materia nº 40/2021

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 431/2021/GP Pato Branco, 30 de setembro de 2021 . 
Senhor Presidente, 
Valemo-nos do presente para encaminhar a esta Casa de Leis os relatórios referentes à 
Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, em atendimento 
ao disposto no art. 17 da Lei Municipal nº 2.766, de 09 de maio de 2007, que dispõe sobre a 
realização de Audiências Públicas no âmbito da Administração Municipal, e ao previsto na Lei 
Complementar nº 101 , de 4 de maio de 2000. 
Reiteramos que a Audiência supracitada será realizada no dia 07 de outubro de 2021 , 
às 13h30, no plenário da Câmara Municipal, conforme previsto no art. 13 da Lei Municipal nº 
2. 766, de 09 de maio de 2007 e em acordo com o Presidente desta Casa Legislativa e com o 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças. 
Sendo o que se apresenta para o momento, antecipo agradecimentos e aproveitamos o 
ensejo para renovar votos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

AUDIÊNCIA PÚBLICA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
(LOA 2022)
APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2022)
O Município de Pato Branco apresenta a Audiência Pública para a
LOA 2022. Nos termos do art. 165 da Constituição Federal / 88, art. 22 da Lei
Federal 4320/64, art. 5 da Lei Complementar Federal 101/2000 e art. 95 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei que dispõe sobre a
Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, no
valor de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2022)
A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo (01
ano), utilizada pelo município com o objetivo de gerenciar as
receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Este documento expressa o compromisso do governo
municipal para com os cidadãos deste Município. Ele será o guia,
uma orientação sobre os rumos que pretendemos seguir no
próximo exercício. Nele expressamos os projetos e atividades da
Administração Municipal para o exercício financeiro em questão,
observados os limites fiscais e institucionais.
1
ESTIMATIVA DAS RECEITAS
Código Especificação Valor R$
1.1.1 Impostos 126.345.000,00
1.1.2 Taxas 13.556.144,49
1.1.3 Contribuição de Melhoria 500.000,00
1.2.1 Contribuições Sociais 14.804.478,78
1.2.4 Contribuição Custeio Iluminação
Pública
7.188.218,74
1.3.1 Exploração Patrimônio Imobiliário 650.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários 5.121.173,92
1.4.1 Receita Agropecuária 75.000,00
1.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais
Gerais
1.252.452,95
1.6.2 Serviços e Atividades Referentes a
Navegação e Transporte
250.000,00
Código Especificação Valor R$
1.6.3 Serviços e Atividades Referente a Saúde 1.750.000,00
1.7.1 Transferências da União e suas Entidades 163.996.934,96
1.7.2 Transferências do Estado e suas Entidades 125.225.142,80
1.7.3 Transferências dos Municípios e suas
Entidades
130.065,36
1.7.4 Transferências de Instituições Privadas 2.545.500,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições
Públicas
51.897.200,99
1.7.9 Demais Transferências Correntes 186.483,68
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e
Judiciais
2.131.148,31
1.9.2 Indenizações, Restituições e
Ressarcimentos
300.000,00
1.9.9 Demais Receitas Correntes 248.387,73
Código Especificação Valor R$
7.2.1 Contribuições Sociais 17.064.762,83
7.9.9 Demais Receitas Correntes 3.719.184,57
2.2.1 Alienação de Bens Móveis 666.056,95
SubTotal 539.603.337,06
1.1.1 (-) Restituições de Impostos 13.494,33
(-) Descontos Concedidos Impostos 665.980,94
1.1.2 (-) Descontos Concedidos Taxas 3.861,79
1.7.1 (-) Deducação Fundeb Receitas União 15.660.000,00
1.7.2 (-) Deducação Fundeb Receitas Estado 23.260.000,00
Total 500.000.000,00
Fonte Especificação Valor R$
0000Recursos Livres 293.272.977,68
0494Bloco de Custeio Ações e Serviços Públicos em Saúde 72.000.000,00
0101Fundeb Mínimo 70% 40.000.000,00
0040Regime Próprio de Previdência Social 38.674.800,00
0102Fundeb Máximo 30% 11.076.000,00
1494Bloco de Custeio Ações e Serviços Públicos em Saúde 8.147.400,00
0511Taxas - Prestação de Serviços 7.613.036,42
0507Contribuição Iluminação Pública 7.230.000,00
0510Taxas - Exercício Poder de Polícia 5.979.634,83
1044Outras Transferência FNDE 4.098.168,37
1042FNDE (PNAE) 2.180.437,80
0509Gerenciamento do Trânsito 2.109.002,48
ESTIMATIVA DAS RECEITAS POR FONTE
Fonte Especificação Valor R$
0352Curso Medicina FADEP 1.860.000,00
0504Royalties 1.018.142,68
0377Convênio CONIMS 976.487,52
0501Alienação de Ativos 666.056,95
0111Convênio Transporte Escolar - Estadual 584.937,62
0378Convênio UNIDEP 528.000,00
0941Bloco Proteção Social Especial de Media e Alta Complex. 320.800,00
0551Compensação entre Regime Previdenciários 251.173,15
0934Proteção Social Básica (SUAS) 242.000,00
0555Sanepar Meio Ambiente 200.410,76
0900Fundo do Idoso 172.000,00
0880Contribuições e Legados ECA/FMDCA 157.500,00
Fonte Especificação Valor R$
0940FNAS - Bolsa Família e Cadastro Único 148.000,00
1043FNDE (PNATE) 131.487,16
0382Acesso Urgência e Emergência - Palmas 130.065,36
0512Cide 112.554,14
1939FEAS - Proteção Social Especial de Alta Complexidade 90.000,00
0933IGD Suas 15.000,00
0303Saúde 15% 13.927,08
Total 500.000.000,00
Descrição Valor R$ %
Pessoal e Encargos 247.131.696,45 49,43
Juros e Encargos da Dívida 1.550.000,00 0,31
Outras Despesas Correntes 189.290.626,65 37,86
Total das Despesas Correntes 437.972.323,10 87,59
Investimentos 52.995.676,90 10,60
Amortização da Dívida 7.450.000,00 1,49
Total das Despesas de Capital 60.445.676,90 12,09
Reserva de Contingência 1.582.000,00 0,32
Total 500.000.000,000 100,00
RESUMO DA DESPESA
FIXAÇÃO DAS DESPESAS
Órgão Valor R$
Secretaria Municipal de Saúde 177.006.800,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 100.046.000,00
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 39.990.461,01
Instituto de Previdência - PATOPREV 39.937.800,00
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 35.462.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 22.500.199,99
Secretaria Municial de Assistência Social 19.852.900,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 14.517.500,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 13.252.300,00
Secretaria Municipal de Agricultura 12.145.750,00
Câmara Municipal 11.155.000,00
Órgão Valor R$
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação 4.782.739,00
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano 3.532.400,00
Governo Municipal 3.051.650,00
Procuradoria 1.364.900,00
Secretaria Executiva 980.900,00
Administração Distrital - São Roque do Chopim 420.700,00
Total 500.000.000,00
DESPESA POR FUNÇÃO
Função Valor R$
Saúde 177.006.800,00
Educação 99.617.000,00
Previdência Social 39.937.800,00
Urbanismo 25.244.400,00
Administração 23.346.528,81
Encargos Especiais 18.000.000,00
Assistência Social 17.658.523,20
Desporto e Lazer 14.517.500,00
Saneamento 12.724.120,74
Agricultura 12.145.750,00
Legislativa 11.155.000,00
Função Valor R$ Gestão Ambiental 9.786.079,25 Comércio e Serviços 9.510.300,00 Energia 7.230.000,00 Transporte 5.540.000,00 Ciência e Tecnologia 4.782.739,00 Habitação 3.071.836,80 Trabalho 2.205.500,00 Indústria 1.686.500,00 Reservas 1.482.000,00 Essencial à Justiça 1.364.900,00 Segurança Pública 700.000,00 Direitos da Cidadania 507.722,20
Função Valor R$ Cultura 429.000,00 Judiciário 350.000,00 Total 500.000.000,00
APLICAÇÃO ENSINO 25%
Valor R$
Valor Referente as Receitas Base de Cálculo 41.391.250,00
Valor Previsto Despesa Educação Base de Cálculo 41.545.969,05
Percentual 25,09%
APLICAÇÃO SAÚDE 15% 1 Valor R$
Valor Referente as Receitas Base de Cálculo 47.046.750,00
Valor Previsto Despesa Educação Base de Cálculo 93.364.847,12
Percentual 29,77%
DESPESA ÓRGÃO E UNIDADE 1 Valor R$
01 Câmara Municipal 11.155.000.00
01.01 Câmara de Vereadores 11.155.000.00
Percentual 2,23%
Valor R$
02 Governo Municipal 3.051.650,00
02.01 Gabinete do Prefeito 909.940,00
02.02 Coord. do Sistema de Controle Interno 340.000,00
02.03 Delegacia e Junta de Alistamento Militar 191.188,20
02.04 Assessoria Jurídica 350.000,00
02.05 Diretoria de Comunicação Social 855.339,60
02.06 Unidade do Procon 405.182,20
Percentual 0,61%
Valor R$ 03 Procuradoria 1.364.900,00 03.01 Procuradoria 1.364.900,00 Percentual 0,27%
Valor R$
04 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano 3.532.400,00
04.01 Gabinete da Secretaria de Planejamento Urbano 280.000,00
04.02 Departamento de Desenvolvimento Urbano 3.252.400,00
Percentual 0,71%
Valor R$
05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças 39.990.461,01
05.01 Gabinete do Secretário de Administração e Finanças 300.000,00
05.02 Departamento Administrativo 32.689.500,01
05.03 Departamento Financeiro 2.200.000,00
05.04 Departamento de Contabilidade 1.300.00,00
05.05 Departamento de Recursos Humanos 3.500.961,00
Percentual 8,00%
Valor R$
06 Secretaria Municipal Engenharia, Obras e Serviços Públicos 35.462.000,00
06.01 Gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serv. Públ. 320.000,00
06.02 Departamento de Engenharia 21.292.000,00
06.03 Departamento de Iluminação Pública 7.230.000,00
06.04 Departamento de Manutenção de Frotas 2.300.000,00
06.05 Departamento de Trânsito 4.320.000,00
Percentual 7,09%
Valor R$
07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 100.046.000,00
07.01 Gabinete do Secretário de Educação e Cultura 320.340,00
07.02 Departamento Administrativo 19.933.048,00
07.03 Departamento de Ensino 73.198.612,00
07.04 Departamento de Cultura 6.594.000,00
Percentual 20,01%
Valor R$
08 Secretaria Municipal de Saúde 177.006.800,00
08.01 Atenção Básica 39.073.473,00
08.02 Urgência e Emergência 29.481.046,60
08.03 Média e Alta Complexidade 74.985.386,88
08.04 Vigilância em Saúde 8.250.400,00
08.05 Assistência Farmaceutica 3.700.000,00
08.06 Gestão do SUS 200.000,00
08.07 Administração da Saúde 21.316.493,52
Percentual 35,40%
Valor R$
09 Secretaria de Assistência Social 19.852.900,00
09.01 Gabinete do Secretário de Assistência Social 344.400,00
09.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 1.218.047,75
09.03 Departamento de Assistência Social e Comunitária 4.268.336,80
09.04 Fundo Municipal de Assistência Social 13.725.230,45
09.05 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 296.885,00
Percentual 3,97%
Valor R$
10 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 13.252.300,00
10.01 Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico 350.000,00
10.02 Departamento de Desenvolvimento Econômico 12.902.300,00
Percentual 2,65%
Valor R$
11 Secretaria Municipal de Agricultura 12.145.750,00
11.01 Gabinete do Secretário de Agricultura 429.000,00
11.02 Departamento de Agricultura 11.716.750,00
Percentual 2,43%
Valor R$
12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 22.500.199,99
12.01 Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 263.283,50
12.02 Departamento de Desenvolvimento Ambiental 7.905.824,73
12.03 Departamento de Limpeza e Conservação 14.331.091,76
Percentual 4,50%
Valor R$
14 Administação Distrital - São Roque do Chopim 420.700,00
14.01 Administração Distrital 420.700,00
Percentual 0,08%
Valor R$
16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 14.517.500,00
16.01 Gabinete do Secretário 450.000,00
16.02 Departamento de Esporte e Lazer 14.067.500,00
Percentual 2,90%
Valor R$
17 Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação 4.782.739,00
17.01 Gabinete do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação 299.200,00
17.02 Departamento do Parque Tecnológico 1.917.900,00
17.03 Departamento de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolv. 1.199.639,00
17.04 Departamento de Incubadora e Tecnologia 1.366.000,00
Percentual 0,96%
Valor R$ 18 Instituto de Previdência - PATOPREV 39.937.800,00 18.01 PATOPREV 39.937.800,00 Percentual 7,99%
Valor R$
19 Secretaria Executiva 980.900,00
19.01 Gabinete do Secretário 304.236,00
19.02 Assessoria de Assuntos Legislativos 227.888,00
19.03 Assessoria de Programas e Metas 227.888,00
19.04 Assessoria de Captação de Recursos 220.888,00
Percentual 0,20%
Despesa Desdobradas Valor R$
3.1.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.342.908,84
3.1.90.01.00.00.00-APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA REM. E REFORMA
DOS MILITARES 39.125.761,00
3.1.90.03.00.00.00-PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 158.264.782,14
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.161.391,66
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.776.704,96
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4.910.254,96
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.166.654,96
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.350.000,00
3.1.91.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.033.237,93
3.2.90.21.00.00.00-JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.550.000,00
3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
Despesa Desdobradas Valor R$
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.087.000,00
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.618.675,44
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.307.279,42
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 34.027.805,91
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
9.179.917,80
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.669.174,78
3.3.90.35.00.00.00-SERVIÇOS DE CONSULTORIA 255.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.587.705,90
3.3.90.37.00.00.00-LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 850.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 109.832.542,23
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PJ 4.868.910,00
Despesa Desdobradas Valor R$
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.146.750,09
3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 528.000,00
3.3.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 144.900,00
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.043.715,17
3.3.90.98.00.00.00-COMPENSAÇÕES AO RGPS 500.000,00
3.3.91.97.00.00.00-APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO
RPPS 6.543.249,91
4.4.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 19.462,32
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 32.294.714,17
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.733.300,41
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.948.200,00
4.6.90.71.00.00.00-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.800.000,00
Despesa Desdobradas Valor R$
4.6.90.77.00.00.00-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTR. REFINANCIADO 350.000,00
4.6.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 3.300.000,00
9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.582.000,00
TOTAL 500.000.000,00
MUNICÍPIO DE 
PATO B NCO