texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cãmara Munlclpal do Pato Branco
111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 265512021
Data: 20/09/2021 ·Horário: 09:55
Loglslatlvo - REQ 108212021
GABINETE DO VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1082/2021
~ APROVADO
D~!rÀ? 15, ~~
l\ss1~:ilu a ,
C.,\/.t .\R~ l: 1@~ BPl.NCO ~~- .. - ·~ '""' -·
Requer ao Executivo Municipal, que informe se
o conjunto de motobomba a combustão
adquirido para estruturação do Aeroporto
Municipal foi devidamente instalado e se está
em efetiva operacionalização e funcionamento.
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e considerando o Contrato n.º 26/0218/GP (Edital Pregão Eletrônico
n.º 01/2018 - Processo n.º 02/2018), objeto aquisição de conjunto motobomba a
combustão, vazão 105m3
h, valor global R$ 26.989,99 (vinte e seis mil, novecentos e
oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), equipamento padrão Corpo de Bombeiros
e "destinado para estruturação do Aeroporto Municipal", requer ao Executivo Municipal
que envie imagens deste conjunto motobomba, devidamente instalado e em efetiva
operacionalização e funcionamento.
Requerimento legislativo pautado no direito à informação e de fiscalizar, conforme
artigo 14, da LOM, e, prioritariamente, o disposto no artigo 37, caput, da Constituição
Federal: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 20 de setembro de 2021.
! Rua Arariboia, 49 l , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,,.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
C8l http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorromulo@patobranco. pr.leg.br
open original →