materia nº 338/2021

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Ofício nº 340/AL Pato Branco, 4 de outubro de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício 228/2021 recebida Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, em resposta ao requerimento 1053/2021, encaminhado 
ao Executivo Municipal através do ofício nº 394/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
OFÍCIO Nº 228/2021 
A Sua Excelência o Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Ararigbóia, 491 
85501-262 - Pato Branco - PR 
Pato Branco, 04 de outubro de 2021. 
Assunto: Resposta ao requerimento nº 1053/2021 - Vereador Rômulo Faggion. 
Senhor Presidente, 
Através do requerimento nº 1053/2021, de 15 de setembro de 2021, o 
nobre vereador Rômulo Faggion - PSL requer ao Executivo Municipal que 
"encaminhe os documentos oficiais emitidos pelos órgãos reguladores DECEA￾CINDACT AII; documentações levadas estritamente a termo para as referidas 
adequações, e, logicamente, levou a efetiva suspensão do PE 53/2021 ". 
Vale ressaltar que o Projeto Executivo, o qual se encontra no Cindacta II para 
análise, foi elaborado por empresa contratada, e que as tratativas burocráticas se dão 
entre o órgão regional e a empresa contratada. 
Para atender a solicitação do vereador, encaminhamos troca de correspondências 
entre o órgão e a empresa, no qual se observa que existem pendências e que as mesmas 
foram enviadas ao Cindacta II. 
Nota-se que no cartão de visita do referido órgão, é exibida uma mensagem em 
três idiomas, porém transcreveremos apenas a mensagem transmitida em português, 
conforme segue: 
"Texto confidencial para uso exclusivo do destinatário. Não o divulgue e 
apague-o imediatamente se o recebeu por engano." 
Portanto, entendemos que as pendências referidas na troca de documentos dizem 
respeito entre empresa e órgão regional, pois são de ordem técnica, cabendo o 
saneamento ser realizado pela empresa contratada até atender aos critérios exigidos pelo 
Regional. 
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná 
Fone/Fax (46) 3220 1567 -admdesenvolvimento@patobranco.pr.gov.br I 
www.patobranco.pr.gov.br 
~~f.!/ MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
No entanto, considerando a necessidade de adequações, tanto no Projeto 
Executivo, quanto no Termo de Referência e anexos, coube a secretaria solicitar a 
suspensão do Edital de Pregão Eletrônico nº 53/2021 - Processo nº 135/2021 , antes 
mesmo da sua abertura, para evitar erros que possam ser sanados em sua fase inicial, 
evitando assim, onerar os cofres públicos. 
Para sanar as pendências referidas acima solicitamos a modificação do Edital de 
Pregão Eletrônico, conforme consta no site do Município, através do endereço: 
http://patobranco.pr.gov.br/licitacoes, EDITAL DE PREGAO ELETRÔNICO N.º 
53/2021 PROCESSO N.º 135/2021.. 
Na data de 17 de setembro foi publicado o aviso de continuidade e errata nºO 1, 
para o processo em questão. A sessão pública foi transferida para a data de 05 de 
outubro de 2021. 
Atenciosamente, 
Secretário de D senvolvimento Econômico 
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná 
Fone/Fax (46) 3220 1567 - admdesenvolvimento@patobranco.pr.gov.br I 
www.patobranco.pr.gov.br 
10109/2021 10: 3 7 Re: Of n"1087/COM/41289 - Pendências na documentação de alteração da EPTA categoria "A" (PAPI RWY 07) ... 
~uol n1ail 
ô Re: Of nº1087/COM/41289 - Pendências na documentação de alteração da EPTA categoria "A" (PAPI RWY ... 
Do: Prolocolo CINDACTA-11 
Para: conlato.betel@uol.com.br 
Cópia: 
Cópia oculta: 
Assunto: Re: OI n' 1087/COM/41289 - Pe11dências na documenlaçáo de alleraçãoda EPTA calego1ia "A" (PAPI RWY ... 
Enviada em: 09/09/2021 l 14:12 
Recebida em: 09/09/2021114:12 
Informo ao(a) Senhor(a) que o documento foi recebido . 
Respeitosamente/Atenciosamente, 
S2 SSG MARLON JACKSON BATISTA 
Auxiliar da SDOC/CINDACTA II 
De: "contato beteJ." <contato .betel@uol.com.br> 
Para: "protocolo cindacta2" <protocolo . cindacta2@fab .mil.br> 
Enviadas: Quinta-feira, 9 de setembro de 2021 10:00 : 38 
Assunto: ENC: Of n°1087/COM/tJl.289 - Pendências na documentação de alteração da EPTA 
categoria "A" (PAPI RWY 07) da PREFEITURA na localidade de PA'l'O BRANCO- PR. 
Bom dia Srs. 
Conforme solic.i ta do no ofic).o 1087 /COM/ 4128 9, seguem cm anexo documentos pendentes. 
Por gentileza acusar recebiment o . 
Att, Amanda Masuno. 
Fone: (17) 3231-5491 
Celular: (17) 99130-7337 - José Braz (Diretoria) 
Celul ar: (17) 99166-5217 - Eduardo (Administrativo) 
Site: www.betelss.com.br 
De: "BETEL PROTEÇÃO AO VOO" <contato . betel@uol.com. br> 
Enviada: 2021/09/08 09 : 08:42 
Para: protocolo.cindacta2@fab.mil .br 
Assunto: RE: Of n°1087/COM/41289 - Pendências na documentação de alteração da EPTA categoria 
"A" (PAPI RWY 07) da PREFEITURA na localidade de PATO BHANCO-PR. 
Bom dia Srs. 
Conforme solicitado no oficio 1087/COM/41289 , seguem em anexo documentos pendentes. 
Att , Amanda Masuno. 
Fone: (17) 3231-5491 
Celul ar. (17) 99130-7337 - José Braz (Diretoria) 
Celular: (17) 99166-5217 - Eduardo (Administra tivo) 
Site: www.betelss.com.br 
De: " Protocolo CINDACTA-II" <protocolo.cindacta2@ fab.mil.br> 
Enviada: 2021/09/03 09:52:48 
Para: contato.betel@uol . com.br 
Assunto: Of n ºl087/COM/41289 - Pendências na documentação de alteração da EPTA categoria "A" 
(PAPI RWY 07) da PREFEITURA na localidade de PATO BRANCO- PR . 
Boa tarde, 
Encaminho ao (à) Senhor( a) o oficio n~ 1087/COM/41289 e solicito confirmar rooobimento. 
Respeitosamente/Atenciosamente, 
S2 SSG Pedro Henrique Baptista da Silva Berlim 
https://mail. uai.com. br/?xc=f5577 dd44e52c51501 a5d8abaf69f97e#/webmail/O//IN BOX/page: 1 /MzU4Mzl 1/2 
1010912021 10:37 Re: Of nª1087 /COM/41289 - Pendências na documentação de alteração da EPTA categoria &quot;A&quot; (PAPI RWY 07) ... 
Auxiliar da SDOC/CINDACTA I I 
[PT] Texto confidencial para uso exclusivo do destinatário. Não o divulgue e apague-o imediatamente se o recebeu por 
engano. 
[EN] This is a confiden/ial lext lo be exclusively used by lhe recipient. Do not disclose it to anybody and delete i/ immediately if 
you received it by mislake. 
[ES] Texto confidencial para uso exclusivo dei destinatario. Si usted lo recibió por error no lo divulgue y exc/úya/o 
inmedialamente. 
[PT] Texto confidencial para uso exclusivo do destinatário. Não o divulgue e apague-o imediatamente se o recebeu por 
engano. 
[EN] This is a confidential text to be exclusively used by lhe recipient. Do not disc/ose ii to anybody and de/ele it immediately if 
you received i/ by mistake. 
[ES] Texto confidencial para uso exclusivo dei destinatario. Si usted lo recibió por error no lo divulgue y exclúya/o 
inmediatamente. 
https://mail. uol.com.br/?xc=f5577dd44e52c51501 a5d8abaf69f97 emwebmail/O/llN BOX/page: 1 /MzU4Mzl 2/2 
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
A V 1 S O D E CONTINUIDADE E ERRATA N' OI 
EDrTAL DE PREGÃO ELETRÔNI CO Nº 53/2021 - rnocr.sso Nº 
135/2021 
O Municipio de Pato Branco, UASG 450996, através da pregoeira licit111e 
Cristilur P11ffk11111er, designada pela Administraç1lo Municipal através da 
Portaria n.0 25312021, torna público aos interessados no Processo de 
Licitação nn modalidade rcg~o Eletrónico nº 53/202 1, que tem por objeto 
a CC11trataçào de serviços comuns de engenharia por empresa 
especializada para forneci111ento, instalação e homolne,nção de dois 
conjuntos de equipa111entos de auxilio à navcgaç~o aérea - lndicadl)r de 
Pcreur>o de Aproximação de Precisão - P i\Pl, incluindo adequações e 
serviços de infrncstruturn - prcpnmção das bases de concreto para 
instalação das caixus ópticas/unidades de luz, instalação de rede de 
dutos/cabos, hastes de aterrarnento e demais serviços necessários, 
rnontnge111/instnlaçílo de todos os componentes, com fornecimento de 
todos os materiais, máquinas, li:rramcntas e mào d~ obru técnica 
cspeciali7.adu, além de testes e ajustes de operacionalidade local e remota 
dos sistemas PAPI, no Aeroprnio Municiral de Pato Brnnco/Juve11al 
Loureiro Cardoso, que diante da solicitação levada a termo pela Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio do memorando nº 
68/202 t, clar-sc-á andamento ao ccrlmnc na fase cm que se encontra. 
Considerando as informações contidas no memorando acima mencionado, 
ficam retificados os itens 2; 3; 7.13.4.3; subitem "b" do item 14.2. 15.I; 
15.6; subitens "a", "b" e "e" do item 16 do cditnl e mesmos itc11s 
correspondentes do Anexo 1 - Tenno de referencia, bem como, da minuta 
contratual constante no anexo ti. ficnm suprimidos os s11b1lens 15. 1.1, 
15.3, 15.4 e 15.5 do edital e mesmos itens correspondentes do Anexo 1 -
Termo de rcforência, bem como, da minuta contratual constante no anexo 
li e ainda, ficam alterados os anexos V, VI, Vil e Vl11 do edital. Dia111e 
dos alterações, n sessão pública do Prcgilo Eletrônico nº 53/2021 fica 
trallsferida para as 09 HOltAS DO DIA 05 OI!: OUTUBRO DE 2021 
acessando exclusivamente por meio do endereço eletrônico nº 
h!lps://www.gov.br/comprns/pt-br/, horario de Brnsilin-DF. O Edital 
retificado e seus 1111exos poderão ser retirados gratuitamente (cm mídia 
digital} jlll1to a Divisílo de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, 11º 271, Centro, cm 
Pato Branco - PR, ou pelos sites: WW\\'.patobranço,pr.gov,br -
htlps://www.gov.brkompras/pt-brl. Demais infonnaçõcs, fones: (46) 
3220-1565/1566, e-mail: licit;1ç_m@p:itobrnnco.12LlillY..!ll. Pato Branco. 
17 de setembro de 202 t. Lici1111e Cristina P11ffk11111cr - Pregoeira.