materia nº 341/2021

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 343/AL Pato Branco, 6 de outubro de 2021 . 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício 234/2021 recebido da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, em resposta ao requerimento 1082/2021 , encaminhado 
ao Executivo Municipal através do ofício nº 423/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
,- t'l' ... Vc'J l'.~/ MUNICÍPIO DE 'li PATO BRANCO - Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
OFÍCIO Nº 234/2021 
A Sua Excelência o Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Ararigbóia, 491 
85501-262 - Pato Branco - PR 
Pato Branco, 05 de outubro de 2021. 
Assunto: Resposta ao requerimento nº 1082/2021 - Vereador Rômulo Faggion. 
Senhor Presidente, 
Através do requerimento nº 1082/2021, de 20 de setembro de 2021, o 
vereador Rômulo Faggion - PSL requer ao Executivo Municipal que " informe se o 
conjunto de motobomba a combustão adquirido para estruturação do Aeroporto 
Municipal foi devidamente instalado e se está em efetiva operacionalização e 
funcionamento". 
Requer ainda, que o Executivo Municipal envie imagens deste conjunto 
motobomba, devidamente instalado e em efetiva operacionalização e funcionamento. 
Primeiramente, cabe lembrar, que a referida aquisição se deu em gestão passada, 
e que os motivos daquela gestão são alheios aos nossos. 
O Ofício nº 035/2018/GP mostra claramente que a decisão foi um ato da gestão 
2016/2020, conforme parágrafo 3º, do referido documento: 
"No tocante à constituição do SESCINC, esta administração decidiu 
implantar o serviço com propósito de estabelecer o NPCE 5, mesmo com o advento 
da resolução 455 de 20/12/2017 em que aeródromos classe "lB" estariam isentos 
desta prestação de serviço." 
O referido documento foi encaminhado na data de 15 de fevereiro de 2018, para 
o Gerente Técnico de Resposta à Emergência Aeroportuária, Sr. Bruno Walter da Silva 
Pimenta, e assinado pelo então Prefeito Augustinho Zucchi, conforme documento 
anexo. Junto ao ofício foi encaminhado Laudo Técnico assinado pelo então Secretário 
de Obras, Sr. Frederico Demário Pimpão. 
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná 
Fone/Fax (46) 3220 1567 - admdesenvolvimento@patobranco.pr.gov.br / 
www.patobranco.pr.gov.br . 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
No que concerne a esta gestão, info1mamos que temos conhecimento da 
existência e da inoperância atual do conjunto motobomba, que ressalte-se, inoperante 
desde sua aquisição em 2018. 
Logo, sobre o destino do equipamento, considerando que até o momento não 
tivemos nenhuma secretaria interessada no conjunto de motobomba,entendemos 
prudente aguardar a alteração de categoria e reavaliar sua necessidade quando da 
construção do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos 
Civis (SESCINC). 
Caso de fato, não haja necessidade de implantação, o bem será encaminhado ao 
setor competente para as tratativas legais pertinentes. 
No mais, esperamos ter atendido a solicitação do nobre vereador, e nos 
colocamos a disposição para dirimir eventuais dúvidas acerca da matéria. 
Atenciosamente, 
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501 -064 - Pato Branco - Paraná 
Fone/Fax (46) 3220 1567 -admdesenvolvimento@patobranco.pr.gov.br I 
www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
OF[CIO Nº 035120181GP ESTADO 00 PAIWIÁ Patô~ffü'~Rl'Ff>'R , 15 de fevereiro de 2018. 
Assunto: Procedimento alternativo para o reservatório de água no SESCINC 
Anexo 1- Documento técnico explicativo e Fotos 
Senhor Gerente 
Confirmamos a manifestação oficial da empresa Azul Linhas Aéreas em operar voos 
regulares nesta cidade a partir de maio do corrente ano (em princípio um vo~/dia às SEG, QUA. SEX 
e DOM), e consequentemente, a decisão desta Administração Municipal em dotar o aeroporto de 
todas as condições necessárias para a operacionalização da aviação regular/comercial. 
Estamos providenciando toda documentação para a Certificação do aeródromo, incluindo 
Planos e Manuais, para cumprimento do previsto nas legislações pertinentes, em especial o RBAC 
139. 
No tocante à constituição do SESCINC( esta administração decidiu implantar o serviço com 
··-· ,Propósito de estabelecer o NPCE 5, mesmo com ·o advento dâ resoluÇão 455 de 20/12/2017 em que 
· aeródromos classe "1 B" estariam isentos desta prestação de serviço. 
Entretanto estamos com uma situação pontual de não conseguirmos, a curto prazo, 
disponibilizar na SCI, um reservatório elevado para reabastecimento do CCI por gravidade, conforme 
estabelecido no item 7.2.4 da resolução 279. 
Como no item 7.2.4.1 desta mesma resolução, prevê que caso o operador não disponha de 
reservatório elevado na SCI, este possa fazer o reabastecimento por meio alternativo, desde que 
atendidas as quantidades e vazões estabelecidas no item 7.2.4 e tabela 7.2.5 do anexo da mesma, 
vimos apresentar a solução encontrada, com o envio de relatório técnico e fotos em anexo. 
Na sequência, encaminharemos as informações, dados e evidencias da SCl/SESCINC deste 
aeródromo - na conformidade das orientações dessa GTRE, para formalização de validação do 
NPCE - Nível de Proteção Contra incêndio Existente. 
Cientes da importância do compromisso ass · o, ficamos no aguardo da aprovação e 
agradecemos a atenção dispensada ao ensejo assi como' nos colocamos a disposição para dirimir 
quaisquer dúvidas. 
Sendo o que temos, aproveitamos o ensejo re ovarmos nossos protestos de estimas e 
considerações. 
Atenciosamente, 
A Sua Senhoria o Senhor 
Bruno Walter da Silva i ta 
Gerente Técnico de Resposta à Emergência Aeroportuária 
Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC 
Brasília - DF - CEP 70.308-200 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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1 MUNICÍPIO DE 
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Secretaria de E~genharia e Obras 1. 
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LAUDO TÉCNICO 
1) Da Vistoria 
1.1 Objetivos: 
Verificar a funcionalidade e eficiência em empregar-se abastecimento da 
viatura de combate a incêndio do Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso via linha de 
admissão. 
1.2 Endereço: 
Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso, Rua José Leonardi, 701 - Bairro 
Aeroporto. 
1.3 Constatações da Vistoria: 
1) O abastecimento é o processo que visa suprir as viaturas de combate a 
incêndio com o agente extintor (água) conduzindo~o da fonte disponível até o 
local do sinistro. 
2) No caso do Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso o abastecimento se 
dará por sucção, ou seja, o reseNatório está situado em um n[vel abaixo do 
nível da viatura e o abastecimento será através do emprego de bomba 
centrífuga. 
3) Visto que a viatura de combate a incêndio disponível no Aeroporto 
Municipal Juvenal Cardoso é dotada de admissão para acoplamento de 
mangotes de sucção, de diâmetro de 2 112", é viável ao Município de Pato 
Branco o abastecimento direto via linha de admissão e não pela abertura 
superior de abastecimento da viatura, desse modo, não haveria necessidade 
de grande extensão de tubulação de recalque (acima da viatura), o que traria 
maior perda de carga ao sistema de abastecimento, além de ser mais 
custoso financeiramente ao Município. 
Munlclplo )Ji "'"""' 
Frederico Domaria Pimpão 
Secrolano do Engenhana o Obras 
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4) Dessa forma optou-se pela fonte de abastecimento através de um 
reservatório de 20.000L, com tubulação de recalque com diâmetro de 6", 
com cerca de 5,0m de extensão horizontal, tubulação de sucção de 8" e a 
bomba utilizada do Modelo KSB Mega CPK 080-050-125 n=3.500rpm, com 
vazão mínima de 105 m3
/h e altura manométrica de 12 m.c.a., atendendo a 
Resolução Nº 279 de 1 O de Julho de 2013 da ANAC quanto a vazão de 
1 .500L/min. 
1.4 Documentos de Referência 
• Fotografias tomadas em vistoria realizada; 
• NBR-14096 - Viaturas de combate a incêndio; 
• NBR-13714 - Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a 
incêndio; 
• Folheto de curvas características MegaCPK KBS 
3 Conclusão 
A partir da análise dos fatos apresentados, verifica-se a viabilidade em 
utilizar-se do sistema de abastecimento da viatura de combate a incêndio através de 
sua linha de admissão para hidrante de 2 112
", com auxilio da bomba Modelo KSB -- . 
Mega CPK 080-050-125 n=3.500rpm, visto a facilidade e melhor custo-bene-fício · 
para a implantação desse sistema, evitando perda de carga com tubulações de 
recalque extensas. 
4 Fotografias 
Seguem em relatório fotográfico em anexo. 
Pato Branco, 05 de fevereiro de 2018. ,..... 
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