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Câmara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 285212021
Data: 04/t0/2021 ·Horário: 09:32
Legislativo • REQ 1154/2021
GABINETE DO VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1154/2021
Requer ao Executivo Municipal informações
referente a UBS de lotação, carga horária de
trabalho, bem como qual a função que
ocupam na Secretária de Saúde os médicos
Roberto Rivas e Gabriel Sbardeloto.
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal informações referente a UBS de
lotação, carga horária de trabalho, bem como qual a função que ocupam na Secretária
de Saúde os médicos Roberto Rivas e Gabriel Sbardeloto.
Requerimento legislativo pautado no direito à informação e de fiscalizar, conforme
artigo 14, da LOM, e, prioritariamente, o disposto no artigo 37, caput, da Constituição
Federal: "A administração pú/Jlica direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o/Jedecerá aos princípios de legalidac/e,
impessoalidade, moralidade, pu/Jlicidade e eficiência".
Nestes Termos, pede deferimento.
Pato Branco, 4 de outubro de 2021.
~ ... .
~~· ggion
~ dor - PSL
~R a Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Palo Branco - Para ná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
(81http://www. patobranco.pr.leg.br/ vereadorromulo@pato branco. pr.leg.br
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