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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1018/2018
APROVADO
Data / 0 t 11 11(}/g
Assinatura l CÁ~tA.RA 1.IUtllCIPAL .• í< BRANCO
Requer manifestação acerca do Projeto de Lei
nº 19712018 que dispõe sobre o Programa de
Desenvolvimento Econômico de Pato Branco -
PRODEN.
O vereador infra-assinado, Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, manifestação acerca do Projeto
de Lei nº 197/2018 que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de
Pato Branco - PRODEN.
;;.. Empresas de pequeno porte, que empregam poucos funcionários,
poderão ser contempladas com a referida legislação? Como
serão concedidos os incentivos para esta diferenciação de porte
da empresa, haverá disputa de forma justa? De acordo com o
porte?
;;.. Há viabilidade de inclusão de outros setores além da indústria,
para que sejam beneficiados com a referida lei?
A solicitação justifica-se, para emissão de parecer da referida matéria.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 1 O de dezembro de 2018.
--- ~ \ ~ -()., "' l.u9 \ l\..t,~ ') (\, \\1\ 1 a Fabrício Preis de Mello
Vereador - PSD
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco
site: w1•/\'1.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Paraná
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