| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2021 |
| Date | 2021-09-20 |
| Ementa | Ofício nº 401/2021/GP, datado de 20 de setembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, encaminhando informações adicionais ao Projeto de Lei nº 149/2021, protocolado em 19 de agosto de 2021, apenso a Mensagem nº 106/2021. |
| native_id | 15788 |
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Ofício nº 401/2021/GP Pato Branco, 20 de setembro de 2021.
Senhor Presidente,
Servimo-nos do presente, para encaminhar a esta Colenda Casa de Leis,
informações adicionais ao Projeto de Lei nº 149/2021, protocolado na data de 19 de agosto
de 2021, apenso a Mensagem nº 106/2021.
Sendo assim, solicitamos que o documento anexo seja apensado ao Projeto
de Lei nº 149/2021, em trâmite nesta Casa Legislativa.
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos.
Atenciosamente,
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
ROBSON
CANTU:4414366
4968
Assinado de forma digital
por ROBSON
CANTU:44143664968
Dados: 2021.09.20 14:20:21
-03'00'
(
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2", inciso V)
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
r Página: 1 o,
23/09/2020 09:39
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R$1,00
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1 PTU e Coleta de lixo
IPTU
IPTU
IPTU
TRIBUTOS MUNICIPAIS
TOTAL
Outros benefícios
Outros benefícios
Outros benefícios
Outros benefícios
Outros benefícios
Aposentados, pensionistas e
deficientes físicos - Lei n2 2.275 de
11/09/2003.
Contribuintes que optarem pelo
pagamento a vista, conforme Lei
Complementar n2 37 de
16/12/2009.
Desconto concedido para Imóveis
em edificação, conforme Lei n2
2.464 de 22/06/20D5
Concede Imunidade de IPTU, às
igrejas em consonância com o
artigo 152 da CF/88.
REFIS
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 14/05/2020, 09h e 06m.
193.178,52 208.632,80
547.338,60 591.125,69
25.704,00 27.760,32
171.284,76 184.987,54
927.762,56 1.001.983,56
1.865.268,44 2.014.489,92
225.323,43
638.415,74
29.981,15
199.786,54
1.082.142,25
2.175.649,11
Valor já programado para o orçamento de 2019,
havendo redução em investimentos, além a
Intensificação da fiscalização tributária municipal.
Valor já programado para o orçamento de 2019,
havendo redução em investimentos, além a
intensificação da fiscalização tribut ária municipal.
Valor já programado para o orçamento de 2019,
havendo redução em investimentos, alem a
intensif icação da fiscalização municipal.
valor já programado para o orçamento de 2019,
havendo redução em investimentos, além da
intensificação da fiscalização tributária municipal.
A renúncia já foi considerada na estimativa da
receita para o exercício de 2019, em
conformidade com o que a prefeitura o inciso i do
artigo 14 da LC 101/2000.
NOTA EXPLICATIVA: Este demonstrativo compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de aliquíta ou modificação de base de cálculo que implique reduç
que correspondam a tratamento diferenciado.
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