 , 00 
0,00 
0 , 00 
Folha: 256 
9 . 630, 00 
10 1. 589, 77 
2C4.0?8, CG 
101. 5f<9, 77 
264.078, CG 
0, 00 
1),00 
19 . 505, 00 
0, 00 
0, 00 
0,00 
0 , 00 
180 . 000, 00 
º·ºº º·ºº 
2 . 8&4 . 29&, 93 
0 , 00 
338 . 994, .i!O 
0 , 00 
338.991, 20 
0 , 00 
0 , 00 
100 . 000, 00 
0 , 00 
0, 00 
24.000,00 
0 , 00 
0, 00 
L. 000 , 00 
0,00 
0,00 
2 . 000, 00 
0º·ºº , 00 
f 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : COllSOL IDADO 
Or 9ao ........•...... : 12 SECRETllRTl>. MUllICIPAL m; HE!O J.J·lfJIEllrE 
Un i dade Orcamentaria: 12 . 02 DEP/1RT/<.'IEllTO D~SE llVOLVJMEtlTO J.J·!El l !:llT/\L 
Dotacao Saldo Inicial Suplerr.entacoes 
En.penhado no Hes 
Empenhado no Ano 
0, 00 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
0, 00 
Reservado 
Anul ado no l·:es 
Anulado no Ano 
0, 00 
J . j . 90 . 30 . 00. 00. ºº 1-Ll\TERIAL DE co:lSut·:O 
1075 fon to . .•. : 5SS Sanepar-tompensacao financeira ao Meio A 
5 . 000, 00 0, 00 
º
0Ἴ , 00 
0 , 00 
0 ,00 
0,00 
8~ 41 0033 329000 l nplantacao e llanutencao de Unidade de Conservacao 
) . 3 . 90. 30. 00. 00. 00 HATERJA!, OE CO:ISUt-:0 
107(; f onte ••.. : O Recursos Ordina r i os (Livres) 
).). 90 . 30 . 24. 00 . 00 
5:!67 F'onte . ... : 
3.3.90.36. 00 . 00.00 
1\177 f o nLe ..•. : 
10.000,00 0, 00 
0, 00 
457, 78 
1-tl\TERIAL !'ARA H1'.llUTEl!ChO DE BEllS H:O'IEI S 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
o.ao 0, 00 
0, 00 
457,78 
OUTROS SER\llCOS DE TERCEIROS - PESSOI\ fJ 
O Recursos Ordinatios (Livres) 
20.000, 00 0, 00 
0, 00 
0, 00 
3. 3 .90 . 39 . 00 . 00 .00 OUTROS SF.R\ll COS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
107& f onte ••.• : O Recursos Ordinari os (Livres) 
3.3 . 90 . 39 .lC. OO.OO 
4790 f o nte •..• : 
25 .000,00 0,00 
º·ºº 20 . 977 , 00 
MAllUTEllC/\0 E COllSERl/hC/10 DE BEllS TMOVE 1 S 
O Recur sos Ordinar ios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
20 .977, 00 
4. 4. 90. 52 . 00 . 00 . 00 EQUI PM·IEllTOS E l·ll\TERIIIL PERHJlJlEllTE 
1079 f o nte •. .. : O Recursos Ordinarios ( Livres) 
2.500, 00 0, 00 
0, 00 
0, 00 
0,00 º·ºº 
<157,78 
- Desdobr arr.enLo 
0,00 
º·ºº 4 57' 7& 
0,00 
0,00 
0,00 
0, 00 
0, 00 
20 .<:177,00 
- Desdobramento 
0,00 
0,00 
20 . 977, 00 
0,00 
0, 00 
0, 00 
liJS• 100~3 . _. 3-i 1000 Jr.pl.;ntacao e llanutencao do ~at que "-"biental Vi tono Piassa 
J . ,j . "º. JO . 00. 00 . 00 l·tl\TER l AL DE co:1sui-:o ~357 fonte .. . • : 510 Ta:-:as - E:<er cicio Poder de Pol i c ia 
º·ºº 300 .000, 00 
.! .014, BB 
7 5 . 7H, H 
0,00 
48.042, 61 
62.211, 37 
da Despesa 
da Despesa 
3. :S . 90 . 30. 03 . 00. 00 CO~·IBUSTI \IEI S E l .UBRI f!CAllT!:S !'AR!\ OUTRAS - Desdobr ament o da Despesa 
G306 f on te. ••.• : 510 Tó :-:ós - E:<e 1-cicio Pode r de Policia 
0, 00 0, 00 
0, 00 
399, 20 
0, 00 
0, 00 
399, 20 
3. 3 . 90. 30 . 22 .00 . 00 lll\TERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEll - Desdobramento da Despesa 
666 1 f o nte •••• : 5 10 Ta:-:as - E:<ercicio Poder de Policia 
3. 3 . ç,0 .30. 24 . 00.00 
5501 Fonte . ... : 
90 10 2~.oo.o o 
G4 65 fonte •.•. : 
0, 00 0, 00 
0, 00 ~,2 S 
0, 00 
0, 00 764 , 25 
l·Li\TERIAL PAR/1 l·L4!1UTEl!Ch0 DE BEllS U:O'IEIS - Desdobramento d a Despesa 
510 Taxas - E:<e r c icio Pode r de l'ol i cia 
0 ,00 0, 00 
0, 00 
11.610,98 
0, 00 
147,90 C . .!5B , 09 
1-l'\TER ! AL i'hRA MAllUTEllCJ..O DE BEIJS !·:OVEIS - Desdobramento da Despesa 
510 Ta:-:as - E:<ercicio Poder de Policia 
0,00 0, 00 
0,00 4. 3~0 00 
0, 00 
4 . 360º·ºº , 00 
3 . 3 . \10 . 30 . 26. 00 . 00 ILl\TERil\L ELETR 1 CO E ELETRO:l!CO - Oesdohramen to d a Despesa 
fonte ..•. : 0 Ta:-:as - E:<erc i c i o Poder de l'olicia 
0 ,00 0,00 
0, 00 
296, 82 
0º·, 00 ºº 
296, 82 
PROllIH CP - Emissao: 20 /11/2018 as 15hl 7mín - Duracao: Oh0lm06sag (45) 
0,00 
0,00 
0,00 
0º·, 00 ºº 
0, 00 
0 , 00 
0,00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
º·ºº 
0º·ºº , 00 
0 , 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
º·ºº º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0º·, 00 ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0, 00 
o.ao 
º·ºº 
0,00 
0 , 00 
0 , 00 
tlovembr o de 2018 
Total Credites 
Pago n o l·:es 
Pago no Ano 
0,00 
5.000, 00 
0, 00 
º·ºº 
10.000, 00 
0,00 
457, 18 
0, 00 
0,00 
457 , 78 
20 . 000, 00 
0, 00 
0 , 00 
25.000, 00 
0 , 00 
20 . 977 , 00 
0, 00 
20.977,00 º·ºº 
2 . 500, 00 
0 ,00 
0, 00 
300.000, 00 
&16, 00 l<. 204 , 76 
0º·, 00 ºº 
399, 20 
º
0·, 00 ºº 
764 , 25 
0 ,00 
016, 00 
6. 14G, 19 
0 , 00 
4. 360º·
, 00 ºº 
0, 00 
0,00 
~% 2 
Folha : 
5 . 000,00 
0,00 
0,00 
9 . 542 , 22 
0 , 00 
0 , 00 
0,00 º·ºº 
LO. 000, 00 
0, 00 
0, 00 
4.023, 00 
0 , 00 
0 , 00 
0, 00 
0, 00 
2. 500, 00 
oº·.ao ºº 
224. 257 , 86 
48 .006,61 
61. 537' 38 
º·ºº º·ºº 
0 , 00 
º·ºº 
111, 90 
S. 464, 79 
0, 00 
0, 00 
0º·, 00 ºº 
276 
Estado do Parana Balancete d a Despesa 
Prefeitu ra Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : 
Orgao ......•........ : 
Unidade Orcamentaria: 
Dotacao 
COllSOLI DAf."0 
12 SECRETARIA 1-:U!ll ClP/<L DE MEIO PJ:SIE!lTE 
1L.02 DEPARTJ..ME!ITO DESE!IVOLVIMEUTO AHBIEllTAL 
Saldo I nicial Reducoes 
Liquidado no Hes 
Liquidado no Ano 
).).90.30.)1.00 . 00 
Suplerr.entacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
SEME!ITES, MUl'J..S DE PL'\!ITAS E rnsu:-:os - DesdobramenLo 
Reservado 
l\nu 1 ado no !~ es 
Anu I ado no /mo 
da Cespesa 
G539 fonté .... : 510 Taxas - E:<ercicio Poder de Policia 
0,00 0 , 00 
1. 625, 00 
51 . 881,21 
0,00 
47.894, 71 
~0 .093,21 
0,00 
0,00 
0,00 
).3.90.30.42.00 . 00 ft:RRAME!ITAS - Desdobramento da Despesa 
6545 f onte .... : 510 Taxas - E:<ercicio Poder de E-olicia 
0 , 00 0,00 
0,00 
)9,80 
0,00 
0,00 
)9,80 
0 , 00 
0 , 00 
0,00 
) . ) . 90. 30. 50 . 00 . 0 0 B.'l!lDEI RAS, f!J.1.JUL'<S E I!ISIGllIAS - Desdobrarr.ento da Despesa 
713:! for1te .... : 510 Taxas - E:<ercicio Poder de Policia 
3.3 .90. 39 .00.00 . 00 
~)58 fonte .... : 
O,t10 0 , 00 
389, 88 
389,88 
OUTROS SERVJCOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
510 Ta:<as - E:<ercicio Poder de Policia 
0 , 00 300.000,00 
0,00 
14.980,00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0,00 
0,00 
14. 960,00 
0,00 
0,00 
0,00 
12 .800,00 
0 , 00 
0,00 
) . 3. 90 . 39. 16. 00. 00 l·ll\l!UTE?:CAO E COllSERVP.CJ..0 DE: DEllS n:OVEIS - Desdol>ran..,nto da Despesa 
5B78 fonLe .... : 510 Ta>:as - E:<ercicio f'oder de f'ol leia 
º·ºº 0 , 00 
0,00 
14. 900, 00 
0 , 00 
0 , 00 
14.900, 00 
0 , 00 
0,00 
0,00 
3.3.90.39.11.00.00 !·Ll\llUTE!!CJ<.O E COllSERV.º.Cl>.O DE l·lº.QUillAS E E - Dosdobrarr.ento da Despesa 
6839 f onte .... : 510 Taxas - E:<ercicio Poder de f'olicia 
0 , 00 
4 • 4 . 90. 51 . 00 . 00 . 00 ODRi.S E 1 !!STl,U\COES 
0,00 
0,00 
80,00 
fonte . . .. : 510 Ta :<;;s - E:<er clcio Poder de Policia 
º·ºº 250.000,00 
0 , 00 
0 , 00 
L 4 . 90 . 52 . 00 . 00 . 00 EQU lf'lcME!ITOS E Kl\TERIAL ~ERJ.!f\JIEl! E 
5360 f onte .... : 510 Ta>:as - E:<e rcicio Poder d e f'ol lci a 
0,00 250.000, 00 
2 . 416, 04 
2 .416, 04 
0 , 00 
0,00 
80,00 
0,00 
0 ,00 
0 , 00 
0,00 
0 , 00 
0,00 
0 , 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0 , 00 
0 , 00 
4. 4 . 90 . 52. 34. 00 . 00 !·ll\QUillAS, UTEHS!LIOS E EQU! PJ.J·IEllTOS 01\IF. - Desdobramento da Despesa 
566(; fonte .... : 510 T<>xas - E:<ercicio Poder do Pol i cia 
0 , 00 
1 ~542 Conlrolo Ambiental 
0 , 00 
2.416,04 
2. 4 16, 04 
105420033 Pres er•1ar e Me lhorar o Meio Ambiente 
1&5420033. 1. 035000 Manutenc ao do Cemiterio Municipal 
3 . 3 . 90. 30. 00 . 00. 00 !·lO,TERfAL OE co11su:m lOflO Fonte .... : O Recursos Ordi n;;rios (Livres) 
100.000,00 0,00 
0,00 
100. 000,00 
1.3 . 90 . 30 . 24 .00 .00 !·Ll\TERIAL f'ARA HAllUTEllC!<O DE BEllS I?-:OVEJS 
466 1 fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres} 
º·ºº 0 , 00 
0,00 
9\1 .409,57 
3.3 .90.30.25 . 00 . 00 H.l\TERIAL PARA M/.J!UTEl:CAO DE BEllS !·:OVE 1 S 
5ll70 fonte .... : o Recursos Ordinarlos (Livr es) 
0 , 00 0,00 
0 , 00 
41, 00 
90.30.~&.00 00 l·L'ITERIAL DE f'ROTEC/..O E SF.GURAllCA 
.. 527 ronte .. .. : G Rec ursos Ordinarios tL1vrc s ) 
0,00 0,00 
0,00 
240, 7] 
~0 30 .4 00 00 FERRAME!lTAS 
-
0,00 
0,00 
0,00 
0 ,00 
10.429, 15 
99.817 , 75 
Oesdohrarr.ento 
0,00 
10. 429, 15 
99 . 227 , 32 
- Desdobrarr.en to 
0 , 00 
0 ,00 
41,00 
- Desdobram•rnto 
0,00 
0 , 00 
240, 73 
- Desdobramento 
PRONIH CP - Emissao: 20/11/2018 as 15 hl 7min - Ouracao: Oh 0lm07seg (4 5) 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
0,00 
0 , 00 
0 , 00 
0,00 
0,00 
95,65 
0,00 
0 , 00 
95,65 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0 , 00 
?lovembro de 2018 
Total Credi tos 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
0,00 
0,00 
2 .1 98 , 50 
0 , 00 
0 , 00 
39,80 
0,00 
0,00 
0,00 
300 .000, 00 
0 , 00 
14.980,00 
0,00 
0,00 
14. 900, 00 
0 , 00 
0 , 00 
80,00 
:<50 . 000 , 00 
0 , 00 
0,00 
250.000, 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
100.000,00 
9. 504 ' 96 
42.426,44 
0 , 00 
9 . 504' 96 
41. 93(;, OI 
o, 01) 
0,00 
41, 0 0 
0,00 
0,00 
240, 73 
47 . 894 ,71 
SS . CB2,71 
0 , 00 
0 , 00 
389,88 º·ºº 
272. 2'.lO , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0,00 º·ºº 
0,00 
0,00 
- ~3 D Q.Q'.:) 1 <?D 
.!~D 000 00 
0 , 00 
0 , 00 
. ~8J,96 
0 , 00 
2 .41 6 , 04 
0 , 00 
2.HC, 04 
0,00 
57.391,31 
57 . :,1 ), 56 
57 .391 ,31 
57 .573,56 
0 , 00 
0 , 00 
0,00 
0 , 00 
Estndo elo Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal, o projeto de IR_J.· 1.< e ?AJíi (ã21 X 
Pato Branco, _..1 ........ o+-'- /f"'""""'-'/2l ............... )l........ R....._· ________ _ 
José Gilson 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapalobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.corn.br 
tZl /1 //// • ! • / _/ ól) /- ô/) '((Jf/JJitt/t(l)e/ftt~/f/tCt. 'ttt// ftfY U~t(}/ eÂ} itfdf.,(}()/ 1 
El taclo do Paraná 
• 1 ,. J 1 1 11 , ,l, 14 1111 
Ofício 34/2018 
Marcelo Giasson 
1 . 
o vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT Presidente da 
Comissão de Orçamento e Finanças, no o de suas atribuições legais e regimentais, 
requer ao Executivo Municipal, solicit~ndo ao departamento competente, as 
informações abaixo relacionadas referen+ ao Projeto de Lei 205/2018, Mensagem 
113/2018, que visa Crédito Especial no valor de R$1. 700.000,00 para o pagamento 
dos serviços já executados na bacia de cohtenção do bairro Bonatto. 
1 
1. O que será efetivamente pago tom o valor, quais os serviços já executados 
! 
pela empresa, assim como. os 1ocumentos comprobatórios; 
2. lnclicação do Contrato e dos p
1
ossíveis Termos Aditivos, entre a empresa 
que prestou os serviços e a Prefeitura de Pato Branco; 
1 
3. Esclarecer se o contrato vigente será reincidido, devido ao fato de que o 
1 
Executivo dará prosseguimento às obras mediante utilização de 
1 
equipamentos e pessoal própric)s. 
1 
1 
! 
Nestes termos, pede deferimento. 
• 1 
Pato Branco, 11 de dezembro de 2018. 
·, •\ 
~ 1 ! ) r ~ i.·-- .. · 
José Gi,ls~ri fieitpsa da Silva 
~ereado~ - PT 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
1 
•·m•U' ''''"'""@"".""'''°'"""·'T'"-'"" w~""""'"'"'º'""'º·'°"'·'' 
1 
MUNI CÍPIO DE 
Secretaria de Engenharia e Obras 
Ofício nº 153/2018 - SEO 
Pato Branco, 11 de dezembro de 2018. 
Senhor 
Encaminhamos as respostas das proposições relativas ao Ofício nº 34/2018, 
Sendo: 
1 - Em anexo as 3 medições no valor total R$ 1.412.251,39 referentes a serviços 
executados e que devem ser pagos a empresa F. Zancanaro Terraplenagem LTDA. 
2 - Em anexo contrato e aditivos referentes à obra. 
3 - O contrato será reincidido e o restante da obra será executado pela Prefeitura 
Municipal. 
d . D . p· r --:; Respeitosamente, 
rre enco emano 1mpao 
\ Secretario de Engenharia e Obras 
Port. 36812014 ) 
Pato Branco, 21 de novembro de 2018. 
~~)\°!,·· MUNICIPIO OE 
~Gl lP>A1T MINJ (Q) ~ Secretaria de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos 
LAUDO DE LIBERAÇÃO 
ENGº FREDERICO DEMARIO PIMPÃO 
Secret. Eng. Obras Serv. Públicos 
F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM L TOA 
CNPJ Nº 05.461.328/0001-29 
Contrato nº 111/2015/GP 
RESERVATÓRIO DE CHEIAS E CANALIZAÇÃO DO RIO LIGEIRO 
CONTRATO 100% 6.349.980,79 
Pagamento % Pagto R$ Pagto %Saldo 
A liberar Parcela em 25/04/2016 5,34% 338.935,00 94,66% 
A liberar Parcela em 31/05/2016 16,60% 1.054.332,48 78,06% 
A liberar Parcela em 21/11/2018 0,30% 18.983,91 77,76% 
Valor a ser liberado em 21/11/2018 R$ 18.983,91 
R$ Saldo 
R$ 6.011.045,79 
R$ 4.956. 713,31 
R$ 4.937.729,40 
Comissão de Recebimento de Bens e Serviços, recebimento de obras, materiais e produtos, 
serviços de Engenharia e mão de obra (Decreto Nº 8.303 de 04/05/2018) 
tOCAL: 
'DATA 
ITEM 
CODIGO 
1 
1.1 
1.1.1 
73672 
1.1.2 
73960/001 
1.2 
1.2.1 
73805/001 
74209/001 1.2.2 
1.2.3 
74209/001 
1.3 
1.3.1 
74022/010 
740221038 1.3.2 
1.3.3 
74077/001 
1.4 
1.4.1 
74151/001 
SICRO 2-2 1.A.2 
SICRO 2-1 1.4.3 
1.4.4 
74010/001 
1.4.S 
72875 
PLANILHA DE MEDIÇAO PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO 
Consttuç3o de Resorvatórlo do Amortecimento do Chol:is o C~n;ili ç~o do Rio Ugciro 
Rua Fernando Ferrari 
LEVANTAM. Nº 
ORGANIZADO POR: 
DISCRIMINAÇÃO UNID QUAITTJO. 
RESERVATORlO OE AMORTECIMENTO OE CHEIAS 
SERVICOS PRELIMINARES 
DESMATAMENTO E LIMPEZA MECANIZADA DE TERRENO COM ARVORES 
ATÉ 0 15CM. UTILIZANDO TRATOR OE ESTEIRAS m' 30.000.00 
INSTAL/LIGAÇAO PROVISORIA ELETRJCA BNXA TENSAO PICANT OBRA. 
M'-CHAVE 100A CARGA 3KWH. uni d 1.00 
20CV EXCL FORN MEDIDOR 
SUB-TOTAL 
CANTEIRO DE OBRAS 
BARRACAO OE OBRA PARA ALOJAMENTO/ESCRITORIO. P1SO EM PINHO 
3A. PAREDES EM COMPENSADO 10MM. COBERTURA EM TELHA 
FJSROCIMENTO 6MM. INCLUSO INSTALACOES ELETRICAS E 
ESQUADRIAS. REAPROVEITADOS VEZES m• 40,00 
PLACA OE OBRA EM CHAPA OE ACO GALVANIZADO INCL. FIX. m' 3,00 
PLACAS PARA SINALIZAÇAO DE TRAFEGO EM CHAPA DE ACO 
GALVANIZADO INCL. FIX. m• 2200 
SUB-TOTAL 
SERV1COS TECNICOS 
ENSAIO OE COMPACTACAO - AMOSTRAS NAO TRABALHADAS - ENERGIA 
NORMAL- SOLOS uni d 50.00 
ENSNO DE EXPANSIBILIDADE - SOLOS uni d 10.00 
LOCACAO CONVENCIONAL DE OBRA. ATRAVES DE GABARITO OE 
TASUAS CORRIDAS PONTALETADAS. SEM REAPROVEITAMENTO m2 34.700.80 
SUB-TOTAL 
MOVIMENTO OE TERRA 
ESCAVACAO E CARGA MATERIAL 1A CATEGORIA. \JTILIZANDO TRATOR 
OE ESTEIRAS OE 110 A m' 47.984.46 
160HP COM LAMINA. PESO OPERACIONAL 13 T E PA CARREGADEIRA 
COM 170HP 
ESCAVACAO, CARGA. TRANSPORTE SOLOS MOLES DTM O A 200M m• 20.0:l0,G1 
ESCAV. E CARGA OE MATER. OE JAZIDA (CONST E RESn m• 64.723,37 
CARGA E DESCARGA MECANICA DE SOLO \JTILIZANOO CAMINHAO 
BASCULANTE S.OM3/11T E PA m' 54.723.37 
CARREGADEIRA SOBRE PNEUS" 105 HP •CAP. 1 ,72M3. 
TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3, RODOVIA 
COM REVESTIMENTO PRIMARIO DTM S.OKm m3xkm 380.115.35 
ORÇADÇ>POR: 
INOICE 
PREÇOUNIT TOTAL TOTAL ITEM 
R$ RS RS 
-
0,50 15.000.00 
1.496,40 1.496.40 
16.496.40 
374.71 14.98840 
330.36 991 ,08 
330.36 7.267.92 
23.247 40 
93.85 4.692.50 
71.63 716.30 
7.32 254.009.86 
259.418 66 
4.03 193.3n.s1 
18.52 519.27506 
3 37 218.1 17.76 
1.38 89.318.25 
1.48 5G2.570.72 
,. ,., .,., J~Lrn> ::: .. i;r; o :J:1.~ ric Pirr.·!Xi:: 3.~:r.:it:-.r.c G·:- n~~'ln r~ o Õbra: 
;'.-;.r. '~Gl~0 .t.. 
BOLETIM OE MEO N6 03 
PERIOOOI 31/0512016 1 
MEDIÇÃO PERÍODO 
QUANTIDADE PRECORS 
P~g\no 1 do3 
DATA: 2011112018 
20/11/2018 
MEDIÇÃO ACUMULADA 
QUANTIDADE PRECORS 
-
-
-
15.000.00 RS 7.500.00 
-
-
-
-
-
-
3 .00 RS 991.08 
22.00 RS 7.267.92 
-
-
-
-
-
-
17.350,00 RS 127.002.00 
-
-
-
- 25.043.24 RS 100.924.26 
- 12.569.76 R$ 232.791.96 
12.559.76 RS 42.3G0.09 
12.569 76 RS 11:346.27 ' 
-
188.065.00 R$ 278.33S.2Õ 
P~glno2 do 3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
PLANILH A DE M EDIÇAO 
Con~truç5o do Rcsorv>tório de Amortecimento do Choios o C> oli:tllç~o do Rio Ligeiro 
LOCAL: Rua Fernando Ferrari .. 
lnATA LEVANTAM. N' ORÇADO POR: BOLETIM OE MEO N' 03 DATA: 2011112018 
ORGANIZADO POR: INOICE PFRfoon1 311051201G 1 2011112018 
ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID QUANTID. PREÇOUNIT TOTAL TOTAL ITEM MEDIÇÃO PERfODO MEDIÇÃO ACUMULADA 
CODIGO R$ R$ RS QUANTIDADE PRECORS OUANTlOAOE PRECORS 
1.4.G TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6 M3, RODOVIA 
72875 COM REVESTIMENTO PRIMARIO DTM 7.6Km m'xl<m 491.897,61 1.48 728.008.46 95.530,17 RS 141.384,65 
1.4.7 COMPACTACAO MECANICACI CONTROLE DO GC>=95% DO PN (AREAS) 
740051002 (C/MONIVELAOORA m' 64.723,37 3.14 203.231.38 12.569.76 RS 39.469,05 
1.1 140HP E ROLO COMPRESSOR VIBRATO RIO SOHP) - 1.4.8 ESPALHAMENTO DE MATERIAL DE 1A CATEGORIA COM TRATOR DE 
74034/001 ESTEIRA COM 153HP m> S4.723.37 2 97 192.228.41 12.569,76 RS 37.332.19 
1.4.9 
CAMINHAO PIPA 6000L TOCO. 162CV - 7.5T (VU=6ANOS) QNCLUI TANQUE 
OE ACO PARA TRANSPORTE DE AGUA E MOTOBOMBA CENTRIFUGA A 
5761 GASOLINA 3,5CV) - CUSTO HORARIO PRODUTIVO DIURNO CHP 480.00 150.50 72.240.00 137,03 RS 20.623,02 
SUB-TOTAL 2.ns..367.41 -
-
- FUES 1.5 ESTRUTURA DOS VERTEDOUROS -
- 1.5.1 FORMA TABUAS MADEIRA 3A PIPECAS CONCRETO ARM, REAPR 2X, 
74007/002 INCL MONTIOESM m' 1.081,00 60.06 S4.924 86 1958 1.175 97 561.74 RS 33.738.10 
1.5.2 ARMACAO DE ACO CA-60 OIAM. 3,4 A 6,0MM.- FORNECIMENTO I CORTE 
739421002 (C/PERDA DE 10%) I DOBRAI ka 31630 8.50 2.688.55 36.07 306.80 43,92 RS 373.32 
COLOCACAO. - 1.5.3 ARMACAO ACO CA-50. DIAM. 6,3 (114) A 12,5MM(112) ·FORNECIMENTO! 
742.54/002 CORTE(?ERDA DE 10%) 1 DOBRAI ka 30.083.80 8.70 261.729.06 1.555.41 13.532,07 10.151.49 R$ 88.317.96 
COLOCACAO. - '1.5.4 ARMACAO ACO CA-50 OIAM.16;0 (518) A 25.0MM (1) - FORNECIMENTO! 
74254/001 CORTEIPEROA OE 10%) I DOBRAI kq 2.602 80 7.01 18.245,63 11.n 82.51 2.016.00 RS 14.132.16 
COLOCACAO. - 1.5.5 CONCRETO USINAOO BOMBEADO FCKc25MPA. INCLUSIVE 
74138/003 LANCAMENTO E ADENSAMENTO m• 202.95 401 .11 81.405.27 9.69 3.886 76 S4 25 RS 2s .n 1,32 
1.5:6 CONCRETO USINADO BOMBEADO FCK=3SMPA. INCLUSIVE 
741381005 LANCAMENTO E ADENSAMENTO m' 84.00 424.n 35.676.48 S4.68 RS 27.470.89 
SUB-TOTAL 464.669,85 -
- SEOI 1.6 SERVICOS DIVERSOS -
- 9537 1.6.1 LIMPEZA FINAL DA OBRA m' 34.700,80 230 79.811.84 - ·SICR02-2 1.6.2 HIOROSSEMEADURA m• 21 .623.20 1,05 22.704.36 - SUB-TOTAL 102.516.20 . 
. DROP 1.7 DRENAGEM E OBRAS DE CONTENCAO -
- 738171002 1.7.1 LASTRO OE MATERIAL GRANULAR - RACHAO m' 28.39 116.71 3.313.40 - 1.7.2 CALHA EM CONCRETO SIMPLES. EM MEIA CANA OE CONCRETO. 
73882/005 OIAMETRO 800 MM m 205.30 6730 13.816.69 - 73883/001 1.7.3 EXECUCAO OE DRENO FRANCES COM AREIA MEDIA m' 1.86641 106,17 198.156.75 - 73698 1.7.4 ENROCAMENTO MANUAL. COM ARRUMACAO DO MATERIAL m• 3.2G1.01 229.15 747.260.44 - 73890/002 1,7.5 ENSECAOEIRA DE MADEIRA COM PAREDE DUPLA m' 426.24 40937 174.489,87 413.12 RS 169.118.93 . 
742361001 1.7.6 PLANTIO OE GRAMA BATATAIS EM PLACAS m' 4.187.07 8.18 34.250.23 - ; 
SUB-TOTAL 1.171.287 38 . 1 
LOCAL: 
IDATA 
ITEM 
CODIGO 
1.8 
SICR02-2 1.8.1 
1.B.2 
72875 
79488 1.8.3 
SICR02·3 1.8.4 
1.8.5 
72979 
72971 1.8.6 
SICR02 - 2 1.B.7 
1.6.8 
72875 
74236/001 1.7.9 
73698 1.7.10 
2 
2.1 
73691/001 2.1.1 
73690/002 2.1.2 
SICRO 2 - 2 2.1.3 
2.1.4 
72874 
2.1.5 
74015/001 
2.1.6 
73577 
2.1.7 
72875 
2.2 
73617/002 2.2.1 
74164/004 2.2.2 
83532 2.2.3 
2.2.4 
2S042000 
PLANILHA DE MEDIÇAO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ?ATO BRANCO 
Construçlio de Rcscrv~tôrio do Amortecimento de Chei:lS e CaMlizaç~o do Rio Ligeiro 
Rua Fernando Ferrari 
LEVANTAM. Nº ORÇADO POR: 
ORGANIZAOO POR: iNOICE 
DISCRIMINAÇÃO UNID 
DESVIO PERMANENTE BRACO DO RIO LIGEIRO 
ESCAVACAO, CARGA. TRANSPORTE SOLOS MOLES OTM O A 200M m' 
TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3, RODOVIA 
COM REVESTIMENTO PRIMARIO m'xkm 
REATERRO MANUAL COM APILOAMENTO MECANICO m' 
ASSENT. OE TUBO D•2,00M PA-1 COMERC.JUNTA RIGIDA M m 
EXTRACAO. CARGA. PREPARO E ASSENTAMENTO DE PEDRAS 
POLIEDRICAS, EXCLUSIVE TRANSPORTE m' DE PEDRA E INOENIZACAO PEDREIRA 
COMPACTACAO DE PAVIMENTO POLIEDRICO m' NOVO CANAL 
ESCAVACAO. CARGA, TRANSPORTE SOLOS MOLES DTM O A 200M m' 
TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3. RODOVIA 
COM REVESTIMENTO PRIMARIO m'xkm 
PLANTIO OE GRAMA BATATAIS EM PLACAS m' 
ENROCAMENTO MANUAL, COM ARRUMACAO DO MATERIAL m' 
SUB-TOTAL 
CANALIZACAO DO RIO LIGEIRO 
MOVIMENTO OE TERRA 
ESGOTAMENTO COM MOTO.BOMBAAUTOESCOVANTE h 
ENSECAOEIRA DE MADEIRA COM PAREDE DUPLA m• 
ESCAVACAO. CARGA. TRANSPORTE SOLOS MOLES OTM O A 200M m' 
TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE G M3, RODOVIA 
COM REVESTIMENTO PRIMARIO. m" 
DMT 800 A 1 .000 M 
REATERRO E COMPACTACAO MECANICO DE VALA COM 
COMPACTAOOR MANUAL TIPO SOQ. VIBR. m' 
ESCAV MEC VALA N ESCOR DE 4,5 A 6M PROF (C/ESCAV HIOR 0,78M3) 
MAT 1A CAT C/REDUTORCC/ m' 
PEDRAS/INST PREDIAIS/OUTROS REOUTORES ?RODUT OU CAVAS 
FUND)EXCLESGOTAMENTO 
TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3, RODOVIA 
COM REVESTIMENTO PRIMARIO m'ickm 
SUB-TOTAL ....................... _,_,,,,_ .... 
ESTRUTURA DO CANAL 
LASTRO DE MATERIAL GRANULAR· RACHAO m• 
Lostro cm podr:i brlt:i n• 2. ooilo:ida monu:ilmcnlo com moco de :itc 30kq m' LASTRO DE CONCRETO. PREPARO MECANICO m' 
GALERIA EM CONCRETO ARMADO FCK 35MPA, PRE MOLDADO. C/ 
SECÃO 4 x 2.Sm ABERTA INCL CARGA m 
DESCARGA TRASNPORTE E MONTAGEM DAS PEÇAS CONFORME 
DETALHE DE PROJETO 
SUB-TOTAL ...................................... 
CUSTO TOTAL B, D. I. 25% INCLUSOS NOS VALORES UNITARIOS ............... 
QUANTIO. PREÇOUNIT TOTAL 
RS R$ 
206.70 18.52 3.828.08 
2.067.00 1,48 3.059.16 
50,70 8.45 428,42 
16.30 708.89 11.554.91 
250.00 10.96 2.740.00 
250,00 0,37 92.50 
1.155.00 18.52 21.390.SO 
s.n5oo 1.48 8.547.00 
1.320.00 6.18 10.797.60 
247.50 229.15 56.714,63 
237,33 6.91 1.639,95 
569,SO 409.37 233.1n.15 
1.602.00 18.52 29.669.04 
1.602 00 3.38 5.414,76 
1.602 00 32,40 51 .904.80 
1.602.00 18,78 30.085.56 
12.175.20 1.48 18,019,30 
1.068.00 116.71 124.646.28 
94.34 84,05 7.929.28 
94.34 432.90 40.839.79 
178,00 4.896,06 871 .498.68 
r 
'v · .. \;.:r" ~~'O :::; .~é:l~ :>rznc; 
=:-~c't-.-:co ,)(:r.;;:no. ::>ir/ ~;.~ 
S•::::t;-.ro o'I; .:.n:::.ir:1Jrl!;i ·:: Obr'~ 
,,,,.. "!Í.'l1eai. 
BOLETIM DE MED Nº 03 
PERIOOOI 31/05/2016l 
TOTAL ITEM 1 MEDIÇÃO PERÍODO 
RS 1 QUANTIDADE PRECO RS 
119.152 90 
369.910.56 
1.044.914,03 
6.349.980,79 0,30% 18.983,91 
O 3 dO 3 
DATA: 2011112018 
20/1 1120181 
MEDIÇÃO 
QUANTIDADE 
-
-
-
-
-
-
. 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. 
-
-
. 
. 
. 
-
. 
-
-
. 
-
-
-
-
-
-
-
-
. 
-
-
22,24% 
ACUMULADA 
PRECORS 
.. : 
t 
' 1.412.251,37:: 
. 
r 
' 
~ 
~ .. ~ 
r (.>" ~ 
=-:= . 
WA;,: MUN!r.ÍPIO DE 
fli '~ ~ :: ·l LI ~ o ,<}{ 11_· .'r 
.. -'%# SeÇretaria de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos 
Comissão de Recebimento de Bens e Serviços 
RESIERVAlÓR O Dt: CCHE~AS IE CCANAUZAÇÃO DO RIO 
UGIEIRO 
CCOi\~TRATO 111/2015/GP 
Relatório de Medição nº 03 
- ----------- ---- ·---· ·-- --- --- ---
Empresa Contratada: F. Zancanaro Terraplenagem Ltda 
Responsável Técnico: Guilherme Elias Piassa 
CREA PR 86.745/D 
21/11/ 2018 
Página 1de3 
Er:n relação ao pedido de terceira medição do contr~to ·11112015, foi realizado 
medição dos itens em que é possível quantificar através de. obse1vação dos elementos 
construídos: O valor desta medição diz respeito a parte da estrutura de concreto 
executada, que ainda não hélvia sido quc:intificada. 
Fotografia 01 - Estrutura dos Vertedouros - Vista 01 
, . I 
1 
1. 1 
' . 
Fotografia 02 - Estrutura dos Vertedouros I Canal de Aproximação - Vista 02 
Página 2 de 3 
. ' . 
Fotografia 03 - Estrutura dos Vertedouros - Vista 03 
Conforme referido contrato, a contratada deverá garantir a qualidade dos serviços 
prestados pelo período de 60 meses. 
Segue em anexo cópia do Boletim de Medição, demonstrando os serviços 
executados nesta medição. 
Não havendo nada mais a comentar referente à terceira medição do Contrato 
111 /2015/GP, segue parecer favorável a liberação de R$ 18.983,9'1. 
Pato Branco, 21 de Novembro de 2018. 
Frederico Demário Pimp· o 
Eng. Civil CREA-PR 26.49 /l)\ 
Página 3 de 3 
~-· ·.· '. · .. ·. ·.··. ' .·. ' .. : .-: Ru~ A;i!~10~~1~. ~4. cqntro .: : c~p as.5of-~6o ··•· ~ª'º a«ari~~ ~ · ~R·· : >' · · ·. · ·: ,: \; ~;; ;-,-" . :._. ... ·.::_-.,. < .... ·: ~ \-:· . ~6;."~?~~\~s_9?. ~p.il~r~~fli!~pat~ti (!!!l~ !l Pr·~~v ti( v1\~ ~~·l!i!tP.~rao ~9 P,f·qllv.~r ·,;:: ..... ; , . -. -.:. :, : .. ". ·; .:. · ;__:; :.·~· ··-·•"'":· ., ... -. ····-'··'·· · .;1.···· ,<. ·-:. ••••• · --· •'' ••••• ··, _ .......... , ..... >,~.:, .. .-.·.·.:.. -!:.\ •.•........ ·-···-.J; •·· ..... _. ·~·· -.. • .. ·~· 
Pato Branco, 31 de Maio de 2016. 
ENGº FREDERICO DEMARIO PIMPÃO 
Secret. Eng. Obras Serv. Públicos 
e )_ANCANARO TERRAPLENAGEM L TOA 
CNPJ Nº 05.461.328/0001-29 
Contrato nº ·111/2016/GP 
LAUDO DE LIBERAÇÃO 
RESERVATÓRIO DE CHEIAS E CANALIZAÇÃO DO RIO LIG~IRO 
CONTRATO 100% 6.349.980,79 
Pa!'.lamento % PaQto R$ Paato % Saldo R$ Saldo 
A liberar Parcela em 25/04/2016 5,34% 338.935,00 94,66% R$ 
A liberar Parcela em 31/05/2016 16,60% 1.054.332,48 78,06% R$ 
Valor a ser liberado em 31/05/2016 R$ 1.054.332,48 
. e Ben;f serviços (Decreto Nº 7.475 de 01/0'"//14) 
Nilvo· Bet 
.. ,, . 1- J',Qc:w-.o., ~ "'ri\,UJ~~"Y\"Y\ Alana Paula Mulhmann 
+ 
Vilson Lodi 
. 6.011.04.5,79 
4.956.713,31 
f ' 
MUNICÍPIO OE 
:~ PATO [BRANCO -···--------- - --·----·----
( .: .... _. 
. Se~retaria de Engenh~rla, 
Obras e Serviços Públicos 
C9missão de Recebimento de Bens e Serviços 
- ---- -··----
RESERVATÓRIO DE CHEIAS E CANALIZAÇÃO DO RIO 
LIGEIRO 
CONTRATO 111/2015/GP 
Relatório de Medição n2 02 
- ----- ·-·---
Empresa Contratada: F: Zancanaro Terraplenagem Ltda 
Responsável Técnico: Guilherme Elias P.iassa 
CREA PR 86.745/D 
-------------·--·-- -- ---- ·--
31/05/2016. 
Página 1de 4 
1 i ------------ _, ______ _.__. ----- - ------------- No dia 31 de Maio de 2016, foi efetuada a v:istoria da obra em relação ao pedido 
( \ 
-! 
de segunda medição, constatando a execução ~qs Itens solicitados na planilha de 
i ; 
medição. Seguem·fotos da obra, até o momento da vistoria: 
' l I · 
1 ! 
1 ! 
! i 
Fotografia 01 - Estrutura dos Vertedouros· - Vista 01 
Fotografia 02 - Estrutura dos Vertedouros - Vista 02 
P~gina 2 de 4 
( \ 
() 
·---- -------·--·--- ----·· --------·-· ~ ·· ---···--::-~~-;-: ... -;·~--:~,;. ··:_·· ·· · -· ··- 0~·.: .. :~r--- .: , • .• . ~ • ! • • 
. . ; ·- . . 
: .. :-;t:~U::i ; ,é::'. ; . :' ·• i\) 
~etografia 03 - Móvlmentação 9e Terra ·- Vista 01 
1 : 
FotOgrafia 04 :-Movimentação d~ rerra - Vista 0"2 
1 ! 
! : · j 
Página 3 de 4. 
i. 
- - ------ --ÇÕnforme referido contrato, a contratada deverá garantir a quàlidade dos serviços 
prestados pelo perfodo de 60 meses. 
() 
Segue em anexo cópia do Boletim de Medição, demonstrando os serviços 
executados nesta me.dição. 
Não havendo nada mais a comentar referente à segunda medição do Contrato 
111/2015/GP, segue parecer favorável a liberação de,R$1.054.332,48. , 
Pato Branco, 31 de Maio de 2016. 
iA~ ~ 'YY\M--0.~r-."Y\ 
Alana Mullunaun Rossatto 
Eng. Civil CREA-PR 124.497/D 
e Eduardo 
16.~~· Chioqueta 
g. vil CREA_.PR 125.426 /D 
1 
i. 
Página 4 de 4 
1 
' --· 
P11dn~ 1 do:l 
! 
l PLANILHA DE MEDIÇÃO 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PA1"0 BRANCO 
1 Con::tru~o do Ro:orv::itório do Amortoeimonto do Chol:i: o C:in::ili.t:>y::io do Rio Llgolro 
LOCAL: Rua Fe rnando Ferrari ' 
l nATA 
LEVANTAMNº ORÇADO POR: BOLETIMOEMED NºO?. DATA: 31/05120~6 1 l'l ~AN17Antl POR: ÍNDICE PERfl'l!Vl l ?0/04/?.016 31/nFJ?n16 1 1 
1 
ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID QUANTID. PREÇOUNIT TOTAL iOTALITEM MEDIÇÃO PERlooo MEDIÇÃO ACUMULAoA 
CODIGO RS RS R$ QUANTIDADE PRECORS QUANTIDADE PRECO~ 
' ' ' 1 RESERVATORIO OE AMORTECIMENTO DE C HEIAS . 1 
. 1 
1.1 SERVlCOS PRELIMINARES . 1 
. 1 
1.1.1 DESMATAMENTO E LIMPEZA MECANIZADA DE TERRENO COM ARVORES 1 
~~2 AT~ 015CM. UTIUZANOO 1"RATOR DE ESTEIRAS m• 30.000.00 0.50 15.000.00 1& 000 RS 7.600.00 
1.1.2 INSTAUUGAÇAO PROVISôRIA EL.ETRICA BAIXI\ TENSAO P/CANT OBRA. 
73ll00/001 M'.CHAVE 100A CARGA 3KWH. unld 1.00 1.408.40 ~40 . 1 
20CV EXCL FORN MEDIDOR . 1 
SUB-TOTAL 1o.All6 40 . 1 
- j 
1.? CANTEIRO DE OBRAS . 1 
1 . 1 
1.2., BARRACAv LJC "' ~ ,...AKJ\ ALOJl\Mc N -~~~o"'~'"'• o-i;:,v tM l"IN M V 
3A, PAREDES EM c;oM?ENSAOO . 10MM, COô::RTJRA EM TELHA . i 
1 F18ROCIMENTO 6MM, INCLUSO lNSTALACOES ELETRICAS E 
7380S'001 ESQUADRIAS. REAPROVElTADO SVEZES m• 40,00 374,71 14.1)88.40 - i 7420G/001 1.?..?. PLACA DE OBRA EM CHAPA OE ACO GALVANIZADO INCL FIX. ""' 3.00 330,36 Q01.08 3 RS QQ1,08 
1.2.3 PLACAS PARA SINALIZAÇAO OE TRAFEGO EM Cl'.APA DE ACO 1 
74200/001 GALVANIZADO INCL FIX. m• 22.00 330.36 7.267.G2 22 RS 7.267.02 
!SUB-TOTAL 23.247,40 - 1 
- 1 
1.3 SERVlCOS TECNICOS - 1 
- 1 
1.3.1 ENSAIO OE COMPACTACAO - AMOSTRAS NAO TRABAUiAOAS ·ENERGIA 1 
74022/010 NORMAL-SOLOS unld 50.00 03.85 4.C02.50 - ! 
74022/038 . 1.3.2 ENSAIO DE EXPANSIB1UDADE · SOLOS -· unld 10.00 71-.63 •. .. 71e.:30 . -·- .. 1 
1.3.3 LOCACAO CONVENCIONAL DE OBRA. ATRAVES DE GABARITO DE 1 
74077/001 TABUAS CORRIDAS PONTALETAOAS. SEM REAPROVEITAMENTO m2 34.700,80 7.32 254.009.66 17.350 RS 127.002.00 
SUB-TOTAL 250.418.SC - 1 
- 1 
1,4 MOVlMENTO DETERRA - 1 
- 1 
1.4.1 ESCAVACAO E CARGA MATERIAL 1A CATEGORIA, UTlllZANOO TRATOR 1 
74151/001 OE ESTEIRAS DE 110 A ~ 47.08446 4.03 1ga377,37 16.043.24 60.024.26 25.043 RS 100.m.29 
100HP COM LAMJNA. PESO OPERACIONAL 13 T E PA CARREGADEIRA 
1 
1 
COM170HP - 1 
SICR02 · 2 1.4?. ESCAVACAO. CARGA. TRANSPORTE SOLOS MOLES DTM o A 200M m' 28.03S.01 18.52 519.275,00 12.~ 76 232.7~.oe 12.570 RS 232.700.40 
SICR02·1 1.43 ESCAV. E CARGA DE MATER. OE JAZIDA (CONSTE RESn m• 64.723.37 3.37 218.117,76 12.E;8g.76 42.360.0Q 12.570 RS 42.360.00 
1.4.4 CARGA E DESCARGA MECANICA OE SOLO UTILIZANDO CAMINHAO .. 1 74010/001 BASCULANTE 6.0M3/11T E PA m• 64.723 37 1.38 SC.316.25 : 12.500.70 17.340.27 12.570 RS 17.346.GO 
CARREGADEIRA SOBRE PNEUS · 1os HP. CAP. 1.72M3. - 1 
1.4.5 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE O M3. RODOVIA COM 1 72875 REVESTIMENTO PRIMARIO OTM 5.0Km m'xkm 380.115.35 . 1.48 562570.72 138.0SS,00 204.336,20 18S.OOS RS 278.:l3e.20 
f'. .1 P~:iJno2~o 3 
... 
PLANILHA DE MEDIÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
1 
Conáru~o do o::o~ório do Amortocimonto do :: o C~n:lli:::iç.:io do Rio Ligoiro 
LOCAL; RrJa Fernando Ferrari 
l nATA 
LEVANTAM Nº ORÇAOOPOR: BOLETIM OE MEO N•O?. nATA: 31/0&2016 
ORGANIZADO POR· INDIC!= PE=Ri""" 1 ~/04/?.01(1 31/"°"""161 1 
1 
ITEM DISCRIMINAÇÃO · UNID • QUANTIO. PREÇOUNIT TOTAL TOTAL ITEM MEDIÇÃO PERioDO MEDIÇÃO ACUMULAPA 
COO!GO RS RS R$ QUANTIDADE PRECORS QUANTIDADE PRECO R$ 
1.4.6 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE IS M3, RODOVIA COM 1 72875 REVESTIMENTO PRlt>IARlO DTM·7.6Km m'xkm 4li1 .&g7.!l1 1.48 naoos.'° OS.5!0.17 141.384.05 95.530 RS 141.384.40 
1.4.7 COMPACTACAO MECANICA CI CONTROLE DO GC>-QS"/o DO PN (AREAS) 1 740051002 IC/MONIVElADORA mº 64.723.37 314 203.231.33 12.50$l.70 3Q.469.0S 12.570 RS 311.460.80 
1.1140HP E ROLO COMPRESSORVIBRATOR!080HPl . 1 
1.4.8 ESPALHAMENTO OE MATERIAL OE 1A CATEGORIA COM TRATOR OE 1 
74004/001 ESTSRACOM1S3HP m• 64.723.37 2,g7 1~6 1 12.sog.10 37.332.10 12.570 'Rs s1J~oo 1.4.Q 1 CAMJNHAO PIPA OOOOL TOCO. 162CV • 7,ST (VU-$ANO$) (INCLUI TANQUE - i OE ACO PARA TRANSPORTE DE AGUA E W.OTOBOMBA CENTRIFUGA A 
6701 GASOLINA 3.SCV\ ·CUSTO HORARIO PRODUTIVO DIURNO CHP 480.00 150.50 72.240.00 137,03 20.02302 137 RS 20.618.50 
SUB-TOTAL 2.778.307.41 . 1 
. 1 
. 1 
FUES 1.'i ESTRUTURA DOS VERTEDOUROS . 1 
1 . 1 
1.S.1 FORMA TABUAS MADEIRA 3A P/PECAS CONCHETO ARM. REAPR 2X. INCL . . 1 74007/002 MONTIDESM m• 1.081.00 eo°' «14-024.86 542.11S 32.50213 542 RS 32.SS2.52 
1.5.2 ARMACAO DE ACO CA·ClO OIAM 3.4 A C,OMM.• FORNECIMENTO I CORTE 1 
739421002 llC/PEROA OE 10"/o)/ DOBRA/ ka 31<l.30 850 2.AAA 55 7.85 Oll.73 8 RS !es.oo COLOCACAO. . 1 
1.5.3 ARMACAO ACO CA-50, OIAM. IS,3 (1/4) A 12.6MM(112) -FORNECIMENTO/ l 742541002 CORiEPERDA DE 10%)/DOBRA/ ka 30.083.80 8,70 261.729.05 8.508.08 7'.78590 8.5$l6 RS 74.7.85.20 
COLOCACAO. . 1 
1.5.4 ARMACAO ACO CA-00 DIAM.10,0 (518) A 25.0MM (1) ·FORNECIMENTO/ 1 74264/001 CORTE<PERDA OE 10%1 I DOBRAI ka 2.!502.80 7,01 18.245113 2.004.23 14.04Q.CS 2.004 RS 14.048.04 
COLOCACAO. 1 . 1 
74~381003 
1.5.S !CONCRETO USINAOO BOMBEADO fCKc25MPA. INCLUSIVE LANCAMENTO 
E ADENSAMENTO • m• 202.05 401,11 • 81.405.27 54.55 21.6846(!· ' 55 RS· .. 1 22.061.0S 
1.5.0 CONCRETO USINAOO BOMBEADO FCK•36MPA. INCLUSIVE LANCAMENTO 1 7413$/005 E ADENSAMENTO m• 8400 424,72 3S.e7e.~ 04.Cl6 27.470,Sll os RS ?.7.00IS,80 
SUB-TOTAL 4e4.eso.as . 1 
- 1 
SEDI 1.6 SERVICOS DIVERSOS - 1 
. 1 
9537 111.1 LIMPEZA FINAL DA OBRA m• 34.700.80 2.30 711.611,84 . 1 
S1CR02·2 111.2 HIOROSSEMEAOURA m• 21 .023.20 1.05 Z2.7~3Cl . 1 
SUB-TOTAL 1 102.510.20 . 1 
. 1 
DROP. 1.7 DRENAGEM E OBRAS OE CONTENCAO . 
- 1 
73817/00?. 1.7.1 LASTRO DE MATERIAL GRANULAR· RACHAO m• 28.30 116.71 3.313.40 - 1 
1.7.2 CALHA EM CONCRETO SIMPLES. EM MEIA CANA OE CONCRETO. 
73882/005 DIAMETRO 800 MM m 205.30 Q.30 13.81MQ . 1 
73883/001 1.7.' EXECUCAO OE DRENO FRANCES COM AREIA MEDIA m• 1.8GG.41 100.17 108.150,75 . i 73008 174 ENROCAMENTO MANUAL COM ARRUMACAO 00 MATERIAL m' 3.281.01 2Zl15 747.2Cl044 . 1 
73800/002 1 7.5 ENSECADEIRA DE MADEIRA COM PAREDE DUPLA m• 42624 400,37 174.430.87 213.12 87.244,llJ 413 RS 169.0Cl\l.81 
74235/001 17.0 PLANTIO DE GRAMA 8A TATAIS EM PLACAS m• 4.18707 8 18 34.250,23 . 1 SUB-TOTAL 1.171.287.33 . 1 
'·-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
LOCAL: Rua Fernando Ferrari 
!DATA 
ITEM DISCRIMINAÇÃO 
CODIGO 
1.8 DESVIO PERMANEMTE BRACO DO RIO LIGEIRO 
StCRO 2-2 1R1 ESCAVACAO. CARGA. TRANSPORTE SOLOS MOLES DTM O A 200M 
1.e.2 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3, RODOVIA COM 
72875 REVESTIMENTO PRIMARIO 
704881 1.8.3 REATERRO MANUAL COM APILOAMENTO IV.ECANICO 
StCR02·3 1.8.4 ASSENT. DE TUBO D"2.00M PA-1 COMERCJUNTA RIGIDA M 
1.8.6 EXTRACAO. CARGA. PREPARO E ASSENTAMENTO DE PEDRAS 
'72Q70 POUEORICAS. EXCLUSIVE TRANSPORTE 
DE PEDRA E INOENIZACAO PEDREIRA 
7W71 1.8.6 COMPACTACAO OE PAVIMENTO POLIEDRICO 
NOVO CANAL 
SICR02 - 2 1.8.7 ESCAVACAO. CARGA. TRANSPORTE SOLOS MOLES DTM O A 200M 
1.8.8 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE õ M3, RODOVIA COM 
72875 REVESTIMENTO PRJMARIO 
742361001 1.7Q PLANT-10 DE GRAMA BATATAIS EMPLACAS 
73ogs 1.710 ENROCAMENTO MANUAL COM ARRUMACAO DO MA TERlAL 
SUB-TOTAL 
2 CANAUZACÁO 00 RIO LIGEIRO 
:7.1 MOVIMENTO DE TERRA 
73891/001 2.11 ESGOTAMENTO COM MOTO-BOMBA AUTOESCOVANTE 
7"...800/002 21.2 ENSECAOElRA OE MADEIRA COM PAREDE DUPLA 
S1CR02-2 ?.1-" ESCAVAC.iiQ, CARGA. TRANS?ORTIE SOLOS MOLES DTM O A 200M 
2.1.4 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE a M3. RODOVIA COM 
7287<: REVESTIMENTO PRIMARIO. 
DMT SOOA 1.000M' .•. ·- .. '··- - 2.1.5 REATERRO E COMPACTACAO MECANICO DE VALA COM COMPACTAOOR 
740161001 MANUAL TIPO SOQ. VIBR. 
2.1.õ ESCAV MEC VALA N ESCOR OE 4,5 A GM PROF (C/ESCAV HIOR 0.78M3) 
73517 MA T 1A CAT C/REDUTOR(C/ 
PEORASllNST PREOIAJS/OUTROS REDUTORES PRODUT OU CAVAS 
FUND\EXCLESGOTAMENTO 
2.1.7 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE õ M3, RODOVIA COM 
77.875 REVESTIMENTO PR!MARIO 
SUB-TOTAL _, ................ -••••.••••.•.••• 
.. . • '2.?! ESTRUTURA DO CANAL 
738171002 ??1 LASTRO DE MATERIAL GRANULAR - RACHAO 
741641004 ?..2.?. l.:Js\ro om pedra brlti n• 2. apilo:id:a manu:ilmonto com maco do alo 30ko 
83532 2.2.3 LASTRO OE CONCRETO. PREPARO MECANICO 
2.2.4 GALERIA EM CONCRETO ARIV'.ADO FCK 35MPA. PRE MOLDADO, C/ SECAO 
2S042000I 4)(2.SmASERTA INCL CARGA 
DESCARGA TRASNPORTE E MONTAGEM DAS PEÇAS CONFORME 
DETALHE DE PROJETO 
SUB-TOTAL ...................................... 
CUSTO TOTAL B. O. 1. 25% INCtUSOS NOS VALORES UNITAR!OS ..... ---··-
PLANILHA DE MEDIÇÃO 
Con=tnlg:ío do Rocorv:rtório do Amortoclmonto doChol~= o C:anali:::>.y!io d o Rio. Llgolro 
LEVANTAM. Nº 
ORGANl7AIYI PnR· 
UNJO QUANTlD. PREÇO UNIT 
Rs 
m• 20t!,70 18.52 
m'xkm 2.CXfl 00 1.48 
m' 50.70 S,45 
m 10.30 708.89 
m' 250.00 10.Qõ 
m' 25000 0,37 
m• 1.155 00 ~8.52 
m'xkm s.n s.oo 1,48 
m• 1.320.00 . 8.18 
m• 24750 221l 1S 
h 237.33 e.01 
m• seoco 40Sl.37 
m• 1.002.00 18.52 
m• 1.ll02,00 3.38 
-
m• 1.e02.00 3240 
m• 1.602.00 1878 
m>xkm 12.175,20 1,48 
m• 1.065 00 116,71 
m• 94.34 84,05 
m• 04.3<: 432QO 
m 178.00 4.808.06 
ORÇADO POR: 
Nnr~i: 
TOTAL 
R$ 
1 
1 3.828.08 
3.050,16 
428.42 
11.554.01 
2.7~.oo 
02.50 
21.300,60 
8.54700 
10.7117,00 1 
56.714.03 
1.03005 
233.1n.1s 
20.~0 04 
5.414.70 . 
51.004,80 
30.085.50 ' 
18.010.30 
124.~28 
7.ll29,2S 
40.830.70 
871.4GS.08 
TOTAL ITEM 
R$ 
1111.152 01) 
3Gll.910 5a 
044.l)14 0~ 
8.340.0$0,70 
BOLETIM DE MEO Nº n? 
PER!ODOI tlll\d~10l 
MEDIÇÃO PERÍODO 
QUANTIDADE 1 PRECORS 
-
16.60% 1.054.332.48 
Mo<lldplo do P>tv ll<>nco 
.1'.L!.NA MU!.HM.ANN ·<;O<U Cr.i.\rRl2+t9'/l) 
P<:t. UBr-013&: 1S/0Ul013 
1 
DATA· 31/0512016 
31/0"""101 1 
1 
MEDIÇÃO ACUMULADA 
QUANTIDADE 1 PRECO;RS 
- • 1 
- 1 
. • 1 
- 1 
- 1 
. 1 
- 1 
- 1 
- 1 
- 1 
- 1 
- 1 
. - - 1 
- 1 
. 1 
- 1 
- 1 
- 1 . 1 
- 1 
- 1 
-
- 1 
- -1 
1 
1 - 1 
- 1 
. 1 
. i - 1 
- 1 
- 1 
. 1 
- 1 
- 1 
-
- 1 
1 
21.05% 1 1.303.521.41 
·' r •\; ,_·.~· 
· , .. n .... _ ....·~ ·· ······. 
.! ~Ãfo .B:RA.NC.o 
Pato Branco, 25 de Abril de 2016. 
ENGº FREDERICO DEMARIO PIMPÃO 
Secret. Eng. Obras Serv. Públicos 
.· t;, ZANCANARO TERRAPLENAGEM L TOA 
( _,NPJ Nº 05.461 .32810001-29 
Contrato nº 111/2015/GP 
CONTRATO 
Pa amento · 
A liberar Parcela em 25/04/2016 
Valor a ser liberado em 25/04/2016 
e.cr~ta(jzj li~ ~ng~nh.a(ia, 
Obi'a:s- e s~.r.vl 9o~·Pl)bqao~
Assinatura: 
% Pa to . RS Pa to % Saldo R$ Saldo 
5,34% . 338.935,00 94,66% . R$ 6.011.045,79 
R$ 338_.935,00 
. lssão de Recebiment~~e* Serviços (Decreto .Nº .7.475 de 01/07 /14) 
l .. ; ' . . 
( ) 
fk--'l.,~· dõrgeEd~ · 
Nilvo Bet 
, .},Q,o.l\\-0,, ~ "~1l'Al1n 
Alana Paula Mulhmann 
() 
Comissão de Recebimento de Bens e Serviços 
---- --------------
RESERVATÓRIO DE CH~IAS E CANALIZAÇÃO DO RIO 
LIGEIRO 
CONTRATO 111/2015/GP 
----------·" ---- -
Relatório de Medição nº 01 
______ _._ --·- - - ------ -------------------·-
Empresa Contratada: F. Zancanaro Terraplenagem Ltda 
Responsável Técnico: Guilherme Elias Piassa 
CREA PR 86. 745/D 
25/04/2016 
Página 1de4 
'• . " 
- ·- ---- -·-··-·- -No-dia-14-de-Abríl-de-2016-;-foí-efetuada-a·vistorra-da nbra·-em··re-la·ç·ãn-a·o lJffdiuo 
de primeira medição, constatando a execução dos itens solicitados na planilha de 
medição. Seguem fotos da obra, até o momento da vistoria: 
Fotografia 01 - Placa de Obra 
( .) 
Fotografia 02 - Placa para Sinalização de Tráfego 
Página 2 de 4 
,, 
·--·--- -------- ~~---.:_r _____ ·.?~~ 7-~~ 
·Fotografia 03 - Desvio do Rio 
( ) 
Fotografia 04 - Escavação e Locação Convencional de Obra 
Página 3de4 . 1 -· ~ ' ' . jV' 
'-' . ' 1 
( ·, 
( ; '- ·-' 
Conforme referido contrato, a contratada deverá garantir a qualidade dos serviços 
prestados pelo período de 60 meses. 
Segue em anexo cópia do Boletim de Medição, demonstrando os serviços 
executados nesta medição. 
Não havendo nada mais a comentar referente à primeira medição do Contrato 
111/2015/GP, segue parecer favorável a liberação de R$ 338.935,00. 
Pato Branco, 25 de Abril de 2016. 
Alaua Mulhmann Rossatto 
Eng. Civil CREA-PR 124.497/D 
orge Eduardo Chioq ta 
Eng. Civil CREA-PR 125.426 /D 
Página 4 de 4 
1 
l'6g!k 1 do~ 
i - PLANILHA DE MEDIÇÃO "·~ ... , 
1 PREFEITURA MUNICIPAL OE ?ATO BRANCO 
i Con::truçlio do Rc:iorvo.t6rio do Amortocimcnto do Choi;i:i e Canaliznçlio do Rio Ugoiro 
LOCAL: Rua Fernando Ferrari ' , 
!DATA 
LEVANTAM. Nº ORÇ~POR: BOLETIM DE MEO Nº 01 DATA: 20/04/2016 
ORGANIZADO POR: INOICE PERIODO 11/04/2016 20/04/2016 ! 
1 
ITEM DISCRIMINAÇÃO UNIO QUANTID. ?REÇOUNIT TOTAL TOTAL ITEM MEDIÇÃO PERÍODO MEDIÇÃO ACVMULAOA 
CQ°)IGO RS . R$ RS QUANTIDADE PRECORS QUANTIDADE PRECO RS 
' 
1 
1 RESERVATORIO OE AMORTECIMENTO DE CHEIAS - ; 
- 1.1 SERVICOS PRELIMINARES - 1 1 
. 1 
1.1.1 DESMATAMENTO E LIMPEZA MECANIZADA DE TERRENO COM 1 
735n ÁRVORES ATÉ 0 1 SCM. UTILIZANDO TRATOR DE ESTEIRAS m2 30.000.00 o 50 15.000.00 15.000 7.600.00 15.000 R$ ! 7.500 00 
1.1.2 INSTAL/UGAÇAO PROVISORIA ELETRICA BAIXA TENSAO P/CANT 1 
73961/001 OBRA M'-CHAVE 100A CARGA 3KWH. unid 1.00 1.496.40 1.496.40 . 1 
20CV EXCL FORN MEDIDOR . 1 
SUB-TOTAL 16.496.40 . 1 
- ; 
1.2 CANTElRO OE OBRAS . 1 
. ; 
1.2.1 BARRACAO Dt: Ol:SKA 1-'AKA ALOJAMc:N 101 c: rd iOKJO. PISO l::M . : eJNHO 3A, PAREDES EM COMPENSADO 10MM. COBERTURA EM TELHA l FIBROCIMENTO 6MM. INCLUSO INSTALA COES EL<=TRICAS e . 73SOSI001 ESQUADRIAS. REAPROVEITADO 5 VEZES m• 40.00 374,71 1..:.988,40 . 7-<:209/001 1.2.2 PLACA DE OBRA EM CHAPA OE ACO GALVANIZADO INCL. FIX m2 3.00 330.36 991,08 ! 3.00 991,08 3 RS 1 991.08 
1.2.3 PLACAS PARA SINALIZAÇAO DE TRAFEGO EM CHAPA DE ACO 1 
74209/001 GALVANIZADO INCL FIX m• 22.00 330.36 7.267.92 22.00 7.267.92 22 RS ' 1 7.267.92 
SUB-TOTAL 23.247 40 . 1 
- i 
1.3 SERVICOS TECNICOS . 1 
. ! 
1.3.1 ENSAIO DE COMPACTACAO • AMQSTRAS NAO TRABALHADAS - - ,. 740?.7JQ10 ENERGIA NORMAL ·SOLOS unld 50.00 9385 4.692.60 . 
74022/038 1.3.2 ENSAIO DE EXPANSIBlLIOADE -SOLOS unld 10.00 71 63 '716.30 . 1 
1.3.3 
LOCACAO CONVENCIONAL OE OBRA. ATRAVÊS OE GABARITO DE 
74071/001 TABUAS CORRIDAS PONTALETADAS. SEM REAPROVEITAMENTO m?. 34.700.80 7.32 264.009 86 17.350,00 127.002.00 17.350 RS i 127.002.00 
SUB-TOTAL 259.418 66 . 1 
. i 1.4 MOVIMENTO DE TERRA . 1 
. 1 
1.4.1 ESCAVACAO E CARGA MATERIAL 1A CATEGORIA. UTILIZANDO 1 
74151/001 TRATOR DE ESTEIRAS DE 110 A m' 4-7.984 46 4.03 193.37737 10.000,00 . 40.300.00 10.000 RS ! 40.300.00 
160H? COM LAMINA. PESO OPERACIONAL 13 T E PA CARREGADEIRA 
COM 170HP . . ·1 
SICRo2-2 1.4.2 ESCAVACÃO. CARGA. TRANSPORTE SOLOS MOLES OTM O A 200M m' 28.038.61 18.52 519.275.06 . 1 
SICR02 - 1 1.4.3 ESCAV. E CARGA DE MATER. OE JAZlOA (CONSTE RESn m" 64.723.37 3.37 218.117.76 1 . 1 
1.4.4 CARGA E DESCARGA MECANICA DE SOLO UllLIZANDO CAMINHAO 1 74010/001 BASCULANTE 5.0M3 /11T E PA m• 64.723.37 1.38 89.318.25 . i 
CARREGADEIRA SOBRE PNEUS • 105 HP •CAP. 1.nM3. . 1 
1.4.5 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3. RODOVIA 1 
72875 COM REVES11MENTO PRIMARIO DTM 5.0Km m"xkm 380.115.35 1.48 . 662.570.n 50.000.00 74.000,00 50.000 RS 1 74.000.00 
i 
lt 2d 4 
PLANILHA DE MEDIÇÃO . ...,._ ... · 
PREFEITURA MUNICIPAL CE PATO BRANCO 
Con::trução do Ro::orv:1t6rio do Amortoc1monto de Chohl:: o C:m:ilíz:u;ão elo Rio Useiro 
1 
i I· ~:~ Rua Fernando Ferrari 
LEVANTAM. Nº 
ORGANIZADO POR: 
ORÇADO POR: 
INDICE 
ITEM _ C_O_O-IG-0--t 
DISCRIMINAÇÃO UNIC QUANTIO. PREÇO UNIT TOTAL 
RS 
1.4.6 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6 M3, RODOVIA 
72875 COM REVESTIMENTO PRIMARIO DTM 7,6Km rmckm 491 .897.61 
1.4.7 COMPACTACAO MECANICA C/ CONTROLE DO GC>=95% DO ?N 
740051002 llAREASHC/MONIVELADORA m> 64.723 37 
1'.1 140HP E ROLO COMPRESSOR VIBRATORIO 80HP\ 
1.4.8 ESPALHAMENTO DE MATERIAL DE 1A CATEGORIA COM TRATOR DE 
74034/C01 ESTEIRA COM 153HP m' 6':.'723.37 
1.4.9 GAMINHAU 1"11-'A ovvvL 1uvu. 10.:1,,v - f,5T (VU,.6ANOS) (INCLUI 
TANQUE DE ACO PARA TRANSPORTE DE AGUA E MOTOBOMBA 
CENTRIFUGA A GASOLINA 3,5CV) - CUSTO HORARIO PRODUTIVO 
5761 DIURNO CHP 480,00 
SUB-TOTAL 
FUES 1.5 ESTRUTURA DOS VERTEDOUROS 
1.5.1 FORMA TABUAS MADEIRA 3A P/PECAS CONCRETO ARM. REAPR 2X. 
740071002 INCL MONT/DESM m" 
1.5.2 ARMACAO OE ACO CA-60 DlAM. 3.4 A 6.0MM.-FORNECIMENTO I CORTE 
7"..,942/002 'lC/PERDA DE 10%\/ DOBRA/ ko 
COLOCACAO. 
1.5.3 ARMACAO ACO CA-50. OIAM. 6.3 (1/4) A 12.5MM(1/2)-FORNECIMENTO/ 
74?.54100?. CORTECPERDA DE 10%) / DOBRA I ka 
COLOCA~AO, 
1.5.4 ARMACAO ACO CA-50 DIAM.16.0 (518) A 25,0MM (1) - FORNECIMENTO/ 
74254/001 CORTE(PEROA DE 10%) I DOBRA I kQ 
COLOCACÃO, 
1.5.5 CONCRETO USINADO BOMBEADO FCK=25MPA. INCLUSIVE 
74138/003 LANCAMENTO E ADENSAMENTO m• 
1.5.6 CONCRETO USINADO BOMBEADO FCK=35MPA, INCLUSIVE 
74138/005 LANCAMENTO E ADENSAMENTO m> SUB-TOTAL 
SEDI 1 .6 SERVICOS DIVERSOS 
9537 1.6.1 LIMPEZA FINAL DA OBRA 
SICR02 ·2 1.6.2 HIDROSSEMEAOURA 
SUB-TOTAL 
OROP 1.7 DRENAGEM E OBRAS DE CONTENCAO 
73817/002 
7388?./005 
73883/001 
73698 
73890/002 
74236/001 
1.7.1 LASTRO DE MATERIAL GRANULAR - RACHAO 
1.7.2 CALHA EM CONCRETO SIMPLES, EM MEIA CANA DE CONCRETO, 
DIAMETRO 800 MM 
't .7 .3 EXECUCAO DE DRENO FRANCES COM AREIA MEDIA 
1 .7.4 ENROCAMENTO MANUAL. COM ARRUMACAO DO MATERIAL 
1 .7.5 ENSECADEIRA OE MADEIRA COM PAREDE DUPLA 
1.7.6 PLANTIO DE GRAMA BATATAi$ EM PLACAS 
SUB-TOTAL 
m 
m• 
m• 
1 .081.00 
316,30 
30.083.80 
2.602.80 
?.02.95 
84.00 
34.700 80 
21.6?.3 20 
28.39 
205.30 
1.866'.41 
3.261.01 
426.24 
4.187 07 
RS 
M8 728.008.46 
3.14 ?.03.231.38 
2 97 192.228 41 
150.50 7?..240.00 
60.06 64.924.86 
S.50 2.688,55 
8.70 261.729,06 
7,01 18.245.63 
401,11 81.405.27 
424.72 35.676,48 
2.30 79.811 84 
1.05 22.704,36 
116.71 3.313.40 
67.30 13.816.69 
106.1 7 198.156.75 
229.1 5 747.260,44 
40937 174.489.87 
818 34.250.23 
TOTAL ITEM 
RS 
2.773.367 41 
464.669 ss 
102.516 20 
1.171.287 33 
BOLETIM DE MED'"'"--'0"-'1----~---"'D,Ac:.T;.:;A"'°' : 20/0412016 
PERÍODOI 11/04/2016 20/04/2016 : 
MEDIÇÃO PERÍODO MEDIÇÃO ACUMULADA 
QUANTIDADE PREÇORS QUANTIDADE PREÇORS 
1 
i 
200.00 81 .874.00 200 RS ! 81.874 00 
i 
1 · 
PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO 
. .--..... i . 
LOCAL: Rua Fe rna ndo Fe rrar i 
lnATA 
ITEM DISCRIMINAÇÃO 
CODIGO 1 
1.8 DESVIO PERMANENTE BRACO 00 RIO LIGEIRO 
1.8.1 
SICR02-2 ESCAVACÃO. CARGA. TRANSPORTE SOLOS MOLES DTM O A 200M 
1.8.2 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO .BASCULANTE 6 M3. RODOVIA 
72875 COM REVESTIMENTO PRJMARIO 
79488 1.8.3 REATERRO MANUAL COM APILOAMENTO MECAN!CO 
SICR02 - 3 1.S.4 ASSENT. DE TUBO D=2.00M PA-1 COMERC..JUNTA RlGIDA M 
1.8.5 EXTRACAO, CARGA, PREPARO E ASSENTAMENTO DE PEDRAS 
72979 POLIEDRICAS. EXCLUSIVE TRANSPORTE 
DE PE DRA E INDENIZACAO PEDREIRA 
72971 1.8.6 COMPACTACÃO OE PAVIMENTO POLIEDRJCO 
NOVO CANAL 
1.8.7 
SICR02 - 2 ESCAVAl"ÃO, CARGA. TRANSPORTE solos MOLES OTM o A 200M 
1.8.8 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3, RODOVIA 
72875 COM REVESTIMENTO PRIMARIO 
74236/001 1.7.9 PLANTIO DE GRAMA BATATAIS EM PLACAS 
73698 1.7.10 ENROCAMENTO MANUAL. COM ARRUMACAO 00 MATERIAL 
SUB-TOTAL 
2 CANALIZACAO 0 0 RIO LIGEIRO 
2.1 MOVIMENTO DE TERRA 
73891/001 2.1.1 ESGOTAMENTO COM MOTO-SOMBA AUTOESCOVANTE 
73890/002 2.1.2 ENSECADEIRA OE MADEIRA COM PAREDE DUPLA . - 2.1.3 
SICR02·2 ESCAVAl".ÃO. CARGA. TRANSPORTE SOLOS MOLES OTM O A 200M 
2.1.4 "TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3, RODOVIA 
72874 COM R....CVESTIMENTO PRJMARIO. 
OMT 800 A 1.000 M 
2.1.5 REATERRO E COMPACTACAO MECANICO DE VALA COM 
74015/001 COMPACTADOR MANUAL 11PO SOO. VlBR. 
2 .1.6 ESCAV MEC VALA N ESCOR DE 4,5 A 6M PROF (CfESCAV HIDR 0.78 M3) 
73Sn MAT 1A CAT C/REDUTORIC/ 
PEORASllNST PREDIAIS/OUTROS REDUTORES PRODUT OU CAVAS 
FUNOl EXCL ESGOTAMENTO 
2.1.7 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3. RODOVIA 
72875 COM REVESTIMENíO PRIMARIO 
SUB-TOTAL ...................................... 
2.2 ESTRUTURA 00 CANAL 
73817/002 2.2.1 !LASTRO DE MATERIAL GRANULAR - RACHAO 
2 .2.2 
74164/004 Lastro em oodm brite n' 2. ocilo:id:> monuolmonto com m:>co do ato 30kq 
83532 22.3 LASTRO DE CONCRETO. PREPARO MECANICO 
2.2.4 GALERIA EM CONCRETO ARMADO FCK 35MPA. PRE MOLDADO, C/ 
2S042000 SECÃO 4 x 2.5m ABERTA INCL. CARGA 
P~ i(i:i3dc4 
PLANILHA DE EDIÇÃ~ ·I 
Con::truç:io do Ro:orv:it6rio do Amortocimonto do Choi::ts o C:i=li%.:lção do Rio Ligoiro ] LEVANTAM. Nº ORÇADO POR: BOLE'TIM DE MED NºO? DATA: 20/0412016 
ORGANl7.ADO POR: INDICE PERIODO 11/04/2016 20/041?.()16 1 
1 
UNIO QUANTIO. PREÇO UN!T TOTAL TOTAL ITEM MEDIÇÃO PERIODO MEDIÇÃO Ac:uMULADA 
RS RS RS 1 QUANTIDADE PREÇORS QUANTIDADE PRECO RS 
- 1 
- 1 
! m• 206.70 18 52 3.828.08 - 1 
- 1 
l m"'""' 2.067.00 1.48 3.059.16 - 1 
m• 50.70 8.45 428.42 - 1 
m 16.30 70889 11.654.91 - 1 
m2 250.00 10 96 2.740,00 - ! - 1 
m= 25000 0.37 92 50 - ! 
- 1 
i m• 1.155.00 18.52 21.390.SÕ - m'xkm 5.775.00 1.48 8.547.00 - 1 
m• 1.320 00 8,18 10.797 60 - 1 
m> 24750 22915 56.714,63 - ! 
119.152.90 - 1 
- 1 
- 1 
- 1 
- 1 
h 237.33 6.91 1.639.95 - 1 
rri' 569.60 409.37 233.1n.15 - - : 
! m> 1.602.00 18.52 29.66904 - ' 
m> 1.602.00 3.38 5.414.76 - 1 
- i 
! m> 1.602.00 32.40 51.904.80 - i 
m> 1.602 ' .00 18.78 30.085,56 - 1 
1 
- 1 
' 
m>xkm 12.175.20 1.48 18.01930 - 1 
369.910 56 - 1 
- 1 
- 1 
m> 1.oss ao 116.71 124.648.28 - 1 
m' 94.34 84,05 7.9'.9.28 1 - ! m' 94.34 432.90 40.839.79 t - j 
1 
1 m 178,00 4.896.06 871.498.68 - 1 
CODIGO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
LOCAL: Rua Fernan do Ferrari 
!DATA 
ITEM DISCRIMINAÇÃO 
DESCARGA TRASNPORTE E MONTAGEM 
DETALHE DE PROJETO 
SUB-TOTAL ·····················-··············· 
DAS 
,-....... I • 
PEÇAS CONFORME 
CUSTO TOTAL 8. D. L 25% INCLUSOS NOS VALORES UNITARIOS ·······-· 
PLANILHA DE MEDIÇÃO -·· 
Con::b'Uç!io do Ro::orv:itório do Amortoelmcnto do Chol:is o C::in:ili:t:ição do Rio Ligolro 
LEVANTAM. Nº ORÇAOOPOR: BOLETIM DE MED Nº 01 
ORGANIZADO POR: INDICE PERIOOO 11/04120161 
UNIO QUANTID. PREÇO UN!T TOTAL TOTAL ITEM MEDlÇÃO PERiODO 
RS RS RS QUANTIDADE PRECORS 
1.044.914,03 
6.349.980,79 5,34% 338.935.00 
! 
1 
DATA: 20/0412016 
20/04/20161 l 
MEDIÇÃO 
QUANTIDADE 
-
-
5,34% 
1 
ACt.iMULAOA 
PRECORS 
1 
i 
! 
1 
1 
1 
! 338.935,00 
i 
i 
1· 
1 
! 
1 
l 
j 
1 
1 
i 
! 
i 
1 
! 
1 
1 
i 
' 
,• ,, 
{ 
PREFEITURA DE 
PATOJ BRANCO 
ESTADO DO PAIWIÁ GABlllETE 00 PRffOTO 
Contrato nº 111/2015 ·GP. 
Município de Pato B~~o 
Fls. Q~ ;).i Visto 
~\ {~ mm~t~ ffi}~1~'.:~~Jiffl:i3.Wt& P'&~~1ü.tt..ií\~;P.*-if:l>.'.Rr'.i·}w.~n!;ti·tt9.~;.\~ f1i; LY~;1t: :;tfüt~1 ;:it;fü~ ~; :~: 
Que entre sj celebram, o M1111icfpio de Pato Branco, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no 
CNPJ sob nº 76.995.448/0001-54, com sede e foro na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, 
neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. Aug11sti11/Jo Zucc/1i, brasileiro, portador do RG nº 1.735.768-9 
SESP/PR, inscrito no CPF nº 450.562.939-20, residente e domiciliado na Rua Tocantins, nº 2601, Apto 
501, Edif!cio Ágape, Centro, CEP 85.501-292, em Pato Branco - PR, de ora em diante denominado 
CONTRATANTE, F. Zrmca11aro Terrapleuagem Lida, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 
05.461.328/0001-29, Inscrição Estadual nº 90563638-39, com sede na Rua José Leonardi, nº 225, Bairro 
Aeroporto, CEP 85.503-000, em Pato Branco-PR, telefone (46) 3224-1715, neste ato representada por 
Fernando Zancm/(/tO, brasileiro, inscrito no CPF nº 006.839.409.88, portador do RG nº 7.115.542-0, 
residente e domiciliado na Rua Afonso Pena, nº 780, Bai.rro Menino Deus, CEP 85.502-260, em Pato 
Branco-PR, de ora em diante denominada CONTRATADA, tendo certo e ajustado a execução dos 
serviços, adiante especificado, Cltja licitação foi promovida através do Edital de Concorrência nº 22/2015, 
Processo nº 129/2015, sob protocolo nº 344866/2015, que independente da sua transcrição, integra o 
presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código 
Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláus~las e condições: 
Cltí11s11ln Primeira - Objeto 
I - O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para 
construção do Reservatório de Cheias e Canalização do Rio Ligeiro, em atendimento ao Convênio nº 
779434/2012-MI, celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Integração Nacional e o 
Município de Pato Branco - PR, confom1e planilha de quantitativos e preços UJ\itários de serviços, 
memorial descritivo, projetos, cronograma. 
Il - O local de execução dos serviços será na Rua Femando Ferrari, Bairro Bonato, chácaras 115-H, 115-A, 
115-A2, 115-1 e n6:B2-;.e terá como ponto de referência as seguintes coordenadas: S26º 14' 57.55" - 052° 39' 57.92" ..... ·-,.,,. 
Cláusuln Segunda - Valor \ . 
I - O valor global certo e ajustado para a execução do presente contrato é de RS 6.349.980, 79 (seis milhões, 
trezentos e quarenta e nove mil, 11ovece11tos e oitenta reais e setenta e nove centavos). 
Clríusula Terceira -.Projetos e Pla11illzas 
I - Em caso de divergência ou duplicidade, em relação aos elementos técnicos instrutores, prevalecerá na 
execução do objeto do contrato a seguinte ordem de prioridade: 
- Projetos, especificações e memoriais descritivos 
- Planilha de quantidade de serviços 
II - A planilha de quantidades e serviços será meramente ilustrativa, devendo a Contratada, desde o 
momento da efetivaç,ão de sua proposta no procedimento licitatório até a execução do objeto, tomar por 
base os projetos constantes nos anexos do instrumento convocatório 
III - A omissão ou imprecisão dos instrumentos técnicos instrutores de serviços essenciais ao pleno 
acabamento, qualidade e solidez da obra ou serviço não exime a contratada da responsabilidade por sua 
execução, sem ônus adicional para a Contratante. 
IV - As eventuais alterações contratuais que se fizerem necessárias, sob a alegação de falhas ou omissões 
nos projetos que integram o presente Edital, não poderão ultrapassar, no seu conjunto, dez por cento do 
valor contratado, conforme determina o ait 13, II, do Decreto nº 7.983/13. · 
V - As planilhas serão disponibilizadas junto a Divisao de Licitações do Municipio de Pato Branco - PR, 
devendo a parte interessada apresentar-se portando algum meio de mídia gravável (cd-room ou pendrive) 
para obtê-los. 
Cláusula Quarta - Condições para Execução 
I - Na execução dos serviços, objeto do presente contrato, deverão ser observadas, de modo geral 
especificações e normas da ABNT, as constantes dos respectivos projetos, Memorial Descritivo ~,.(J U 
per1inentes aos serviços em licitação, constantes das instruções, recomendações e determinações 
fiscalização·e dos órgãos ambientais e de con~ole. 
( 
PREFEITURA DE 
PATO lBMlNltC~ 
Munk!pfo de P•to fü~co 
Fls. 'd.-53 Visto . 
ESTADO 00 PARAllà GABJIETE 00 PREFOTO 
CMusula Quinta -Prazos 
I - Os serviços deverão ser iniciados em até cinco dias após a emissão e aceite da Ordem de Serviço sob 
pena da empresa contratada ter o contrato rescindido e responder na fonna da Lei nº 8666/93. 
II - Se a contratada deixar de assinar o aceite na ordem de se1viço após quinze dias conidos contados da 
data da assinatura da mesma pelo representante do município, dar-se-á início da contagem do prazo de 
execução. . 
III - A contratada terá um prazo de 300 (trezentos) dias, contados à partir do aceite da Ordem de Serviço 
expedida pelo Sr. Prefeito, para a execução integral dos serviços cont1atados, de acerco.com o Cronograma 
de Execução e obedecendo o prazo de vigência contratual. · 
N - O período de vigência contratual será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias contados da sua 
assinat11ra. 
V - O prazo contratual poderá ser prorrogado, em confonnidade com disposto no art. 57, § l º e § 2° da Lei 
8.666/93 e suas alteraç'ões. 
VI - O recebi.mento dos serviços, após sua execução e conclusão, obedecerá ao disposto nos artigos 73 a 76 
da Lei 8.666/93 e suas alterações. · 
Cláusula Sexta - S11bco11tratação 
Não será admitida a subcontratação. 
Cláusula Sétima - Condições de Pagame11lo 
I - O Município de Pato Branco pagará a contratada, pelos serviços contratados e executados, os preços 
integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento e ocorrência de imprevistos. 
Fica expressan1ente estabelecido que os preços incluem todos os custos diretos e indiretos para a execução 
dos serviços, de acordo com as condições previstas nas especificações e normas indicadas neste Edital e 
demais documentos da licitação, constituindo assim súa única remuneração pelos trabalhos contratados e 
executados. 
ll - Os pagamentos serão efetuados conforme Cronograma Físico/Financeiro aprovado, observado o que 
segue: 
a) No prazo indicado no Edital, proceder-se-á à medição dos eventos e, send.o o caso, será emitido atestado 
de confonn!dade pelo fiscal da obra. 
b) Verificada a confonnidade do Laudo de Medição, em consonância com o cronograma tisico-financeiro, 
a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Pí1blicos deverá emitir LaJJdo de Liberação de 
Obras. 
c) - Expedido o competente Laudo de Liberação, a empresa apresentará Nota Fiscal correspondente à 
medição, a qual, depois de atestada pelo fiscal da obra, será encaminhada para pagamento. 
ID - Será observado o prazo de até 30 (trinta) dias, para pagamento, contados a partir da data final do 
período de adimplemento de cada parcela. 
IV - A contratada é obrigada a apresentar na Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos e no 
Setor Financeiro do Município, Alvará de Construção, Matrícula do lNSS e ART de execução da obra, em 
até 2 (dois) dias após a emissão da Ordem de Serviço, ou incorrerá no não recebimento da liberação da 
parcela. 
V - A última parcela somente será liberada após a apresentação da CND do INSS da obra.e Tenno de 
Recebimento Provisório emitido pela Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos. 
VI - A liberação dos pagamentos ficará condicionada a apresentação da prova de regularidade para com a 
Fazenda Federal, Estadual e Municipal, prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS) e ao 
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) 
emitida eletronicamente at1avés do site ht1p://w\vw.tst.jus.br, em c1,1mprimento com as obrigações 
assumidas na fase de habilitação do processo licitatório. 
VII - Sendo constatada qualquer irregularidade em relação a situação cadastral da Contratada, esta será 
fonnalmente comunicada de sua situação irregular, para que apresente justificativa e comprovação da 
regularidade. Caso não se verifique que a empresa regularizou sua situação, estará sujeita ao 
enquadramento nos motivos do art. 78, da Lei 8.666Í93. 
VIII - Os pagamentos serão efetuados exclusivamente através de depósito em conta bancária oe 
titularidade da contratada. 
o 
ESTADO 00 PARAllÀ GABIUITT 00 PREFOTO 
Cláusula Oitava - Dotação Orçamentária . 
Muoidpio de P"o B~oo 
Fls. .Ç}~Lj Visto 
I - Para suporte da despesa do objeto da presente licitação, será utilizada a Dotação Orçamentária seguinte: 
1202.1854400331.036000 - Secretaria M~nicipal de Meio Ambiente - Dpto de Desenvolvimento 
Ambiental - 449051 - Obras e Instalações (3983 -3985) Reserva de saldo nº 936; 0603.1545100191001000 
- Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos - Dpto de Desenvolvimento Urbano -
449051 - Obras e Instalações (276 -3676) Reserva de saldo nº 345 . 
Cláusula No11a - Condições de Medição e Fiscafizaçã_o . 
I - O Município de Pato Branco poderá, a seu critério, contratar empresa habilitada para proceder a 
fiscalização, medições e demais ações que se fizerem necessárias a fim de garantir integral cumprimento e 
observância das nom1as técnicas, administrativas e legais regentes do contrato firmado. 
II - As medições serão efetuadas na data prevista da conclusão das parcelas constantes do cronograma 
físico fUlanceiro. Para efeito de medição e de faturamento relativo aos se1viços executados, deverá ser 
considerado o cumprimento do avanço das etapas construtivas definidas no cronograma ftsico financeiro, 
que será peça integrante do contrato. O cr<~nograma físico financeiro será apresentado pela Secretaria 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, ficando a critério da contratada a apresentação, no ato 
da abertura do processo licitatório, de seu próprio cronograma físico financeiro respeitando o prazo 
máximo de execução estabelecido. 
m -As medições da obras ou serviços serão efetuadas a cada trinta dias, a contar da data da emissão da 
ordem de serviço. A contratada deverá apresentar a planilha de medição compatível com o cronograma 
fisico financeiro, tendo a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos o prazo de 72 
(setenta e duas) horas para análise e conferência da mesma. 
IV - A contratada é obrigada a manter o histórico dos serviços executados, fazer um planejamento semanal 
de atividades e fazer um histórico das condições climáticas para execução dos trabalhos, tais medidas serão 
observadas através do preenchimento de diários de obras, cronogramas de atividades semanais e planilhas 
mensais das condições do tempo (conforme modelos disponibiliz.ados em mídia digital). O recebimento 
desses documentos por parte da municipalidade se dará pela seguinte fomla: 
a) Os Diários de Obra serão preenchidos pela empresa diariamente, sendo entregues ao fiscal da prefeitura 
sempre que solicitado. 
b) Os Cronogramas Semanais serão entregues ao fiscal da prefeitura sempre nas segundas-feiras. 
e) As Planilhas Mensais das Condições do Tempo serão entregues ao fiscal da prefeitura sempre no último 
dia útil do mês a que faz referência ou quando solicitado pelo fiscal. 
Cláusula Décima - Recebi111e11to da Obra 
I - Concluídos os serviços, serão emitidos Temos Circunstanciados: 
a) Provisoriamente, pelo responsável pela fiscalização da obra, mediante Termo Circunstanciado, .assinado 
pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado. 
b) Defi11itivame11te, pelo responsável pela fiscal.ização da obra, mediante Tenno Circunstanciado, assinado 
pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos 
termos contratuais. , 
e) O prazo a que se refere o item anterior não poderá ser superior a 90 (noventa) dias. 
Cláusula Décima Primeira - Garantia Dos Serviços e !vfateriais 
r - A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços e dÓs matedais·fomecidos, sendo que detectados 
vicios oú defeitos dê fabricação ou ainda seiviço mal executado, serão refeitos e/ou substituídos os 
materiais, correndo as despesas daí resultantes por conta da Contratada, ficando suj~itos às penalidades 
aplicáveis a inadimplência. 
II - Todos os materiais utilizados na obra deverão ser de primeira qualidade, de acordo com as nonnas da 
ABNT vigentes. O prazo de Garantia dos materiais adquiridos de~erá ser de no mínimo de 12(doze) meses 
ou o estabelecido nas Normas da ABNT ou o assegurado pelo fabricante, ·prevalecendo o maior, contado a 
partir da data de conclusão da obra objeto desta licitação. 
III - A Contratada deverá garantir .a obra de acordo com as normas da ABNT, sendo o período 
(sessenta} meses. 
( 
PREFEITURA DE 
~AiO [$MNC()) 
ESTADO 00 PARANÁ · GABINETE 00 PREfEJTO 
Município de Pato B· co Fls. 9-55 Visto . 
Cláusula Décima Segunda - Obrigações da Contratada . 
I - Executar diretamente nos tennos da Legislação pertinente, os trabalhos nec!'ssários a execução dó objeto 
de que trata esse edital, observando sempre critérios de qualidade técnica, c.ustos e prazos previstos. 
II - É de responsabilidade da contratada possuir em seu quadro, pessoal devidamente habilitado para a 
função a ser exercida para a execução dos sel1'iços, em seu nome, observando rigorosamente todas as 
prescrições relativas ãs leis trabalhistas, previdenciárias, assistenciais, securitárias e sindicais, sendo 
considerada, nesse particular, como única empregadora. 
III - Permitir o livre acesso de servidores do Ministério da Integração Social, de servidores indicados pela 
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Se1viços Públicos ou do Sistema de Controle Interno ao qual 
esteja subordinado o Município, a qualquer tempo ou lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta e 
indiretamente com o instrnmento pactuado, quando em miss_ão de fiscalização e auditoria. 
IV - A contratada deverá observar rigorosamente as nonnas de segurança, higiene e medicina do trabalho. 
V - A contratada deverá adotar medidas, precauções e cuidados especiais para evitar danos materiais e 
pessoais a terceiros, pelos ·quais será inteira responsável. 
VI - Na hipótese de ocorrer serviço em desacordo com os requisitos estabelecidos, a licitante vencedora se 
obriga a reparar a falha e, se houver necessidade, substituir em prazo a ser convencionado entre as partes, 
sem quaisquer ônus para o Município, observando o limite máximo de 30 (trinta) dias. 
VII - Será de responsabilidade da contratada o controle tecnológico de todos os materiais. Os custos deste 
serviço deverão ser diluídos nos preços unitários de cada serviço constante na Planilha de Preços e será 
feito de forma idônea especializada, indicada pela contratada e aprovada pela fiscalização. 
VIIl - A contratada deverá fornecer aos seus funcionários equipamentos de proteção individual (EPis) e 
coletivos de segurança do trabalho de acordo com a NBr-18, respeitando outras noml.as inerentes a 
Segurança do Trabalho. · 
IX - Retirar do local de trabalho, no prazo de até 03 (três) dias apó,s a notificação, qualquer funcionário que 
se revelar negligente, não habilitado, ou que mostrar comportamento inadequado. 
X - A contratada não poderá subcontratar o presente contrato. 
XI - Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas 
as condições de habilitação e qualificação para execução exigidas na licitação. 
XII - A contratada é obrigada a apresentar na Secretaria de Engenharia, Obras e Seiviços Públicos e no 
Setor Financeiro do Município, Alvará de Construção, Matricula do INSS e ART de execução da obra, em 
até 2 (dois) dias após a emissão da Ordem de Serviço, ou inconerá no não recebimento da liberação da 
parcela. 
XII1 - A contratada deverá apresentar apólice de seguro de risco de engenharia até no máximo na data de 
pagamento da primeira parcela. O valor mínimo será o do contrato. Todas as despesas referentes à apólice, 
serão absorvidas pela contratada. 
XIV - A Contratada deverá apresentar a renovação da garantia dos serviços apresentada na celebração do 
contrato, quando da celebração de aditivos de contrato de prazo ou de valor, em conformidade com o novo 
. prazo ou valor pactuado. 
XV - A contratada deverá apresentar para aprovação da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e 
Serviços Públicos, quando requerido, os catálogos, desenhos, diagramas, nomes dos fabricantes e 
fornecedores, resultados de testes de ensaio, amostras e demais dados informativos sobre os materiais que 
aplicados nas obras ou serviços, de modo que haja perfeita identificação quanto a qualidade e procedência. 
XVI - Ainda que o material tenha sido aprovado previamente, se inadequado o desempenho, a fiscalização 
da SEOSP poderá recusá-lo, não pennitindo seu emprego e exigindo sua retirada, a contar do momento da 
recusa sem ônus para o Município, con-endo por conta do contratado os ônus do atraso. 
XVll - A contratada deverá manter a limpeza e petfeita organização do canteiro de obras, assim como a 
limpeza do local após a conclusão dos trabalhos. 
XVIII - Todos os casos atípicos não mencionados neste Edital deverão ser apresentados à fiscalização para 
sua definição e determinação. 
XIX - A contratada deverá manter o histórico dos serviços executados, fazer um planejamento semanal de 
atividades e fazer um histódco das condições climáticas para execução dos trabalhos, tais medidas serão 
observadas através do preenchimento de diários de obras, cronogramas de atividades semanais e plan · bas 
mensais das condições do tempo. O recebimento desses documentos por parte da municipalidad 
pela seguinte fom1a: , 
1) Os Diários de Obra serão preenchidos pela empresa diariamente, sendo entregues ao fiscal da prefei 1 .. 
sempre que solicitado. 
··~ 
PREFEITURA DE 
~Ai@ ~MlNlt«] 
ESTADO 00 PARAllÁ 6ABUIETE DO PREF'OTO 
Municípip de Pato Brto 
Fls. 6.151.a Visto~ 
2) Os Cronogramas Semanais serão entregues ao fiscal da obra sempre nas segundas-feiras. 
3) As Planilhas Mensais das Condições do Tempo serão entregues ao fiscal da obra sempre no último dia 
útil do mês a que faz referência ou quando solicitado pelo fiscal. · ' 
Cláusula Décima Terceira~ Obrigações da Ço11trala11te 
I - Fornecer, a qualquer tempo, mediante solicitação escrita da Contratada, infonnações adicionais, dirimir 
dúvidas e orientar em todos os casos omissos. 
II - Pennitir que os funcionários da Contratada tenham acesso aos locais de execução dos serviços. 
III - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato por um representante especialmente designado. 
IV - Notificar por escrito à Contratada, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução dos 
serviços, fixando prazo para a sua correção. 
V - Acompanhar e fiscalizar os serviços, por seus agentes ou por terceiros credenciados,"garantindo integral 
cumprimento e observância das normas técnicas, administrativas e legais, efetuando as medições e 
pagamentos nas condições e preços pactuados. 
VI - Proceder ao recebimento provisório e, não havendo mais pendências, ao recebimento definitivo da 
obra, mediante vistoria detalhada realizada pela Comissão de Fiscalização designada pelo Município, nos 
tennos da Lei 8.666/93 em seu artigo 73, inciso I. 
Cláusula Décima Quarta - Garantia na Contratação_ da Obra 
I - Na assinatura do instrumento de contrato, apresentou a garantia dos serviços, no vaJor de 5% (cinco por 
cento) do valor total do contrato, totalizando R$ 317.499,04 (trezentos e dezessete mil, quatrocentos e 
noventa e 11ove reais e quatro centavos), na modalidade Carta Fiança. 
II - A garantia prestada pelo contratado somente será liberada ou restituída após a exeçução do contrato, e, 
quando em dinheiro, atualizada monetariamente. · 
IIl - Poderá a contratante utilizar a garantia prestada para cobrir danos materiais causados por 
inadimplemento ou rescisão unilateral do contrato. 
IV - Quando a garantia apresentada for seguro-garantia ou fiança bancária, deverá ser mantida atualizada 
até o recebimento definitivo da obra, independentemente de notificação do Município de Pato Branco, sob 
pena de rescisão contratual. 
V - A Contratada é responsável pelos danos causados diretamente a Administração ou a terceiros, na forma 
do art. 70 da Lei 8.666/93, podendo a respectiva garantia ser utilizada para a quitação de eventuais 
indenizações. 
VI - Quando da celebração de aditamentos de contrato, seja de prazo ou valor, a Contratado deverá 
apresentar renovação da garantia do serviço, em confonnidade com o novo prazo ou valor pactuado. 
Cláusula Décima Q11i11f~ - Gestor do Contrato, Fiscal tia Obra, Técnico Respo11sávef. e do Preposto 
I - A Administração indicará como gestor do contrato o Secretário Municipal de Meio Ambiente, e fiscal 
da obra o Secretário Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos, dentro dos padrões detenninados 
pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que serão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização 
da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel 
cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. Entre suas atribuições está a de 
apurar a ocorrência de quaisquer circunstancias que incidam especificamente no ait 78 e 88 da Lei 8666/93 
que trata das Sanções Administrativas para o caso de inadimplemento contratual e cometimento de outros 
atos ilícitos. · 
II - Os técnicos responsáveis pela obra serão, Rodrigo Siliprmuli, CRBA nº PR 28455/D e Gui/lzerme 
Elias Piassa, CREA nº PR 86745/D, indicados pela Contratada. 
III - A contratada manterá como preposto, o Sr. Femn11do Za11cn11aro aceito pela administração, no local 
da obra, para representá-la na execução do contrato, a quem poderão ser dirigidas eventuais notificações 
decorrentes da execução do contrato. 
IV - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes deverão ser solicitadas a 
autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. 
Cláusula Décima Sexta - Pe11allda<les 
I - Das Disposições Gerais 
a) A Contratada responderá administrativamente pela qualidade e eficiência do serviço por ela pr 
estendendo-se sua responsabilidade até a finaljzação da obra. 
,· . 
PREFEITURA DE 
tp)A 1F«JJ lB RAN íC@ 
E'.5TAOO DO PARAllÁ GABINETE DO PREIT!TO 
1 F~ITTlidpio de Poto ".~'º ls. 'f}_,5]' Visto 
b) A verificação, durante a realização da obra de quaisquer falhas que importem em prejuízo à 
Administração ou terceiros serão consideradas como inexecução parcial do contrato. 
e) A empresa contratada será responsabilizada administrativamente por falhas e erros na execução da obra 
que vierem a acarretar prejuízo ao Município de Pato Branco, sem exclusão da responsabilidade civil e 
criminal por danos morais ou físicos a terceiros, nos tennos da lei, assegurada a prévia defesa. 
d) Com fundamento nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, a Contratada ficar_á sujeita, no caso de atraso 
injustificado, assim considerado pela Administração inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, 
sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às s~guintes 
penalidades: 
I - Advertência 
Il - Multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação 
oficial, cujos percentua,is estão definidos nos itens a seguir deste instrumento convocatório. 
m - Suspensão temporária do direito de patticipar da licitação e impedimento de contratar com a 
Admü1istração, pelo prazo de até dois anos. . 
IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratai; com a Administração Pública enquanto 
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria 
autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir o Município de 
Pato Branco pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no 
subitem anterior. · 
e) As sanções de multa podem ser aplicadas a Contratada juntamente com a de advertência, suspensão 
temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento de licitar e contratar 
com o Município e poderão ser descontadas do pagamento efetuado. 
f) Para aplicação das penalidades o Município de Pato Branco, deverá, verificada a inexecução da obra, 
notificar a contratada para que querendo, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento 
apresente tjefesa prévia, que poderá ser acatada ou não, a critério da Secretaria Municipal de Engenharia 
Obras e Serviços Públicos. 
II - Multas Administrativas 
a) A Contratante poderá aplicar multa de 2% (dois por cento) por ocasião da medição mensal, aplicável 
sobre o saldo da importância não faturada, caso a contratada não execute o percentual proposto no 
cronograma fisico e financeiro para a data da medição. 
b) A Contratante poderá aplicar multa inícial de 2% (dois por cento), além da aplicação da multa diária de 
0,30% (zero virgula trinta por cento) aplicável sobre o valor do contrato até o cumprimento do proposto no 
cronograma físico e financeiro, no limite máximo de 20% (vinte por cento) do contrato, quando poderá 
ocorrer a rescisão do instrumento. 
e) A Contratante poderá aplicar multa compensatória de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato 
nos casos de rescisão' unilateral do contrato e no caso de recusa injusta em iniciar os seIViços, bem como 
nos casos de recusa injustificada em assinar o contrato dentro dos prazos estabelecidos pela Contratante. 
d) A Contratante poderá aplicar suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de 
contratar ou subcontratar com o Município de Pato Branco por prazo não superior a dois anos, ex!ensiva ao 
responsávei técnico e ao responsável legal da contratada conforme o caso. 
III - Comprovada infringência de disposição de contrato implicará na retenção de pagamentos, até solução 
final sem prejuízo de outras penalidades cabíveis. · 
IV - Nenhum pagamento será efetuado à contratada que tenha sido multada antes de paga ou relevada a 
multa. A contratante reserva-se o direito de descontar da garantia ou das faturas, quaisquer débitos da 
contratada. 
V - Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia, além da perda desta, responderá a contratada pela 
diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Contratante, ou será cobrado 
judicialmente. 
VI - Na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos artigos 78 e 88 da Lei nº 8.666/93, o Município 
de Pato Branco poderá, garantida a prévia defesa, rescindir unilateralmente o contrato, na forma do 'go 
79 do mesmo diploma legal, bem como aplicar à contratada as sanções previstas no artigo 87 da LL. 
Cltíusultt Décima Sétima - Rescisão 
I - Na oconência de qualquer das hipóteses previstas nos artigos 77, 78 e 88 da Lei nº 8.66 3, o 
Município de Pato Branco poderá, garantida a prévia defesa, rescindir unilateralm nt~ o contra! , na fo 
I 
\ 
MuniclS!e Pato B:~co Fls. Q J., Visto ~ 
ESTADO 00 PARAllà GABHICTE DO PREFEITO 
do artigo 79 do mesmo diploma legal, bem como aplicar à contratada as sanções previstas no artigo 87 da 
LL. 
Cláusula Décima Oitava - Reaj11sta111e11lo dos Preços 
I - Os valores constantes da planilha orçamentária poderão ser reajustadas pelo JGPM, apW'ados e 
fornecidos pela Fundação Getúlio Vargas, após decorrido OI (um) ano da apresentação da proposta.· 
lI - Não se admitirá nenhum encargo financeiro, como juros, despesas bancárias e ônus semelhantes. 
Cláusula Décima Nona - Cronogramas 
I - O desembolso máximo por perfodo deverá estar em confonnidade com o cronograma físico - financeiro 
vigente. · 
li - O cronograma ffsico-financeiro apresentado pelo licitante deve atender as exigências deste edital e ser 
entendido como a estimativa de programação dos serviços objeto desta licitação. Com base nesse 
cronograma ·de licitação poderá ser ajustado um novo cronograma, de acordo com a programação física e 
financeira existente por ocasião da assinatura do contrato ou de outro documento hábil. 
lli - Este ajuste poderá se repetir, gerando novos cronogramas, desde que devidamente justificado pela 
supervisão e pela fiscalização, e aprovado pela Secretaria Mun,icipal de Engenharia Obras e Serviços 
Públicos, devendo os mesmos receber números sequêociais. · 
Clá11s11la Vigésima - Foro 
I - Fica eleito o foro da Comarca de Pato Branco - PR, para dirimir questões relativas ao presente contrato, 
com a expressa e formal renúncia de outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
Assim, por estarem certos e ajustados obrigando-se a bem e fielmente cumprir todas as disposições do 
Contrato, firmam-no em duas (02) vias de igual teor e forma. 
Palo Branco, 18 de setembro de 2015. 
_,__...,--_,Y>.,,,0.Y.> cd {)4 e o.#'?.-:>.·..,..., 
. anca~aro Terraple11agem Lt a - Contratada 
Fernando Zancanaro - Repre 11ta11te Legal 
.. . .· 
CÓDIGO ITEM SINAPI 
1 
1.1 
1.1.1 
73672 
1.1.2 
', 73960/001 
1.2 
73805/001 1.2.1 
1.2.2 
74209/001 
1.2.3 
74209/001 
' 1.3 
1.3.l 
74022/010 
74022/038 
1.3.2 
1.3.3 
74077/001 
1.4 
1.4.l 
74151/001 
lw~r~R'd i."f~ 5'i i ;.ihíb1à'. d.iJ 1.4.2 
:: sl fl ~.f.:i.A:' 1.4.3 
,
·~- ·;,,(~F . Q1'':;;~ i)iQ'li" -
PREFEITURA DE 
l?AY(Q) IBMNfC[D 
ESTADO 00 PARA!IÁ GABl!lfT( DO PilEFErTO 
PLANILHA DE SERVIÇOS 
DISCRIMINAÇÃO UNJO Q.UANTJD. PREÇO UNJT 
RESERVÁTORIO DE AMORTECIMENTO DE CHEIAS 
SERVICOS PRELIMINARES 
DESMATAMENTO E LIMPEZA MECANIZADA DE 
TERRENO COM ÁRVORES AT~ ~ l SCM, Ul'ILIZANDO m' 30.000,00 0,50 
TRATOR DE ESTEIRAS 
INSTAUUGAÇÃO PROVISÓRIA ElITRICA BAIXA 
TENSÃO P/CANT OBRA, M' -CHAVE lOOA CARGA 
3KWH, unld 1,00 l .496,40 
20CV EXCL FORN MEDIDOR 
SUB-TOTAL 
CANTEIRO DE OBRAS 
BARRACAO DE OBRA PARA 
AlOJAMENTO/ESCRITORIO, PISO EM PINHO 3A, 
PAREDES EM COMPENSADO lOMM, COBERTURA EM m' 40,00 374,71 
TELHA FlBROCIMENTO 6MM, INCLUSO INSTALACOES 
ELETRICAS E ESQUADRIAS. RE'APROVEITADO S VEZES 
PLACA OE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO 
INCL. FIX. m' 3,00 330,36 
PLACAS PARA SINALIZAÇÃO DE TRÁFEGO EM CHAPA 
DE ACO GALVANIZADO INCL. FJX. m' 22,00 330,36 
SUB-TOTAL 
SERVICOS TECNICOS 
ENSAIO DE COMPACTACAO-AMOSTRAS NAO , 
TRABALHADAS - ENERGIA NORMAL-SOLOS unid 50,00 93,85 
ENSAIO DE EXPANSIBILIDADE - SOLOS unld 10,00 71,63 
l OCACAO CONVENCIONAL DE OBRA, ATRAVlS OE 
GABARITO D~ TABUAS CORRIDAS PONTALETADAS, 
SEM REAPROVEITAMENTO m2 34.700,80 7,32 
SUB·TOTAt 
MOVIMENTO DE TERRA 
ESCAVACAO E CARGA MATERIAL lA CATEGORIA, 
UTILIZANDO TRATOR DE ESTEIRAS DE 110 A m' 47.984,46 4,03 
160HP COM LÃMINA, PESO OPERACIONAL 13 TE PÁ 
CARREGADEIRA COM 170HP 
ESCAVAÇÃO, CARGA, TRANSPORTE SOLOS MOLES 
DTMOA200M m' 28.038,61 18,52 
ESCAV. E CARGA DE MATER. DE JAZIDA (CONSTE 
RES1) m' 64.723,37 3,37 
Monicfgjo de Pato Brto 
Fls. 9'=>9 Visto 
TOTAL TOTAL ITEM 
15.00000 
1.496,40 
16.496,40 
14.988,40 
991,08 
7.267,92 
23.247,40 
4.692,50 
716,30 
254.009,86 
259.418,66 
193.377 37 
519.275,06- / --) 
218.117,76 ~ 
/ \ 
CÓDIGO ITEM SINAPI 
1.4.4 
74010/001 
1.4.S 
72875 
1.4.6 
72875 
1.4.7 
74005/002 
1.4.8 
·- 74034/001 
1.4.9 
5761 
1.5 
fUES 
1.5.1 
74007/002 
1.5.2 
73942/002 
1.5.3 
74254/002 
1.5.4 
74254/001 
1.5.5 
74138/003 
1.5.6 
74138/005 
SEOJ 
1.6 
9537 
1.6.1 
'~ s(f Of2.]1 ·.· :. 1.6.2 ·1,J' i' ~ •. ·llf; ·, .. d •. 1os:.10 ~oo_ 
DROP 1.7 
PREFEITURA DE 
~ATO BM~\~HC@ 
Município de-Pato Brto 
Fls. f).60 Visto . 
fSTAOO 00 PARAllà G.lúll>:m. DO PREFEITO 
DISCRIMINAÇÃO UNIO QUANTIO. PREÇO UNIT TOTAL TOTALITfM 
CARGA E DESCARGA M ECANICA OE SOLO 
UTILIZANDO CAMINHAO BASCULANTE 5,0M3 /11T E 
PA m' 64.723,37 1,38 89.318,25 
CARREGADEIRA SOBRE PNEUS• 105 HP "CAP. 
1,72M3. 
TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6 
M3, RODOVIA COM REVESTIMENTO PRIMARIO OTM 
5,0Km m'xkm 380.115,35 1,48 562.570,72 
TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6 
M3, RODOVIA COM REVESTIMENTO PRIMARIO DTM 
7,6Km m'xkm 491.897,61 1,48 728.008,46 
COMPACTACAO MECANICA C/ CONTROLE DO 
GC>:9S% DO PN (AREAS) (C/MONIVELAOORA m' 64.723,37 3,14 203.231,38 
1.l 140HP E ROLO COMPRESSOR VIBRA TÓRIO 80HP) 
ESPALHAMENTO DE MATERIAL DE lA CATEGORIA 
COM TRATOR DE ESTEIRA COM 153HP m• 64.723,37 2,97 • 192.228,41 
CAMINHAO PIPA 6000L TOCO, 162CV- 7,ST 
(Vú=6ANOS) (INCLUI TANQUE DE ACO PARA 
TRANSPORTE OE AGUA E MOTOBOMBA CENTRIFUGA 
A GASOLINA 3,SCV) - CUSTO HORARIO PRODUTIVO 
DIURNO ' CHP 480,00 150,50 72.240,00 
SUB-TOTAL 2.778.367 41 
ESTRUTURA DOS VERTEDOUROS 
FORMA TABUAS MADEIRA 3A P/PECAS CONCRETO 
ARM, REAPR 2X, INCL MONT/DESM m1 1.081,00 60,06 64.924,86 
ARMACAO OE ACO CA-60 DIAM. 3,4 A 6,0MM.-
FORNECIMENTO / CORTE (C/PERDA OE 10%) /DOBRA 
I kQ 316,30 8,50 2.688,55 
COLOCAÇÃO. 
ARMACAO ACO CA-50, OIAM. 6,3 (1/4) À 
12,5MM{l/2) ·FORNECIMENTO/ CORTE(PERDA DE 
lOY.) /DOBRA/ kQ 30.083,80 8,70 261.729,06 
COLOCAÇÃO. 
ARMACAO ACO CA-50 DIAM.16,0 (S/8) À 25,0MM (l) 
· FORNECIMENTO/ CORTE(PERDA OE lOY.) /DOBRA/ ka: 2.602,80 7,01 18.245,63 
COLOCAÇÃO. 
CONCRETO USINADO BOMBEADO FCK=25MPA, 
INCLUSIVE LANCAMENTO E ADENSAMENTO m' 202,95 401,11 81.405,27 
CONCRETO USINADO BOMBEADO FCK=35MPA, 
INCLUSIVE LANCAMENTO E ADENSAMENTO ,,,. 84,00 424,72 35.676,48 
SUB-TOTAL 464.669,85 
' 
SERVICOS DIVERSOS 
LIMPEZA FINAL DA OBRA m' 34.700 80 2,30 79.811,84 
HIDROSSEMEADURA m• 21.623,20 1,05 22.704,36 
SUB-TOTAL 102.516,20 
/ k 
DRENAGEM E OBRAS OE CONTENCAO / 
/ ./ 1 
~ . 
CÓDIGO ITEM SINAPI 
73817/002 
1.7.1 
1.7.2 
73882/005 
73883/001 l .7.3 
l.7.4 
73698 
73890/002 
1.7.5 
r · 
( 74236/001 
1.7.6 
1.8 
1-\fsrãit0'.t!-:fs:'. 1.8.1 !i·-.,t-\·1"1! 1.. .. ;J.lr.;t\ .ilti , o. ~oo lJ 
1.8.2 
72875 
79488 
1.8.3 
~\) s16!.~l3lt~f ~h~~~fo ~ô~ül 
1.8.4 
1.8.5 
72979 
72971 
1.8.6 
•;•is1cP.o' ·~is· 1.8.7 \ft; .r)f~H• !.!.! . .-1.t!;:i :~ . · 00 .0.1 ~ 
1.8.8 
72875 
74236/001 1.7.9 
1.7.10 
73698 
2 
2.1 
2.1.1 
73891/001 
73890/002 
2.1.2 
~Y~ 8\0~~:íls\ 2.1.3 
l<-1.Ctf•, 'I i·--«.-' 'i :;, ~,_. ,Ol! ;!OP O. . 
2.1.4 
72874 
2.1.S 
74015/001 
2.1.6 
73577 
2.1.7 
72875 
PREFEITURA DE 
~Ai@ ~MrNJtO) 
ESTADO 00 PARAllÁ GABlt:ETE 00 PRmTIO 
DISCRIMINAÇÃO UNJO QUANTID. PREÇO UNIT 
LASTRO DE MATERIAL GRANULAR- RACHAO rnl 28,39 116,71 
CALHA EM CONCRETO SIMPLES, EM MEIA CANA DE 
CONCRETO, DIAMETRO 800 MM m 205,30 67,30 
EXECUCAO De' DRENO FRANCES COM AREIA MEDIA m' 1.866,41 106,17 
ENROCAMENTO MANUAL, COM ARRUMACAO 00 
MATERIAL m' 3.261,01 229,15 
ENSECAOEIRA OE MADEIRA COM PAREDE DUPLA m' . 426,24 409,37 
PLANTIO OE GRAMA BATATAIS EM PLACAS m' 4.187,07 8,18 
SUB·TOTAL 
DESVIO PERMANENTE BRAÇO DO RIO lJGEIRO 
ESCAVAÇÃO, CARGA, TRANSPORTE SOLOS MOLES 
OTMOA200M m' 206,70 18,52 
TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6 
M3 RODOVIA COM REVESnMENTO PRIMARIO m'xkm 2.067,00 1,48 
REATERRO MANUAL COM APILOAMENTO MECANICO m' 50,70 8,45 
ASSENT. DE TUBO D" 2,00M PA-1 COMERC-JUNTA 
RIGIDAM m 16,30 708,89 
EXTRACAO, CARGA, PREPARO E ASSENTAMENTO DE 
PEDRAS POLIEDRICAS, EXCLUSIVE TRANSPORTE m' 250,00 1096 
Dé'. PEDRA E INDENIZACAO PEDREIRA 
COMPACTAÇÃO DE PAVIMENTO POLIÉDRICO mi 2SO,OO 0,37-
NOVO CANAl 
ESCAVAÇÃO, CARGA, TRANSPORTE SOLOS MOLES 
DTMOA200M m' 1.155,00 18,52 
TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6 
M3, RODOVIA COM REVESTIMENTO PRIMARIO m'xkm $.775,00 1,48 
PLANTIO DE GRAMA BATATAIS EM PLACAS m' 1.320,00 8,18 
ENROCAMENTO MANUAL, COM ARRUMACAO DO 
MATERIAL m' 247,50 229,15 
CANALIZAÇÃO DO RIO LIGEIRO 
MOVIMENTO DE TERRA 
ESGOTAMENTO. COM MOTO·BOM'BA 
AUTOESCOVANTE h 237,33 6,91 
ENSECAOEIRA DE MADEIRA COM PAREDE DUPLA m' 569,60 409,37 
ESCAVAÇÃO, CARGA, TRANSPORTE SOLOS MOLES 
DTMOA200M m' 1.602,00 18,52 
TMNSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE 6 
M3, RODOVIA COM REVESTIMENTO PRIMARIO, m' 1.602,00 3,38 
DMT 800 A 1.000 M 
REATERRO E COMPACTACAO MECANICO OE VALA 
COM COMPACTADOR MANUAL TIPO SOQ. VJBR. m' 1.602,00 32,40 
ESCAV MECVALA N ESCOR DE'. 4,5 A 6M PROF 
(C/ESCAV HIDR 0,78M3) MAT 1A CAT C/REDUTOR(C/ m' 1.602,00 18,76 
PEDRAS/INST PREDIAIS/OIJTROS REDUTORES 
PROOUT OU CAVAS FUNO) EXCL ESGOTAMENTO 
TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6 
M3, RODOVIA COM REVESTIMENTO PRIMARIO m'xkffi 12.175,20 1,48 
SUB-TOTAL , ..................................... 
MunicíJ?ÍO de Pato B~+º Fls. db.) Visto 
TOTAL TOTAL ITEM 
3.313,40 
13.816,69 
198.156,75 
747.260,44 
174.489 87 
34.250,23 
1.171.287,38 
3.828,08 
3.0S9,16 
428,42 
11.554,91 
2.740,00 
92,SO 
21.390,60 
8.547,00 
lD.797,60 
56.714,63 
119.152,90 
1.639,95 
233.177,15 
29.669,04 
5.414,76 
51.904,80 
30.085,56 
18...tfi'. ,30 h 
( \,.V 369.910,S6 
/' 
/ 
-
fSTAOO 00 PARMÁ 
CÓDIGO ITEM DISCRIMINAÇÃO SINAPI 
. 2.2 
ESTRUTURA DO CANAL 
73817/002 
2.2.1 
LASTRO DE MATERIAL GRANULAR- RACHAO 
2.2.2 lastro em pedra brita n' 2, apiloada manualmente 
74164/004 com maço de ate 30kg 
83532 
2.2.3 
LASTRO OE CONCRETO PREPARO MECANICO e;· •r"<'\0
1:.' t' ::J'iió' 2.2.4 GALERIA EM CONCRETO ARMADO FCK 35MPA, PRÉ tftf~;,:~~~ ·h(I', ..,.,.'J.:S . .. D .. 8: MOLDADO, C/ SECÃO 4 X 2,Sm ABERTA INCL CARGA 
DESCARGA TAASNPORTE E MONTAGEM DAS PEÇAS 
CONFORME DETALHE DE PROJETO 
SUB-TOTAL ...................................... 
CUSTO TOTAL B. D. 1. 25% INCLUSOS NOS VALORES 
UNrTARIOS .. : .............. 
6A6111CTE 00 PREFEITO 
UNID QUANllD. PREÇO UNIT 
m' 1.068,00 116,71 
m• 94,34 84,0S 
m' 94,34 432,90 
m 178,00 4.896,06 
Município de Pato B~co 
Fls. d..fó';)l Visto 
TOTAL TOTAL ll'EM 
124.646,28 
7.929,28 
40.839,79 
871.498,68 
1.044.914,03 
R$ 6.349.980,79 
.•' 
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO · 
MUNICiPIO DE PATO BRANCO 
C~ONOGRAMA GLOBAL (BARRAGEM+ CANALIZAÇÃO) 
% % 
SERVIÇOS 30 dias no 60 dias no 
índice oerfodo Período 
llliSERVÁTORIO OE AMORTECIMENTO DE CHEIAS - -
l SERV!COS PRELIMINARES 0.26% 16.496,40 10000% - 2 CANTEIRO DE OBRAS 0.37% 23.247.40 100,00% - 3 SERVICOS TECNICOS 4.09% 51.883.73 20,00% 38.912,79 15,00% 
4 MOVIMENTO DE TERRA 43,75% - 347.295.93 12.50% 
5 ESTRUTURADOS VERTEDOUROS 7,32% - -
6 SERVJCOS DIVERSOS 1.61% - -
7 DRENAGEM E OBRAS DE CONTENCAO 18.45% - -
B DESVTO·PERMANENTE BRACO DO RlO LIGEIRO 1.88% 11.915,29 10,00% 10.723,76 . 900% 
CANAL!ZACÃO DO RlO LrGEfilO 
1 MOVIMENTO DE TERRA 5,82% - - 2 ESTRUTUR1\°DO CANAL 16,45% - -
" JTAL / ""- "' T00,00% 103.542,82 1.63 396.932,48 6,25 
J ""- "- 1.63 500.475,30 7,88 JLADO .... ~ 103.542,82 
- ~ 
FC 
OBRA: Construção de Reservatório de Amortecimento de 
Cheias e Cana[ização do Rio Ligeiro 
LOCAL: Rua Fernando ferrar< 
% % 
90 dias no 120 dias no 150 dias 
período período 
- - -
- - -
- - -
25.941.87 10.00% 25.941,87 10,00% 25.941,87 
347295,93 12.50% 347295.93 12.50% 347.295.93 
139.1-00,96 30,00% 139.400,96 30.00% 92.933.97 
- - -
234.257,48 20,00% 234257,48 20,00% 234.257,48 
- - .. -
- -
- 36.991,06 10,00% 55.486,58 
- 104.491,40 10,00% 156.737,[ã! P.' B':i 
;~ 
q (' l :· l 
746.896,Vt 11,76 888378,70 13,99 912.652!-93 
1.247.371.54 19,64 2.135.750,24 33,63 
i 1.,,,.. 
3.048.403':1~ ,:.,,.. 
o 
k 
y12113 r 
% 
no 
período 
10,00% 
12,50% 
20.00% 
20,00% 
15,00% 
r 1;!i;!foo • .f.;"11 Yo : ...,,. . ::> ~;1 "7: 1 . 
..) ,_:, t 
:.~ 
~ .. . 8,00 
~ .. 1 ,_.. 
CJ 
í 8 1 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
CRONOGRAMA GLOBAL (BARRAGEM+ CANALTZAÇÃO) 
SERVIÇOS 
tESERVÁTORIO DE 
lMORTECIMENTO DE CHEIAS 
>ERVICOS PREUMINARES 
::ANTE1RO DE OBRAS 
iERVICOS TECN!COS 
l'!OVWENTO DE TERRA 
~STRUTURA DOS VERTEDOUROS 
iERVICOS DIVERSOS 
JRENAGEM E OBRAS DE CONTENCAO 
JESVlO PERMANENTE BRAÇO DO ruo ~!GETRO 
::ANALIZAÇÃO DO ruo LIGEIRO 
'.iOVfMENTO DE TERRA 
'-STRUTURA DO CANAL 
JTAL 7 \ ·'\ 
FC 
% 
180 dias no 210 dias 
índice oeríodo 
0.26% 
0,37% 
4,09% 25.941,87 10 00% 25.941,67 
43,75% 347.295,93 lZ.50% 347.295,92 
7,32% 92.933,96 20,00% 
1,61% 
18,45% 234.257,47 20,00% 234.257,47 
l,88% 
5,82% 55.486.58 15,00% 55.486.58 
16,45% 156.737,10 15,00% 156.737.10 
100,00% 912.652,91 14,37 819.718.94 
3.961.056,08 62.37 4.780.775,02 
% 
no 240 dias 
oerlodo 
10.00% 25.941.67 
1250% 347.295,92 
20,00% 
29.788,23 
15.00% 55.486.58 
15,00% 156.737,11 
12,91 615.249,71 
75,28 5.396.024,73 
OBRA: Construção de Reservatório de Amortecimento de 
Cheias e Canalização do Rio Ligeir<> 
LOCAL: Rua Fernando Ferrari 
% % % valor 
no 270di;is no 300 dias no servico 
Período período perlodo com B.D.I. 
R$ 16.496,40 
RS 23.247.40 
1000% 12.970 92 5,00% R$ 259.418,66 
12,50% 347295,92 12.50% R$ 2.778.367,41 
R$ 464.669.85 
51258,10 50.00% 51.258,10 50.00% R$ 102.516.20 
RS 1.171.287,38 
25,00% 29.788,23 25 00% 36.937,39 31,00% R$ 119.152,90 
15,00% 55.486.59. 15,00% 55.486,59 15.00% 1 '.:i2 S3.4i9.910.56 
15,00% 156.737,11 15,00% 156.737,ll 
9,69 653.536,67 10,29 300.419,19 
84,97 6.049.561,60 95.26 6.349.980,79 
i - -- ~ . .) 100.00 1 :-:;°" , :-·r 
' . 
, ( 
~°'&~?7 M.UNICÍPHD DE 
~iil ~Al!@ ~~ce@ 
. Municlpio ·ae· Pat,nco! 
Fls~.--Visto · -·-·- -
~ ... ufl.de P._ 
1. 
~ SecretariJ de Administração e Finanças 
Divisão de :Licitações 
'. 
1 ••• ' ·. · 11 · . • 1 ~ • : 11 li 
Segundo Termo de Aditamento ao Contrato ~e Empreitada por Preço Global nº 111/2015/GP, que entre si 
celebram o 1111111icípio de Pato Branco e F. Zq11ca11aro Terrapleuagem Lida, na forma que segue: 
Pelo presente Tenno, de um lado o Mtmicfp(o de Palo Branco, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito no CNPJ sob nº 76.995.448/0001-54!, com sede e foro na Rua Caramuru, nº 271, centro, em Pato 
Branco - PR, neste ato representado r,elo seu Prefeito, Sr. A11g11sli11flo Zuccl1i, denominado 
CONTRATANTE, e F. Za11ca11aro TerrapJeuagem Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ nº 05.461.328/0001-29, Inscrição Esta~ual nº 9056363839, estabelecida na Rua José Leonardi, nº 225, 
Bairro Aeroporto, CEP 855Q3-300, em Pato Branco - PR, telefone (46) 3224-1715, neste ato representada por 
Fernnudo Za11ca11aro, brasileiro, inscrito · nb CPF nº 006.839.409-88, portador do RG nº 7.115.542-0, 
residente e domiciliado na Rua:José Leonard(, nº 225, Bairro Aeroporto, CEP 85503-300, em Pato Branco -
PR, tem certo e ajustado o· Tenno de t ditamento ao Contrato de Empreitada por Preço Global 
nºlll/2015/GP, Licitação na modalidade Concorrência nº 22/2015, processo nº 129/2015 que tem por objeto 
contratação de empresa, sob regime de emqreitada global, para construção do Reservatório de Cheias e 
Canalização do Rio Ligeiro, em atendimento!ªº Convênio nº 779434/2012-MI, celebrado entre a União por 
intermédio do Ministério da Integração Nacional e o Município de Pato Branco - PR. O local de execução dos 
serviços será na Rua Fernando Ferrari, Bairro ponato, chácaras 115-H, 115-A, l 15-A2, 115-1 e l 16-E2, e terá 
como ponto de referência as seguintes coordenadas: S26º 14' 57.55" - 052° 39' 57.92". 
Clrí11s11/a Primeira - Do Praw 
Com base na Lei 8.666/93, de ·21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, § 1°, II, assim corno 
diante da justificativa apresenta~a pela Secretária de Engenharia, Obras e Serviços Públicos as partes pactuam 
a prorrogação do prazo de execução até 29 ~e j1111llo de 2018 e prazo de 11igê11cia até 11 de dezembro de 
2018. ' 
Clá11s11/n Segunda - Demais C/á11s11/ns . 
Permanecem em plena vigêncfa todas as del'nais cláusulas e condições que não conflitem com o presente 
Tem10. Assim, por estarem certos e ajustadps, obr'gM'tlo-se ao fiel e integral cumprimento do Tenno de 
Contrato e do presente Termo, firmam-no em~ (du s) vias •e igual teor e forma. 
Pato Branco, 1 O de novembro de 2017. 
ejg Rua Caramuru, 271 - 8:5.501 -064 - Pato Branco - Paran~ 
Fone/Fax (46) 3220"1 p44 www.patobranco.pr.gov.br 
.... ~ 
~ ~IJ ($ 
efls.í..a-~ 
~~~ 
----,,-
í' ... ' .. L::.-· 
(• 
.· 
i .. ... . ·: · 
.· '•: .. · 
Municlpio de Pilt~ 
... Fls d~ Visto_ ~ 1 
~ .. : .' .. :· 
v: ·' ·.:· ... !.: ·. :. : .. . . 
'. · .. ·· 
'
.:. ... . . . . 
i~ ;.; ·~~ : ·;::· :-.:~~~r. ecJita1~, .. c:m1~ôrp<fJ~-~. odt::t~do~ 9~ ~J·çi:s t~ff!)Q$.\H1~si$ti(~ ·ab.e1t.urn · Cf~ propostas, 
:~f.~:~~. :::.~,~'.~fo~~r.lii1~i(gi1~~59.~s; r~·~f~~n ~t~~~f P,i,.~~t $tl1s~'..W~=~.~i f~à§.~~~~ )~\t~~it~~las, efefqgr víslta 
f:~ .. :.·~·:.'.~: ... ~i.Ü~~ ....... :··»~t~r/5~(~~)·ett1t~~~~ff$[~J!{_e:~:Jg'.~~l?~!~{')!~~·~~~ :·: ... ;:?.?~i?~!t; :::· assít~a_r ~!tas _e 
{~.··.;::: ·:;:.; ~tpç~~?~ryt~~~.-. ·~"t'.·~~~ ~~\~~~l[g~zif~;M{t~ ~:~,s?R~ii:9,~·-P~~ ~~~~~S_!~~c}fJ~,:J~ans1gJ~, .desistw, :::·::-~ .=· ~:Tffrmar ... c<>mpmn~1ssp_~: .. ~: .. fa.?,~lqrc.Qr~_,çs;.·-. 1l.o:lf~)'(gp,~·Aqt>~t~bélet:~r ·. Pr.aí1car .. tm(t!mente~ ;, , . -.. ... ~ .... - : .. ... . :.; ... , : ... ' .•. · . . , . .·"'·.--:-·;~"" ~,1.~ '! .. ~! \S •J."..: l_ ... -: ;tb;.Y- "!·~h-:~.J;'.'.-:·:"'.'~-...!. .. .. . . . . .·. .. . · . . 
,~·\ :_.;-._ ·).::~~~9 s ~~f.{~~~1?~'.~=;~~~~ n~~~~.~~~i ~~~::~} !.~!~~~?.~~~~g~~~~~~·~.~.{f~~/~ · ~fn~J_. desemp?r1ho do 
>\::: · ·· . pr~én.t~ ... ~)~fü~~la~~ . · J:e~?·: ;_-,9~~~~r~1~~~~y t!'.?~~f.qr~ ~~;~ :·?!P f} J~) .. ~~~ f.;:: qu~ . aceita _e.sta 
~ .-~ ...... ·.' P.fo_crm1~0. ~m·JqiJQs' os .~~y~::e~.P.(i~}~aus.-.. i~n~W/3; .. ~~t:" gp §~·: açh.a J1uJrg1da . A.ss1m o 
J'.."/ ~: ;: ':.:.~.dis~~;: :.«i~; ~ue, ot) ~Ó~ i1·~1-> o/·~!1cl~~1{~~~~~~~r1 .~\t:f~;~ç~o/. i~~:;~~r~s~t1 á~~!ã~'. Q~ê~ .dt)poiS de .Ilda e 
':·::· . .-. .:;-.. : . : acnff d~ .:em t4~o:· Côl1fOrh{~; qq.n~ri~Pl) 1-í~~~lifa:;;~~~~$}3il1H; ;.if:t,?? t~nw11b'a --~fSPêtH~~t"fl~~ · Pe:ia s· 
).·:···. ·: .. -,:..parte.~·.:de( ~~-gúiÓL·:eot:1i · Tcim 1- :~l.~1&tlfü: ç&J;9gi.d~~foúr1q$i.~~ú~~ori#gedorla; Gei:a1· ·lJe 
. q , ·~\ :4vst!t~ .;~l} ~~t~ ~10 .. do Par~~iá:;i)~ pr~$. n:té ~fo f6üegi~fr~tto:·'.tii üv;·o (t~ r.mtqco10 G~rçi . 
_::- ,: , -~:;=::~ d~st.á. ~f)went.ia·:! s~b •. J},o,;.,,:op:QO-Z~4 l~ !~~r(ff.: ~~ta}·~;ü.~i:~ !JQ,W~Q1i11'( ~~i'.!.J.@.~N.li.3 ·~:Q8$$JA 
:} i.'. ... :: º: :.R BF}N Sl<J; J;s~Niv~rite. J9r:~.tàéili~q}~r(i : :9ifp.~fe1i~f ~~.f:·: (~)~~~~pg~~:?R:WN o- P.A~hÇENA, 
;.r. : ..· ~ _· ···:·' ~~!~t~ii.o ~ .a é~1if ~l:~ ''.'.: ::: ~ s~I~! ~~'.f .~9..t!~~~ ?;'.~~· ~~$~?~ :'i {;«~F~~~4(~.~!, '..~~~~~~ .. :· R ~· ~ :Q if 7:· ... _~<lto . . . . ·-: Bra1yco.,Pffi :2] de:· m~rÇ(:h ~a.~t.o a.~ h)~ .. F:;t-. Zl:\~ .. $.Ml~~RQ. :J::l;R.P.J.Xf:~J;NAGEM. 1:. fQA~ 
·:~.'. : .. : ... i:. ÉERNAND(f:Z,~NCANAF.lQ'i .P.f:'()t5Nelfiiió.0q 9úioty~ry{~(.: ~SDH:Ç>~· J?RMINO··· PAHAP.ENAY 
~// :·. i .. ·:!.~~!~t'.i~ .. Tr.as~~~l~da .. ·.pó!;: ~~~~~~~~ e~.~~:~ l.i c~ú ~'. :;·~~f~:~1'.lii:.:i ~~ij.i1$~~(i?~ }1tp,: as~á .tn~o .. ::.. .. _.. · :qo1ifotm.& .. ao.: seu :;prop110~ ··/11'191t1;J./ç; fJ_~~: .- B.N ~~:í ~AS~J/.;\ ,~· Ef.1~~$Kl,;. Es:m·.e.v.enre 
~: : _··« · .. J1:Ú--ament.~~~;. q[Je; i:t·~'fiz: extit31t1 ~~nf.ejj;:!~íJ'b:si:j:~V~r .CJd~Úf~:.;~.·:G~~if:i p: t>,Ú~sentG. ~." . · ., · . . . . .. . · ,.,-;:.-., :r.'l"~n· ~·~e;·~ l,..f.:, .,..,--(Ji-. .~ :~ 1 ~~ç.i;~ i .. ~~· .. \ ~ •.. ··. ·=· -~··. . . . . · · · · · •·: ··.'.• .. .. ,· .. f;ol\;;I J1.tJ .... . ~~-C< .. ~fll1t>,. .-. lQ \:i~.;.?-·•r > , ·.·. : ~-
( ... , . - . . . ·. . .... . ... ,.. . · .. ~ .. ~l\ . ~::~~;·; ~ ~~r<{:: >~:;~ ~., .. ~,: ~ ~;~; ·:~;~;-.-.. ~~~; ... ~ : .. ::: ... •,;::· . · · ... ... ~ ,fan.·Te.StP ·\., .... t: ... ; -. ... :-. ;~.;. ·. ·\r~i:;v.er~af/~·---.. .· ·· ·:'.:. ·.··: · .. ·. . .. '· · .. . . .. .-'.?~::·, "'/7º/} · ... :;~t,:· ~~.=.-;:<· -. . :- ·~.~ .. -~~~'~.;;.:~:.'..~·'·;.-· .. !
· ·- · · · · · ·· ·· ·: .... ·: :· · ·'eifütiran<io:.·r.1r:':; · ~ A:s~rerrrfü cfév".!2of5 ... .-· 
. : · .. :· · .. :· . . : :~·:: ': •:.:: / ·::,:::': .. ·· .· <:=-.:~;::~~:~'.:;:;~: : :·;:. ;: ~ \'.:º'.'.~(::~\~·~.;: .. :~'.::.'. '. :;i;:~: ·:'. ~,-:::. ..... :'.. ::~ .. ~. ~ .. ; .. .. · 
.... ":'·· 
• • 1 -· ~ - " • : : - •••• • • 
• • • • '• ~I ' 
11 • .' • 
. •• ·.·:t . : .. : . 
:· .·· .. :: · .. ·. ···.· . ,:;. . . :1 :·; .·~ .. ~· ~. ·:·.: _; .- . 
.·· :.: , :. ~: -
...... : .. · :::·: • 1 .. '..: 
:: .. .. :: • J. • •• . .- :··:· . :-:· • •• ·:: :··· · . :.:_ • ._,! .- ... _}·· ····":·:· .. ;.; :'·: .. :':: · .. :~
. ·
· 
·: 
~;-
.. 
.: _ ··=··' 
.: ~-::- := . .....
~ 
. ·:... ~ 
;.>._:":.:.;·~:.~; ·._ .· ·. · . . . .;... . . .· : ... :;:· .. ·. ·-· .,. -~ . ·. . . . ....... : ·. :··: ... .., ·.::.' .... :·~·.;~":..: .~}'.:~'~:- ': ~\-:~:~;~:::~::?;: '::'; =.'-'·· . ; ·;: .• ::· :·. ;-e.; . ·:;::,.· .- 1:: . ..... ·. • . "' · · "'"'-
J,{';•;'. ' _:, •. l: : : ':" ;:::. :~'~'. :? );: P.:~f' ;,fa;:·'.+::±L~, . .'':. ~:t;.; i ~:· . . .·· ----. 
_., •. ,•, ~·. ~~~~"g~1<:D~~~ift ;<"~~~~~' Yiffp;O ~d~'!'!.:.f ,:· .~~ 
. .. :- - : ' ·• 1: 
. : .i 
·-----·---- - - ------ ·--------,, 
. , . 
. .•V --:ó-1 !'l?Huu11 ca reacmn;1va. 09 ',éi ~!'I i , ,.\0 l '_ conselho Fe<.lcrJI de E11gc11hn1i;i e ll!Jrnnomiu 1 1 
·i-no.
' < . ;-i~~- \.artclrn de Idcnlldatl!' P111fi ~~ln 1ml Regi
stro Natlona' • 
· 51i.'f;;'JIJi l 'J Ot
1r. iJ <11 \ J 
-
•l 
t!~~~·:;t~; ll~:~:HERME ELIAS PIASSA 1 r., t ·>f ~ L.:. :..:..:.::.:.:.:..:.::.:.=,.. ___ _;__ ___ _,_ __ ::._ _ _ ,__ __ _, 
1 /~·· Fllfaçrio ' 1 1 ' . !RUCS'l'O E!.IAS PIASSA {, 1 '· 
!J~~)! (llILCC PAADill PIASS.\ 
•
1 
r~! C.P.F. Docum•nlo do hlonlidade ti!• inposan9 
~.~~J!~f0'690.i69 6lJI 7.1H.521
· SSSP ' (! ~! - l~; Nasclmanlo Naturolfdade U~ tlac;onalldado 
~I QJ 1 JO/flS/19841! P;\TO eiw.co '~' B~J[,&Ir.;. 1 
\ fl;; Croa do Registro Eml'55o 1 Dai.o ilo Roglst10 
•\ I~ ' tCll~ PP. 11
2 0/0l/2011 JI OlJ.08/2006 J 
~n~· \~ J\
u , P1osldan10 , li li l \,-{ f')'f~ ~ Rc9ls1to n1
o C1oa 
.~~~t . f tJ- '--1)._ ~ . J1 PR-8674?/D 1 !
1 
_, 
- l" ii 1'1 f ! " 
·
1, = 
--
-
- ,_.~ ,t Jt = ... ' .·· 
~ 
' . ~ ·.·. 
'• 1 ... , = 
~' 11 ·11 1-:1 ..;J· t 1
= h · 1·. : JH !11
, \ :,11 .J..:=1~\ 1-
~ • 1 :..
l
11 ··+." 1 
Tllulo Proflulontl 11
1 
'1 
&n9enhe1ro Civil 
1 
l· l 
! 
Munidpio de Pato B 
Fls d-~ 
1 { 
ii'"? O:<o-~ ? ó 1;;}!~! e~,) li "'~ ~(d l~í!IJ 111. ss I ~I 
t! 51~1~l2~~l 
t, l!i b! f2l5 li OI{).~)) .- \. • . · '- • • • l - 1. L. . 1~~ - . ·--
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Administração e Finanças 
Divisão de Licitações 
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01/2016 
Segundo Termo de Aditamento ao Contrato de Empreitada por Preço Global nº 111/2015/GP, que entre si 
lebram o M1111icfpio de Pato Bm11co e F. Za11ca11aro Terrnple11age111 Ltda, na fonna que segue: 
Pelo presente Termo, de um lado o M1111icfpio de Pato Branco, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito no CNPJ sob nº 76.995.448/0001-54, com sede e foro na Rua Caramuru, nº 271, centro, em Palo 
Branco - PR, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. A11g11stillho Z11cc/1i, denominado 
CONTRATANTE, e F. Za11ca11aro Terraple11age111 Lida, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ nº 05.461.328/0001-29, Inscrição Estadual nº 9056363839, estabelecida na Rua José Leonardi, nº. 225, 
Bairro Aeroporto, CEP 85503-300, em Pato Branco - PR, telefone (46) 3224-1715, neste ato representada por 
Fernando Za11ca11aro, brasileiro, inscrito no CPF nº 006.839.409-88, portador do RG nº 7.1 15.542-0, 
residente e domiciliado na Rua José Leonardi, nº 225, Bairro Aeroporto, CEP 85503-300, em Palo Branco -
PR, tem certo e ajustado o Termo de Aditamento ao Contraio de Empreitada por Preço Global 
nºl 11/2015/GP, Licitação na modalidade Concorrência nº 22/2015, processo nº 129/2015 que tem por objeto 
contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para construção do Reservatório de Cheias e 
Canalização do Rio Ligeiro, em atendimento ao Convênio nº 779434/2012-Ml, celebrado entre a União por 
intermédio do Ministério da Integração Nacional e o Município de Pato Branco - PR. O local de execução dos 
serviços será na Rua Fernando Ferrari, Bairro Bonato, chácaras 115-H, 115-A, l 15-A2, 11 5-1e 11 6-E2, e terá 
como ponto de referência as seguintes coordenadas: S26º 14' 57.55" - 052° 39' 57.92". 
Cl<í11s11la Primeira - Do Prazo 
Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, § 1°, II, assim como 
diante da justificativa apresentada pela Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos as partes pactuam 
a prorrogação do prazo de e.xecução até 29 de 11011e111bro de 2017 e prazo de 1•igê11cia até 11 de dezembro de 
2017. 
Clti11s11/a Seg1111da - Demais C/á11s11/as 
Permanecem em plena vigência todas as demais cláusu s e condições que não conflitem com o presente 
Termo. Assim, por estarem certos e ajustados, obri,g ndo-s ao fiel e integral cumprimento do Tem10 de 
Contrato e do presente Tenno, firmam-no em 2 (dua;;) vias dei uai teor e forma. 
Pato Branco, 29 de novembro de 2016. 
a Branco - Co11trata11te 
10 Z11cc/1i - Pref Jito 
i / j_/ 
F. Za11cm1 l ~~ e ra "'~~~rataria Fem.$-a-r'P"'-''"'ª"" Legal 
MM Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco - Paraná 
Fone/Fax (46) 3220-1544 www.patobranco.pr.gov.br 
A.ssSíúrldica 
/\\ 
Ofício 35/2018 
Marcelo Giasson 
r11ad11 do l
1
a1aná 
1 
o vereador infra-assinado, José 1ilson Feitosa da Silva - PT Presidente da 
Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer ao Executivo Municipal, contorrnejl acordado em reunião ocorricla em 13 de 
dezembro de 2018 na sala de reuniões na Câmara de Vereadores, com a presença de 
representantes do Executivo e de integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças, 1 
solicitamos algumas informações abaixo elencaclas: 
1 
1. Em Ofício resposta nº 153/2018-SEO, o Secretário Frederico D. Pimpão 
1 
respondeu ao Ofício 34/2018/Gtabinete Gilson, informando que nos anexos 
as três medições totalizavam valor de R$ 1.412.251,39, referentes aos 
serviços executados. Resta ter maiores esclarecimentos sobre o restante 
dos R$ 287.748,61 , que segundo representante cio Executivo 
informalmente talou que seriam provenientes ele correções monetárias; 
2. Apresentar todos os documj ntos que fazem parte do processo de 
solicitação de aditivo de valor,,do contrato estabelecido com a Empresa F. 
Zancanaro Terraplenagern, con arme relatado em reunião; 
3. Informações complementares obre o Ofício 136/2017/SEO item 10, pois 
na ocasião não foi sanada as dbvidas à respeito da Bacia de Contenção do 
bairro Bonatto, o pedido justific ~-se tenclo em vista que o Projeto 81/20·17 e 
o Projeto de Lei 205/2017, post uem o mesmo objeto. 
4. Ainda sobre o Ofício 136/2017/SEO item 10, devem ser apresentados os 
documentos comprobatórios dl onde foram aplicados os R$1 .100.000,00, 
caso não tenham sido empenhados, quais eram as previsões para 
aplicação do recurso. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 13 de dezembro de 2 18. 
J . G'l lJ • I) . ose 1 son ri e1tosa da Silva 
~e reado~ - PT 
Rua Arariboia, 491 Foné: {46) 3272-1500 8550 1-262 Pato Bra nco Pa raná 
e -mail: leglsla tivo@r,1ma r<1 p(ltobra nco.col11 .hr- site: www.cama ra patobra nco.com.br 
1 
1 
rl~Jiuu-t//ltu#~c~oPdfJ/ ;JIJà/c /Bw,nc~ Estado cio Paraná 
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO 
(RECESSO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2018 À 31 DE JANEIRO DE 2019) 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da COMISSÃO DE 
REPRESENTAÇÃO, abaixo assinado, conforme estabelece o artigo 72 do 
Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto 
ào Oo;, lA~ ;1oS { ãO l :>? 
Pato Branco, sd&~ de201s. 
Vilmar Maccari - PDT 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
. ' 
Oficio nº 05/2018 Pato Branco, 17 de dezembro de 2018. 
Prezado Senhor: 
Yl~ t:t <0 lctü~<g . 
Em resposta ao oficio nº 35/2018 - do Gabinete do Vereador, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, conforme acordado em reunião 
ocorrida em 13 de dezembro de 2018 na sala de reuniões na Câmara de Vereadores, com a 
presença de representantes do Executivo e de integrantes da Comissão de Orçamento e 
Finanças. Solicitamos algumas informações abaixo elencadas. 
1. Em oficio resposta nº 153/2018 - SEO, o Secretário 
Frederico D. Pimpão respondeu ao Oficio 
34/2018/gabinete Gilson, informando que nos 
anexos as três medições totalizavam o valor de R$ 
1.412.251,39, referentes aos serviços executados. 
Resta ter maiores esclarecimentos sobre o restante 
dos R$ 287.748,61, que segundo representante do 
Executivo informalmente falou que seriam 
provenientes de correções monetárias. 
2. Apresentar todos os documentos que fazem parte 
do processo de solicitação de aditivo de valor, do 
contrato estabelecido com a Empresa F. Zancanaro 
Terraplenagem, conforme relatado em reunião. 
3. Informações complementares sobre o Oficio 
136/2017 /SEO item 10, pois na ocasião não foi 
sanada as duvidas a respeito da Bacia de Contenção 
do bairro Bonatto, o pedido justifica-se tendo em 
vista que o Projeto 81/2017 e o Projeto de Lei 
205/2017, possuem o mesmo objeto. 
4. Ainda sobre o Oficio 136/2017/SEO item 10, devem 
ser apresentados os documentos comprobatórios 
de onde foram aplicados os R$ 1.100.000,00, caso 
não tenham sido empenhados, quais eram as 
previsões para aplicação do recurso. 
Em analise a solicitação do vereador infra-assinado, referente ao item 4 do Oficio 
35/2018, enviamos em anexo Balancete da Despesa referente ao exercício de 2017, 
contemplando a ação 1.036 Canalização e construção de proteção no Rio Ligeiro e afluentes, 
demonstrando o valor suplementado de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), na 
!).> 
~ 
....... t::t 
JTI 
1 
.,, 
~ o 
~ 
~ g ~ "!.' 
5i5 :>::! 
,_.. 
..... 
.. ..... 
§ 
c..n I") 
't 
..... 
~ 
mil, novecentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos) foram reduzidos, e o valor de R$ 
8.437,89 (oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos) foram 
empenhados, empenho 5179/2017 - como valor de contra partida dos serviços de 
construção do canal de drenagem no córrego fundo, e então o valor de R$ 814.611, 75 
(oitocentos e quatorze mil, seiscentos e onze reais e setenta e cinco centavos) 
permaneceram corno saldo disponível no final do exercício de 2017. Ainda assim a 
veracidade destas informações podem ser consultadas no web site do portal transparência 
do munic1p10 de Pato Branco através do link 
(http://pronimtb.patobranco.pr.gov.br/pronimtb/index.asp?acao=3&item=1&visao=6&ano= 
2017&mesinicial=20170101&mesfinal=20171231&fornecedor=13396&destino=1&projeto=3 
6& ca tegori a=l 643 &i d Na tu reza= 1643& uni d a degestora =O& fo rug= 133 96&a noe missa 0=2017 
&empenho=005179&numpaghist=1&NivelEmp=1&idNaturezaNivelEmp=1643). 
Também sobre a solicitação do vereador infra - assinado no que tange ao item 3 do 
oficio 35/2018, quanto as duvidas do projeto 81/2017 e ao projeto 205/2017, onde os 
mesmos possuem o mesmo objeto, assim informamos que o projeto de lei 81/2017 no valor 
de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) no exercício de 2017, tinha por objetivo a 
inclusão de créditos orçamentários para valores de contra partida para execução da bacia de 
contenção do bairro Bonatto, sendo que existia e previsão de execução da obra através do 
convenio firmado com o governo federal. Quanto ao projeto de Lei 205/2017, este por sua 
vez não foi discutido, e nem mesmo temos conhecimento de sua existência, mas no que se 
refere ao projeto de lei 205/2018, o qual trata de pedido de abertura de credito 
orçamentário no valor de R$ 1. 700.000,00 (um milhão e setecentos mil), o qual será utilizado 
o valor solicitado para pagamento de serviços já prestados e também valores referentes à 
correção monetária da empresa F. Zancanaro Terraplenagem Ltda, conforme empenho 
16574, fonte de recursos 871 - no valor de R$ 5.851.605,75 (cinco milhões oitocentos e 
cinquenta e um mil seis centos e cinco reais e setenta e cinco reais), sendo que o valor 
exatos dos serviços prestados é de R$ 1.412.251,39 (um milhão quatrocentos e doze mil, 
duzentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos) e o valor solicitado referente a 
correção monetária é de R$ 282.772,43 (duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e setenta 
e dois reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 1.695.023,82 (um milhão 
seiscentos e noventa e cinco mil, vinte e três reais e oitenta e dois centavos), sendo que a 
solicitação do valor de abertura de credito trata-se de um valor estimado, onde na data do 
envio do projeto de lei ao legislativo, não existia um calculo de valores da correção 
determinado, ou analisado pelo Executivo. 
Quanto aos demais itens este Departamento de Contabilidade não expressa opinião 
por se tratar de questões técnicas de engenharia. 
' ' 
Atenciosamente, 
Ofício 35/2018 
Marcelo Giasson 
Es1:ido <ln P:imn:í 
GABINE"iE DO VEREADOlt JOSÉ GILSON FEffOSA D/\ SILV1\ - PT 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva y PT Presidente da 
Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer ao Executivo Municipal, conforme acordado em reunião ocorrida em 13 de 
dezembro de 2018 na sala de reuniões na Câmara de Vereadores, com a presença de 
representantes do Executivo e de integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças, 
solicitamos algumas informações abaixo elencadas: 
1. Em Ofício resposta nº 153/2018-SEO, o Secretário Frederico D. Pimpão 
respondeu ao Oficio 34/2018/Gabinete Gilson, informando que nos anexos 
as três medições totalizavam o valor de R$ 1.412.251,39, referentes aos 
serviços executados. Resta ter maiores esclarecimentos sobre o restante 
dos R$ 287.748,61, que segundo representante do Executivo 
informalmente falou que seriam provenientes de correções monetárias; 
2. Apresentar todos os documentos que fazem parte do processo de 
solicitação de aditivo de valor, do contrato estabelecido com a Empresa F. 
Zancanaro Terraplenagem, conforme relatado em reunião; 
3. Informações complementares sobre o Oficio 136/2017/SEO item 10, pois 
na ocasião não foi sanada as dúvidas à respeito da Bacia de Contenção do 
bairro Bonatto, o pedido justifica-se tendo em vista que o Projeto 81/2017 e 
o Projeto de Lei 205/2017, possuem o mesmo objeto. 
4. Ainda sobre o Oficio 136/2017/SEO item 10, devem ser apresentados os 
documentos comprobatórios de onde foram aplicados os R$1.100.000,00, 
caso não tenham sido empenhados, quais eram as previsões para 
aplícação do recurso. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 13 de dezembro de 2018. 
José Gu~~e d• s 11va 
\\ereadot/ - PT 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco 
e-mail: legislativo@ci.lmarapatobranco.com.br- site: wvJW.camarapatobranco.com.br 
Paraná 
Estado do Parana · Balance te da Despesa 
Prêfeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..•.. : PREFEITURA MUtllCIPAL 
Orgao .. . ............ : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO .Pl1EJIEtlTE 
Unidade Orcamentaria: 12 . 02 DEPARTAMENTO DESE:!IVOLVIME:NTO AMBIE:tlTAL 
Projeto 1036 Canalizacao e construcao de muros de protecao no Rio Ligeiro e afluentes 
Dotacao Saldo I nicial 
10 Gestao Ambiental 
10544 Recursos Hídricos 
Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
105440033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
Reducoes 
r,iquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
185440033.1.036000 Canalizacao e construcao de muros de protecao no Rio Ligeiro e afluentes 
3. 3. 90. 30. 00. 00. 00 MATERIAL DE CONSUl·!O 
1145 fonte .. .. : O Recursos Ordinarios (Livres) 
24.000,00 
3. 3. 90. 30. 00 . 00. 00 l-!J\TE:RIAL DE: CONSm-:o 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1146 fonte .... : 555 Sanepar-Compensacao financeira ao Neio A 
10.000,00 0,00 
0,00 
6 .734, 22 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA fI 
0,00 
264. 55 
6.734,22 
1147 fonte . . .. : 555 Sanepar-Compensacao financeira ao Meio A 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS 
( 
.. ,8 fonte .. . . : o 
20.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
SERVICOS DE: TERCEIROS - PE:SSOA JU 
Recursos Ordinarios (Livres) 
60.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTAL.~COES 
1149 fonte ...• : o Recursos Ordinarios (Livres) 
24.000 ,00 1.100.000,00 
0,00 
8.437,89 
Total Unidade Orcame ntaria 
138.000,00 1. 100. 000, 00 
0,00 
15.172,11 
Total do Orgao 
138. 000,00 1.100.000,00 
0,00 
15 . 172,11 
Total Geral 
138.000,00 1.100. 000,00 
0,00 
15 .172,11 
20.000,00 
0,00 
0,00 
50.000,00 
0,00 
0,00 
300.950,36 
0,00 
8.437,89 
370.950,36 
264, 55 
15.172, 11 
370.950,36 
264' 55 
15 . 172,11 
370.950,36 
264 , 55 
15.172,11 
PRONIM CP - Emissao: 17/12/2018 a s Oh35min - Duracao: OhOOmOOseg (41) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0, 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Dezembro de 2017 
Total Crcditos Pago no Nes 
Pago no Ano 
24.000,00 
0,00 
0,00 
10.000,00 
474,55 
6.734,22 
0,00 
0,00 
0, 00 
10.000,00 
0,00 
0,00 
023. 04 9, 64 
0,00 
8 .437,89 
867.049,64 
474,55 
15.172, 11 
867. 04 9, 64 
474' 55 
15.172,11 
867. 049, 64 
474,55 
15.172, 11 
Saldo Disponível 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetua r 
24 .000, 00 
0,00 
0,00 
3.265,18 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
10.000,00 
0, 00 
0,00 
814.61 1,75 
0,00 
0,00 
85 1. 077,53 
0,00 
0, 00 
851. 877' 53 
0,00 
0,00 
851. 877 ' 53 
0,00 
0,00 
l 
.-------- Munlcjr lo de Pato Branco 
FLS ( 2, Visto 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO 
PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
::4ssunto : SEC ADM E FINANÇAS 
Subassunto: ADITIVO DE LICITAÇÃO 
No. Processo : 394373 
Data Processo : 26/11/2018 
Requerente : SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
Fone: 
Identificador de processo (Internet) : 2EEJ34Y 
PATO BRANCO - PARANÁ 
HORA DO PROTOCOLO: 11:52:52 
Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acesse 
www.patobranco.pr.gov.br no link Protocolo pn-line. 
,! 
r 
L 
' 
DADOS DO CONTRATO ORIGINAL 
Razão Social Contratada: F. Zancanaro Terraplenagem Ltda, CNPJ: 05.461 .328/0001-29, Endereço: Rua 
José Leonardi, 225 - Bairro Aeroporto, CEP: 85.503-300 - Pato Branco/ Pr, Telefone: (46) 3224-1715. 
Representante Legal: Fernando Zancanaro. 
OBJETO 
O contrato tem por objeto a contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para construção do 
ReseNatório de Cheias e Canalização do Rio Ligeiro, em atendimento ao Convênio nº 779434/2012-
Ml,celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Integração Nacional e o Município de Pato 
Branco - PR. 
PRAZO DE EXECUÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA 
Prazo de Execução: 29 de Junho de 2018. 
Prazo de Vigência: 11 de dezembro de 2018. 
TERMO ADITIVO DE PRAZO PROPOSTO 
Prazo de Vigência: 11 de fevereiro de 2019. 
TERMO ADITIVO DE VALOR PROPOSTO 
Aditivo de valor para mais R$282.772,43 assim o valor do contrato passou de R$6.349.980,79 para 
R$6.632. 753,22. 
JUSTIFICATIVA 
Conforme a Cláusula 18ª do Contrato, os valores da planilha orçamentária devem ser reajustados 
de acordo com o IGPM, a cada um ano após a apresentação da proposta, que neste caso foi apresentada 
em 17 de setembro de 2015. 
Apesar de já ter sido executado 22,24% da obra, até o momento não houve repasse de valores por 
parte do Governo Federal, pois o convênio não foi retomado, o que leva o Município de Pato Branco a optar 
pela rescisão contratual amigável. Para que isso seja possível é necessário que seja feito o reajuste dos 
valores. 
Como os itens não medidos nas três medições realizadas não serão executados em virtude da 
rescisão, o reajuste foi feito somente em cima dos valores referentes aos seNiços já executados, que é de 
R$1.412.251,37. Os percentuais para os reajustes são: set/2016 - 10,6777%; set/2017 - (-1,4594%); 
set/2018 - 10,0496%. Com isso tem-se o valor total de reajuste de R$282. 772,43. 
Em anexo segue a planilha de orçamento com os valores unitários reajustados e o total reajustado, 
e também a tabela com o índice IGPM utilizado. 
Para que haja tempo útil para que seja formalizado o termo aditivo, realizado o seu pagamento, e 
dado procedimento na rescisão contratual, faz-se necessário o aditamento da vigência do contrato até 11 
de fevereiro de 2019. 
DOCUMENTAÇÃO 
CND: (X) Federal (X) Estadual (X) Municipal (X) FGTS {X)Trabalhista (X) Cert. lmp. Adm. (X) Tabela 
IGPM (X) Planilhas (X) Reserva de Saldo/Dotação ( ) Contrato Social / Última Alteração Contratual. 
DEMAIS CLAUSULAS 
Permanecem inalteradas 
Frederico Demario Pimpão 
Secretário de Engenharia e O 
Portaria 368/2014 
__....,,.~mRrtrr oe ani 
Secretário de Meio Ambiente 
Pato Branco, 21 de Novembro de 2018. 
.· 
Estnclo do P'1raná 
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO 
Parecer ao Projeto de Lei nº 205/2018 
Os membros da Comissão de Representação se reuniram para analisar e emitir 
parecer ao Projeto de Lei nº 205/2018, de 6 de dezembro de 2018 - Mensagem nº 
113/2018 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2018, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). 
O Executivo Municipal aduz em sua mensagem que o credito especial se faz 
necessário para continuidade do projeto para construção da bacia de contenção do bairro 
Bonatto, junto ao rio Ligeiro para benefício de toda a população daquela região. 
Como é de conhecimento o convenio firmado entre o Município de Pato Branco e a 
União está paralisando e consequentemente comprometendo a continuidade da obra. 
Desta forma o Município está assumindo a responsabilidade do término da construção da 
obra citada. · 
Com este compromisso do Município em dar cpntinuidade a esta obra est ão · ~ 
pagamentos dos serviços já execut ados na bacia de contenção, conforme licitação ~ ,_. ~ 
contratos firmados no ano de 2015, e para isso estamos solicitando esta abertura de crédit'e 
em fontes de recurso de livre aplicação pelo município. Também informa que os empenhdi' 
~ 
de restos a pagar existentes referentes ao exercício de 2015, serão anulados em su'ã' ~ 
totalidade, procedendo ao pagamento dos serviços executados com recursos livres do "'(1 
1 ~ 
Município conforme já informado e para a continuidade da obra o Município utilizar~ 0 
pessoal e equipamentos próprios no que for possível, como também será necessário W ~ 
elaboração de novos processos licitatórios para contratação de empresas especia li zada~ 8:í ~ para consequentemente a obra ser finalizada. tn 
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido Projet~· · 
de Lei visa estabelecer, após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação d~ • v• 
presente ao Projeto de Lei. ~ 
VILMAR MACCARI - PDT 
(Presidente) 
A~(Membro) 
Kl-PV 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO-PROS 
(Membro) 
É o parecer, Salvo M aior Juízo. S 
Pato Branco, 19 de d zembro de 2018. 
JOECI 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC 
(Membro) 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná 
Site: www.camarapatohranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado d1) Paranú 
Ao Departamento Legislativo 
Câmara Municipal de Pato Branco • Paraná 
O Vereador infra-assinado José Gilson Feitosa da Silva, solicita Parecer 
Jurídico ao projeto de lei nº 205/2018, conforme dispõe os §§ 1° e 2° do Art. 133-A 
do Regimento Interno, para que haja embasamento para votação do referido Projeto. 
Importante que o Parecer esclareça a legalidade do pagamento com recurso 
próprio por parte do Executivo do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de 
Pato Branco e a União, quanto à construção da Bacia de Contenção do Bairro 
Bonatto. 
Pato Branco, 20 de dezembro de 2018. 
J ' . 7J. .. / ' . ose G1lson Feitosa da Silva 
~erea<lo ~ - PT 
Rua Arariboia, 491 Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: W'vvw.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
1 1,llJI 11 t• 1 1 IH' llli.11 1 I ·li fJ l 11111' I• ,lf\Jf\ l'I 
Ofício 39/2018 
Marcelo Giasson 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que informe como se 
encontra o convênio (vigente ou não) firmado entre a Prefeitura Municipal ele Pato 
Branco e a União, quanto à construção da Bacia de Contenção do Bairro Bonatto. 
Caso não esteja vigente, como o Executivo cobrará da União o cumprimento do 
mesmo. 
O pediclo justifica-se para dar embasamento ao Projeto de Lei 205/2017 que 
visa abrir crédito especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1. 700.000,00 (um 
milhão setecentos mil reais). 
Nestes termos, pede cteferirnento. 
Pato Branco, 20 de dezembro de 2018. 
José Gilr{,\, FeitL: da Silva 
~ereaclo .1 PT 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco 
e·mail: leglslatlvo@tclm«ra p;itobranro.com.hr- site: www.camarapatobranco.com.br 
Paraná 
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO 
(Recesso de 16/12/2018 à 31/01/2019) 
O Presidente da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, abaixo assinado, 
conforme estabelecem os artigos 51 e 54, do Regimento Interno, do Poder 
Legislativo Municipal, encaminha para relatar o Projeto de Lei nº 205/2018 ao 
vereador Claudemir Zanco - PDT. 
Pato Branco, 19 de dezembro de 2018. 
Vilmar 
~ Maccari - PDT 
• PDT 
f{?dm,,040/~Uf/ÚJ~,,/c/ry ~~ 9/Ufdt«J/ Estado do Paran:í 
, 
PROCURADORIA JURIDICA 
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR JURÍDICO, 
abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-A do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de -"'E ~~i. ........ _ _____ _ 
nº ooS (Zül8 · 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: \Wlw.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11, 
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
abaixo assinado, vereador Joecir Bernardi, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, CONVOCA todos os vereadores para as SESSÕES 
EXTRAORDINÁRIAS, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 20 e 21 de dezembro de 
2018, com início às 15h30min, para apreciar o PROJETO DE LEI Nº 205/2018, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de 
R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). (O crédito especial se faz necessário 
para continuidade do projeto para construção da bacia de contenção do bairro Bonatto, junto 
ao rio Ligeiro para benefício de toda a população daquela região. O convênio firmado entre 
o Município de Pato Branco e a União está paralisando e consequentemente 
comprometendo a continuidade da obra. Desta forma o Município está assumindo a 
responsabilidade do término da construção da obra citada. Com este compromisso do 
Município em dar continuidade a esta obra estão o pagamento dos serviços já executados 
na bacia de contenção, conforme licitação e contratos firmados no ano de 2015, e para isso 
estamos solicitando esta abertura de crédito em fontes de recurso de livre aplicação pelo 
município. Também informamos que os empenhos de restos a pagar existentes referentes 
ao exercício de 2015, serão anulados em sua totalidade, procedendo ao pagamento dos 
serviços executados com recursos livres do Município conforme já informado e para a 
continuidade da obra o Município utilizará pessoal e equipamentos próprios no que for 
possível, como também será necessário a elaboração de novos processos licitatórios para 
contratação de empresas especializadas para consequentemente a obra ser finalizada). 
Pato Branco, 19 de dezembro de 2018. 
Joeci 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
ty h\k reli-1a »lu ) 
"' ?f.V')~, 
~e\ ,, UÍt ri! uL 
Ofício 38/2018 
Joecir Bernardi 
F:-.lado tio l'at an;\ 
GJ\OINETE DO VEHEJ\DOR JOS[ GILSON FEITOS/\ DA SILVJ\ - PT 
Presidente da Câmara de Vereadores 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, vem à presença de Vossa 
Senhoria, solicitar a retirada de Pauta do Projeto de Lei 205/2018, da sessão extraordinária a 
ser realizada dia 20 de dezembro de 2018. 
O pedido justifica-se, pois, foi protocolado nessa Casa às 15h22m do dia 19 de 
dezembro de 2018, Parecer da Comissão de Representação ao Projeto SEM assinatura dos 
Vereadores membros Carlinho Antonio Polazzo e Rodrigo José Carreira. Cabe enfatizar que o 
Regimento Interno dessa Casa de Leis, é claro em seu Art. 56, §5º quando cita que "O parecer 
da comissão deverá ser assinado por todos os seus membros[ ... ]". 
Além disso, o pedido justifica-se, pois os itens 1 e 2 do Ofício 36/2018/Gabinete Gilson, 
não foram respondidos por meio do Ofício 05/2018 assinado por Marcelo Giasson, o que ~ 
compromete a votação da matéria em trâmite. 
Sem mais para o momento. 
Pato Branco, 19 de dezembro de 2018. 
Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legisla tivo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
ª b 
·1·:1 ... ·.,. ( 
' :. \l'• '·"· ·' ')1: .. .( .r ,, 1 ·· 1 1 l 
;I, • , , . • • ,,. \ 1 
... ,: ~ •• ,,t_,"1 
COMISSÃO DE HEPílESENTAÇÃO 
Parecer no Projeto de Lei n!:! 205/2013 
Os m embros da Comiss;)o de Rcprcsentllção se reuniram p<irn ílll<l lisar e emitir 
pilrecer ao Projeto de l.ei n!! 7.0!)/7.018, de G de dezembro de 2018 - Mc1m1gem n!! 
113/2018 (l! cginie ele urgência) - Autorirn o Executivo Municipal í1 ílbrlr Crédito Especial 
no exercício ele 2018, no valor de 1!$ 1.700.000,00 (um milhão e satccentos mll renis). 
O Executivo Municipal aduz cm Sllíl mensagem que o credito especial se f ilz 
neccssflrio para c:onlinuiclílcle do projeto para construção ela bacia ele contençílo cio bairro 
Bonatto, junto ao rio Ligeiro pt1r<1 benefício ele todíl a população daquela região. 
Como é de conhecimento o convenio firmado entre o Município ele Pnto Brnnco e a 
Uniiío está pílralisunclo e consequentcmqnte comprometenclo a conlinuiclacle da obra. 
Desta f onn<1 o Município está assumindo ;i responsabilid<Hle cio término cl« construçi:ío cio 
obr<l citacl«. . 1 } 
Com este compromisso cio Município em dar continuidade a estíl obrél es tão q$' ~-: 
pílgam cntos cios serviços já executados na bíl cia ele contenção, conforme li ci taçiio j~ '.:,: 
contratos firm ados no <1 no ele 2015, e p<Híl isso es tamos solici tando esta abcrtur;i el e crédith t\ 
em fontes el e recurso de livre aplicação pelo município. Também informa que os mp nh ~~· r;;! 
ele restos íl r>agar existentes referentes ao exercício el e 2015, sedio nnulélclos cm u~· , , 1l l 
totílliclacle, procedendo nu pagamento cios serviços executados com recursos livres cio · e• 1 :i:i 
Município conforme jíl informado e para a conlinuidílcle da obra o Município util iza r~ · e • l J !• I 
pesso<1 I e equipamentos próprios no que for possível, como também será 11 ecessc1rio I~ :g r·' E{ elabornção ele novos processos licitalórios pélra contratação ele empresas especi;ilizaclaP.·; ;::: 
pílra consequentemente a obra ser finolit.é.Hlíl. t!., 
Em relação à propo ç~ío em tela, verifica ncl.o as informações que o rcf crido Projc th~v 1 
Á ,J(('<'\' ele Lei visa cstílbelecer, após ;iníllisc, 0.rnilim os PAílECEH FAVOíl VEL'-à trnmitaçiio cl ~d ) 
presente ao Projeto de Lei. ~i ' l . 
' li 1 l 
Vll.MJ\íl MACCAHI - PDT 
(Presiden te) 
âp/ / b7c7e:.,/ 
AMÍl.TON MJ\ílJ\NOSl<I - PV 
(Membro) 
CJ\IU.INHO ANTONIO POl.J\ZZO-PílOS 
(Membro) 
É o parecer, Salvo M aior Juízo. · ·, 
Palo l31 anco, 19 el e d ' zcrnbro de /.018. 
HODl!IGO JOSÉ COHHEIJ\ - PSC 
(Membro) 
Rti.l f\r<1 rlnhói <1 , '1!1 1 Fone: (•Hl) 3272- 1500 05505-0:JO Pato Ur;inco Paranfl 
Site: 1·1ww.c:amar.1p;itohr;inco.1:0111 .hr · 1.H11a1t· lcnlslativo@r.;111wr;ipalohrnnco.r.om .hr 
·'~:' ! ~\ ; 
~ ~NJZt:l/tfl //lt~:1it(:11' ~rt/ (/r!-· :Jl1-/o·· e~~a~tf'(')' l'.:-.ta1h1 tio 1'111 all;Í 
Art. 55. Parecer é o pronunciamento de comissão sobre qualquer matéria sujeita a seu 
estudo. 
Art. 56. Quando, por maioria de votos, for acatado o parecer do relator, prevalecerá 
corno parecer da comissão. 
§ 1° Se for rejeitado o parecer do relator, será emitido um novo relatório pela maioria dos 
membros prevalecendo este como parecer da comissão. 
§ 2º o membro ela comissão que concordar com o relator, aporá, ao pé do 
pronunciamento dele, a expressão "pelas conclusões" seguida de sua assinatura. 
§ 3º A aquiescência às conclusões cio relator poderá ser parcial, ou por fundamento 
diverso, hipótese em que o membro ela comissão, que a manifestar, usará a expressão "de acordo, com 
restrições". 
§ 4º O parecer da comissão poderá sugerir substitutivo à proposição, ou emendas à 
mesma. 
§ 5° O parecer da comissão cleyerá ser assinado por todos os seus membros, sem 
prejuízo da apresentação do voto vencido em separado, quando requeira seu autor ao presidente da 
comissão e este defira o requerimento. 
Art. 57. Quando a Comissão de Justiça e Redação se manifestar sobre o veto, produzirá 
com o parecer projeto de decreto legislativo, propondo a sua rejeição ou aceitação. 
Art. 58. Cada Comissão Permanente emitirá respectivo parecer, observando-se a ordem 
estabelecida neste Regimento, para toda matéria de sua alçada. 
§ 1° CaGa-GefflissãG-effi~~arecer sob o seu pfépriG-fHRdaffleRtG;-SeAea-veGaaa 
a-sirnples-adesão-ag....pareceHle--01.1lfa-cernissão,GabeREl9-ebFi9ateriaffleRte-aGs-vereadoFes-relatores 
pFaffleverem a defesa-de seu po-stsieAaffleRlo eR1 pleRário, quaRd~riffleifa-GisGHSSã9--e-W:llayãG-4a 
fflaléria, lraRsferiR€1o se essa iA~ffibêflcia-ae-presideRle da-oom~e-AG-GasHe-parecer coAtfáfie--às 
GGRGl!lsGe&-t!G-felalGr,. 
§ 1° Cada comissão emitirá o seu parecer sob o seu próprio fundamento, sendo vedada 
a simples adesão ao parecer de outra comissão, cabendo obrigatoriamente aos vereadores relatores 
promoverem a defesa de seu posicionamento e111 plenário, quando da primeira discussão e votação da 
matéria, transferindo-se essa incumbência ao vereador indicado pela maioria dos membros da comissão 
no caso de parecer contrário às conclusões do relator. (Redação dada pela Resolução nº 8, de 
13.12.2017} 
§ 2° No caso do "caput" deste artigo, os expedientes serão encaminhados de uma 
comissão para a outra pelo respectivo presidente, sendo que cada comissão, sucessivamente, disporá 
do prazo previsto neste Regimento. 
Art. 59. Qualquer Vereador ou comissão poderá requerer, por escrito, ao Plenário a 
audiência da comissão à qual a proposição não tenha sido previamente distribuída, devendo 
fundamentar o requerimento. 
Parágrafo único. Caso o Plenário acolha o requerimento, a proposição será enviada à 
comissão que se manifestará nos prazos previstos neste Regimento. 
Art. 60. Sempre que determinada proposição tenha tramitado de uma para outra 
Comissão, sem que tenha sido exarado, no prazo, o parecer respectivo, inclusive na hipótese prevista 
neste Regimento, o Presidente da Câmara designará Relator "ad hoc" para produzi-lo no prazo de 5 
(cinco) dias. 
Rua Aranbo1a. 491 Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: \\\'IW e<1marapalobranco com br - e·mail: leoislatiyo@camarapatohranr.o.com br 
~ 
=f' J. o ª <"?' 
R ,_. ,_. 
o ~ o ~ lt? ~ !).> ' ,_. -o 
~ o 
1 
~ ...., 
--0 
tj ~ ~ 
,_ 
~ 
00 
,.!.. 
o-
,_ 
~ 
~ t:: ,_ 
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO 
Projeto de Lei em análise: 205/2018, de 6 de dezembro de 2018 - Mensagem 
nº 113/2018 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.700.000,00 (um 
milhão e setecentos mil reais). 
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às 
catorze horas, reuniram-se na sala de reuniões da Câmara Municipal, os 
membros da Comissão de Representação, para deliberarem sobre o Projeto de 
Lei nº 205/2018, de 6 de dezembro de 2018 - Mensagem nº 113/2018 
(Regime de urgência) - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2018, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil 
reais). O crédito especial se faz necessário para continuidade do projeto para 
construção da bacia de contenção do bairro Bonatto, junto ao rio Ligeiro para 
benefício de toda a população daquela região. O convênio firmado entre o 
Município de Pato Branco e a União está paralisando e consequentemente 
comprometendo a continu idade da obra. Desta forma o Município está 
assumindo a responsabilidade do término da construção da obra citada. Com 
este compromisso do Município em dar continuidade a esta obra estão o 
pagamento dos serviços já executados na bacia de contenção, conforme 
licitação e contratos firmados no ano de 2015, e para isso solicitam esta 
abertura de crédito em fontes de recurso de livre aplicação pelo município. Os 
empenhos de restos a pagar existentes referentes ao exercício de 2015, serão 
anulados em sua totalidade, procedendo ao pagamento dos serviços 
executados com recursos livres do Município conforme já informado e para a 
continuidade da obra o Município utilizará pessoal e equipamentos próprios 
no que for possível, como também será necessário a elaboração de novos 
processos licitatórios para contratação de empresas especializadas para 
consequentemente a obra ser finalizada. A reunião teve início às 14 horas com 
a abertura do relator da Comissão de Representação, Claudemir Zanco, com o 
engenheiro da Prefeitura Municipal, Jorge Eduardo Chioquetta, contador 
Marcelo Giasson, contadora da Câmara Municipal, Márcia R. Zanoello, 
Procurador Jurídico da Câmara Municipal Luciano Beltrame, Assessor 
Legislativo Municipal Enio Ruaro, os vereadores: Amilton Maranoski, Carlinho 
Polazzo, Gilson Feitosa, Rodrigo José Correia, Moacir Gregolin, Vil mar Maccari; 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: Wlw.i.camarapatobranco.com .br 
·~(\"' ;1' , 
~ ~ 41 
~fi ~~nin4&vfk~1/~'r/po~d&- ~~~O/nCi Estado do Paraná 
Assessores Aline Monike Barão, Fernanda Chioquetta, Andréa Barão, Maiara 
de Souza. Foi questionado pelo vereador Carlinho Polazzo se o contrato do 
convênio foi rescindido. O relator Biruba disse que o Executivo deveria 
apresentar a posição em que se encontra o convênio, pelo gestor do Contrato; 
o vereador Gilson solicitou as peças do cálculo que foi apresentado, índices de 
demais informações sobre o contrato. Foi sugerido pelos presentes uma 
reunião com a Comissão de Recebimentos Bens e Serviços. Foi solicitado pelo 
vereador Biruba como é feita a fiscalização das Obras e medições, onde o 
engenheiro informou que na medida do possível é reunida a Comissão para as 
medições. O Vereador Biruba perguntou então aos demais o que estaria 
faltando para a continuidade do Projeto. O Vereador Polazzo solicitou que 
enquanto não estiver rescindido o Convênio, não tem como dar continuidade 
ao Projeto. Ficou decido que é solicitado ao Executivo seja enviado os 
documentos pertinentes ao Convênio, cópia dos documentos solicitando a 
correção e pagamento feita pela empresa Zancanaro Terraplanagem Ltda., 
solicitando ainda o parecer da Assessoria Jurídica do Município em relação ao 
contrato e convênio, informações sobre os aditivos, se o município não está 
sendo penalizado, em relação a manutenção e diferença valor do contrato 
com empresa Zancanaro Terrapalangem Ltda. Será solicitado também junto 
ao Ministério da Integração Nacional. Qual a providência que o município está 
tomando para a cobrança da União referente ao Convênio. A contadora da 
Câmara Mareia frisou que o Projeto está solicitando somente a abertura do 
Crédito, que isto está dentro da legalidade. Após o recebimento destes 
documentos os vereadores darão continuidade a tramitação do Projeto de Lei. 
Nada mais a tratar, foi encerrada a presente reunião. Após lida a presente Ata, 
que segue assinada por mim, Andréa Barbosa Barão e anexada a lista de 
presença. 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br - site: w\w1.camarapatobranco.com .br 
Estado do Paraná 
Reunião da Comissão de Representação - referente ao Projeto de Lei nº 205/2018, 
de 6 de dezembro de 2018 - Mensagem nº 113/2018 (Regime de urgência) - Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 
1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), realizada às 14:00 h na sala de reuniões 
da Câmara Municipal. 
Nome Assinatura 
EM FACE DE 
MUNI CÍPIO DE 
o 
ESTADO DO PARANÁ 
INTERESSADO: 
2018/12 ·/395723 2 1/12/2018 
2 -SOLICITACOES 
2 -SOLICITACAO FAZ 
CAMARA MUNICIPAL DE PATO 
RESPONSÁVEL 
DEFERIMENTO D 
INDEFERIMENTO D de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivado. 
Em, ___ _____ / ___ _ 
PREFEITURA DE 
ESTADO 00 PARNIÁ 
Ofício nº 404/2018/GP 
Senhor Vereador, 
GABIJIElE DO PREFEITO 
Pato Branco, 26 de dezembro de 201i$·. g ~- ~ g ~ O/ 
--:õ / ~ // ..... ~ ('") "( .,., t. ~ 
F.{ 
v 
~ ~ = 
t 
~ ~ 
~ 00 ~ 
@ :;T.1 
~ 81 
'I 
e: 
l'J 
Em atendimento ao contido no Ofício nº 14/2018, de 21 de dezembro de 
2018, protocolado sob nº 2018/12/395723, encaminhamos anexa a documentação 
solicitada, referente ao Projeto de Lei nº 205/2018. 
Quanto ao Parecer Jurídico, temos a informar que segue para sua 
apreciação, cópia de todo o procedimento jurídico efetuado. 
Atenciosamente, 
A Sua Senhoria o Senhor 
CLAUDEMIR ZANCO 
Membro/Relator da Comissão de Representação 
Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
Rua Caramuru, 2710 85501-064 º Pato Branco• Paraná 
Fone/ Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO 
PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
NUMERO DO PROCESSO: 395723 
Assunto : SOLICITACOES 
Subassunto: SOLICITACAO FAZ 
No. Processo : 395723 
Data Processo : 21/12/2018 
Requerente : CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Fone : 
Identificador de processo (Internet) : BHBGA3L 
- PARANÁ 
HORA DO PROTOCOLO: 16:30:25 
Agora você pode acompanhar· seu Protocolo pela Internet acesse 
www .gatobranco.Qr. gov.br no link Protocolo On-line. 
~ôdr~~YP~c~d&fRp~$w4ict? Estado do Parann 
Ofício GAB 14/2018 Pato Branco, 21 de dezembro de 2018. 
Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Na condição de membro da Comissão de Representação e relator do 
Projeto de Lei nQ 205/2018, de 6 de dezembro de 2018 - Mensagem nQ 
113/2018 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1. 700.000,00 (um 
milhão e setecentos mil reais), e conforme reunião realizada, solicito os 
seguintes documentos para dar continuidade ao tramite do projeto supra 
citado, conforme ata anexa. 
- Documentação pertinentes ao Convênio - se está vigente ou se já foi 
reincidido - documentos comprobatórios, inclusive do Ministério da 
Integração Nacional. 
- Documentação referente as cobranças realizadas pela Zancanaro 
Terraplanagem Ltda., inclusive as peças referente a correção, juros, e 
Aditivos. 
- Parecer Jurídico quanto ao Contrato/Convênio do município com a 
União, e quais as providências tomadas. Se o mesmo não está sendo 
penalizado pela manutenção e dif\ença do valor do contrato. 
No aguardo de seu deferime~ . 
Excelentíssimo Prefeito 
Augustinho Zucchi 
Pato Branco - PR. 
Rua Ararlgbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco 
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legistativo@camarapatobranco.com.br 
Eslmlo do P111 auú 
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO 
Projeto de Lei em análise: 205/2018, de 6 de dezembro de 2018 - Mensagem 
nQ 113/2018 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.700.000,00 (um 
milhão e setecentos mil reais). 
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às 
catorze horas, reuniram-se na sa la de reuniões da Câmara Municipal, os 
membros da Comissão de Representação, para deliberarem sobre o Projeto de 
Lei nº 205/2018, de 6 de dezembro de 2018 - M ensagem nº 113/2018 
(Regime de urgência) - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2018, no valor de R$ 1. 700.000,00 {um milhão e set ecentos mil 
reais). O crédito especial se faz necessário p'ara continuidade cio projeto para 
construção da bacia de contenção do bairro Bonatto, junto ao rio Ligeiro para 
benefício de toda a população daquela região. O convênio firmado entre o 
Município de Pato Branco e a União está paralisando e consequentemente 
comprometendo a continuidade da obra. Desta forma o Município está 
assumindo a responsabilidade do t érmino da construção da obra citada. Com 
este compromisso do Município em dar continuidade a esta obra estão o 
pagamento dos serviços já executados na bacia de co ntenção, conforme 
licitação e contratos firmados no ano de 2015, e para isso solicitam esta 
abertura de crédito em fontes de recurso de livre aplicação pelo município. Os 
empenhos de restos a pagar existentes referentes ao exercício de 2015, serão 
anulados em sua totalidade, procedendo ao pagamento cios serviços 
executados com recursos livres do Município conforme já informadC? e para a 
continuidade da obra o Município utilizará pessoal e equiparnentos próprios 
no que for possível, como também será necessá rio a elaboração de novos 
processos licitatórios para contratação de empresas especializadas para 
consequenternente a obra ser finaliza da. A reunião teve início às 14 horas com 
a abertura do relator da Comissão de Representação, Claudemir Zanco, com o 
engenheiro da Prefeitura Municipal, Jorge Eduardo Chioquetta, contador 
Marcelo Giasson, contadora da Câmara Municipal, M árcia R. Zanoello, 
Procurador Jurídico da Câmara Municipal Luciano Beltrame, Assessor 
Legisl21tivo Municipal Enio Ruaro, os vereadores: Amilton Maranoski, Carlinl~.P-. 
Polazzo, Gilson Feitosa, Rodrigo José Correia, Moacir Gregolin, Vilm ar M ~fi~ir~ ip : (,· . 
~ º-~ RuaAr<ttihôla,491 - l'ono: (4G) 32n- 1!i00 - 05501 -202 - PaloBranco - Par náú! ?\ ('\ 5·\ 
o·mail: leglslnllvo@canwrapatolJranco.corn.br - silo: '""'''1.canwrnpalobranco.com.br t3.t. )l. ?)ti \ l 
<:;. \ .. /!-' ' ,- ·) ... .. . 
" ' ''-" "· 'V•' "'.'/ 
-.~l ,·, g .. ~ . r;~1 ' ' '--.._. / / 
(\ l ,j ,,\:) de p 
Assessorés Aline Monike Barão, Fernanda Chioquetta, Andréa Barão, M aiara /\\~ %~ 
de Souza. Foi questionado pelo vereador Carlinho Polazzo se o contrato do ~;';i;g 
convênio foi rescindido. O relator Biruba disse que o Execut ivo deveria v, 
apresentar a posição em que se encontra o convênio, pelo gestor do Contrato; 
o vereador Gilson solicitou as peças do cálculo qu e foi apresentado, índi ces de 
demais inforrnações sobre o contrato. Foi sugerido pelos presentes uma 
reunião com a Comissão de Recebimentos Bens e Servi ços. Foi solicitado pelo 
vereador 13iruba como é feita a fiscalização das Obras e medições, onde o 
engenheiro infonriou qu e na medida do possível é reunida a Comissão para as 
medições. O Verea dor Biruba perguntou então aos demais o que estari a 
falta ndo para a continuidade do Projet o. O Vereador Polazzo solicitou que 
enquanto não estiver rescindido o Convênio, não tem corno dar continuidade 
· ao Projeto. Ficou decido que é solici tado ao Executivo seja enviado os 
documentos pertinentes ao Convênio, cópia dos documentos solicitando a 
correção e pagarn ento feita pela empresa Zancanaro Terraplanagem Ltda., 
solicit ando ainda o parecer da Assessoria Jurídica do Município en1 relação ao 
contrato e convênio, informações sobre os aditivos, se o município não está 
sendo penaliza do, em relação a manutenção e diferença valor do contrato 
com ernpresa Zancanaro Terrapalangem Ltd a. Será solicitado também junto 
ao Ministério da Integração Nacional. Qual a providência que o município está 
tomando para a cobrança da União referente ao Convên io. A contadora da 
Câmara M areia frisou que o Projeto está solicitando somente a abertura do 
Créd ito, que isto está dentro da legalidade. Após o recebitnento destes 
documentos os vereadores darão continuidade a tramitação do Projeto de Lei. 
Nada mais a tratar, foi encerrada a presente reunião. Após lida a presente Ata, 
que segue assinada por mim, Andréa Ba rbosa Barão e anexa da a lista de 
presença. 
Ru;i Ararihólíl, 491 Fono: ('16) 3272- HiOO 13550 1-262 Pato Oranco 
c·1nnil: lcglslntivo@ca111arapatolm1111.:o.co111 .br ·- sito: 1wll'1.c;imarnp;itobra11co.com.br 
1.istndo do Pnrnnn 
Reunião da Comissão de Representação - referente ao Projeto de Lei nº 205/2018, 
de 6 de dezembro de 2018 - Mensagem nº 113/2018 (Regime de urgência) - Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 
1. 700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), realizada às 14:00 h na sala de reuniões 
d " , l 1 \}{\_de P~ a Camara Mun1c pa . ;" ~ ~~ 
EFls..:=o- g; ,,., . f1 
Nome Assin.ntura 
e_· 
.~. / 
1----~'t'S fL ft7/// · ,,.,. ~ ro !-A 
~00 C~iopJ«-Xn=-· -----~-' _Í;_ /U L o I ~ t},,9IW • ~c,;;. ~-' __,__ __ ___..,._____,_,,__ __ ..,._·-~~ ~_, -t 
/Mft '?f10 fU<...·'""" ~-><--------+---,/'---• 
\ J\ ({ 1\1'
1 ("i . ~~I ): 1•1.( < I • 
f). 
/(j///. 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARAtlÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Ofício nº 126/2016/GP Pato Branco, 29 de abril de 2016. 
Senhor Secretário, 
Solicitamos a Vossa Senhoria o aditamento da vigência do converno nº 
779434/2012-MI, processo nº 59050.001040/2012-78, que tem por objeto a Construção 
de Reservatório de Amortecimento de Cheias e Canalização do Rio Ligeiro, no Bairro 
Bonatto, no Municipio qe Pato Branco/PR. 
Tal solicitação prende-se ao fato da necessidade de atendimento das 
adequações/correções solicitadas no projeto de engenharia, o que acarretou atrasos no 
início da execução do objeto no prazo pactuado. 
A solicitação ora apresentada é pelo período de 360 (trezentos e sessenta) 
dias a contar da data final de sua vigência prevista para 30/05/2016, prazo este 
necessário para a execução do objeto pactuado. 
Respeitosamente, 
A Sua Senhoria o Senhor 
Osvaldo Garcia 
Secretário de Infraestrutura Hídrica 
Ministério de Estado da Integração Nacional 
Esplanada dos Ministérios, Bloco E, S/N 
Zona Cívico-Administrativa, Sala 900 
Brasília/DF - CEP 70 067-901 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABlllETE 00 PREFEITO 
Ofício nº 186/2016/GP Pato Branco, 14 de julho de 2016. 
Senhor Secretário, 
< bví(:, .. ~J-5 
Ministério da Integração Nacional 
Protocolo Central/CODIB/DGl/SE/MI 
RECEBI 
Data: 14 / oQ_, 16 ~ 
O Município de Pato Branco, solicitou através do oficio nº 
126/2016/GP, datado de 29/04/2016, o aditamento do prazo de vigência do 
Convênio nº 779434/2012/MI, como também efetuou a inserção do pedido 
através do SICONV, porém sem resposta à referida solicitação. 
Em recente audiência nesse Ministério foi esclarecido 
informalmente sobre impossibilidade de aditamento do convênio, em razão da 
ausência de documentos de comprovação da dominialidade da área, porém, em 
nenhum momento o Município foi informado de que a prorrogação não seria 
possível. 
Lembramos, que anteriormente, houve a prorrogação de oficio 
desse Ministério, com a justificativa de atraso no repasse de recursos. 
Salientamos que também foi realizada a liquidação de todas as parcelas, 
conforme se verificam no SICONV. 
Porém, o Município apresentou matriculas comprovando o 
domínio da área alagada e Decreto que Declara de Utilidade Pública para 
intervenção de obras do Reservatório, áreas essas designadas como APP pois 
são faixas de terrenos localizadas às margens de rios, sendo as mesmas de 
domínio Público. 
Na Constituição Federal de 1988, descreve no seu Art. 20 
contempla expressamente os terrenos marginais são bens da União Federal, 
sem fazer qualquer distinção quanto a cursos navegáveis ou não, tampouco, 
garantiu direito de propriedade a particular que possuísse registro imobiliário. 
Ainda, sobre às áreas do Decreto, essas são margens situadas 
como "Área de Preservação Permanente", sendo estas insuscetíveis de 
expropriação e, por isso mesmo, excluidas de indeniza ão, conforme Súmula 
479 do STF. 
Rua Caramuru, 271 • 85501 -064 • P, ra • Paraná 
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABlllETE DO PREíEITO 
Vale salientar que o Município respaldado no Termo de Convênio 
assinado, nota de empenho e projeto básico/executivo aprovado pelo Ministério 
realizou o processo licitatório e consequente o início de execução dàs obras, a 
qual encontra-se com aproximadamente 30% executada, conforme se verificam 
em fotos e planilhas 'de medição anexadas. 
O Rio Ligeiro atravessa o munic1p10 (sentido Sul - Norte), 
margeando 18 bairros, que em períodos de chuvas há inumeras ocorrencias de 
alagamentos, trazendo consigo graves transtornos e prejuízos aos residentes de 
um modo geral. Vale ressaltar que serão beneficiadas com essa obra 
aproximadamente 10.000 famílias patobranquenses. 
Diante da importância fundamental dessa obra, de todo seu 
andamento e do prejuízo enorme que isso causaria à população, solicitamos 
encarecidamente o não cancelamento do empenho e a busca conjunta de 
alternativa para resolução de pendencias possíveis. 
Não obstante, solicitamos que seja informado ao Município 
quaisquer encaminhamentos necessários para a sequência do referido 
Convênio. 
Respeitosamente, 
A Sua Senhoria o Senhor 
Rodrigo Mendes de Mendes 
Secretário de Infraestrutura Hidrica 
Ministério da Integração Nacional 
Esplanada dos Ministérios 
Brasilia - DF 
CCHI 
Prefeito 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREíE!TO 
Oficio nº 217/2016/GP Pato Branco, 04 de agosto de 2016. 
Senhor Secretário, 
Solicitamos a Vossa Senhoria, cópia integral (capa a capa) do processo nº 
59050.001040/2012-78, referente ao convênio nº 779434/2012-MI, que tem por objeto a 
Construção de Reservatório de Amortecimento de Cheias e Canalização do Rio Ligeiro, 
no Bairro Bonatto, no Município de Pato Branco/PR. 
Respeitosamente, 
A Sua Senhoria o Senhor 
Rodrigo Mendes de Mendes 
Secretário de Infraestrutura Hídrica 
Ministério de Estado da Integração Nacional 
Esplanada dos Ministérios, Bloco E, S/N 
Zona Cívico-Administrativa, Sala 900 
Brasília/DF - CEP 70 067-901 
' 
~-----=-.......-----------.. f.! h;~· . .. d 1 
1
, .v1.1,,.,,._e110 a .n•·::n·'a .. ;:o NI"' . 1 . r· "' 1 
'"" ciCfona · rotccx.fo Contn•J!CODIBiDGl!-'3EIMI . 
~ r..: ::::;:r31 
~ tr~ : .. .Q9-_; __ Q o ,' _ 1r-i/ 1.:. ;' 
1-.~S>.l!..d .tL • 
~~~:r ::;:~~= ' - - 1 
Rua Caramuru, 271 • 85501 -064 • Pato Branco • Paraná " 
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
1111111111111111111111111111111111111111111 
OOS l 4686120164013400 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 
Processo Nº 0051468-61.2016.4.01.3400 - 2' VARA FEDERAL 
Nº de registro e-CV D 00215.2016.00023400.1.00254/00032 
PROCESSO Nº 51468-61.2016.4.01.3400 
CLASSE 1900 - AÇÃO ORDINÁRIA/ OUTRAS 
AUTOR: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
RÉ(U) UNIÃO FEDERAL 
DECISÃO 
Cuida-se de ação de rito ordinário com pedido de tutela provisória de 
urgência movida por MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR contra a UNIÃO (AGU), 
objetivando tutela de urgência no sentido de determinar a prorrogação do 
Convênio nº 779434/2012/MI, que tem por objeto a Construção de reservatório de 
Amortecimento de Cheias e Canalização do Rio Ligeiro até o final julgamento desta 
demanda; ou em sede de pedido alternativo, a suspensão da eficácia do despacho 
CGPAR 0241852 determinando que o requerido abstenha-se de qualquer ato 
tendente ao cancelamento da nota de empenho da 2012N E800223. de 
27106/2014. UG 530013. no valor de R$5.851.605. 75. ou cancelamento do_ 
convênio 779434/2012-Ml. até final julgamento do mérito desta demanda: 
Documentos acostados (fls.23/ 1.590). 
Determinada a citação da ré (fl.1.594). 
Contestação da União (fls.1.597/1.622). 
DECIDO. 
Nos termos do art. 300 do NCPC, a tutela de urgência será concedida 
Documenlo assinado digilalmenle pelo( a) JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES cm 14/ 1112016, com base na Lei 11.419 
de 1911211006. 
A aulcnlicidadc desle poderá ser ifi cada em h1tp://www.1rfl .jus.br/autenlicidade, rnedianle c6digo 65193223400263. 
Pág. 1/3 
1111111111111111111111111111111111111111111 
00514686120164013400 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 
Processo Nº 0051468-61.2016.4.01.3400 - 2ª VARA FEDERAL 
Nº de registro e-CV D 00215.2016.00023400. 1.00254/00032 
quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo 
de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não sendo essa a hipótese dos 
autos. 
No caso concreto, tenho como au sentes os requisitos autorizadores 
da medida ora pleiteada pela parte autora, haja vista que o Poder Judiciário não 
pode agir corno "Administrador Positivo" e impor à União a celebração de 
convênios com a municipalidade. 
Colho, a propósito, dos termos contidos na contestação e documentos 
oferecidos pela requerida, que a parte autora n ão se desincurnbiu do ônus de 
comprovar o cumprimento de suas obrigações, assumidas no negócio jurídico 
entabulado entre as partes. 
Assim, e diante da ausência de comprovação de qualquer ilegalidade 
ou irregularidade que tenha sido praticada pela ré, na espécie, tenh o corno 
imperiosa a d enegação da medida. 
DISPOSITIVO 
Pelo exposto, INDEFIRO A TUTELA.i 
Registre-se. Publique-se. 
Brasília, 14 de novembro de 20 16 
(Assi11ado digira/111e11re) 
CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES 
Juiz Federal da 2ª Vara/DF. 
Documento assinado tligilalmcnlc pelo{ a) JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES cm 14/11/2016, com base na Lei 11.419 
de 1911212006. 
A aulenlicidade deste poderá ser verificada em http:llwww.trfl .jus.br/autenticidade, mediante código 65193223400263. 
Pág. 213 
li l lllll llll 1111111111111111111111111111111 
005 1 4686 1 20 1 64013400 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 
Processo Nº 005 1468-61.2016.4.0 1.3400 - 2• VARA FEDERAL 
Nº de registro e-CVD 00215.2016.00023400.1.00254/00032 
Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZÀO DE MORAES em 1411112016, com base na Lei 11 .4 19 
d e 19/1212006. 
A aut•nlicidadc deste poderá ser verificada em http://www.1rn .j us.br/autenticidade, mediante código 65 193223400263. 
Pág. 3/3 
li l lllll l Ili 1111111111111111111111111111111 
0051468612016401 3400 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 
SEÇÃO nJDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 
Processo Nº 0051468-61.2016.4.01.3400 -2' VARA FEDERAL 
Despacho 
Cite-se. 
Após a vinda da contestação apreciarei o pedido de hltela de urgência. 
Intime-se. 
(assinado digitalmente) 
Documento assinado digitalmenle pelo( a) JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE tv!ORAES em 19/09/2016, com base na l ei 11.419 
de 19/1212006. 
A aurenlicidade deste poderá ser verificada emhttp://www.trfl.jus.br/autenricidade, medianle código 63818393400260. 
Pág. Ili 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 124/2017/GP Pato Branco, 17 de abril de 2017. 
A Sua Senhoria o Senhor 
ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE 
Secretário de Infraestrutura Hídrica 
Ministério da Integração Nacional 
Esplanada dos Ministérios Bloco E, s/n - Ed. Sede - Zona Cívico-Administrativa 
Cep 70067-901 
Brasília/DF 
Assunto: Solicitação de dilação de prazo do Convênio SICONV 779434/2012-MI. 
Senhor Secretário, 
Como representante legal do Município de Pato Branco/PR, primeiramente farei 
um breve relato dos fatos que me trazem ao pedido a seguir. 
Foi firmado o convênio SICONV nº 779434/2012-MI com esse Ministério da 
Integração Nacional, cujo objeto é a "Construção de reservatório de amortecimento de 
cheias e canalização do Rio Ligeiro", no Bairro Bonatto, neste Município de Pato Branco/PR. 
Tal obra foi proposta no valor de R$ 5.851.605, 75 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e um 
mil, seiscentos e cinco reais, e setenta e cinco centavos), quantia essa empenhada por meio 
da nota de empenho 2012NE800223, de 27/6/2014, UG 530013, cuja duração seria de 540 
dias para sua execução. 
A área técnica responsável pelo conveniamento desse órgão, aprovou o Plano 
de Trabalho e o projeto básico apresentados, conforme consubstanciado no Parecer Técnico nº 
MdV 018/2015/CGAPR/DOH/SHI, da Coordenação-Geral de Análise de Projetos, pertencente 
ao Departamento de Obras Hídricas da Secretaria de Estrutura Hídrica desse Ministério. Assim 
consignatjo: 
"( .. .) 5. Em atendimento ao disposto na Pottaria lnterministerial nº 50712011, o 
Projeto Básico e demais documentos foram analisados do ponto de vista 
estritamente técnico, no que segue: 
1. Comprovação de Propriedade de imóvel: na pasta Anexo 1, encontra-se o 
Laudo de Avaliação, que apresenta todos os registros da desapropriação 
nas matrículas correspondente do Registro de Imóveis das áreas 
desapropriadas pelo decreto 7. 369 de 111312014, 7. 371 de 121312014 (tis. 7 43 -
753) em função da inundação prevista e para a construção da barragem e 
demais obras (Resumo às pág. 987 - 1000). Para a área de /Jota-fora, há 
declaração de domínio público do Prefeito, . acompanhado de registro de imóvel 
em nome da Prefeitura (f/s. 7 40 e 7 41 ), assim como localização da área da 
matrícula em questão_ devidamente georreferenciada (Siconv). r~ mo~ 
. ..__/') ' 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.bc..../ 
\ 
/ ' 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
F1. 2 do Ofício nº 124/2017/GP, de 17 de abril de 2017. 
Entretanto, apontou condicionante à firmatura do convênio, tal qual, o envio de 
documentação complementar, além de questionamento quanto a dominialidade da área de 
realização das obras. Diante dos fatos, em cumprimento às determinações apresentamos nova 
planta gráfica em 04.05.2016, bem como certidões de matrículas dos imóveis e averbação de 
Decreto Municipal declarando "como de utilidade pública" as demais áreas indicadas para 
execução do projeto, ao tempo que solicitamos dilação de prazo para a execução do projeto, 
haja vista o decurso de prazo para a juntada da documentação necessária ao conveniamento, 
ora em questão. Após análise dos documentos foi emitida a Nota Técnica nº 
48/SIH/DOH/CGAPR, datada de 17.05.2016, na qual se opinou a conveniência da prorrogação 
do convênio, nos termos requeridos pelo Convenente, que assim dispunha: 
"(. . .) 2. Cabe em primeiro lugar salientar que a obra é de grande importância 
para que sede do Município não sofra inundações de grande porte que causem 
grandes prejuízos à população local. O relatório fotográfico apresentado na 
justificativa do projeto não deixa dúvida quando à importância da obra. Por esse 
motivo essa coordenação dedicou muitos esforços para a efetivação do 
convênio, mantendo-o vigente por mais de três anos. 
(. .. ) 12. Diante da impottância da obra para a proteção de enchentes na cidade, 
conforme comprovado no relatório do projeto básico e do esforço da Prefeitura 
na regularização total da área que sofrerá intervenções e de grande parle da 
área interessada pela inundação eventual, recomenda-se conceder a 
prorrogação de prazo solicitada, para, em seguida, encaminhar os autos à 
CONJUR-MI para analisar a documentação e os argumentos citados com o 
intuito de efetivar o Convênio. " 
Contudo, a despeito da manifestação, sobreveio o Despacho 
CGAPR/DOH/SIH/MI que entendeu, ainda, existirem pendências no projeto de engenharia e 
concluiu que o Município deixou de apresentar prova da dominialidade da área do projeto, 
sugerindo o cancelamento do convênio e da nota de empenho supramencionada. Seguiu-se, 
então, o Despacho da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Acordos e Convênios 
(CGMC), desse MI, determinando o cancelamento total da nota de empenho e do convênio 
firmado. 
Com relação a tal posicionamento, é bom consignar que este Município envidou 
esforços para a regularização e atendimento das pendências, podendo ser conferida à 
documentação apresentada nos autos do processo. É sabido que o prazo para atendimento 
demandou tempo, haja vista depender de outros órgãos competentes para a regularização da 
documentação, tal como cartórios etc. 
Não obstante a obra de construção de reservatório de amortecimento de cheias 
e canalização do Rio Ligeiro é de fundamental importância para o Município, o que já foi 
reconhecido pelo próprio Ministério da Integração Nacional, nas Notas Técnicas 47 e 48, acima 
mencionadas. As inundações associadas ao lançamento de esgoto não tratado em rios e a 
disposição inadequada do lixo podem causar sérios problemas sanitários e de saúde pública e, 
posto isso, contribuir para a disseminação de doenças de veiculação hídrica, aumentando-se a 
incidênci?l de leptospirose, hepatites virais, diarreias e outras patologias. 
Rua Caramuru, 271 • 85501"064 • Pato Branco • Pa 
Fone/Fax (46} 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
FI. 3 do Ofício nº 124/2017 /GP, de 17 de abril de 2017. 
E, neste cenário, a população local voltará à completa desassistência no que 
pertine às cheias do Rio Ligeiro, em clara violação a diversos direitos fundamentais de ordem 
social. De outro lado, a não renovação do convênio gerará irreparável prejuízo ao Município, 
que se verá privado de realizar obra fundamental para a população de Pato Branco. A 
construção desse reservatório, além de atuar no controle de cheias, tratará a poluição 
carregada pela água na cidade, diminuirá o impacto das enchentes e melhorará a qualidade de 
vida da comunidade deste município. 
Daí o pedido, cuja solicitação são os préstimos de Vossa Senhoria em autorizar 
a dilação de prazo do Convênio nº 779434/2012-MI firmado com esse órgão, por mais 270 
dias, ao tempo que seja suspensa a ordem de cancelamento da nota de empenho e 
arquivamento do processo. Por óbvio, o convênio pactuado retrata um benefício da 
Administração Púbica aos entes federativos, inserindo-se no princípio da discricionariedade da 
Administração Pública e pauta-se pelos critérios da conveniência e oportunidade. Contudo, 
este Município carece da execução da obra, o que evitaria os conhecidos e graves prejuízos 
decorrentes das inundações do Rio Ligeiro. 
Nestes termos, peço deferimento, na certeza da compreensão de Vossa 
Senhoria, ensejando meus apreços de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
C: TCU - RE 577893555 nnmiclpio de Pato Branco 
1 de6 
Assunto: ENC: TCU - RE 577893555 município de Pato Branco 
De: "Cristina - Gabinete" <cristina@patobranco.pr.gov.br> 
Data: 7/12/2017 07:30 
Para: "'Karlinhos"' <karlinhos@patobranco.pr.gov.br> 
De: Marco Antonio Gomes da Silva [mailto:MARCOGS@TCU.gov.br] 
Enviada em: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 17:39 
Para: gabinete@patobranco.pr.gov.br 
Assunto: ENC: TCU - RE 577893555 município de Pato Branco 
Prioridade: Alta 
De: Marco Antonio Gomes da Silva 
Enviada em: quarta-feira, 6 de dezem bro de 2017 17:38 
Para: 'gabinete@patobranco.pr.gov.br' <gabinete@patobranco.pr.gov.br> 
Assunto: TCU - RE 577893555 município de Pato Branco 
Prioridade: Alta 
Prezado Carlos, boa tarde, 
Conforme o contato telefônico mantido hoje, informo que o 
questionamento trazido por meio do documento 
protocolizado em 3/8/2017 não se encontra previsto em regra 
legal de competência, tampouco envolve atribuição específica 
do TCU. Isto porque referente à fase interna - de pactuação 
prévia - à celebração de convênio e demais instrumentos 
" congeneres. 
Isto posto, tal etapa tem o caráter marcadamente 
administrativo, e não envolve o órgão de controle federal -
até mesmo pela autonomia federativa de que dispõe o 
município e o órgão concedente (essa, uma autonomia 
administrativa, na realidade). Não esqueçamos também que 
todo convênio da espécie caracteriza-se pela voluntariedade 
7/ 12/20 17 08:1 
ENC: TCU - RE 577893555 rmmicfpio de Pato Brnnco 
2 de6 
(são, por isso, transferências voluntárias), exceto quando 
norma legal, ou mesmo constitucional, dispõe em contrário. 
Uma exceção a essa regra encontra-se por exemplo no AC 
2461/2015-Primeira Câmara, onde se debateu a capacidade 
operacional de município em gerir recursos financeiros, 
diante de uma situação concreta posta. Mas tal exceção 
explica-se pelo risco de dano que traz, por exemplo, uma 
gestão temerária de recursos financeiros no caso concreto. 
Assim, o TCU atua em situações de dano ou risco de dano 
financeiro, direto e efetivo, à união federal. Há uma parcial 
exceção no controle da aplicação da Lei 8.666/1993. Digo isto 
porque é muito comum as pessoas requerem, de fato, com 
uma narrativa de "risco", um controle factual e concreto de 
legalidade, ou seja, a mera correção do ato de aplicação de lei 
ou normativo sem, repito, envolver dano efetivo e direto. 
Atividade própria inclusive dos ministérios públicos (como 
"fiscais da lei", o "custos legis"). 
Ainda, sobre competências/atribuições do TCU, trago-lhe 
alguns excertos de jurisprudência ilustrativos. Foram extraídos 
de publicação interna. Veja: 
"13. Não se inserem nas competências do TCU solucionar 
controvérsias instaladas no âmbito de contratos 
administrativos firmados entre seus jurisdicionados e 
terceiros, ou ainda prolatar provimentos em substituição às 
tutelas jurisdicionais reclamadas por particulares para a 
7/ 12/2017 08:( 
fü•iC: TCU - ltE 577893555 mwúcípio de Pato Branco 
3 de 6 
salvaguarda de seus direitos e interesses subjetivos, salvo se, 
de forma reflexa, afetarem o patrimônio público ou causarem 
prejuízo ao erário (Acórdão 332/2016-TCU-Plenário). 
13.1. Não cabe ao Tribunal controlar a legalidade da aplicação 
de penalidades administrativas aos contratados (Acórdão 
3.202/2014 - TCU-Plenário e Acórdão 3.797 /2015- TCU-2ª. 
Câmara). 
13.2. O Tribunal não se presta a funcionar como instância 
recursai em que o licitante vem defender seus interesses 
contra a administração, após ter recebido negativa de 
provimento de pleito de reequilíbrio econômico financeiro do 
contrato (Acórdão 2.182/2016 - TCU - 2ª. Câmara). 
13.3. Também não se inserem nas competências do Tribunal 
(rol não exaustivo): 
1 - Apreciar irregularidades na aplicação de recursos obtidos 
por estado ou município decorrentes de: 
a. Empréstimo ou financiamento perante instituição 
financeira federal, sem prejuízo da atuação do Tribunal na 
avaliação da legalidade e da legitimidade da operação 
financeira e da suficiência das garantias do contrato de 
financiamento (Acórdão 1.521/2011-TCU- Plenário); 
b. Operação de crédito externo garantida por aval da União, 
estando, nestes casos, a fiscalização e controle do Tribunal 
7/1 2/20 17 08:0 
NC: TCU - RE 577893555 mm1icfpio de Pato Branco 
4 de 6 
restritos às garantias prestadas pela União (Acórdão 
2.668/2011-TCU-Plenário e Acórdão 2.328/2008-TCU￾Plenário); 
c. Empréstimo concedido pela Caixa Econômica Federal cor11 
recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS}, 
para o qual foram oferecidas suficientes e exigíveis garantias 
(Acórdão 1.546/2010-TCU- Plenário); 
d. Repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação (Fundeb), sem que tenha havido complementação 
da União (Acórdão 3.686/2014-TCU-2ª Câmara, Acórdão 
4.640/2012-TCU-1ª. Câmara); 
li - Verificar as irregularidades relacionadas à composição dos 
conselhos do Fundeb dos entes federados, especialmente 
quanto à escolha ou duração de mandatos de conselheiros, 
devendo, nesse caso, a matéria ser remetida às instâncias 
estaduais e municipais competentes (Acórdão 2.873/2011 
~ TCU- Plenário); 
Ili - Controlar os resultados de processos administrativos 
disciplinares, inclusive quanto a eventual morosidade dos 
respectivos procedimentos e decisões, podendo, entretanto, 
determinar aos gestores responsáveis, sob certas 
circunstâncias, a apuração de fatos e condutas de agentes 
públicos que sejam prejudiciais ao erário ou que configurem 
atos de gestão ilegais ou ilegítimos (Acórdão 2.052/2010-TCU￾Plenário); 
7/ 12/20 17 (l8:: 
(NC: TCU - RE 577893555 m1micípio de Pato Branco 
5 de 6 
IV - Fiscalizar diretamente as empresas concessionárias ou 
permissionárias de serviço público, sem prejuízo de examinar 
se o poder concedente está fiscalizando de forma adequada a 
execução dos contratos de concessão (Acórdão 
2.527 /2015-TCU- Plenário); 
V - Avaliar individualmente a relação jurídica entre 
consumidores e concessionária de energia elétrica, cabendo 
aos primeiros buscar junto ao Poder Judiciário a reparação de 
eventual lesão de direito (Acórdão 3.438/2012 - TCU -
Plenário); 
VI - Apurar danos a bens construídos ou adquiridos com 
recursos recebidos da União, em momento posterior a sua 
regular incorporação ao patrimônio da entidade pública 
convenente (Acórdão 3.744/2015-TCU-1ª Câmara); 
VII - Habilitar ou não concorrente em certame licitatório, sem 
prejuízo de assinar prazo para que o órgão ou entidade adote 
providências com o intuito de promover a anulação de ato 
viciado, identificado em procedimento licitatório (Acórdão 
584/2013-TCU-Plená rio); 
VIII - Deliberar a respeito da licitude do conteúdo de minuta 
de edital ainda não publicada (Acórdão 726/2008-
TCU-Plenário); 
7/12/2017 Ols:O 
ENC: TCU - RE 577893555 numiclpio de Pato Branco 
6 de 6 
IX -Apurar prejuízo ao erário decorrente do não-pagamento 
ou pagamento a menor de tributo, bem assim promover a 
interpretação final sobre as hipóteses de decadência e 
prescrição tributárias (Acórdão 1.456/2010-TCU- Plenário); 
X - Proceder à fiscalização do recolhimento de receitas de 
natureza tributária e previdenciária, razão por que, ao notar a 
ausência de retenção de valor a ser recolhido a título de 
contribuição social, a questão deve ser remetida ao órgão 
federal competente (Acórdão 798/2008-TCU-1ª Câmara); 
XI - Fiscalizar operação realizada no âmbito do Fundo 
Garantidor de Créditos (FGC) (Acórdão 160/2012-
TCU-Plenário)." 
Com efeito, tais balizamentos são utilizados para melhor 
organizar nossa atuação diante dos meios disponíveis. E até 
mesmo para evitar "conflitos de competências" com outros 
órgãos legal ou constitucionalmente legitimados. Apesar de 
termos a plena consciência que muitos deles falham, por 
razões diversas, em seus misteres. 
Atenciosamente, 
MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA 
AUFC-CE, matrícula 3042-2 
Assessoria-SECEX/PR 
7/1 2/201 7 08:0 
r 
i 
j 
! 
COMPMOVAN1 E na: f"N fRLGA 
Númem _do pro1o~nl9_ 57 7~\l ~~ 5 
Data •1f:i (jnlrug.-.1: UJ.108117 
,....... Horn d.., ,;;.._.;.~ ~mlle .;;:;.a,Lo.;;,;. · ___ 1 !\:21 ___ _ ___ - - • --- -- ·-· ··-· 
Local de entre a: Di5Li 1
Sc:µrul __ __ ,_ .. - ---·· ··- - - _ 
Mensagem: 
O remareme d~~ docunia111::1L~ã o o ra Jí:'.llu ~". :JIL-id~ fic 2. 
c1ente de que os docL1menll")s e111 pa}·iel ptOl(,1_;1)la1J(1S 
no TCU serão tratados r..ornô rwy,m< ri v1;q OU l·ÓPIH . ~ 
exceção daquele~, cujél enlregd d··, origir1;,JI -::>é!J3 
exigida par lei. Confonne artigos 1 7 a 20 e Ar1e'><O Ili, if1c. 1. s.línf::!' "i::·· 
e inc. li. ahnea "a". lodos da Portcirla-lCu 30:3/2010 
- Compete ao lnteress8dO a guarda. pelo p1
·azo l&gçi\ 
perlinenre. do documento original cuja cói-Jla cu 
segunda via em papel for protocolalla Junto ao TCu: ~ 
- Os documentos não ori~•nais serão guardados no 
TCU lo razo de dez dias com osterior descarte. - .. 
el'i cJor· GUILHERME BE~A ~9~~1GUF.~-:- ,. ,_{ 
(C ....... ! t--,.> "'f/ b/) -? 3 :i? - -) 2 12 ~ ,) lc-:__ .... ·. L 
rc l, ! qr; ~ f;J4J. 
, l{J "" ,, · j ... • •• 
t•/\llil r.1~ 
'lllí ht ,, .. ... 11 . .. ·01 J.fil' 
f 
' 
1 '
. 1
, 1 11 . 11•H 1
u i1n.-lo .1111e 111.: ( ·,,,,." ~r1c:,,• 11 1t1t1UJ. k~~u f cio l\"l11fl ,. p tt • -.:. '' º. J7111,.11. , , 
fun·l 111u /neve• 1,..fuh l tlu ... l hh•-. •J•h·' 1110 l1u/-.·111 ;\ :,uilr-ltm;ttu n '•''Cllll , 
• 1 . ' 
t 111 liruwJo 11 <'•mniulu Sf( 'llNY 11º 77'J·Ll<l/201 .!· Ml c1111l " Mllm.icfl•• \ ': · 1 • 1 · ,._ "<' 1 1 ·1
1 ·no .... r··c1 ... o1I ,, ,., eh• 1u11111·1cl'im•'Clh1 1 e Jnt.:Mn •\''lf(J Nm:1ntM c..11Ju u )/Ch • u 11 .01' 1 . \ • u.. , • ., 11 • 
di~f•• e n11n/f.t.ll\'~" "" Uln Lfi;clrn", "'' fl11i1rn 11 .. 1111\IO, 110~1 c M11nidp111 cl11 ''•
1
'". 
Onmt>flff>IL Tui ••hr.1 tu/ 1iru11(l 1 110 vi1f11r cfu H ~ 5.H5 l .hll5,75 (1·irn:o 111llhll""• nlh•u':'"'"s ~ crinqucntn o 11m mil, wbcc11f11:. c cln..:o tciils; e :;ch:nfu c d11cu 11t11Vt1 )'. •11111111111 i.~ u trmpcnlmd11 p<Jr mci11 11" 1111111 .lu c:rnpc11fo11 20l 2Nl!Hll07.2'.I, lio '}.7/ó/20 14, 1 H • 5100 I ) , I'"' 
ll'lílDle Mf11/Mt!rln, c ujrl 1l11rnç11•1 sc1i11 cfc .S·IO 11i11~ 1111r.1 hlHt <:xct.11\·1\11, 
A área rc!cnic(I rcspuns:ivol pc lu convcr1in111c11lo 11pmyo11 u l'lnno 1le Trnbalho e 
o prn)r:to 1;>,1(/co 111ircs.:111adns, co11fo1mc co11s11hslH11lli11do 110 l'(\tcn:r T t:c11ko 11º l\l•IV 
018/2015/CO/\PRIDO/{f!)lll, 1111 Cmmlcnnçilu-Ouml ele /\n:ili:.c. 11.: l'mjclo~ •. 11crtcm:cnlc ~o Dtpórtiuuunw ele Obn,,. l lfdric1w du Scc rc111rl11 do llMrut11r11 l lldri.:11 t.11111t1ck< Mmlstério, assim 
oofll/pitdo: .. (. .. ) -1. Em clft11/(lll//l!llli1 '"' ,Jf)pmt11 1111 l'or1i1rlr1 /11Jc1 ~ti11i1t<'d1tl .11" ~fJ7/2 1J/ I, n l'wjct'.' 
'átlt!O 1 lltuna/1 <Íoçum111110.1fi,ra111 t111a//sm/01 do p1111/n dr< 1·/ffr1 c.11r1tw11t!lllt! t!•.:111n1, no llllC scuu..:. 
C~llo tl1t Pmprleát1J/u ú11 J111tS1Y1f: "" pmta 1l11c.iu 1. c11co11tra-.,1: '' /.m 11/11 e/e! 1h •o//m;tiu , </llC 
'lfM kN/IJ.r?J.r reglsfnl.f da d1t.1<1pmprk1('tJ11 11m 11mtrlr:1tf11.f orr1' f""' l1•11tt! .tu R1·J{btr11 1/.: Jmáw/.ç 
""'"' lfuppropr/l'JL/nt pt!.IO ""Çl'C(O 7.JIW dl! 11/1/101.J, 7.171 da 12/.111()/.I ({Is. 7-13 - 75J) ''"' 
âtibmlHIPfllo p11!Vt.ffa e pum u 4•nm1mçflo ria lmrr<1ge111 ,. d.-111<1/.1 obrm (Re.s11mn .' ~ p1ig. 9lJ7 
(J()DJ, /'<IÍ'P a ,JNa "4 /Jo1afart1, luí deulumfa'-' de tlo111i11/t1 ptíblko do l'rrfvlt11, 11cvm111mliatlo tlc 
11'11. ·IM llllówl ui 1111nr8 tln PrefalUtra (/l.r. NO e 7·11 ), rm/111 .:011111 loc111iwçllo da 1irca ria 
~lltlJflNllib derldmtrenle georrofere11rindn (Slc:rmv). 
. Bnu-otanto, apontou <!0ndlcfo11011lc à linnutum do ccmvônio, tul t111nl, o ·envio de 
ml11910 oompletncarar, tildm do queslionumcnlo <1u111110 n Jominiul\clm\c lll\ úrcn do 
dMobms. Dúwt.o dos fatos, em cumprimento 1\s dclcrmínnl,lõcs nprcscn\umos novn 
gdlica em 04.05.2016, bem como certidões do mntrlculns dos lmóvoiN e nvcrbl\çi\o de 
Mualoip41 d~do ªc:omo de uttlfdado p1U11lca" ns demnís árcos im\icl\ll11s p11rn 
do. flWJA .ao lflDpo que aollciramos dila9l10 de prazo parn n execução <lo pro,icto, 
·O biuâfo d•ptaa para a juntada da documcntnçi(o nccessnrin 110 convl!nÍi\nlCl\to, 
f~·~ ~li!I: ~ dos documentos foi cnilti<lu n Notu ;t}i~\5u nº 
'~~do_ I?-.0-'.2016, pela área técnlcn duquelc órg!y~~~Aua\ se 
\l ' 
- \ 
\. 
·-
.. , ... , l 
·). .. · "-\ ")" "' ' " l l . , MUNICÍPIO DE 
~~lr© @)~~(b(QJ 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 246/2017 /GP Pato Branco, 27 de julho de 2017. 
Assunto: Consulta sobre a possibilidade de Concessão de dilação de prazo de convênio 
Como representante legal do Município de Pato Branco/PR, primeiramente 
farei um breve relato dos fatos que me trazem à solicitação a seguir. 
Foi firmado o convênio SICONV nº 779434/2012-MI com o Ministério da 
Integração Nacional, cujo objeto é a "Construção de reservatório de amortecimento de 
cheias e canalização do Rio Ligeiro", no Bairro Bonatto, neste Mwúcípio de Pato 
Branco/PR. Tal obra foi proposta no valor de R$ 5.851.605,75 (cinco milhões, oitocentos e 
cinquenta e um mil, seiscentos e cinco reais, e setenta e cinco centavos), quantia essa 
empenhada por meio da nota de empenho 2012NE800223, de 27/6/2014, UG 530013, por 
aquele Ministério, cuja duração seria de 540 dias para sua execução. 
A área técnica responsável pelo conveniamento aprovou o Plano de Trabalho e 
o projeto básico apresentados, conforme consubstanciado no Parecer Técnico nº MdV 
O 18/2015/CGAPR/DOH/SHI, da Coordenação-Geral de Análise de Projetos, pertencente ao 
Departamento de Obras Hídricas da Secretaria de Estrutura Hídrica daquele Ministério, assim 
consignado: "(..) 5. Em ate11dime11to ao disposto 11a Portaria J11termi11isterial 11º 50712011, o Projeto 
Básico e demais documentos foram analisados do ponto de vista estritamente técnico, no que segue: 
1 Comprovação de Propriedade de imóvel: 11a pasta Anexo /, e11co11h·a-se o Laudo de Avaliação, que 
apresenta todos os registros da desapropriação nas matrículas correspondente do Regish·o de Imóveis 
das áreas desapropriadas p elo decreto 7.369 de 111312014, 7.371de121312014 (/Is. 743 - 753) em 
função da inundação prevista e para a construção da barragem e demais obras (Resumo às pág. 987 
- 1000). Para a área de botafora, há declaração de domínio público do Prefeito, acompanhado de 
registro de imóvel em nome da Pref eitura (/Is. 740 e 741), assim como localização da área da 
matrícula em questão devidamente georreferenciada (Sico11v). 
Entretanto, apontou condicionante à firmatura do convênio, tal qual, o envio de 
documentação complementar, além de questionamento quanto a dominialidade da área de 
realização das obras. Diante dos fatos, em cumprimento às determinações apresentamos nova 
planta gráfica em 04.05.2016, bem como certidões de matrículas dos imóveis e averbação de 
Decreto Mmúcipal declarando "como de utilidade pública" as demais áreas indicadas para 
execução do projeto, ao tempo que solicitamos dilação de prazo para a execu, ão do projeto, 
haja vista o decurso de prazo para a juntada da documentação necessária -~o 1 n~v.en.iamento, ora em questão. Após análise dos documentos foi emitida a . .Mota ~ica nº 
48/SIHIDOH/CGAPR, datada de 17.05.2016, pela área téc1úca daquele órgã na/ qual se • I 
Rua Caramuru, 271 ° 85501-064 ° Pato Branco 0 Para · - -
Fone/ Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gôv.br 
• . J f;~J \ 
·~· ·\ • .-~j: ' I MUNICÍPIO DE 
[p)~lf© ~M tb(Q) 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
opinou a convemencia da prorrogação do convênio, nos termos requeridos por este 
Município, que assim dispunha: 
"( .. ) 2. Cabe e111 pri111eiro lugar salientar que a obra é de grande importância para que a 
sede do Município não sofra immdações de grande porte que causem grandes prejuízos à 
população local. O relatório fotográfico apresentado na justificativa do projeto não deixa 
dúvida quanto à i111portância da obra. Por esse motivo essa coordenação dedicou muitos 
esforços para a efetiJ1ação do co11vê11io, mantendo-o vigente por mais de três anos. 
( .. ) 12. Diante da importância da obra para a proteção de enchentes na cidade, confor111e 
co111provado no relatório do projeto básico e do esforço da Prefeitura na regularização total 
da área que sofrerá intervenções e de grande parte da área interessada pela i111111dação 
eventual, recomenda-se conceder a prorrogação de prazo solicitada, para, em seguida, 
encaminhar os autos à CONJUR-A11 para analisar a documentação e os argumentos citados 
com o intuito de efetivar o Convênio. "(grifamos) 
Contudo, a despeito da manifestação, sobreveio o Despacho 
CGAPR/DOH/SIH/MI, da Coordenação-Geral de Análise de Projetos, pertencente ao 
Departamento de Obras Hídricas da Secretaria de Estrutura Hídrica daquele Ministério, que 
entendeu, ainda, existirem pendências no projeto de engenharia e concluiu que o Município 
deixara de apresentar prova da dominialidade da área do projeto, sugerindo o cancelamento 
do convênio e da nota de empenho supramencionada. Seguiu-se, então, o Despacho da 
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Acordos e Convênios (CGAAC), daquele órgão, 
determinando o cancelamento total da nota de empenho e do convênio firmado. 
Com relação a tal posicionamento, é sabido que o prazo para atendimento 
demandou tempo, haja vista depender de outros órgãos competentes para a regularização da 
documentação, tal como cartórios etc. Mister se faz mencionar que este Município envidou 
esforços para a regularização e atendimento das pendências apontadas por aquele órgão 
concedente. Daí, causou estranheza a determinação de cancelamento do empenho e o 
arquivamento do processo, sem que fosse dada nova oportunidade ao convenente para 
regularização, e/ou justificativas quanto às pendências. 
Não obstante a obra de construção de reservatório de amo1iecimento de cheias 
e canalização do Rio Ligeiro é de fundamental imp01iância para o Município, o que já foi 
reconhecido pelo próprio Ministério da Integração Nacional. Além disso, as inundações 
associadas ao lançamento de esgoto não tratado em rios e a disposição inadequada do lixo 
podem causar sérios problemas sanitários e de saúde pública, e, posto isso, contribuir para a 
disseminação de doenças de veiculação hídrica, aumentando-se a incidência de leptospirose, 
hepatites virais, diarreias e outras patologias. 
E, neste cenário, a população local voltará à completa desassistência no que 
pertine às cheias do Rio Ligeiro, em clara violação a diversos direitos fundamentais de ordem 
social. De outro lado, a não renovação do convênio gerará irreparável prejuízo ao Município, 
que se verá privado de realizar obra fundamental para a população de Pato Branco. A 
construção desse reservatório, além de atuar no controle de cheias, tr tará . a poluição 
carregada pela água na cidade. / V 
/ " 
Rua Caramuru, 271 o 85501-064 ° Pato Branco 0 Par Aá...__ 
Fone/Fax (46) 3220.1544 wwv1.patobranco.pr.gov.br 
DE 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Assim, com vistas aos fatos, solicitamos os préstimos dessa Corte de Contas, a 
possibilidade de nos orientar com base legal ou elementos para que possamos nos respaldar 
junto ao Ministério da Integração Nacional, como subsídio ao pedido de dilação de prazo do 
Convênio nº 779434/201 2-Ml firmado com aquele órgão, ao tempo que seja suspensa a ordem 
de cancelamento da nota de empenho e arquivamento do processo. Cabe mencionar que o 
prazo de vigência se encontra expirado, haja vista a negativa de dilação. Por óbvio, o 
convênio pactuado retrata um benefício da Administração Púbica aos entes federativos, 
inserindo-se no princípio da discricionariedade da Administração Pública e pauta-se pelos 
critérios da conveniência e oportunidade. Contudo, este Município carece da execução da 
obra, o que evitaria os conhecidos e graves prejuízos decorrentes das inundações do Rio 
Ligeiro, e ainda, diminuiria o impacto das enchentes e melhoraria a qualidade de vida da 
comunidade deste município. 
Nestes termos, na certeza da compreensão dessa Egrégia C01te de Contas, 
ensejando meus apreços de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
----
Ao Tribunal de Contas da União 
Setor de Administração Federal Sul 
SAFS - Quadra 4, Lote 1 
CEP 70042-900 
BRASILIA/DF 
TINHO ZUCf Hl 
refeito / 
Rua Caramuru, 271 ° 85501-064 ° Pato Branco 0 Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
' ' 
e( .. 
~{f..'9'.). ·1,.- MUNICf PIO DE 
~Il ~ 
i PATO BRANCO 
Secretaria de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos 
- . ' _, -. Rua Ararigbola, 94, Centro • CEP 85.501-260 • Pato Branco • PR 
46 3223.2509 engenharla@patobranco.pr.gov.br www.patobranco.pr.gov.br • 1 •• 
Pato Branco, 21 de novembro de 2018. 
ENGº FREDERICO DEMARIO PIMPÃO 
Secret. Eng. Obras Serv. Públicos 
F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA 
CNPJ Nº 05.461 .328/0001 -29 
Contrato nº 111/2015/GP 
LAUDO DE LIBERAÇÃO 
RESERVATÓRIO DE CHEIAS E CANALIZAÇÃO DO RIO LIGEIRO 
CONTRATO 100% 6.349.980,79 
Pagamento % Pagto R$ Pagto % Saldo R$ Saldo 
A liberar Parcela em 25/04/2016 5,34% 338.935,00 94,66% R$ 6.011.045,79 
A liberar Parcela em 31/05/2016 16,60% 1.054.332,48 78,06% R$ 4.956.713,31 
A liberar Parcela em 21/11/2018 0,30% 18.983,91 77,76% R$ 4.937.729,40 
Valor a ser liberado em 21/11/2018 R$ 18.983,91 
Comissão de Recebimento de Bens e Serviços, recebimento de obras, materiais e produtos, 
serviços de Engenharia e mão de obra (Decreto Nº 8.303 de 04/05/2018) 
Murnc1p1 ae i'mo wranco 
Auton . atendidas as 
ex ênc1as legais 
~ ' 
; : 1' : .. ·1 • •• # , •• 
. 2018 
--i w t , ·~ 'Ͱf MUNI CÍPIO DE 
~ ~~~ ~ 
~ Secretaria de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos 
Comissão de Recebimento de Bens e Serviços 
RESERVATÓRIO DE CHEIAS E CANALIZAÇÃO DO RIO 
LIGEIRO 
CONTRATO 111/2015/GP 
Relatório de Medição nº 03 
Empresa Contratada: F. Zancanaro Terraplenagem Ltda 
Responsável Técnico: Guilherme Elias Piassa 
CREA PR 86.745/D 
21/11/2018 
Página 1 de 3 
medição dos itens em que é possível quantificar através de observação dos elementos 
construídos: O valor desta medição diz respeito a parte da estrutura de concreto 
executada, que ainda não havia sido quantificada. 
Fotografia 01 - Estrutura dos Vertedouros - Vista 01 
Fotografia 02 - Estrutura dos Vertedouros I Canal de Aproximação - Vista 02 
Página 2 de 3 
Fotografia 03 - Estrutura dos Vertedouros - Vista 03 
Conforme referido contrato, a contratada deverá garantir a qualidade dos serviços 
prestados pelo período de 60 meses. 
Segue em anexo cópia do Boletim de Medição, demonstrando os serviços 
executados nesta medição. 
Não havendo nada mais a comentar referente à terceira medição do Contrato 
111/2015/GP, segue parecer favorável a liberação de R$ 18.983,91. 
Pato Branco, 21 de Novembro de 2018. 
Página 3 de 3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
LOCAL: Rua Fernando Ferrari 
'DATA 
ITEM DISCRIMINAÇÃO 
CODIGO 
1 RESERVATORIO DE AMORTECIMENTO DE CHEIAS 
1.1 SERVICOS PRELIMINARES 
1.1.1 DESMATAMENTO E LIMPEZA MECANIZADA DE TERRENO COM ARVORES 
73672 ATÉ 015CM. UTILIZANDO TRATOR DE ESTEIRAS 
1.1 .2 INSTAULIGAÇAO PROVISORIA ELETRICA BAIXA TENSAO P/CANT OBRA. 
73960/001 M'-CHAVE 1 OOA CARGA 3KWH. 
20CV EXCL FORN MEDIDOR 
SUB-TOTAL 
1.2 CANTEIRO DE OBRAS 
1.2.1 BARRACAO DE OBRA PARA ALOJAMENTO/ESCRITORIO. PISO EM PINHO 
3A. PAREDES EM COMPENSADO 10MM. COBERTURA EM TELHA 
FIBROCIMENTO 6MM. INCLUSO INSTALACOES ELETRICAS E 
73805/001 ESQUADRIAS. REAPROVEITADO 5 VEZES 
74209/001 1.2.2 PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO INCL FIX. 
1.2.3 PLACAS PARA SINALIZAÇAO DE TRAFEGO EM CHAPA DE ACO 
74209/001 GALVANIZADO INCL. FIX. 
SUB-TOTAL 
1.3 SERVICOS TECNICOS 
1.3.1 ENSAIO DE COMPACTACAO -AMOSTRAS NAO TRABALHADAS - ENERGIA 
740221010 NORMAL - SOLOS 
74022/038 1.3.2 ENSAIO DE EXPANSIBILIDADE - SOLOS 
1.3.3 LOCACAO CONVENCIONAL DE OBRA. ATRAVES DE GABARITO DE 
74077/001 TABUAS CORRIDAS PONTALETADAS. SEM REAPROVEITAMENTO 
SUB-TOTAL 
1.4 MOVIMENTO DE TERRA 
1.4.1 ESCAVACAO E CARGA MATERIAL 1A CATEGORIA. UTILIZANDO TRATOR 
74151/001 DE ESTEIRAS DE 110A 
160HP COM LAMINA, PESO OPERACIONAL 13 TE PA CARREGADEIRA 
COM 170HP 
SICRO 2-2 1.4.2 ESCAVACAO, CARGA. TRANSPORTE SOLOS MOLES DTM O A 200M 
SICRO 2- 1 1.4.3 ESCAV. E CARGA DE MATER. DE JAZIDA íCONST E RESTI 
1.4.4 CARGA E DESCARGA MECANICA DE SOLO UTILIZANDO CAMINHAO 
74010/001 BASCULANTE 5,0M3 /11T E PA 
CARREGADEIRA SOBRE PNEUS · 105 HP. CAP. 1,72M3. 
1.4.5 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3, RODOVIA 
72875 COM REVESTIMENTO PRIMARIO DTM 5.0Km 
PLANILHA DE MEDIÇAO 
Construção do Rcscrv~tórlo do Amortecimento do Choi~s o Can~l~çl!o do Rio Ligeiro 
LEVANTAM. N" 
ORGANIZADO POR: 
UNID QUANTID. PREÇO UNIT 
RS 
-
m' 30.000.00 0 .50 
uni d 1.00 1.496.40 
m' 40.00 374.71 
m' 3.00 330,36 
m' 22,00 330,36 
uni d 50,00 93.85 
uni d 10,00 71 .63 
m2 34.700,80 7,32 
m• 47.984,46 4,03 
m• 28.038,61 18.52 
m' 64.723,37 3,37 
m' 64.723.37 1,38 
m'xkm 380.115.35 1,48 
ORÇADO POR: 
INDICE 
TOTAL 
RS 
15.000.00 
1.496.40 
14.988,40 
991.08 
7.267,92 
4.692.50 
716,30 
254.009.86 
193.377.37 
5 19.275,06 
218.117.76 
89.318,25 
562.570.72 
BOLETIM OE MED Nº 03 
PERIODO 31/0512016 
TOTAL ITEM MEDIÇÃO PERÍODO 
RS QUANTIDADE PREÇO RS 
16.496.40 
23.247,40 
259.418,66 
.•uniclpio dbJ Sranco 
~rederf o Demcrio Pímrpi;)· SeO"E:ll:m C:o Engenh<lna a Obrsa Pcrt. 3661:<014 
P~ o 1 do 3 
DATA: 20/11/201 8 
20/11 /20181 
MEDIÇÃO ACUMULADA 
QUANTIDADE PRECORS 
-
-
-
15.000.00 R$ 7.500.00 
-
-
-
-
-
-
-
3,00 RS 991,08 
2200 RS 7.267,92 
-
-
-
-
-
17.350,00 R$ 127.002.00 
-
-
-
-
25.043.24 RS 100.924,26 
- 12.569,76 RS 232.791.96 
12.569,76 RS 42.360.09 
12.569,76 R$ 17.346.27 
-
188.065,00 R$ 278.336.20 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
LOCAL: Rua Fernando Ferrari 
'DATA 
ITEM DISCRIMINAÇÃO 
CODIGO 
1.4.6 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6 M3, RODOVIA 
72875 COM REVESTIMENTO PRIMARIO DTM 7,6Km 
1.4.7 COMPACTACAO MECANICA C/ CONTROLE DO GC>=95% DO PN (AREAS) 
74005/002 i(C/MONIVELADORA 
1.1140HP E ROLO COMPRESSORVIBRATORIO 80HPl 
1.4.8 ESPALHAMENTO DE MATERIAL DE 1A CATEGORIA COM TRATOR DE 
74034/001 ESTEIRA COM 153HP 
1.4.9 
CAMINHAO PIPA 6000L TOCO, 162CV- 7.ST (VU=6ANOS) (INCLUI TANQUE 
DE ACO PARA TRANSPORTE DE AGUA E MOTOBOMBA CENTRIFUGA A 
5761 GASOLINA 3.5CVl - CUSTO HORARIO PRODUTIVO DIURNO 
SUB-TOTAL 
FUES 1.5 ESTRUTURA DOS VERTEDOUROS 
1.5.1 FORMA TABUAS MADEIRA 3A P/PECAS CONCRETO ARM. REAPR 2X, 
74007/002 INCL MONT/DESM 
1.5.2 ARMACAO DE ACO CA-60 DIAM. 3,4 A 6.0MM.- FORNECIMENTO 1 CORTE 
739421002 (C/PEROA DE 10%)/ DOBRAI 
COLOCACAO. 
1.5.3 ARMACAO ACO CA-50, DIAM. 6,3 (1/4) A 12,5MM(112) -FORNECIMENTO/ 
74254/002 CORTECPERDA DE 10%) / DOBRA I 
COLOCACAO. 
1.5.4 ARMACAO ACO CA·50 DIAM.16,0 (5/8) A 25,0MM (1) - FORNECIMENTO/ 
74254/001 CORTE!PERDA DE 10%1 /DOBRA I 
COLOCACAO. 
1.5.5 CONCRETO USINIADO BOMBEADO FCK=25MPA, INCLUSIVE 
74138/003 LANCAMENTO E ADENSAMENTO 
1.5.6 CONCRETO USINIADO BOMBEADO FCK=35MPA. INCLUSIVE 
741381005 LANCAMENTO E ADENSAMENTO 
SUB-TOTAL 
SEDI 1.6 SERVlCOS DIVERSOS 
9537 1.6.1 LIMPEZA FINAL DA OBRA 
SICR02·2 1.6.2 HIDROSSEMEADURA 
SUB-TOTAL 
DROP 1.7 DRENAGEM E OBRAS DE CONTENCAO 
73817/002 1.7.1 LASTRO DE MATERIAL GRANULAR - RACHAO 
1.7.2 CALHA EM CONCRETO SIMPLES, EM MEIA CANA DE CONCRETO, 
738821005 DIAMETRO 800 MM 
73883/001 1.7.3 EXECUCAO DE DRENO FRANCES COM AREIA MEDIA 
73698 1.7.4 ENROCAMENTO MANUAL. COM ARRUMACAO DO MATERIAL 
73890/002 1.7.5 ENSECADEIRA DE MADEIRA COM PAREDE DUPLA 
74236/001 1.7.6 PLANTIO DE GRAMA BATATAlS EM PLACAS 
SUB-TOTAL 
PLANILHA OE MEOIÇAO 
Construç~o do Reservatório do Amortecimento do Cheias e Canalizaç~o do Rio Ugoiro 
LEVANTAM. Nº 
ORGANIZADO POR: 
UNID QUANTID. PREÇO UNIT 
RS 
m'xkm 491.897.61 1,48 
m• 64.723.37 3,1 4 
m• 64.723,37 2.97 
CHP 480,00 150,50 
m' 1.081 .00 60.06 
kQ 316,30 8,50 
kQ 30.083 80 8,70 
ko 2.602,80 7.01 
m• 202.95 401,1 1 
m• 84.00 424.72 
m' 34.700.80 2,30 
m' 21.623.20 1.05 
m> 28.39 116,71 
m 205.30 67,30 
m• 1.866.41 106,17 
m• 3.261,01 229.15 
m' 426,24 40937 
m• 4.187,07 8,1 8 
ORÇADO POR: 
iNDICE 
TOTAL TOTALITEM 
RS RS 
728.008.46 
203.231.38 
192.228.41 
72.240.00 
2.778.367,41 
64.924 86 
2.688,55 
261.729,06 
18.245,63 
81 .405,27 
35.676,48 
464.669,85 
79.811 84 
22.704.36 
102.516,20 
3.313.40 
13.816.69 
198.156.75 
747.260,44 
174.489.87 
34.250.23 
1.171.287,38 
BOLETIM DE MED NO 03 
PERIODOI 3110512016 
MEDIÇÃO PERIODO 
QUANTIDADE PREÇO R$ 
19,58 1.175,97 
36,07 306,60 
1.555,41 13.532.07 
11,77 82.51 
9 69 3.886 76 
M
.=reC:Grfco 
ottr.!pio ..,~
cÂk~ Tl<:rio Pimpfio 
B""°.co Ss::.-.::'.<.r.o de Eng;Jnhsr.a o 0br.:s 
~:-:. ~est.20 ' 
no2do 3 
DATA: 2011112018 
20/1 1120181 
MEDIÇÃO ACUMULADA 
QUANTIDADE PRECORS 
95.530.17 RS 141.384.65 
12.569,76 RS 39.469.05 
- 12.569.76 RS 37.332,19 
137,03 RS 20.623.02 
-
-
-
-
-
561 ,74 R$ 33.738.10 
43,92 RS 373,32 
-
10.151,49 RS 88.317.96 
-
2.01 6,00 RS 14.132.16 
. 
64,25 RS 25.771 .32 
64,68 RS 27.470.89 
-
-
. 
. 
-
. 
. 
. 
. 
. 
. 
-
. 
- 413,12 RS 169.118.93 
. 
. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
(OCAL: Ru a Ferna ndo Ferra ri 
DATA 
ITEM DISCRIMINAÇÃO 
CODIGO 
1.8 DESVIO PERMANENTE BRAÇO DO RIO LIGEIRO 
SICRO 2- 2 1.8.1 ESCAVACAO. CARGA. TRANSPORTE SOLOS MOLES DTM O A 200M 
1.8.2 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3, RODOVIA 
72875 COM REVESTIMENTO PRIMARIO 
79488 1.8.3 REATERRO MANUAL COM APILOAMENTO MECANICO 
SICR02-3 1.8.4 ASSENT. DE TUBO D=2.00M PA-1 COMERc-JUNTA RIGIOA M 
1.8.5 EXTRACAO, CARGA. PREPARO E ASSENTAMENTO DE PEDRAS 
72979 POLIEDRICAS. EXCLUSIVE TRANSPORTE 
DE PEDRA E INDENIZACAO PEDREIRA 
72971 1.8.6 COMPACTACAO DE PAVIMENTO POLIEDRICO 
NOVO CANAL 
SICR02-2 1.8.7 ESCAVACAO. CARGA. TRANSPORTE SOLOS MOLES DTM O A 200M 
1.8.8 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3, RODOVIA 
72875 COM REVESTIMENTO PRIMARIO 
74236/001 1.7.9 PLANTIO DE GRAMA BATATAIS EM PLACAS 
73698 1.7.10 ENROCAMENTO MANUAL. COM ARRUMACAO DO MATERIAL 
SUB-TOTAL 
2 CANALIZACAO 00 RIO U GEJRO 
2.1 MOVIMENTO DE TERRA 
73891/001 2.1.1 ESGOTAMENTO COM MOTO-BOMBAAUTOESCOVANTE 
73890/002 2.1 .2 ENSECAOEIRA DE MADEIRA COM PAREDE DUPLA 
SICRO 2-2 2.1.3 ESCAVACAO, CARGA. TRANSPORTE SOLOS MOLES DTM O A 200M 
2.1.4 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3, RODOVIA 
72874 COM REVESTIMENTO PRIMARIO. 
DMT 800 A 1.000 M 
2.1.5 REATERRO E COMPACTACAO MECANICO DE VALA COM 
74015/001 COMPACTAOOR MANUAL TIPO SOO. VIBR. 
2.1.6 ESCAV MEC VALA N ESCOR DE 4,5 A 6M PROF (C/ESCAV HIDR 0.78M3) 
735n MAT 1A CAT C/REDUTOR(C/ 
PEDRA5nNST PREDIAIS/OUTROS REDUTORES PRODUT OU CAVAS 
FUND) EXCL ESGOTAMENTO 
2.1.7 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3, RODOVIA 
72875 COM REVESTIMENTO PRIMARIO 
SUB-TOTAL ...................................... 
2.2 ESTRUTURA DO CANAL 
73817/002 2.2.1 LASTRO DE MATERIAL GRANULAR - RACHAO 
74164/004 2.2.2 Ulstro em cedra brita n• 2. aclloada manualmente com maco de ato 30k~ 
83532 2.2.3 LASTRO DE CONCRETO. PREPARO MECANICO 
2.2.4 GALERIA EM CONCRETO ARMADO FCK 35MPA. PRE MOLDADO, C/ 
2S042000 SECÃO 4 x 2.5m ABERTA INCL CARGA 
DESCARGA TRASNPORTE E MONTAGEM DAS PEÇAS CONFORME 
DETALHE DE PROJETO 
SUB-TOTAL .•.................................... 
CUSTO TOTAL B. D. 1. 25% INCLUSOS NOS VALORES UNITARIOS ............... 
PLANILHA DE MEDIÇAO 
Construção do Rosorvatório do Amortecimento do Cheias o Canal ~ç o do Rio Ligeiro 
LEVANTAM. Nº 
ORGANIZADO POR: 
UNJO QUANTID. 
m' 206,70 
m'xkm 2.067,00 
m' 5070 
m 16,30 
m' 250.00 
m' 250,00 
m• 1.155,00 
m'xl<m 5.n5.oo 
m' 1.320,00 
m' 247,50 
h 237,33 
m' 569,60 
m' 1.602,00 
m• 1.602.00 
m> 1.602.00 
m' 1.602.00 
m'xkm 12.1 75,20 
m• 1.068,00 
m• 94,34 
m' 94,34 
m 178,00 
ORÇADO POR: 
iNDICE 
PREÇOUNIT TOTAL 
RS RS 
18.52 3.828 08 
1.48 3.059.16 
8,45 428.42 
708.89 11.554,91 
10,96 2.740,00 
0.37 92,50 
18,52 21.390,60 
1,48 8.547,00 
8.18 10.797,60 
229.15 56.714.63 
6,91 1.639.95 
409,37 233.177,15 
18.52 29.669 04 
3.38 5.414 76 
32.40 51.904.80 
18.78 30.085.56 
1,48 18.019.30 
116.71 124.646.28 
84,05 7.929,28 
432.90 40.839,79 
4.896,06 871.498,68 
.1 ·11 
. " . l/~ y .viumcio:o a/tJa 3:a co ::=r~deri~~ DeDario Fimp~o Sect<>:t:no de Engcnhsrni o Obras 
?.;::. 36!li2:l'i.1. 
BOLETIM DE MED Nº 03 
PERiOOOI 31/05120161 
TOTAL ITEM MEDIÇÃO PERÍODO 
RS QUANTIDADE PRECORS 
119.152,90 
369.910 56 
1.044.914,03 
6.349.980,79 0,30% 18.983,91 
PAglno 3 do 3 
DATA: 20/11/2018 
20/1112018 
MEDIÇÃO ACUMULADA 
QUANTIDADE PRECO RS 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
22.24% 1.412.251 ,37 
~W.·~p MUNICÍPIO DE 
~-! ~ PAT BRANCO 
Secretaria de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos 
~>'.- ,- .. · .·" ·. · . . : . R~a ~~a~;g~ola, ~4. Cenl:o. •. C.EP 8~.~0; 2s~ • p~t~ Branc·o. ~ ; ·. -' . ·•.· .. ~ 
-~ -.. ; : . . - 46 3223~2509 " ~nge11h<1rl~@patobfanco,pç.gôv.br www.patóbranco.pr.gov.li.r. - . . . .·:._. ~1~~·:-:).;·1· ... ·1; ··' · ··! .. '., ...... ·1,·.:i ~. ;:r .• 1 *. •• -~·· • .,..:..: .. :.-\· ·: ··~-.. .LI"':~,·-· • • • • • •• i·1· ,,~ .... '·.: .. · ·" --~! .. ·.·.; · ... ~·! .~ .. · ":""'' ..... '.',i 
Pato Branco, 25 de Abril de 2016. 
LAUDO DE LIBERAÇÃO 
ENGº FREDERICO DEMARIO PIMPÃO 
Secret. Eng . Obras Serv. Públicos 
F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM L TOA 
CNPJ Nº 05.461.328/0001-29 
Contrato nº 111/2015/GP 
RESERVATÓRIO DE CHEIAS E CANALIZAÇÃO ~ 
CONTRATO 100% 6.349.980,79 
Pagamento % Pagto R$ Pagto % Saldo 
A liberar Parcela em 25/04/2016 5,34% 338.935,00 94,66% 
Valor a ser liberi.ldo em 25/04/2016 R$ 338.935,00 
Co c.·Rec=ento de ie'.j..e Serviços (Decreto Nº 7.475 de 01/07/14] 
l 
1 -
Nilvo Bet 
, ,l.2VJ>'l" °1,\,Ll'l.i" 'lntM 1-rc\l1Y1 
Alana Paula Mulhmann 
Claercio Gr gori ~ . 
~1)1, ~\ Vilson Lodi 
R$ Saldo 
R$ 6.011 .045, 79 
·~fy~V,1' MUNICÍPIO DE 
Gl~>AT 18 C ~ Secretaria de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos 
~ • : , • • " • 1 • t . . .. -. i -- . - - - ' ·. s 
' Rua Ararlgbola, 94, Cen ro • CEP 85.~01-260 • Pato Branco • PR · 
:· 4€? 3~23.~5_()9 engenhari @pat~b.ra_n.co pr.gov.br wym.patobranco.pr.gov.br _ : :;~ 
,~·,':t_·:, .. '-;ú: .. . : ~ ·j.:;_.-·, •• , .. ~:.·;~ :·~ .l;;; :#~ .• , -<· ~.;: ... ~~ .. ;':t-;:>: ........ ,,~~~~~i~:~.-'i,··=···~ -~ .-: .: ..• -.·~· ·· . . . ,_- ... - i • ••• • •• ·:~; 
Comissão de Recebimento de Bens e Serviços 
---- ----- --- -···- ·- ----------------- ----
RESERVATÓRIO DE CHEIAS E CANALIZAÇÃO DO RIO 
LIGEIRO 
CONTRATO 111/2015/GP 
-------------- --------- -
Relatório de Medição nº 01 
Empresa Contratada: F. Zancanaro Terraplenagem Ltda 
Responsável Técnico: Guilherme Elias Piassa 
CREA PR 86.745/D 
25/04/2016 
Página 1de 4 
No dia 14 de Abril de 2016, foi efetuada a vistoria da obra em relação ao pedido 
de primeira medição, constatando a execução dos itens solicitados na planilha de 
medição. Seguem fotos da obra, até o momento da vistoria: 
Fotografia 01 - Placa de Obra 
Fotografia 02 - Placa para Sinalização de Tráfego 
Página 2 de 4 
Fotografia 03 - Desvio do Rio 
Fotografia 04 - Escavação e Locação Convencional de Obra 
Página 3 de 4 
Conforme referido contrato, a contratada deverá garantir a qualidade dos serviços 
prestados pelo período de 60 meses. 
Segue em anexo cópia do Boletim de Medição, demonstrando os serviços 
executados nesta medição. 
Não havendo nada mais a comentar referente à primeira medição do Contrato 
111/2015/GP, segue parecer favorável a liberação de R$ 338.935,00. 
Pato Branco, 25 de Abril de 2016. 
Alana Mulhmann Rossatto 
Eng. Civil CREA-PR 124.497 /D 
orge Eduardo Chioqt oeta 
Eng. Civil CREA-PR 125.426 /D 
Página 4 de 4 
Pàgino 1 de 4 
PLANILHA DE MEDIÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO . Construção do Rosorvot6rio do Amortecimento do Choi:is o C:in:iliz:içiio do Rio Ligeiro 
LOCAL: Rua Fernando Ferrari 
IOATA 
LEVANTAM. Nº ORÇADO POR: BOLETlM OE MEO Nº 01 DATA: 20/04/2016 
ORGANIZADO POR: ÍNDICE PERÍODO 11/0412016 20/04/2016 
ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID QUANTID. PREÇO UNIT TOTAL TOTAL ITEM MEDIÇÃO PERÍODO MEDIÇÃO ACUMULADA 
COOIGO RS RS RS QUANTIDADE PREÇO RS QUANTIDADE PREÇO RS 
1 RESERVATORIO DE AMORTECIMENTO OE CHEIAS . 
- 1.1 SERVICOS PRELIMINARES -
- 1.1.1 DESMATAMENTO E LIMPEZA MECANIZADA OE TERRENO COM 
73672 ÁRVORES Art° 0 15CM, UTILIZANDO TRATOR OE ESTEIRAS m= 30.000.00 0.50 15.000.00 15.000 7.500.00 15.000 RS 7.500.00 
1.1.2 INSTAL/LIGAÇAO PROVISORIA ELETRICA BAIXA TENSAO P/CANT 
73960/001 OBRA, M>-CHAVE 100A CARGA 3KWH. unid 1.00 1.496.40 1.496.40 - 20CV EXCL FORN MEDIDOR - SUB· TOTAL 16.496,40 -
- 1.2 CANTEIRO OE OBRAS -
- 1.2.1 BARRACAO 1..11:: Ot:lRA PARA ALUJAMtN 1 u/t:SCRITORIO. PISO !::M 
E'.JNHO 3A. PAREDES EM COMPENSADO 10MM. COBERTURA EM TELHA 
FIBROCIMENTO 6MM. INCLUSO INSTALACOES ELETRICAS E 
73805/001 ESQUADRIAS. REAPROVEITADO 5 VEZES m= 40.00 374.71 14.988,40 - 74209/001 1.2.2 PLACA DE OBRA EM CHAPA OE ACO GALVANIZADO INCL. FIX. m= 3,00 330.36 991.08 3.00 991 .08 3 RS 991.08 
1.2.3 PLACAS PARA SINALIZAÇAO DE TRAFEGO EM CHAPA DE ACO 
74209/001 GALVANIZADO INCL. FIX. m= 22.00 330.36 7.267.92 22.00 7.267,92 22 RS 7.267,92 
SUB· TOTAL 23.247,40 -
- 1.3 SERVICOS TECNICOS -
- 1.3.1 ENSAIO DE COMPACTACAO - AMOSTRAS NAO TRABALHADAS • 
74022/010 ENERGIA NORMAL - SOLOS unid 50.00 93.85 4.692.50 - 740221038 1.3.2 ENSAIO DE EXPANSIBILIDADE - SOLOS uni d 10.00 71.63 716.30 - 1.3.3 
LOCACAO CONVENCIONAL OE OBRA. ATRAV~S DE GABARITO DE 
74077/001 TABUAS CORRIDAS PONTALETAOAS. SEM REAPROVEITAMENTO m2 34.700,80 7,32 254.009.86 17.350.00 127.002.00 17.350 RS 127.002.00 
SUB-TOTAL 259.418,66 -
- 1.4 MOVIMENTO DE TERRA -
- 1.4.1 ESCAVACAO E CARGA MATERIAL 1A CATEGORIA. UTILIZANDO 
74151/001 TRATOR DE ESTEIRAS DE 110 A m• 47.984.46 4.03 193.377,37 10.000.00 40.300.00 10.000 R$ 40.300.00 
160HP COM LAMINA. PESO OPERACIONAL 13 TE PA CARREGADEIRA 
COM 170HP - SICR0 2-2 1.4.2 ESCAVACÃO. CARGA. TRANSPORTE SOLOS MOLES OTM O A 200M m> 28.038,61 18,52 519.275,06 - SICR02-1 1.4.3 ESCAV. E CARGA DE MATER. DE JAZIDA íCONST E RESTI m• 64.723.37 3,37 218.117.76 - 1.4.4 CARGA E DESCARGA MECANICA DE SOLO UTILIZANDO CAMINHAO 
74010/001 BASCULANTE 5.0M3 /11T E PA m• 64.723,37 1,38 89.318.25 - CARREGADEIRA SOBRE PNEUS" 105 HP · CAP. 1.72M3. - 1.4.5 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3. RODOVIA 
72875 COM REVESTIMENTO PRIMARIO DTM 5.0Km m'xkm 380.115.35 1.48 562.570.72 50.000,00 74.000.00 50.000 RS 74.000.00 
Põg1n::i 2 do4 
PLANILHA DE MEDIÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Construçiio do Rosorv:itório do Amortccimonto do Choi:is o C:in:iliz:iç5o do Rlo Llgofro 
I
LOCAL: Rua Fernando Ferrari 
DATA 
LEVANTAM. Nº 
ORGANIZADO POR: 
_ _ _ __. ITEM DISCRIMINAÇÃO UNJO QUANTID. PREÇO UNIT 
CODIGO 
1.4.6 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6 M3, RODOVIA 
72875 COM REVESTIMENTO PRIMARIO DTM 7.6Km m"xkm 491.897 61 
1.4.7 COMPACTACAO MECANICA C/ CONTROLE DO GC>=95% DO PN 
74005/002 llAREASl IC/MONIVELADORA m> 64.723.37 
1.1 140HP E ROLO COMPRESSOR VIBRATÓRIO 80HPl 
1.4.8 ESPALHAMENTO DE MATERIAL DE 1A CATEGORIA COM TRATOR DE 
740341001 ESTEIRACOM153HP m' 64.723.37 
1.4.9 CAMINHAO PIPA 6000L TOCO, 162CV • 7,5T (VU=6ANOS) (INCLUI 
TANQUE DE ACO PARA TRANSPORTE DE AGUA E MOTOBOMBA 
CENTRIFUGA A GASOLINA 3,5CV) - CUSTO HORARJO PRODUTIVO 
5761 DIURNO CHP 480,00 
SUB-TOTAL 
FUES 1.5 ESTRUTURA DOS VERTEDOUROS 
1.5.1 FORMA TABUAS MADEIRA 3A P/PECAS CONCRETO ARM, REAPR 2X. 
74007/002 INCL MONT/DESM m> 
1.5.2 ARMACAO DE ACO CA-60 DIAM. 3.4 A 6,0MM.- FORNECIMENTO I CORTE 
73942/002 I rCJPERDA DE 10% \ 1DOBRA 1 k" 
COLOCA~ÃO. 
1.5.3 ARMACAO ACO CA-50, DIAM. 6,3 (1/4) A 12,5MM(112) -FORNECIMENTO/ 
74254/002 CORTEIPERDA DE 10%1/DOBRA1 ka 
COLOCACÃO. 
1.5.4 ARMACAO ACO CA-50 DIAM.16,0 (5/8) A 25,0MM (1) - FORNECIMENTO/ 
742541001 CORTEIPERDA DE 10%\ I DOBRAI kc 
COLOCACÃO. 
1.5.5 CONCRETO USINADO BOMBEADO FCK=25MPA, INCLUSIVE 
74138/003 LANCAMENTO E ADENSAMENTO m' 
1.5.6 CONCRETO USINADO BOMBEADO FCK=35MPA, INCLUSIVE 
74138/005 LANCAMENTO E ADENSAMENTO m• 
SUB-TOTAL 
SEDI 1.6 SERVICOS DIVERSOS 
9537 1.6.1 LIMPEZA FINAL DA OBRA 
SICRO 2 - 2 1.6.2 HIDROSSEMEADURA 
DROP 
73817/002 
738821005 
73883/001 
73698 
73890/002 
74236/001 
SUB-TOTAL 
1.7 DRENAGEM E OBRAS DE CONTENCAO 
1.7.1 LASTRO DE MATERIAL GRANULAR -RACHAO 
1.7.2 CALHA EM CONCRETO SIMPLES, EM MEIA CANA DE CONCRETO, 
DIAMETRO 800 MM 
1.7.3 EXECUCAO DE DRENO FRANCES COM AREIA MEDIA 
1.7.4 ENROCAMENTO MANUAL. COM ARRUMACAO DO MATERIAL 
1.7.5 ENSECADEIRA DE MADEIRA COM PAREDE DUPLA 
1.7.6 PLANTIO DE GRAMA BATATAIS EM PLACAS 
SUB-TOTAL 
m• 
m' 
m• 
m 
m• 
m• 
m' 
m' 
1.081 ,00 
316,30 
30.083,80 
2.602.80 
202,95 
84.00 
34.700.80 
21 .623.20 
28,39 
205,30 
1.866.41 
3.261 01 
42624 
4.187,07 
RS 
1.48 
3.14 
2.97 
150,50 
60.06 
8.50 
8,70 
7,01 
401.11 
424,72 
2.30 
1,05 
116.71 
67.30 
106.17 
229.15 
409,37 
8.18 
ORÇADO POR: 
INDICE 
TOTAL 
RS 
728.008.46 
203.231,38 
192.228.41 
72.240.00 
64.924.86 
2.688.55 
261.729.06 
18.245.63 
81.405.27 
35.676.48 
79.81 1,84 
22.704.36 
3.313.40 
13.816.69 
198.156,75 
747.260.44 
174.489 87 
34.250.23 
TOTAL ITEM 
RS 
2.778.367,41 
464.669.85 
102.516.20 
1.171.287,38 
BOLETIM DE ED..._"" =-'---------=~AT~""'"' : 20/04/2016 
PERIODO 11/0412016 20/0412016 
MEDIÇÃO PERÍODO MEDIÇÃO ACUMULADA 
QUANTIDADE PRECO RS QUANTIDADE PRECORS 
200,00 81.874.00 200 R$ 81 .874.00 
P6glro 3 de 4 
PLANILHA DE MEDIÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Construção do Rosorv:itório do Amortocimonto do Choi:u o C:in:iliz:iç3o do Rio Llgolro 
' LOCAL: Rua Fernando Ferrari 
LEVANTAM. Nº ORÇADO POR: BOLETIM DE MED Nº 01 DATA: 20/04/2016 
DATA ORGANIZADO POR: ÍNDICE PERIODO 11/04/2016 20/04/2016 
ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID QUANTID. PREÇO UNIT TOTAL TOTAL ITEM MEDIÇÃO PERÍODO MEDIÇÃO ACUMULADA 
CODIGO RS RS RS QUANTIDADE PREÇO RS QUANTIDADE PREÇO RS 
. 1.8 DESVIO PERMANENTE BRACO DO RIO LIGEIRO . 
1.8.1 
SICR02-2 ESCAVACÃO. CARGA. TRANSPORTE SOLOS MOLES DTM O A 200M m' 206,70 18.52 3.828.08 . 
. 
1.8.2 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6 M3. RODOVIA 
72875 COM REVESTIMENTO PRIMARIO m>xkm 2.067,00 1,48 3.059.16 . 79488 1.8.3 REATERRO MANUAL COM APILOAMENTO MECANICO m' 50.70 8.45 428.42 . 
SICR02-3 1.8.4 ASSENT. DE TUBO D=2.00M PA-1 COMERC..JUNTA RIGIDA M m 16.30 708.89 11 .554.91 . 
1.8.5 EXTRACAO, CARGA. PREPARO E ASSENTAMENTO DE PEDRAS 
72979 POLIEDRICAS. EXCLUSIVE TRANSPORTE m• 250,00 10,96 2.740.00 . DE PEDRA E INDENIZACAO PEDREIRA . 72971 1.8.6 COMPACTACÃO DE PAVIMENTO POLIEDRICO m• 250,00 0,37 92.50 . 
NOVO CANAL . 
1.8.7 
SICR02-2 ESCAVACÃO. CARGA. TRANSPORTE SOLOS MOLES DTM O A 200M m> 1.155.00 18.52 21.390.60 . 
1.8.8 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6 M3, RODOVIA 
72875 COM REVESTIMENTO PRIMARIO m>v•~ 5.n5.oo 1.48 8.547.00 . 
74236/001 1.7.9 PLANTIO DE GRAMA BATATAIS EM PLACAS m• 1.320.00 8,18 10.797.60 . 73698 1.7.10 ENROCAMENTO MANUAL. COM ARRUMACAO DO MATERIAL m' 247.50 229.15 56.714.63 . 
SUB-TOTAL 119.152.90 . 
. 
2 CANALIZACAO DO RIO LIGEIRO . 
. 
2.1 MOVIMENTO DE TERRA . 73891/001 2.1.1 ESGOTAMENTO COM MOTO-BOMBA AUTOESCOVANTE h 237.33 6.91 1.639.95 . 73890/002 2.1.2 ENSECADEIRA DE MADEIRA COM PAREDE DUPLA m• 569.60 409.37 233.177.15 . 
2.1.3 
SICR02 - 2 ESCAVACÃO. CARGA. TRANSPORTE SOLOS MOLES DTM O A 200M m' 1.602.00 18.52 29.669.04 . 
2.1.4 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3. RODOVIA 
72874 COM REVESTIMENTO PRIMARIO. m' 1.602.00 3,38 5.414.76 . DMT 800 A 1 .DOO M . 
2.1.5 REATERRO E COMPACTACAO MECANICO DE VALA COM 
740151001 COMPACTADOR MANUAL TIPO SOO. VIBR. m' 1.602.00 32.40 51.904 80 . 
2.1 .6 ESCAV MEC VALA N ESCOR DE 4,5 A 6M PROF (C/ESCAV HIDR 0,78M3) 
73577 MAT 1A CATC/REDUTORIC/ m' 1 .602.00 18,78 30.085 56 . PEDRAS/INST PREDIAIS/OUTROS REDUTORES PRODUT OU CAVAS 
FUNDl EXCL ESGOTAMENTO . 2.1 .7 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6 M3. RODOVIA 
72875 COM REVESTIMENTO PRIMARIO m"xkrn 12.1 75.20 1.48 18.019.30 . SUB-TOTAL ...................................... 369.910 56 . 
. 2.2 ESTRUTURA DO CANAL . 
73817/002 2.2.1 LASTRO DE MATERIAL GRANULAR · RACHAO m' 1.068.00 116.71 124.646.28 . 
2.2.2 
74164/004 Lastro em codra brita n• 2. aoiload::i manualmente com mace de ate 30kg m' 94,34 84,05 7.929.28 . 83532 2.2.3 LASTRO DE CONCRETO. PREPARO MECANICO m' 94.34 432.90 40.839.79 . 2.2.4 GALERIA EM CONCRETO ARMADO FCK 35MPA. PRE MOLDADO, CI 
2 s 04 200 o SECÃO 4 x 2.5m ABERTA INCL. CARGA m 178.00 4.896.06 871.498.68 . 
?Oglno 4 do 4 
PLANILHA DE MEDIÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO - Con.::truç5o do RO$Ol'V:ltório do Amortecimento do Choi:is o C:in:illz:iç5o do Rio Ligoiro 
LOCAL: Rua Fernando Ferrari , 
'DATA 
LEVANTAM. Nº ORÇADO POR: BOLETIM DE MED Nº01 DATA: 20/04/2016 
ORGANIZADO POR: ÍNDICE PERÍODO 11/04/2016 20/041201 6 
ITEM DISCRIMINAÇÃO UNIO QUANTIO. PREÇO UNIT TOTAL TOTAL ITEM MEDIÇÃO PERÍODO MEDIÇÃO ACUMULADA 
CODIGO RS RS RS QUANTIDADE PREÇO RS QUANTIDADE PRECORS 
DESCARGA TRASNPORTE E MONTAGEM DAS PEÇAS CONFORME 
DETALHE DE PROJETO - SUB-TOTAL ...................................... 1.044.914 03 -
CUSTO TOTAL B. D. 1. 25% INCLUSOS NOS VALORES UNITARIOS ........... 6.34S.980,79 5.34% 338.935,00 5.34% 338.935,00 
~l-W.·'.{I MUNICÍPIO DE 
~ 
~-i PATO BRANCO 
Secretaria de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos 
· Rua Ararlgbola, 94, Centro • CEP 85.501·260 • Palo Branco • PR 
· 46 3223.2509 engenl)arla@patobranco.pr.gov.br www.patobranco.pr.gov.br 
. . . . 
Pato Branco, 31 de Maio de 2016. 
ENGº FREDERICO DEMARIO PIMPÃO 
Secret. Eng. Obras Serv. Públicos 
1 _ ANCANARO TERRAPLENAGEM L TOA 
CNPJ Nº 05.461.328/0001-29 
Contrato nº 111/2015/GP 
LAUDO DE LIBERAÇÃO 
RESERVATÓRIO DE CHEIAS E CANALIZAÇÃO DO RIO LIGEIRO 
CONTRATO 100% 6.349.980,79 
Pagamento % Paqto R$ Paqto % Saldo R$ Saldo 
A liberar Parcela em 25/04/2016 5,34% 338.935,00 94,66% R$ 
A liberar Parcela em 31/05/2016 16,60% 1.054.332,48 78,06% R$ 
Valor a ser liberado em 31/05/2016 R$ 1.054.332,48 
Co de ecebimentó..1e Ben Serviços (Decreto Nº 7.475 de 01/0~ /14) 
. . r 
Nilvo Bet 
: J' (ICWX\., ?-~ ')''\)).......@, ~ '°)"'\ 'Y\ 
Alana Paula Mulhmann 
·I 
Vilson Lodi 
6.011.045, 79 
4.956.713,31 
Comissão de Recebimento de Bens e Serviços 
----·-··----··--·-·----·--·-- ·--
RESERVATÓRIO DE CHEIAS E CANALIZAÇÃO DO RIO 
LIGEIRO 
CONTRATO 111/2015/GP 
·-- ·----·-----·-·--
Relatório de Medição nº 02 
Empresa Contratada: F. Zancanaro Terraplenagem Ltda 
Responsável Técnico: Guilherme Elias Piassa 
CREA PR 86.745/D 
-·---··--·-·----·-····--··-----·--·------· ·----·-··--·-·---· ·--···--·--- -
31/05/2016 
Página 1de 4 
No dia 31 de Maio de 2016, foi efetuada a vistoria da obra em relação ao pedido 
de segunda medição, constatando a execução dos itens solicitados na planilha de 
medição. Seguem fotos da obra, até o momento da vistoria: 
Fotografia 01 - Estrutura dos Vertedouros - Vista 01 
Fotografia 02 - Estrutura dos Vertedouros - Vista 02 
Página 2 de 4 
·' 
Fotografia 03 - Movimentação de Terra - Vista 01 
Fotografia 04 - Movimentação de Terra - Vista 02 
Página 3 de 4 
-
. : 
, 
Conforme referido contrato, a contratada deverá garantir a qualidade dos serviços 
prestados pelo período de 60 meses. 
Segue em anexo cópia cio Boletim de Medição, demonstrando os serviços 
executados nesta medição. 
Não havendo nada mais a comentar referente à segunda medição do Contrato 
111/2015/GP, segue parecer favorável a liberação de R$ 1.054.332,48. 
Pato Branco, 31 de Maio de 2016. 
(,;/,e"-"'°' ~ ')'Y\J_,l;eA "°'"""-°h"Y\ 
Alana Mulhmann Rossatto 
Eng. Civil CREA-PR 124.497/D 
ge Eduardo Chioqueta 
i ng. Civil CREA-PR 125.426 /D 
Página 4 de 4 
P6g~na i do 3 
PLANILHA DE MEDIÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Con::tru~o do Ro::orv:rtório do Amortoclmonto do Chol :a:: o C:an:all a~o do Rio Llgoiro 
LOCAL: Rua Fernando Ferrari 
lnATA 
LEVANTAM. Nº ORÇADO POR: BOLETIM DE MED N" O?. DATA: 3110512016 
ORGANIZADO POR: ÍNDICE PERÍODOI ?0/04/?0161 31 10!>'20151 
ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID QUANTID. PREÇO UNIT TOTAL TOTAL ITEM MEDIÇÃO PERÍODO MEDIÇÃO ACUMULADA 
CODIGO RS RS RS QUANTIDADE PRECO RS QUANTIDADE PRECORS 
1 RESERVATORIO DE AMORTECIMENTO DE CHEIAS - . 1.1 SERVICOS PRELIMINARES . 
. 
1.1.1 DESMATAMENTO E LIMPEZA MECANIZADA DE TERRENO COM ARVORES 
73672 ATÉ 12115CM. UTILIZANDO TRATOR DE ESTEIRAS m' 30.000.00 0.50 15.000.00 15.000 RS 7.500.00 
1.1.2 INSTAIJLIGAÇAO PROVISÓRIA ELETRICA BAIXA TENSÁO P/CANT OBRA. 
739501001 M'-CHAVE 1 OOA CARGA 3't<Y-/ H. uni d 1.00 1.406.40 1.406.40 . 20CV EXCL FORN MEDIDOR . SUB-TOTAL 16.406,40 -
. 1.2 CANTEIRO DE OBRAS . 
- 1.2.1 I BAKKA<..;AO OE OBRA PARA ALOJAMEN 1ui"""'" 1 UKIU, l"'l:>u t:M l"'INnv 
3A. PAREDES EM COMPENSADO 10MM, COBERTURA EM TELHA 
FIBROCIMENTO 6MM, INCLUSO INSTALACOES ELETRICAS E 
738051001 ESQUADRIAS. REAPROVEITADO 5 VEZES m' 40.00 374,71 14.988.40 . 742091001 1.2.?. PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO INCL FIX. m' 3,00 330.36 991.08 3 RS 991 ,08 
1.2.3 PLACAS PARA SINALIZAÇAO DE TRAFEGO EM CHAPA DE ACO 
742091001 GALVANIZADO INCL. FIX. m' 22,00 330.36 7.267.Q2 22 RS 7.267,92 
SUB-TOTAL 23.247.40 
1.3 SERVlCOS TECNICOS 
. 
1.3.1 ENSAIO DE COMPACTACAO ·AMOSTRAS NAO TRABALHADAS - ENERGIA 
740221010 NORMAL- SOLOS unld 50.00 93,85 4.692.50 . 740221038 1.3.2 ENSAIO DE EXPANSIBILIDADE· SOLOS unld 10,00 71 ,63 716.30 . 
1.3.3 LOCACAO CONVENCIONAL DE OBRA, ATRAVES DE GABARITO DE 
140n1001 TABUAS CORRIDAS PONTALETADAS. SEM REAPROVEITAMENTO m2 34.700,80 7,32 254.009.86 17.350 RS 127.002.00 
SUB-TOTAL 250.418,68 . 
. 1.4 MOVIMENTO DE TERRA . 
. 
1.4.1 ESCAVACAO E CARGA MATERIAL 1A CATEGORIA, UTILIZANDO TRATOR 
741511001 DE ESTEIRAS DE 11 O A m' 47.984,46 4,03 193.377,37 15.043 24 60.624.26 25.043 RS 100.923,20 
160HP COM LAMINA, PESO OPERACIONAL 13 T E PA CARREGADEIRA 
COM170HP . SICR02·2 1.4.2 ESCAVACAO. CARGA. TRANSPORTE SOLOS MOLES DTM O A 200M m' 28.038.61 18.52 519.275,06 12.569.76 232.791 .96 12.570 RS 232.796.40 
SICR02-1 1.43 ESCAV. E CARGA DE MA TER. DE JAZIDA (CONST E REST) m' 64.723.37 3,37 218.1 17.76 12.569.76 42360.09 12.570 RS 42.360.00 
1.4.4 CARGA E DESCARGA MECANICA DE SOLO UTILIZANDO CAMINHAO .. 740101001 BASCULANTE 5.0M3111T E PA m' 64.723,37 1,38 89.318.25 12.569,76 17.346,27 12.570 RS 17.346.60 
CARREGADEIRA SOBRE PNEUS " 105 HP ·CAP. 1.72M3. . 1.4.5 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3, RODOVIA COM 
72875 REVESTIMENTO PRIMARIO DTM 5.0Km m'xkm 380.115.35 1,48 562.570.72 138.065.00 204.336.20 188.065 RS 278.336.20 
P6glno 2 do3 
PLANILHA DE MEDIÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Con::truy!lo d• Ro:::orvatório do Amortocimonto do Cho ~ o naliZ:>~o do Rio Ugoiro 
LOCAL: Rua Fernando Ferrari 
'DATA 
LEVANTAM Nº ORÇADO POR: BOLETIM DE MED NºO?. DATA: 31/05/2010 
ORGANIZADO POR: INDICE PERIODO 201n,,.,01o l 3110512010 
ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID QUANTID. PREÇO UNIT TOTAL TOTAL ITEM MEDIÇÃO PERÍODO MEDIÇÃO ACUM ULADA 
CODIGO R$ RS RS QUANTIDADE PRECO RS QUANTIDADE PRECO R$ 
1.4.0 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6 M3. RODOVIA COM 
72875 REVESTIMENTO PRIMARIO DTM 7.8Km m'xkm ~1 sg7 ,8 1 1.48 728.008.46 05.530.17 141 .384,05 05.530 RS 141.384,40 
1.4.7 COMPACTACAO MECANICA C/ CONTROLE DO GC>cQ5% DO PN (AREAS) 
740051002 :1ctMONIVELADORA m• 64.723.37 3,14 203.231.38 12.560,70 30.460,05 12.570 RS 30.460.80 
1.1 140HP E ROLO COMPRESSOR VIBRATORIO 80HP) - 1.4.8 ESPALHAMENTO DE MATERIAL DE 1A CATEGORIA COM TRATOR DE 
74034/001 ESTEIRA COM 163HP m• 64.723.37 2.07 102.228.41 12.560.70 37.332.10 12.570 RS 37.332.00 
1.4.0 
CAMINHAO PIPA eoooL TOCO, 162CV - 7,5T (VU•6ANOS) {INCLUI TANQUE 
DE ACO PARA TRANSPORTE DE AGUA E MOTOBOMBA CENTRIFUGA A 
5761 GASOLINA 3.SCVl - CUSTO HORARIO PRODUTIVO DIURNO CHP 480.00 150.50 72.240.00 137,03 20.623.02 137 RS 20.818.50 
SUB-TOTAL 2.n8.3C7.41 -
-
. FUES 1.5 ESTRUTURA DOS VERTEDOUROS -
- 1.5.1 FORMA TABUAS MADEIRA 3A P/PECAS CONCRETO ARM, REAPR 2X. INCL - 74007/002 MONT/DESM m= 1.081.00 60.06 64.0248(5 542.16 32.562.13 542 RS 32.552.52 
1.5.2 ARMACAO DE ACO CA-60 DIAM 3,4 A O,OMM- FORNECIMENTO I CORTE 
739421002 IC/PERDA DE 10% l / DOBRA I ko 316.30 8,50 2.688.55 7,85 66.73 8 RS 68.00 
COLOCACAO. - 1.5.3 ARMACAO ACO CA-50, DIAM. 6,3 (1/4) A 12.5MM{1/2) -FORNECIMENTO/ 
74254/002 CORTECPERDA DE 10%) / DOBRA J ko 30.083.80 8.70 261.72006 8.506.08 74.785,00 8.500 RS 74.785.20 
COLOCACÃO. - 1.5.4 ARMACAO ACO CA-50 DIAM 10,0 (518) A 25,0MM {1) - FORNECIMENTO/ 
742541001 CORTECPERDA DE 10% l I DOBRA I ko 2.602 80 7,01 18.245.63 2.004,23 14 ~05 2.004 RS 14.048,04 
COLOCACAO. - 1.5.5 CONCRETO USINADO BOMBEADO FCK• 25MPA, INCLUSIVE LANCAMENTO 
74138/003 E ADENSAMENTO m• 202.05 401.11 81.405.27 54,56 21.884.56 55 RS 22.061 ,05 
1.5.0 CONCRETO USINADO BOMBEADO FCK•35MPA, INCLUSIVE LANCAMENTO 
74138/005 E ADENSAMENTO m• 84.00 424.72 35.670.48 64.68 27.470,sg 05 RS 27.606,80 
SUB-TOTAL 484.68Q.85 -
- SEDI 1.0 SERVICOS DIVERSOS - ll537 1 6.1 LIMPEZA FINAL DA OBRA m' 34.700.80 2.30 71l.811.84 
SICR02-2 1.0.2 HIOROSSEMEADURA m2 21 .023.20 1.05 22.704.36 . SUB-TOTAL 102.516.20 - DROP 1,7 DRENAGEM E OBRAS DE CONTENCAO 
73817/002 1.7 1 LASTRO DE MATERIAL GRANULAR - RACHAO m• 28.30 116,71 3.313.40 - 1.7.2 CALHA EM CONCRETO SIMPLES. EM MEIA CANA DE CONCRETO, 
738821005 OIAMETRO 800 MM m 205.30 07.30 13.816.Sll - 738831001 1.7.3 EXECUCAO DE DRENO FRANCES COM AREIA MEDIA m• 1.860.41 106.17 108. 156.75 - 73608 1,7 4 ENROCAMENTO MANUAL. COM ARRUMACAO DO MATERIAL m• 3.201.01 220,15 747.260.44 - 73800/002 1.7,5 ENSECADEIRA DE MADEIRA COM PAREDE DUPLA m2 420.24 400,37 174.480.87 213,12 87.244.ll3 413 RS 100.060.81 
7423l!/001 1 7.fl PLANTIO DE GRAMA BATA TAIS EM PLACAS m= 4.187.07 8,18 34.250.23 - SUB-TOTAL 1.171.287.33 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
LOCAL: Rua Fernando Ferrari 
lnATA 
ITEM DISCRIMINAÇÃO 
CODIGO 
1.8 DESVIO PERMANENTE BRACO 00 RIO LIGEIRO 
SICR02 · 2 1,8.1 ESCAVACAO. CARGA. TRANSPORTE SOLOS MOLES DTM O A 200M 
1.8.2 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE e M3, RODOVIA COM 
72875 REVESTIMENTO PRIMARIO 
70488 1.8.3 REATERRO MANUAL COM APILOAMENTO MECANICO 
SICR02 · 3 1.8.4 ASSENT. DE TUBO D:2.00M PA·1 COMERC.JUNTA RIGIDA M 
1.8.5 EXTRACAO. CARGA, PREPARO E ASSENTAMENTO DE PEDRAS 
72070 POLIEDRICAS, EXCLUSIVE TRANSPORTE 
DE PEDRA E INDENIZACAO PEDREIRA 
72971 1 a.e COMPACTACAO DE PAVIMENTO POLIEDRICO 
NOVO CANAL 
SICR02·2 1.8.7 ESCAVACAO, CARGA. TRANSPORTE SOLOS MOLES DTM O A 200M 
1.8.8 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE CI M3, RODOVIA COM 
72875 REVESTIMENTO PRIMARIO 
74230/001 1 7 p PLANllO DE GRAMA BATA TAIS EM PLACAS 
73(108 1 710 ENROCAMENTO MANUAL, COM ARRUMACAO DO MATERIAL 
SUB-TOTAL 
2 CANALIZACAO 00 RIO LIGEIRO 
2.1 MOVIMENTO OE TERRA 
73801/001 2.1.1 ESGOTAMENTO COM MOTO-BOMBA AUTOESCOVANTE 
738Q0/002 2.1.? ENSECADEIRA DE MADEIRA COM PAREDE DUPLA 
SICR02-2 2.1.3 ESCAVACAO. CARGA. TRANSPORTE SOLOS MOLES DTM O A 200M 
2.1 .4 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE CI M3, RODOVIA COM 
72874 REVESTIMENTO PRIMARIO. 
DMT 800 A 1 .000 M 
2. 1.5 REATERRO E COMPACTACAO MECANICO DE VALA COM COMPACTADOR 
7401!>'001 MANUAL TIPO SOQ. VIBR. 
2. 1.e ESCAV MEC VALA N ESCOR DE 4,5 A OM PROF (C/ESCAV HIDR 0.78M3) 
73577 MAT 1ACAT CIREDUTORCC/ 
PEDRAS/INST PREDIAIS/OUTROS REDUTORES PRODUT ou CAVAS 
FUNDlEXCL ESGOTAMENTO 
2.1.7 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE O M3. RODOVIA COM 
72875 REVESTIMENTO PRIMARIO 
SUB-TOTAL ...................................... 
?,2 ESTRUTURA DO CANAL 
73817/002 ?,? 1 LASTRO DE MATERIAL GRANULAR · RACHAO 
74104/004 2.2.2 La:tro cm podra brita n• 2. aplicada manualmente com mace do :ate 30ko 
83532 2.2 3 LASTRO DE CONCRETO. PREPARO MECANICO 
2.2.4 GALERIA EM CONCRETO ARMADO FCK 35MPA, PRE MOLDADO, C/ SEÇAO 
2S042000! 4 x 2,5m ABERTA INCL CARGA 
DESCARGA TRASNPORTE E MONTAGEM DAS PEÇAS CONFORME 
DETALHE DE PROJETO 
SUB-TOTAL ...................................... 
CUSTO TOTAL B. 0 .1. 25% INCLUSOS NOS VALORES UNITARIOS ................ 
PLANILHA DE MEDIÇÃO 
Con::truç.'lo do Ro:orv:atório do Amortoclmonto do Choi:a: o C:an:aliz:aç.'lo do Rio Ligoiro 
LEVANTAM. Nº ORÇADO POR: 
ORGANIZADO POR: ÍNOICF' 
UNIO QUANTID. PREÇOUNIT TOTAL 
RS RS 
m• 200,70 18.52 3.828.08 
m'xkm 2.067.00 1.48 3.0SQ,10 
m• 50,70 8.45 428.42 
m 1(1,30 708,80 11.554,01 
m• 250.00 10.oe 2.740.00 
m' 250.00 0,37 02.50 
m' 1.1 55.00 18,52 21.300.00 
m'xkm 5.ns.oo 1.48 8.547.00 
m' 1.320,00 . 8.18 10.707,60 
m' 247,50 220.15 56.714,03 
h 237,33 e.01 1.030,05 
m' SCIO.eo 400.37 233.1n.15 
m' 1.602.00 18.52 20.0CI0.04 
m' 1.002.00 3,38 5.41 4,70 
m• 1.60200 32.40 51.004.80 
m' 1.602,00 18.78 30.085,5(1 
m'xkm 12.175.20 1.48 18.010,30 
m• 1.068,00 11 0,71 124.(14(1,28 
m' 04.34 8405 7.020 28 
m' 04.34 432.00 40,83g,10 
m 178.00 4.80Cl.06 871.408,(18 
~~ \ 
Munidplo '1c Pato llranco 
JORGE EDUARDO CHlOQ.UETA ~0.U CRE.APR.1 5426 D 
Poct. <-02/2013& 26/04/2013 
TOTAL ITEM 
RS 1 
110.152.00 
300.010,5(1 
1.044.014.03 
Cl.340.0S0,70 
BOLETIM DE MED Nº O? 
PERloDa 20/0412010 
MEDIÇÃO PERÍODO 
QUANTIDADE PRECORS 
10,60% 1.054.332.48 
M.mdplo de Pato Bruico 
ALJ.:NA MUl.H!..t.-.NN 
<" uva f Cl\iA ri\ 124497 /D 
Port. U812013 d: U /02/2013 
llg ~3do3 
DATA: 31/0512016 
31/05/20101 
MEDIÇÃO ACUMULADA 
QUANTIDADE PRECORS 
-
-
-
. 
. 
-
. 
-
. 
. 
. 
- -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
21,05% 1.303.521,41 
PREFEITURA DE 
~AíffJJ ~M~(b© 
GABINETE DO PREFEITO 
Município d• Pato sraro 
Fls. Q.~ +i Visto .,., 
:.· .. , .. · _::· .·.:;::. · ..... :··· .:.CONTRA tO Dit"EMPREi'.fAQA i>ORPREÇO:ÇLOBÁJL:.·· · ··. ··. ·.·:. 
Que entre si celebram, o Município de Pato Branco, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no 
CNPJ sob nº 76.995.448/0001-54, com sede e foro na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, 
neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. A11g11sti11/w Z11cc/1i, brasileiro, portador do RG nº 1.735.768-9 
SESP/PR, inscrito no CPF nº 450.562.939-20, residente e domiciliado na Rua Tocantins, nº 2601, Apto 
501, Edificio Ágape, Centro, CEP 85.501-292, em Pato Branco - PR, de ora em diante denominado 
CONTRATANTE, F. Zm1ca11aro Terraple11agem Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 
05.461.328/0001-29, Inscrição Estadual nº 90563638-39, com sede na Rua José Leonardi, nº 225, Bairro 
Aeroporto, CEP 85 .503-000, em Pato Branco-PR, telefone ( 46) 3224-1715, neste ato representada por 
Fema11do Za11ca11aro, brasileiro, inscrito no CPF nº 006.839.409.88, portador do RG nº 7.115.542-0, 
residente e domiciliado na Rua Afonso Pena, nº 780, Bairro Menino Deus, CEP 85.502-260, em Pato 
Branco-PR, de ora em diante denominada CONTRATADA, tendo certo e ajustado a execução dos 
serviços, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Concorrência nº 22/2015, 
Processo nº 129/2015, sob protocolo nº 344866/2015, que independente da sua transcrição, integra o 
presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código 
Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições: 
Cláusula Primeira - Objeto 
I - O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para 
construção do Reservatório de Cheias e Canalização do Rio Ligeiro, em atendimento ao Convênio nº 
779434/2012-MI, celebrado entre a União por inte1médio do Ministério da Integração Nacional e o 
Município de Pato Branco - PR, confonne planilha de quantitativos e preços unitários de serviços, 
memorial descritivo, projetos, cronograma. 
II - O local de execução dos serviços será na Rua Fernando Fe1Tari, Bairro Bonato, chácaras 115-H, 115-A, 
l 15-A2, 115-1 e 116-E2, e terá como ponto de referência as seguintes c~\rdenadas: S26º 14' 57.55" -
052º 39' 57.92" r'"l '\c_; qiofu)~b,O 
6t f)~~t I\ \ \ ) 1 S~) Cláusula Segunda - Valor ) . O· J 
I - O valor global ce11o e ajustado para a· execução do presente contrato é de R$ 6.349.980, 79 (seis milhões, 
trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta reais e setenta e nove centavos). 
Cláusula Terceira - Projetos e Pla11illlas 
I - Em caso de divergência ou duplicidade, em relação aos elementos técnicos instrutores, prevalecerá na 
execução do objeto do contrato a seguinte ordem de prioridade: 
- Projetos, especificações e memoriais descritivos 
- Planilha de quantidade de serviços 
II - A planilha de quantidades e serviços será meramente ilustrativa, devendo a Contratada, desde o 
momento da efetivação de sua proposta no procedimento licitatório até a execução do objeto, tomar por 
base os projetos constantes nos anexos do instrumento convocatório 
III - A omissão ou imprecisão dos instrumentos técnicos instrutores de serviços essenciais ao pleno 
acabamento, qualidade e solidez da obra ou serviço não exime a contratada da responsabilidade por sua 
execução, sem ônus adicional para a Contratante. 
IV - As eventuais alterações contratuais que se fizerem necessárias, sob a alegação de falhas ou omissões 
nos projetos que integram o presente Edital, não poderão ultrapassar, no seu conjunto, dez por cento do 
valor contratado, conforme determina o art 13, II, do Decreto nº 7.983/13. 
V - As planilhas serão disponibilizadas junto a Divisao de Licitações do Município de Pato Branco - PR, 
devendo a parte interessada apresentar-se portando algum meio de mídia gravável (cd-room ou pendrive) 
para obtê-los. 
C/âusu/a Quarta - Condições para Execução 
I - Na execução dos serviços, objeto do presente contrato, deverão ser observadas, de modo geral as 
especificações e nonnas da ABNT, as constantes dos respectivos projetos, Memorial Descritivo ~,xiu ~ 
pertinentes aos serviços em licitação, constantes das instruçõês, recomendações e determinações da 
fiscalização e dos órgãos ambientais e de controle. 
FC 
Rua Caramuru, 271 • 85501 -064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
PREFEITURA DE 
[?)~i© ~M~~(Q) 
Município de Pato Br'co 
Fls. ~53 Visto . . 
\ 
\\(\. dep-1. ~ ~ 
~ A':\.hb ~ ~Fls ~ ESTAOO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
·-o~() 
Clâusu/a Quinta - Prazos 10 
I - Os serviços deverão ser iniciados em até cinco dias após a emissão e aceite da Ordem de Serviço sob 
pena da empresa contratada ter o contrato rescindido e responder na forma da Lei nº 8666/93. 
II - Se a contratada deixar de assinar o aceite na ordem de serviço após quinze dias conidos contados da 
data da assinatura da mesma pelo representante do município, dar-se-á início da contagem do prazo de 
execução. . 
III - A contratada terá um prazo de 300 (trezentos) dias, contados à partir do aceite da Ordem de Serviço 
expedida pelo Sr. Prefeito, para a execução integral dos serviços contratados, de acorco com o Cronograma 
de Execução e obedecendo o prazo de vigência contratual. 
IV - O período de vigência contratual será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias contados da sua 
assinatura. 
V - O prazo contratual poderá ser prorrogado, em conformidade com disposto no art. 57, § lº e§ 2º da Lei 
8.666/93 e suas alterações. 
VI - O recebimento dos serviços, após sua execução e conclusão, obedecerá ao disposto nos artigos 73 a 76 
da Lei 8.666/93 e suas alterações. 
Cláusula Sexta - Subco11tratação 
Não será admitida a subcontratação. 
Clâ11s11/a Sétima - Condições de Pagamento 
I - O Município de Pato Branco pagará a contratada, pelos serviços contratados e executados, os preços 
integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento e oconência de imprevistos. 
Fica expressamente estabelecido que os preços incluem todos os custos diretos e indiretos para a execução 
dos serviços, de acordo com as condições previstas nas especificações e nonnas indicadas neste Edital e 
demais documentos da licitação, constituindo assim sua única remuneração pelos trabalhos contratados e 
executados. 
II - Os pagamentos serão efetuados conforme Cronograma Físico/Financeiro aprovado, observado o que 
segue: 
a) No prazo indicado no Edital, proceder-se-á à medição dos eventos e, sendo o caso, será emitido atestado 
de conformidade pelo fiscal da obra. 
b) Verificada a conformidade do Laudo de Medição, em consonância com o cronograma fisico-financeiro, 
a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos deverá emitir Laudo de Liberação de 
Obras. 
c) - Expedido o competente Laudo de Liberação, a empresa apresentará Nota Fiscal conespondente à 
medição, a qual, depois de atestada pelo fiscal da obra, será encaminhada para pagamento. 
III - Será observado o prazo de até 30 (trinta) dias, para pagamento, contados a partir da data final do 
período de adimplemento de cada parcela. 
IV - A contratada é obrigada a apresentar na Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos e no 
Setor Financeiro do Município, Alvará de Construção, Matrícula do INSS e ART de execução da obra, em 
até 2 (dois) dias após a emissão da Ordem de Serviço, ou inconerá no não recebimento da liberação da 
parcela. 
V - A última parcela somente será liberada após a apresentação da CND do INSS da obra .e Termo de 
Recebimento Provisório emitido pela Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos. 
VI - A liberação dos pagamentos ficará condicionada a apresentação da prova de regularidade para com a 
Fazenda Federal, Estadual e Municipal, prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS) e ao 
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) 
emitida eletronicamente através do site http://www.tst.jus.br, em cumprimento com as obrigações 
assumidas na fase de habilitação do processo licitatório. 
VII - Sendo constatada qualquer inegularidade em relação a situação cadastral da Contratada, esta será 
formalmente comunicada de sua situação irregular, para que apresente justificativa e comprovação da 
regularidade. Caso não se verifique que a empresa regularizou sua situação, estará sujeita ao 
enquadramento nos motivos do art. 78, da Lei 8.666/93. 
VIII - Os pagamentos serão efetuados exclusivamente através de depósito 
titularidade da contratada. 
FC 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Município de Pato B<ico 
Fls. .Qc:>Lf Visto 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFffiO 
Cláusula Oitava - Dotação Orça111e11t<Íria 
I - Para suporte da despesa do objeto da presente licitação, será utilizada a Dotação Orçamentária seguinte: 
1202.1854400331.036000 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Dpto de Desenvolvimento 
Ambiental - 449051 - Obras e Instalações (3983 -3985) Reserva de saldo nº 936; 0603.1545100191001000 
- Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos - Dpto de Desenvolvimento Urbano -
449051 - Obras e Instalações (276 -3676) Reserva de saldo nº 345 . 
Cláusula Nona - Condições de Medição e Fiscalização 
I - O Município de Pato Branco poderá, a seu critério, contratar empresa habilitada para proceder a 
fiscalização, medições e demais ações que se fizerem necessárias a fim de garantir integral cumprimento e 
observância das normas técnicas, administrativas e legais regentes do contrato firmado. 
II - As medições serão efetuadas na data prevista da conclusão das parcelas constantes do cronograma 
físico financeiro. Para efeito de medição e de faturamento relativo aos serviços executados, deverá ser 
considerado o cumprimento do avanço das etapas construtivas definidas no cronograma físico financeiro, 
que será peça integrante do contrato. O cronograma físico financeiro será apresentado pela Secretaria 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, ficando a critério da contratada a apresentação, no ato 
da abertura do processo licitatório, de seu próprio cronograma físico financeiro respeitando o prazo 
máximo de execução estabelecido. 
III - As medições da obras ou serviços serão efetuadas a cada trinta dias, a contar da data da emissão da 
ordem de serviço. A contratada deverá apresentar a planilha de medição compatível com o cronograma 
físico financeiro, tendo a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos o prazo de 72 
(setenta e duas) horas para análise e conferência da mesma. 
IV - A contratada é óbrigada a manter o histórico dos serviços executados, fazer um planejamento semanal 
de atividades e fazer um histórico das condições climáticas para execução dos trabalhos, tais medidas serão 
observadas através do preenchimento de diários de obras, cronogramas de atividades semanais e planilhas 
mensais das condições do tempo (conforme modelos disponibilizados em mídia digital). O recebimento 
desses documentos por parte da municipalidade se dará pela seguinte forma: 
a) Os Diários de Obra serão preenchidos pela empresa diariamente, sendo entregues ao fiscal da prefeitura 
sempre que solicitado. 
b) Os Cronogramas Semanais serão entregues ao fiscal da prefeitura sempre nas segundas-feiras. 
e) As Planilhas Mensais das Condições do Tempo serão entregues ao fiscal da prefeitura sempre no último 
dia útil do mês a que faz referência ou quando solicitado pelo fiscal. 
Cláusula Décima - Recebimento da Obra 
I - Concluídos os serviços, serão emitidos Termos Circunstanciados: 
a) Provisoriamente, pelo responsável pela fiscalização da obra, mediante Teimo Circunstanciado, assinado 
pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado. 
b) Defi11itivame11te, pelo responsável pela fiscalização da obra, mediante Termo Circunstanciado, assinado 
pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos 
termos contratuais. 
e) O prazo a que se refere o item anterior não poderá ser superior a 90 (noventa) dias. 
Cláusula Décima Primeira - Garantia Dos Serviços e Materiais 
I - A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços e dos materiais fornecidos, sendo que detectados 
vícios ou defeitos de fabricação ou ainda serviço mal executado, serão refeitos e/ou substituídos os 
materiais, correndo as despesas daí resultantes por conta da Contratada, ficando sujeitos às penalidades 
aplicáveis a inadimplência. 
II - Todos os materiais utilizados na obra deverão ser de primeira qualidade, de acordo com as normas da 
ABNT vigentes. O prazo de Garantia dos materiais adquiridos deyerá ser de no mínimo de 12(doze) meses 
ou o estabelecido nas Normas da ABNT ou o assegurado pelo fabricante, prevalecendo o maior, contado a 
partir da data de conclusão da obra objeto desta licitação. 
III - A Contratada deverá garantir a obra de acordo com as normas da ABNT, sendo o período 
(sessenta) meses. 
FC 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobrancó.pr.gov.br ~-As_N_@_.d_~_ª _)~ 3113 
~ 
.... :.~1}~/ v, . Município de Pato Brf co 
~ C4 PREFEITURA DE Fls. 8-S<Ç Visto-\ 
~ ·!4-~... 
J·~~ ~ :\~ .\. ~~íf(Q) ~M~~@ \~ 
~~ depv ~ 
~~)' ESTADO 00 PARANÁ GABltlETE 00 PREFEITO i Fts1 ?i::, ~ --~ ~~{] 
C/á11s11/a Décima Seg1111da - Obrigações da Contratada ~ '
0 
I - Executar diretamente nos te1mos da Legislação pertinente, os trabalhos necessários a execução do objeto 
de que trata esse edital, observando sempre critérios de qualidade técnica, c.ustos e prazos previstos. 
II - É de responsabilidade da contratada possuir em seu quadro, pessoal devidamente habilitado para a 
função a ser exercida para a execução dos serviços, em seu nome, observando rigorosamente todas as 
prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, assistenciais, securitárias e sindicais, sendo 
considerada, nesse pai1icular, como única empregadora. 
III - Permitir o livre acesso de servidores do Ministério da Integração Social, de servidores indicados pela 
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos ou do Sistema de Controle Interno ao qual 
esteja subordinado o Município, a qualquer tempo ou lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta e 
indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização e auditoria. 
IV - A contratada deverá observar rigorosamente as normas de segurança, higiene e medicina do trabalho. 
V - A contratada deverá adotar medidas, precauções e cuidados especiais para evitar danos materiais e 
pessoais a terceiros, pelos quais será inteira responsável. 
VI - Na hipótese de ocorrer serviço em desacordo com os requisitos estabelecidos, a licitante vencedora se 
obriga a reparar a falha e, se houver necessidade, substituir em prazo a ser convencionado entre as partes, 
sem quaisquer ônus para o Município, observando o limite máximo de 30 (trinta) dias. 
VII - Será de responsabilidade da contratada o controle tecnológico de todos os materiais. Os custos deste 
serviço deverão ser diluídos nos preços unitários de cada serviço constante na Planilha de Preços e será 
feito de forma idônea especializada, indicada pela contratada e aprovada pela fiscalização. 
VIII - A contratada deverá fornecer aos seus funcionários equipamentos de proteção individual (EPis) e 
coletivos de segurança do trabalho de acordo com a NBr-18, respeitando outras normas inerentes a 
Segurança do Trabalho. 
IX - Retirar do local de trabalho, no prazo de até 03 (três) dias apó_s a notificação, qualquer funcionário que 
se revelar negligente, não habilitado, ou que mostrar compm1amento inadequado. 
X - A contratada não poderá subcontratar o presente contrato. 
XI - Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas 
as condições de habilitação e qualificação para execução exigidas na licitação. 
XII - A contratada é obrigada a apresentar na Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos e no 
Setor Financeiro do Município, Alvará de Construção, Matrícula do INSS e ART de execução da obra, em 
até 2 (dois) dias após a emissão da Ordem de Serviço, ou incorrerá no não recebimento da liberação da 
parcela. 
XIII - A contratada deverá apresentar apólice de seguro de risco de engenharia até no máximo na data de 
pagamento da primeira parcela. O valor mínimo será o do contrato. Todas as despesas referentes à apólice, 
serão absorvidas pela contratada. 
XIV - A Contratada deverá apresentar a renovação da garantia dos serviços apresentada na celebração do 
contrato, quando da celebração de aditivos de contrato de prazo ou de valor, em conformidade com o novo 
. prazo ou valor pactuado. 
XV - A contratada deverá apresentar para aprovação da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e 
Serviços Públicos, quando requerido, os catálogos, desenhos, diagramas, nomes dos fabricantes e 
fornecedores, resultados de testes de ensaio, amostras e demais dados informativos sobre os materiais que 
aplicados nas obras ou serviços, de modo que haja perfeita identificação quanto a qualidade e procedência. 
XVI - Ainda que o material tenha sido aprovado previamente, se inadequado o desempenho, a fiscalização 
da SEOSP poderá recusá-lo, não permitindo seu emprego e exigindo sua retirada, a contar do momento da 
recusa sem ônus para o Município, correndo por conta do contratado os ônus do atraso. 
XVII - A contratada deverá manter a limpeza e perfeita organização do canteiro de obras, assim como a 
limpeza do local após a conclusão dos trabalhos. 
XVIII - Todos os casos atípicos não mencionados neste Edital deverão ser apresentados à fiscalização para 
sua definição e determinação. 
XIX - A contratada deverá manter o histórico dos serviços executados, fazer um planejamento semanal de 
atividades e fazer um histórico das condições climáticas para execução dos trabalhos, tais medidas serão 
observadas através do preenchimento de diários de obras, cronogramas de atividades semanais e plan· has 
mensais das condições do tempo. O recebimento desses documentos por parte da municipalidaq, e . ará 
pela seguinte forma: 
1) Os Diários de Obra serão preenchidos pela empresa diariamente, sendo entregues ao fiscal da prefei ur 
sempre que solicitado. '\ .úZ 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Parana 
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 4
/1 3 
FC 
Município de Pato B:jco 
Fls. X)6 Visto 
\ 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Cl<íusula Décima Terceira - Obrigações da Contratante 
I - Fomecer, a qualquer tempo, mediante solicitação escrita da Contratada, informações adicionais, dirimir 
dúvidas e orientar em todos os casos omissos. 
II - Pennitir que os funcionários da Contratada tenham acesso aos locais de execução dos serviços. 
III - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato por um representante especialmente designado. 
IV - Notificar por escrito à Contratada, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução dos 
serviços, fixando prazo para a sua correção. 
V - Acompanhar e fiscalizar os serviços, por seus agentes ou por terceiros credenciados, garantindo integral 
cumprimento e observância das normas técnicas, administrativas e legais, efetuando as medições e 
pagamentos nas condições e preços pactuados. 
VI - Proceder ao recebimento provisório e, não havendo mais pendências, ao recebimento definitivo da 
obra, mediante vistoria detalhada realizada pela Comissão de Fiscalização designada pelo Município, nos 
termos da Lei 8.666/93 em seu artigo 73, inciso I. 
Cláusula Décima Quarta - Garantia na Contratação da Obra 
1 - Na assinatura do instrumento de contrato, apresentou a garantia dos serviços, no valor de 5% (cinco por 
cento) do valor total do contrato, totalizando R$ 317.499,04 (trezentos e dezessete mil, quatrocentos e 
noventa e 11ove reais e quatro centavos), na modalidade Carta Fiança. 
II - A garantia prestada pelo contratado somente será liberada ou restituída após a execução do contrato, e, 
quando em dinheiro, atualizada monetariamente. 
III - Poderá a contratante utilizar a garantia prestada para cobrir danos materiais causados por 
inadimplemento ou rescisão unilateral do contrato. 
IV - Quando a garantia apresentada for seguro-garantia ou fiança bancária, deverá ser mantida atualizada 
até o recebimento definitivo da obra, independentemente de notificação do Município de Pato Branco, sob 
pena de rescisão contratual. 
V - A Contratada é responsável pelos danos causados diretamente a Administração ou a terceiros, na forma 
do a11. 70 da Lei 8.666/93, podendo a respectiva garantia ser utilizada para a quitação de eventuais 
indenizações. 
VI - Quando da celebração de aditamentos de contrato, seja de prazo ou valor, a Contratado deverá 
apresentar renovação da garantia do serviço, em confonnidade com o novo prazo ou valor pactuado. 
Cláusula Décima Quinta - Gestor do Contrato, Fiscal da Obra, Técnico Responsâvel e do Preposto 
1 - A Administração indicará como gestor do contrato o Secretário Municipal de Meio Ambiente, e fiscal 
da obra o Secretário Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos, dentro dos padrões determinados 
pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que serão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização 
da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel 
cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. Entre suas atribuições está a de 
apurar a ocorrência de quaisquer circunstancias que incidam especificamente no art 78 e 88 da Lei 8666/93 
que trata das Sanções Administrativas para o caso de inadimplemento contratual e cometimento de outros 
atos ilícitos. 
II - Os técnicos responsáveis pela obra serão, Rodrigo Siliprmu/i, CREA nº PR 28455/D e Guilherme 
Elias Piassa, CREA nº PR 86745/D, indicados pela Contratada. 
III - A contratada manterá como preposto, o Sr. Femando Zancanaro aceito pela administração, no local 
da obra, para representá-la na execução do contrato, a quem poderão ser dirigidas eventuais notificações 
decorrentes da execução do conh·ato. 
IV - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes deverão ser solicitadas a 
autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. 
Cláusula Décima Sexta - Penalidatles Á _, 
1 - Das Disposições Gerais /. Y, 
a) A Contratada responderá administrativamente pela qualidade e eficiência do serviço por ela pres <fu, 
estendendo-se sua responsabilidade até a finalização da obra. 
FC 
Rua Caramuru, 271 • 85501 -064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
PREFEITURA DE 
~~íf(Q) ~~~tb© 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Município de Pato Branco 
Fls. ;;(SJ- Visto~ 
\ 
b) A verificação, durante a realização da obra de quaisquer falhas que impo11em em prejuízo à 
Administração ou terceiros serão consideradas como inexecução parcial do contrato. 
e) A empresa contratada será responsabilizada administrativamente por falhas e erros na execução da obra 
que vierem a acarretar prejuízo ao Município de Pato Branco, sem exclusão da responsabilidade civil e 
criminal por danos morais ou físicos a terceiros, nos tennos da lei, assegurada a prévia defesa. 
d) Com fundamento nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no caso de atraso 
injustificado, assim considerado pela Administração inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, 
sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes 
penalidades: 
1 - Advertência 
II - Multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação 
oficial, cujos percentuais estão definidos nos itens a seguir deste instrumento convocatório. 
III - Suspensão temporária do direito de pa11icipar da licitação e impedimento de contratar com a 
Administração, pelo prazo de até dois anos. 
IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto 
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria 
autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir o Município de 
Pato Branco pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no 
subitem anterior. 
e) As sanções de multa podem ser aplicadas a Contratada juntamente com a de advertência, suspensão 
temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento de licitar e contratar 
com o Município e poderão ser descontadas do pagamento efetuado. 
f) Para aplicação das penalidades o Município de Pato Branco, deverá, verificada a inexecução da obra, 
notificar a contratada para que querendo, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento 
apresente defesa prévia, que poderá ser acatada ou não, a critério da Secretaria Municipal de Engenharia 
Obras e Serviços Públicos. 
II - Multas Administrativas 
a) A Contratante poderá aplicar multa de 2% (dois por cento) por ocasião da medição mensal, aplicável 
sobre o saldo da importância não faturada, caso a contratada não execute o percentual proposto no 
cronograma físico e financeiro para a data da medição. 
b) A Contratante poderá aplicar multa inicial de 2% (dois por cento), além da aplicação da multa diária de 
0,30% (zero virgula trinta por cento) aplicável sobre o valor do contrato até o cumprimento do proposto no 
cronograma físico e financeiro, no limite máximo de 20% (vinte por cento) do contrato, quando poderá 
ocorrer a rescisão do instrumento. 
e) A Contratante poderá aplicar multa compensatória de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato 
nos casos de rescisão unilateral do contrato e no caso de recusa injusta em iniciar os serviços, bem como 
nos casos de recusa injustificada em assinar o contrato dentro dos prazos estabelecidos pela Contratante. 
d) A Contratante poderá aplicar suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de 
contratar ou subcontratar com o Município de Pato Branco por prazo não superior a dois anos, extensiva ao 
responsável técnico e ao responsável legal da contratada conforme o caso. 
III - Comprovada infringência de disposição de contrato implicará na retenção de pagamentos, até solução 
final sem prejuízo de outras penalidades cabíveis. 
IV - Nenhum pagamento será efetuado à contratada que tenha sido multada antes de paga ou relevada a 
multa. A contratante reserva-se o direito de descontar da garantia ou das faturas, quaisquer débitos da 
contratada. 
V - Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia, além da perda desta, responderá a contratada pela 
diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Contratante, ou será cobrado 
judicialmente. 
VI - Na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos ai1igos 78 e 88 da Lei nº 8.666/93, o Município 
de Pato Branco poderá, garantida a prévia defesa, rescindir unilateralmente o contrato, na forma do ·go 
79 do mesmo diploma legal, bem como aplicar à contratada as sanções previstas no artigo 87 da LL. 
CMusuln Décima Sétima - Rescisão ~ 
1 - Na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos a1iigos 77, 78 e 88 da Lei nº t~-~ 3, o 
Município de Pato Branco poderá, garantida a prévia defesa, rescindir unilateralmente o contrat na for . a 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 1 $·. J .V? 
FC Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br . As J ndica - 611 3 
PREFEITURA DE 
Municí~o de Pato B::[º 
Fls. QC,7, Visto 
\ ~1º\lr© ~M~~© 
CM11s11la Décima Oitava - Reajustamento dos Preços 
I - Os valores constantes da planilha orçamentária poderão ser reajustadas pelo IGPM, apurados e 
fornecidos pela Fundação Getúlio Vargas, após decoJTido 01 (um) ano da apresentação da proposta. 
II - Não se admitirá nenhum encargo financeiro, como juros, despesas bancárias e ônus semelhantes. 
Cláusula Décima Nona - Cro11ogrnmas 
I - O desembolso máximo por período deverá estar em confonnidade com o cronograma físico - financeiro 
vigente. 
II - O cronograma fisico-financeiro apresentado pelo licitante deve atender as exigências deste edital e ser 
entendido como a estimativa de programação dos serviços objeto desta licitação. Com base nesse 
cronograma de licitação poderá ser ajustado um novo cronograma, de acordo com a programação física· e 
financeira existente por ocasião da assinatura do contrato ou de outro documento hábil. 
III - Este ajuste poderá se repetir, gerando novos cronogramas, desde que devidamente justificado pela 
supervisão e pela fiscalização, e aprovado pela Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços 
Públicos, devendo os mesmos receber números sequênciais. 
Cláusula Vigésima - Foro 
1 - Fica eleito o foro da Comarca de Pato Branco - PR, para dirimir questões relativas ao presente contrato, 
com a expressa e fonnal renúncia de outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
Assim, por estarem certos e ajustados obrigando-se a bem e fielmente cumprir todas as disposições do 
Contrato, firmam-no em duas (02) vias de igual teor e fonna. 
FC 
Pato Branco, 18 de setembro de 2015. 
Rua Caramuru, 271 • 85501 -064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax ( 46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br 7/13 
CÓDIGO ITEM 
SINAPI 
1 
1.1 
1.1.1 
73672 
1.1.2 
73960/001 
1.2 
73805/001 1.2.1 
1.2.2 
74209/001 
1.2.3 
74209/001 
1.3 
1.3.1 
74022/010 
74022/038 
1.3.2 
1.3.3 
74077/001 
1.4 
1.4.1 
74151/001 
·. .·SICRO 2'·'2 s· 1.4.2 . . ~ - . .'101300 01:. 
. SICR0·2·c·1A 
L•'-.: , ·ori20'.01 
1.4.3 
FC 
PREFEITURA DE 
bªJ~if© ~M~~© 
Municlgjo de Pato Br~o 
Fls. C<'JC) Visto 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
PLANILHA DE SERVIÇOS 
DISCRIMINAÇÃO UNID QUANTID. PREÇO UNIT 
RESERVÁTORIO DE AMORTECIMENTO DE CHEIAS 
SERVICOS PRELIMINARES 
DESMATAMENTO E LIMPEZA MECANIZADA DE 
TERRENO COM ÁRVORES ATÉ~ 15CM, UTILIZANDO m> 30.000,00 0,50 
TRATOR OE ESTEIRAS 
INSTAL/LIGAÇÃO PROVISÓRIA El~TRICA BAIXA 
TENSÃO P/CANT OBRA, M1
-CHAVE lOOA CARGA 
3KWH, unld 1,00 1.496,40 
20CV EXCL FORN MEDIDOR 
SUB-TOTAL 
CANTEIRO DE OBRAS 
BARRACAO DE OBRA PARA 
ALOJAMENTO/ESCRITO RIO, PISO EM PINHO 3A, 
PAREDES EM COMPENSADO lOMM, COBERTURA EM m> 40,00 374,71 
TELHA FIBROCIMENTO 6MM, INCLUSO INSTALACOES 
ELETRICAS E ESQUADRIAS. REAPROVEITADO 5 VEZES 
PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO 
INCL. FIX. m> 3,00 330,36 
PLACAS PARA SINALIZAÇÃO DE TRÁFEGO EM CHAPA 
OE ACO GALVANIZADO INCL. FIX. m> 22,00 330,36 
SUB-TOTAL 
SERVICOS TECNICOS 
ENSAIO OE COMPACTACAO -AMOSTRAS NAO 
TRABALHADAS - ENERGIA NORMAL- SOLOS unid S0,00 93,85 
ENSAIO OE EXPANSIBILIDADE - SOLOS unid 10,00 71,63 
LOCACAO CONVENCIONAL OE OBRA, ATRAV~S OE 
GABARITO OE TABUAS CORRIDAS PONTALETADAS, 
SEM REAPROVEITAMENTO m2 34.700,80 7,32 
SUB-TOTAL 
MOVIMENTO DE TERRA 
ESCAVACAO E CARGA MATERIAL 1A CATEGORIA, 
UTILIZANDO TRATOR DE ESTEIRAS DE 110 A m' 47.984,46 4,03 
160HP COM LÂMINA, PESO OPERACIONAL 13 TE PÁ 
CARREGADEIRA COM 170HP 
ESCAVAÇÃO, CARGA, TRANSPORTE SOLOS MOLES 
DTMOA 200M m' 28.038,61 18,52 
ESCAV. E CARGA DE MATER. DE JAZIDA (CONSTE 
REST) m' 64.723,37 3,37 
Rua Caramuru, 271 • 85501 ·064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
TOTAL TOTAL ITEM 
15.000,00 
1.496,40 
16.496,40 
14.988,40 
991,08 
7.267,92 
23.247,40 
4.692,50 
716,30 
254.009,86 
259.418,66 
193.377,37 
J 
519.275,0fi, V/ --; 
218.117,76 1/ 
.... \/N . Municfpio de Pato B<to ""N'.t. ,·, .. ~-V.;· ,. ~ ./ PREFEITURA DE Fls. ,8.f,O Visto . 
~~~ ~? -~~ ""\" r; .. - . ~~lr@ ~M~cÇ(Q) ___.,..._ • a- ' .... ..- • -
~\ -'· y~jJ-' r: ~~--- --~ y {'--~ fil_<P ::.8Y' ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO . .. . Is w 
-~b' lo • • r f 71,, ~V . 
o 
CÓDIGO ITEM DISCRIMINAÇÃO UNJO QUANTID. PREÇO UNIT TOTAL TOTAL ITEM 
SINAPI 
1.4.4 CARGA E DESCARGA MECANICA DE SOLO 
UTILIZANDO CAMINHAO BASCULANTE 5,0M3 /llT E 
74010/001 PA mi 64.723,37 1,38 89.318,25 
CARREGADEIRA SOBRE PNEUS• 1os HP. CAP. 
1,72M3. 
1.4.S TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6 
M3, RODOVIA COM REVESTIMENTO PRIMARIO DTM 
72875 5,0Km m'xkm 380.115,35 1,48 562.S70,72 
1.4.6 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6 
M3, RODOVIA COM REVESTIMENTO PRIMARIO DTM 
72875 7,6Km m3xkm 491.897,61 1,48 728.008,46 
1.4.7 COMPACTACAO MECANICA C/ CONTROLE DO 
74005/002 GC>=95% DO PN (AREAS) (C/MONIVELADORA m' 64.723,37 3,14 203.231,38 
1.1140HP E ROLO COMPRESSOR VIBRATÓRIO 80HP) 
1.4.8 ESPALHAMENTO DE MATERIAL DE 1A CATEGORIA 
74034/001 COM TRATOR DE ESTEIRA COM 153HP m' 64.723,37 2,97 192.228,41 
CAMINHAO PIPA 6000L TOCO, 162CV • 7,5T 
(VU=6ANOS) (INCLUI TANQUE DE ACO PARA 
1.4.9 TRANSPORTE DE AGUA E MOTOBOMBA CENTRIFUGA 
A GASOLINA 3,5CV) - CUSTO HORA RIO PRODUTIVO 
5761 DIURNO CHP 480,00 150,50 72.240,00 
SUB-TOTAL 2.778.367,41 
1.5 
FUES ESTRUTURA DOS VERTEDOUROS 
1.5.1 FORMA TABUAS MADEIRA 3A P/PECAS CONCRETO 
74007/002 ARM, REAPR 2X, INCL MONT/DESM m2 1.081,00 60,06 64.924,86 
1.5.2 ARMACAO DE ACO CA·60 DIAM. 3,4 A 6,0MM.-
FORNECIMENTO/ CORTE (C/PERDA DE 10%) /DOBRA 
73942/002 / kg 316,30 8,50 2.688,55 
COLOCAÇÃO. 
1.5.3 ARMACAO ACO CA-50, DIAM. 6,3 (1/4) À 
12,5MM(l/2) -FORNECIMENTO/ CORTE(PERDA DE 
' 
74254/002 10%) /DOBRA/ kg 30.083,80 8,70 261.729,06 
COLOCAÇÃO. 
1.5.4 ARMACAO ACO CA-50 DIAM.16,0 (5/8) À 25,0MM (1) 
74254/001 • FORNECIMENTO/ CORTE( PERDA DE 10%) /DOBRA/ kg 2.602,80 7,01 18.245,63 
COLOCAÇÃO. 
1.5.5 CONCRETO USINADO BOMBEADO FCK=25MPA, 
74138/003 INCLUSIVE LANCAMENTO E ADENSAMENTO mi 202,95 401,11 81.405,27 
1.5.6 CONCRETO USINADO BOMBEADO FCK=35MPA, 
74138/005 INCLUSIVE LANCAMENTO E ADENSAMENTO m' 84,00 424,72 35.676,48 
SUB-TOTAL 464.669,85 
1.6 
SEOI SERVICOS DIVERSOS 
9537 
1.6.1 
LIMPEZA FINAL DA OBRA m2 34.700,80 2,30 79.811,84 
.. ~ICRO .2.'·-.2 S 1.6.2 
"., ·.OS .102'00- HIDROSSEMEAOURA m• 21.623,20 1,0S 22.704,36 
SUB· TOTAL t 102.516,20 
< k 
OROP 
1.7 
DRENAGEM E OBRAS DE CONTENCAO V 
/\ 
/ \ 
e p p g 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Ass.Jurí I ;fl Fone/Fax (46) 3220.1544 www. atobranco. r. ov.br 9/13 
Fi 
-.;- ~·. '. ~ . ·.-i';-- ·· · Municto de Pato B'.iº 
Fls. ~ ) Visto - .• . .. _ ' · --4 .. ... --· / PREFEITURA DE ·,r ·D ;.:_ ~ - '··· ~~lr@ IB3~~~(QJ ~ 
s- 1~\k .): ~N..._..:---
,...... \ ..... .... 
~ ... 
-i',,_ ,. ESTADO DO PARANÁ Is 
1li6l ---~ ~ • ~ ? GABINETE DO PREfffiO .. ,7.. 
if' .~[] . 
o 
CÓDIGO ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID QUANTID. PREÇO UNIT TOTAL TOTAL ITEM 
SINAPI 
73817/002 
1.7.l LASTRO DE MATERIAL GRANULAR - RACHAO m' 28,39 116,71 3.313,40 
1.7.2 CALHA EM CONCRETO SIMPLES, EM MEIA CANA OE 
73882/005 CONCRETO, OIAMETRO 800 MM m 205,30 67,30 13.816,69 
73883/001 
1.7.3 EXECUCAO DE DRENO FRANCES COM AREIA MEDIA m' 1.866,41 106,17 198.156,75 
1.7.4 ENROCAMENTO MANUAL, COM ARRUMACAO DO 
73698 MATERIAL m' 3.261,01 229,15 747.260,44 
73890/002 
1.7.5 ENSECADEIRA DE MADEIRA COM PAREDE DUPLA mi . 426,24 409,37 174.489,87 
74236/001 
1.7.6 PLANTIO OE GRAMA BATATAIS EM PLACAS mi 4.187,07 8,18 34.250,23 
SUB-TOTAL 1.171.287,38 
1.8 DESVIO PERMANENTE BRAÇO DO RIO LIGEIRO 
·· SICR0.2 ~ 2 S 1.8.1 ESCAVAÇÃO, CARGA, TRANSPORTE SOLOS MOLES 
. ·' onoo O!• DTMOA200M m' 206,70 18,52 3.828,08 
1.8.2 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6 
72875 M3, RODOVIA COM REVESTIMENTO PRIMARIO m'xkm 2.067,00 1,48 3.059,16 
79488 
1.8.3 REATERRO MANUAL COM APILOAMENTO MECANICO m' 50,70 8,45 428,42 
·. SICR0·2·- 3 S 1.8.4 ASSENT. DE TUBO 0=2,00M PA-1 COMERC-JUNTA 
·. ··.: 08·30i 12 RIGIDAM m 16,30 708,89 11.554,91 
1.8.5 EXTRACAO, CARGA, PREPARO E ASSENTAMENTO DE 
72979 PEDRAS POLIEDRICAS, EXCLUSIVE TRANSPORTE mi 250,00 10,96 2.740,00 
DE PEDRA E INDENIZACAO PEDREIRA 
72971 
1.8.6 COMPACTAÇÃO DE PAVIMENTO POLIÉDRICO mi 250,00 0,37 92,50 
NOVO CANAL 
SICRO ·~ 2S 1.8.7 ESCAVAÇÃO, CARGA, TRANSPORTE SOLOS MOLES ... ' 01.300.01'. DTMOA200M m' 1.155,00 18,52 21.390,60 
1.8.8 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6 
72875 M3, RODOVIA COM REVESTIMENTO PRIMARIO m'xkm 5.775,00 1,48 8.547,00 
74236/001 
1.7.9 
PLANTIO DE GRAMA BATATAIS EM PLACAS mi 1.320,00 8,18 10.797,60 
1.7.10 ENROCAMENTO MANUAL, COM ARRUMACAO DO 
73698 MATERIAL m' 247,50 229,15 56.714,63 
119.152,90 
2 CANALIZAÇÃO DO RIO LIGEIRO 
2.1 
MOVIMENTO DE TERRA 
2.1.1 ESGOTAMENTO COM MOTO-BOMBA 
73891/001 AUTOESCOVANTE h 237,33 6,91 1.639,95 
73890/002 
2.1.2 
ENSECADEIRA DE MADEIRA COM PAREDE DUPLA mi 569,60 409,37 233.177,15 
' ." SICRO ·~ 2.S 2.1.3 ESCAVAÇÃO, CARGA, TRANSPORTE SOLOS MOLES 
. ."01300·01 DTMOA200M m' 1.602,00 18,52 29.669,04 
2.1.4 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE 6 
72874 M3, RODOVIA COM REVESTIMENTO PRIMARIO, m' 1.602,00 3,38 5.414,76 
OMT 800 A 1.000 M 
2.1.5 REATERRO E COMPACTACAO MECANICO OE VALA 
74015/001 COM COMPACTADOR MANUAL TIPO SOQ. VIBR. m' 1.602,00 32,40 51.904,80 
2.1.6 ESCAV MEC VALA N ESCOR DE 4,5 A 6M PROF 
73577 (C/ESCAV HIDR0,78M3) MATlA CAT C/REDUTOk(C/ m' 1.602,00 18,78 30.085,56 
PEORAS/INST PREDIAIS/OUTROS REDUTORES 
PRODUT OU CAVAS FUND) EXCL ESGOTAMENTO 
2.1.7 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6 
72875 M3, RODOVIA COM REVESTIMENTO PRIMARIO m'xkm 12.175,20 1,48 i 8.'1'. ,3Q, --7 
SUB-TOTAL ...................................... ( \/ 369.910,56 
/ ( ) p anco.pr.gov.br 
/ 
v· 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná arídlca l 10113 a 
FC Fone Fax 46 3220.1544 www. atobr 
CÓDIGO ITEM SINAPI 
2.2 
73817/ 002 
2.2.1 
2.2.2 
74164/004 
83532 
2.2.3 
.:.:: is· 04 .. 200.08: 
2.2.4 
·1 
FC 
... ~} " ,· ~,f ..... ···)·· ... , _ ~ ~ .A:L_,- ~ PREFEITURA DE ~· f, -~ -,~· ~ 
{rJ-u --;:-
::"i 
. L@~lf(Q) ~~~~@ '\:;:"'" -·-· ,;/~7 ESTADO 00 PARANÁ · .. ,::· v GABINETE 00 PREfITTO 
~ 
DISCRIMINAÇÃO UNID QUANTID. PREÇO UNIT 
ESTRUTURA DO CANAL 
LASTRO DE MATERIAL GRANULAR- RACHAO m' 1.068,00 
lastro em pedra brita n• 2, apiloada manualmente 
com maço de ate 30kg m• 94,34 
!ASTRO DE CONCRETO, PREPARO MECANICO m' 94,34 
GALERIA EM CONCRETO ARMADO FCK 3SMPA, PRÉ 
MOLDADO, C/ SEÇÃO 4 x 2,Sm ABERTA INCL. CARGA m 178,00 
DESCARGA TRASNPORTE E MONTAGEM DAS PEÇAS 
CONFORME DETALHE OE PROJETO 
SUB· TOTAL ...................................... 
CUSTO TOTAL B. D. 1. 25% INCLUSOS NOS VALORES 
UNITARIOS ................. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
116,71 
84,05 
432,90 
4.896,06 
Fls. JJôd-1 Visto 
Municipio de Pato B~co 
~ f .. 
• <9 
1:\ ~ !&-: ó' . 
o 
TOTAL TOTAL ITEM 
124.646,28 
7.929,28 
40.839,79 
871.498,68 
1.044.914,03 
R$ 6.349.980,79 
Ass. Jurídica 11/ 13 
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO · 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
CRONOGRAMA GLOBAL (BARRAGEM+ CANALIZAÇÃO) 1 
% % 
SERVIÇOS 30 dias no 60 dias no 
índice período período 
1 RESERVÁTORIO DE AMORTECIMENTO DE CHEIAS - -
1.1 SERVICOS PRELIMINARES 0,26% 16.496.40 100,00% -
1.2 CANTEIRO DE OBRAS 0,37% 23.247.40 100,00% -
1.3 SERVICOS TECNICOS 4,09% 51.883,73 20,00% 38.912.79 15.00% 
1.4 MOVIMENTO DE TERRA 43,75% - 347.295,93 12,50% 
1.5 ESTRUTURA DOS VERTEDOUROS 7,32% - -
1.6 SERVICOS DIVERSOS 1,61% - -
1.7 DRENAGEM E OBRAS DE CONTENCAO 18,45% - -
1.8 DESVIO PERMANENTE BRACO DO RIO LIGEIRO 1,88% 11.915.29 10,00% 10.723,76 9,00% 
2 CANALlZACÃO DO RIO LIGEIRO 
2.1 MOVIMENTO DE TERRA 5,82% - -
2.2 ESTRUTURA DO CANAL 16,45% - -
, ....... 
SUB-TOTAL / "" "' 100,00% 103.542,82 1.63 396.932,48 6,25 
TOTAL / "" ACUMULADO ""'-
' .. 103.542,82 1.63 500.475,30 7,88 ...... 
~ 
FC 
OBRA: Construção de Reservatório de Amortecimento de 
Cheias e Canalização do Rio Ligeiro 
LOCAL: Rua Fernando Ferrari 
% % 
90 dias no 120 dias no 
período período 
- - - -
- -
25.941,87 10,00% 25.941,87 10,00% 
347.295,93 12.50% 347.295,93 12,50% 
139.400,96 30,00% 139.400,96 30,00% 
- - 234.257,48 20,00% 234.257,48 20,00% 
- -
- - 36.991,06 10,00% 
- 104.491,40 10,00% 
746.896,24 11,76 888.378,70 13,99 
1.247.371.54 19,64 2.135.750,24 33,63 
c,"<>mara ,,,_ :!! ~ 
% 
150 dias no 
oeríodo 
-
-
- 25.941,87 10,00% 
347.295,93 12.50% 
92.933,97 20.00% 
-
234.257,48 20,00% 
-
-
55.486,58 15,00% 
156.737]ífil ' 1,%""00% f l<.-; . ~ 
~ ~ """' ' 
(! ? ::> ?:·i - .. ! ; ,,,. -.... . '. ~ . . : ( 
912.652;9.3 
...j :.::,, ~ 
::-.14,37 
i, .. - ,:· l 
3.048.403:11;-: ]:)40.00 
1 ~' -::: ... : · º ..... 1 / ~ 12 13*~ ! 
U__ 8 I 
"'T"I Ã) 
o e: 
~~ 
SERVIÇOS 
- v RESERVÁTORIO DE 
1~ AMORTECIMENTO DE CHEIAS 
1.~ SERVICOS PRELIMINARES 
~.2~ CANTEIRO DE OBRAS 
~.;;:, SERVICOS TECNICOS 
a.~ MOVIMENTO DETERRA 
· ESTRUTURA DOS VERTEDOUROS 
S.b- '"' ~ SERVICOS DIVERSOS -o • 
, ;:J..T,:' DRENAGEM E OBRAS DE CONTENCAO 
~ ~ DESVIO PERMANENTE BRAÇO DO RIO 
;...J..8:: LIGEIRO 
....,2 '- . CANALIZAÇÃO DO RIO LIGEIRO 
2.1 MOVIMENTO DE TERRA 
2.2 ESTRUTURA DO CANAL 
SUB-TOTAL / \ "' ·\. 
TOTAL ACUJu.LAD0 \ . .; 
\ 
FC 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
CRONOGRAMA GLOBAL (BARRAGEM+ CANALIZAÇÃO) 
o/o o/o 
180 dias no 210 dias no 
índice período período 
0,26% 
0,37% 
4,09% 25.941,87 10,00% 25.941.87 10,00% 
43,75% 347.295,93 12.50% 347.295,92 12.50% 
7,32% 92.933,96 20,00% 
1,61% 
18,45% 234.257,47 20,00% 234.257,47 20,00% 
1,88% 
5,82% 55.486,58 15,00% 55.486,58 15,00% 
16,45% 156.737,10 15,00% 156.737,10 15,00% 
100,00% 912.652,91 14,37 819.718.94 12,91 
3.961.056,08 62,37 4.780.775,02 75,28 
1 
o/o 
240 dias no 
oeríodo 
25.941,87 10,00% 
347.295,92 12,50% 
29.788,23 25,00% 
55.486,58 15,00% 
156.737,11 15,00% 
615.249,71 9,69 
5.396.024,73 84,97 
OBRA: Construção de Reservatório de Amortecimento d e 
Cheias e Canalização do Rio Ligeiro 
LOCAL: Rua Fernando Ferrari 
o/o 
270 dias no 
período 
12.970,92 5,00% 
347.295,92 12,50% 
51.258,10 50.00% 
29.788,23 25,00% 
55.486,59 15,00% 
156.737,11 15,00% 
653.536,87 10,29 
6.049.561,60 95,26 
300 dias 
51.258,10 
36.937,39 
55.486,59 
156.737,11 
300.419,19 
o/o ~'Pato~~ no serviço 
oeríodo 
R$ zsi4~.66 
~ 2~67 41 
~ ~69 5 
50,00% Ri ~16 20 
R~ ~ 6_ 87 38 
31,00% 
(:) ~ !& lf9.152,90 
15.00% ~ §:69.910,56 
i 1..1.: 
4,74 RS 
r.~' 4.914 03 
('~ 1 .:: : · ••• 1 
! 6.349.980,79 
i -:: ~ ... ! 
6.349.980,79 100,00 , ::-;;· ~-:;::f 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO 
PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
NUMERO DO PROCESSO: 387118 
Assunto : SEC ENG. E OBRAS 
Subassunto: SOLICITAÇÃO FAZ 
No. Processo : 387118 
Data Processo : 28/06/2018 
Requerente : F. ZANCANARO TERRAPLANAGEM 
Fone: 
Identificador de processo (Internet) : QIHPF9J 
Assinatura do Requerente 
PATO BRANCO - PARANÁ 
HORA DO PROTOCOLO : 09:49:57 
Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acesse 
www.patobranco.Rr.gov.br no link Protocolo On-line. 
1 
' 
DANIELLE • CICHOCKI 
Pato Branco/PR, 27 de junho de 2018. 
NOTIFICANTE: F. ZANCANARO TERRAPLANAGEM L TOA, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.461.328/0001-29, com sede na Rua José Leonardi, 
nº 225, Bairro Aeroporto, CEP 85503-300, no município de Pato Branco, Estado do Paraná, 
neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. FERNANDO ZANCANARO, 
brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 7.115.542-0, inscrito no CPF sob o nº 
006.839.409-88, residente e domiciliado na Rua Afonso Pena, nº 780, Bairro Menino Deus, 
CEP 85502-260, no municipio de Pato Branco, Estado do Paraná. 
NOTIFICADO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrita no CNPJ sob o nº 76.995.448/0001-54, com sede na Rua Caramuru, nº 
271, Centro, CEP 85501-064, no município de Pato Branco, Estado do Paraná, na pessoa 
de seu Prefeito Municipal, Sr. AUGUSTINO ZUCCHI, brasileiro, portador do RG nº 
1.735.768-9, inscrito no CPF sob o nº 450.562.939-20, residente e domiciliado na Rua 
Tocantins, nº 2.601, Apto 501, Centro, CEP 85501-292, no municipio de Pato Branco, 
Estado do Paraná. 
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 
Pela presente, em decorrência da formalização do 
"CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 111/2015", em data de 18 de 
dezembro de 2015, entre o NOTIFICADO e a NOTIFICANTE, esta vem expor o que segue, 
para, ao final, NOTIFICÁ-LO nos seguintes termos: 
O contrato acima mencionado tinha por objeto a 
"contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para construção do 
Reservatório de Cheias e Canalização do Rio Ligeiro, em atendimento ao Convênio nº 
779434/2012-MI, celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Integração 
Nacional e o Municipio de Pato Branco - PR, conforme planilha de quantitativos e preços 
unitários de serviços, memorial descritivo, projetos, cronogramas". 
O valor global do mencionado contrato era de R$ 
6.349.980,79 (seis milhões, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta reais e 
setenta e nove centavos), conforme cronograma físico financeiro, o qual fazia p~ 
integrante daquele instrumento. V 
114 
+ 
D ANIELLE CICHOCKI 
Em data de 25/04/2016 foi lavrado Laudo de Liberação 
para pagamento dos serviços prestados até aquela data, correspondente à 5,34% do total 
do contrato, equivalente a R$ 338.935,00 (trezentos e trinta e oito mil novecentos e trinta 
e cinco reais), e em data de 31/05/2016 foi lavrado o segundo Lauro de Liberação para 
pagamento do montante de R$ 1.054.332.48 (um milhão, cinquenta e quatro mil, trezentos 
e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), correspondente à 16,60% do contrato. 
Na sequência, em data de 17/02/2017, a NOTIFICANTE 
realizou o protocolo do Boletim de Medição da terceira etapa da obra, sob protocolo nº 
367197, a qual apontava um valor de serviços prestados no montante de R$ 337.354,70 
(trezentos e trinta e sete mil trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos), o qual 
até o presente momento encontra-se pendente de Laudo de Liberação pelo NOTIFICADO. 
Ocorre que, muito embora os serviços executados pela 
NOTIFICANTE alcancem o montante de R$ 1.730.622, 18 (um milhão. setecentos e trinta 
mil. seiscentos e vinte e dois reais e dezoito centavos), nada foi adimplido até a presente 
data, inclusive após notificações e protocolos de solicitação de pagamentos dirigidos ao 
NOTIFICADO (conforme cópias inclusas). 
Não bastasse o inadimplemento ocorrido, o convênio 
realizado entre o NOTIFICADO e o Ministério da Integração Nacional foi rescindido e a obra 
suspensa por solicitação do ente público, que, imagina-se, sem o mencionado convênio, 
não poderia arcas com as despesas do investimento total do contrato. 
A inadimplência do NOTIFICADO, todavia, acabou por 
ocasionar um desequilíbrio financeiro insustentável à NOTIFICANTE, o que fere os 
princípios estabelecidos pela Lei nº 8.666/93, uma vez que a ausência de recursos efetivos 
pela municipalidade para pagamento é um contrassenso injustificável. Notório, portanto, 
( que a inadimplência do NOTIFICADO se trata de um fator relevante para que seja evocada 
a rescisão do contrato firmado entre as partes. 
Além disso, nos termos do artigo 77 da referida Lei, desde 
que não estejam presentes causas justificadoras para inexecução contratual, tais como a 
força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, a inexecução total ou parcial do contrato pela 
Administração Pública pode ensejar a sua rescisão, uma vez que o órgão público tem a 
obrigação de realizar os pagamentos devidos, sob pena de enriquecimento ilícito. 
Para tanto, o artigo 78 inciso XV, do mencionado Diploma 
legal elenca os motivos que constituem causas para a rescisão do contrato, estando, dentre 
elas, expressamente a previsão de inadimplência da Administração Pública por pra' 
superior a 90 (noventa) dias: / · 
Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: 
V4 
+ 
D ANIELLE CICHOCKI 
XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração 
decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou 
executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna 
ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento 
de suas obrigações até que seja normalizada a situação; 
Ainda, preconiza o artigo 79 do mesmo diploma legal: 
Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: 
(. . .) 
li - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde 
que haja conveniência para a Administração; 
Ili -judicial, nos termos da legislação; 
§ 1Q A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e 
fundamentada da autoridade competente. 
§ 2Q Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo anterior, sem 
que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejufzos regularmente 
comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a: 
1- devolução de garantia; 
li - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; 
Ili - pagamento do custo da desmobilização. 
Desta feita, levando-se em conta as incessantes 
notificações direcionadas ao ente público CONTRATANTE, a fim de reabilitar o 
restabelecimento da normalidade contratual, e, ainda, diante da inércia do NOTIFICADO, 
quanto ao pagamento devido à CONTRATADA/NOTIFICANTE, o qual se encontra em 
situação de inadimplência por mais de 90 (noventa) dias, sem a configuração dos 
excludentes de responsabilidade previstos pela legislação vigente (caso de calamidade 
pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra), se mostra possível ao particular 
pleitear a sua rescisão, uma vez que a NOTIFICANTE não tem mais interesse tampouco 
viabilidade na continuidade do contrato formalizado. 
Para tanto, com supedâneo no artigo 78, inciso li, §§ 1° e 
2° e seus incisos, da Lei 8.666/93, É a presente para, buscar a RESCISÃO AMIGÁVEL DO 
CONTRA TO, com base na inadimplência da Administração Pública por prazo superior a 90 
(noventa) dias, com o ressarcimento à CONTRATADA/NOTIFICANTE dos prejuízos 
suportados, especificamente quanto à devolução da garantia prestada e ao pagamento dos 
valores da execução do contrato até o momento da rescisão contratual (Lei nº 8.666/93, 
art. 79, §2°, 1 e li). 
Neste parâmetro, levando em conta a previsão na Cláusula 
Décima Quarta, a garantia de carta fiança no valor de R$ 317.499,04 (trezentos e dezessete 
mil quatrocentos e noventa e nove reais e quatro centavos) deve ser devolvida à 
NOTIFICANTE, assim como deve ser realizado o reajuste dos valores contratados, no~ 
termos da Cláusula Décima Oitava, até a data do e~etivo adimplemento pel 
Municipalidade. ' 
314 
. . . . . . . !,: . •• .. .:· 
,, ' .··· _ '!.,_,·:. ·"' j •• ,dv(.j'!':u,,·: ... !'·:: ,{ h.hlí!',. c.11·: • ~·> -, •> _;: :!/' _, s.-,(, . t~~ ,1 ih;1,n1·1 : ~00~ :· \ '::: 
. · , -: "i· .. ·,11 ' -:2 -i):1 r,'.-:l1·r c11 :.>!~. ·>A: . . • . . . . . . .· . . .. ; ···-
ÜANIELLE • CICHOCKI 
Assim, é a presente para NOTIFICÁ-LO para que, no 
prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de 
Rescisão Amigável do Contrato de Empreitada por Preço Global, nº 111/2015, com a 
realização dos adimplementos devidos conforme acima explanado, com seus consectários 
legais, bem como restitua o numerário a título de garantia de carta fiança, sob pena de, em 
não o fazendo, estar ciente de que a NOTIFICANTE tomará as medidas judiciais cabíveis 
a fim de reaver o seu crédito. 
Certo de poder contar com vossa compreensão, a 
NOTIFICANTE reitera os protestos de elevada estima e consideração. 
Atenciosamente, ~ 
I 
\ 
~í/l&W~ F :._ ZANJ/~ARO TERRAPLANA EM L TOA 
anfélle leda Francescon de , ima Cichocki 
414 
.. . " ,·, •"; ' ''•' . , , ' · . ,.. ' · •· · ' rr l. -, i ·- , . ,, - 1 fl, '1 ,., ' · '·,. ', ,' l:.~ fi :::y3 u•.~ ; _ ) -•.,1_ .. d; ... ,1._ •• _. '", '''.:"'.'"~ • ':'.n.~ ~ : .).1_ ,o _, __ .!. ..,_:,Al · " dd 1.J l ,1 ' ' "· i(1Ü·f •: :·\:.::;-.. 
· .-... .. 1 ... · ;,... ;>-1r" f\r-J nt 'l · ·I ~ . -: . -':.' 
. . . . . . . . .. . . .. .4 :·~~-::5) 
PROCURAÇÃO 
Outorgante: F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM L TOA, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.461 .328/0001-29, com sede na 
Rua José Leonardi, nº 225, Bairro Aeroporto, CEP 85503-000, no 
município de Pato Branco, Estado do Paraná, neste ato representada 
por sua sócia administradora, Sr. Fernando Zancanaro. 
Outorgados: DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI, brasileira, 
casada, advogada, inscrita na OAB/PR sob o nº 64.702, e HENRIQUE 
ANTONIO DE LIMA, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/PR 
sob o nº 81 .952, ambos com escritório sito à Rua lbiporã, nº 1062, 
Centro, CEP 85504-450, no município de Pato Branco, Estado do 
Paraná, onde recebem notificações. 
Poderes: Por este instrumento particular de mandato, o(a)(s) OUTORGANTE(S) 
confere(m) ao(a)(s) OUTORGAOO(A)(S) os mais amplos e ilimitados 
poderes para representar(em) o(a)(s) outorgante(s) perante o FORO 
EM GERAL, judicial ou extrajudicialmente em todo o território nacional, 
em qualquer instância ou grau de jurisdição, para defender os 
interesses do(a)(s) outorgante(s), podendo propor contra quem de 
direito as ações competentes e defendê-lo(a)(s) nas contrárias, 
seguindo uma e outras, até final decisão, usando os recursos legais, 
podendo praticar todos os atos necessários ao bom desempenho do 
presente mandato, outorgando, ainda, os poderes especiais para 
confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, 
renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar 
quitação, firmar compromisso, assinar declaração de hipossuficiência 
econômica, conforme estabelecido no artigo 105 do Código de 
Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), reconvir, prestar declarações 
iniciais, finais e intermediárias, se necessárias, aprovar distribuição de 
quinhões hereditários, fazer acordos, impetrar mandado de segurança 
e habeas corpus, agindo em conjunto ou separadamente, podendo 
ainda substabelecer esta a outrem, no todo ou em parte, com ou sem 
reservas de iguais poderes. 
co/PR, 05 de março de 2018. 
CANARO TERRA LENAGEM L TOA 
Fernando Z~ canaro 
Sócio ad :níhistrador 
I l i 
ÓRGAO 
DOTAÇAO 
CREDOR 
ENDEREÇO 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
RUA CARAMURU, 27·1 - EST.à.DO DO P.ll.Rft.N.fi. 
CEP: 85.50·1-060- FOME: (46) 3220-1544 
CNPJ: 76.995.448/DOO'l -54 
Nº DO EMPENHO/TIPO 
01 6 7 2 5 al 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO A !Jtfilll.\'Q.ERJRÇAMENTÃRIA 
02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO A BIENTAL 
1854400331.036 4490510209 OBRAS E INSTALACOES 
1 
Nº CONTA 
4923 
3983 
13396 F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA 
R JOSE LEONARD! 225 AEROPORTO 
05.461 . 328/0001-29 
LICITAÇAO 
Concorrencia 
NUMERO 
22 112015 
VENCIMENTO 
30 . 12 . 2015 0.12 2016 
VALOR ORÇADO 
5 .851.605 75 
VALOR DO EMPENHO SALDO ATUAL 
5 . 851.605 75 5.851 . 605 75 o 00 
ITEM QUANT. UNJO. ESPECIFICAÇAO VALOR UNITÂRIO VALOR TOTAL 
1 1 
FONTE DE RECURSO 
CANALIZACAO DE CORREGOS 
Referente contratacao de empresa 
sob regime de empreitada global 
para construcao de Reservatorio 
de cheias e canalizacao do Rio 
Ligeiro, em atendimento ao 
Convenio no 779434/2012- MI , na 
rua Fernando Ferrari, Bairro 
Bonato, chacaras 115-H, 115-A. 5 51605 , 7500 5 .851 . 605 ,75 
Desconto: 
TOTAL LÍQUIDO 871 Const . reservatorio e canalizacao Rio Li 5 . 851 . 605 75 
NOME DO PROJETO I ATIVIDADE 1. 036 Canalizacao e construcao de muros de pro 
REG ISTRE-SE AUTORIZO A DESPESA 
í OIR. OPTO. DE FINANÇAS PREFEITO MUNICIPAL 
ORDEM DE PAGAr..·IENTO 
PAGUE-SE AO FAVORECIDO O VALOR ACIMA ESPECIFICADO, 
PROVENIENTE DESTA NOTA DE EMPENHO. 
TESOURARIA 
BANCO 
M" CHEQUE f1JO DA CONTA 
RECIBO R$ 
DECLARO {AMOS) PARA OS DEVIDOS FINS, QUE RECEBI {EM05) A 
IMPORTÂNCIA DESTE EMPEMHO, CORRESPONDENTE AO ACIMA 
DESCRITO E PELA QUAL DOU (AMOS) PLEMA E IRREVOGÁVEL 
QUITACAO. 
CREDOR 
ANOTAÇOES 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
RELATÓRIO DE RESUMO DE OBRA 
OBRA: Reservatório de Cheias do Bairro Bonato e Canalização do Rio Ligeiro 
Contrato: 111/2015/GP 
Em 18 de setembro de 2015 foi assinado o contrato nº 111/2015, entre o Município de 
Pato Branco e a empresa F. Zancanaro Terraplenagem LTDA, cujo objeto é a construção do 
Reservatório de Cheias e Canalização do Rio Ligeiro, em atendimento ao Convênio nº 
779434/2012 - Ministério da Integração Nacional. O local da obra é a Rua Fernando Ferrari, no 
Bairro Bonato, nas chacarás 115-H, 115-A, 115-A2, 115-1 e 116-E2. Tem-se que a obra foi 
empenhada em 30/12/2015 através do empenho 16574/2015, no valor de R$ 5.851.605,75 e a 
ordem de serviço para o início das obras foi assinada em 11/02/2016. 
Foram emitidas 3 medições para a referida obra, conforme segue abaixo: 
ll! Medição: Data: 25/04/2016 - Valor: R$ 338.935,00 
2l! Medição: Data: 31/05/2016 - Valor: R$ 1.054.332,48 
3l! Medição: Data: 21/11/2018 - Valor: R$ 18.983,91 
A primeira e a segunda medição foram realizadas ainda em 2016, durante o 
andamento da obra. Neste período ocorreu que o Ministério da Integração Nacional cancelou 
o convênio com o Município de Pato Branco, fazendo com que a empresa executara paralisa￾se os serviços por não ter recebido nenhum pagamento. Foram feitas diversas tentativas, sem 
sucesso, de renovação do convênio. Isto resultou na paralisação permanente dos serviços na 
obra e intenção de ambas as partes, município e empresa executara, de encerrar o contrato. 
Foi realizada então uma terceira medição levantando serviços executados, mas que não 
estavam contemplados nas duas primeiras medições. 
Sendo assim tem-se um valor de R$ 1.412.251,39 referentes a serviços executados e 
que devem ser pagos a empresa F. Za ncanaro Terraplenagem LTDA. 
Pato Branco, 05 de dezembro de 2018 
'ô~a.~ Frederico Demario Pimpão ,, óe ?'D'\?10 ltl'I ~~& , . . ~~\0 11'3{ 0 Ov 
Secretario de Engenharia e Oqc· ·ei\Ct\cO . nel\\\'3': 
r&<.~ rP &e"~º' seór v<>\\• 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato ~anco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.pato i'anco.pr.gov.br 
21/12/2018 
fec hâ r X 
:r" 
.. , Loading Image ... 
OPES 
9 
5 C Ô N V .6 1 º? ~air ct? s~s a 1 l ~~~~ ··~ ... ~ ... ~ -~Pagma Pnnc1pa l 
Programas 
Propostas 
Execução 
Inf. Gerenciais 
Cadastros 
Acomp. e Fiscalização 
Prestação de Contas 
Administração 
TCE 
Verificação de Regularidade 
PrincipalConsultar Pré-Convênio/Convênio 
Detalhar Proposta 
Consultar Pré-Convênio/Convênio 
53000 - MINISTERJO DA INTEGRACAO NACIONAL 
;Convênio 779434/2012 
Dados da Proposta 
Plano de Trabalho 
Reçiuisitos para Celebração 
EooioID Básico/Termo de Referência 
gm:giugii0iConcedente 
Ezr:tWWmfepnvenente 
Declaraçw 
Modalidade Convênio 
!:~:ição de contratação Normal 
Situação 
Data do Evento 
Número do Convênio 
Número Interno do 
Ór ão 
Número do Processo 
Convênio Anulado 
Empenhado não Publicação 
Evento de Anulação gerado em 
10/01/2018 
779434/2012 Número da Proposta 
00224/2012 
59050. 001040/2012-7 8 
Situação no SIAFI 
Publicado 
019007/2012 
Enviado para o SIAFI -
2014NS002719 
~~~ --- º-~~ ~~ ~!~~ .. º~ 9l!~ ~g~ ...................... _____ , ........................ ---····-······-· ... -.......... ----····-·"""""""" _____ .............................................................................. ------ Nome An1utvo Data Upload 
i minuta_779434 pato branco_pr.pdf l26/12/2012 1Baixar _ 
Proponente CNPJ 76.995.448/0001-54 - MUNICIPIO DE PATO BRANCO j Detalhar 1 
Executores 
Nenhum registro foi encontrado. 
Fundamento l egal Dec. 6170/2007 e Port. 511/2011 
Órgão 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL 
Justificativa Pato Branco localiza-se na região sudoeste do estado do Paraná, possui uma população 
de 72.370 habitantes (IBGE 201 O). O crescimento rápido e de maneira desordenada, 
trouxe entre outros inconvenientes um significativo acréscimo no volume de enchentes 
que causam cada vez mais prejuízos, tanto financeiros como sociais, tornando uma 
tarefa extremamente difícil o controle e combate a enchentes, pois a jusante do 
perímetro urbano é área densamente povoada e urbanizada. Por conta disso, a 
administração municipal viu-se obrigado a promover a elaboração de um estudo que 
hllps://www.convenios.gov.br/siconv/ConsultarProposta/ResultadoOaConsullaDeConvenioSelecionarConvenio.do?idConvenio=313965&deslino= 1/3 
21/12/2018 
Cate orias 
Objeto do Convênio 
Capacidade Técnica e 
Gerencial 
""l\.llep•t. , ,, o 
Detalhar Proposta f:F l c!..,_ ~ E ls...b.CL-:. 
quantificasse as principais medidas necessárias para o controle das cheias em espe ~ ~ 
na Região Sul da cidade, que compreende inúmeros bairros densamente ocupados. v. · 
Promoveu então a elaboração de Projeto de macro drenagem que tem como objetivo 
final um efetivo controle das cheias dentro da região urbana, contudo este projeto requer 
a aplicação de diversas medidas estruturais como a construção de reservatório de 
amortecimento de cheias e a canalização do rio. Estas ações visam o amortecimento 
dos picos de cheia, ou seja, durante as chuvas o volume de água que não é suportado 
pelo sistema à jusante deve ser retido pelo reservatório de maneira que se evita então as 
enchentes à jusante e após os picos das chuvas a água retida e devolvida 
gradativamente ao seu curso natural. O terreno de várzea não ocupado tem 
aproximadamente 47.282,45m2 de área. Propõe-se o rebaixamento da várzea para 
implantação de reservatório de amortecimento de cheias. Com o grande 
desenvolvimento urbano ocorrido em nosso Município nas últimas décadas, e por ter 
sido este crescimento demográfico em sua maioria desordenado e não planejado, no 
que diz respeito aos locais ocupados, como construção de vias centrais em várzeas de 
rios e córregos, construção de edificações em locais sujeita a inundação natural, 
impermeabilização das superfícies de infiltração, canalização de leitos de córregos e 
rios, etc. Estes processos acabaram por favorecer a ocorrência de inundações que 
trazem consigo graves transtornos e prejuízos à sociedade de um modo geral. Ficou 
então para a administração municipal a obrigação de adotar soluções que eliminem ou 
no mínimo minimizem estes transtornos gerados à sociedade. O Rio Ligeiro atravessa o 
município (sentido Sul - Norte), margeando 18 bairros. Nos períodos de chuvas há 
inumeras ocorrencias de alagamentos. A área em questão foi definida levando em 
consideração estudos hidrologicos e topográficos, sendo este, o local adequado para 
implantação desta bacia de amortecimento de cheias do Rio Ligeiro, razão pela qual, 
veriicou-se que a otimização do volume armazenado em relação à menor área a ser 
alagada. A alternativa escolhida para solucinar o problema foi a implantação de um 
reservatorio para amortecimento de alagamentos, baseado em levantamentos 
previamente elaborados, com previsão de contenção de aproximadamente volume útil de 
247.000m3 e previsão de precipitações em diversas condições de período de retorno de 
5 a 200 anos. O tratamento paisagístico preconiza a arborização e o ajardinamento dos 
taludes e do fundo com espécies vegetais existentes a submersão eventual. O 
reservatório de água implantado no Rio Ligeiro tem por objetivo ajudar no amortecimento 
das cheias, dimensionado para trabalhar em conjunto com uma série de outras ações. O 
dimensionamento foi baseado em métodos tradicionais, todos os histogramas de chuvas 
da bacia em questão, levando-se em consideração a área da bacia de contribuição, 
comprimento total do talvegue, inclinação do talvegue e forma da bacia, sendo previstos 
precipitações em diversas condições de período de retorno de 5 a 200 anos. Será 
constituído basicamente por uma bacia artificial escavada no local tendo suas margens 
protegidas por gabiões do tipo colchão reno recoberto com concreto projetado, além do 
fundo em concreto rolado. Uma parcela do volume retido é devolvido naturalmente ao 
leito do rio por simples comunicação e o volume restante ao fundo da bacia é retido 
formando-se uma grande lago. O reservatório não constitui a única medida estrutural 
necessária ao controle das cheias no alto do Rio Ligeiro, é apenas uma das medidas no 
meio de um conjunto, portanto ao efetivo controle das cheias nesta bacia ainda depende 
da conclusão de todas outras medidas necessárias. Situação prevista após conclusão do 
empreendimento: Com a implantação do reservatório de amortecimento de cheias, toda 
a região à jusante será beneficiada devido à não mais ocorrencias de enchentes, que 
causam diversos prejuízos. Serão beneficiadas diretamente aproximadamente 5.300 
famílias, sendo que toda a população do Município será indiretamente beneficiada. 
Construção de reservatório de amortecimento de cheias e canalização do Rio Ligeiro, 
localizado no Bairro Bonatto, no Município de Pato Branco-PR 
Arquivos Anexos - Capacidade Técnica e Gerencial 
Nome A1·quivo nata Upload 
Declaração de Capacidade Tecnica e Gerencial.p_df _ _ _ ! 09/05/2012 ---
OBTV 
Opera por OBTV Sim 
Permite OBTV do tipo 
"OBTV pa ra o Não 
Convenente" 
Dados Bancários 
Banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL 
hltps:/NAw1.convenios.gov.br/sico1w/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDeConvenioSelecionarConvenio.do?idConvenio=313965&destino= 2/3 
21/12/2018 Detalhar Proposta 
Agência 0602-5 Conta 0060003834 
Siluação Conta Data da Última 
Regularizada Modificação 16/11/2013 00:00:00 
Descrição A instituição bancária informou a regularização da conta do convênio e a mesma está 
pronta para ser movimentada. 
Datas [ Ver Historico Datas J 
Data da Proposta 09/05/2012 
Data Assinatura 27 /12/2012 
Convênio publicado no 
DOU em 
Data Inicio de Vigência 
Data Término de 
Vigência Atual 
Data Limite p/ Prestação 
de Contas 
Valores 
28/12/2012 
28/12/2012 
30/05/2016 
28/08/2016 
R$ 6.360.441 ,03 Valor Global 
R$ 5.851.605,75 Valor de Repasse 
R$ 508.835,28 Valor da Contrapartida 
R$ 508.835,28 Valor Contrapartida Financeira 
R$ 0,00 Valor Contrapartida Bens e Serviços 
R$ 0,00 Valor de Rendimentos de Aplicação 
Anexos de comprovação da contrapartida 
Nome 
l Declaração de Previsão Orçamentária de Contrapartida.pdf ~~~_o__~--'~~~~~~~~~~~~ 
Cronograma orçamentário do valor do repasse 
Ano Valor (RS) 
'. 201 2 !R$ 5.851 .605,75 
l Baixar ContraP.artida 
https://wl'lw.convenios.gov.br/siconv/ConsullarProposla/ResulladoDaConsultaDeConvenioSelecionarConvenio.do ?idConvenio=313965&destino= 3/3 
21/12/2018 
fechar X ,,, 
">- Loading Imagc ... 
~OPES 
9 
Dados do Evento 
{ 5 êo ~~\f .6, 10! ~air d? S~stema 1 
~~~~ ·· ~···~··w _ 2/ Pagma Prmctlllil 
Programas 
Propostas 
Execução 
Inf. Gerenciais 
Cadastros 
Acomp. e Fiscalização 
Prestação de Contas 
Administração 
TCE 
Verificação de Regularidade 
PrinciP-alConsultar Pré-Convênio/Convênio 
Consultar Pré-Convênio/Convênio 
53000 - MINISTER10 DA INTEGRACAO NACIONAL 
;Convênio 779434/2012 
Evento de Anulação de Convênio 
Dala da publicação da Anulação 18/ 12/2017 
Texlo Imprensa Nacional 
UG 
Data DOU 
Data Envio 
Empenho 
Dados do Evento 
Tipo do Evenlo 
Data Anulação 
Justificallva 
Fundamenlo legal 
Nome Documento Digilalizado 
Dados referentes ao Contrato com a Imprensa Nacional para publicação 
da matéria. Caso estes dados não sejam preenchidos, a matéria poderá 
não ser publicada. 
530001 
18/12/2017 
01/06/2018 
2014NE800081 
Anulação 
-10/01/2018 
Anulação conforme solicitado no despacho CGAPR (SEI nº 0241852) de 
31/05/2016. 
Portaria interministerial nº 507 /2011 
Publicação.pdf 
Dados da Publicação do Convênio 
Seção 3 
Página 
Número do Processo 
Dala da publicação do Convénio no D.O.U. 
Objeto 
Jusllficaliva de não publicação 
144 
59050001040201278 
28/12/2012 
Construção de reservatório de amortecimento de cheias e canalização do 
Rio Ligeiro, localizado no Bairro Bonatto, no Município de Pato Branco-PR 
Responsável pelo ato de Anulação 
CPF 28663420382 
Nome ANTONIO DE PADUA DE DEUS ANDRADE 
Função Secretário de Infraestrutura Hídrica 
hltps://\•NAv.convenios.gov.br/siconv/ListarEventosConvenio/ListaDeEventosDetalhar.do?idEvento=18709 1/2 
21/ 12/201 8 Dados do Evento 
Outras Informações 
Numero Interno 020180000001 
Situação Enviado 
Número da NS 2018NS000003 
Data de Envio do XML 27/08/2018 
Último Código de Erro 
Úllima Mensagem de Erro 
https://\'NNJ.convenios.gov.br/siconv/ListarEventosConvenio/ListaDeEventosDetalhar.do?idEvento=18709 2/2 
N° 241, segunda-feira, 18 de d~z mbro de 2017 
Ministério da Indústria, Comércio Exterior 
e Serviços 
SECRETARJA EXECUTIVA 
SUBSECRETARJA DE PLANEJAf-IENTO, 
ORÇA1'tENTO E ADMINISTRAÇÃO 
COORDENAÇAO-GERAL DE RECURSOS 
LOGIST!COS 
AVISO llE LICITAÇÃO 
PREGÃO l'i' 112018 - UASG 280 101 
N' Pro.:,•>ro: 52001101 197101743 . Obj<to: Proglo Elc11ó1tico - Cou￾1rauçJo Je serviços comuns rua fe,·antamenlo de nfomuç~ sobre 
o rno JJ 3gu.J nJ inJúnriJ, cujo 1:onrc:úJo J:vc:rá ~cr consoliJJJo c:m 
um.J public..~~o. no. form110 ~ lh-ro, a ser Ji\'\1lg.iJo Juran1c o 8, 
Fórum MundiJI J1 Agu-1, que se rc:.ili1u3 em Dr.uíliJ, no p:rioJo de 
18 a 23 de marça de 2018 ~nos C\ 'C'l\ICl.S J.')nlclos sobre o Unu, nc.ss.e 
mts, confom)(: cs~ificJç&-s t condições csrabde:ciJis no Tcnno de Rcferênci!, :inclo 1 do Ediul. Toul de lt~n-> Licitados: 0000 1. Edi1.il: 
1811 112017 d< 09hl0 3s llh30 e de 14bJO 3s 11h00. Endcrr.;o: 
[ spl>iudJ D.>s ~l inistcrio; 8 1. j - Au Norte BRASILIA - OF ou 
\\Wwcomprac;gow.rn.lll1cntais gov.br/t"Jjutf280 IOl ·OS· l ·2018. Entn:· 
gJ d.li Proposms: a plrtir de 1811212017 3.s 09h30 no site www.com￾pra.<ntt.gov.br. Ab<11ura du ProlX'<t>-<: 02f01n018 âs IOhOO no site WW\\•.compr,.sncLgov.br. 
REllATA FREITAS PAULINO 
Equip< Jc Apoio 
(SIDEC • 1511211017) 280 101·00001-2017NE800069 
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA 
~ MANAUS 
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTI VA 
EXTRATO DE CO:\'TRATO I>' 2Ul017 - IJASG 193028 
W Proc<»O: 52710506916201758. 
PR[ GÃO SRP N' 16-112016. Contnt>nte: SUPEIUNTEND[NCIA 
IJA ZO:-IA FRANCA DE~IANAUS. CNPJ ContrataJo: 
3H2S303000140. Contr.ildJo: PROINFO PROIJUTOS DE INFOR￾MATICA -LTDA · EPP. Objuo: Corutitui objeto d~s e Contrato, o 
scniço p<la ContratddJ de: OI UPS Nobrcak 60KW Modulor « - p>n;,o ate IOOKW. Fw><bnl<llto Lcg•I: Lei 866611993, Lei 
1052012002 < IU L<i n. 807811990 • Codii:o do Con•umidor. Vi· s<nciJ: 1311212017 a D/1 2/10 20. VJlot Tot.:11: RS254.000.00. Fonr.: 
174019205 • 20 17NE800l44. IJ>U J, Assin11ura: 1311112017. 
cSICON · 15112120 17) 19l028-19205-l01 7NE8000H 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO I> ' Wl017 - UASG 193028 
N' Proc<sso: 5271000110-l101602. Objeto: P1cg.lo El<"õnico • Con· trat.i?.ç.Jo Jc ~ jwiJit."'ol pin pn:..§LlÇJ.o Je scrvii;os .Je fornu in￾dir(t.a e <.·on1lnu3 d~ ~gill cia rll'a atmJcr 3 Sede dl An:a de Lini;:. 
Comfrdo de Bol Viu;i1RR,coníonne condições, qu..lnlid.ldcs e t\i· 
&lnci:is :Welcdcb$ no Ediul t stus onC"<:OS. TOIJI de hens U￾ciudos: 00001. Ediul: 1811212017 de O~hOO 3s llhJO e do 13h00 ;, 
16h30. End.:reço: Av.min, Mario Andrc.1U...J,nr 1424 Distrito lndlli￾lriJI · MANAUS - AM ou \\'\\W.comprasi;ovi:mJmcnllis.g"w,brlcdi￾uUl93028-05-24·2017. En"cg• .Us Proposus: • p>1til de 18112120 17 
i.> OShOO oo site ''""''.<omprasn:Lgov.br. Abcrtur,. da.s: Proposw : 
2911 212017 às 11 hOO no site \\ \\'\\'.cflmpruncl gov.br. 
GUSTAVO ADOLFO IGREJAS FILGUEIRAS 
Ord:nl'1or de D:sp.:-w 
ISIDEC - 1511212017) 1930!8-19l05-2017NES()()().l.J 
Ministério da Integração Nacional 
SECRETARIA EXECUTIVA 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA 
EXTRATO DE TER..\10 ADITIVO:-;• 2Jl0 17 - UASG 53000 1 
l'iúm<io do Conrrato: 2512016. N' Prnc<Sso: 592().1004 141101 678. 
INEXIGIOILIDADE N' 411201 6. ContratJnle: MINISTERIO llA IN￾TEGRACAO NACIONAL-.CNPJ Cont..iJdo: 3•028316000707. 
Conuaudo : H IPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ·TELE￾GRAí OS. Obji:lo: Prorn>gJç!o do prazo de ,.;gfod.i.. Fund.lmcnlo 
Lcg•I: Lei n• 8.66611993 e legislaçlo c<>n <l313. Vig<nci>: 1911111017 
a 18112/2018. \'Jlor Total: RS750.000,00. Font<: 100000000 -
2017NES00161. D>l.:I de Assirutur.i: 14112120 17. 
(SICON · 1511 212017) 530001-00001 · 2017NE800148 
Diário Oficial da União - Sí'ç.lo 3 
COMPANHIA DE DESENVOLVli\IF.NTO DOS 
VALES uo s,\o FRANCISCO E DO P,\RNA ÍUA 
RESULTADO DE J ULGMIEI> ro PRf.G,\O ELETRÓNICO N" 28/20 17 
A C"mp.1nhi<1 de .:~n\'Ol\'im~nlo dos VJlcs &> São Fran· 
cioh:o e do P.inulbJ - Codc\'.uf · Comunica i?OS intcrC'Ss.!dos no Edil.li 
Jo PREG.\O ELETRÓNICO N-28117- q ue km por objetu • oquisi(Jo 
Je equil'.JmC'nlôs Je ViJcoconfcr~ncia, distribuiOOs tm .5(cin..:o) itens, 
confo1m: disc rimimJo no l~m 1. 1 do Edil.li e disput.100 cnl !oh: 
únií:o, plr..1 u~ 111 Sctlc d.i Codc\'MÍ, Orasilil·DF. qu~ c"nsitkrou 
\-Cnccdor'3 a cmp1csa J'f\JNOVO TECNOLOGIA LffiA, pelo ~ 
glolxil de: RS 1.195.700,00 (um milh.fo, ccnro e no\·tnt..s e cinco mil 
e sclcccntos Rc.iis). 
MARCO AURELIO AYRéS DINIZ 
Di1c101 dJ Â1e.l d!! Dcstm·oJ\'jmen10 lnrcgrJdo 
Infraestrutura da Code\ a.sf 
(SIDEC - 1511212017) 195006-l 1201-2011NE000038 
1• SUPERJNTENDENCIA REGIONAL 
EXTRATO DE DOAÇÃO 
Proccs.so n• 59510.002564120 17-26. ESP~CIE: Tenno d• Dooçio n' 
1.513.00.'.20 17, íinn.?Jo cntJc ;.t Co111p.1nhi1 Jc ~;c n\ l\'im nto JN 
Val<s do S!o Francisco e do rauuibJ • CODEVASF. CNPJ n• 
00.399.857/0001-26 e o MUNICIPIO DE URUCUIAIMG, CNPJ n• 
25.213.85Ml001-SO. OBJETO: Jo.:sçào Jc 01 c;cav•d<ira hiJr.iulic.L 
VALOR: RS 31"6.500.00 (lrcunlos e se..,scntJ e seis mi11 quinhcnros 
reais). DATA DA ASSINATURA: 28111/!017. S!GNATARIOS: Pd• 
CODEVASF, o Sr. Sup.:rintcnd<nt< Region>I d> I' SR Aldinw Ro￾ddgu~s Filho, CPF n• OJSA79.916-7 1. e p:lo municlpio o Sr. Rutllio 
Eug<nio CovJlcJnÚ Frlhn, CPF n• 160.133.106-10. 
RESULTADO llE JULGAMEl\TO 
TO~ A DE r Rr ços ,.;• 21no11 
A Codc\·a.sf · Comrxinhia de D..:sc1\\'ol\•imento dos Vales do 
S!o Francisco e Jo Plma.ibJ. comunic..i que a lk itl.\.lo rtaliuda atra￾1·li do Edital nº 2112017 (TonudJ de Pr<ços), que tem po< obj<1irn 
C\CrnçJo dos ~cn·iços e fome.:imcn10 1cfcrc11tcs..l inslafação dl} rllC· 
didor de v.ulo fho (C3lhl rJJshlll) COnl garga.nt.a w ON 4s·. com 
amplirud" de mc-diçlo de ,·azJo entre IJ2 ~8 a 6."i)21.72 m'ih,inte￾Jiau.mcn1c 3 jus.ante J..J b1rragcm Bico d.l Pedra, localiuda no mu￾nkipio t.I..! J.u1J1ibJ, .s do úc Min-ls Gt'rd i:;, foí O~tOLOGADA 
p.:lo Con1irê de Gi:Hlo E' cculi\'J dJ l'SR. ;,lra\'CS J1 Rc.soluç.!o 
Rcgiorul n• 666!20171 e os strviços foram 2djud c.ado~ à cmJ'rcu 
SIG SOLUÇÕES EM LICITAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS 
LTDA ·ME, CNPJ 23.063. 73Si0001·60, relo V>lor de RS 120.144,76 
(ci:nlo e \'Ínle mil, cc1110 e qul 1cnu e:: qw110 rc-..iis e SClrnlJ e s.:is 
e<nU\·os). 
ALDIMAR RODRJGUES FI LHO 
Supuin ~ndcntc RC"gion1I 
1SIOEC • 15112121117) 95W5 1120 -2 7NE51ú30~ 
8' SUPERINTENDENCIA REGIONAL 
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES 
RF.SULTM IO DE J Ul.GAMF.l'\TO 
CONCO RRÊNCIA N' 41201 7 · UASG 195015 
A CODEVASf-S"SR c-omunk.]. ao.s intcrtiS-!dos que n!o 
houur-a.m recursos. administrJli\'OS inrc~ 1os ccnlJJ a )Jo do 
julgJmcn10 du propostas founccir:u cmJnJda p.:-b Comiss.!o ~cnic .l 
d< Julgim<nto dJ Concorr( nc i• n• 0~120 . A emprcSJ lllDRAELE 
PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 23.6S7.03llOOOl-6S, "1gran￾Jo-S< VENCEDORA <om '"lor globJI de RS 4.018.156.85 (qu1trn 
milhõ...--;s. tlcLoit1..1 mil, ccnlo t cinqucntJ e seis rcJis e oilcnl3 e cinc1..1 
ccnta\·os). 
JOÃO FRANCISCO JONES FORTES RRAGA 
SuptrintcndC"n!t. Rcgion1I lntC" rino 
2' SUPERINTENDENCIA REGIONA L 
AVISO DE RF.VOGAÇ,i.O 
PREGÃO ELETRÓNICO l'i' 11101 6 
Fic.i rc\og.id.t a licitaç3o supr2ci1ula, n:fi:n:ntc ao processo 
N' 59520001283201575. Objclo: Pregão El<llónko • /\quisiçlo d< 
m11tri3J rJra botnhl.S KSO dos P~rimd tOS de lni,saç!o 8 Jrrciru 
Nor1c e Nuptbl., no àmhito dJ 2l Suptrinttndinci.J Rcgion.ll dJ CO~ 
DE VASF. no Esi.do d> B>hiL 
RICARDO PEREIRA OE LIMA 
Chefe d.l 21 Scuctaria Rcgiorul Jc licilJç.õ.:s 
(SIDEC • 1511212017) 195004- 1120 1·2017NES20707 
107 
4' SUPERíNTENDÊNCIA REGIONA L 
RESUt:r,\DO DE JULGA~ E.'ITO 
TO.\IADA DE PRJ::ÇOS N' 1311017 
A C<'<k\•asf comunica qix a Udcr Cl'ostruç\ks e l t.."'CJt;.ào 
Lcd.i ~.igrou·sc ,·enccdora dl lidcaç!o que lraLl dl rdormJ <k> cdi￾fifio·scdc do Oi.sttih> Jnig.ido de ColinguibJ·Pindob.>, no municiJ~io 
de Prop1iá. <Stado de Sergipe. no nlor globJI de RS 20<\.948.6-1. 
CESAR FONSECA MANDARINO 
Su~rin nJ~ntc R.cgitJnJI 
(SIDF.C - 151 1212017) 195003-11201-20 7NES~0256 
EPARTA~I EN O NACIONAL DE OBU,\S 
CONTRA AS SECAS 
EXTRATO DE CONTRATO:-;• 1612017 - UASG 193002 
N' P10.:<sso: 59~00000358201729. PREGÃO SISPP N' 1512017. 
ConualAlltc: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS -CON· 
TRA AS S[CAS. CNPJ Contr.11ddo: 61074 175000138. Conuat.!do: 
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. -.Obj<10: Conlr.luçJo do cm￾rru,,1 csp!.:ÍJli7.3dl.[\lfa prcSldf serviços de çeguro total rJra O.S \'C i· 
t..ulos p.:rtcctntes à frota oficial J.:1 AdmfoistraçJo Ctnl/'31. l abo- ratório J~ C3JnJ.nk11 e J.J Rtpr~s<nt.l\.lo Jo D~OCS cm Bra:silia·Df. 
FundJmcnto Lcg•I: Le i 8666.193 . Vigfoci.: 1511212017 J 15' 1111022. 
\'Jlor Total: RSl5AS9,00. fo11te: 100000000 • 201 7NE8()().llJ. D.11.1 
de Assi1l31WJ: 15/12/10 17. 
(SICON - 15/1212017) 193002-1120;-2017NES00179 
EXTRATO DE PRO RROGAÇÃO D"' oricro 
E.sP,:ciC"": Prorrnga de Oficio N10 OOOJSflOl 7 ao Conn;nio N1' 
778786!2012. Conven<nres: Concedente : DEPARTAMENTO 
NAC.DE OBRAS CONTRA AS SECAS, Unitbdc Ci<stora: 193002, 
Ge5t.lo: 11203. Com·cncnte : SECRETARIA DE ESTADO DE DE￾SENVOLVIMENTO E INTEGRACAO DO NOR. CNPJ n• 
06.3 15.19410001-09. P.1.12712008. >1t. 30. VI.. \'•lor Toul: RS 
8.800.0&7.59. \'Jlo1 de Conlr.lpJJti.U: ll.S 4~0.004,38. Vígê11ciJ: 
27/1212012 3 1411'.l6'JOl8. DJ!a d< A«i1Utwa: 1511 21!017. Assill.l: 
Pdo MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL • MIN.lt-ffE￾GR.NACIO:-IAL I A1':GELO JUSE DF. NEGREIRO GUERR,\ - DI￾RETOR GERAL 
(SICONV(PORTAL) · 151121201 7) 
EXTRATO UE TER..\10 ADITIVO l'i' 69120 17 - UASG 19.1001 
Nú1nero do Contr.ato: .HJ2016. N• Procc.s.so: S9-t0000421 -1 2015SU. 
PREGÃO SISPP N' 112016. Contrat.llltc: D[PARTAMENTO NA￾CIONAL DE OBRAS ·CONTRA AS SECAS. CNPJ Conlr.lt•do: 
07360290000123. Conrra1'do : SERVAL ScR\llCOS E LIMPEZA 
LTDA. -.Objeto: Prorrogar por nuis 12 (do1c) mc.scs oprvo de \1
i· glncia do Contrato ONOCS-22/20 1fi, \'Í.undo a continuidldc dm 
strviços de "1>0io administrativo. n1 causoria de motorista. Fun· 
,l!mcnto Lcs•I: Le i 8.66611)3 . Víglncia: 30/1112017 • 30/ 21201~. 
\'Jlor Toul: RS4S8.269,20. Fonte: 100000000 • 101 7NER00407. DJt. 
J.: Assin>twa: 15/12/10 17. 
(SICON · 15/1212017) 19J002-11 203-2011NE800179 
COORDENA DORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO 
RESULTADO DE J ULGA.\I E.'ITO 
TO~l.\D \ DE PREÇOS I>' 112017 
t\ Coorden.ldo1 i:> 8 t:1duJI Jo DNOCS cm Pctnl1obucflin￾fomu ios intcrt>s.>Jos que a Empr<>lGEOTECHNIQUE ONSUL￾TORIA E ENGENHARIA LTOA. CNPJ40.610.677.0001 ·66, foi • 
\'Cf)(cdora dl TomJdJdc Prt\Oi n• OltCEST-PEICrU2017. com o 
,.Jlorgtob1I de RS 266.757,SI (duuntos: e sessenta c:.<<:i.s mil. ~c￾1uen1os e cinqucntA e. sttc reais ed nqutn1J e um ctflt3.\'o.SI, pua 
cu.:uçJo doss(rviços ~ .. Complcmcnl::?Ç.kt do lev.in!Jmc:nco c.i-J.ls￾ttJI d.J P~h hidr.iulic.i do A(uJ~ Públícolngncira, oo 81..'.ldo d~ 
Pcm1111buc.o•. 
AMARISIO DE FARIAS COSTA 
P1csick111e d.J Comis.slo Je LicitJ.çjo 
(SIDEC • 15/1112017) l lJSO l-1 1203-201 7NESOO l03 
SECRETARIA DE L'ffRAESTRUTURA HiDIUCA 
AVISO DE CAl'\CELA~ El\'TO 
O Se;: rcli rio J~ lnfrae5Crulura ltidric-.J cesol\'c tom.lf St'.m 
efeito a publicJ<;Jo do fatra to do Con»<nio nº S0361 ~01~ ~fl . 
rnx:csw n• 59100.000 11;!10 14-33. public•do no DOU Jo 
31/1212014. se.;~ J • rJginJ 90. U.asíliol. IS de d~zcmbro Jr.: 
20 17. 
ANTÓNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE 
Este documcnlo pod.: su wrific-.J.do no cn<k1o;o cktrõnic" hup:h\nw.•_in !})Vb 3.mfubXlnnl. 
r-:lo «\ligo 000320 1712 1800107 
Doc-umcnlo U.jÍnldo igita m~nl~ conforme MP n' 2.200..2 de 2-IAlS/2001, que institui 3 
lníraie;.trutur.i ~ Ch1\'U Públtcai; Ura.silci1'3 - lCP-Ura.sit 
. ·-m·:.>; . ,,li.... /()8 ISSN 1617-7069 
O Sccrcrjrio de lnfrxs1nuu1J llidrica ICS\ll\'t 1011llr scin 
crcito a publi.::Jçio d ... 1 E\trato do Com~oio nº 779-H4/1012·~tl. 
PH>e<sso n• 590SO.OO I0-10/20 12·78. publicJdo no DOU de 
11l!ll/1011, >cç;lo 3 . p.igin> 144. Or"'íli;i. IS J c J c, cmbro Jc 
l017. 
,\NTÓNIO DE p,iOUA DF. DF.US ANl1RAl1E 
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO Cl:'.NTRO·OESTE 
EXTRATOS DE TE1n1os ADITIVOS 
C\lrah> ~ J (ciino prim~iro termo ~Jith .i co renno J<: comrromis5o 
n• 015 1120 11 . SUl1ECO. Pro.:°''º n• U2000.00l l 19/1997- 11. Con· 
\·.:ncnrc s: A União, pd.1 Sur-;rintcnJ(nci3 do l»:scn\'olvimcnto Jo 
Ccntro-0<>1<. CNPJ/MF 13.S02.028.000l-94 e o Esl3do de Goii> • 
GO. po1 ioh:rmédio dl Sco efJri.l de Eit.:ldo ck D.:scu\·0Jvimc11ro 
Ecvnõmi,·o. Cicoliftro. Tccoolügico e d.: Agiicu11u1.>, Pccu.iriJ e lr￾ris•çlo - SED. CNPJ/MF n• 21.652.711Al001- IO. Objeto: Prorro￾gJ\ju J1K pr.IZiH J< vigCnci.s dJ Clfo'UIJ Sus.rcn5i\'J, item 3.2 do 2 .. 
Tcnna Adi1j,-,, e prMrog.;?çfo d.J \'ig~nd.> do T(rmo d.e cornpromis.so 
:né 27 J c: J~umbn.> dt 2018. Data e A~<inarur.is: J.4/1112011. An· 
lônio Cadoi l\'Jntt":S de: OliHira - Su~rinundtnl~. CPF n4 
Ol9A85J61 ~; Fram:isco GCH17Jga Pcmtt'(· Sc..:rctA1io de- Estado. 
CPF nº 137 00 .99 -' ; Ma.rconi Fcncira r•crillo Júnior- GO\'CmJdor 
c rF n• 035.S3M.28 l ·09. 
ConlrJto n• 201.:!0IS UASG 533018. N.> Proc1.-sso: 
S9SOO 00099712014-39. SEGUNDO ~IO ADITIVO oo contuto 
J c:: rc~w~jll Jc: ic::f\ i.;óS d(: 11LIJlUlcr.,Jo e r<r .. uns Jc \'C'ÍCUJoi. Con￾lfill.1.1111!': Sur:rintcndfocia do D:scn\'i1hirMnM ck• Ccntnl·Otstc -
SUll~CO. Contr"l•d•: PICK-UP CENTER TF.CNOLOGIA EM Pl￾CK-UP'S E (",\MINllÚES LTDA-~ IE. CNPJ: ().l.)3~.6 7/0001-n 
Objcro: orrog~çlo do pr.vo Ji: \i~Cod3 de l~/1212017 3 
IJ/1212018. VJlor: RS 134.183,93. FUNDA~ ENTO LEGAL: Lei n• 
666.'93 e J .. ·nuis: kis: curl\'l.tL.lS: - l>Jt.J dJ Assin.uura: 12112/.2017. 
Ministério da Justiça e Segurança Pública 
SECRETARIA EXECUTIVA 
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES 
E CONTRATOS 
F.XTllATO UE CONT RATO N1 2612017 - UASG 200005 
N1 Pn>e«sn: ll WlOl227201709. 
DISPENS,\ N' 1212017. C-ono;iwn1c: MINISTERIO Di\ JUSTICA E 
SEGURANCA·PURLICA. CNPJ Co.,tnudo: 07522669000192. Con-
(ljlJdo : CER DISTRIBUICAO S.A. -.Objeto: ContrJIJÇlo t11 cm￾ric<J cc:u Ois1r-il>uiçjtl S/A, JUr.l fomtcinKnM Je t:nergi:1 elélric.J... 
ld('ncificaJor. J 2.s6A3 1-I - Via N2 UlociJ T. fun<bmenro Lt:g.:11: Lt:i 
n• S.6M/l"NJ . Vigtncia: a f-'lr1ir de ONll/2017, com d JLJ füul 
indc1cn11inJda. conforme Oricnt.Jç.\o Nornuti\·a AGU n• 36. de 
13/1:!12011. \'Jloi TolJI: R~873,7J. Fonlc: 100000000 
21117NE8011 2S font<: IOOOOOO<YJ - 2017NE801126. Dlla de A>-
~in1tura: 06/1212017. 
1SICON. IS/12/20 17) 200005-0000l-20 17NE800009 
F.XTIHTO llF: PROllROGAÇÁO DE OFIC IO 
~ptdc; P1ouogJ Jc Oíicill Nl 0000112017 :ti,) Com·ênio N1 
841278120 16. Com·cn<ntes: Corwcdcn10 : MINISTERIO DA JUS￾Tlt'1\, UnidJ.d~ Gl·31or.i: 200005. Gtst-'o: UOOOI. ('on\ .:ncnt~ : DE· 
FENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n• 
12.ll9.6Hi\l001-S3. P. 1.127/lOOS. art. 30. VI.. V•lor Towl: RS 
823.277,17. \IJlor de Conu•r>rtiJJ: RS qJ541,17, \'oi;<n.:i>: 
31/121l0 16 o 2'1.'0S/20 18. D•U de M<iru1ur.1: 21/1112017. A<5in> : 
Pdo MINISTERIO DA JUSTICA - MIN.DA JUSTICA I SILVANA 
llELENA VIEIRA BORGES· SECRETÁRIO NACIONAL DE JUS￾TIÇA SUOSTITUTA. 
(SICONV(PORTAL) • 1511211017) 
Diário Oficial Ui.l Uniã o • s~çau 3 
EXTRATO llE TERMO ADITIVO f\' Yl0 17 - UASG 200005 
NUmcro J\l C'ontnto: S71201 ·t 
N' P1occ>!O: O~OOW002S550 14 . 
PRF.GÀO SISPP N' l712U l4. Con1101antc: MINISTF.RIO DA JUS￾TICA E SEGURANCA-PUULICA. CNPJ ConlratJJ.,: 
04~27866000101. Contr'1•do : COQUEIRO r EREIRA CONSUL￾TORIA -EIRELI · ME. Ohjcto: Prorroga\30 Jo p<rioJo Jc \'ig<n<ia 
pu1 I.? m.::>c;. FundJm.:nro Legal: Lei n• 8.666..'93. Vig~nóJ; 
1811212017 o 171121201R. \'alor Tutol: RSl.203.QS0,88. Fonte: 
100000000 - l01 7NES000-10. DJl.l de AssinJIWJ: 141121201 7. 
(SICON - 1511212017) 100005-0000l-2017NEW0009 
ARTA ~I ENTO DE POLÍCIA FEnEl!.AL 
F.XTRATO DE INEXIG IBILIDADf. o•: LIC ITAç,\o 
N' 120 7 - UASG l OOJSO 
N' r roccuo: OS'2000SSl4101700 . Objc10: ConlrJtoçfo do wYiço> 
de public.!\'5o dt matérias corn:unen!C's aus prO\:'edimcnhH licita- tôrio>, in sinm~nloi contr.tllU.ii: e <l..:m~is mJtéciJs J..:. ('.tr.iicr o fic:iJI. 
no Oijrio Olicbl Ja Unifo r:ir.J :1tcnJcr 3~ ncccs.sid.l d~ di Su-
(l<'timcn~nci.a Regional da PF no Acre e de .suu dcJ<:cnualiu.d.ls no 
interior, por 12 (doz..:) rocses, durante o exercício de 2018. Total de 
llcM Lici13Jos: 00001. fund.Jm.:nto LcgJI: A1t. :?5.-. C:lpul th Lei n• 
S.666 de 21/06/1993 .. JuslificJti\•J: Jm·i.1bilid.Jdc de: c1Jm~ iç.lo pi.>r 
<-e lr.1l.3r Jc:: .f.:crviço fomedd\l por cmrr<CJ pUblic3 ícJcral. 0 ;!cl;uaç-.lo do lnC\igibili.Ude em 0111212017. KENNON ONTEIRO DE OLl-
\'f.JR,\ . Gc<1or FinanccifO*sub!ítitu1o. Ra1 ifk.iç.lo cm 14/ 1212017. 
FAUIO MORAIS DE PAULA. OrJcnJdor de D:s,,..,u. \'•lor GlobJI: 
RS 12.000,00. CNrJ CONTRATADA : 0-1.196.645.0001-00 IM· 
PRct\SANACIONAL. 
(SIDEC - IS/1212017) l003~0·00001-2017NE~OOO 4 
RESULTADO OE JULGMIEl\TO 
PREGÃO 1\1 2212017 
A CoorJcn.!ç.io ~ Administnç3o Ja Polici.1 frdtra l (UG 
200334) IOOU pübliej. HO).IOLOGAÇÀO do Pr<glo Elcuónico n• 
2212017. após rclorno ~ fase plT.:a o i1cm 1. Empri:s..i \'.:ne<dora: 
CONDOR S'A INDUSTRIA QUIMICA, CNPJ J0.091.431/0001 ·96, 
no valor ntsociado de RS 30~.135,20, tendo sido m.JntidJ a ho· 
nwlos,.:çjo an1crionnc::nte cfetu1J1 plra os itcnc; 2 e l . 
IAGDA MARTINS MAGALHÃES 
P1egoeirJ 
1s1rw c - IS/1 212017) 2()03H-00001-1017NF.0002S2 
DIRETORIA DE AD~ ll RAÇÀO E LOGÍSTICA 
POLICIAL 
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA 
DA NFOR AÇÁO 
AVISO OE LICITAÇÃO 
PREG,\O N' 7n017 - UASG 200Hl 
N1 rnx.:)°io: OS206000345201715. Objc10: Pr.:glo Ek t1l\nko - C.:in￾tr.iLlçlo de $Cn;ços de m.l.flutcnçJo pn;i a Slll Cofre, Gcradoru e 
Nobn.·.ils dJ CoorJ.:ruçJo G.:tJI di.: fr'-r.ologi.t JJ lnfornl!ç.1.o (CG￾TI), ..;Qnfomlc rvndiçõ:s, qu.11uidJdcs e C\igfodJ..~ C'IJ!xkcid.ls n(stt' 
Ediul e seu' Jnc.\:flS TotJl de: Itens U citadfl<: 00001. Ediu l: 
1811212017 d< 09h00 is 12h00 e d" 14h00 à< 17h00. Endereço: Scior 
Jc AtcJ' lsol:u.bs: Sutk."Csle Qw<lrJ 07 l ote 13 fal Cg1i ORASILIA -
OF ou w"w.comprJSgo\·.:nunX"nl.lis };ô\'.br/cdital/200342-05-7-
2017. Entrega d.u Pm1xnw: a partir Jc 1811212017 às 09h00 r.o site 
\\ \\ w.comrrasnct&o\·.1'-r. Ab.:rtu.rJ dJs PtOiXlU.lS: 19112120 17 is 09h00 no silc U\\'\\'.compra.rnelgov.br. Jnfornuçcks Gcra...is: O edital 
poJuj 5tr 1t tir.1Jo no ~i1e: \\"'''.compr.isgu\tn1Jllle.tl3iS gu\.l'l 
JOSE APARECIDO FLOR DE SOUZA 
P1cgL-tiru 
(SIDEC - 1 S/1211017) 1llOH2-00!Xll-2017NE800007 
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL 
ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA 
EXTlt,ITO IJI:: CO~l'RATO 
E.\lr3IO do Tcm10 ContrJ.lo n• 1212017-ANPIDGP/T'f íimudo com a 
tmprcu A\'Jntt nr.isil Jnfomtãti\."'3 e Trtinanuntos l1d1 - ME. cujo o bjclu é o J~scmol\'imcnlo Jc soluçõ.:s ~ EAD. incluindo s.:rYiÇí'S 
d~ :i1wli ~Jo de cursos e Modais &l C'J tJlo~o d.: cu~s da ANP/DGPIPF. rnnfonne EJiLJI do Prcsjo n• 45111016.DATAPREV. 
cujJ ARr se rnA aderinJo .. VALOR 00 CONTRATO: RS 499.977,95 
(qu.ltfl)('(ntos e no\·enLl e no\'( mil. nu\·ecentos e: sclc:nt.i e sete: reJis 
e oownlJ. e cinco ccnta\·os).DATA DE ASSINATURA: 7 t.k .k~ 
z.cmbro de .!017 VllrEN'CIA: 7 de deumli10 de 2017 :l 7 d! de￾zi:mbro d~ 2n1s. lo~ RilJ t\fJitins La111 e CláudíJ ArJrccidJ ílraz Al\'cs 
ANPIDGP/PF < AVMHE BRA~ L INFORMÁTICA E TREINA-
~IENTOS LTDA • ME 
F.XTRATO DE INEXIGIBILID.IDI:: DE LICIT.\Ç,i.O 
N' 12912017 - UASG 200340 
N1 P1occsso: OS20-t()()()t)97201770 . Obj"lo: PJr.l a contr'31.?\!o da 
cmprcu INSTITUTO BRASI LEIRO DE COAClllNG - IRC, in!.<rito 
no CNPJ 24.042.IOSIOOOl-71 «tJbdeddJ a Rul NA 7, QJ. 14, li. 
0-t S1N J\NdiJ _de G'?iã~ GO. pJr.1 rrr:Sl.iç_Jo d~. suviço d.e 1rc i- rum<nlo i: .:arJc11açào 1nt1rulado •fORMAÇAO RASICA EM COJ\-
CIHNG rsc 1P1of<ssionll onJ Sclf Co.:>ching)" f'"" 05 (cir.co) scr- \i J oics viSJ.ndo aundcr 3 demJnd.l J.J 1\ c01Jc:mi:t N;?cionll d<: PoliciJ, 
no , .Jlo1 de R~ 29.000,00 (vinte e: no\·c mil roi\), J\lt.11 o ct<"rdcio d.: 
2017. TolJI de llc:M Lici12dm: 00001. fundln1ento l c:gJI: An.. is•. ll'k:iso li tl.J lei n• 8.666 Ji: 2llO(-.'J99J .• Jus1iírcJIÍ\'J: PJra otcn&:r a d.:n1JJ1JJ W Ac>Wfcmi1 NJci(\f\JI de PolkiJ com fu lc10 no Art. is·. Inciso li dl l<i n• 8.666 de 11 106/1993. !XcluJ\3o do lnC\i•i￾bilid,d< cm IJ/1212017. EDUARDO MARTINS DOS SAl\'TÕS. 
Ch<:fc dJ D:idllnp'pf. ROlific.ç3o cm 13/1212017. RODRIGO DE 
SOUZA CARVALllO. Dirct"' dl Anp- SubSliluto. Valor GIOO:il: RS 
2q.ooo.oo. CNPJ CONTRATADA : 24.Q.12. 105/0001-7 1 me. INS￾TITUTO BRASILEIRO DE COACHING LTl1A . EPP. 
(SIDEC - 151121201 7) 200340·00001-2017NEOOO IS4 
EXrnATO DE T F.ItMD OE f.XF.CUÇÁO 
DESCENTRA l.IZAllA 
E~UJIO de Tcnoo de E.'\':ccuç3.o D.:s\.·cntralin.d.J, finnado entre 3 Co· 
ordenJ,·Jo de 01ÇJmtnto e! Fina.nç.u • COFJPF, CNPJ: 00.394.494.10014-50, e o Uni\'<nid,tk tk Bra.<ili> - UNB, CNPJ: 
00.038.174.'(N)f}l-H. Clbjcli\"ando a mútu.J C('l(\jXrll! ç.!o de: ali\·id1dcs: 
zc~démicu des1inJdJS ao de.sen\'Cih•imen:o tnu-~ os iunicipe:; (Xira 3 
mg.iniZJt;lo de :uh·idJdc.s ~~demk.u Jt:stin.>&s JO dcswn l\'im~nt o 
e rrufissionl liuçlo policiJI. b.:in cumo a cuopc1Jçlo técnic.J cum 
visl.U ao Jócm·okíflK'nlo e projcl('IS e lÇÕ.:..) tk intc1c')s<: comum. \'llhJJos pl.r.l o ensino e pc->qu ~. Ln:irunl<nlo de rawsos hununos. di:scn\'l.)lvimcntu i:: cQmp.ittillumcnlo de IC'i. nvl"giu, conh..:cimcnlu; 
e, cspcd.slmi:nt(, o plancjlmcnlo c- dc-S<n\·ol\'imento ins1i1udona1 por 
intcm1édio dJ 1caliZJção de curso de mcmado profissioml cm Ad· 
ministrJ.;3-0 PUb lica.. VIGENCIA: inicia nJ d.Jta d1 publkJç.?o de s.:u e-.:0;110 no OOU e lennim cm 31 d: julho d.: 2020. DATA 1\S￾SINATURA: 1• de dcztmbro de 2017. 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO A;\IAZONAS 
RESULTADO DE JULGA~ E~TO 
r1u .~ o N' mo11 
As 16h e 15min. do diJ 1) c.f.: s.c tnlcbro de 2017. apói 
~ub r proccdjn1cn1oi licitatórios a au101idldc C'Onlp..;lente RICHAR 
MURA D MACF.fJO, D:kg>do de PolidJ Fcdmil, llon1oloEOU o prc· S<nlc licitação do pro<. OS240.30Sl48120 16-92, plr.1 o cmpm•: A 
DA SILVA CORREA - ME, CNPJ: 7.8~5. 9M OO 29. no \'alor Jc 
RS 7.980,00 1uic:/mcs 3 qUJntidiJe de 12 mci.e5 j'\lf"J o flern J -
StrviÇô\ de ~hnutcmç3o de Ar·Condicion1doç1 ( RS 2.500,00 
r<Jis/ mes a qu..tn1id.ide de 12 m~ítl f'l.r.l o Irem 2 • PcçJ.j; d~ Ar 
conJici()n.JJô' AmOO; os Íl~lli n:fcrC"m·si:: 3 Sincnu de RC"i!i~l.J o ~ 
P1cço.i. -
AUGUSTO ClõSAR SOUZA 
P1cgo:i10 
(SIDEC - 15/1212017) 2003Sl -00001-1Q l7NE800027 
surERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS 
AVISO DE SUSPE1'SÀO 
PREGÃO:<' 10120 17 
ComunicJmos a sus ~Yo d.l ic ç~o ~u racit.?.dJ , publi￾c.id.J no D.0 .U cm 06JIY2017. Objeto: Prcg! o l:Hct1õnko - Cort· 
tral.'.!çJo c.Jc Srrviços de Tclccomunic~ÕC'< - Sl:RVlÇO TELEf"O￾NICO FIXO CO~IU íAOO (SffC) nas nl()(!JliwJc; - l o.:al, Loog" 
OisüfK'il NJcio1ul e Long.i lJisLinciJ lntcm:?cionJI, fomc..:imcnto J~ 
accs>J> digiul drlo EI. dowdo Jc 1ccwso DDR , LINHAS TE￾LEFONICAS NAO RESIDENCIAIS. pll> Jlc11d<r as ne«.siilldos Jc 
tclcíomuniu\Õ:S d.J si:de dJ Superinlcnd.focil RcgionJI de P\llid1 
fcdel'a l cm Goiis, S"U.ls Cksc\'.'nlraliudu .:m An:Spolis e J;UJÍ. 
WESTON RONNEY JOSE PEREIRA 
Prcgudro 
(SIDEC - 1511212017) 100376-0000l-2017t\ES00051 
SUPERINTEN DÊNCIA REGIONAL NO PARÁ 
EXTRATO DE TEltAIO ADITIVO N1 2120 17 - UASG 200JS6 
Núineco Jo ContraM: 812015. 
N 1 Pr..:esso: OS36000S004201543. 
PREGÃO SISPP N' 5/l015. Cootr•lilnl<. fNIS ERJO DA JUS￾TICA E SEGU!tAl"CA-PUBLICA. CNPJ Contr.110.Jo: 
15752934000157. Contrmdo: PUMA SERVICOS ESPECIALIZA￾DOS DE -VIGILANCIA E TRANSPORTE. Objoto: O pre>enlc Ter￾mo Ad1ti\o 1cm como objeto a pcom.>gaç!o ci.l v1gfod.t conlr.11tul por 
nuis 12 (001c) meses, comprC'cnJcn<lo o pctloôo de 1511211017 J 
1411212018. Fundlmcnto Legal: Le i 8.666.'J3 , \ 'ogfo<iJ: 15/12r2017 
o 1411212018. \'a lor Toul: RSl.916.229,04. Fonte: 188000000 . 
2017NES00001i. Dm d< AssinJIU1>.: 1411 212017. 
(SICON - 15/1212017) 200386-00001-2017NEOOOOIO 
Eltc ®':"um.:nlo pock ser ,·..;riíiCJ.00 no codcrc\O ~lrónico http:ll\\W\ '. QJ\ .k~l.t.;,:ni"'ibi:J rJ. 
pelo código IJ003201712 1800IOS 
fNcum<ntu usiMdo digitalmente conforme MP nt 2 200·2 ~ 2-M)S.r2001, que irufitui a 
lnfratstru1U1a Je Cha\'tS PübliC"M Urasiltil'a - ICP-Bra5íl. 
21/12/2018 Notas de Empenho 
fcch,1r X 
( Loading Image ... 
OPES 
9 
s1'cé:fNV .~I ? ~ai d? Sjstcma l J ~ ...... ·· ..... ~..... _ Pagrna Pnnc1rllil 
Programas 
Proposlas 
Execução 
lnf. Gerenciais 
Cadaslros 
Acomp. e Fiscalização 
Prcslaçilo de Contas 
Administração 
TCE 
Verificação de Regularidade 
PrincipalConsultar Pré-Convênio/Convênio 
Consultar Pré-Convênio/Convênio 
53000 - MINISTERIO DA rNTEGRACAO NACIONAL 
:Convênio 779434/201 2 
Dados da Proposta 
Plano de Trabalho 
.!k.q~para Celebração 
fü)jeto Básico/Termo de Referência 
~çào Concedente 
~çào Convenente 
Ajuslcs do PT 
~ga de Oficio 
IAs. 
AP-ostjlamentos 
Listagem de Notas de Empenhos 
Página 1 de 1 (6 item(s)) ~ú trn ~úmtro .\linura \ 'ilor do Em tnho Oescrtç:lo do Tipo ~o a Emptnho 
:2012NE800223 •201800000001 •RS 5.851.605,75 :o uTROS CANC DE RP 
:2017NL800077 ; 201700000104 1 
RS 5.851.605,75 -. OUTR_O_S_C- ANC DE R- P--
2012NE800223 ' 201400000Q94 ' RS 5.851.605,75 Empenho Original 
Código do TI o 
13 
13 
·01 
iluac~o 
' REGISTRADO NO SIAFI 
,REGISTRADO NO SIAFI 
'REGISTRADO NO SIAFI 
2012NE800134 1
2012000Q0271 , RS 5.85 .605 Empenho Origina! - -----~ ----~-
2012NE800133 1201200000269 IRS 5.851.605,75 !Anulação de Empenho 
01 ;ENVIADO 
03 !ENVIADO 
.'. ~ 2N ,...'-'! '----'' :!!: 01:;,.. 00=0= =-67 : RS 5.851.605, ~ Empenho Original -~ 01 ,ENVIADO 
hllps://www.convenios.gov.br/siconv/execucao/ListarEmpenhos/ListarEmpenhos.do?deslino=ListarEmpenhos 
Oa11 dt Emiu2o 
10/01 /2018 
; 0611212017 
2710612014 
13/12/2012 
13/1212012 
1311212012 
1/1 
Processo: 
Classe: 
Vara: 
juiz: 
Data de Autuação: 
Distribuição: 
Nº de volumes: 
Consulta Processual 
Tribunal Regional Federal da Primeira Região 
Seção judiciária do Distrito Federal 
00514 68-61.2016.4 .01. 3400 
7 - Procedimento Comum 
2ª VARA BRASÍLIA 
CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES 
29/08/2016 
2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 30/08/2016 
Assunto ela Petição: 10392 - Convênio 
CONVÊNIO Nº 7794342012MI SUSPENSÃO DO DESPACHO CGAPR 0241B52 DETERMINANDO 
Observação: ABSTERSE DE QUALQUER ATO DE CANCELAMENTO DA NOTA DE EMP DA 2012N E800223 DE 
270614 UG530013 PROC 59050001040201278 
Localização: PC21 - PROCED021 
Movimentação 
Data Cod Desc rição Complemento 
11/10/2018 17:09:27 176 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA 
PUBLICACAO SENTENCA 
11/10/2018 17:04:29 155 DEVOLVIDOS c SENTENCA c EXAME DO MERITO PEDIDO 
IMPROCEDENTE 
06/07/2017 16:07:11 137 CONCLUSOS PARA SENTENCA 
23/05/2017 16:37:07 212 PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS 
19/05/2017 15:06:48 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA COTA UNIAOFL1671 
17/05/2017 17:04:43 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
VOLUMES9 INTERESSADOPAULO 
15/05/2017 09:19:58 126 CARGA RETIRADOS AGU TELEFONE20269607 DATA 
DEVOLUÇÃ022052017 QTDE 
FOLHAS1671 
09/05/2017 14:49:21 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU 
10/04/2017 14:13:25 179 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO DISPONIBILIDADE 10042014 
ORDINATORIO PUBLICAÇÃO 11042016 
08/03/2017 16:14:00 178 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO M7 REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO 
17/02/2017 14:57:59 176 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA 
PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 
17/02/2017 14:57:54 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO 
ORDINATORIO 
17/02/2017 14:57:29 212 PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS 
25/01/2017 12:56:01 182 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CIENCIA PELO ADV DO AUTOR CERTIFICADA ATO ORDINATORIO 
25/01/2017 12:55:41 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR 
10138 
20/01/2017 14:25:00 176 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA 
PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 
20/01/2017 14:24:57 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO 
ORDINATORIO 
20/01/2017 14:00:44 248 JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO DECISÃO DE AGRAVO RECEBIDA 
10065 
11/01/2017 15:06:54 220 RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO AGRAVO DE INSTRUMENTO 
COMPROVANTE DE INTERPOSICAO AUTOR9862 
12/12/2016 16:10:53 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA SUBS AUTOR9732 
12/12/2016 16:10:18 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
ADVGDF00048577 GABRIEL JOSE 
REIS NUNES 
21/11/2016 16:18:00 126 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR TELEFONE996186097 DATA 
DEVOLUÇÃ013122016 QTDE 
FOLHAS1628 
21/11/2016 16:07:15 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA SUBS AUTOR9353 
k6/12/2018 1de2 
Co11s11/ta Processtt~I We!J --- --
~ 
1 
l 
·- - · DP.sc1ição _______ _ ____ T -- t:iata Cod C~mp mcnt o --- T ' • . p ~--. ·--;;----=(,--;:_-··- .... °[! 
IM , IM/.CAO NOl lflCACAO . ElJ\ SECqETMl1\ '.l.c:Al.IZ ..• LA "IENCIA AUTORFL16 21/11/2016 16:06:23 182 25 y CERTlflC'/..D/>. DECIS/--\0 L · · ~ . ---- ----- -~-f----- - -- - -··----- -~--
INTIMACAO MOTirlCACAO PEl.A IM;.>HF.NSA ORDEN/\D.l1 l8(l.l120161 4:J8:1J. 1.76 PUi3LICAC/\O DECISAO · --·-------·- - - ----···-· 1 J.8r.:.l.i701ô 1'1:10:10 j_ ----·-------· 1l/l't/201G 10:00:58 i ·---- ;.:in.::.12016 14:5•1:2s ·- ---·-·----- uC)ti.1/21n6 17:32:30 
1 
1 
1 
·--- -----
2Gi00!2016 09:22:24 
20/09/2016 10:18:05 --- 20/09/2016 10:18:01 
19/09/2016 18:50:53 
09/09/2016 11:42:04 
()8/09/2016 12:31\:08 
J.53 
137 
228 
218 
126 
185 
135 
154 
137 
223 ---------- !0/08/2016 13:57:25 2 
Portes 
DEVOLVIDOS C DECISAO TUTEL/\ ANTECIPADA INDEFERIDA - CONCLUSOS PAR.li. OECISAO - RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA - RECEBIDOS EM SECRETARIA ---
CARGA RETIHADOS AGU 
INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU ··----------- CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 
DEVOLVIDOS C DESPACHO 
CONCLUSOS PARA DECISAO 
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 
DISTHIBUICJ\O AUTOMATICA ------
J\dvoyaclo 
!"~:!:·_. . UNIAO FEDERÃL ____ _ h"i ~ No mo 
r_ .--~- M--·-· --.-1-M-A-R!-JA-Ni BLASIUS RIBEIRO 
!~~~: .J~_u_N_ 1r o_o E_~~ :_B_RA _1Jc_o O~Q~\FO lJ SO_"'_AS_PA il.Y_SILVEIRA 
P:.iblicaçã o 
Data "fipo Texto 
- ·-
CONTESTAÇÃO UNIA09209 
VOLUMES 8 INTERESSADOPAULO 
TELEFONE20269607 DATA 
DEVOLUÇÃ011112016 QTDE 
FOLHAS1595 
·- CITARMÓS APRECIARÁ TUTELA 
PROVISÓRIA 
08/03/2017 Ato Ordinatorio Vista àc; partes para que especifiquem provas indicando desde logo sua fina lidade 
126/12/2018 2 de 2 
-
-
Est3do do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora : CONSOLIDADO 
Da ta lni cial de ünissao 01.01.2015 
Data Final de Emissao ..... : 31.12 . 2015 
Empenhos Emitidos 
Ordinario/Global/Estimativa 
31 de Dezembro de 2015 Folha: 
Fonte de Recursos . ...................... : 871 - Const . reservatorio e cana l izacao Rio J,igeiro, localizado no 8ait ra Bonato 
Data/UG Empenho Desp. P.Compra 
30 . 12 . 2015 
o 2015/016574 t.923 
Itens de Empenho 
Ano Cr edor 
13396 F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA 
Referente con tratacao de empresa 
sob regime de empreitada global 
para construcao de Reservatorio 
de cheias e canalizacao do Rio 
Ligeiro, em atendimento ao Conve 
nio no 779 434/2012- MI, na rua Fe 
rnando Ferrari, Bairro Bonato, e 
hacaras 11 5-H, IJ5-A . 
Tota l do Dia 
Tota l do l·:es 
Total Geral . : 
PRONIM CP - Emissao: 26/12/2018 as Bh55min - Duracao : OhOOmOO seg (45) 
Va lor Cat . 
5. 851. 605, 75 
5.851.605, 75 
5.851. 605, 75 
5 .851 . 605,75 
1 
Nótas de Empenho https://www.convenios.gov.br/siconv/DetalharNotaEmpcnho/Da ... 
1of 1 
fechar X 
( Loading Image ... 
ON MALAGI 
I 8 l'r·J 1 ?t d.J•. t : ·11 lnlo~ s 1 e o N V .6.1 º? ~air d? stema ~ ...... ., ....... ~ ... ~ _ ~Pagma Pnnc1pal 
Programas 
Propostas 
Execução 
Inf. Gerenciais 
Cadastros 
Acomp. e Fiscalização 
Prestação de Contas 
Administração 
TCE 
Verificação de Regularidade 
Pri nci pai Consultar Pré-Convênio/Convênio 
Consultar Pré-Convênio/Convênio 
53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL 
:Convênio 779434/201 2 
Dados da Proposta 
Plano de Trabalho 
Requisitos para Celebração 
~Yfüeto Básico/Termo de Referência 
Bttcução Concedente 
Bmução Convenente 
Aj ustes do PT 
Prorroga de Ofício 
TAs 
Aposti lamentos 
Listagem de Notas de Empenhos 
Página l de l (6 item(s)) 
Número Número "linuln Valor do Empenho ~cscriç 0 tio Tipo Noln c.mpcn 10 
2012NE800223 IRS OUTROS CANC DE 
201800000001 , 5.851.605, 75 RP 
2017NL800077 201700000104 RS OUTROS CANC DE 
5.851.605,75 RP 
2012NE800223 201400000094 R$ Empenho Original 5.851.605,75 
2012NE800134 IR$ 201200000271 5.851.605, 75 Empenho Original 
l 2012NE800133 
1
R$ Anulação de 
201200000269 15.851.605,75 Empenho 
2012NE800132 R$ 
201200000267 5.851 .605,75 Empenho Original 
Código do 
Ti110 
13 
13 
01 
jo1 
03 
01 
Silunç~o 
REGISTRADO NO 
SIAFI 
REGISTRADO NO 
SIAFI 
REGISTRADO NO 
SIAFI 
ENVIADO 
ENVIADO 
ENVIADO 
Dnlil de 
Emissno 
10/01/2018 
06/12/2017 
27/06/2014 
13/1 2/201 2 
13/12/2012 
13/12/2012 
' 
26/12/20 18 09:50 
CONVÊNIO Nº 779434/2012-MI, QUE 
ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR 
INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA 
INTEGRAÇÃO NACIONAL, E O 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, NO 
ESTADO DO PARANÁ. 
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, inscrito no 
CNPJ/MF sob o nº 03.353.358/0001-96, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Lote 
11 Edifício Apex Brasil, Terceiro Subsolo, Brasília/DF, CEP 70.040-020, doravante 
denominado CONCEDENTE, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE 
DEFESA CIVIL, HUMBERTO VIANA, brasileiro, residente e domiciliado nesta Capital, 
portador do CPF nº 090.315.454-49, nomeado pela Portaria nº 477, de 05/07/2011, publicada 
no DOU de 06/07/2011, Seção II, consoante delegação de competência conferida pela 
Portaria n2 477, de 05.07.2011 , publicada no D.O.U. de 06.07.2011 , e o MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.995.448/0001-54, com sede na Rua 
Caramurn, n2 271 , no Estado do Paraná, doravante denominado CONVENENTE, 
representado pelo Prefeito, ROBERTO SALVADOR VIGANO, brasileiro, portador do CPF 
nº 036.794.469-34, residente e domiciliado no referido Município, resolvem celebrar o 
presente Convênio, registrado no SICONV sob nº 779434/2012, regendo-se pelo disposto na 
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal 
nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no Decreto Federal n2 6.170, de 25 de julho de 2007, 
regulamentado pela Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de 
2011, e consoante o processo nº 59050.001040/2012-78, mediante as cláusulas e condições 
seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
Constih1i objeto do presente Convênio a constrnção de reservatório de amortecimento de 
cheias e canalização do Rio Ligeiro, Localizado no Bairro Bonatto, no Município de Pato 
Branco/PR, conforme discriminação detalhada no Plano ele Trabalho, devidamente aprovado 
no SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, que integra o 
presente Tenno, independentemente de transcrição. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES 
2.1. DO CONCEDENTE: 
2.1.1. realizar no SICONV os atos e os procedimentos relativos à formalização, execução, 
acompanhamento, e análise da prestação de contas do presente Convênio e, se for o caso, 
informações acerca de Tomada de Contas Especial; 
2.1.2. repassar os recursos financeiros ao CONVENENTE, de acordo com a programação 
orçamentária e financeira do Governo Federal, obedecendo ao cronograma de desembolso 
constante no Plano de Trabalho, conforme disposto na CLÁUSULA SÉTIMA; 
1 • 
2.1.3. notificar a Câmara Municipal da celebração deste Convênio, no prazo ele 1 O (dez) dias, 
bem como da liberação dos recursos financeiros correspondentes, no prazo de 2 (dois) dias 
úteis, facultando-se a comunicação por meio eletrônico; 
2.1.4. prorrogar "de oficio" a vigência do Convênio, quando der causa a atraso na liberação 
dos recursos, limitada a pr01rngação ao exato período do atraso verificado; 
2.1.5. acompanhar, fiscalizar e avaliar, sistematicamente, a execução do objeto descrito na 
CLÁUSULA PRIMEIRA, comunicando ao CONVENENTE quaisquer ÍlTegularidades 
decorrentes do uso dos recursos deste Convênio, ou ouh·as pendências de ordem técnica ou 
legal, bem como suspender a liberação de recursos, fixando o prazo estabelecido na legislação 
pertinente para saneamento ou apresentação de informações e esclarecimentos; 
2.1.6. verificar o procedimento lícitatório realizado pelo CONVENENTE, no que tange aos 
seguintes aspectos: contemporaneidade do certame, compatibilidade dos preços do licitante 
vencedor com os preços de referência, enquadramento do objeto conveniado com o 
efetivamente licitado, e fornecimento de declaração expressa firmada por representante legal 
do CONVENENTE (ou registro no SICONV que a substitua), atestando o atendimento às 
disposições legais aplicáveis; 
2.1 . 7. analisar a prestação de contas dos recursos aplicados na consecução do objeto deste 
Convênio, na forma e prazo fixados no art. 76 da Portaria Intenninisterial nº 507/2011. 
2.2. DO CONVENENTE: 
2.2.1. executar fielmente o objeto pactuado na CLÁUSULA PRIMEIRA, de acordo com o 
Plano de Trabalho, Projeto Básico e/ou Termo de Referência aprovados pelo 
CONCEDENTE, adotando todas as medidas necessárias à correta execução deste Convênio, 
responsabilizando-se, após o término da sua vigência, pela administração, conservação, 
operação e manutenção do objeto, de modo a atender as fmalidades sociais às quais se 
destina; 
2.2.2. executar e fiscalizar os trabaHlos necessários à consecução do objeto pactuado no 
convênio, observando prazos e custos, designando profissional habilitado no local da 
intervenção, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART; 
2.2.3. assegurar, na sua integralidade, a qualidade técnica cios projetos e da execução dos 
produtos e serviços conveniaclos, em conformidade com as normas brasileiras e os normativos 
dos programas, ações e atividades, determinando a correção de vícios que possam 
comprometer a fmição do benefício pela população beneficiária, quando detectados pelo 
CONCEDENTE ou pelos órgãos ele controle; 
2.2.4. submeter previamente ao CONCEDENTE qualquer proposta de alteração do Plano de 
Trabalho aprovado, na fonna definida na CLÁUSULA OITAVA, observadas as vedações 
constantes na CLÁUSULA TERCEIRA; 
2.2.5. manter e movimentar os recursos financeiros ele que trata este Convênio em conta 
bancária específica, aberta em instit1lição financeira controlada pela União, inclusive os 
resultantes de eventual aplicação no mercado financeiro, bem assim aqueles oferecidos como 
contrapartida, aplicando-os, na conformidade do Plano ele Trabalho e, exclusivamente, no 
cumprimento do seu objeto, observadas as vedações constantes na CLÁUSULA TERCEIRA; 
2.2.6. proceder ao depósito da contrapartida pachiada na CLÁUSULA QUINTA, na conta 
bancária específica vinculada ao presente Convênio, em conformidade com os prazos 
estabelecidos no cronograma de desembolso do Plano de Trabalho; 
2.2. 7. arcar com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente aos recursos financeiros 
fixados na CLÁUSULA QUINTA; 
2.2.8. realizar no SICONV os atos e os procedimentos relativos à formalização, execução, 
acompanhamento, prestação ele contas e informações acerca de tomada de contas especial dos 
convênios, quando couber, incluindo regularmente as infonnações e os documentos exigidos pela 
P011aria Interministerial nº 507/2011, mantendo-o ahmlizaclo; 
2.2.9. notificar os partidos políticos, os sindicatos de h·abalhadores e as entidades 
empresariais, com sede no município, quando da liberação de recursos relativos ao presente 
Convênio, no prazo de até dois dias úteis, nos termos do art. 2° da Lei nº 9.452, de 20 ele 
março de 1997, facultada a notificação por meio eletrônico; 
2.2. l O. cientificar da celebração deste Convênio o conselho local ou instância de controle 
social da área vinculada ao programa de governo que originou a h·ansferência ele recursos, 
quando houver; 
2.2.11. disponibilizar, por meio da internet ou, na sua falta, em sua sede, em local de fácil 
visibilidade, consulta ao extrato deste Convênio, contendo, pelo menos, o objeto, a finalidade, 
os valores e as datas de liberação e detalhamento na aplicação dos recursos, bem como as 
contratações realizadas para a execução do objeto pactuado na CLÁUSULA PRIMEIRA, ou 
inserir "link" em sua página eletrônica oficial que possibilite acesso direto ao Portal de 
Convênios; 
2.2.12. observar, na contratação de obras, serviços ou aquisição de bens vinculados à 
execução do objeto deste Convênio, as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho 
ele 1993, e demais normas federais pertinentes às licitações e conh·atos aclminish·ativos, 
inclusive os procedimentos ali definidos para os casos de dispensa e/ou inexigibiliclade ele 
licitação, sendo obrigatório o uso ela modalidade pregão nas contratações ele fornecedores de 
bens e/ou serviços comuns, preferencialmente na forma eleh·ônica, nos tennos da Lei ~ 
10.520, de 17 de julho ele 2002, e cio regulamento previsto no Decreto n~ 5.450, de 31 de maio 
ele 2005; 
2.2.13. reali zar, sob sua inteira responsabilidade, o processo licitatório nos termos cio item 
anterior, assegurando a correção dos procedimentos legais, a suficiência do projeto básico, da 
planilha orçamentária discriminativa do percentual de Bonificação e Despesas Indiretas - BDI 
utilizado e o respectivo detalhamento de sua composição, por item de orçamento ou conjunto 
deles, e a disponibilidade de contrapartida, quando for o caso, sempre que optar pela execução 
indireta ele obras e serviços; 
2.2.14. apresentar declaração expressa firmada por seu representante legal, ou registro no 
SICONV que a substitua, atestando o atendimento às disposições legais aplicáveis ao 
procedimento licitatório; 
2.2.15. registrar no SICONV as atas e as informações sobre os participantes e respectivas 
propostas das licitações, bem como as informações referentes às dispensas e inexigibilidacles; 
2.2.16. registrar no SICONV o extrato do edital de licitação, o preço estimado pela 
Administração para a execução do serviço e a proposta de preço total ofertada por cada 
licitante com o seu respectivo CNPJ, o tenno de homologação e adjudicação, o extrato do 
Contrato Administrativo ele Execução ou Fornecimento - CTEF e seus respectivos aditivos, a 
Anotação ele Responsabilidade Técnica - ART dos projetos, dos executores e da fiscalização 
de obras, e os boletins de medições; 
2.2. 17. prever no edital de li citação e no Contrato Administrativo de Execução ou 
Fornecimento - CTEF que a responsabilidade pela qualidade das obras, materiais e serviços 
executados/fornecidos é da empresa contratada para esta finalidade, inclusive a promoção de 
readequações, sempre que detectadas impropriedades que possam comprometer a consecução 
do objeto conveniado; 
2.2.18. exercer, na qualidade de conh·atante, a fiscalização sobre o Contrato Aclminish·ativo de 
Execução ou Fornecimento - CTEF, nos termos cio art. 6°, §§ 4º e 5° da Portaria 
Interministerial nº 507/20 11; 
2.2.19. selecionar as áreas de inte1venção e os beneficiários finais em conformidade com as 
diretrizes estabelecidas pelo CONCEDENTE, podendo estabelecer outras que busquem 
refletir situações de vulnerabilidade econômica e social, informando ao CONCEDENTE 
sempre que houver alterações; 
2.2.20. estimular a participação dos beneficiários finais na elaboração e implementação do 
objeto do convênio, bem como na manutenção do patrimônio gerado por estes investimentos; 
2.2.21. instaurar processo administrativo apurntório, inclusive processo administrativo 
disciplinar, quando constatado o desvio ou malversação de recursos públicos, irregularidade 
na execução do contrato ou gestão financeira do convênio, comunicando tal fato ao 
CONCEDENTE; 
2.2.22. manter os comprovantes originais das despesas arquivados, em boa ordem, no próprio 
local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo 
prazo de 20 (vinte) anos, contados do término da vigência do Convênio; 
2.2.23. manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à 
execução deste Convênio, para fins de fiscalização, acompanhamento e avaliação dos 
resultados obtidos; 
2.2.24. facilitar a supervisão e a fiscalização do CONCEDENTE, permitindo-lhe efetuar 
acompanhamento "in loco" e fornecendo, sempre que solicitado, as informações e os 
documentos relacionados com a execução do objeto deste Convênio, especialmente no que se 
refere ao exame da documentação relativa à licitação e aos contratos; 
2.2.25. permitir o livre acesso de servidores do CONCEDENTE, bem como dos órgãos de 
controle, a qualquer tempo e lugar, aos processos, documentos e informações referentes a este 
Convênio, bem como aos locais de execução do objeto descrito na CLÁUSULA PRIMEill.A; 
2.2.26. inserir cláusula, nos contratos celebrados para execução deste Convênio, que permita o 
livre acesso de servidores do CONCEDENTE, bem como dos órgãos de controle, aos 
documentos e registros contábeis das empresas contratadas; 
2.2.27. apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos por meio deste Convênio, no 
prazo e forma estabelecidos na CLÁUSULA DÉCIMA; 
2.2.28. apresentar, por cópia autenticada, todo e qualquer documento comprobatório de 
despesa efetuada à conta dos recursos deste Convênio, a qualquer tempo e a critério do 
CONCEDENTE, sujeitando-se, no caso da não apresentação no prazo estipulado na 
respectiva notificação, ao mesmo h·atamento dispensado às despesas comprovadas com 
documentos inidôneos ou impugnados, nos termos da alínea "c" da CLÁUSULA DÉCIMA 
TERCEIRA deste Termo de Convênio; 
2.2.29. responsabilizar-se por todos os encargos de natmeza h·abalhista e previdenciária, 
decorrentes de eventuais demandas judiciais relativas a recursos humanos utilizados na 
execução do objeto deste Convênio, bem como por todos os ônus tributários ou 
extraordinários que incidam sobre o presente Instrumento; 
2.2.30. assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Federal e, em 
especial, do Ministério da Integração Nacional em toda e qualquer ação, promocional ou não, 
relacionada com a execução do objeto descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA, e, obedecido o 
modelo-padrão estabelecido pelo CONCEDENTE, apor a marca do Governo Federal nas 
placas, painéis e outdoors de identificação das obras e projetos custeados, no todo ou em 
parte, com os recursos deste Convênio, consoante o disposto na lnshl1ção Nonnativa 
SECOM-PR nº 2, de 16 de dezembro de 2009, da Secretaria de Comunicação Social da 
Presidência da República, ou outra norma que venha a substituí-la. 
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS VEDAÇÕES 
São vedados ao CONVENENTE, sob pena de rescisão do presente Convênio: 
3.1. utilizar, mesmo em caráter emergencial, os recursos em finalidade diversa da 
estabelecida na CLÁUSULA PRIMEIRA, ressalvado o custeio da implementação das 
medidas de preservação ambiental inerentes às obras constantes do Plano de Trabalho; 
3.2. realizar despesas em data anterior à vigência do Convênio; 
3.3. efetuar pagamento em data posterior à vigência cio Convênio, salvo se expressamente 
autorizado pela autoridade competente do CONCEDENTE e desde que o fato gerador da 
despesa tenha ocorrido durante a vigência deste instmmento; 
3.4. alterar o objeto pactuado na CLÁUSULA PRJMEIRA, exceto no caso de ampliação 
da sua execução ou para redução ou exclusão de meta, sem prejuízo da funcional idade do 
objeto, mediante autorização prévia do CONCEDENTE; 
3.5. pagar, a qualquer título, a servidor ou empregado público integrante de quadro de 
pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por serviços de 
consultoria ou assistência técnica, salvo nas hipóteses previstas em leis específicas e na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias; 
3.6. realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive 
referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto no que se refere às multas, 
se decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo CONCEDENTE, e desde que os 
prazos para pagamento e os percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado; 
3.7. realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; 
3.8. realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de 
orientação social, da qual não constem nomes; símbolos ou imagens que caracterizem 
promoção pessoal e desde que previstas no Plano ele Trabalho. 
3.9. transferir recursos para clubes e associações de servidores ou quaisquer ouh·as 
entidades congêneres; e 
3.10. transferir recursos liberados pelo CONCEDENTE, no todo ou em parte, a quaisquer 
órgãos ou entidades que não figurem como partícipes do presente Tenno, ou a conta que não a 
vinculada ao presente Convênio, mesmo que a título ele controle. 
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA 
O presente Convênio terá vigência de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados a partir da 
publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogada, 
mediante termo aditivo, por solicitação cio CONVENENTE devidamente fundamentada, 
fonnulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes cio seu término, desde que aprovada pelo 
CONCEDENTE. 
CONVÊNIO Nº 779434/2012 - UNIÃO/MI - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR .FI. 6 
Subcláusula Única - Obriga-se o CONCEDENTE a prorrogar "de ofício" a vigência do 
Convênio, quando der causa a atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao 
exato período do atraso verificado. 
CLÁUSULA QUINTA-DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 
6.360.441,03 (sei milhões trezentos e sessenta mil quatrncentos e quarenta e um reais e três 
centavos), serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 
5.1. R$ 5.851.605,75 (cinco milhões oitocentos e cinquenta e um mil seiscentos e cinco 
reais e setenta e cinco centavos), correrão à conta da dotação alocada no orçamento cio 
CONCEDENTE, autorizado por crédito extraodinário, em favor do Ministério da Integração, 
UG 530012, observadas as características abaixo especificadas: 
a) Programa de Trabalho: 06.182. l 027.8348.0105 
b) Natureza da Despesa: 4.4.40.42 
c) Fonte: 388 
d) Nota de Empenho: nº 2012NE800134, de 13 de dezembro ele 2012, no valor ele R$ 
5.851.605,75 (cinco milhões oitocentos e cinquenta e um mil seiscentos e cinco reais e setenta 
e cinco centavos). 
5.2. R$ 508.835,28 (quinhentos e oito mil oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e oito 
centavos), relativos à contrapartida do CONVENENTE, de que h·ata o art. 36 da Lei ~ 
12.465, ele 12 de agosto de 2011 (LDO), estão consignados através da Lei Orçamentária 
Municipal nº 3.748, de 15 de dezembro de 2011. 
Subcláusula Primeira - O CONVENENTE se obriga a incluir em seu orçamento os 
subprojetos/subatividades contemplados pelas transferências dos recursos para a execução 
deste Convênio. 
Subcláusula Segunda - Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o 
quantitativo das metas constante no Plano ele Trabalho poderá ser reduzido até a etapa que 
apresente funcionalidade, mediante aprovação cio CONCEDENTE. 
CLÁUSULA SEXTA-DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA 
O presente Convênio somente produzirá seus efeitos após o cumprimento das seguintes 
condições: 
6.1 . aprovação do Projeto Básico pelo CONCEDENTE; 
6.2. apresentação de Licença Ambiental, ou respectiva dispensa emitida pelo órgão 
ambiental competente; 
6.3. comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel, nos 
tennos do art. 39 da Portaria Interministerial nº 507/2011; 
6.4. apresentação de Outorga do Direito ele Uso dos Recursos Hídricos e/ou Licença para 
Constrnção de Obra Hídrica, ou respectiva dispensa emitida pelo órgão de recursos hídricos 
competente. 
Subcláusula Primeira - O CONVENENTE deverá apresentar os documentos referidos no 
"caput" no prazo de 270 (duzentos e setenta dias) dias, contados da data da assinatura do 
presente Termo, sob pena de extinção obrigatória do Convênio. 
CONVÊNIO Nº 779434/2012 - UNIÃO/MI - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR .Fl. 7 
Subcláusula Segunda - O prazo referido na Subcláusula Primeira poderá ser pronogaclo pelo 
CONCEDENTE uma única vez, por igual período, desde que feitas as adequações no Plano 
de Trabalho e apresentadas as respectivas justificativas, nos te1mos de ato regulamentar cio 
Ministro ele Estado ela Integração Nacional. 
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA EXECUÇÃO DAS 
DESPESAS 
Os recursos financeiros relativos ao repasse do CONCEDENTE e à contrapartida do 
CONVENENTE serão depositados na conta específica vinculada ao presente Convênio, 
aberta em instituição financeira controlada pela União, conforme número ele parcelas e prazos 
estabelecidos no cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho aprovado no 
SICONV, desde que atendidos os requisitos previstos no art. 55 da Portaria lnterministerial nº 
507/2011. 
Subcláusula Primeira - A liberação da primeira parcela dos recursos cio CONCEDENTE 
somente será realizada após o cumprimento da condição suspensiva constante na 
CLÁUSULA SEXTA. 
Subcláusula Segunda - O edital de licitação para consecução do objeto conveniado somente 
poderá ser publicado pelo CONVENENTE após aprovação do projeto básico pelo 
CONCEDENTE, ressalvado o disposto no art. 36 da Portaria Interministerial nº 507/2011. 
Subcláusula Terceira - Os atos referentes à movimentação dos recursos depositados na 
conta específica referida no "caput" serão realizados ou registrados no SICONV, e os 
respectivos pagamentos serão efehiados pelo CONVENENTE mediante crédito na conta 
bancária de tih1laridade dos fornecedores e prestadores de serviço, facultada a dispensa deste 
procedimento nos casos previstos no inciso II do § 2° do art. 64 da Portaria lnterministerial nº 
507/2011, mediante anuência prévia do CONCEDENTE. 
Subcláusula Quarta - Antes da realização de cada pagamento, o CONVENENTE incluirá no 
SICONV, no mínimo, as seguintes informações: 
a) a destinação do recurso;· 
b) o nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, quando for o caso; 
c) o contrato a que se refere o pagamento realizado; 
d) a meta, etapa ou fase do Plano ele Trabalho relativa ao pagamento; e 
e) a comprovação do recebimento definitivo do objeto do convênio, mediante inclusão no 
Sistema das notas fiscais ou documentos contábeis, quando for o caso. 
Subcláusula Quinta - Os recursos deste Convênio, enquanto não empregados na sua 
finalidade, serão obrigatoriamente aplicados pelo CONVENENTE em caderneta de poupança 
de instituição financeira pública federal, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um 
mês, ou em fundo ele aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto 
lastreada em tíh1los da dívida pública, quando a utilização desses recursos verificar-se em 
prazos menores que um mês. 
Subcláusula Sexta - Os rendimentos das aplicações financeiras somente poderão ser 
aplicados no objeto do Convênio, mediante anuência prévia do CONCEDENTE, estando 
sujeitos às mesmas condições de prestação de contas, não podendo ser computados como 
contrapartida. 
CLÁUSULA OITAVA-DA ALTERAÇÃO DO CONVÊNIO 
Este Convênio poderá ser alterado mediante proposta do CONVENENTE, devidamente 
formalizada e justificada, a ser apresentada ao CONCEDENTE para análise e decisão, no 
prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes cio término da vigência, sendo vedada a alteração do 
objeto descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA. 
CLÁUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
É prerrogativa do CONCEDENTE exercer o acompanhamento, controle e fiscalização sobre 
as atividades inerentes ao objeto deste Convênio, podendo assumir ou transferir a 
responsabilidade pela sua execução, no caso de paralisação ou oconência de fato relevante, de 
modo a evitar sua descontinuidade. 
Subcláusula Primeira - A prerrogativa discriminada no caput será exercida pela 
SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, que designará e registrará no SICONV 
representante do CONCEDENTE para o acompanhamento da execução deste Convênio, o 
qual anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, 
adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas, verificando: 
a) a comprovação da boa e regular aplicação dos recursos, na forma da legislação aplicável; 
b) a compatibilidade entre a execução do objeto, o que foi estabelecido no Plano ele Trabalho, 
e os desembolsos e pagamentos, conforme os cronogramas apresentados; 
c) a regularidade das informações registradas pelo CONVENENTE no SICONV; e 
d) o cumprimento das metas do Plano de Trabalho nas condições estabelecidas. 
Subcláusula Segunda - A execução do objeto deste Convênio será acompanhada pelo 
CONCEDENTE através de 02 (duas) inspeções técnicas no objeto do convênio, sem prejuízo 
ele outras medidas julgadas necessárias para garantir a plena e regular execução fisica do 
objeto. 
Subcláusula Terceira - No exercício das atividades de fiscalização e acompanhamento ela 
execução do objeto, o CONCEDENTE poderá: 
a) valer-se de todos os recursos tecnológicos adequados à fiscalização cio objeto, inclusive no 
relacionamento direto com os representantes do CONVENENTE; 
b) valer-se do apoio técnico de terceiros; 
c) delegar competência ou firmar parcerias com outros órgãos ou entidades públicas que se 
situem próximos ao local de execução do objeto deste Convênio; e 
d) reorientar ações e decidir quanto à aceitação de justificativas sobre impropriedades 
identificadas na execução do instrumento. 
Subcláusula Quarta - Constatadas impropriedades e/ou irregularidades decorrentes do uso 
dos recursos ou outras pendências de ordem técnica, obriga-se o CONCEDENTE a notificar, 
de imediato, o CONVENENTE, e a suspender a liberação de eventuais recursos pendentes, 
fixando o prazo estabelecido na legislação pertinente para saneamento ou apresentação de 
informações e esclarecimentos, podendo ser prorrogado por igual período. 
Subcláusula Quinta - Recebidos os esclarecimentos e infonnações solicitados, o 
CONCEDENTE apreciará e decidirá quanto à aceitação das justificativas apresentadas. 
Subcláusula Sexta - Findo o prazo da notificação de que trata a Subcláusula Quarta, sem a 
regularização ou aceitação das justificativas apresentadas, o ordenador de despesas do 
CONCEDENTE realizará a apuração do dano e comunicará o fato ao CONVENENTE para 
que seja ressarcido o valor respectivo, sob pena de instauração de Tomada de Contas 
Especial, na forma estabelecida na Portaria nº 88, de 17 de fevereiro de 2012, do Minish·o de 
Estado da Integração Nacional, publicada no D.O.D em 22.02.2012. 
CLÁUSULA DÉCIMA-DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
A prestação de contas dos recursos financeiros transferidos pelo CONCEDENTE, dos 
recursos de contrapartida e os de rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, 
deverá ser apresentada no SICONV, na forma estabelecida pelo art. 74 da Portaria 
Intenninisterial nº 507/2011, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do término de 
sua vigência ou da conclusão do objeto pactuado, o que ocorrer primeiro, compondo-se, além 
dos documentos e informações apresentados pelo CONVENENTE no SICONV, quando 
disponível, do seguinte: 
a) Relatório de Cumprimento do Objeto; 
b) notas e comprovantes fiscais, quanto aos seguintes aspectos: data do documento, 
compatibilidade entre o emissor e os pagamentos registrados no SICONV, valor, aposição de 
dados do convenente, programa e número do convênio; 
c) relatório de prestação de contas registrado no SICONV pelo CONVENENTE; 
d) declaração de realizaçao dos objetivos a que se propunha o inshl1mento; 
e) relação de bens adquiridos, produzidos ou constrnídos com recursos cio presente 
Convênio, quando for o caso; 
t) relação de treinados ou capacitados, quando for o caso; 
g) relação dos serviços prestados, quando for o caso; 
h) comprovante de recolhimento do saldo de recursos, quando houver; 
i) Termo de Compromisso por meio do qual o CONVENENTE se obriga a manter os 
documentos relacionados ao Convênio, nos termos do § 3° do art. 3º da Portaria 
Interministerial nº 507/2011; e 
j) extrato da conta bancária específica e das aplicações financeiras do período cio 
recebimento da primeira parcela até o último pagamento e conciliação bancária, quando for o 
caso. 
Subcláusula Primeira - Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo 
estabelecido no "caput", o CONCEDENTE estabelecerá o prazo máximo de 30 (trinta) dias 
para sua apresentação, ou recolhimento dos recursos, incluídos os rendimentos da aplicação 
no mercado financeiro, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma 
da lei. 
Subcláusula Segunda - Se, ao término do último prazo estabelecido, o CONVENENTE não 
apresentar a prestação de contas no SICONV nem devolver os recursos, o CONCEDENTE 
registrará a inadimplência no SICONV por omissão do dever de prestar contas, e comunicará 
CONVÊNIO Nº 779434/2012 - UNIÃO/MI - MUNfCÍPIO DE PATO BRANCO/PR .FI. 1 O 
o fato ao órgão de contabilidade analitica a que estiver vinculado, para fins de instauração de 
Tomada de Contas Especial sob aquele argumento e adoção ele ouh·as medidas para reparação 
do dano ao erário, sob pená de responsabilização solidária. 
Subcláusula Terceira - As despesas realizadas com inobservância das vedações previstas na 
CLÁUSULA TERCEIRA estarão sujeitas à glosa, quando da análise ela prestação ele contas. 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS BENS REMANESCENTES 
Os bens remanescentes adquiridos com recursos deste Convênio serão de propriedade do 
CONCEDENTE, que poderá doá-los ao CONVENENTE quando, após a conclusão do objeto 
ou a extinção deste Convênio, forem necessários para assegurar a continuidade do programa 
governamental, mediante processo formal e observada a legislação pertinente. 
Subcláusula Única - Sendo o presente Convênio rescindido por quaisquer dos motivos 
previstos na Subcláusula Única ela CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA, os bens 
remanescentes serão automaticamente revertidos ao CONCEDENTE. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DA DENÚNCIA E RESCISÃO 
Este Convênio poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno 
direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das 
normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas 
cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material 
ou formalmente inexequível, sem quaisquer ônus advindos dessa medida, imputando-se aos 
partícipes as responsabilidades das obrigações dec01Tentes do prazo em que tenha vigido e 
creditando-se-lhes os benefícios adquiridos no mesmo período. 
Subcláusula Única - Constituem motivos para rescisão deste Convênio: 
a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; 
b) inadimplemento ele quaisquer elas cláusulas pactuadas; 
c) constatação, a qualquer tempo, ele falsiclacle ou incorreção em qualquer documento 
apresentado; e 
d) verificação da ocorrência ele qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada de 
Contas Especial. 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS 
Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste 
Convênio, o CONVENENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contados da 
ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de Tomada de Contas Especial, é 
obrigado a recolher à CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL, no Banco do Brasíl 
S.A., em favor da União, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no 
site www.tesouro.fazenda.gov.br, portal SIAFI, informando a Unidade Gestora (UG) 530001 
e Gestão 00001 (Tesouro): 
a) o evenhrnl saldo remanescente dos recursos financeiros, inclusive o proveniente das 
receitas obtidas nas aplicações financeiras realizadas e não utilizadas no objeto pactuado, 
ainda que não tenha havido aplicação, informando o número e a data do Convênio; 
b) o valor total transferido pelo CONCEDENTE, ahrnlizado monetariamente e acrescido de 
juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Nacional, a 
partir da data ele recebimento, nos seguintes casos: 
b. l) quando não for executado o objeto do Convênio, excetuada a hipótese prevista no art. 72, 
§ 2°, ela Portaria Intenninisterial nº 507/2011, em que não haverá incidência de juros de mora; 
b.2) quando não for apresentada a prestação de contas no prazo fixado na CLÁUSULA 
DÉCL\tIA; e 
b.3) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste 
Convênio. 
c) o valor conespondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou 
impugnados, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. 
Subcláusula Única - A devolução prevista na alínea "a" será realizada com observância da 
proporcionalidade dos recursos transferidos pelo CONCEDENTE e os ela contrapartida do 
CONVENENTE, independentemente da época em que foram aportados pelos partícipes. 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- DA PUBLICIDADE 
A eficácia do presente Convênio, ou dos aditamentos que impliquem em alteração de valor ou 
ampliação da execução do objeto descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA, fica condicionada à 
publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, e deverá ser providenciada pelo 
CONCEDENTE no prazo de até 20 (vinte) dias a contar da respectiva assinatura. 
Subcláusula Única - O CONCEDENTE registrará no SICONV os atos de celebração, 
alteração, liberação dos recursos, acompanhamento da execução e aprovação da prestação de 
contas do presente Convênio. 
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONDIÇÕES GERAIS 
Acordam os partícipes, ainda, as seguintes condições: 
a) todas as comunicações relativas a este convênio serão consideradas como regularmente 
efetuadas, quando realizadas por intennédio do SICONV; 
b) as comunicações que não puderem ser efetuadas pelo SICONV serão remetidas por 
correspondência ou fax e serão consideradas regularmente efetuadas quando comprovado o 
recebimento; 
c) as mensagens e documentos, resultantes da transmissão via fax, não poderão se constih1ir 
em peças de processo, devendo os originais ser juntados no prazo de cinco dias; 
d) as reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer 
ocorrências que possam ter implicações neste convênio, serão aceitas somente se registradas 
em ata ou relatórios circunstanciados; e 
e) as exigências que não puderem ser cumpridas por meio do SICONV deverão ser supridas 
através da regular instrução processual. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA- DO FORO 
Para dirimir quaisquer dúvidas, casos omissos ou quaisquer questões oriundas do presente 
Convênio, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, os partícipes elegem 
o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Brasília, Distrito Federal, por força do art. 109 
da Constituição Federal. 
E, por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam-se ao total e irrenunciável 
cumprimento dos termos do presente Instrnmento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado 
em 2 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas pelos partícipes, para que produza 
seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele. 
Pela UNIÃO/MI: 
Brasília-DF, ........... de ........................ de 2012. 
HUMBERTO VIANA 
Secretário Nacional de Defesa Civil 
Pelo MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR: 
ROBERTO SALVADOR VIGANO 
Prefeito Municipal 
Estado do Parnrní 
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO 
Projeto de Lei em análise: 205/2018, de 6 de dezembro de 2018 - Mensagem 
nº 113/2018 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão 
e setecentos mil reais). 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Palo Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: W\W1.camarapatobranco.com.br 
Estado do Pararní 
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO 
Projeto de Lei em análise: 205/2018, de 6 de dezembro de 2018 - Mensagem 
nº 113/2018 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão 
e setecentos mil reais). 
~ o~~cv::> ~G,.,:_a 3:Q o~ e ~\\-O ~ d.cCL'--
~:t; bç.\.:.ú..\.co&!~=...:i ~c::l-.)d,..o &1~ ~,., 
a L_. ~~~e,.. &. clcv--~~ ~ ~~~ 
Cu~<.:. \e~ dl:(\.o C.0~~ \.Ó-~ <2f.Y"'-JL,_,~ -~ .....Q,. _._l.\Q_-=-
~' · C'9+-Q. dr~ ~~l-x=.::>\\,_-.?Q, --~\~2lc.Jl~ ~ S~ 'i..J....a'-Q -
cy~u cu.~l\Ck) .O ~..J}-b~~-á"°' l ~kn ~~~ dL1.. Q_~ u_~,~~ Q ~--k --- Cl..) ~Q:'.) 
Q..\c\,J.) ~ 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Palo Branco Paraná 
e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br - site: VNNl.camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
Reunião da Comissão de Representação - referente ao Projeto de Lei nº 205/2018, 
de 6 de dezembro de 2018 - Mensagem nº 113/2018 (Regime de urgência) - Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 
1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), realizada às 14:00 h. no dia 27 /12/2018. 
na sala de reuniões da Câmara Municipal 
Nome 
PREFEITURA DE 
ESTADO DO PARAl!Á GASlllETE DO PREFEITO 
Ofício nº 12/2019/GP Pato Branco, 9 de janeiro de 201Qf ~ i ~ 
~ 1 
Senhor Presidente, 
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para solicitar a devolução do Projeto de 
Lei nº 205/2018, anexo a Mensagem nº 113/2018, que solicita autorização legislativa 
para abertura de Crédito Especial para o exercício de 2018, no valor de R$ 
1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). 
Restritos a este objetivo, subscrevemo-nos. 
Respeitosamente, 
A Sua Excelência o Senhor 
VILMAR MACCARI 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Para ná 
Fone/ Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Estado do P'1raná 
Oficio nº 3/2019-DL Pato Branco, 5 de fevereiro de 2019. 
Senhor Prefeito: 
Conforme solicitado através do Oficio nº 12/2019/GP, de 9 de janeiro de 
2019, estamos devolvendo o Projeto de Lei nº 205/2018, Mensagem nº 113/2018, que 
Autoriza o Executivo Municipal a a brir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor 
de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). 
Atenciosamente. 
Excelentíssimo Senhor 
Augustinho Zucchi 
Prefeito Municipal 
Pato Branco - Pru·aná 
Vilmar Maccari 
Presidente 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
r~~ 
~~~~t'ki?~$ J Estado cio Paran:í 
PROJETO DE LEI Nº 205/2018 
Regime de urgência 
MENSAGEM Nº 113/2018 
RECEBIDO EM: 6 de dezembro de 2018 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no 
valor de R$ 1. 700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). 
(Ver PL 20/2019 - O crédito especial se faz necessário para continuidade do projeto para 
construção da bacia de contenção do bairro Bonatto, junto ao rio Ligeiro para benefício de 
toda a população daquela região. O convênio firmado entre o Município de Pato Branco e a 
União está paralisando e consequentemente comprometendo a continuidade da obra. Desta 
forma o Município está assumindo a responsabilidade do término da construção da obra 
citada. Com este compromisso do Município em dar continuidade a esta obra estão o 
pagamento dos serviços já executados na bacia de contenção, conforme licitação e 
contratos firmados no ano de 2015, e para isso estamos solicitando esta abertura de crédito 
em fontes de recurso de livre aplicação pelo município. Também informamos que os 
empenhos de restos a pagar existentes referentes ao exercício de 2015, serão anulados em 
sua totalidade, procedendo ao pagamento dos serviços executados com recursos livres do 
Município conforme já informado e para a continuidade da obra o Município utilizará pessoal 
e equipamentos próprios no que for possível, como também será necessário a elaboração 
de novos processos licitatórios para contratação de empresas especializadas para 
consequentemente a obra ser finalizada) 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 1 O de dezembro de 2018 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 1 O de dezembro de 2018 
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 18 de dezembro de 2018 
RELATOR: Claudemir Zanco - PDT 
DEVOLVIDO ao Executivo Municipal através do Ofício nº 3/2019-DL, de 5 de fevereiro 
de 2019, atendendo solicitação conforme Ofício nº 12/2019/GP, de 9 de janeiro de 2019, 
lido na sessão ordinária do dia 4 de fevereiro de 2019. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.corn.br - e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br 

open original →