materia nº 339/2021

Ofício nº 341/AL Pato Branco, 5 de outubro de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o memorando 141/2021 recebida Secretaria 
de Administração e Finanças, em resposta ao requerimento 1148/2021, encaminhado 
ao Executivo Municipal através do ofício nº 463/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
, 
MUNICIPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
1 Memorando nº: 141/2021 Pato Branco, 05 de outubro de 2021 
1 De: Departamento de Contabilidade 
1 Para: Gabinete 
Vimos, através deste, prestar informações referente à solicitação 
recebida através do Requerimento nº 1148/2021 da Câmara Municipal, onde o 
vereador Rafael Celestrin - PSD, requer ao Executivo Municipal, a 
comprovação dos valores dos rendimentos financeiros mencionados na matéria 
do Projeto de Lei nº 166/2021, valor este de R$ 5.048,94, se refere ao 
rendimento da aplicação financeira do recurso. 
Conforme o convênio nº 052/2021 , celebrado ente o Estado do Paraná, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento -
SEAB e o Município de Pato Branco: 
5. CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONVÊNIO 
5.1. Para a execução do objeto deste Convênio o CONCEDENTE 
repassará a importância de R$ 69.951 ,06 (sessenta e nove mil, 
novecentos e cinquenta e um reais e seis centavos) e que que 
serão alocados de acordo com o Cronograma de Desembolso 
constante no Plano de Trabalho. 
Conforme determina a Resolução nº 0 28/2011, do Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná - TCE Pr, que Dispõe sobre a formalização, a execução, a 
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros 
e demais repasses no âmbito estadual e municipal, institui o Sistema Integrado 
de Transferências - SIT e dá outras providências. 
Art. 13. 
§ 2° Enquanto não empregados na sua finalidade, os recursos 
mencionados no caput deverão ser aplicados financeiramente 
nos termos do art. 116, § 4°, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993, e da legislação própria do concedente. (grifos nosso). 
Portanto o recurso recebido na data de 30/06/2021 no valor de R$ 
69.951 ,06 (sessenta e nove mil novecentos e cinquenta e um reais e seis 
centavos), sendo que o valor está em conta aplicação, conforme determina a 
, 
MUNICIPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
legislação e obteve rendimento financeiro até a data de 31/08/2021 de R$ 
554,34 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) 
conforme extratos em anexo. 
O valor solicitado para abertura de credito no valor de R$ 5.048,94 
(cinco mil quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos) de rendimentos de 
aplicação, é uma projeção futura, em decorrência de que não se tem data 
exata da utilização do recurso e o mesmo está aplicado. Essa projeção é 
necessária pra evitar futuros projetos de Lei de excesso para complementares 
rendimentos que venha a ser auferidos. 
Ficamos a disposição para outros esclarecimentos que se fizerem 
necessários. 
Atenciosamente; 
Elizandra Kovalski Nunes da Silva 
Diretora do Departamento de Contabilidade 
Si POUP1\NÇf\ OUHO 
Dl;\F~lf\ 
Agência I Conta 
Per iodo 
Variação 
Titularidade 
Consultas - Poupança 
495-2 I 85594-4 
01/06/2021 a 31/08/2021 
POUPANÇA-OURO DIÁRIA (51) 
TRAFEG ESTRAD RURAIS 2020 
G33505D925453433012 
05/10/2021 09:30:14 
Dt. lançamento Dt. base Dia Histórico Ag. origem Documento Informações Valor Saldo 
31/05/2021 
17/06/2021 17/06/2021 
16/07/2021 19/07/2021 
16/08/2021 17/08/2021 
Saldo atual 
17/6 
17/6 
17/7 
Saldo anterior 
601 Aplicação em Poupança 
737 Juros 
737 Juros 
Saldo bloqueado 
Saldo total 
Rendimentos: 
SELIC igual/menor que 8,5% A.A.: TR+70% DA SELIC 
SELIC maior que 8,5% A.A.: TR+0,5% A.M. 
Transação efetuada com sucesso por: JD360479 ELIANE DEL SENT. 
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 
495-2 
495-2 
495-2 
85.594 
Ouvidoria BB 0800 729 5678 
69.951,0G e 
171,10C 
171.s2 e 
o.oo e 
o.oo e 
0,00 D 
70.293.E>S C 
Para deficientes auditivos 0800 729 0088 
Extrato conta corrente 
Cliente - Conta atual 
Agência 
Conta corrente 
Período do 
extrato 
Lançamentos 
495-2 
85594-4 TRAFEG ESTRAD RURAIS 2020 
06 / 2021 
Dt. Dt. A · Lote Histórico balancete movimento g. origem 
10/03/2021 
16/06/2021 
0000 
0000 
00000 000 Saldo Anterior 
14134 612 Recebimento Fornecedor 
Documento 
366.179.210.019.070 
GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE EST 
17/06/2021 
30/06/2021 
0000 
0000 
13037 120 Aplicação em Poupança 
00000 999 S A L D O 
OBSERVAÇÕES: 
Transação efetuada com sucesso por: JD360479 ELIANE DEL SENT. 
495.510.085.594 
G335050925453433005 
05/10/2021 09:26:59 
Valor R$ 
69.951 ,06 e 
69.951,06 D 
Saldo 
O,OOC 
69.951,06 e 
o,oo e 
o,oo e 
Extrato conta corrente 
Cliente - Conta atual 
Agência 495-2 
Conta corrente 
Período do 
extrato 
85594-4 TRAFEG ESTRAD RURAIS 2020 
07 / 2021 
Lançamentos 
Dt. Dt. 
balancete fT1ovimento 
17/06/2021 
31/07/2021 
Ag. origem 
0000 
0000 
Lote 
00000 
00000 
Histórico 
000 Saldo Anterior 
000 SAL D O 
Transação efetuada com sucesso por: JD360479 ELIANE DEL SENT. 
Documento 
G335050925453433006 
05/10/2021 09:27:09 
Valor R$ Saldo 
o.oo e 
O,OOC 
Extrato conta corrente 
Cliente - Conta atual 
Agência 495-2 
Conta corrente 
Período do 
extrato 
85594-4 TRAFEG ESTRAD RURAIS 2020 
08 / 2021 
Lançamentos 
Dt. Dt. 
balancete movimento 
17/06/2021 
31/08/2021 
Ag. origem 
0000 
0000 
Lote 
00000 
00000 
Histórico 
000 Saldo Anterior 
OOOSALDO 
Transação efetuada com sucesso por: JD360479 ELIANE DEL SENT. 
Documento 
G335050925453433007 
05/10/2021 09:27:16 
Valor RS Saldo 
o.oo e 
o.oo e