materia nº 342/2021

Ofício nº 344/AL Pato Branco, 6 de outubro de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício 142/2021 recebido da Secretaria de 
Meio Ambiente, em resposta ao requerimento 984/2021, encaminhado ao Executivo 
Municipal através do ofício nº 368/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
11 >' ' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Ofício nº 142/2021 
Secretaria de Meio Ambiente 
Rua Caramuru, 271 - Centro 
85501-060 - Pato Branco - PR 
Fone (46) 3220-1505 
dirmeioambiente@patobranco.pr.gov.br 
Pato Branco, 04 de Outubro de 2021 . 
Ref. Resposta ao Requerimento nº 984/2021 
Ilustríssimo Senhor Presidente, 
Em resposta ao Requerimento nº 984/2021 , em que requer ao Executivo Municipal, 
explicações referente à destinação do li:.0 rcdclavel junto com o lixo orgânico, que está 
acontecendo no aterro sanitário do muni\:ípio. 
Inicialmente, cabe rrifer!r q.l-'.: seg0
1ndo <'.! norma da ABNT NBR 8419/1992, aterro 
sanitário é uma técnica de d1sp-... -:.i:;:í·? ...;~ r~~1duos sólidos urbanos no solo, sem causar danos 
à saúde pública e ao meio ambient'.:l, rr.1nimiwr.do os impactos ambientais. Este método utiliza 
dos princípios da engenharia para confinar os resíduos sólidos em uma menor área possível e 
reduzir os volumes dos resíduos o máximo possível, cobrindo com uma camada de terra na 
conclusão de cada trabalho. 
Assim, os aterros sanitários garantem a disposição correta dos resíduos sólidos 
urbanos que não puderem ser reciclados, de modo que os descartes não causem danos à 
saúde pública ou ao meio ambiente. 
O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, documento divulgado pela ABRELPE 
(2020), mencionou que, entre 201 O e 2019, a geração de RSU no Brasil registrou considerável 
incremento, passando de 67 milhões para 79 milhões de tonelada por ano. Por sua vez, a 
geração per capita aumentou de 348 kg/ ano para 379 kg/ano.Nesse contexto, é fundamental 
explorar medidas que auxiliem a melhora do quadro ambiental brasileiro, como a reciclagem. 
De acordo com dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento}, 
apesar de o Brasil contar com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei Federal nº 
12.305, de 2 de agosto de 201 O}, o pais recicla apenas 2, 1 % do total de resíduos coletados. 
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d m er 
Figura 1- Dados da recidagem no Brasil. 
BRASIL RECICLA SÓ 2, 1 % 
DOS RESÍDUOS COLETADOS 
meta é chegar a 2040 reciclando quase 
1 o vezes mais do que em 2019 
total reciclado 
acesso 
(%da pop.) 
e coleta regular 
e coleta seletiva 
nº de lixões 1.694 2.408 o o 
fonte: Plano Nocional de Rc:;íduos Sólido::: 2020; Diagnóstico cfc 
Monrjo cf,, Re:::1
duos Sólidos Urbano:;. 2017. 2018 e 2019; 
Confrd1.:raç.10 tlocion:il de t.lunicípiot. • Oi 1onó tko eh Polltica 
Nacion1l de Resfd JO't S611do .. PODER ' 360-V 
Fonte: https://www.poder360.eom.br/brasil/reciclagem-no-brasil-atinge-apenas-21-de-tudo￾gue-e-coletado/ 
Desde a implementação dos principias e diretrizes da PNRS, a geração total de RSU 
aumentou cerca de 19% no país, com um crescimento de 9% no índice de geraçao per capita. 
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Ainda tal como exposto pela ABRELPE (2020), os indices de reciclagem, quando 
considerados os dez anos da Lei Federal, permanecem em patamares .inferiores a 4% na 
média nacional. 
A estagnação dos índices de reciclagem, apesar das várias ações, 
campanhas e iniciativas para alavancar o setor e viabilizar o 
apro1:<:1tamento dos materiais descartados, demonstra que a 
fragilidade das redes existentes, a inexistência de um mercado 
estruturado para absorver os resíduos e as dificuldades logísticas e 
tributárias devem ser objeto de atenção prioritária, juntamente com a 
estruturação dos sistemas de loglstica reversa definidos por lei, já 
que no perlodo de uma década, apenas aqueles cuja obrigatoriedade 
antecede a PNRS apresentam resultados satisfatórios (ABRELPE, 
2020). 
Outro pronto que corrobora nesse sentido refere-se à faita de vantagens econômicas 
da reciclagem. Enquanto algumas embalagens têm logística de reaproveitamento consagrada, 
como produtos de aço, aluminio e papelão, outras são descartadas pela falta de retorno 
econômico, como o plástico. 
Com o advento da pandemia da Covid-19, tornou-se notório o aumento de catadores 
de residuos recicláveis em Pato B;nrv:ci. u n:do à conjuntura pandêmica, o desemprego 
estrutural da economia brasileirn. c.Ci:a•:-:ou .:11:<1 série de problemáticas em relação a 
configuração do Aterro Sanitário M::nicipa: 
A coleta é realizada por diver .:;o:. a:.:imr. dis!:ntos: 1) catadores com veículos próprios, 
catadores carrinheiros, etc., que 2tuam de maneira independente, e; 2) Cooperativa de 
Agentes Ambientais de Pato Branco. 
Depois de diversas triagens realizadas pelos catadores independentes, os materiais 
restantes (geralmente de menor valor agregado) são encaminhados a Cooperativa de Agentes 
Ambientais de Pato Branco. Ressalta-se que os catadores independentes procuram coletar e 
reciclar os materiais mais rentáveis, em que o retorno financeiro é quase certo. 
Acerca do descarte de residuos, a pandemia da Covid-19 aumentou o uso de 
embalagens de uso único, máscaras não reutilizáveis e luvas, impondo novos desafios à 
sociedade. Como se não bastasse o cenário dos itens recicláveis que têm escapado para o 
ambiente ou ido parar no aterro sanitário sem reciclagem. 
Infere-se que o descarte de materiais recicláveis em aterro sanitário, apesar de não se 
ideal (pois implica em perda de receita e diminuição da vida útil destes espaços), ainda assim é 
ambientalmente adequada. O Aterro Sanitário Municipal de Pato Branco podem receber 
resíduos sólidos de Classe li, segundo a NBR 10.004/2004 da ABNT. 
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Soma-se ao exposto o fato de que a PNRS estabelece que a gestão de resíduos é de 
responsabilidade compartilhada. A definição da Responsabilidade Compartilhada veio no 
formato da Lei 12.305/2010 Art. 3° Inciso XVII, que define um conjunto de atribuições 
individualizadas de todos que possuem algum tipo de vínculo com o produto, em qualquer 
etapa de produção ou consumo. 
Mas, em última instância, o plano de gestão fica com a Prefeitura, já que é ela que 
fornece o serviço. A cobrança para a população também faz parte da ideia de responsabilidade 
compartilhada. 
Também se infere que a separação dos materiais nas residências, por inúmeras vezes, 
é realizada de maneira inadequada, dificultando toda a logística da reciclagem. 
Diante de tamanha dificuldade em fechar os ciclos para tornar a cadeia completa 
(economia circular), deve ser observada a seguinte ordem de prioridade na gestão e 
gerenciamento de resíduos sólidos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, 
tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitas. 
O aumento na geração de resíduos e os baixos índices de reciclagem acabam se 
configurando como um desafio uma vez que é preciso avançar na reciclagem e 
reaproveitamento de resíduos. 
Embora o pais tenha registrado um ;,1·1anço no que tange a implementação da coleta 
seletiva nos municípios, ainda exiztç uma lacuna de mão de obra no setor de reciclagem, não 
só em relação ao número de pessoas trabalhando, mas principalmente na profissionalização 
das cooperativas. Assim, ainda que para trabalha; com material reciclável não seja necessária 
formação técnica, a Prefeitura Municipal de Pato Branco através da Secretaria de Meio 
Ambiente, pretende investir em ações de Educação Ambiental (Lei Federal nº 9795/1999), visto 
trata-se de uma importante ferramenta que mobiliza a comunidade e corrobora para mudanças 
de hábitos. 
Nesse sentido, faz-se necessário capacitar os cooperados para potencializar o trabalho 
existente. melhorar os processos positivos e minimizar os problemas já identificados. 
trabalhando sempre a valorização das pessoas e da atividade que desempenham. 
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Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos a disposição para mais 
informações, se necessário. 
Atenciosamente, .
1 
Eng. Florestal 
Chefe do Setor de Aterro Sanitário 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Pato Branco - PR 
Eng. Ambiental 
~~Jr!G ~~~~ ~~fcf,§fu?.!~r.~7 · Port.Jria 37112021 
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