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materia nº 1018/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 1018 / 2018
Date 2018-12-10
EmentaRequer manifestação acerca do Projeto de Lei n° 197/2018 que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Pato Branco – PRODEN.
native_id1597

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-21 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 115/2018/APM
2018-12-10 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 847/2018-DL.

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1018/2018 
APROVADO 
Data / 0 t 11 11(}/g 
Assinatura l CÁ~tA.RA 1.IUtllCIPAL .• í< BRANCO 
Requer manifestação acerca do Projeto de Lei 
nº 19712018 que dispõe sobre o Programa de 
Desenvolvimento Econômico de Pato Branco -
PRODEN. 
O vereador infra-assinado, Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, manifestação acerca do Projeto 
de Lei nº 197/2018 que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de 
Pato Branco - PRODEN. 
;;.. Empresas de pequeno porte, que empregam poucos funcionários, 
poderão ser contempladas com a referida legislação? Como 
serão concedidos os incentivos para esta diferenciação de porte 
da empresa, haverá disputa de forma justa? De acordo com o 
porte? 
;;.. Há viabilidade de inclusão de outros setores além da indústria, 
para que sejam beneficiados com a referida lei? 
A solicitação justifica-se, para emissão de parecer da referida matéria. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 1 O de dezembro de 2018. 
--- ~ \ ~ -()., "' l.u9 \ l\..t,~ ') (\, \\1\ 1 a Fabrício Preis de Mello 
Vereador - PSD 
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco 
site: w1•/\'1.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Paraná 

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