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materia nº 1156/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1156 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaRequer ao Conselho Municipal de Proteção dos Animais - Compato, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 129/2021, de autoria da vereadora, Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que “dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências”.
native_id15941

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2021-10-05 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, à Senhora Juliane Carvalho da Silva, Presidente do Conselho Municipal de Proteção dos Animais - Compato, através do Ofício nº 467/2021-DL.
2021-10-04 Aprovado — Aprovado.
2021-10-04 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-04T14:03:50.773430-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE 
A 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
Ili 111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 2855/2021 
Data: 04/10/2021 - Horário: 09:38 
Loglslallvo - REQ 115612021 
GABINETE DO VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL 
Excelentíssimo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1156/2021 
Requer ao Conselho Municipal de Proteção dos 
Animais - COMPATO, parecer técnico referente ao 
Projeto de Lei nº 129/2021, de autoria da vereadora, 
Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que "dispõe 
sobre a proibição de manter animais acorrentados 
no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras 
providências". 
O Vereador Romulo Faggion - PSL, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer ao Conselho Municipal de Proteção dos Animais • COMPATO, 
neste ato representado pela Presidente Senhora Juliane Carvalho da Silva (Rua 
Goianases, 195, Centro, Cep 85.501 -020, Pato Branco - PR, e-mail: juliane@bll.adv.br), 
análise e parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 129/2021, de autoria da vereadora, 
Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que "dispõe sobre a proibição de manter animais 
acorrentados no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências". 
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão de Justiça e Redação e 
relator do Projeto para posteriormente exarar parecer. 
OBS.: O Projeto de Lei nº 129/2021 na íntegra pode ser acessado através 
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 4 de outubro de 2021 . 
~Rua Araribo ia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pa lo Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 
http ://www. pat branco.p eg. br / vere adorromulo@patobranco.pr.leg.br

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