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materia nº 1135/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1135 / 2021
Date 2021-09-29
EmentaRequer ao Executivo Municipal que seja efetuada a titularização/registro dos imóveis que foram doados pelo Município e que já cumpriram o prazo para receber em doação e a legislação vigente.
native_id15895

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-08 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 350/AL.
2021-09-30 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail, através do Ofício nº 456/2021-DL.
2021-09-29 Aprovado — Aprovado.
2021-09-29 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-29T13:53:08.795279-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PA OB 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 2802/2021 
Data: 29/09/2021 - Horário: 10:05 
Loglslatlvo - REQ 113512021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1135/2021 
Requer ao Executivo Municipal que seja efetuada a 
titularização/registro dos imóveis que foram doados 
pelo Município e que já cumpriram o prazo para 
receber em doação e a legislação vigente. 
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que seja efetuada a titularização/registro dos imóveis que foram 
doados pelo Município e que já cumpriram o prazo para receber em doação e a legislação 
vigente. 
Justifica-se o pedido, uma vez que muitas empresas que receberam em 
doação imóvel do município, já passou o prazo para sua regularização e cumpriram as 
determinações da lei vigente. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 29 de setembro de 2021. 
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
\ ª Munic. Pato B.ra~co 
Ma cos J. Marm1 
Vereador - Podemos 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorbiruba@patobranco.pr.leg.br

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