materia nº 335/2021

Ofício nº 337/AL Pato Branco, 4 de outubro de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o Ofício 205/2021 recebida Secretaria de 
Educação, em resposta ao requerimento 1133/2021, encaminhado ao Executivo 
Municipal através do ofício nº 456/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Educação e Cultura 
Ofício n° 205 /2021 - GSE Pato Branco, 04 de outubro 2021. 
Assunto: Atendendo ao Requerimento Nº 1133/2021 
da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco 
Senhor, 
Em resposta ao requerimento de Nº 1133/2021 , o qual solicita ao 
Executivo Municipal informações dos repasses do Fundeb para APAE, 
esclarecemos nos anos anteriores não foi feito tal repasse e que a atual gestão 
quando teve conhecimento de tal situação, não mediu esforços para fazer o 
processo adequado, visto que anteriormente o repasse não foi realizado ou 
teve que ser devolvido por ter sido feito da forma incorreta. 
Lembramos ainda que os nobres vereadores já votaram a liberação 
desse recurso, (R$ 220.280,04) e que no momento dependemos somente de 
alguns documentos que a APAE falta nos repassar (PPP- Projeto Político 
Pedagógico e o Parecer Técnico do Núcleo em relação ao PPP) para finalizar o 
processo e enviar ao setor jurídico. 
Faremos o repasse ainda no ano de 2021 , só que vamos proceder 
da forma correta e dentro da legalidade. 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Rua Caramuru, 271-85.501-064 - Pato Branco - Paraná - (46) 3220-1555 
seceducacao@patobranco.pr.gov.br 
k~\~-J: PREFEITURA DE 
.
·CJt PATO BRANCO 9 Secretaria de Educação e Cultura 
Limitado ao exposto, e ciente de sua prestigiosa atenção, 
aproveitamos a oportunidade para reafirmar nossos protestos de estima e 
consideração. 
Atenciosamente, 
· fJ lwn1 
Simon dos Sa s Painim 
Secretári M cip~ Educação 
À Sua Excelência o Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco 
PATO BRANCO - PR 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco - Paraná - (46} 3220-1555 
seced ucacao@pato branco. pr .gov. br