| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2021 |
| Date | 2021-09-21 |
| Ementa | Ofício nº 406/2021/GP, datado de 21 de setembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 133/2021, protocolado na data de 2 de agosto de 2021, anexo a Mensagem nº 94/2021, de 11 de julho de 2021. |
| native_id | 15799 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 406/2021/GP Pato Branco, 21 de setembro de 2021 .
Senhor Presidente,
Dirigimos-nos a Vossa Excelência para solicitar a devolução do Projeto de Lei nº
133/2021 protocolado na data de 2 de agosto de 2021, anexo a Mensagem nº 94/2021 de 11
de julho de 2021 , que solicita autorização para abertura de Crédito Especial no valor de R$
115.905,96 (cento e quinze mil novecentos e cinco reais e noventa e seis centavos).
Encaminhamos anexa a justificativa para a retirada do citado Projeto de Lei, enviada
pela Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossas considerações.
Atenciosamente,
A Sua Excelência o Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
tm'J!.,. .•
'- , : !l: .... .ti · t\V!i. .. . { ·~-- ; ~ .':/
.,,. ...
.
\
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
Rua Lídia Oltramari, 1628 - Parque Tecnológico
CEP 85503-381
,,,..... .. / ..... '
In
ITEC cubadora Tecnológica de
~~ Pato Branco
"
'"'\ · ~
. Fone: (46) 3220-6080/(46) 3220-6081
Site: smcti.patobranco.pr.gov .br E-mail: incubadora@patobranco.pr.gov.br
Memo nº 230/2021
Para: Janayana P. B. Hammerschimidt
De: Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
Data: 20 de setembro de 2021
Ref: Justificativa da retirada do projeto de lei 133/2021 de robótica da Câmara de Vereadores
O projeto de robótica, prevê uma dotação orçamentária de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), onde o projeto solicita a contratação de 3 (três) professores por 3 (três meses)
e 50 (cinquenta) estagiários por 3 (três) meses, através do projeto de Lei 133/2021 , anexado à
Mensagem 94/2021, no valor de R$ 115.905,96 (cento e quinze mil, novecentos e cinco reais
e noventa e seis centavos).
Considerando que estamos em pandemia e que a lei 173/2020 traz algumas ressalvas
na contratação de pessoal nesse período, exceto na área de saúde;
Considerando que houve uma consulta com a Fundação Araucária e com a Deputada
Leandre, visando alteração do projeto, por serem os provedores dos recursos;
Considerando que há a possibilidade de melhoria na execução do projeto, fazendo
algumas mudanças no escopo;
Conclui-se que:
É possível melhorar o projeto, tirando os professores e estagiários e duplicando e, até,
triplicando as capacitações nas escolas, aumentando a quantidade de alunos atendidos pelo
programa.
Esse aumento é possível pois com o valor do recurso humano para contratação, nós
realocaríamos para as capacitações, comprando equipamentos de robótica e a capacitação em
si.
Por isso, solicita-se a retirada do projeto de lei 133/2021 , para envio posterior de nova
solicitação de dotação orçamentária.
Para qualquer dúvida, me coloco à disposição.
//_'.~~& il :~~binotti Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação