materia nº 66/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 125 /2021
EMENTA: Denomina de “Mariano Pezibiczevski” a praça e playground localizados no
Bairro Vila Isabel.
AUTOR: Claudemir Zanco - PL
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 03/08/2021
RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto
|- RELATÓRIO E ANÁLISE
O Vereador Claudemir Zanco -PL propôs o Projeto de Lei em tela,
justificando que o projeto visa homenagear uma pessoas que ajudou por meio do seu
trabalho e dedicação, no desenvolvimento de nossa cidade e na criação do Bairro Vila
Izabel.
Ressalta o proponente que o nome do Seu Mariano havia sido apresentado
para denominação de via pública, entretanto, o pré-projeto não teve continuidade,
sendo o Projeto de Lei 216/2021 aprovado antecipadamente à regularização do
loteamento junto ao IPPUPB, o que acarreta neste momento'a revogação da Lei nº
3.956, de 17 de dezembro de 2012.
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CIPAL DE
Em anexo ao projeto em tela há memorial descritivo da revitalização da
praça do Bairro Vila Izabel, bem como o a declaração do IPPUPB comprovando que o
loteamento em que seria nomeada via pública com o nome do Seu Mariano não teve
continuidade, fazendo jus a homenagem prestada no projeto em tela.
Il - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria em análise atende o que preceitua a legislação vigente,
empregou a linguagem e as estruturas formais que asseguram uma boa interpretação
da norma com coerência e compreensão, dessa forma atingindo sua finalidade.
Ill - VOTO DO RELATOR
Estamos diante de uma importante homenagem, visto que seu Mariano,
pioneiro que muito contribuiu para o desenvolvimento de nosso Município, líder
comunitário, auxiliou na construção da Capela do Bairro Vila Izabel, comunidade esta
em que foi presidente por muitos anos, sendo seu Mariano quem adquiriu a primeira
imagem da Santa que dá nome ao Bairro.
Muito emotivo, seu Mariano se emocionava facilmente quando participava
com sua família de batizados ou casamentos na igreja que ajudara a construir.
Ressalto a justa homenagem que hoje o Poder Legislativo de Pato Branco presta à
Seu Mariano, a comunidade pato-branquense é imensamente grata pela sua
dedicação, empenho e carinho em prol da comunidade.
Após análise do Projeto de Lei Ordinária 125/2021, o qual atende o que
determina a legislação vigente, atendendo ainda ao que preceitua o art. 62 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, opto em exarar PARECER
FAVORÁVEL a regimental tramitação da matéria.
Presidente/Relato
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IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação atendendo ao disposto no
inciso | do art. 51 do Regimento Interno, discutiram a matéria do Projeto de Lei
Ordinária nº 125/2021, havendo portanto consenso entre todos os membros em exarar
PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação da matéria.
Sala das Comissões, 28 de setembro de 2021.
aminski
Membro
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