materia nº 331/2021

Ofício nº 332/AL Pato Branco, 1 de outubro de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o memorando 134/2021 recebido da 
Secretaria de Administração e Finanças, em resposta ao requerimento 1128/2021, 
encaminhado ao Executivo Municipal através do ofício nº 456/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
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e 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
1 Memorando nº: 134/2021 Pato Branco, 01 de Outubro de 2021. 
1 De: Departamento de Contabilidade 
1 Para: Gabinete 
Prezados, 
Conforme solicitação do Requerimento nº 1128/2021- da Câmara Municipal de Pato 
Branco, onde o vereador Marcos Junior Marini - Podemos, Requer ao Executivo Municipal, 
informações, sobre o motivo da devolução do valor de R$ 184.468,89 (cento e oitenta e 
quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), referente ao 
saldo remanescente do recurso recebido por meio do Convênio 845753/2017, destinado à 
execução de pavimentação asfáltica e passeios na Travessa Escolástica Tatto; construção 
de passagem sobre o Rio Ligeiro, para ligação da Travessa Escolástica Tatto; construção de 
passagem sobre o Rio Ligeiro, para ligação da travessa Escolástica Tatto à Avenida da 
Inovação; e execução de passeios na Avenida da Inovação, Avenida Tupi e Rua Assis 
Brasil, conforme Projeto de Lei nº 162/2021 . 
Assim, informamos que o Convenio nº 545753/2017 firmado entre a União Federal, 
por intermédio do Ministério das cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o 
Município de Pato Branco, na data de 03/08/2017 com prazo do Término de Vigência 
Contratual em 03/06/2020, com aditamento de prazo realizado conforme Termo de Aditivo 
para vigência final em 30/04/2021. O valor do repasse era de R$ 1.595.835,00 (um milhão 
quinhentos e noventa e cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais) e contrapartida do 
Município no valor de R$ 104.165,00 (cento e quatro mil cento e sessenta e cinco reais) com 
o Objeto do contrato de Pavimentação Asfáltica de Vias e Ruas, conforme copia em anexo. 
O recurso foi utilizado conforme contrato nº 134/2018 da empresa M S Klauczek Cia 
Ltda - EPP onde o objeto era a pavimentação asfáltica e execução de passeios na Travessa 
Escolástica Tatto, construção de passagem sobre o Rio Ligeiro, para ligação da Travessa 
Escolástica Tatto; construção de passagem sobre o Rio Ligeiro, para ligação da travessa 
Escolástica Tatto à Avenida da Inovação; e execução de passeios na Avenida da Inovação, 
Avenida Tupi e Rua Assis Brasil, conforme copia do contrato em anexo, no valor total de R$ 
, 
MUNICIPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
1.643.167,52 (um milhão seiscentos e quarenta e três mil cento e sessenta e sete reais e 
cinquenta e dois centavos) com prazo final de vigência do contrato até 03/08/2021. 
Em 2018 foi emitido a Nota de Empenho nº 18.561 no valor total de R$ 1.357.045,75 
(um milhão trezentos e cinquenta e sete mil quarenta e cinco reais e setenta e cinco 
centavos) deste, foram anulados em 2019 o valor de 150.000,00 (cento e cinquenta mil 
reais) e pagos no ano de 2019 o valor de R$ 629.583,05 (seiscentos e vinte e nove mil 
quinhentos e oitenta e três reais e cinco centavos). No ano de 2020 foram pagos o montante 
de R$ 503.147,59 (quintos e três mil cento e quarenta e sete reais e cinquenta e nove 
centavos). Em 2021 foi pago o valor de R$ 74.315, 11 (setenta e quatro mil trezentos e 
quinze reais e onze centavos) 
Em 2019 foi emitida a nota de empenho nº 6381 no valor de R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil), do qual foram pago no ano o valor de R$ 7.969,41 (sete mil novecentos e 
sessenta e nove reais e quarenta e um centavos). No ano de 2020 foram pagos mais o 
montante de R$ 6.352,60 (seis mil trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos). 
No ano de 2021 foi anulado o valor parcial de 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais) e 
pago o valor de R$ 2.677,99 (dois mil seiscentos e setenta e sete reais e noventa e nove 
centavos). 
No ano de 2020 foi emitida a nota de empenho nº 18266 no valor de 125.312,06 
(cento e vinte e cinco mil trezentos e doze reais e seis centavos) e pagos no ano o valor de 
R$ 101 .985,21 (cento e um mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos). 
Em 2021 foi anulado o valor parcial de R$ 21 .762,91 (vinte e um mil setecentos e sessenta e 
dois reais e noventa e um centavos) e pago o valor de 1.563,94 (um mil quinhentos e 
sessenta e três reais e noventa e quatro centavos) . 
Também no ano de 2020 foi emitido a nota de empenho nº 18267 no valor de R$ 
41.458,58 (quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito 
centavos) o qual foi cancelado no ano de 2021 . 
Em 2021 foi emitido o empenho nº 9283 no valor de 27.104,25 e pago na 
integralidade. 
Também em 2021 foi emitido a nota de empenho nº 12898 no valor de R$ 64.025,79 
e pago na sua integralidade. 
Segue tabela resumida da execução orçamentaria e financeira: 
Valores Descrição/Histórico 
R$ 757.741,97 recurso recebido em 2019 
R$ 5.157,46 rendimentos 
R$ -629.583,05 pgto empenho 18561 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
R$ -7.969,41 pgto empenho 6381 
R$ -637 .552,46 saldo 31/12/2019 
R$ 846.097,35 recurso recebido em 2020 
R$ 6.964,28 rendimentos 
R$ -6.352,60 pgto empenho 6381 
R$ -503.147,59 pgto empenho 18561 
R$ -101.985,21 pgto empenho 18266/ 2020 
R$ 375.918,88 saldo 31/12/2020 
R$ 4.133,95 rendimentos 
R$ -74.315,11 pgto empenho 18561/ 2018 
R$ -2.677,99 pgto empenho 6381/2019 
R$ -1.563,94 pgto empenho 18266/ 2020 
R$ -27.104,25 pgto empenho 9283/2021 
R$ -64.025,79 pgto empenho 12898/ 2021 
R$ 210.365,75 Saldo em conta em 31/08/2021 
Portanto, o valor a ser devolvido é referente ao saldo que esta em conta, em 
decorrência do prazo final d convenio ter sido encerrado em 30/04/2021 . 
Com relação a dados técnicos de execução da obra, informamos que não temos 
conhecimento e sugerimos solicitar a Secretaria de Engenharia e Obras estes dados. 
Ficamos à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários. 
Atenciosamente; 
Elizandra Kovalski Nunes da Silva 
Diretora do Departamento de Contabilidade 
Mutt"ICipio de Pato Sr~'-
Eliundra K. N. da Sllvt' 
CRC - PR ~78/0-3 
P"rt 15&/2016 de CEI041~G~