materia nº 333/2021

Ofício nº 335/AL Pato Branco, 1 de outubro de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o Ofício 137/2021 recebida Secretaria de 
Meio Ambiente, em resposta ao requerimento 983/2021, encaminhado ao Executivo 
Municipal através do ofício nº 368/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
MUNIC ÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Meio Ambiente 
Ofício nº 137/2021 Pato Branco, 28 de Setembro de 2021 . 
Ref. Resposta ao Requerimento nº 983/2021 
Ilustríssimo Senhor Presidente, 
Em resposta ao Requerimento nº 983/2021 , em que requer ao Executivo Municipal, 
manifestação sobre o Projeto de Lei nº 108/2021 , de autoria dos vereadores Claudemir Zanco -
PL e Thania Maria Ghelen Kaminski - DEM, que dispõe sobre a instalação de lixeiras especiais 
para coleta de dejetos de animais no Município de Pato Branco, informamos: 
A colocação de fezes em sacos plásticos no lixo comum pode representar riscos à 
saúde dos garis, por exemplo, durante a coleta, os sacos podem estourar ao serem 
pressionados nos caminhões (devido ao sistema de captação), fazendo com que os 
profissionais entrem em contato com materiais potencialmente contaminados. 
Infere-se que, além de odores desagradáveis, existe também o risco de poluir o meio 
ambiente e a população, pois os ovos de parasitas eliminados nas fezes dos animais espalham 
doenças para seres humanos e animais. 
Outro problema é que a fezes, quando descartadas em lixeiras nas ruas e expostos às 
intempéries, acarretam em desconforto às pessoas que circundam no entorno e, também, 
podem ser carreados até bueiros e, consequentemente, degradar a qualidade das águas. 
Ademais, as fezes de cães e gatos devem ser tratadas como esgoto doméstico, tal 
como as fezes humanas. Portanto, a forma ambientalmente correta de destinar esses resíduos 
é a mesma, por meio dos vasos sanitários, fazendo com que sejam tratados na rede de esgoto. 
Acerca do Projeto de lei nº 108/2021 , que dispõe sobre a instalação de lixeiras 
especiais para coleta de dejetos de animais no Município de Pato Branco, cabe mencionar que 
o mesmo não contempla, recomenda e/ou determina qual é a destinação final ambientalmente 
adequada das fezes e de quem seria a responsabilidade. Portanto, deve-se incluir o fato de 
que os convênios devem prever instalação, manutenção, recolhimento, transporte e destinação 
final das fezes. 
Rua Caramuru , 271 - Fone (46) 3220-1505 - 85501 -060 - Pato Branco Paraná 
• 9 · MUNtCiPIO OE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Meio Ambiente 
Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos a disposição para mais 
informações, se necessário. 
Atenciosamente, 
~Í.1 UP,,l/.//J) //_;/; 
Z J,j :ÍtJ :,0 i, Fabiano Alves da_ i va 
Médico Veterinário 
Chefe da Divisão de Políticas Ambientais 
tabiaoo Alves da Silva Mklioo Vtll?rinário 
CRtifv·PR 12161 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Pato Branco - PR 
~~ Keli Starck 
Eng. Ambiental 
Secretária de Meio ambiente 
Rua Caramuru, 271 - Fone (46) 3220-1505 - 85501 -060 - Pato Branco - Paraná