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materia nº 35/2021

Tipo Ofício do Executivo
Número / Ano 35 / 2021
Date 2021-09-21
EmentaOfício nº 406/2021/GP, datado de 21 de setembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 133/2021, protocolado na data de 2 de agosto de 2021, anexo a Mensagem nº 94/2021, de 11 de julho de 2021.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 406/2021/GP Pato Branco, 21 de setembro de 2021 . 
Senhor Presidente, 
Dirigimos-nos a Vossa Excelência para solicitar a devolução do Projeto de Lei nº 
133/2021 protocolado na data de 2 de agosto de 2021, anexo a Mensagem nº 94/2021 de 11 
de julho de 2021 , que solicita autorização para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 
115.905,96 (cento e quinze mil novecentos e cinco reais e noventa e seis centavos). 
Encaminhamos anexa a justificativa para a retirada do citado Projeto de Lei, enviada 
pela Secretaria de Ciência e Tecnologia. 
Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossas considerações. 
Atenciosamente, 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação 
Rua Lídia Oltramari, 1628 - Parque Tecnológico 
CEP 85503-381 
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In
ITEC cubadora Tecnológica de 
~~ Pato Branco 
"
'"'\ · ~ 
. Fone: (46) 3220-6080/(46) 3220-6081 
Site: smcti.patobranco.pr.gov .br E-mail: incubadora@patobranco.pr.gov.br 
Memo nº 230/2021 
Para: Janayana P. B. Hammerschimidt 
De: Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação 
Data: 20 de setembro de 2021 
Ref: Justificativa da retirada do projeto de lei 133/2021 de robótica da Câmara de Vereadores 
O projeto de robótica, prevê uma dotação orçamentária de R$ 1.000.000,00 (um 
milhão de reais), onde o projeto solicita a contratação de 3 (três) professores por 3 (três meses) 
e 50 (cinquenta) estagiários por 3 (três) meses, através do projeto de Lei 133/2021 , anexado à 
Mensagem 94/2021, no valor de R$ 115.905,96 (cento e quinze mil, novecentos e cinco reais 
e noventa e seis centavos). 
Considerando que estamos em pandemia e que a lei 173/2020 traz algumas ressalvas 
na contratação de pessoal nesse período, exceto na área de saúde; 
Considerando que houve uma consulta com a Fundação Araucária e com a Deputada 
Leandre, visando alteração do projeto, por serem os provedores dos recursos; 
Considerando que há a possibilidade de melhoria na execução do projeto, fazendo 
algumas mudanças no escopo; 
Conclui-se que: 
É possível melhorar o projeto, tirando os professores e estagiários e duplicando e, até, 
triplicando as capacitações nas escolas, aumentando a quantidade de alunos atendidos pelo 
programa. 
Esse aumento é possível pois com o valor do recurso humano para contratação, nós 
realocaríamos para as capacitações, comprando equipamentos de robótica e a capacitação em 
si. 
Por isso, solicita-se a retirada do projeto de lei 133/2021 , para envio posterior de nova 
solicitação de dotação orçamentária. 
Para qualquer dúvida, me coloco à disposição. 
//_'.~~& il :~~binotti Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação 

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