materia nº 315/2021

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – DEM

    

Ofício nº 52/2021/GLRB 		               Pato Branco, 27 de setembro de 2021.



Resposta ao Requerimento nº 1013/2021:



O vereador Lindomar Rodrigo Brandão, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças infra-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem por meio deste responder ao Requerimento nº 1013/2021, o qual solicita esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 142/2021 (Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 1.000.000, 00 (um milhão de reais) e dá outras providências).

O Projeto de Lei nº 142/2021, na sua fl. 16, consta em anexo matrícula do imóvel com área de 1.810,50m², datada de 04 de julho de 2019, mas, na mensagem nº102/2021, assim como, nas três avaliações de mercado consta a área a ser indenizada de 1.598,98².

Cabe informar que esse equívoco ocorreu devido a matrícula não estar atualizada. Em anexo ao Parecer desta Comissão, por meio do Ofício nº 307/AL foi anexada o documento atualizado, datado de 14 de setembro de 2021. Isso ocorreu, porque, por meio do Decreto nº 5.515 de 16 de julho de 2019, parte do imóvel já foi declarado utilidade pública, 211,52m², restando a área de 1.598,98² para a Mitra Diocesana, justamente o objeto do Projeto em análise dessa Comissão.

Para concluir, a questão relacionada a edificação citada pelo autor do Requerimento, a mesma foi esclarecida no Parecer da Comissão, o qual foi protocolado dia 21 de setembro de 2021.



Respeitosamente,