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MUNICÍPIO DE
• PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÃ GAlllNrn DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 6512017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Temos a honra de encaminhar a essa Casa Legislativa, a fim de ser submetido à
deliberação, o incluso Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do
Municipio de Pato Branco.
A Lei nº 11.445/07, Lei Nacional do Saneamento Básico, fixou as diretrizes e elegeu
como princípios fundamentais de saneamento a universalização do acesso, a integralidade, a
eficiência e a sustentabilidade econômica dos serviços, além do controle social, e atribuiu aos
municípios a responsabilidade pela condução de todo o processo de formulação e implantação da
polltica de saneamento em seu território, impondo-lhes o dever de planejar, estabelecer objetivos e
metas para a consecução destes princlpios fundamentais, de forma a pensar soluções criteriosas e
realfsticas para atender às demandas dos munícipes.
Destaque-se que o Plano aqui apresentado, foi concebido após reuniões, estudos e
discussões com a cooperação técnica da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, fruto
das gestões democráticas, levado inclusive à consulta pública como determina a Lei.
Cabe ressaltar que os objetivos, metas e os investimentos previstos, foi resultado
extensa negociação com a direção da Concessionária, o que prevê o aumento significativo dos
atuais indicadores do saneamento básico do Município. Entendemos da importância da manutenção
do atual Indicador de 100% do saneamento da água, bem como da melhoria e ampliação da sua
infraestrutura necessária para o atendimento presente e futura da população, conforme proposto no
PMSB.
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r·.:.
Com relação ao abastecimento com água tratada, conforme dados do Instituto Trata
Brasil, uma OSCIP - Organização da Sociedade Civíl de Interesse Público (Anexo), 83,3% dos
brasileiros são atendidos com o abastecimento de água tratada
(htlp:/lwww.tratabrasil.ora.br/saneamento-no-brasil#PR). Conforme já informado, os indicadores do
Município nesse aspecto apresenta atualmente o lndice de atendimento com água tratada com
100% da área urbana. Sobre a coleta e tratamento de esgoto, os dados nacionais apresentam um
percentual de 42,67%. No estado do Paraná, esses Indicadores alcançam atualmente 67,70% ~ J
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esgoto coletado e tratado. Atualmente a área urbana do Municlpio está atendida com indicador
positivo de 82%. Cabe ressaltar. que o PMSB objetiva a alcançar o expressivo indicador de 98% até
o ano de 2033. Cabe destacar que conforme definido na Lei Federal citada, o PMSB deve ser
revisto a cada 4 anos, oportunidade em que essas metas estabelecidas poderão ser reavaliadas e
até mesmo incrementadas. Apresentamos a seguir de forma compacta, quadro como metas e
valores em Reais para a melhoria e ampliação da infraestrutura de saneamento da água e
esgotamento sanitário do Municf pio.
Conforme dados consultados da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar,
serão apresentados a seguir dados relativos a situação de Pato Branco em relação aos demais
municf pios da Microrregião. Conforme identificado, a Sane par atende através Regional de Pato
Branco a 17 municípios da Região Sudoeste do Estado, prestando serviço de água tratada e
destes, 7 com coleta e tratamento de esgoto, conforme tabela abaixo.
O atual percentual de cobertura com esgoto do município é de 82%, o qual supera
os demais municf pios da região e o índice de cobertura com rede de esgoto (IARCE) previsto na
minuta do PMSB para 2033 será de 98%, sendo o valor em investimentos muito superior a soma de
todos os outros municípios.
Destaca-se que os PMSB's dos demais municípios validados em Audiência Pública
tiveram vigência de 30 anos e a consequente migração dos Contratos de Concessão para
Contratos de Programa com o mesmo período. Conforme apresentado na minuta do PMSB de Pato
Branco, as metas e objetivos estão previstos até 2033, ano em que coincide a vigência do atual
contrato de concessão do seiviço público de saneamento.
Tabela Comparativa
Local Percentual de Percentual de Investimentos
atendimento com atendimento com Previstos PMSB
Água Esgotamento
sanitário
Chopinzinho 100% 71,66% 16.738.157,89
Clevelândia 100% 73,71% 9.214.293,36
Coronel Vivida 100% 39,73% 19.481.889,38
Mangueirinha 100% 49,08% 14.156.152,33
Palmas 100% 76,98% 7.121.000,00
Pato Branco 100% 82,44% 111.924,078,00
São João 100% 64,31% 6.810.000,00
Média 100% 58,59%
Fonte: dados da Sanepar, junho de 2017
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Vigência ate
2042
2042
2042
2043
2042
2033
2043
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PAAAHÁ GABINETE DO PREFEITO
VALORES PREVISTOS DE INVESTIMENTO ATÉ 2023 PARA A INFRAESTRUTURA DE
SANEAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
INFRAESTRUTURA PREVISTA VALORES EM REAIS
ESGOTO
2017 - Elaboração projetos da nova ETE, ampliação de rede coletora R$1.133.011,00
nos bairros
2018 - Instalação de ETE compacta no Bairro São João/Alto da R$ 9.091.067,32
Glória/documentação
2019 - Ampliação de rede coletora no Jardim Primavera, Pagnonceli e R$ 1.200,000,00
Menino Deus
2020 - Inicio da construção da nova ETE, instalação 5 mil metros de R$ 18.000,000,00
interceptor
2021 - Continuação da construção da nova ETE, instalação de 5 mil R$ 17.000,000,00
metros de interceptares, 17 mil metros de rede coletora e 550 novas
ligações
2022 - Continuação da construção da nova ETE, instalação de 5 mil R$17.000,000,00
metros de interceptares, 17,5 mil metros de rede coletora e 550 novas
ligações
2023 - Conclusão da obra da nova ETE, dos 5 mil metros de R$ 17.000,000,00
interceptares, 17 ,5 mil metros de rede e 550 novas ligações
SUBTOTAL R$ 80.424.078,00
VALORES EM REAIS
INFRAESTRUTURA PREVISTA
AGUA
2017 - Início da ampliação do sistema de abastecimento, construção de R$ 6.000.000,00
02 novos reservatórios e construção de uma nova adutora
2020 - Conclusão da obra de ampliação da ETA e nova adutora, urna R$ 23.500,000,00
estação elevatória, barragem, sistema de automação e instalações
elétrica
20121 - Conclusão do sistema de automação e instalações elétricas R$ 2.000.000,00
SUBTOTAL R$ 31.500.000,00
TOTAL R$ 111.924,078,00
Fonte: dados da minuta do PMSB de Pato Branco, junho 2017
J
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARAM.( GABINETE DO PREFEITO
Assim, dada a relevância da matéria, submetemos à apreciação dessa Augusta
Casa o anexo Projeto de Lei que é um marco no desenvolvimento de pollticas públicas de
saneamento no Municlpio de Pato Branco com vistas a assegurar melhores condições de vida à
população, atendendo às diretrizes da Lei Nacional.
Gabinete do Prefeito, 27 de julho
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 1 347/ a.o./~
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de
Pato Branco - PMSB e dá outras providências.
Art. 1° Considerando o disposto no art. 11 da Lei Federal 11.445, de 05
de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico,
fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco, objeto de
Audiência Pública realizada em 30 de junho de 2017, cujo extrato é constante do
Anexo 1 desta Lei.
Parágrafo único. A íntegra da minuta do Plano Municipal de Saneamento
Básico mencionado no "caput" foi previamente disponibilizada para consulta pública no
site http:l/www.patobranco.pro.gov.br.
ata da sua publicação.
Prefeito
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PAl!AHA GABIHEJE 00 PREFE11D
ANEXO 1
Extrato do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Pato Branco
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco apresenta os seguintes itens:
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA:
Metas:
• Manter o índice de atendimento por rede de abastecimento de água IARDA em cem por
cento (100%) da população urbana do Município durante toda a vigência do contrato
com a Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar.
• Até 2018 - Melhorar o sistema de abastecimento de Nova Espero, através da
substituição e ampliação da rede de distribuição de água da atual adutora e instalar
mais um reservatório de água 100m3 (cem metros cúbicos) para melhorar a distribuição
e água potável e evitar o desabastecimento;
• Até 2020 - Aumentar e ampliar o sistema de adução e de tratamento de água, através
da instalação de mais uma adutora, ampliação da ETA - Estação de Tratamento de
Água para no mínimo 525m3
/hora (quinhentos e vinte e cinco metros cúbicos por hora)
e da capacidade de reservação para 3.500m3 (três mil e quinhentos metros cúbicos)
atender a demanda até o ano de 2047;
• Até 2020 ~ Perfuração de poços artesianos com instalação completa da rede de
distribuição e preservação de água nas seguintes comunidades rurais: Passo da Ilha,
Sede Gavião, São Miguel Cachoeirinha e Nossa Senhora do Carmo, São Pedro de
Alcântara, Quebra-Freio, São Caetano. Para as demais comunidades do interior do
Município, serão intensificados os trabalhos relativos ao Programa Municipal de
Proteção e Recuperação de Fontes de Agua, promovendo a melhoria da condição
sanitária e ambiental da água para essa população.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Metas:
• 2018 - início das obras de construção de uma ETE Compacta, com capacidade de
tratamento de 20 lls, implantação de 22.000 metros de rede coletora, 800 ligações de
esgoto, para atender bairros São João e Alto da Glória;
• 2019: Ampliar a rede coletora de esgoto, para atender parte do Menino Deus, parte do
Jardim Primavera, Pagnonceli;
• 2020: Será iniciada a construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto, 5.000
metros de interceptares;
• 2020: instalação de estação de tratamento de esgoto compacta no Distrito de Nova
Espero;
• 2023: Conclusão da construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto e
desativação da atua Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Fraron, sob a
responsabilidade da Sanepar;
Em função do resultado da consulta popular à implantação do sistema público de coleta,
tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, as metas progressivas de implantação da
infraestrutura serão definidas, observada a sustentabilidade econômica e finan ira do sistema,
conforme indicado a seguir:
Rua Caramuru. 271 • 85501-064 • Pato Branco • Para
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr: v.br J
)
' ' MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PAAAHÃ GABIHETE DO PREFEITO
• Atingirem 82% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE da população
urbana da sede do município, até o ano 2017.
• Atingirem 85%0 indice de atendimento com rede coletora de esgoto - )ARCE da população
urbana da sede do município, atéoano2020;
• Atingirem 87% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE da população
urbana da sede do município, até o ano 2023;
• Atingirem 89% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE da população
urbana da sede do municipio, até o ano 2025;
• Atingirem 90% o lndice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE da população
urbana da sede do município, até o ano 2026;
• Elevar em 98% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE da
população urbana da sede do municlpio até o ano de 2030.
LIMPEZA URBANA E MANEJO OE RESfOUOS SÓLIDOS
Metas:
•
•
•
•
•
Manter o atual índice de atendimento de cem por cento (100%) da população urbana do
Municlpio com a coleta, transporte e .disposição final ambientalmente adequada dos
residuos sólidos no aterro sanitário;
2018 - Instalar e operar a unidade do eco ponto junto à infraestrutura do Aterro Sanitário
Municipal;
2020 - Ampliar a área de abrangência em 50% da conteinerização da coleta seletiva
dos reslduos recicláveis na área central e parte dos bairros da cidade;
Realizar estudo de viabilidade para o aproveitamento do biogás gerado na
decomposição dos resíduos orgânicos e do chorume no aterro sanitário municipal;
Ampliar a varrição mecanizada com a aquisição de mais uma varredeira motorizada .
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Metas:
• 2020 - Conclusão das obras do Reservatório de Amortecimento de Cheias do Bairro
Bonatto, com toda a infraestrutura de apoio necessária;
• 2022 - Realizar a ampliação da canalização de rios na área urbana em pontos com
riscos de alagamento e inundações;
• Realizar a manutenção periódica da infraestrutura de drenagem pluvial da área urbana
do Municlpio;
• 2025 - Construir o Reservatório de Amortecimento de Cheias do Córrego Penso
localizado no Bairro Vila Esperança.
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PARANÁ
111 EDIÇÃO
2017
GESTÃO MUNICIPAL
2017-2020
)
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Coordenação Geral
Prefeitura Municipal de Pato Branco/PR
Gestão 2017-2020: Prefeito Municipal: Augustinho Zucchi
Vice-Prefeito: Robson Cantu
Endereço: Rua Caramuru, 271
E-mail:
Homepage:
Pato Branco - Paraná - Brasil
CEP: 85.501-060
Telefone/Fax:
gabinete@patobranco.pr. gov. br
pref eito@patobranco.pr.gov .br
http://www.patobranco.pr.gov.br
(46) 3220-1544 - (46) 3220-1544
Grupo de Trabalho de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Administração Interna
Secretaria de Planejamento
Secretaria de Obras
Secretaria de Saúde
Secretaria de Agricultura
Secretaria de Meio Ambiente
Participação Externa
Companhia de Saneamento do Paraná- SANEPAR
Câmara Municipal de Vereadores
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco - ACEPB
Conselho Municipal de Meio Ambiente
GESTÃO MUNICIPAL
2017~2020
CMAPB
)
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
ÍNDICE
DADOS GERAIS: ........................................................................................................................ 7
MAPA DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO .......................................................................... 9
DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ..... 11
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........ 11
INFORMAÇÕES GERAIS ........................................................................................................ 11
DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EXISTENTE .................. 11
SEDE MUNICIPAL ................................................................................................................... 11
COMUNIDADES ISOLADAS .................................................................................................. 14
INVESTIMENTOS REALIZADOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..... 20
DIAGNÓSTICO E NECESSIDADES DE INVESTIMENTOS PARA ATENDIMENTO DE
DEMANDA POPULACIONAL FUTURA .. .. ........................................................................... 20
SEDE MUNICIPAL ..................................................................................................... .............. 20
NOVA ESPERO ......................................................................................................................... 21
INVESTJMENTOS PREVISTOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ......... 22
SEDE MUNICIPAL ................................................................................................................... 22
DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EXISTENTE .................. 23
SEDE MUNICIPAL ................................................................................................................... 24
INVESTIMENTOS REALIZADOS NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ..... 25
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS ............................................ 30
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ....................................................................... 32
OBJETIVO ................................................................................................................................. 32
METAS ....................................................................................................................................... 32
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES ...................................................................... .............. 33
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 4
OBJETIVO ................................................................................................................................. 34
METAS ....................................................................................................................................... 34
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES .................................................................................... 36
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ............................................... 37
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS ...................................... : ..... 38
PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO ....................................... 40
DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ............................................................................................ 45
DIRETRIZES DE AÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO ......................................................................................................................... 45
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO ......................................................................................................................... 46
ENCERRAMENTO ................................................................................................................... 48
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
INTRODUÇÃO
o presente trabalho foi elaborado a partir de levantamentos de campo
realizados pela Prefeitura Municipal, com o apoio da equipe técnica da
Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, em decorrência de ser essa
a concessionária prestadora dos serviços de saneamento de água e esgoto
deste município desde o ano de 1973.
Vislumbra-se com este trabalho, a definição de critérios para a implementação
de políticas públicas municipais na área de saneamento, de forma a promover
a universalização do atendimento, que compreende o conjunto de todas as
atividades que propiciem à população local o acesso aos serviços básicos de
que necessita, maximizando a eficácia das ações e resultados.
Almeja-se, também, com este trabalho a implantação de instrumentos
norteadores do planejamento relativo a ações apresentadas, com a
participação pública na avaliação do presente plano, as quais envolva a
ampliação dos serviços e a racionalização dos sistemas existentes, obtendo-se
o maior benefício ao menos custo, aliado ao desafio de oferecimento de serviço
público de saneamento compatível.
OBJETIVOS E PRIORIDADES
O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, tem por objetivo apresentar
o diagnóstico do saneamento básico no território do município e definir o
planejamento para o saneamento municipaP.
Destina-se a formular as linhas de ações estruturantes, operacionais e
institucionais referentes ao Saneamento Ambiental, especificamente no que se
refere ao abastecimento de água em quantidade e qualidade adequada, a
Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4
(quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual. (Lei Nº 11.445/2007, era. 19, § 4°).
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coleta, tratamento e disposição final dos resíduos líquidos (esgoto sanitário),
sólidos e gasosos, bem como a drenagem eficiente das águas pluviais.
O trabalho abrange a sede municipal, o distrito administrativo de Nova Espero
e as 27 localidades isoladas do município, Bela Vista , Independência, Fazenda
da Barra, Nossa Senhora da Saúde, Nossa Senhora do Carmo, São Miguel,
Passo da Ilha, Passo da Pedra, Quebra Freio, Sede Gavião, São Caetano, São
Braz, São João Batista, São Pedro de Alcântara, Sede Dom Carlos, Três
Pontes, Linha Chioquetta, Linha Damasceno, Linha Esperança, Linha
Martinello, Rio Gavião, Rondinha, Santo Agostinho, Bom Retiro, Núcleo
Dourado e Teolândia, selecionadas pela Prefeitura Municipal para objeto de
estudo neste plano.
O PMSB contém a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo
prazos para a universalização do acesso da população aos serviços de
saneamento ambiental, bem como os programas, projetos e ações necessárias
para seu cumprimento, nos termos da Lei 11.445/2007 - Lei do Saneamento.
METODOLOGIA
O Plano Municipal de Saneamento foi elaborado a partir de instância
deliberativa de caráter popular, no qual a opinião da população somou-se ao
conhecimento, o planejamento técnico da concessionária de serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, do conhecimento, o
planejamento - técnico e administrativo da prefeitura municipal, no sentido de
bem retratar interesses da municipalidade de forma precisa e responder
demandas relevantes da comunidade envolvida.
A metodologia utilizada iniciou com o levantamento dos dados cadastrais da
concessionária, da realização de reuniões técnicas com a equipe da Prefeitura
Municipal2 , da realização de pesquisas de campo para a atualização de
informações e dados, associados a reuniões com moradores e representantes
2 Formação de um Grupo Executivo composto por técnicos dos órgãos do município responsáveis
pela saneamento ambiental. de técnicos da concessionária dos serviços de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário e de representantes <ln sociedade civil.
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de entidades da sociedade civil local, visando a apresentação e discussão das
propostas e dos resultados obtidos ao longo do desenvolvimento do trabalho.
O processo de elaboração do Plano, ao envolver a mobilização e participação
de técnicos locais, principalmente os do Poder Público Municipal e de
instituições estaduais, representa a oportunidade inicial para a integração intra
e interinstitucional, bem como para o diálogo e engajamento da sociedade civil
organizada.
O Plano contempla, numa perspectiva integrada, a avaliação qualitativa e
quantitativa dos recursos hídricos e do licenciamento ambiental das atividades
específicas - água, esgoto, resíduos sólidos, entre outros, incluindo a
geotecnia ambiental do aterro sanitário, para o distrito administrativo e para as
demais 27 comunidades na área rural. Ações locais de abastecimento de água,
disposição final dos resíduos sólidos, manejo dos resíduos sólidos urbanos,
considerando, além da sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade
administrativa, financeira e operacional dos serviços e a utilização de
tecnologias apropriadas.
Assim, a partir do conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição
de objetivos, metas e instrumentos, programas, execução, avaliação e controle
social, foi possível construir o planejamento e a execução das ações de
Saneamento no âmbito territorial do município de Pato Branco e submetê-la à
apreciação da sociedade civil.
Desse Modo, o produto materializado pelo relatório do PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO é de grande utilidade
para o planejamento e gestão dos serviços locais de saneamento ambiental, se
constituindo em um norteador das ações a serem implementadas.
Importante destacar que se prevê a continuidade, avaliação e complementação
permanente do presente Plano, na medida em que este é concebido como
processo de planejamento e não como um documento com o qual finaliza no
limite de um relatório conclusivo.
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
Desdobramentos a serem propostos, ações pontuais, emergenciais, bem como
outros · estudos complementares deverão ser executados e submetidos à
análise conjunta de todos os envolvidos, para que observados os princípios
norteadores da elaboração original do Plano não interrompa ou altere em
demasia o processo planejamento pactuado. Conforme instituído pela Lei
Municipal nº. 4.902 de 24 de novembro de 2016, no seu Artigo 3º, define as
seguintes competências ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, formado por
representantes das diferentes entidades locais, nos respectivos incisos a
seguir:
IX. Promoção de debates a audiências públicas, consulta pública e
) conferências das cidades, bem como a participação na formulação de políticas
públicas de saneamento básico, melhorias e ampliações da infraestrutura de
saneamento, seu planejamento e avaliação;
X. Avaliação das propostas de revisão e reajustes tarifário dos serviços de
saneamento básico de Pato Branco;
XI. Encaminhar denúncias e reclamações sobre irregularidades na prestação
de serviços de saneamento básico de Pato Branco;
XII. O Controle Social do Saneamento será um Órgão que deverá atuar com
autonomia, sem subordinação institucional ao poder executivo municipal, sendo
renovado periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros;
XIII. As reuniões do Controle Social serão programadas mensalmente,
juntamente com as reuniões do CMAPB, divulgada com antecedência de cinco
dias, quando se tratar de assuntos pertinentes em pauta sobre o controle social
dos serviços públicos de saneamento básico;
XIV. Os assuntos relacionados como o controle social dos serviços públicos de
saneamento serão presididos pelo Presidente do CMAPB, cumprindo
integralmente as especificações e regulamentações desse mesmo conselho.
CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Dados Gerais5 :
GESTÃO MUNICIPAL
2017R2020
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
No ano de 1915, uma estrada que iniciava na então Vila Clevelândia rumo a
Barracão, passando por São Joaquim e nas cabeceiras do rio Pato Branco,
onde, existia um local que se tornou pouso forçado para os pioneiros
desbravadores daquela época. Do local de pouso, partiram algumas incursões
pelo sertão, com os pioneiros abrindo picadas e se estabelecendo em áreas
consideradas "muito boas e de muitas caças". Já, em 1924, estava iniciando o
povoamento que se denominou, a princípio, de Vila Nova de Clevelândia.
Criado pela Lei Estadual nº 790 de 14 de novembro de 1951 e instalado
oficialmente como município em 14 de dezembro de 1952, sendo
desmembrado de Clevelândia, iniciando assim a colonização e o
desenvolvimento do município de Pato Branco.
Evolução Populacional
· PATO BRANCO ·· . ·· ·· ·· 1.991 2.000 2.01 o• 2047'*
POPULACÃO URBANA 42.409 56.805 68.814 143.956
TAXA bE ÓRES'CIMENfO:G ),( pQpl)tA010NA'C co/~) ' ,: rf;d;) j~j:ú3}{ ~;'. 94.: <Y. ~H ,;.: .
POPULAÇÃO RURAL 10.476 5.429 4.279 3.500 TAXÁ DE ÓRÊSÕiMéNTOGÊÓM.:POPULACIÓNAL (0/S ']:1.(t;·:: '/ i:o:;n :=tf3i' :::;--:0·5i,·:
TOTAL . ... - .. .. .. 52.885 62.234 73.093 147 .456
TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%) n.d. 1 83 1 62 2,03
IDH-M 0,560 0.717 0,782 n.d.
FONTE - IPARDES - BASE DE DADOS - PR
•FONTE - IBGE - Censo/2010
••FONTE: Projeção populacional SANEPAR
Distâncias dos Principais Pontos3
Capital Curitiba: 440 km
Porto de Paranaguá: 531 km
Aeroporto mais próximo: Aeroporto Local
Dados Geográficos4
Área: 577,684 km2
Altitl!de : 760 metros
3
4
Disponlvel em hllp:fwww.paranacidade.org.br acesso em 21/07/2011
Disponível em http:/www.parnnacidade.org.br acesso em 21/0712011
GESTÃO MUNICIPAL
2017-2020
)
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
Latitude : 26º 11 ' 00" Sul
Longitude : 52º 36' 00" W-GR
Clima
Clima Subtropical Úmido Mesotérmico, verões quentes com tendência de
concentração das chuvas (temperatura média superior a 22º C), invernos onde
as geadas são pouco frequentes (temperatura média inferior a 18º C), sem
estação seca definida.
Aspectos Econômicos
Participação no PIB Municipal
Agropecuária: 9,92 %
Indústria: 6,58 %
Serviços: 83,50 %
Produto Interno Bruto
US$ 147.392.470,89
% PIB per capita: US$ 2.685,33
% População Economicamente Ativa: 29.102
Principais Repasses Tributários
ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e Royalties de Petróleo [em
desenvolvimento];
Principais Produtos Agrosilvopastoris:
Soja, milho, feijão, gado Leite e de corte, aves de corte, peixes, lenha e
madeira (eucalipto).
Indústria Dominante:
Química, produtos alimentares, construção civil, metalurgia, sistemas
eletrônicos.
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2017-2020
)
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNIC{PIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
Mapa do Município de· Pato Branco
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GESTÃO MUNICIPAL
2011-2020
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
MÜNICf PJO DE PATO BRANCO - PARANÁ
MAPA DE Lo.oALIZAÇÃO
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GESTAO MUNICIPAL
2017-2020
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
Informações Gerais
O município de Pato Branco atua no setor por meio de delegação da prestação
dos serviços de água e esgoto, sendo que desde 1973 os serviços de
abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários são
prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, por meio de
Contrato de Concessão de Serviços Públicos.
O abastecimento público de água tem sido prestado de maneira satisfatória à
população em todas as regiões urbanas do município, dentro dos padrões de
qualidade e potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
No que se refere ao abastecimento das comunidades isoladas (localidades
rurais), tais localidades são abastecidas por sistemas próprios (poços), sendo
operadas diretamente pelas próprias comunidades, sem a intervenção da
concessionária que opera o sistema urbano.
DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
EXISTENTE
O sistema de abastecimento.de água do mu.nicípio de Pato Branco é composto
por:
SEDE MUNICIPAL
CAPTAÇÃO
O manancial para abastecimento de água é o Rio Pato Branco, o qual possui
capacidade hídrica suficiente para atendimento da população.
A vazão total atual de captação é de 658 m3
/h, operando 24 horas. O
Manancial tem capacidade para atender a população atual .de 79.869
habitantes.
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2017-2020
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
ADUÇÃO
A água bruta captada é recalcada através de ·estação elevatória e transportada
por uma tubulação de ferro dúctil, com extensão de 12.669 metros de DN 350 a
450 mm, denominada adutora, até a estação de tratamento de água, atende
até o ano de 2020.
TRATAMENTO
O sistema de tratamento é composto por uma estação de tratamento de água -
com capacidade de 658m3/h, operando 24 horas, suficiente para o
abastecimento da população até o ano 2020.
A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende
aos parâmetros estabelecidos pela portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde.
RESERVAÇÃO
O sistema de reservação é composto por quatorze reservatórios com
capacidade total de 6.107 m3 , suficiente para a demanda até o ano 2020.
REDE DE DISTRIBUIÇÃO
A rede de distribuição de água é composta por 453.71 O metros de tubulações
sendo 435.157 metros de PVC diâmetro nominal entre 25 e 300 mm, 17.494
metros de ferro dúctil de diâmetro nominal entre 50 e 300 mm e 1.059 metros
de PEAD 225 mm que atendem as condições atuais de demanda.
LIGAÇÕES
O Sistema possui atualmente 25.051 ligações com hidrômetro.
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2017-2020
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
DISTRITO ADMINISTRATIVO
. .
O Município de Pato Branco possui um distrito administrativo.
LEI Nº 1336/1994
DATA: 1º de dezembro de 1994.
SÚMULA: Cria o Distrito Administrativo de São Roque do Chapim.
E alterado o nome pela:
LEI Nº 2782/2007
DATA: 19 de junho de 2007.
SÚMULA: Altera a denominação do Distrito Administrativo de São Roque do
Chapim para Nova Espero.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CAPTAÇÃO
A Sanepar atende o Distrito de Nova Espero com abastecimento de água
de forma parcial através de um poço tubular profundo do aquífero serra
geral, com vazão de 6,0 m3/h, sendo complementado em 72 m3/dia pelo
sistema produtor da Sede Municipal.
.> TRATAMENTO
A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende
aos parâmetros estabelecidos pela portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde.
O tratamento consiste em simples cloração, pois o poço tem presença de flúor
natural. O sistema de Nova ·Espero é abastecido principalmente pelo poço,
tendo também interligação com o sistema de Pato Branco, o qual complementa
a demanda em horários de maior consumo
RESERVAÇÃO
GESTÃO MUNICIPAL
2017-2020
. )
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
O sistema de reservação é composto por um reservatório elevado de 25m3 e
um reservatório intermediário de 100 m3 que atende a demanda atual, no limite
da sua capacidade, em função da complementação de produção da sede do
município.
REDE DE DISTRIBUIÇÃO
A rede de distribuição de água é composta de 9.000 metros de tubulações,
sendo 8.160 metros de PVC, com diâmetro nominal entre 32 a 75 mm e 840
metros de ferro dúctil de diâmetro nominal 50 mm, que atendem as condições ; ·.
atuais de demanda.
LIGAÇÕES
O sistema de abastecimento de água do distrito de Nova Espero possui 330
ligações com hidrômetros.
COMUNIDADES ISOLADAS
As comunidades isoladas são operadas e mantidas diretamente pelo município
com o apoio da comunidade local, sem a intervenção de prestadoras de
serviço, sendo elas:
Bela Vista
.. ' A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento, sendo um poço profundo e as demais são fontes superficiais e
poços escavados rasos, para atender a 51 domicílios e a estrutura comunitária.
As residências possuem sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos
(fossas sépticas e/ou sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a
cada 30 dias.
Independência
A comunidade é atendida com água por 1 poço profundo, que atende a
aproximadamente 35% dos 107 domicílios, incluindo a estrutura comunitária,
sendo o tratamento realizado diretamente no poço com aplicação de hipoclorito
de sódio, sob o acompanhamento da vigilância Sanitária do Município. A água
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2017-2020
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I
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ .
é captada e transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui
para as residências. Os demais domicílios são atendidos por fontes superficiais
e poços escavados rasos. As residências possuem sistemas próprios de
tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro) e a coleta
seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Fazenda da Barra
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 88 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias. Será
atendida até 2020 parte da comunidade com o abastecimento coletivo através
da distribuição de água, tendo como manancial o poço artesiano da
Comunidade de Linha Damaceno.
Nossa Senhora da Saúde
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais e poços escavados rasos). para atender a
14 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem sistemas
próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro)
e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias.
Cachoeirinha (Nossa Senhora do Carmo)
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais e poços escavados rasos), para atender a
48 domicilias e a estrutura comunitária. As residências possuem sistemas
próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro)
e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Cachoeirinha (São Miguel)
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais e poços escavados rasos), para atender a
44 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem sistemas
GESTÃO MUNICIPAL
2017·2020
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro)
e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo municf pio.
Passo da Ilha
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 144 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo
município. Pretende-se futuramente a abertura de um poço artesiano para o
atendimento coletivo dos norteadores daquela.
Passo da Pedra
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 43 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo
município.
Quebra Freio
A comunidaàe é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 66 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo
município.
Sede Gavião
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 46 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
GESTÃO MUNICIPAL
2017-2020
. )
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICf PIO DE PATO BRANCO- PARANÁ
sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) . e a coleta seletiva de resfduos é realizada a cada 30 dias pelo
município.
São Caetano
A comunidade possui um poço perfurado com baixa vazão. Está previsto
abertura de um novo poço, para suprir futuramente a necessidade dos
moradores daquela comunidade. Atualmente é atendida com água através de
sistemas individuais de abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços
escavados rasos), para atender a 54 domicílios e a estrutura comunitária. As
residências possuem sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos
(fossas sépticas e/ou sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a
cada 30 dias pelo município.
São Braz
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 41 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo
município.
São João Batista
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento {fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 112 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo
município.
GESTÃO MUNICIPAL
2017-2020
. '
PLANO.MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
São Pedro de Alcântara
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 42 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
sistemas próprios de tratamento do esgot~ domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta sel,etiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo
município.
Sede Don Carlos
A comunidade é atendida com água por 1 poço profundo, que atende a
aproximadamente 95% dos 62 domicílios, incluindo a estrutura comunitária,
sendo o tratamento realizado diretamente no poço com aplicação de hipoclorito
de sódio, sob o acompanhamento da vigilância Sanitária do Município. A água
é captada e transportada por uma tubulação até um reseNatório que distribui
para as residências. Os demais domicílios são atendidos por fontes superficiais
e poços escavados rasos. As residências possuem sistemas próprios de
tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro} e a coleta
seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Três Pontes
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 64 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a cole~a seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo
município. Receberá até 2019 o abastecimento de água coletivo oriundo do
poço artesiano localizado na Linha Damaceno.
Linha Chioquetta
GESTÃO MUNICIPAL
2017~2020
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
A comunidade é atendida com água através de sistemas 'individuais de
abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos}) para
atendér a 24 domicílios, não possuindo estrutura comunitária. As residências
possuem sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas
sépticas e/ou sumidouro} e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30
dias pelo município.
Linha Damasceno
A comunidade possui um poço artesiano perfurado, com vazão suficiente para
o atendimento dos moradores de Linha Damaceno1 Fazenda da Barra e Três
Pontes. Atualmente aguarda se a liberação para o início das obras por conta
da Sanepar. Atualmente é qtendida com água através de sistemas individuais
de abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos),
para atender a 58 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo
município. Já encontra-se concluído a perfuração de um poço artesiano e até
2018 deverá ser instalada a rede de distribuição de água para a comunidade
de Linha Damaceno. parte da Fazenda da Barra e Três Pontes.
Linha Esperança
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais e poços escavados rasos}, para atender a
21 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem sistemas
próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro)
e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Linha Martinello
'GESTÃO MUNICIPAL
2017-2020
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO-PARANÁ
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais e poços escavados rasos), para atender a
21 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem sistemas
próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro)
e a cole.ta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Rio Gavião
A . comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
) atender a 28 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo
município.
, '\
Rondinha
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 24 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo .,.
município.
Santo Agostinho
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais e poços escavados rasos), para atender a
12 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem sistemas • . - • 1 • -
próprios de tratameiito ·do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro)
e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Bom Retiro
GESTÃO MUNICIPAL
2017-2020
. ·:.
PLANO MUNIC-IPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
·MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
A comunidade é atendida com o abastecimento público de água da Sanepar e
ainda com sistemas individuais de abastecimento (fontes superficiais
protegidas e poços escavados rasos). As residências possuem sistemas
próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro)
e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Núcleo Dourado
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais e poços escavados rasos), para atender a
22 domicílios e a . estrutura comunitária. As residências possuem sistemas
próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro)
e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Teolândia
A comunidade é atendida com um poço artesiano, com reservação de
distribuição de água para 22 famílias. As demais são abastecidas com água
através de sistemas individuais de abastecimento (fontes superficiais
protegidas e poços . escavados rasos). As residências possuem sistema.s
) próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro)
e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
fndice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Agua
O sistema de abastecimento de água de Pato Branco atende a 100% da
população urbana do município5 com disponibilidade de rede de distribuição de
água.
5 Percentual calculado a parlir do Índice de Alendimento por Rede de Distribuição de Água -
!ARDA, fonte Sanepar, referência 0212015.
GESTÃO .MUNICIPAL
2017-2020
)
,•
PLANO MUNICiPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Agua
Ourante o período compreendido entrá 1973 e Janeiro de 2017, foram
realizados investimentos na ordem de R$ 21.598.301,29 (Vinte e um milhões,
quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e um reais e vinte e nove centavos).6
DIAGNÓSTICO E NECESSIDADES DE INVESTIMENTOS PARA
ATENDIMENTO DE DEMANDA POPULACIONAL FUTURA
Sede Municipal
CAPTAÇÃO
A Captação atual atende a demanda até o ano de 2020, a partir deste ano será
necessário, aumentar a produção em no mínimo 525 m3/h, para atender a
demanda até o ano de 2033.
ADUÇÃO
No ano de 2020, será necessário ampliar. a adução para atender a nova
demanda de produção.
TRATAMENTO
A Captação atual atende a demanda até o ano de 2020, a partir deste ano será
necessário, aumentar a produção em no mínimo 525 m3/h, para atender a
demanda até o ano de 2033.
RESERVAÇÃO
No o ano de 2020, será necessário ampliar a reservação em 3.500 m3, para
atender a demanda até o ano de 2033.
DISTRIBUIÇÃO
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o
ano de 2033, · tendo em vista a inexistência de ·previsão de crescimento
populacional fora da área urbana já consolidada.
6 Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar, ref. 0112015.
GESTÃO MUNICIPAL
2017-2020
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
Nova Espero
CAPTAÇÃO
Não há necessidade de ampliar a captação, para atender a demanda até o ano
de 2033, considerando que o Distrito é abastecido pela ETA da sede do
Município. Porém, para melhorar o abastecimento, está sendo desenvolvido
projeto para a ampliação e substituição do diâmetro da atual adutora de água
tratada por material mais adequado ( PEAD) de 6.200 metros. Previsão de
execução para o ano de 2018.
ADUÇÃO
Não há necessidade de ampliar a adução para atender a demanda até o ano
de 2033.
TRATAMENTO
Não há necessidade de ampliar o sistema de tratamento para atender a
demanda até o ano de 2033.
RESERVAÇÃO
Para 2018 está sendo desenvolvido projeto para a construção de mais um
reservatório de 100m3 a ser instalado na parte alta do Distrito para melhorar a
distribuição e evitar o desabastecimento. Para tanto, será necessário o
Municf pio formalizar o repasse do terreno para instalação do referido
reservatório em nome da Companhia de saneamento - Sanepar.
DISTRIBUIÇÃO
A Companhia realfzará a melhoria do monitoramento dos níveis de
reservatório, através da automação do sistema (via rádio), como forma de
evitar possíveis desabastecimentos até 2020.
PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS
GESTÃO MUNICIPAL
2017-2020
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.BÁSICO
MÚNJC(PIO DE PATO BRANCO - PARANÁ .
Perfuração de poços artesianos com instalação completa da rede de
distribuição e preservação de água nas seguintes comunidades rurais:
Passo da Ilha;
Sede Gavião;
São Miguel Cachoeirinha e Nossa Senhora do Carmo;
São Pedro de Alcântara;·
Quebra-Freio;
São Caetano
Propõe-se que obrigatoriamente aquelas comunidades e propriedades rurais
que ruturamente serão atendidas com o saneamento e distribuição· da água
potável) como contrapartida deverá realizar a proteção e recuperação de todas
as fontes de água das suas propriedades.
O presente Plano Municipal de Saneamento estabelece que não serão anuídas
ou permitidas pelo Município, qualquer instal~ção de empreendimento para a
geração de energia hidrelétrica a montante do ponto de captação de água para
o abastecimento público de Pato Branco. Ressalta-se que não serão permitidas
tanto PCHs como CGHs, pequenas centrais hidrelétricas e centrais geradora
hidroelétrica, respectivamente.
Propõe-se que o Programa Municipal de Proteção e Recuperação de Fontes de
Água seja mantido, ampliado e estendido também para a área urbana.
Identifica-se que a água de fontes urbanas, mesmo que com condições
sanitárias e ambientais inferiores para usos mais nobres poderão ser
aproveitadas para outros usos.
Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água
Sede Municipal
No ano de 2017 está previsto o início da obra de ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água da sede urbana, sendo: Construção de 2 reservatórios
1 com capacidade de 3.000 m3 e outro com capacidade de 500 m3 , construção
da adutora de água bruta, com recurso estimado em R$ 6.000.000,00 (seis
GÊSTÃO MUN.ICIPAL
2017-2020'
. \
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO- PARANÁ
milhões de reais), através de recursos financiados pela concessionária de água
e esgotos junto a Caixa Econômica Federal.
No ano de 2020, será concluída a construção dos reservatórios e da adutora de
água bruta e iniciado a ampliação da Estação de Tratamento de água,
construção da Estação elevatória, com recurso estimado em R$ 12.500.000,00
(doze milhões e quinhentos mil reais) através de recursos financiados pela
concessionária de água e esgotos junto a Caixa Econômica Federal.
No o ano de 2020, será concluída a ampliação da Estação de Tratamento de
água e a construção da barragem, com recurso estimado em R$ 9.000.000,00
(nove milhões de reais) através de recursos financiados pela concessionária de
água e esgotos junto a Caixa Econômica Federal.
No o ano de 2020, será iniciada a automação e instalações elétricas para todas
as unid a~es ampliadas do Sistema de Abastecimento de Água, com recurso
estimado" em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) através de recursos
financiados pela concessionária de água e esgotos junto a Caixa Econômica
Federal.
No ano de 2021, será concluída automação e instalações elétricas para todas
as unidades ampliadas do Sistema de abastecimento de água, com recurso
estimado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) através de recursos
financiados pela concessionária de água e esgotos junto a Caixa Econômica
Federal.
DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
EXISTENTE
O sistema de esgoto sanitário do Município de Pato Branco, com índice de
atendimento com rede coletora de esgoto de 82,00% do perímetro urbano da
sede do município7, composto por:
7 Percentual calculado a partir do Índice de Atendimento por Rede Coletora de Esgoto - IARCE,
fonte Sanepar, referência 02/2015.
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
Sede Municipal
Ligações
O sistema de esgoto sanitário conta com 17. 763 ligações.
Rede coletora
A rede coletora de esgoto é composta por 343.942 metros de tubulações,
sendo 143.942 metros de PVC com diâmetro nominal entre 50 e 300 mm,
1.236 metros de ferro dúctil com diâmetro nominal entre 100 e 400 mm,
192.081 metros de manilha cerâmica com diâmetro nominal entre 100 e 300
mm e 5.986 metros de concreto armado diâmetro nominal entre 300 a 700m.
340 metros em PEAD, com diâmetro nominal entre 75 e 160 mm.
Interceptares
Os interceptores de esgoto são compostos por 4.743 metros de tubulações,
sendo 94 metros em ferro dúctil de diâmetro nominal entre 500 e 700 mm, 571
metros em manilha cerâmica com diâmetro nominal 500 mm e 4.078 metros de
concreto armado diâmetro nominal entre 600 a 700mm,
Estação Elevatória e Linha de Recalque
O sistema de esgoto sanitário conta com uma estação elevatória de esgoto,
que atende a sub bacia do bairro Planalto com extensão da linha de recalque
de 259 metros em tubo de PEAD com diâmetro nominal de 75 mm.
Estação de Tratamento de Esgoto - ETE
O sistema de tratamento de esgoto é composto por uma estação de tratamento
pelo processo anaeróbio operando 24 horas por dia com capacidade de
tratamento de 200 l/s, atendendo a população de 89.139 habitantes até o ano
de 2020.
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')
l
I
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A qualidade do atual tratamento do esgoto atende aos parâmetros
estabelecidos pela legislação.
Investimentos Realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário
Durante o período compreendido entre 1973 e Janeiro de 2016, foram
realizados investimentos na ordem de R$ 30.015.398,29 (Trinta milhões,
quinze mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos).8
Investimentos Previstos no Sistema de Esgotamento Sanitário
2017 ~ Estudo Técnico Preliminar para ampliação do sistema de esgotamento
sanitário da cidade de Paro Branco; Projeto de engenharia para a nova
Estação de Tratamento de Esgoto, incluindo emissário até o novo local; Projeto
de engenharia para implantação de rede coletora de esgoto nos bairros São
Francisco, Vila Esperança, São Luiz, Vila lzabel, Cadorim, Parte do Pinheiros,
Parque do Som, Picolo, com recurso estimado em R$ 1.133.011,00. Previsão
para a execução das obras e atendimento dos bairros acima citados para 2019.
nota: com recurso do BNDES/DEBENTURES/PROJETOS/SES/546.
2018: está previsto o início das obras de construção de uma ETE Compacta,
com capacidade de tratamento de 20 l/s, implantação de 22.000 metros de
rede coletora, 800 ligações de esgoto, para atender bairros São João e Alto da
Glória, com recurso estimado em R.$ 8.491.067,32 (Oito milhões quatrocentos
e noventa e um mil, sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), nota: sem
fonte de recurso definida.
2018: Serão solicitadas as licenças ambientais, procedidos a legalização da
área, com previsão de término em 2019, com recurso estimado em R$
600.000,00 (seiscentos mil reais), sem fonte de recurso definida. Estc;i.rá incluso
no projeto, estudo técnico e de viabilidade técnico financeira para o
aproveitamento do gás metano gerado, objetivando a geração de energia e a
redução da poluição atmosférica. Cabe ressaltar que atualmente o lodo gerado
8 Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar, ref. 05/2014.
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
no tratamento do esgoto sanitário é reaproveitado em forma de adubo, como o
devido licenciamento ambiental; orientado por receituário agronômico, com o
devido ·monitoramento da sua aplicação nas propriedades rurais. Salienta-se
que para o novo local da estaÇão é imprescindível a criação de lei, limitando
em no mínimo 500 a distância para ocupação do entorno da estação, não
podendo em hipótese alguma ocorrer a instalação de empreendimento de
qualquer natureza · dentro da área limite. Ressalta-se que já se realizou
audiência pública no Bairro Fraron, onde definiu-se previamente sobre o novo
local da ETE, definido conforme Ata da referida audiência pública, distante a 14
km a jusante da atual estação de tratamento de esgoto de Pato Branco. Serão
angariados ainda nesse mesmo ano, os recursos necessários para o referido
investimento.
2019: Ampliar a rede coletora de esgoto, 7.317 metros de rede, para atender
parte do Menino Deus, parte do Jardim Primavera, Pagnonceli e 297 ligações
com valor estimado em R$ 1.200.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais),
nota: sem fonte de recurso definida.
2019: Contato com os órgãos licenciadores para a obtenção de recursos para a
execução da obra da nova ETE.
2020: Será iniciada a construção da Estação de Tratamento de Esgoto, 5.000
metros de interceptares, 17.500 metros de rede coletora 550 ligações de
esgoto, com recurso estimado em R$ 18.000.000,00 (Dezoito milhões de mil
reais). Sem fonte de recurso definida. Previsão da instalação de uma ETE
compacta nesse Distrito de São Roque do Chapim até 2020.
2021 : Será Continuada a construção da Estação de Tratamento de Esgoto,
5.000 metros de interceptores, 17 .500 metros de rede coletora 550 ligações de
esgoto, com recurso estimado em R$ 17.000.000,00 (Dezessete milhões de
reais), sem fonte de recurso definida.
2022: Será Continuada a construção da Estação de Tratamento de Esgoto,
5.000 metros de interceptares, 17.500 metros de rede coletora 550 ligações de
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. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PÁRANÁ
esgoto, com recurso estimado em R$ 17.000.000,00 (Dezessete milhões de
reais), sem fonte de recurso definida.
2023: Previ!?ta a conclusão da construção· da Estação de Tratamento de
Esgoto, 5.000 metros de interceptares, 17.500 metros de rede coletora 550
ligações de esgoto, com recurso estimado em R$ 17.000.000,00 (Dezessete
milhões de reais), sem fonte de recurso definida.
A atual ETE - Estação de Tratamento de Esgoto será desativada tão logo a
nova e~tação entre em operação. Caberá a Companhia de Saneamento -
Sanepar, realizar toda a desmobilização e descontaminação .da área, com a
destinação dos resíduos de . forma ambientalmente e sanitariamente
adequados. O uso futuro da área ficará a critério da própria companhia, de
acordo com a Lei Municipal do zoneamento e o uso e ocupação do solo.
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Serviços prestados através da gestão autônoma pelo Município, sob
responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, executado pelo Setor de
Limpeza Pública do Município.
Os serviços de varrição urbana são realizados nà área central da cidade de
forma manual e mecanizada, atendendo também as ruas de maior circulação
de veículos e pedestres e espaços públicos.
A coleta regular é realizada diariamente de segunda-feira a sábado no centro
da cidade e três vezes por semana nos bairros. No domingo é realizado
repasse no anel central da cidade, com a coleta e varrição regulares. Realizase ainda a limpeza, varrição, manutenção e acompanhamento em locais de
realização de feiras, exposições eventos em geral, limpeza de bocas-de-lobo e
galerias pluviais, tendo como destinação desses resíduos públicos no aterro
sanitário municipal.
A coleta regular e o transporte dos resíduos dos resíduos sólidos·domiciliares é
realizada pelo município, bem como a destinação final e a operação do aterro
sanitário Municipal.
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO.:... PARANÁ
A infraestrutura do aterro compreende:
• Célula impermeabilizada com geomembrana;
• Drenas.de gases e de chorume;
• Tanque pulmão com moto bomba para a recirculação do chorume;
• Três poços.de monitoramento da água subterrâne8:;
• Balança rodoviária para a pesagemdo lixo; ·
• Dois barracões de 980m2 para à triagem de proéessamento de mais de . . . - . . . . . .
12 toneladas de _resíduos reciclávei$/dia;
• Prédio administr~tivo, banheiros e refeitório; ·: . : ,.' ·: · .-· · · .
• · Pátio de c~mpos\age m d~ re~íduo~ orgânic~s ; ·/ :_ . ..-;:· . . : · .· ·. • • . • • , l • •
• re~ ar~ a-di~pqsiçâo de resíduos ~fa pod~ urbc;tn~: . ·.' .::. :
ATERRO SANITÁR.10
Área Atual do aterro sanitário - Pato Branco
Os seguintes dados foram quÇtntificados. rio períocjo :entre março de 2016, . . · . . . . .
quanto aos serviços prestados da coleta resíduos de segunda á domingo.
Peso médio:
2ª e 3!1 feiras - 79 toneladas/dia;
4ã à sábados. - 68 toneladas/dia .
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Aos dorr;iingos 17 toneladas (anel central).
Total: 451 ton/semanal;
Média diária: 64,42/ton/dia.
Fonte: Departamento de Limpeza Pública - 2017.
Propõe-se que o Município elabore projeto e estudo de viabilidade do
aproveitamento do biogás gerado a partir da decomposição dos resíduos
orgânicos até o ano de 2020. Objetiva-se com o referido projeto que o biogás
possibilite a geração de energia elétrica para o atendimento da demanda das
instalações existentes do próprio aterro sanitário.
A taxa de coleta de lixo é cobrada juntamente com o carnê do IPTU, apesar de
serem coisas distintas: O lPTU é um imposto e a coleta um serviço (taxa).
A população urbana contribui no IPTU com a taxa de coleta de lixo, com custo
que varia conforme a frequência da coleta e a quantidade em kg gerados pelo
gerador.
O gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no município de Pato Branco
tem um custo aproximado de:
R$ 18.650,89/dia;
R$ 559. 526, 79/mês;
R$ 6.714.321,51/ano
Coleta Seletiva de Materiais:
O Município realiza a coleta seletiva de materiais recicláveis, operada pela
Cooperativa dos Agentes Ambientais de Pato Branco - COTAAPB. Essa
cooperativa realiza os serviços em parceria com a municipalidade, através de
contrato de comodato, onde foram repassados quatro caminhões baús para a
coleta, dois barracões de triagem de resíduos com 980m2, prédio administrativo
de 200m2 , 3 prensas, 1 prensa semiautomática e duas esteiras rolantes para a
triagem dos resíduos coletados. Atualmente são processadas
aproximadamente 12,0 toneladas/dia de material reciclável. Além dos
caminhões baús, outros dois caminhões prensa do Município realizam a coleta
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mecanizada noturna dos contêineres instalado no centro da cidade. São mais
de 360 contêineres instalados estrategicamente para a coleta seletiva
mecanizada nas áreas centrais da cidade de Pato Branco.
Resíduos da construção c!vil e demolição
Os resíduos da construção e da demolição (entulhos), coletados e
transportados pelas empresas especializadas nos serviços de Brooks, realizam
a destinação final em áreas próprias, licenciadas, conforme determinação e
exigência do Órgão Ambiental do IAP, sob a anuência e fiscalização da
. ) Secretaria de Meio Ambiente.
)
Quanto aos resíduos de poda e resíduos oriundos das campanhas de combate
e prevenção da dengue, são destinados em área própria do município, anexo
ao aterro sanitário.
Resíduos Perigosos:
Quanto aos resíduos perigosos, por serem de responsabilidade de seus
geradores, o Município não coleta nem realiza a disposição final desses
resíduos. É cobrado dessas empresas instaladas em Pato Branco e das que
vierem a se instalar no município a apresentação do Plano de Gestão de
resíduos sólidos - PGRS, de acordo com a Lei Municipal 3757/2011, bem
como a legislação estadual e Federal. As empresas geradoras desses
resíduos, que solicitam anuências, são cobradas para a apresentação de cópia
de contrato com a empresa que coleta, transporta e realiza o tratamento e a
destinação final adequada dos resíduos perigosos - classe 1 em aterro
industrial.
Resíduos de Serviço de Saúde:
Os resíduos do serviço de saúde são coletados por empresa especializada,
sendo após a coleta e transporte, o tratamento adequado (incineração e
autoclavagem), conforme normativa da ANVISA - Agencia de Vigilância
Sanitária. Essa coleta é realizada periodicamente diretamente na fonte
geradora (postos de saúde, pronto atendimento municipais). Os
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estabelecimentos particulares prestadores de serviços de saúde são
responsáveis pelos seus resíduos, cumprindo a mesma logística de
recolhimento, transporte, tratamento e disposição final adequada desses
resíduos.
Embalagens de agrotóxico:
As embalagens de agrotóxico, após tríplice lavadas são recolhidas anualmente
pela Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas do Sudoeste do
Paraná - ARIAS, cumprindo-se uma agenda previamente estabelecida pela
associação, diretamente na sede das comunidades rurais do município, sendo
os mesmos encaminhado para a reciclagem ou destinação ambientalmente
adequada.
Destinação de pneus inservíveis.
São recolhidos a cada 90 á 120 dias da fonte geradora, onde os mesmos são
adequadamente armazenados em barracão apropriado em uma empresa do
ramo de pneumáticos, trabalho realizado em parceria com as indústrias,
atacado e importadores. Posteriormente são enviados para o reaproveitamento
energético ou destinação final ambientalmente adequada.
Resíduos eletroeletrônicos:
Apesar da responsabilidade dos comerciantes, atacadistas e fabricantes
desses resíduos eletroeletrõnicos de cumprirem como o princípio da logfstica
reversa, o Município realizada a cada três meses campanhas de recolhimento
desses resíduos e encaminhados para a Cooperativa dos Agentes Ambientais
de Pato Branco, para posterior encaminhamento para o seu reaproveitamento
e destinação ambientalmente adequados.
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
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O município possui galerias de águas pluviais, em ruas pavimentadas. As ruas
com revestimento primário (cascalhamento) não contam como galeria de águas
pluviais, existindo apenas nas travessias de ruas.
A ampliação da infraestrutura tem sido executada de forma concomitante com
o avanço da pavimentação e, de forma isolada, para atendimento de eventuais
pontos de erosão, alagamentos ou outros fatores decorrentes da expansão
urbana. O município vem investindo em parques lineares, com reservatórios de
amortecimento de cheias, com infraestrutura que compreendem a prática de
esportes e tratamento paisagístico, a exemplo da obra já concluída no
Pinheirinho, com capacidade de 300 milhões de litros de água, com área de 30
mil m2 de área de água acumulada e um segundo reservatório que encontra-se
em obras no bairro 8onatto.
A operação do sistema de drenagem urbana, principalmente no que se refere à
limpeza de bocas de lobos e galerias de águas pluviais, necessárias ao perfeito
funcionamento do sistema de drenagem, é realizada por equipe própria da
limpeza urbana.
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OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Objetivo ·· · ·
' . .
Universalização9 do acesso da população ao sistema de abastecimento público
de água, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
Quando da necessidade de expansão de rede de água de interesse social do
município, o fornecimento da tubulação será de responsabilidade da Sanepar e
os demais serviços serão de responsabilidade da prefeitura municipal, sem
ônus as partes.
Metas
Meta Geral
Manter e melhorar o atendimento de 100% da população urbana do município
com água tratada até o ano 2033.
Metas Específicas
Qualidade
Manter o atendimento integral à Portaria Nº 2914/2011 do Ministério da Saúde.
Continuidade
Manter o fornecimento de água de maneira contínua à população, restringindo
os casos de intermitência no abastecimento apenas às situações de necessária
manutenção corretiva ou preventiva do sistema.
Uso racional da água
Implantar, em conjunto com a sociedade civil, Programa de Educação
Socioambiental visando incentivar o uso racional da água, com apoio do
Controle Técnico Social do Saneamento Básico Municipal.
9 Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao
saneamenlo básico. (Lei 11.445/2007, Art. 3°, inciso III).
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Conservação dos Mananciais
Implantar e manter de forma permanente e integrada com os Comitês de Bacia
Hidrográfica, órgãos governamentais municipais e estaduais e sociedade civil,
Programa de Conservação dos Mananciais de Abastecimento atuais e futuros,
bem como intensificar o Programa Municipal de Conservação e Recuperação
de Nascentes de Água no meio rural, conforme Lei Municipal nº 2.698, de 9 de
novembro de 2006.
Programas, Projetos e Ações
Univer:salização Ac_esso da População Urbana: Período 2017 - 2033
A manutenção da meta de atendimento de 100% da. população urbana com
disponibilidade de água tratada será garantida por meio de investimentos no
Programa de Ampliação de Rede, da prestadora de serviços.
Qualidade do Produto: Período 2017- 2033
A aferição da qualidade da água distribuída será realizada por meio de análise
da amostra de água coletada em pontos da rede de distribuição existente,
conforme determinam a Portaria Nº 2914/2011 e a Resolução CONAMA
430/2011, sendo que os resultados continuarão a serem impressos nas faturas
das contas de água entregues à população.
Continuidade do Abastecimento: Período 2017- 2033
A garantia da continuidade de abastecimento se dará por meio de programa de
manutenção preventiva e corretiva, que serão informadas à população pela
mídia local.
Uso Racional da Água: Período 2017- 2033
Visando incentivar o uso racional da água, serão . implementadas ações de
Programa de Educação Socioambiental com base na metodologia adotada pela
prestadora de s~rviÇ!)S de abastecimento de água e de esgotQ, em parceria ' r . ·.,· • • •
com a. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária e a
sociedade civil.
. . . '•
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Conservação de Mananciais: Período 2017 - 2033
A partir da ·realização do estudo dos aspectos e necessidades qualitativas e
quantitativas das bacias de mananciais atuais e de potencial tutu ro, será
implementado Programa de Conservação de Mananciais, visando à garantia da
qualidade e disponibilidade de água para a população atual e futura de Pato
Branco. O referido programa será concebido, implementado e gerenciado de
forma integrada com os Comitês de Bacia, organismos municipais e estaduais
e sociedade civil.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Objetivo
Universalização10 do acesso da população ao sistema de Esgotamento
Sanitário, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente,
mediante consulta prévia à população a ser beneficiada.
A consulta prévia à população somente será dispensada nas áreas localizadas
nas bacias hidrográficas de manancial de abastecimento público, nas quais a
implantação do sistema público de coleta e tratamento de esgoto destinar-se-á
conservação ambiental do manancial.
Metas
No caso de adoção e/ou permanência da utilização da solução individual de
tratamento de esgotos, a população receberá orie~tação técnica acerca dos
métodos construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema
de tratamento individual de esgotos sanitários, por meio de material informativo
a ser distribuído pela prestadora de serviços de água e esgotos sanitários em
conjunto com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil.
Em função do resultado da consulta popular à implantação do sistema público
de coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, as metas
progressivas de implantação da infra-estrutura serão definidas, observada a
10 Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao
snneamento básico. (Le i l l .445/2007, Art. 3°, inciso III).
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sustentabilidade econômica e flnancelra do sistema 11 , conforme indicado a
seguir:
• Atingir em 82% o· índice de atendimento com rede coletora de esgoto -
IARCE da população urbana.da sede do município, até o ano 2017.
• Atingir em 85% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto -
IARCE da população urbana da sede do município, até o ano 2020;
• Atingir em 87% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto - . - IARCE da população urbana da sede do município, até o ano 2023;
• Atingir em 89% o índice de atendimento com . rede coletora de esgoto -
IARCE da população urbana da sede do município, até o ano 2025;
• Atingir em 90% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto -
IARCE da população urbana da sede do município, até o ano 2026;
• Elevar em 98% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto -
IARCE da população urbana da sede do municipio até o ano de 2033.
O Município somente dará autorização para o parcelamento do solo sob forma
de loteamento, desmembramento ou condomínio, com a execução das redes
coletoras, elevatórias, linha de recalque e interceptares de esgoto, com
projetos previamente aprovados pela concessionária e a execução pelos
proprietários do empreendimento sem ônus ao município e concessionária. Os
valores patrimoniais após a doação não serão reembolsáveis pelo município à
concessionária.
11 Conforme disposição prevista no art. 29, capur, da Lei nº 11.445/2007 - Lei do Saneamento.
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Programas, Projetos e Ações
Sistema Individual de Tratamento de ~sgotos Sanitários
Universalização do Acesso à Solução Individual de Tratamento: Período
2017 - 2033.
Manter programa permanente de orientação técnica acerca dos métodos
construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema, em
parceria com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil.
) Sistema Público de Coleta, Tratamento e Disposição F.inal de Esgotos
Sanitários
1
,1
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2017-2020
Elaboração de Estudo técnico preliminar para ampliação do Sistema de
Tratamento e de concepção para ampliação do SES, visando atingir a 85% de
cobertura, executar as obras previstas nos bairros São João e Alto da Glória,
nos bairros São Francisco, Jardim Primavera, Menino Deus, Pagnonceli, Vila
Esperança, São Luiz, Vila lzabel, Cadorim, Parte do Pinheiros, Parque do Som,
Pico lo.
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2020-2023·
Previsão da instalação de uma ETE compacta nesse Distrito de São Roque do
Chapim no ano de 2020.
No ano de 2020 será iniciada a construção da nova Estação de Tratamento de
Esgoto, com previsão de termino no ano de 2023, para atingir a meta prevista
de 97% de cobertura com rede coletora de esgoto, da sede urbana municipal
em 2033.
Programa de Educação Socioambiental: Período 2017-2033
Implantar concomitante com a execução das obras e, posteriormente, manter
como programa permanente o Programa se Ligue na Rede, com o objetivo de
orientar a popu.lação quanto à necessidade do uso correto da rede coletora de
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esgotos. Executar até 2033 índice de 98% da infraestrutura de rede coleta do
esgoto do Município.
LIMPEZA URBAN.A E MANEJO DE RESf DUOS SÓLIDOS
Objetivo
Realizar o saneamento ambiental dos resíduos sólidos urbanos, através da
coleta regular de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, da coleta seletiva
dos resíduos sólidos recicláveis e dos demais serviços de limpeza urbana.
Metas
Manter a coleta regular e seletiva em 100% dos domicílios;
Manter os atuais indicadores de 100% da coleta regular em todos os bairros e
residências da cidade;
Manter e ampliar as atividades de operação do novo aterro, melhoria da
infraestrutura adequada para o recebimento, segregação, processamento e
armazenamento de 100% dos resíduos sólidos recicláveis;
Instalar ·a unidade do Ecoponto na atual ·infraestrutura do aterro sanitário
municipal até 2018;
Aumentar os indicadores percentuais da quantidade de resíduos recicláveis
coletados seletivamente, dos atuais 70% dos resíduos recicláveis coletados
para 100% até 2020;
Ampliar a conteinerização. da coleta seletiva dos resíduos recicláveis em 50%
da área atendidà, no centro e pàrte dos bairros da cidade até 2020;
Aumentar a varrição mecanizada nas áreas centrais da cidade através da
aquisição de mais uma máquina varredeira motorizada até 2020.
Programas, P~ojetos Ações
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO-PARANÁ
Programà de ed~~~ção .. amb~ental em par~~ria com á Secretaria de Educação e
a Secretaria de Meio Ambiente;
Projetos e .ações em andamen~o na área de resíduos sólido.s: • • • • •• • • ' 1 '
1. Programa de recolhimentos de eletroeletrônicos em parceria com
empresas do município, através de campanha educativa e apoio
institucional;
2. Coleta de óleo de cozinha;
3. Coleta de pnéüs inse1víveis;
4. Resíduos hospitalares;
5. Coleta, processamento e reaproveitamento do isopor;
6. Coleta de embalagens de agrotóxicos com a f\RIAS - Associação dos
revendedores de insumos agríco!as e sementes;
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Objetivo
• Atender toda a cidade com a construção de infraestrutura adequada
para a coleta e drenagem das águas pluviais para atendimento aos
locais que ainda não as possuam.
• Elaborar cadastro digitalizado da drenagem urbana do município.
} Metas
Atender 80% da área urbana com galerias de águas pluviais até 2020.
Programas, Projetos e Ações.
Pretende-se construir 6 l<m anuais de galerias de águas pluviais com bocas de . .
lobo na área urbana e em novas paviment~ções até 2018.
Concluir a obra do Reservatório de Amortecimento de cheias do Bairro Bonato
até 2018;
Construir o Reservatório de Amortecimento de Cheias no Córrego Penso
localizado no Bairro Vila Esperança até 2025.
GESTÃO MUNICIPAL
2017M2020
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNIC(PIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTq SANITÁRIO
1. Neste capítulo a Prefeitura Municipal estabelece o pl.ariejamento para
fazer frente as contingências que possam comprometer a prestação dos
serviços de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário e
que, consequentemente venham a colocar em risco a integridade dos
munícipes e do meio ambiente.
2. As contingências podem ter origem no âmbito dos próprios sistemas de
abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, ou de eventos
externos, assim como, as providências para minimizar os efeitos
negativos e restabelecer a normalidade, ·podem ser tomadas
exclusivamente pela prestadora de serviços, ou por outras entidades
públicas e da sociedade civil, de acordo com as atribuições institucionais
de cada parte.
3. Este plano visa descrever as estruturas disponíveis e estabelecer os
procedimentos a serem adotados pelas prestadoras dos serviços
procurando elevar o grau de segurança na continuidade operacional das
instalações afetas aos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
4. Na operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e
de esgotamento sanitário pela prestadora dos serviços, serão utilizados
mecanismos locais e corporativos de gestão, no sentido de se minimizar
as situações de contingências, que concluam pela interrupção da
prestação dos serviços, através de controles e monitoramentos das
condições operacionais e físicas das instalações, equipamentos e
tubulações.
5. Em caso de ocorrências, em que a estrutura local da prestadora dos
serviços, não apresente capacidade para o atendimento de suas
atribuições específicas, a direção da prestadora dos serviços deverá
disponibilizar todas as estruturas necessárias de apoio, tais como: mão
de obra, materiais, equipamentos, projetos especiais, controle de
qualidade, desenvolvimento operacional, comunicação, marketing,
tecnologia da informação, dentre outras, visando a correção dessas
ocorrênéias em tempo hábil.
6. No caso dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitários das localidades operadas pela prestadora dos serviços, nos
Quadros 1 e 2 foram vislumbrados os tipos de contingências de maior
probabilidade de ocorrência e identificadas as possíveis origens e ações
a serem desencadeadas, no que, institucionalmente lhe cabe.
7. Para novos tipos de ocorrências que porventura venham a surgir, a
Prefeitura Municipal, a Defesa Civil, demais entidades da sociedade civil
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2017-2020
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
e governamental, assim corno, a prestadora dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário promoverão a
elaboração de novos planos de ação .
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2017-2020
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
Quadro 1 - Sistema de Abastecimento de Aaua
RISCOS POTENCIAIS ORIGEM PLANO DE CONTINGENCIAS
1. Falta de água • Interrupção na operação de captação de água uin natura" em função de • Verificação e adequação de plano de ação às
generalizada inundações, colapso de poços tubulares profundos, interrupção prolongada características da ocorrência.
no fornecimento de energia elétrica, etc., que concluam pela inoperância • Comunicação à . · população I instituições I
dos equipamentos eletromecânicos e/ou das estruturas. autoridades I Defesa .Civil.
•
• Rompimento de adutoras de água bruta e de água tratada, quando esta é a
única ligação entre o sistema de produção e de distribuição, em função de: •
movimentação do solo (deslizamento, solapamento. recalque diferencial
sob as estruturas de apoio ou ancoragem. etc.); transientes hidráulicos
(sobrepressão interna); choque mecânico externo (obras), etc. •
•
• Alteração da qualidade da água in natura em função da ocorrência de
componentes orgânicos ou minerais acima do padrão estabelecido (areia, •
metais, sais minerais, agrotóxicos, coliformes, etc.) provenientes de •
lançamento de esgotos industriais, atividades agrícolas, pocilgas, e outros. •
•
•
•
Alteração da qualidade da água in natura em função do derramamento de
cargas perigosas (tóxicos, óleos minerais e vegetais, combustíveis, etc.) •
decorrente de acidentes durante o tiansporte nos modais rodoviários e
ferroviários. •
Interrupção na operação de tratamento de água em função de vazamento
de cloro no estado gasoso, interrupção prolongada no fornecimento de •
energia elétrica, acidentes elétricos que venham a inutilizar os
equipamentos eletromecânicos, comprometimento das edificações em
decorrência da deterioração imperceptível das estruturas.
lnterruocão no abastecimento motivada oor aaentes externos <vandalismo).
Quadro 1 - Sistema de Abastecimento de Água
GESTÃO MUNICIPAL
2017-2020
Comunicação à Polícia e quando necessário
abertura de boletim de ocorrência.
Interrupção da captação ·de água in natura em
tempo .hábil, . quando do derramamento de
produtos perigosos no manancial.
Comunicação à concessionária de energia elétrica.
Controle da água disponívei em reservatórios de
distribuição.
Adequação do processo de tratamento.
Reparo das unidades danificadas.
Implementação de rodízio de abastecimento
(racionamento).
Aplicação do procedimento de comunicação entíe
os órgãos que compõem o sistema de defesa civil.
Utilização de sistemas de geração autônoma de
energia.
Mapeamento de fontes alternativas ou possíveis
sistemas de abastecimento de água das
localidades - vizinhas, dimensionamento e
transporte de água potável através de frota de
caminhões pipa (+ usual para transporte de água) .
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RISCOS POTENCIAIS
2. Falta de água parcial
ou localizada
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
ORIGEM PLANO DE CONTINGENCIAS
• Deficiência de água nos mananciais em períodos de estiagem • Verificação e adequação de plano de ação às caracte í~ticas da
• Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica nas
instalações de produção de água
• Interrupção no fornecimento de energia elétrica em setores de
distribuição
• Danos em equipamentos de estações elevatórias de água tratada
• Danos em estruturas de reservatórios e elevatórias de água
tratada
• Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada
·Ações por agentes externos (vandalismo)
• Qualidade inadequada da água dos mananciais (atividades
agropecuárias, lançamento de efluentes industriais e outros)
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2017-2020
ocorrência
• Comunicação à população I instituições I autoridades
• Comunicação à Polícia
• Comunicação à concessionária de energia elétrica
•Deslocamento de frota de caminhões tanque
• Reparo das instalações danificadas
·Transferência de água entre setores de abastecimento
• Uti!ização de carvão ativado
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ --- ---
Quadro 2 - Sistema de Esgotamento Sanitário
RISCOS
POTENCIAIS
ORIGEM PLANO DE CONTING~NCIAS
1. Paralisação
estação
tratamento
esgotos
2. Vazamento
esgotos
estações
elevatórias
da • Interrupção
de de energia
de instalações
no fornecimento • Comunicação à concessionária de energia elétrica
elétrica nas • Comunicação aos órgãos de controle ambiental
de tratamento • Comunicação à Polícia
• Danos em equipamenios • lnstalaçao de équipamentos reserva
eletromecânicos e/ou estruturas • Reparo das instalações danificadas
• Ações por agentes externos • Utilização de caminhões limpa fossa
(vandalismo) ·
de • Interrupção no fornecimento • Comunicação à concessionária de energia elétrica
em de en~rgia elétrica nas • Comunicação aos órgão~ de controle ambiental
instal~ções de bombeamento
• Comunicação à Polfcia
• Danos em equipamentos
eletromecânicos e/ou estruturas • Instalação de equipamentos reserva
• Ações por agentes externos • Reparo das instalações danificadas
(vandalismo)
• Ligações irregulares
• Acionamento imediato das equipes de atendimento
emergencial
• Acionamento de sistema autônomo de geração de
energia
3. Rompimento de • Desmoronamentos de • Comunicação aos órgãos de controle ambiental
llnhas de recalque, taludes/paredes de canais
coletores tronco,
interceptares e • Erosões de fundos de vale
emissários
• Rompimento de travessias
• Acionamento imediato das equipes de atendimento
emergencial
• Reparo das instalações danificadas
4. Ocorrência de • Lançamento indevido de • Comunicação à vigilância sanitária
retorno de esgotos águas pluviais em redes
em Imóveis coletoras de esgotos • Acionamento das equipes de atendimento emergência
• Obstruções em coletores de • Execução dos trabalhos de limpeza
esgoto
• Reparo das instalações danificadas
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2017-2020
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ ~~-- ~~~~-
DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO · PARA O
SANE.AME.NTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Diretrizes de Ação para a Implantação do Plano Municipal de
Saneamento
1. Garantir como medida profilática à saúde pública o acesso da população
urbana ao saneamento básico, composto pelos serviços de
abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos sanitários,
coleta e disposição final de resíduos sólidos, drenagem e manejo de
águas pluviais, com qualidade, regularidade, atendimento às normas
legais e modicidade das tarifas;
2. Desenvolver educação socioambiental tendo como premissa a
participação da comunidade no processo de promoção de mudanças,
objetivando a melhoria da qualidade de vida de todos e a conformação
de um ambiente sustentável para as presentes e futuras gerações;
3. Manter a universalização do acesso ao sistema de abastecimento de
água pela população urbana e definir soluções para o abastecimento
das comunidades isoladas, requisitando apoio financeiro dos demais
entes federados (Governo do Estado e União);
4. Garantir a universalização do acesso ao sistema de esgotamento
sanitário, mediante a implantação solução individual de esgotamento ou
por meio de metas graduais e progressivas de implantação do sistema
público de coleta e tratamento;
5. Assegurar a prestação adequada dos serviços de coleta e disposição
final de resíduos sólidos urbanos, implantando políticas de coleta e
reciclagem. de materiais e compostagem, reduzindo a proliferação de
vetores e animais peçonhentos;
6. . Estabelecer estudos de viabilidade técnica e financeira para a formação
de consórcio intermunicipal para tratamento de resíduos sólidos
urbanos.
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2017-2020
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de
Saneamento
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá ser aplicado e
executado no período 2017-2033, se constituirá por linhas de ação que devem
se articular com as demais instituições públicas estaduais e privadas visando a
superação dos problemas diagnosticados.
Tais linhas de ação· se desdobrarão em programas específicos a serem
desenvolvidos pelas secretarias municipais e seus respectivos departamentos,
conforme dirétrizes propostas e metas estabelecidas.
Os programas, por sua vez, serão constituídos por ·um conjunto de ações
(projetos, atividades, entre outros) que deverão resultar em obras, bens e
serviços oferecidos à sociedade.
Nesse sentido, as linhas de ação para a operacionalização do Plano Municipal
de Saneamento, serão subdivididas em quatro eixos, cuja exposição breve está
a seguir apresentada:
1. Gestão Municipal do Saneamento Básico
A administração pública municipal deverá ser reestruturada, visando a busca
da eficiência e eficácia dos serviços de saneamento prestados. Assim, esta
linha de ação compreende a tomada de decisão do gestor público em destinar
a gestão do Plano Municipal de Saneamento à determinada estrutura
administrativa.
2. Inclusão Social
A atual dinâmica econômica e social das comunidades locais indica que a
geração de renda e o emprego são estratégias determinantes de inclusão
social dos menos favorecidos. Assim, por exemplo, a coleta seletiva dos
resíduos sólidos urbanos pode propiciar a geração de novos postos de trabalho
GESTÃO MUNICIPAL
2017w202Q
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICf P.10 DE PATO BRANCO - PÀRANÁ
e favorecer a criação e fortalecimento de cooperativas de agentes ambientais,
contribuindo para a melhoria de qualidade de vida dessa população.
3. Infraestrutura, meio ambiente e saúde pública
Esta linha de ação tem por objetivo garantir a prestação dos serviços de água,
esgotos, resíduos sólidos e drenagem urbana à população mediante a
observância das disposições legais pertinentes e a capacidade de pagamento
da população sobre a prestação desses serviços .. Políticas públicas e acesso
às linhas de financiamento são fatores essenciais para a persecução da
melhoria dos indicadores de saúde pública, de desenvolvimento econômico e
social e de preservação ambiental.
4. Educação Socioambiental
Um ambiente não saneado implica na proliferação de vetores e doenças de
veiculação hídrica, consumindo recursos públicos em ações curativas. Assim,
para a reversão desse quadro é preciso desenvolver na sociedade a
preocupação com o equilíbrio ecológico e ambiental em função das atividades
humanas, por meio de um programa de educação socioambiental a fim de
minimizar os impactos ambientais. A sociedade deve ser orientada a garantir a
sustentabilidade ambiental, econômica e social, primeiramente no meio
ambiente no qual está inserida.
GESTÃO MUNICIPAL
2017~2020
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
ENCERRAMENTO
O presente relatório final do Plano Municipal de Saneamento do Município
de Pato Branco, é constituído de 52 páginas e será apresentada e analisada
mediante participação popular em Audiência Pública realizada na data de 30
de junho de 2017.
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2017-2020
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MUNICf PIO. D.E
PATO BRANCO
ATA DE AUDIENCIA PÚBLICA
À APRECIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO oo·
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Aos 30 dias do mês de junho do ano de 2017J. às 19 horas, no Auditório da Câmara
de Vereadores, sito na Rua Ararigbóia nº 491, Centr<? de Pato Branco com a presença do
Sr. Robson Cantu - Vice-Prefeito do Município de Pato Branco; Presidente da Câmara de
Vereadores Carlinho Antonio Polazzo; Sr. Nelson Bertani - Secretário Municipal de Meio
Ambiente; Sr. Antonio Cezar Soares - Chefe da Divisão de Pollticas Ambientais; Sr.
Normélio Bonatto - Chefe do Setor do Aterro Sanitário e Presidente do Conselho
Municipal de Meio Ambiente; Sr. Valmir Tasca - Chefe Regional do Instituo Ambiental do
Paraná; Os Vereadores: Sr. Claudemir Zanco, Sr. Fabriclo Preis de Mello, Sr. Joecir
Bernardi, Sr. Marco Antônio Augusto Pozza, Sr. Moacir Gregolin, Sr. Rodrigo José
Correia, Sr. Vilmar Maccari, Sr. Januário Konslinski; Sr. Mario Hanaok ~ Gerente de
Obras da SANEPAR; Sr. Donizete Obarra - Superintendente executivo; Sr. Aderbal
Roncatto - Gerente Regional da SANEPAR; Sra. Antonieta Chioquetta - Secretária
, Municipal de Saúde; Sr. Clodomir Ascari - Secretário Municipal de Agricultura; Anne )
Gomes - Secretária Municipal de Assistência Social; Marilene Colla - Presidente da
União de Bairros; e demais cidadãos do Município de Pato Branco, representantes de
movimentos sociais; da SANEPAR e demais participantes, para a apresentação e
discussão sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Pato Branco,
isto considerando as diretrizes e pollticas in~titufdas para o saneamento básico p~las Leis
Federais 11.445107, de 05 de janeiro de 2007 e 11.107. de 06 de abril de 2005 e pelos
Decretos Federais 6.017/2007 e 7.217/2010, assim como os termos da Lei Estadual
4.6841 de 23/01/1963, alterada pelas Le_is 4.878, de 19/0611964 e 12.403, de 30/12/1998,
tudo com o objetivo de implementar políticas e programas que assegurem de forma
eficiente e economicamente sustentável ações. e serviços de saneamento básico de
·Rii!I ~"r~mu,u, 27\ • ~5~01~060 • Pat!) Branc.Q ··Parané
Fone)Fa?< (4~) 3.2:i!0.154~ www.p11lobranc11.pr.gov,bf
~-·T···· ··· ·--·--· .. -------· --- .. - -··-· ·--·-·-·-····---· .... ······-·· ---·-·--·--·'- ------······ -······· --··---·----··--··Ti--·-· .. ··--·-1-··-····---·--··--n ..... .
MUNICf PIO. DE
PATO BRANCO
forma a buscar a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário, garantindo à população uma sadia qualidade de vida. A presente audiência foi
convocada com antecedência e ampla publicidade, a fim de atender a um dos
pressupostos de validade do Plano Municipal que deverá ser compatível com o
planejamento regional dos serviços de ãgua e esgoto e com o plano de ~estão da
prestadora de serviços (apoio técnico e exequibilidade), no caso a SANEPAR. Após o
uso da palavra entre as principais autoridades que ocuparam os lugares a frente, e
explanadas as razões da audiência; o Sr. Antonio Cezar Soares, chefe da Divisão de
Políticas Ambientais, passou-se à explanação dos diagnósticos, objetivos e metas a
serem atingidas, ações e projetos necessários para atingir as metas e objetivos,eventuais
ações emergenciais e demais estudos correlatos, nos ter01os do que determina a
legislação vigente, a fim de esclarecer e cientificar a população da sua existência, bem
como colher eventuais criticas e sugestões sobre a proposta apresentada para consulta
pública e respectiva audiência. Foi informado ainda que o Plano de Saneamento será
avaliada de quatro (4) em quatro (4) anos. Após a apresentação foi aberto para eventuais
crrticas e sugestões sobre a proposta apresentada. O vereador Sr. Claudemir Zanco
apontou algumas sugestões e passiveis emendas para a ampliação de determinados
bairros. Ainda sugere que o Programa Municipal de Preservação de Fontes seja ampliado
para a Zona Urbana. Conclui falando sobre as solicitações atendidas entre ele e a
SANEPAR. O vereador Sr. Marco Antônio Augusto Pozza falou sobre o horário da
realização da audiência, disse que após o projeto encaminhado ao legislativo será
analisado. Disse que não há como o esgoto do Bairro Parque do Som ter previsão para
2017 e ainda não foi licitado. Falou que o saneamento do bairro Parque do Som não será
feito esse ano devido ao tempo reduzido. Falou sob.re alguns bairros que seguidamente
possui falta de água. Fala que não há investimentos corretos .. Conclui que antes que o
projeto seja votado será amplamente discutido. Nelson Bertani falou que essa audiência
foi amplamente divulgada em todos os meios possíveis (imprensa, edital, redes sociais,
convites, etc.). O vereador Sr. Joecir Bernardi fala que vai trabalhar sobre a água potável,
que o índice de pessoas atendidas por água potável ainda é pequeno. Disse que será
inflexlvel na avaliação sobre a disponibilidade de água potável. Citou alguns itens sobre
Ru~ Çaráimin~, 271 • 8.550Hl60 •Pato Braoc~ ··Paroné
fone/i:ax (4$) ~2~0.1544 www p~lobra.ncQ pr.gov.br
-·--.. -;-·- -------·--·--· ~- ··-- -.,..-··---- - ···· ····-·--··-·· .. ··----·-----... · ·-·-·- --·-·- ---·--·-- ----n---··---·--·1-··- -·--·-- ·-·--11--·
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MUNIClPIO DE
PATO BRANCO
as nascentes existentes. Falou sobre o PCH's, que houve boatos de Instalação acima da
captação de água do Município. Discorda dos números da futura população rural, pois crê
que a população rural não irá diminuir. Nelson Bertani esclareceu que o único pedido qye
tinha de instalação acima da captação de água do Município já foi negada pela Secretaria
de Meio Ambiente. Disse ainda que a proteção de nascentes é importante. O Vereador . .
Fabricio Preis de Mello pediu nos cinco anos qµal foi a dificuldade para a elaboração do
PMSB. Nelson Bertani falou que a principal dificuldade foi a discordância entre o
municlpio e a SANEPAR. O Vereador Fabricio Preis de Mello pede e.orno será a atividade
regulatórias do serviço de saneamento básico. Falou ainda sobre o planejamento. Pediu
ainda o que se pensa sobre as novas gerações de energia. Falou que tem grande
potencial no Aterro Sanitário e a ETA. Nelson Bertani disse que sobre a utlllzação de
energia do Aterro Sanitário, e que a secretaria já está verificando para a implantação do
referido estudo sobre a implantação. Antônio Cezar Soares falou que a discw~são sobre a
geração de energia é grande, e falou sobre a queima do gás no Aterro Sanitário. O
vereador Sr. Moacir Gregolln disse que esteve observando e sentiu a falta da secretaria
de educação. Disse que 30% dos resíduos ainda -chegam a ~élula de disposição final, e
que a secretaria de educação é essencial especialmente no que se refere a educação a
crianças. Pede que desenvolva projetos e que envolva secretaria de educação. Nelson
Bertani concorda sobre a colocação do vereador, e que a Secretaria de Educação não
esteve junto na elaboração do PMSB. Falou sobre o mês do Meio Ambiente, .em que a 'i
.1 Secretaria de Educação participou. Normélio Bonatto disse que a Secretaria de Educação
junto com a Secretaria Mu.nlcipal de Melo Ambiente e o Conselho. M~nlclpal de Meio
Ambien1e está elaborando material didático para os professores e alunos do M\,J,niclplo de . ' . .
Pato Branco. Rogerio Marcondes disse entristecido sobre a falta da participação da . .
populaçao. Pediu a SANEPAR sobre o saneamento no final do Bairro São Cristóvão;
Fiscalização de contamin~ção de redes de esgoto nos rios e . o papel da SANEPAR.
Aderbal Roncatto disse sobre a queima de equipamentos que ocasionou a falta de água
na Zona Sul. E que quando há vazamento de esgoto é feit~ VTO - vistoria técnica
operacional e que o vazamento muitas vezes é por falta de orientação dos usuários, que
utilizam o canal de esgoto para o lançamento de esgoto não . do!'Diciliar. O Vereador
' . R~a <t1rnur11. 2:r1•85,!lQ1 P~O • Pa.lo BiancQ · ·Pc:uanâ
FonalFax (46) :32~0 11 4 www.piltobra.ncq,pr,gov.br
)
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
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Rodrigo Correia Chopim pediu sobre a conclusão do bairro Bonatto ficou para 2018, e
que não há nada sobre a bacia de contenção do Bairro Vila Esperança. Antônio Cezar
Soares disse que o convênio foi retomado com o Ministério é que está sendo d.iscutido os
valores financeiros, e que não há nada previsto sobre a Bacia do Bairro Vila Esperança.
Vi/sonde Melo, produtor rural, disse que aumentou a população do distrito de são roque
do chapim e que há várias pessoas que ficam sem água: Outra questão pede para
ampliação do programa de preservaçao de nascentes. Pede que aumente o projeto e do
fornecimento de água do referido distrito e das comunidades rurais. Valmor, presidente
da Associação de Moradores do bairro São João, pede qual a previsão do início das
obras para a rede de esgoto no Bairro São João. Pede ainda sobre a limpeza dos rios.
Nelson Bertani disse que já está sendo tomada as providências. Aderbal Roncatto disse
que está em fase de aquisição sobre o tempo legal entre licitações, fala que será
adquirido a ETE compacto. · Disse que não há data definitiva, devido ao processo
licitatório. Kely, representante da FADEP e conselheira do Conselho Municipal de Meio
Ambiente. Pede se a adutora de água bruta será paralela. Bertani confirma. Kely fala
sobre a possibilidade de colocar projetos individuais pessoas capacidades para auxiliar
as pessoas do produtor, e pede qual será o pessoal utilizado. Nelson Bertani disse que
será através de parcerias, como a Emater. Kely sugere que seja incluso no PMSB essa
forma de parcerias entre as entidades. Fala sobre o último ponto, sobre a drenagem
urba.na pede que contemple mais. Bertani disse que será colocado em ata: O Vereador
Januário Konsliski pede se tem como a SANEPAR fornecer água SANEPAR tem bomba
reserva para quando acontece de q4eímar a população não ficar sem água. Aderbal
esclarece os critérios para o fornec.imento de água no interior. Esclareceu sobre os
equipamentos que podem sofrer, e disse que não é viável, pois o equipamento deve estar
em funcionamento, pois se ficar parado tranca. O Vereador Januário Konsliski agradece a
vereadora titular. O Presidente da Câmara de Vereadores Carl.inho Polazzo disse que os
investimentos são baixíssimos sobre a realidade perigosa em que está se vivendo. Disse
que na tramitação do projeto terá muito debate, pois o investimento está muito acanhado.
Disse que nos loteamentos já tem infraestrutura prontas desde o ano de 201 O. Disse que
o Plano Municipal de Saneamento Básico não será aprovado do jeito que está, pois, a
Rll!J muru, 1 ~ ~ssoi o • Pal!) BrMco •'Par11né
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
previsão está baixo. Disse que os Investimentos devem ser antecipados. Elogia os
funcionários da . SANEPAR, porém disse que tem uma enormidade de serviços mal
executados. Conclui que não criará nenhuma expectativa a SANEPAR pois do jeito que
está o PNSB o mesmo dificilmente será aprovado. Aderbal Roncatto disse sobre o início
dos serviços e que a partir de 2011 começaram a investir· pesado; disse que para ter
investimentos é necessário ter projetos. Disse que o projeto de ampliação de ·água e
esgoto já está em andamento. Conclui dizendo que não pode falar anterior a sua chefia.
Carllnho Polazzo disse sobre o reservatório do Sãq Roque do· Choplm. Nada mais
havendo a tratar, encerrou-se a reunião as 21 h30m, da qual, eu, Mariane Aparecida
Martlnello, Assistente Administrativo da Secretaria de Meio Ambiente digitei a presente
Ata que, depois de lida e <;tprovada, vai assinada por dos os presentes. Faz parte desta
ata, em an~xo , a lista de presença dos p í11 desta audiência Pública e a
gr vação i tegral da referida audiência.
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08/08/2017 Instituto Trata Brasil - Saneamento no Brasil
)
)
Home Participe Cadastre-se
INSTITUCIONAL SANEMAENTO PROJF.TOS ESTUDOS IMPRrnSA EVENTOS
Inicio ' Saneament~ no Brasil
Situação Saneamento no Brasil
Setores afetados pela falta de Saneamento:
Água:
dos brasilelros são atendidos com abastecimento de água tratada.
São mais de 35 milhões de brasileiros sem o acesso a este serviço básico.
A cada 100 litros de água coletados e tratados, em média, apenas 63 litros são consumidos. Ou seja 37% da
água no Brasil é perdida, seja com vazamentos, roubos e ligações clandestinas, falta de medição ou
medições incorretas no consumo de água, resultando no prejuízo de R$ 8 bilhões.
A soma do volume de água perdida por ano nos sistemas de distribuição das
cidades daria para encher 6 (seis) sistemas Ca ntareira.
A região Sudeste apresenta 91, 16o/o de atendimento total de água; enquanto Isso, o Norte apresenta índice de 56, 9%.
A região Norte é a que mais perde, com 46,25%; enquanto Isso, o Sudeste apresenta o menor índice com 32,92%.
ConlZ
A média de consumo per capita de água no Brasil em três anos é de 165,3 litros por habitante ao dia. Em 2014, este valor foi 162
l/hab.dla. Em três anos, a região Sudeste apresentou o maior índice com 192, l/hab.dla e o menor foi o Nordeste com 125,3 l/ hab.dla.
Em 2014, o Sudeste continuou como maior índice 187,91/hab.dia eo Nordeste se mante como o menor com 118,91/hab.dla.
http://www.tratabrasll.org.br/saneamento-no-brasil#PR 1/4
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08/0812017 Instituto Traia Brasil - Saneamenlo no Brasil
)
Consumo X Perdas
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2008 2009 2010 2011 w12 2013
Coleta de Esgoto:
50,3% da população têm acesso à cole ta de esqoto .
• Mais de 100 Milhões de brasllelros não tem acesso a este serviço.
Mais de 3,5 milhões de brasileiros, nas 100 maiores cidades do país, despejam esgoto
irregularmente, mesmo tendo redes coletoras disponíveis.
11 Ü litros /dia
é a quantidades de água
suficiente para atender as
necessidade básicas de
uma pessoa, segundo a
ONU (Organização das
Nações Unidas).
47% das obras de esgoto do PAC, monitoradas há 6 anos, estão em situação inadequada. Apenas 39% de lá para cá foram conduldas e,
hoje, 12% se encontram em situação normal.
) Cerca de 450 mil pessoas nos 15 municípios paulistas têm disponíveis os serviços de coleta dos esgotos, porém não estão
ligados às re des, e, portanto, despejam seus esgotos de forma Inadequada no melo ambiente.
Tratamento Esgoto:
4 2
1
6 7 ÜJÓ dos esgotos do país são tratados.
Fontes
Sistema Nacional de lnformaçóes sobre Saneamento (SNIS 2015)
Estudo Trata Brasil • ociosidade das Redes de Esgoto - 2015•
Censo Escolar 2014
A média das 100 maiores cidades brasileiras em tratamento dos esgotos foi de 50,26%.
Apenas 1 O delas tratam acima de 80% de seus esgotos.
Regiões do Brasil:
htlp:/.WWW.tratebrasll.org.br/seneamento-no-brasil#PR 2/4
•''
08/08/2017 lnstiluto Trata Brasil - Saneamento no Brasil
)
)
Norte Apenas 16,42% do esgoto é tratado, e o índice de atendimento total é de 8,66%. A pior situação
entre todas as regiões.
Nordeste Apenas 32,11% do esgoto é tratado.
Sudeste 47,39% do esgoto é tratado. o índice de atendimento total de esgoto é de 77.23%.
Sul 41,43% do esgoto é tratado, e o índice de atendimento total é de41,02%.
Centro-Oeste 50,22% do esgoto é tratado. A região com melhor desempenho, porém a média de esgoto tratado não atinge nem a
metade da população.
Emtermosdevolume,ascapitaisbrasllelraslançaram 1,2 bilhão de m3 de esgotos na natureza em 2013.
U nlversalização:
Fonte: Sistema Nacional de /n(ormações sobre Saneamento (SNIS 2015)
Fonte: Estudo Trata Brasil "Ranklng do Saneamento- 2015"
O custo para universalizar o acesso aos 4 serviços do saneamento (água, esgotos, resíduos e drenagem) é de R$
508 bilhões, no período de 2014 a 2033.
Para universalização da água e dos esgotos esse custo será de R$ 303 bilhões em 20 a nos.
O Governo Fede ral, através do PAC, já destinou recursos da ordem de R$ 70 bilhões em o.bras ligadas ao saneamento
básico.
Houve um investimento de R$ 1.69 bilhão a mais em 2014 comparado a 2013.
Os maiores investimentos em saneamento básico (água e esgoto), durante três anos, foram nos estados de São Paulo, Minas Gerais,
Paraná, Rio de Janeiro e Bahia, totalizando 63,3%. Já os estados do Amazonas, Acre, Amapá, Alagoas e Rondônia são os que menos
invesliram em três anos, totalizando 1,7%.
Principais dados do saneamento por estado:
Rede de Água: INOSS Índice de a!endlmento total de
água
Tratamento de esgoto: 67,70
Perdas de Agua: 33,67
Fonte: Plano Nacional de Saneamento 8ásico (PUl NSAB)
Fonte: M inistério das Cidades
Amazônia: Doenç:as relacionadas à
falta de saneamento básico
Leplospirose: Medição por internações por 100 m~ habitantes
Amebfase: Medição por inlemações por 100 mll habitantes
Fonte: Visagua . t11f0Am1nónia
hllp ://www.1ratabrasl1.org.br/sa nea mento-no·brasil#PR 3/4
/
08/08/2017
Coleta de Esgoto: IN056 fndlce de atendimento total de
esgoto rererklo aos municípios atendidos com ólgua
Tratamento de esgoto: IN046 lndlce de esgoto tratado
reforlclo li água consumida
Perdas de águ.l· IN049 Íodke de perdas na distribuição
Instituto Trata Brasil - Saneamenlo no Brasil
4 Milhões de habitantes ainda não têm acesso a banheiro.
Fonte: Progress on Sanltatlon and Drfnklng-Water: 2014 - Organização Mundial da Saúde (OMS)/ UNICEF
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Ob;etivo-:. e ~., el s
Eml.i:Ji:i<t1c or ·)!~
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Traio Brosll Online
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Saneamento
O que é saneamenlo?
Sanean1en!u no Brasil
Sonean-:en1o no Mundo
C3ws de SuC'esso
I do Saneamento
Entidades l·gad<>~ '"' s~lor
Agenda
Atendimento
Fure. Co11o~co
r:mall tr :-<flõ 1lut sH~,t1,,1111lnu lJ.ort1.h1
l (li) :m21-:1i.t:I
http://www.lralabrasJl.org.br/saneamento-no-brasil#PR
Projetos
Trnl·l Or.\"lif 1ic1 cvmun:dadt
'~º"" n CuJod3nia p!:!la Vrtla
D<> Olho rio f'AC
Cl:«.!;i dos Rio• Turvo 1 Goand"
Cilb·;:r.i:-lras Uo Pantanal
Sn11"Jm6nlo n3s la:çõ~•
Estudos
Oe1idil,;!05 do S.:i1:eamee1lo
1\r.n1r:pnnh,11nt.:nlo do PAC
f<oukíoH do SaneamP.nto
S<1W-!armmto J Saúd~
P" rtla• de Água
Fs1U•los Traia Brasil
Oulms b ludos
Imprensa
N<ill<;I,\:-;
ífolr:'lGI""
1\1lit1c•s
G.i\1HÍi1 d a Fotos
CoHl rito
4/4
Moro solta Vaccarezza cotn
fiança de R$ 1,5 01ilhão
Estadão Conteúdo
O juiz federal Sérgio
Moro mandou soltar o ex-
-deputado federal Cândido
Vaccareua nessa terça-feira, 22. O magistrado Impôs
llança de R$ 1.522.700,00,
a ser paga em dez dias. e
cinco medidas cautelares.
"Proibição do exercício
de cargo ou função pLibllca na Administração Públlca
direta ou Indireta; compromisso de comparecimento
a lodos os atos do processo;
proibição de deixar o país,
com a entrega do passaporte a este Julzo em 48 horas;
proibição de contatos com os demais lnvesUgados. sal-
\'O famlllares e prol bição de
mudança de endereço sem
autorização do Jurzo·. determinou o Juiz da Lava Jato.
A defesa de Vaccarezza havia Informado à Lava
Jato que o e~·depulado tinha agendado para a segunVaccarezza era líder do PT na Câmara, entre janeiro de
2010 e mar(o de 2012
da-feira. 21, ·uma biópsia
de próstata diante da constatação de uma alteração na
gll\ndula". O advogado Marcellus Fecrelra Pinto Junto
aos autos o agendamento
do exame.
Moro a notou q ue nem
a Polícia Federal e nem o
Mlnls\6rlo Público Federal
·questionaram a autenttddade desses documentos relativos ao exame, nem se ma·
ntfestaram a esse respeito'.
"No contcicto do agendamento referido exame,
este Juízo reputa, por ora,
mais adequado lmpor medi·
das cautelares alternativas
ao Invés da prisão preventiva requerida. As mcd Idas
alternativas propiciarão
tempo para o esclarecimento da situação de saúde do
lnvesligado, para o aprofundamento das Investigações, 1 nclusivc quanto à
origem do dinheiro em es- pécie encontrado e quanto ao eventual envol\•imento do lnvesl!gado em outros
crimes contra a Petrobras·.
clecldlu Moro.
Investigação
A Abate apontou q ue
Cândido VaccareZ2a, líder
do PT na Câmara. entre janeiro de 20 l O e março de
2012. usou ·a Influência decorrente do cargo em favor
da contratação da Sargeant Marine pela Petrobras.
o que culminou na celebração de doze contratos, entre
2010 e 2013. no valor de
aproximadamente USS 180
milhões·. O ex-deputado teria recebido propina de US$
500mll.
Ministros do STF criticam fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões
Estadão Conteúdo
Ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) criticaram nessa terça-feira, 22,
a criação de um fundo públJco de RS 3,6 bilhões para financiar campanhas e defenderam o barateamento das
eleições.
"Não sou a favor de um
fundo de quase RS 4 bilhões..
Todos nós já pagamos a democracia - e devemos pagar.
O horário eleitoral gratul·
lo tem isenção de Impostos para quem cede, o Fundo Parl!dár!o é um dinheiro
que poderia Ir para o contrl·
butnte. então, Isso (a criação
do novo fundo) não é possível. A meu \'er, não sena
o razoável', disse o ministro Alexandre de Moraes, ao
chegar para a sessão da Prlmelra Turma
O ministro defende a
Implantação do voto distrital misto e o fim das coligações Já em 2018.
·o •111e temos de faU!r é baratear a campanha
Por que a campanha política precisa ser cinematográfica? Existem campanhas.
principalmente majorilárlas.
cm que a gravação é melhor que de mln1ssérte. Com
o voto distrital misto vai ser
multo mais barato". completou Moraes.
Inspirado no exemplo
alemão, o dlslrltal misto é
um modelo em que metade
da Câmara dos Deputados
serla eleita pelo voto majoritário e a outra metade, pelo
voto partidário em lista fechada. Dessa fom.a. o eleltor teria dois votos: primeiro. elegeria um candidato do
seu respectivo distrito, uma
área dividida dentro do Estado; depois. faria um voto no
partido pelo sistema de IL'>l«.
O modelo distrital misto também é visto com simpatia pelo ministro Ricardo
Lewandowski, que reconhece que o sistema atual com
voto proporcional e col!gações provou-se "falho'. ·o
dlstr1tal misto fortalece os
partidos politlcos. !! o momento de fortalecermos os
partidos polftlcos junto com
uma cláusula de barreira",
comentou Lewandowskt.
·o voto proporcional
com coligações tem apresentado distorções reconhecidas pelos especialistas e
isso precisa ser modificado.
O distrital misto é um sistema consagrado porque ao
mesmo tempo fortalece os
partidos pol!Ucos e dá uma
matar possibilidade de o
eleitor concentrar seus votos em nome de um determinado distrito. Tem dado certo na Alemanha". completou
Lewandowskl.
Segundo Marco Aurélio
Mcllo. a melhor propaganda
é a feita ·em vlva voz", quando o candidato revela a sua
plataforma e informa o que
pensa fazer uma vez ocupando o cargo.
"Que haja (a refonna
polltrca). Eu vejo como multo dinheiro (o íundo de RS
3,6 bilhões), mas vamos esperar pra ver o que ocorrerá", disse o ministro Marco
Auréllo Mello.
Pestana: saída de ministros tucanos do governo
afetaria votação da Previdência
Esta dão Conteúdo
O deputado Marcus
Pestana (MGl afirmou nessa terça-feira, 22, que, se
o presidente Mlchel Temer
demitir um dos quatro ministros do PSU!l, todos os
outros sairão do governo
logo em seguida. Pestana
admitiu que uma eventua l saída dos ministros tucano 'certamente" afetara
os votos que o partido dará
na votação da reforma da
Prc\'ldêncla.
' Os quatro ministros
vào agir conjuntamente. Se
mexer com um, saem todos
Senão dá margem para leitura desrespeitosa de que é
flslologismo. Se um ministro sal e o outro nca, parece
que estamos no governo só
por fülologlsmo e não por
convicção·. disse à reportagem Pestana. aliado do senador Aécio Neves (MG),
presidente llcenclado da
sigla.
O PSOD comanda hoje
os Ministérios das Cidades,
Relações E.~teriores, Secretaria de Governo e Direitos
Humanos. Com as críticas
do partido ao governo, cujo
ápice foi o programa parllclárlo veiculado na última
quinta-feira, 17, outros partidos da base afiada passaram a cobrar do Palácio do
Planalto a demissão dos mi·
nlstros e redistribuição dos
cargos.
"(Uma eventual safda
dos ministros) certamente
afeta a reforma da Prevldên·
ela·. allrmou Pes tana O parlamentar mineiro ponderou
que a reforma Já está "problemalli.ada" por outros aspectos relacionados ao texto. o que pode piorar por
problemas políllcos.
Um dos primeiros tucanos a cobrar publicamente a saída do senador Tasso
Jereissatl (CE) da presidência Interina do PSDB, Pestana \'oltou a pedir que o parlamenlar cearense deixe o cargo. ·me gera um cons·
tranglmento set11anal para
nossos ministros', declarou
o deputado mineiro.
DIÃRIO DO SUDOESTE
23 de agosto de 2017 1 Política 1 A3
e. , 'd' ... ~~ de;:; amara autoriza cre 1tos '" -ó
suplementares iFrs3.!l_~ Assessoria ·'0 ~ . ~
projetos
O Plenârlo
de
tio
lei,
Leglslallvo
de autoria
aprovou.
do llxtcotlvo,
na segundaque pede
fe
auto
~
o
legislativa para abrir crédito especial no orçamento vigente.
No total, as autorizações somam mais de R$ 7 nillhões.
O valor sera lnv~slldo. por exemplo, em pa1~mentação
de vias pa\Jtk:as. aquisição de um drone (veiculo aéreo
não tribulado) a ser utilizado pela Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano, aquisição de SO conlêineres para
atender o Programa Municipal de Gerenciamento do lixo
Urbano, que inclui. além da coleta e triagem, a destinação
ade<iuada cios reslduos com a modernização do processo.
Outro investimento autorizado pelos vereadores está
relacionado a ln fraestrulura da atividade turística. Mais de
R$ 1 milhão para a implantac.'o do Parque da Pedreira da
lWll (ver matéria na página ao lado).
O projeto que prolbe a Instalação e utilização de adare.~
móveis para fiscalU..ção de \'elocldade no perfmetro urbano,
de autoria dos vereadores Marco Poz.za [PSD) e Rodrigo José
Correia (PSC), foi vetado pelo E.~ecutivo. porém, em votação
nomlnal, o 1·eto fal rejeitado na sessão de segunda-feira (21).
Agor;t, <lc acordo com a Lei Organlca, o projeto será remetido
ao E.'«!cutivo. Se o Prefeito nao promulgar a Lei em 48 horas.
nos casos de sanção tácita ou rejeição de veto, o Presidente
da Câmara a promulgará e, se este não o fuer, caberá ao
Vice-Presiden te. em Igual praz.o, fa7.ê-lo.
~l '(\C?. H6laü8
Vereadora registra a importância
de saneamento básico
Assessoria
A vereadora ~farlnes tlolT Gcrhardt (PSOB) comentou na
ses.são de segunda-feira (21). o resultado de uma avaliação
reaUzada pela Unidade de Saúde do Bairro São João. O
procedimento tem como base os diagnósticos médicos e de
enfermagem, em consultas feitas na u nldade de saúde. no
per!odo de !ºde agosto de 2016 a 1• de agosto de 2017.
Segundo a vereadora, as doenças que acometem com maior
rrequência a comunidade são Infecção Intestinal devido a
virus não especificado, dlarrela e gastroenterlte de origem
infecciosa. nasoíarlnge aguda (resírlado comum), amigdalite
aguda, plodermlte, bronquite. hipertensão arlerfal sistêmlca
e dla\Jetes mellitus.
A maioria das doenças, na opinião da \'ereadora, está
relacionada à falta de saneamcmo básico. pois sem essa
Infraestrutura, o esgoto pas.sa a contaminar o lençol fre.á!lco.
A contaminação d o lençol freático alcança o alimento
e provoca as doenças. l'ara Marines. diarreia, infecção
Intestinal e de pele são em decorrência da deílclêncla de
saneamento básico. Recen lerne11te, comentou a vereadora, a
Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) anunciou a
liberação de recursos para implantar no bairro São João uma
rede coletora e 1rnramcnto de esgoto.
o.s·oRRISO QUE . voc~ ·· rANTO AMA ' ... COHiHUJTO MAIS SAUDE . '
Os d entes
dos seus filhos
merecem todo
o cuidado!
(
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 116/2017
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em epígrafe, obter
autJrização legislativa para instituir o Plano Municipal de Saneamento Básico
de ~ato Branco - PMSB.
Em /síntese, justifica o Executivo em sua Mensagem, que a Lei nº 11.445/07,
Lei 1 Nacional do Saneamento Básico, fixou as diretrizes e elegeu como
princípios fundamentais de saneamento a universalização do acesso, a
inte~ralidade, a eficiência e a sustentabilidade econômica dos serviços, além
do controle social, e atribuiu aos municípios a responsabilidade pela condução
de tpdo o processo de formulação e implantação da política de saneamento em
seu iterritório, impondo-lhes o dever de planejar, estabelecer objetivos e metas
par!) a consecução destes princípios fundamentais, de forma a pensar soluções
crit1riosas e realísticas para atender às demandas dos munícipes.
Des1
taca que o Plano apresentado foi concebido após reuniões, estudos e
disdussões com a cooperação técnica da Companhia de Saneamento do
Pan\ná - SANEPAR , fruto das gestões democráticas, levado inclusive à
conkulta pública como determina a lei.
i
Resf,alta ainda, que os obj.·etivos, metas e os investimentos previstos, foi
res~ltado de extensa negociação com a direção da Concessionária, o que
preyê o aumento significativo dos atuais indicadores do saneamento básico do
Mu~icípio. '
SegLndo dados apresentados, o atual percentual de cobertura com esgoto do
mutlicípio é de 82%, o qual supera os demais municípios da região e o índice
de f abertura com rede de •esgoto (IARCE) previsto na minuta do PMSB
PARA 2033 será de 98%, sendo o valor em investimentos muito superior a
so11
a de todos os outros ml!•. nicípios, conforme consta da tabela comparativa
de i vestimentas. i
•,
1
O alor estimado referente aos investimentos previstos no Plano de
Sanbamento Básico para o Município de Pato Branco, com vigência até 2033, 1
seri" de R$ 111.924.078,00 (cento e onze milhões, novecentos e vinte e quatro
mil, setenta e reais). )
, 1
E o 'brevíssimo relatório.
Rra Araribôia, 491 · Fone: (46) ~272-1500 · CEP 85501-262 - Pato r
e-mail: legislatlvo@cam~rapatobranco.com.br- sile: www.camarapatobranco.
Paraná
'\ \ \'
\\
\
1 ' 'I
" '
Ar speito do tema, a Lei nºl 1.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as
diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, assim prescreve:
"Art. 11. São condições de validade dos contratos que tenham por ' obj to a prestação de serviços públicos de saneamento básico:
I - a existência de plano de saneamento básico;
II - a existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e
eco11ômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos
tenhos do respectivo plano de saneamento básico; 1 •
1 III - a existência de no:rmas de regulação que prevejam os meios para
o cumprimento das diretrizes desta Lei, incluindo a designação da 1 .
entidade de regulação e de fiscalização;
1
1 IV - a realização prévia de audiência e ele consulta públicas sobre o
edital de licitação, no caso ele concessão, e sobre a minuta cio contrato.
!
1 § 1º Os planos de investimentos e os projetos relativos ao contrato
deverão ser compatíveis com o respectivo plano de saneamento básico.
1 § 2º Nos casos ele' serviços prestados mediante contratos de
conbessão ou de programa, as normas previstas no inciso III cio caput
desje artigo deverão prever:
1 - a autorização para a contratação cios serviços, indicando os
respectivos prazos e a área a ser atendida;
1 II - a inclusão, no contrato, das metas progressivas e graduais ele
exprnsão dos serviços, de' qualidade, ele eficiência e ele uso racional da
água, ela energia e de outros recursos naturais, em conformidade com os
ser~iços a serem prestados;
III - as prioridades de ação, compatíveis com as metas estabelecidas;
[IV - as condições ele sustentabilidade e equilíbrio econômicofinanceiro da prestação dos serviços, em regime de eficiência, incluindo:
a) o sistema de cobrança e a composição ele taxas e tarifas;
1 b) a sistemática ele reajustes e de revisões de taxas e tarifas;
Rj" Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - CEP 85501-262 - Palo Branco -
I e-mail: legislativo@cam~rapalobranco.com.br-site:www.camarapatobranco.com.br
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1
1
1 c) a política de subsídios;
1 V - mecanismos de controle social nas atividades de planejamento,
regµlação e fiscalização dos serviços;
1
1 VI - as hipóteses de intervenção e de retomada dos serviços. 1 '
1 § 3º Os contratos não poderão conter cláusulas que prejudiquem as
atividades de regulação e de fiscalização ou o acesso às informações sobre
os s
1
erviços contratados.
1
j § 4º Na prestação regionalizada, o disposto nos incisos 1 a IV do
cap~t e nos §§ 1º e 2º deste artigo poderá se referir ao conjunto de
muhicípios por ela abrangidos."
1 .
No presente, o contrato de concessão de serviço público de abastecimento de
águll e esgotamento sanitário no Município de Pato Branco, encontra-se
vigdnte, mesmo assim, a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, em
seu j artigo 9°, inciso I, estipula que: incumbe ao titular dos serviços de
san~amento básico (no caso, o Município) formular a respectiva política
pública de saneamento básico, devendo elaborar os planos de saneamento 1
básico. De mais a mais, mesmo quando for objeto de delegação, a mesma lei
impõe como condição de validade dos contratos que tenham por objeto a
pre~tação de serviços públicos de saneamento básico a existência de plano de
sarnramento básico.( ait. 11, _I da Lei 11.445/2007).
N 1 'd 'd d i 1 ' . . ' . d ' esse senti o, cons1 eran o a re evancia soc10econom1ca esses serviços e a
necfssidade de planejamento e integração de sua gestão, a Constituição
Federal, estabeleceu, em seu artigo 23, incisos VI e IX, a competência comum
dos [ entes federados para a proteção ambiental, o controle da poluição, a
pr01;noção de programas habitacionais e a melhoria das condições de
san~amento, introduzindo, em caráter complementar, em seu artigo 241, a
figu,ra da gestão associada, rias áreas de competência comum.
É [notório que o saneamento ambiental tornou-se um paradigma
contemporâneo de qualidade ambiental, vez que, articulado com o conceito de
desJnvolvimento sustentado, define as perspectivas almejadas para o futuro
na ~·elação entre o homem e a natureza, em busca de uma sociedade
ecof10micamente equilibrada e de tecnologias limpas e não poluidoras
aplibadas à industrialização. A prestação de tais serviços constitui direito dos
1 Rra Araribóia, 491 - Fone: (46) ~272-1500 - CEP 85501-262 - Pato Branco
e-mail: leglslatlvo@cam~rapatobranco.com.br - si!e; www.camarapalobranco.com.br
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cid~dãos e dever do Poder Público, a quem incumbe promovê-los diretamente
ou sob regime de concessão ou permissão, nos termos estabelecidos no mtigo
1751 da Constituição Federal. Cabe lembrar que a salubridade em que vive a
pophlação depende da universalização e da qualidade desses serviços, sem
restj·ições decorrentes das condições econômicas e sociais dos usuários, do
qua. resulta sua capacidade para evitar ou controlar endemias e epidemias,
be11 como para propiciar o desenvolvimento humano sem a destruição do
meip ambiente. Não obstante tais imperativos, a história do saneamento
regi'stra pouco ou nenhum interesse dos governos em definir regras e
fisc~lizar os serviços. A predominância absoluta de empresas estatais no setor
' fortrleceu a ideia de que o Estado se autorregula, sem sujeitar-se a qualquer
controle da sociedade, assim como a noção equivocada de que a atuação da
empresa, por ser estatal, tem, automaticamente, caráter público, o que nem
serdpre corresponde à realidade dos fatos, devendo, portanto, receber do
Pod,br Público a mesma preocupação e controle dirigidos à prestação de
seriiços públicos pelo setor privado.
Ao~ princípios da universalidade e da qualidade desses serviços soma-se o da
intekralidade entre as diferentes esferas de governo da gestão, conceituado
c01~0 a articulação não entre as diversas políticas públicas. Integração
depfnde o saneamento ambiental no que tange às áreas de saúde, meio
amlliente, habitação e desenvolvimento urbano, mediante planejamento
mu~icipal. Destmie, cumpre destacar que a relevância da propositura reside
no 1 estabelecimento de bases político-institucionais que permitirão às
autdridades municipais, a um só tempo, a adoção de medidas cabíveis no
âm*to local e o estabelecü~ento de mecanismos de interação com o Governo
do Estadoe Federal , visando o desenvolvimento institucional das políticas 1
públicas no Município de Pato Branco.
Dia~te da imp01tância, alcance social e do interesse público que envolve o
temµ, recomendamos sejam solicitados os estudos realizados que culminaram
na ~presentação do referido plano, para análise, conhecimento e eventuais
que~tionamentos, visando o enriquecimento da matéria.
Res~altamos por fim, que o processo de elaboração e revisão dos planos de
san~amento básico deverá prever sua divulgação em conjunto com os estudos
quei os fundamentarem, o recebimento de sugestões e críticas por meio de
con~ulta ou audiência púbÚca e, quando previsto na legislação do titular,
anáÜse e opinião por órgão colegiado. A divulgação das propostas dos planos
de daneamento básico e dos estudos que as fundamentarem dar-se-á por meio
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R~a Araribóia, 491 Fone: (46P272-1500 CEP 85501-262 Pato Branco Par ná
1 e-mail: leglslatlvo@cam~rapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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da disponibilização integral de seu teor a todos os interessados, inclusive por
meib da internet e por audiência pública, conforme preceitua a lei.
1 •
Feitas essas considerações, cumpridas as formalidades legais, opinamos em 1
exa~ar parecer favorável a regimental tramitação da matéria.
. ! . . E o parecer, SALVO MELHOR JUIZO. ' i
Pato Branco 4 de setembro de 2017.
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Rosário
RÚaAraribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 CEP 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislallvo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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GABINETE VEREADOR JOECIR 1
BERNARDI - SD.
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de'gJ~lfiUMUY Esiado do Pam11á
mara Municipal de Pato Branco
Re uerem sejam agendada Audiência Pública, no
dia 10 de outubro de 2017as·18:30h 1no plenário
de ta Casa de Leis, para discussão ;do Projeto
de ei 116/2017, que Institui o Plano Municipal de
Sa eamento Básico de Pato Branco. I
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.: ' 1 ~ ~re~idente d~ comis ão de Justiça e Redação Joecir Bef,nardi - SD,
j4nt, myn\~ ~om os membro , Marinês Boff Gerhardt - PSDB, José Gilson
Fei~ ·sã d,a 'Silva - PT, Rod igo José Correia - PSC e Moaci~ Gregolin -
PM B.j• ~o jüso de ,suas a ribuições legais e regimentais, requerem seja
age1 d~d~! 'i~diência ~ública dia 10 de outubro de 2017 às 18~30minhs no
pie 'ário desta Casa de. Leis ' ara discutir com os interessados o ~rojeto de lei
~-·. ~~ ~-~~.·.·?( r., 1
e institu_,!· ,º. PI no Municipal de Saneamento Básico. de Pato
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e dá d vido ao assunto ser de suma impo~ância e de
i~te es e;?º unicípi?:; .
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1 Nestes termos, edem deferimento.
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Pato Branco, 20 de setembro de 2017.
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. º'1 e1 a da Silv - PT eg?lin - PMDB
: i Membr g bÍo
(j~~.4k li ~irh~ Á~goJ sé~SC . Membro Membro
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Rua Ararlgbóla, 491 - Fon : (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Palo Branco - Paraná
e-m~lll: l~glslatlvo@camarap tobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Estado do Panu1{1
GlllllNETE DD VEílEADDH JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT RGF N• 291/2017
Exmo. Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
ç~~!·!!;!!:',IÇ!_PAL '±i\SRANco
ÃPRbVA'boJ
a )8 t 10 1.J:»::\
na lura ~
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Solicita informações referentes ao valor bruto e llquid' f
arrecadado com taxas de água e esgoto, discriminar os> ~
" investimentos realizados pela União, Estado e Sanepar n'! :R
município. ,_. '='
"' " 1 õ"\ ~o
. . l'. .t}l
Os vereadores infra-assinados, da comissão de Justiça e Redação, no uso de sua~ ~
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Prefeito Augustinho Zucch~ ;s 1 -
solicitando que o mesmo requisite em nome do Gerente da SANEPAR o Sr. Aderbal Lui~
Roncatto, as informações referentes ao: i
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1. Valor bruto e líquido arrecadado com taxas de água e esgoto (discriminando ano a
ano, desde 1973 até 2017);
2. Investimentos realizados em abastecimento de água e esgoto sanitário no mesmo
período (discriminando ano a ano, desde 1973 até 2017).
3. Discriminar os investimentos realizados pela União, Estado e Sanepar no município.
O pedido justifica-se, pois, está tramitando nessa Casa de Leis, o Projeto de Lei n2
!Jl>/2017, que visa instituir o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Pato
Branco, deve-se levar em consideração, que para aprovação do Projeto as informações são
imprescindíveis.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 18 de outubro de 2017.
Rua Arariboia, 491
José Gils
Ve
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Fcl;~sa + Silva
ador - PT
Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- sile: www.camarapatobranco.com.br
Presidente
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500
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l[}~l~0-, üC vi~~, ,,, tp)J 'fl1__,aJ 1
lMarmes Boff GeÍ\f~\ dt - l'i 1
Í! Membro
R.n.rlx:OC~
R~J-;;-s8Correia - PSC
Membro
85501-262 Palo Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- sile: www.camarapatobranco.com.br
E~1adn do Panunl
GABINETE DO VEnEADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT
Exmo. Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
RGF N• 292/2017
APROVAD:J
Data J li 1 !O @!;\
Assina lura
~!J\UNl.Ç~Al~O BR.CJ~CO
Solicitam o Termo de Convênio firmado entre o govern~· 1 ""
do estado e o BNH, conforme Art. 62 da Lei 127 /73. 1 ~
~ ~ Os vereadores infra-assinados, da comissão de Justiça e Redação, no uso de sua$'. F.(
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Prefeito Augustinho Zucchit!. ~ ~
solicitando que o mesmo requisite em nome do Gerente da SANEPAR o Sr. Aderbal Lui~ é
Roncatto, apresentar o Termo de Convênio firmado entre o governo do estado e o BNHÍ5 ~ ,!..
o conforme Art. 62 da Lei 127 /73. .;;
O pedido justifica-se, pois, está tramitando nessa Casa de Leis, o Projeto de Lei ni
,,
4!4/2017, que visa instituir o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Pat~
Branco, deve-se levar em consideração, que para aprovação do Projeto as informações são
imprescindíveis.Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 18 de outubro de 2017.
Rua Ararlboia, 491
José Gils
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Fone: (46) 3272-1500
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~:1iro
=e~ Membro
85501-262 Pato Branco Paraná
e·mall: legislativo@camarapatobranco.com.br- sl!e: www.camarapatobranco.com.br
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GABINETE DO VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 116/2017
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei
ORIGEM: Executivo Municipal.
PROPONENTE: Executivo Municipal
ASSUNTO: Institui o Plano de Saneamento Básico
ENTRADA NA COMISSÃO: 04/09/2017
CIENTE DO RELATOR: 04/09/2017
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - SD
SINTESE
Através da Mensagem nº 65/2017, de 14 de agosto de 2017, o Executivo
Municipal propôs o Projeto de Lei nº 116/2017 o qual Institui o Plano Municipal
de Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB, e dá outras providências.
RELATÓRIO
O Executivo Municipal em 14 de agosto de 2017 protocolou na
Secretaria da Câmara Municipal, através da mensagem nº 65/2017 projeto
pretendendo obter autorização legislativa para instituir o Plano Municipal de
Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB.
Justifica o Executivo que, a Lei nº 11.445/07, qual seja, a Lei Nacional
de Saneamento Básico, fixou as diretrizes e elegeu como princípios
fundamentais de saneamento a universalização do acesso, a integralidade, a
eficiência e a sustentabilidade econômica dos serviços, além do controle social,
e atribuiu aos municípios a responsabilidade pela condução de todo o processo
de formulação e implantação da política de saneamento em seu território,
impondo-lhes o dever de planejar, estabelecer objetivos e metas para a
consecução destes princípios fundamentais, de forma a pensar soluções
criteriosas e realísticas para atender as demandas dos municípios.
Salienta o Executivo, que o Plano apresentado, foi concebido após
reuniões, estudos e discussões com a cooperação técnica da Companhia de
Saneamento do Paraná - Sanepar, fruto das gestões democráticas, levado
inclusive a consulta pública como determina a Lei.
Ressalta ainda que os objetivos, metas e os investimentos previstos, foi
resultado de extensa negociação com a direção da Concessionária, o que
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prevê o aumento significativo dos atuais indicadores de saneamento básico do %
Município.
O atual percentual de cobertura com esgoto do município é de 82%, _
cumpre ressaltar que o PMSB objetiva alcançar o expressivo indicador de 98%
até o ano de 2033, sendo o valor em investimentos de R$ 111 .924~~
Rua Am"9bóla, 491 - oo (46)3224-2243 - 85.501-262 • Pato"'ª""° - Pa.aoâ
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~~~~tl&-!Palrh~tan@ Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD
(cento e onze milhões, novecentos e vinte e quatro mil e setenta e oito reais),
muito superior a soma de todos os outros municípios.
Destaca-se que o Plano Municipal de Saneamento Básico, deverá ser
revisto a cada quatro anos, oportunidade em que as metas estabelecidas
poderão ser reavaliadas e até mesmo incrementadas.
CONSIDERANDO que a proposição está de acordo com a legalidade,
bem como plenamente fundamentada com os documentos indispensáveis e
necessários para a sua análise e com fundamentado Parecer Jurídico desta
Casa de Leis, o Relator da Comissão de Justiça e Redação, após análise
criteriosa da matéria em tela, concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL ao
projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor competente para prosseguimento e
após, para apreciação e deliberação em Plenário.
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº
116/2017. s.m.j.
Pato Branco, 18 de outubro de 2017.
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Rõêírl9o -Jl/Sé Correia - PSC
Membro
Rua Ararigbóla, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
OBJETIVO: DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 116/2017, MENSAGEM
Nº 65/2017, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DE PATO BRANCO- PMSB
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos,
realizou-se no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, localizado na rua
Arariboia, nº 491, audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº
116/2017, Mensagem nº 65/2017, que institui o Plano Municipal de Saneamento
Básico de Pato Branco - PMSB e dá outras providências. A Audiência Pública foi
proposta pela Comissão Permanente de Justiça e Redação, através de requerimento
lido e aprovado por unanimidade dos vereadores, na sessão ordinária do dia 25 de
setembro de 2017. O presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, vereador
Carlinho Antonio Polazzo - PROS declarou aberta a audiência pública e
cumprimentou as autoridades, moradores, imprensa e demais pessoas p1·esentes. Na
sequência, convidou parn compor a Mesa de Autoridades: Vereador Joecir Bernardi -
SD, Presidente da Comissão de Justiça e Redação; Nelson Bertani, Secretário
Municipal de Meio Ambiente; Aderbal Luiz Roncatto, Gerente da Unidade Regional
de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Prosseguindo,
convidou os vereadores presentes para tomai·em assento em seus lugares: Fabricio
Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Mai·ines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodl'igo José Correia - PSC e Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP. Também estavam presentes municipes, conforme consta na lista de
presença anexa. Foi registrada a presença: Normélio Bonatto, Presidente do Conselho
Municipal de Meio Ambiente; Enio Ruaro, Diretor do Departamento de
Desenvolvimento Ambiental; Paulo Ricardo de Souza Centenaro, Chefe de Políticas
Habitacionais; Marilene Debastiani Colla, Presidente da União das Associações de
Moradores dos Bairros de Pato Branco. Na sequência, o vereador Carlinho Antonio
Polazzo - PROS, passou a presidência da audiência pública para o presidente da
Comissão de Justiça e Redação, vereador Joecir Bernai·di - SD. Dando início aos
traball10s, o vereador Joecir Bernardi - SD comunicou que, na condição de um dos
proponentes, conduzirá os trabalhos desta audiência pública. Em seguida,
cump1·imentou as autoridades, moradores, imprensa e demais pessoas presentes.
Informou que esta audiência pública está sendo gravada e todos os manifestos serão
de inteira responsabilidade dos interlocutores. Justificou que a audiência pública está
embasada na Lei nº 2.766, de 9 de maio de 2007, que dispõe sobre a realização de
audiências públicas no âmbito da Administração Pública Municipal. "Art. 3°. As
Audiências públicas poderão ser realizadas mediante proposta de qualquer vereador
por maioria simples da Câmara e por iniciativa do Poder Executivo. Art. 7°. A
exposição do tema objeto da audiência pública terá duração de no máximo 2 (duas) \
horas, podendo valer-se do auxilio de assessores, sem direito a apartes. Parágrafo
único. Após a exposição será aberto espaço para questionamento, pelo prazo máximo
de 2 (duas) horas, podendo o expositor utilizar-se de auxilio de assessores ou
profissionais para esclarecer fatos e questionamentos alegados pelos participantes.
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site: www.camarapalobranco.com.br
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Joecir Bernardi - SD salientou que este tema já foi debatido no mês de julho, em outra
audiência pública feita pelo Poder Executivo e que gerou a base do atual projeto de
lei. Destacou que esse momento é de grande importância que o Legislativo discuta
esse plano, pois cabe aos vereadores tomar decisões que vão ter impacto no futuro da
cidade e no dia a dia da população. Foi concedida a palavra ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Nelson Bertani, onde esclareceu que o Plano Municipal que
deverá ser aprovado ainda este ano define metas para quatro eixos principais:
ampliação de abastecimento de água; tratamento de esgoto doméstico; melhoria da
coleta de lixo e drenagem; e contenção para enchentes. Pontuou que a intenção é
estabelecer objetivos até 2033, quando se encerra a concessão da exploração dos
serviços públicos de água e esgoto no Município. Aderbal Luiz Roncatto explicou que
Pato Branco conta hoje com aproximadamente 82% de rede coletora de esgoto, sendo
superior a média brasileira e ao que preconiza a Organização Mundial da Saúde.
Ressaltou que estão trabalhando muito na questão do esgoto, porém ressaltou que
dificilmente será atendido 100% por questões geográficas, distância dos terrenos das
residências, loteamentos distantes. Dando continuidade, o presidente da Audiência
Pública, Joecir Bernardi - SD abriu espaço para os vereadores manifestarem suas
considerações, dúvidas e questionamentos. Além do esclarecimento das dúvidas
sobre o projeto em questão, o debate gerou demandas e proposições, que
possivelmente serão objetos de emendas, tais como: Joecir Bernardi - SD sugeriu
melhor investimento no abastecimento de água nas comunidades do interior do
muruc1p10. Marines Boff Gerhardt - PSDB recomendou investimento no
abastecimento e qualidade de água nas comunidades do interior do município e
proteção das fontes para que os agricultores possam utilizar a água. Moacir Gregolin -
PMDB aludiu preparar a infraestrutura da rede de esgoto para atender o crescimento
e expansão do município; melhorar o abastecimento de água nas regiões mais
elevadas e possiblidade de uma estação ampliada de captação de água para suprir as
necessidades. Rodrigo José Correia - PSC sugeriu diminuir a previsão para consh·ução
do reservatório de ammtecimento de cheias do Córrego Penso localizado no Bairro
Vila Esperança, que no projeto ahlal está para 2025; amenizar de imediato o odor na
Estação de Tratamento de Esgoto localizada no Bairro Fraron até que a mesma seja
transferida de local. Carlinho Antonio Polazzo - PROS acenou que se deve melhorar o
abastecimento de água no Distrito de São Roque do Chopim; ressaltou que a Sanepar
não compareceu nesta Casa Legislativa para conversar com os vereadores e o projeto
foi enviado pelo Executivo com pouco prazo para ser analisado e votado e esta Casa
irá fazer várias emendas, portanto, se o projeto original sair desta Casa com muitas
modificações e se tornar inviável o contrato para Sanepar não será culpa destes
vereadores; afirmou que serão feitas emendas para diminuir a previsão original para
obras de· água e coleta de esgoto no Distrito de São Roque; saneamento rural;
substituição da rede obsoleta em alguns lugares, prevenindo problemas ambientais;
que a Sanepar deve se precaver sobre a falta de energia elétrica; captação de água;
obrigação de se fazer novamente os serviços de terceirizados pela Sanepar que foram
mal executados; maior participação social no município pela Sanepar; manutenção
periódica dos rios e córregos. Fabricio Preis de Mello - PSD indicou ampliar o repasse
para 3% (três por cento) ao Fundo do Meio Ambiente através do Conselho Municipal ~ / de Meio Ambiente. José Gilson Feitosa da Silva - PT ressaltou que é preciso e muito x
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pertinente que a Sanepar encaminhe informações sobre o valor arrecadado com taxas
de água e esgoto, discriminando ano a ano, desde 1973 até 2017, que ajudará a
entender melhor, compreender e avançar para o futuro e, somente após essas
informações serem encaminhadas será possível seguir o tramite do Projeto de Lei nº
116/2017. Dando continuidade, foi aberto espaço para os munícipes manifestarem
suas considerações e questionamentos. Não havendo interessados em fazer o uso da
palavra, o presidente desta audiência pública, Joecir Bernardf - SD expôs que na
sequência será definido com as Comissões Permanentes desta Casa, e possivelmente
estabelecido um prazo de 10 à 15 dias para apresentação de emendas, para que o
projeto seja aprovado ainda nesse ano de 2017. Não havendo mais interessados em
fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 19h57min foi encerrada a
Audiência Pública. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão
encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da
Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br".
Pato Branco, 10 de outubro de 2017.
R~
R ",.,J\,,i-v:.-. j;;~~Correia ~
- PSC
Membro da Comissão de Justiça e Redação
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco
e-mail: legislativo@ camarapalobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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Presentes na Audiência Pública que visa que visa debater o Projeto de Lei nº 116/2017,
Mensagem nº 65/2017, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato
Branco - PMSB e dá outras providências, realizada no dia 10 de outubro de 2017, às
18h30min, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.
Proponentes: Comissão de Justiça e Redação.
Nome
-~
fJr o A
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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Excelentíssimo Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os Membros da Comissão de Justiça e Redação José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir
Gregolin - PMDB e Rodrigo José Correia- PSC, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresentam para deliberação plenária, a seguinte
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n!!, 116/2017, que institui o Plano
Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco- PMSB e da outras
providências,
EMENDA MODIFICATIVA:
1) Altera as metas coRstantes do Sistema de Esgotamento Sanitário, do
anexo 1, do Projeto de Lei n!! 116/2017, nos seguintes itens, que
passam a vigorar com as seguintes redações:
Metas
• 2018: Será iniciada a construção da nova Estação de tratamento de
esgoto, 5.000 metros de interceptores;
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• 2021: Conclusão da construção da nova Estação de tratamento de ~·
esgoto e desativação da atual Estação de Tratamento de Esgoto do
Bairro Fraron, sob a responsabilidade da Sanepar;
Rua Araribóia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 85501-262
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
JUSTIFICAÇÃO
A emenda acima citada foi realizada após analise e entendimento
que, nosso município necessita de agilidade no processo de esgotamento
sanitário, como também na desativação da atual Estação de Tratamento aja
vista a' inauguração do Parque Ambiental Vitória Piassa nas proximidades da
atual estação, oque ocasionária desconforto aos visitantes do Parque pelo
mau cheiro que tem no local.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 31 de outubro de 2017.
José Gilson F
Me
Joecir /lí!l/))_ SD Pr~-
regolin - PMDB
bro
dÍfu&o~H Mem'~J!/rl
~· '
Rodrigo J'fé~C Membro
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Palo Branco
e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br
Paraná
rldmA/W/~Pá&f#'a/or/B~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
( COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme
estabelecem os artigos 51 e 54, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o projeto de
:::tg, , .~ ~46lzo13-.
Pato Branco, .;is bo\zo\3-. •
~.~ Presidente
reos e ~t ~
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br
(
r?ânuuu-Jkmú'~ddfYY1~@U7dU)(}/ Es1ado do Paraná
Gabinete do Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD
Excelentíssimo Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
APROVADO
Data O(,, ll 1,1.0tJ
Assinatura ~
CÀ.MAAAMUNICIPAL- PA't €RANCO
·----
Solicita prazo de mais 10(dez) dias, para exarar parecer
ao Projeto de Lei nº 116/2017.
O vereador infra-assinado, Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, solicita prazo de mais 1 O (dez) dias, para exarar
parecer ao Projeto de Lei nº116/2017.
Justifica-se o pedido, para melhor estudo da matéria proposta pelo
Poder Executivo.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 06 de novembro de 2017.
Vereador - PSD
Rua Arariboia, 491 -Centro-Fone: (46) 3272-1500 -85501-262-Pato Branco-Paraná
e-mail: legislatlvo@carnarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
(
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Oficio nº 108/2017/DA Pato Branco, 6 de novembro de 2017.
Senhor Presidente,
Informamos aos Ilustres vereadores respostas relativas ao Ollclo nº 896, de 18 de
outubro de 2017:
1. Do vereador Carllnho Antonio Polazzo - PROS solicitando que através do departamento
competente providencie a instalação de um bebedouro na Escola Municipal Genesis, no
Bairro Pinheirinho. A solicitação é dos pais dos alunos, que hâ tempos vem lendo que beber
água da torneira devido à falta de um bebedouro adequado.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
2. Do vereador Carllnho Antonio Polazzo - PROS solicitando que através do departamento
competente providencie a instalação de uma faixa elevada na Rua Jtacolomi, próximo ao
número 2062, no Bairro Amador!. A solicltação é dos moradores e comerciantes da referida
Rua, que vem relatando constantemente abusos de velocidade de carros, motos e demais
velculos, o que vem causando Insegurança, principalmente para os pedestres.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsâvel pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
3. Do vereador Claudemlr Zanco • PDT solicitando que através do departamento compelente,
providencie os serviços de operação tapa buracos e melhorias na Rua Roald Carraro,
iniciando da Rua Siiva Jardim até o final, no Bairro Vila lzabel. Que esta melhoria seja feila
após a execução do asfalto na Rua Roald Carraro, conforme plano de execução do
Programa Asfalto 100, pois o tocai encontra-se intransitâvel. Solicitamos ainda seja reaberta
a via Roald carraro, próximo ao número 800, pois a rua ficou praticamente Inexistente por
causa das chuvas.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsâvel pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
A Sua Excelência o Senhor
CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Presidente da Câmara Municipal \Jl \
Pato Branco - PR ' \ti g ~ ~ G cio l':f·
$
~ ,!.
~
..
~
~ :5
(
4. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar a esta Casa de Leis
cópia da notificação encaminhada à empresa contratada, solicitando os reparos no asfalto
na Rua lrineu Parzianelo, no Bairro Fraron. Justificamos o pedido tendo em vista a resposta
(Oficio nº 77/2016/AJG, de 16 de setembro de 2016) em que o Executivo Municipal
argumentou que a empresa havia sido notificada e seriam realizados os reparos assim que
a Prefeitura solicitasse. Assim como, no anelo resposta nº 89/2017/DA, datado de 5 de
setembro, o qual o Executivo Municipal justifica que no momento haviam outras prioridades,
e assim que os serviços estivessem concluldos seria agendada a Intervenção na referida
via.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
5. Do vereador José Gllson Feitosa da Siiva - PT solicitando enviar a esta Casa de Leis,
cópia dos documentos, bem como que sejam tomadas providências com relação a
pavimentação asfállica da Rua Eduardo Pedroso, correspondente aoContrato nº 152/2016
(Edital de Concorrência nº 33/2016), os quais sejam: enviar cópia do BDO (Boletim Diário de
Ocorrências); enviar o resultado dos testes e amostras realizados no asfalto durante a
execução da obra; enviar cópia das medições; informar a espessura da massa asfállica;
informar como foi realizada a medição da espessura da camada asfállica; enviar cópia dos
relatórios/testes de comprovação da qualidade e densidade; enviar cópia do termo
circunstanciado provisório; enviar cópia do termo circunstanciado definitivo; enviar
explicações técnicas causais para o matagal brotar no asfalto (como pode ser constatado
nas fotos anexas); providenciar os serviços de reparo para sanar o problema do matagal na
referida rua. Justificamos o pedido para o devido acompanhamento.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
6. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC solicitando que realize obra de pavimentação
com pedras poliédricas na Rua Arquimedes Gobatto, Bairro Bela Vista, até a Rua Áurea
Zandoná, no Bairro Planalto. Não havendo possibilidade de pavimentação com pedras
poliédricas que seja feito patrolamenlo melhorando as condições da via, proporcionando
maior segurança.
7. Do vereador Ronalce Moacir Dalchlavan - PP solicitando que através do departamento
compelente, providencie a execução do serviço de recapeamento asfálllco na Rua Possfdlo
Salomoni, no Bairro Cristo Rei. Justificamos este pedido, atendendo solicitação dos
moradores, tendo em vista o péssimo estado da referida via, que tem impedido a
trafegabilidade em segurança dos motoristas e pedestres.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
8. Do vereador Ronalce Moaclr Dalchlavan - PP solicitando que através do departamento
compelente, providencie o recapeamento asfáltico na Rua Francisco Rodrigues, no Bairro
Cristo Rei. Justificamos este pedido, atendendo solicitação dos moradores, tendo em vista
o péssimo estado da referida via, que tem impedido a trafegabilidade em segurança dos
motoristas e pedestres.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
9. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do departamento
competente, providencie recapeamento asfáltico na Rua Floreio Zandoná, no Bairro Santa
Terezlnha. Justificamos este pedido, atendendo solicitação dos moradores, tendo em vis!
o péssimo estado da referida via, que tem impedido a trafegabilidade em segurança do
motoristas e pedestres.
____,~· -'-• -
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
10. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Marines Boff Gerhardt - PSDBe Marco
Antonio Pozza - PSD, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, solicitando
enviar a esta Casa de Leis informações para análise e emissão de parecer da Prestação de
Contas do Executivo Municipal relativa ao exercfcto financeiro de 2016, conforme
segue: ITEM 01 - RESULTADO PATRIMONIAL- Restrição: Ausência de encaminhamento
do Balanço Patrimonial emitido pela Contabilidade e/ou da respectiva publicação.
Considera ainda a hipótese da publicação não atender às especlncações. Conforme
Instrução nº 714/2017 - COFIM - CONTRADITÓRIO, solicitamos esclarecimentos em sede
de contraditório as divergências apontadas e as medidas tomadas para sua regularização.
Resposta: Efe.tuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
11. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS,Rodrlgo José Correia - PSC e
Ronalce Moaclr Dalchiavan - PP solicitando que através dos departamentos competentes
(Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer), providencie a realização de mais campanhas educativas com o objetivo de orientar
a população e prevenir doenças como AIDS, Hepatite e Slfilis.A solicitação se faz
necessária, pois, após visita ao COAS - Centro de Orientação e Apolo Sorológlco, fomos
Informados de que o municipio está sofrendo com uma epidemia de doenças sexualmente
transmisslvels, em especial as três citadas. Por Isso, solicitamos que seja investido mais
em campanhas educativas, de modo a orientar a população e prevenir estas doenças.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
12. Dos vereadores Joeclr Bernard! - SD, José Glison Feitosa da Silva - PT, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moaclr Gregottn - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC, membros da
Comissão de Justiça e Redação, sollcltando que providencie, junto ao Senhor Aderbal Luiz
Roncatto, Gerente da SANEPAR, e posteriormente encaminhe a esta Casa de Leis, o
Termo de Convênio firmado entre o Governo do Estado e o BNH - Banco Nacional de
Habitação, conforme prevê o artigo 6° da Lei 127, de 10 de maio de 1973, que autoriza o
Executivo a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, o estudo,
projeto, execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável
e remoção de esgotos sanitários municipais. O pedido justifica-se, pois, encontra-se em
trâmite nesta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 116/2017, Mensagem nº 65/2017, que
institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB, e para aprovação
do Projeto as informações são imprescindlveis.
Resposta: Segue cópia do Oficio nº 354/2017/GP, de 16 de outubro de 2017,
encaminhado à SANEPAR.
13. Dos vereadores Joecir Bernard! - SD, José Gttson Feitosa da Siiva - PT, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moaclr Gregolln - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC, membros da
Comissão de Justiça e Redação, solicitando que providencie, junto ao Senhor Aderbal Luiz
Roncatto, Gerente da SANEPAR, e posteriormente encaminhe a esta Casa de Leis, as
informações conforme segue: informar o valor bruto e liquido arrecadado com taxas de água
a esgoto (discriminando ano a ano, desde 1973 até 2017); informar os investimentos
realizados em abastecimento de água e esgoto sanitário (discriminando ano a ano, desde
1973 até 2017); Informar, discriminadamnte, os investimentos realizados pela União, Estado
e Sanepar no municfpio. O pedido justifica-se, pois, encontra-se em trâmite nesta Casa de
Leis, o Projeto de Lei nº 116/2017, Mensagem nº 65/2017, que institui o Piano Municipal d
Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB, e para aprovação do Projeto as informaçõe
são imprescindlveis.
Resposta: Segue cópia do Oficio nº 354/2017/GP, de 16 de outubro de 2017,
encaminhado à SANEPAR.
14. Dos vereadores Joeclr Bernard! - SD, José Gllson Feitosa da Siiva - PT, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolln - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC, membros da
Comissão de Justiça e Redação, solicitando enviar a esta Casa de Leis, mapeamento com
quadriculação das quadras onde há estacionamento rotativo no Municlpio. Neste
mapeamento atentamos para que estejam demarcadas as gulas rebaixadas e os espaços
destinados aos containers de lixo reciclável, assim como entradas de postos de
combustlveis, vagas para motocicletas e vagas de idosos e deficientes flsicos. A solicitação
se deve para que seja aprofundado o estudo sobre o Projeto de Lei ilº 86/2017, de autoria
do vereador Vílmar Maccari - PDT {cópia anexa), que acrescenta dispositivo à Lei nº 2504,
de 9 de setembro de 2005, que institui Estacionamento Regulamentado em vias e
logradouros públicos do Municlplo de Pato Branco (acresce art. 5-A - As vagas do
estacionamento rotativo serão demarcadas para melhor aproveitamento dos espaços), para
posterior emissão de parecer.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
Respeitosamente,
(
Ofício nº 354/2017/GP Palo Branco, 23 de outubro de 2017.
Senhor Gerente,
Visando dar atendimento ao itens 12 e 13, contidos no Ofício nº 896/2017, de 16
de outubro de 2017 da Câmara Municipal, dirigimo-nos a Vossa Senhoria para solicitar o que
segue:
• cópia do Termo de Convênio firmado entre o Governo do Estado e o BNH -
Banco Nacional de Habitação, conforme Arl. 6" da Lei n• 127113. Justificamos o
pedido para o devido acompanhamento;
• informar valor bruto e lfquido arrecadado com taxas de água e esgoto
(discriminando ano a ano, desde 1973 até 2017); informar os investimentos
realizados em abastecimento de água e esgoto sanitário (discriminando ano a
ano, desde 1973 até 2017); informar, discriminadamente os investimentos
realizados pela União, Estado e Sanepar no munic/pio. O pedido justiffca-sa,
diante da necessidade de acompanhamento, com base no previsto no Arl. 6º da
Lei nº 127113, que assim prescreve: "A Companhia de Saneamento do ParanáSANEPAR, fica desde já autorizada a fixar tarifas que permitam a justa
remuneração do invellmento, o melhoramento e a expansfio dos. serviços e
assegurem o equlllbrio econômico e financeiro dos sistemas explorado nos
termos de convênio [. .. ]''.
Atenciosamente,
A Sua Senhoria o Senhor
ADERBAL LUIZ RONCATTO .
Gerente da Unidade Regional de Palo Bra~co
MNEMR nJ./
Pato Branco - PR p411' o( <f -/o/? 7-
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Palo Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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Excelentíssimo Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Estndo cio Parnná
GABINETE DO VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os Vereadores infra-assinados Joecir Bernardi - SD, José Gilson
Feitosa da Silva - PT, Marinês Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José
Correia - PSC e Moacir Gregolin - PMDB, membros da Comissão de Justiça
e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam as
seguintes emendas ao Projeto de Lei Nº 116/2017 que visa Instituir o Plano
Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB, e dá outras
providências.
1'' \ 1 APf-~~-~. '"' ºº:J EMENDAS ADITIVAS : 1 1 oata.8'-1 _ [ti- ~f1~'~;~~;~"·:':' ·~'" '~''
1) Acrescenta metas con(Yante do-~-i-stema de Abastecimento de Água, do
anexo 1, do Projeto de Lei nº 116/2017, com a seguinte redação:
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA:
Metas:
• Até 2018 - Conclusão do Programa Municipal de Proteção e
Recuperação de Fontes de Água, promovendo a melhoria da condição (Í\
sanitária e ambiental da água para as seguintes comunidades rurais:
Fazenda da Barra, Três Pontes e Linha Damasceno.
• Até 2019 - Conclusão d? Programa Municipal de Proteção e 6,l
Recuperação de Fontes de Agua, promovendo a melhoria da condição
sanitária e ambiental da água para as seguintes comunidades rurais:
Bom Retiro e Rondinha.
• Até 2020 - Conclusão do Programa Municipal de Proteção e
Recuperação de Fontes de Água, promovendo a melhoria da condição t'"
sanitária e ambiental da água para as seguintes comunidades rurais: (J
Q o; ·-.:.. ·~
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e. li':
Bela Vista, Nossa Senhora da Saúde, Passo da Pedra, Núcleo l/
Dourado, São Braz e São João Batista. j_
~~ Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224·2243 - 85.501·262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br @
•
~~JlanirffealtltYg;~@idh,('$ E~tado do Parnná
GABINETE DO VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD
Até 2021 - Conclusão do Programa Municipal de Proteção e
Recuperação de Fontes de Água, promovendo a melhoria da condição
sanitária e ambiental da água para as seguintes comunidades rurais:
Independência, Sede Dom Carlos, Linha Chioquetta, Linha
Esperança, Linha Marlinello, Rio Gavião, Teolândia e Santo
Agostinho.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 05 de novembro de 2017.
José Gilson 1 osa da Silva - PT Mo•.Un-PMDB
M mbro bro
~ff~•' 1-PSDB Me~GJt' R~~ Membro
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paranâ
e-mail: leglslalivo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
~ÔUUUO/Jltuik#a/tltY f!l~/Bitmt'ff
Excelentíssimo Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Estado do Parnnã
GABINETE DO VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os Vereadores infra-assinados Joecir Bernardi - SD, José Gilson
Feitosa da Silva - PT, Marinês Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José
Correia - PSC e Moacir Gregolin - PMDB, membros da Comissão de Justiça
e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam as
seguintes emendas ao Projeto de Lei Nº 116/2017 que visa Instituir o Plano
Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB, e dá outras
providências.
1 ºª~~fX!ºr+º. EMENDAS MODIFICATIVAS 1~~~~-ª''/,, ,,,, ~k,- jlJ -~ . . v~~
Q oG·
2) Altera informações gerais d~opico "Sistema de Abastecimento de Água
e de Esgotamento Sanitário" constante à folha 19 do Projeto de Lei nº
116/2017, e passa a vigorar com a seguinte redação:
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO:
Informações Gerais
O município de Pato Branco atua no setor por meio de delegação da prestação
dos serviços de água e esgoto, sendo que desde 1973 os serviços de
abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários são
prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, por meio de
Contrato de Concessão de Serviços Públicos.
O abastecimento público de água tem sido prestado de maneira satisfatória à
população em todas as regiões urbanas do município, dentro dos padrões de
·;
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'""'~'''o potabU~''' "tabolocld" poO Mlol•lério d' S'údo. f ~·
Rua Ararigbóla. 491 · Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Palo Branco - Paraná
e-mail: leglslallvo@camarapatobranco.com.br - sile: www.camarapatobranco.com.br
~dnuu~Jlmiit'~dd&/flaifY@~b Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD
O abastecimento das comunidades isoladas (localidades rurais) será realizado
igualmente pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar,
gradativamente até atingir 100% (cem por cento).
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 05 de novembro de 2017.
José Gilso a Silva- PT
J1_ ·~ ~ e BoffG' ar t-PSDB
Mem o
Moac~PMDB i~~~nRru-t>utD~
R~o-JÍsé Correia - PSC
Membro
Rua Ararigbóla. 491 • Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
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rt1duUUO/JltuiitJpaldtY /F~$iCUl('ff
Excelentíssimo Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os Vereadores infra-assinados Joecir Bernardi - SD, José Gilson
Feitosa da Silva - PT, Marinês Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José
Correia - PSC e Moacir Gregolin - PMDB, membros da Comissão de Justiça
e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam a
seguinte emenda ao Projeto de Lei Nº 116/2017 que visa Instituir o Plano
Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB, e dá outras
providências.
2) Altera a meta constante do Sistema de Abastecimento de Água, do
anexo 1, do Projeto de Lei nº 116/2017, no seguinte item, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA:
Metas:
• Até 2019 - Perfuração de poços artesianos com instalação completa
da rede de distribuição e preservação de água nas seguintes
comunidades rurais: Passo da Ilha, Sede Gavião, São Miguel
Cachoeirinha e Nossa Senhora do Carmo, São Pedro de Alcântara,
Quebra-Freio, São Caetano. Para as demais comunidades do interior
do Município, serão intensificados os trabalhos relativos ao Programa
Municipal de Proteção e Recuperação de Fontes de Água, promovendo
a melhoria da condição sanitária e ambiental da água para essa
população.
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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~~J/tmit'#t/&/J'1~erx/UYU'ff Estndo do Parnná
GABINETE DO VEREADOR JOECIR BERNARD! -SD
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 01 de novembro de 2017.
Joool'~ Presidente
José Gi o
M~: ~1 os 1silva - PT
j, -~~ M~BoffG r ar t-PSDB
Memb
Moac~n - PMDB :i~~~i
R;drf9~-
anrll<L!lo
ksé
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Correia • PSC
Membro
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Palo Branco - Paraná
e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
\
tg7~J~~/Pdt-Y9J~ Estado do Paraná
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 08 (oito) dias do mês de novembro do ano de 2017, às 11h, reuniu-se no gabinete do
vereador Vilmar Maccari os membros da Comissão de Políticas Públicas, os vereadores
Ronalce Moacir Dalchiavan (Membro), Fabrício Preis de Mello (Presidente), Vilmar
Maccari (Membro) para deliberarem sobre os projetos de competência desta comissão e o
assessor parlamentar Leandro Gustavo Lamp para secretariar a reunião. O Presidente da
Comissão de Políticas Públicas, Fabricio Preis de Mello abriu a presente reunião
cumprimentando a todos e em seguida foi explanado sobre o Projeto de Lei Nº 162/2017,
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar/doar áreas de terra de sua propriedade
diretamente aos beneficiários finais participantes e selecionados pelo município em
conformidade com o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal,
visando á implantação do Conjunto Habitacional Vila Nova 2 e dá outras providências", de
relataria do vereador Ronalce, os pares deliberaram pelo PARECER FAVORÁVEL. a
tramitação e aprovação por esta Casa de Leis. O Proleto de Lei Nº 66/2017. também de
relataria do vereador Ronalce, que "Institui o Programa de Conscientização sobre o
Desperdlcio de Medicamentos no âmbito do Município de Pato Branco", os vereadores
exararam PARECER FAVORÁVEL, a tramitação e aprovação por esta Casa de Leis. O
Projeto de Lei Nº 116/2017, "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato
Branco - PMSB e dá outras providências", o vereador relator Fabricio comunicou aos
demais, que sol.icitou via requerimento, aprovado na data de 06/11 /2017, prorrogação do
prazo para mais 1 O dias para exarar parecer, justificou o pedido, para que a matéria possa
ser melhor avaliada. Nada mais havendo a ser tratado, lavramos à presente ata que após lida
e aprovada foi assinada pelos de competência.
Pato Branco, 08 de novembro de 2017.
Mem'ro Presidente
.1c!2, lf, . J' /Y .;i,,.. /"':' .lt:1_
t~~)lustavo La.rnp
Membro Assessor Parlamentar
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
(
rlâutaUPvflaHú:pald&/?~$wherY Esla<lo do Paraná
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº.116/2017
O Executivo Municipal, através do projeto de Lei Nº.116/2017, busca
autorização legislativa para instituir o Plano Municipal de Saneamento Básico de
Pato Branco - PMSB.
A Lei NºU.445/07, Lei Nacional do Saneamento Básico, atribui aos
Municípios a responsabilidade pela condução de todo o processo de formulação
e implantação da política de saneamento em seu território, visando à
universalização do acesso, a integralidade, a eficiência e a sustentabilidade
econômica dos serviços, além do controle social.
Segundo mensagem inclusa nº 65/2017, o plano apresentado foi
concebido após reuniões, estudos e discussões com a cooperação técnica da
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR cabe ressaltar que os
objetivos, metas e os investimentos previstos, foi resultado de extensa
negociação com a direção da Concessionária, que prevê aumento significativo
dos atuais indicadores do saneamento básico do Município.
Conforme apresentado na minuta do PMSB de Pato Branco, as metas e
objetivos estão previstos até 2033.
Na inclusa mensagem, o Poder Executivo destaca ainda, que as metas
e objetivos estabelecidos poderão ser reavaliados e até mesmo incrementados
através de revisão a cada 04 anos.
Após análise dos objetivos e metas de investimentos previstos pelo
PMSB, e sabedores dos problemas enfrentados pela municipalidade, a Comissão
de Políticas Públicas apresentou emendas, para que os locais críticos, propensos
a alagamentos e não contemplados com rede de esgotamento sanitário, fossem
incluídos no PMSB.
Pela legalidade e pelo interesse público, a Comissão de Políticas
Públicas optou em exarar PARECER FAVORÁVEL. a sua tramitação e
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 13 de novembro de 2017.
~ Q, ~/~ ·.~~YoiQi~~lo ~ Presidente da Comissão - Relator
1*/f--'
Vilmar Maccari - PDT
Membro
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 32721500 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- sile: www.camarapatobranco.com.br
(
í:stntln 1ln Paranú
Gabinete do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD
Excelentíssimo Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
. Os Vereadores· infra~assinados Fabrício Preis de Mello - PSD,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, componentes da
Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e
regimentais apresentam para a apreciação em plenário as seguintes emendas
ao Projeto de Lei 116/2017 (Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
de Pato Branco - PMSB e dá outras providências).
rA'P""ROVAD0--1 1ºª'ªJQ1 /..2 1atlli
Emenda Aditiva Ul~~;t~~f~:~il}~:JlJJ:,~-~-~ ~ ç;
1) Acrescenta as comunidades rurais de São João Batista e Linha _11 , ~ ~
Martinello ao tópico "previsão de ampliação e melhoria da infraestrutura l\t' f'Ú- ~ 5!
de abastecimento de água nas comunidades rurais" constante às Folhas v- ; 5
31 e 32. i. ';li.
Emenda Modificativa
2) Modifica metas do tópico "limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos"
constantes à Folha 48, passando a vigorar com a seguinte redação:
1..:
,!. ~
88 ~i
;i ;s
""
~- •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• !-""'
"Aumentar a varrição mecanizada nas áreas centrais e nos bairros através d;J 1 ~ aquisição de mais uma máquina motorizada até 2020". ()N:: ~
.................................................................... tOY
Emenda Aditiva
3) Acrescenta meta ao tópico "limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos", constante à Folha 48, com a seguinte redação:
"Ampliar o fornecimento e qualidade dos bags para coleta do lixo reciclável".
Rua Arariboia, 491-Cenlro - Fone: (46) 3272-1500-85501-262 -Palo Branco - Paraná
e-mail: legislalivo@camarapalobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.co1n.br
(
J
! Data Jp1 JJ 1 ,Ji}}.slndo lo Pnrnnâ
Emenda Aditiva () 't~''.;º'~'L: e 41,l,c:;::;
4) Acrescenta os bairros Bortot, Industrial e Alvorada ao tópico constante à
Folha 47, "Universalização do Acesso por Metas Progressivas: período
2017-2020, elaboração de estudo técnico preliminar para ampliação do
Sistema de Tratamento e de concepção para ampliação do SES",,,
Emenda Aditiva
5) Acrescenta meta ao tópico "drenagem e manejo de águas pluviais
urbanas", constante à Folha 49, com a seguinte redação:
"Canalização do rio Ligeiro, na extensão da Rua Francisco Brochado da Rocha ~rf\i
no Bairro Industrial". 'V
"Canalização do rio Ligeiro, que compete no início da Rua Osvaldo Aranha com
extensão a toda Rua Governador Jorge Lacerda e finais das Ruas: Rui \JXJ ·
Brabosa, Santa Bárbara, Travessa Borba, Ant~io Franco e Travessa Javali nq rc~)"
Bairro Bortot". V~-'" te""- e.,,,_,__ -s-- ~ ~ ~ \\.}
~,.,'\o---"-' e..@~ .J. ~f. . \ ~ Q .. " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " e\\ - (.) ' )._,_ WJJ<?
· · · · ····· · · · ·· · ··· · ·· · · · ··· · ···· · ······ · ···· · ····· · · · ···· · · ···· · · ··· · '\s'".JY ~'X:':""'"!.( J -t(1º J t
"Canalização do córrego, no final da Rua Guarani em toda a extensão da ~ua Vereador Alberto Geron no Bairro Bortot".
lÃP~~OVADO J . 'ºª'ª Jo, 1J,.,JJ:i1'" t") 1 Assinatura ~
E~~n~c:~::vn~a mel; a~~:::":~~i~;::~'"~:) Esgotamento Sanitário", p )
constante à Folha 06, com a seguinte redação: \::.)t
"Ampliar a rede coletora de esgoto para atender parte do Bairro Alvorada em
"todàae~~nsãodaRuadasFlores". )IY'Clw.I\ ""'° 1\,.,..o l\<. '2C>Jlj
. ". """ ""'' "''' "'' "''""' ""'''' "''' ""'. ""''.""' "". J~ <:( ~ '~ )JL
Nestes termos, pede deferimento. '2- ~( ~ l /lo J ).
Pato Branco, 13 de novembro de 2017.
Rua Arariboia, 491 - Cenlro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco - Paraná m
e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br ~ _ . ·
Es1~uh1 do Pt1r;111;l
Ronalce Moa /
~411t Vilmar Maccari - PDT
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r, ' l!J ..
' (
\
~dmu//d/~~d&!P~/B~ Estado do Paranã
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelecem os artigos 51 e 54,
Poder Legislativo
N2i ,,,e -l~f, l-z:.oG.
Municipal,
Pato Branco, -11 ll.!. 1,ZOI}·
Marco Antonio Au
Presi
do Regimento Interno do
o projeto de
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~~~~t!#rJ~dt%e?~/~U'tm'~
Excelentíssimo Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
llslarlo do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Referente ao Projeto de Lei nº116/2017, requerem seja
oficiado ao COPLAN, solicitando informações a
respeito do Novo Plano Diretor previsto para 2018, em
relação a aprovação do Plano Municipal de
Saneamento Básico de Pato Branco. Ato contínuo,
seja interrompido o prazo da tramitação do presente
projeto até que sejam devidamente sanadas as
duvidas.
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita
seja oficiado o COPLAN - CONSELHO DO PLA.NO DIRETOR DE PATO BRANCO,
solicitando informar a esta Casa de Leis, se o Plano Municipal de Saneamento Básico
de Pato Branco - PMSB, está em consonância com as intenções a serem debatidas
pelo planejamento a ser aprovado em 2018, referente ao uso e parcelamento do solo
urbano, Plano Diretor 2018. Uma vez que, o Plano de Saneamento, prevê os
investimentos a serem realizados pela SANEPAR e o Município de Pato Branco.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 17 de novemb
MARCO ANTONIOr-Jl[Qdi\11
V
ZZA-PSD
EMB AN~n CLAUDEMIR ANC<f'-"r;DT
VEREADOR
smtM.7R~PsD~ 'd ~l /; r1- veRE~Ef.J:t;{fT
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46)3272-1500 - 85501-262 Palo Branco
Paranáe-mail: feglslativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
'=' rn.
1
'i. ~.j(
.'V ill~ ~~~~~~!Pah$umdr Bsl\!do (fQ Parnllá
Excelentissimo Senhor
Carlinho Antonio Polazzo APROVADO--/ ºª'ª ,]J, 1 1 1 ,?ai :/-
Assinatura
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
C.~.M.õ.RKMUNICIPAL --·--··-·' ~ .- .. ,,
8R~.1JCO .. ._.,
A Comissão de Orçamento e Finanças, requer seja
oficiado ao Secretário de Meio Ambiente, Nelson
Bertani, referente ao Projeto de Lei nº116/2017, que
institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de
Pato Branco - PMSB, que em virtude da inexistência
de dados referentes ao Plano Diretor, o mesmo
encontra-se prejudicada sua votação para o período
legislativo de 2017, até que seja aprovado
devidamente o Plano Diretor.
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
membros da Comissão de Orçamento e Finanças, requer seja oficiado o Secretário de
Meio Ambiente, Nelson Bertani, referente ao Projeto de Lei nº116/2017, que institui o
Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB, que em virtude da
inexistência de dados referentes ao Plano Diretor, o mesmo encontra-se prejudicada
sua votação para o período legislativo de 2017, até que seja aprovado devidamente o
Plano Diretor. Tal solicitação de suspensão foi realizada e aprovada pelo Plenário desta
Casa Legislativa, em conformidade com a conversa com o Sr. Emerson Michelin,
Secretário do Instituto de Planejamento Urbano.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 22 de novembro de 2017.
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Palo Branco
Paranáe-mall: legislatlvo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
~~J~áffe/?~$~ Estado do Paraná
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro do ano de 2017, às 16h, reuniu-se no gabinete
do vereador Vilmar Maccari os membros da Comissão de Pollticas Públicas, os vereadores
Ronalce Moacir Dalchiavan (Membro), Fabricio Preis de Mello (Presidente), Vilmar
Maccari (Membro) para deliberarem sobre os projetos de competência desta comissão e o
assessor parlamentar Leandro Gustavo Lamp para secretariar a reunião. O Presidente da
Comissão de Politicas Públicas, Fabricio Preis de Mello abriu a presente reunião
cumprimentando a todos e em seguida foi explanado sobre o Projeto de Lei Nº 116/2017,
"Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB e dá outras
providências", de relatoria do Vereador Fabricio, ocasião em que os vereadores da comissão,
incluíram emendas nos tópicos de metas e objetivos, e deliberaram pelo PARECER
FAVORÁVEL, a tramitação e aprovação por esta Casa de Leis. O Projeto de Lei Nº
18/2017. "Institui o Programa Cidade com Grama e dá outras providências", de relatoria do
vereador Vilmar Maccari, os vereadores deliberaram pelo PARECER FAVORÁVEL. a
tramitação e aprovação por esta Casa de Leis. O Projeto de Lei Nº144/2017, "Estabelece a
obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos a afixar
em lugar visível e disponibilizar via internei às informações do andamento dos processos
abertos pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco - IPPUPB e dá
outras providências", também de relatoria do vereador Vilmar Maccari, o mesmo informou
aos demais, que oficiou a secretaria competente, em busca de informações para então
exarar seu parecer. O Projeto de Lei Nº 148/2017 "Institui a obrigatoriedade da instalação
de caixa coletora de correspondência nos imóveis situados no âmbito do Município de Pato
Branco e dá outras providências", de relatoria do vereador Maccari, os vereadores
salientaram a importância do projeto, para facilitar a entrega das correspondências, e,
deliberaram então pelo PARECER FAVORÁVEL a tramitação e aprovação por esta Casa de
Leis. Nada mais havendo a ser tratado, lavramos à presente ata que após lida e aprovada foi
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 14 de novembro de 2017.
~ ~\\',i ';
Ronalce Moacir Dalc;K~n Ç~,Ub Membro / 1 Presidente
v;1«e l11 C)r )"° /} !.. Jl ,,?'
Leanaro <ya~v6'íamp
Membro Assessor Parlamentar
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Palo Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
(
fldm?titPJlt~nt'tJpaltkY /7k/(}/e~UIAC(}/
Excelentíssimo Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Estado do Parnná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA- PSD, na condição
de Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças e relator do Projeto de Lei
116/2017, encaminha para arquivamento temporário o referido projeto, em função de
requerimento aprovado em plenário desta Casa Legislativa, assegurando a discussão
somente após a realização do Plano Diretor. Assim que cumpridas as exigência, retorne
o mesmo a esta Comissão de Orçamento e Finanças.
Pato Branco, 30 de novembro de 2017.
MARCO ANTONI
VE
ZA-PSD
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco
Paranáe-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapalobranco.com.br
(
~~Jtan~d&~~$UUt~ Estado do Paraná
AO
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinado, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto
Plenário e solicita o apoio dos nobres pares para aprovação da seguinte
emenda ao Projeto de Lei nº 116/2017:
1
0
AP· 0
-ovÃ9.:i-ºEMENDA MODIFICATIVA ít:,2º!;'~~! ~p·1:cn Modifica meta constante do Sistema de Esgotamento Sanitário, do Anexo 1,
do Projeto de Lei nº 116/2017, com a seguinte redação:
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Metas·:
. 2020: instalação de estação de tratamento
coletora no Distrito de Nova Espero;
Pato Branco, 11 de dezembro de 2017.
Carlinho Antonio'® PROS
e rede
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 CEP 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
·a~·~;··
•
Excelentíssimo Senhor
CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, CLAUDEMIR ZANCO - PDT, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto
Plenário a seguinte Emenda ao Projeto de Lei n!! 116/2017, de 14 de agosto de
2017 - Mensagem n!! 65/2017 - Institui o Plano Municipal de Saneamento
Básico de Pato Branco - PMSB e dá outras providências.
f::!"Rov!\oo ___ I
1- EMENDA ADITIVA: i~~t:::l*~icr•n (0~f,'
Acrescenta metas ao ANEXO 1, ao tópico "Sistema de
Sanitário", constante à Folha 06, com a seguinte redação:
• 2018: ....
o Execução da ampliação da rede coletora de esgoto atendendo , ~
parte do Bairro Vila lzabel e São Francisco até 2019; lf f
o Ampliar a rede coletora de esgoto do Bairro Fraron (início na ~ ~ Rua Clevelândia, atendendo também a Rua Maria Martinello 'i' :E
Lavezzo e Loteamento Universitário); ~~
o Ampliar a rede coletora de esgoto do Bairro Aeroporto g ,,.
(Loteamento Giacobo). ;;
,.
;::>
2 - EMENDA ADITIVA:
Acrescenta meta ao ANEXO 1, ao tópico "Drenagem e Manejo de Águas
Pluviais Urbanas", constante à Folha 07, com a seguinte redação: ~
• 2019: Realização e ampliação da canalização do Rio Ligeiro na área ~ ~~
urbana entre a Rua Osvaldo Aranha(Centro) até a Avenida Tupi j \cr~
(Bairro Bortot).
• Canalização do Córrego do Penso entre a Rua Ricardo Bertoldo
Tesser até a Rua José Leonardi (Bairro Bortot).
• Canalização do córrego da Rua Tereza Catusso até a Rua Clarice
Recalcatti - Bairro São João •
• Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Pato Branco
~ : www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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Paraná
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~*~~,::;:) (\.._JJ
3 - EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica a meta do ANEXO 1 DO "Sistema de Esgotamento Sanitário",
constante à Folha 06, passando a vigorar com a seguinte redação:
• 2019: Ampliar a rede coletora de esgoto, para atender parte do
Menino Deus, parte do Jardim Primavera, Pagnonceli, final do Bairro
Industrial e Bairro Fraron.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 8 de dezembro de 2017.
• Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Palo Branco
~ : www.camarapatobranco.com.br - e-mal!: legislatlvo@camarapatobranco.com.br
l!l .
Paraná
Ata nº.19
Aos 13 (treze} dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às 14h15min, na sala de
licitações da Prefeitura Municipal, nesta cidade de Pato Branco, foi realizada a reunião dos
membros do COPLAN - Conselho do Piano Diretor de Pato Branco que .contou com a
presença de 18(dezoilo} Conselheiros representando as entidades com direito a voto,
conforme assinatura na presente ata e Lista de Presença em anexo a qual é parte integrante
desta ata. A reunião teve a seguinte pauta conforme convocação e alteração aprovada pelos
presentes: 1. Informes e aprovação desta pauta; li. Opinar sobre o Projeto .de Lei nº
116/2017, Mensagem do Executivo nº 65/2017, que Institui o Plano .Municipal de
Saneamento Básico de Pato· Branco - PMSB e dá outras providências. UI.Assuntos
Diversos; Após a aprovação da pauta, o Presidente do COPLAN, · saudou os presentes e pôs
em discussão e aprovação o item li, e pi:issou a palavra para o Secretário de Meio Ambiente
Municipal, Nelson Bertani que relatou aos presentes a importância do Plano Municipal de
Saneamento Básico e de lodo o trabalho que foi realizado pelos técnicos da Secretaria de
Meio Ambiente e da SANEPAR. A seguir a palavra foi· passada ao Diretor da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Cesar Soares, que passou a explicar pormenorizadamente o
Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato Br!'lnco - PMSB e o Projeto de Lei 116/2017
que está em tramitação na Câmara Municipai.i O .Secretário de Meio Ambiente usou
novamente a palavra esclarecendo e enfatizandb alguns tópicos do Plano Municipal de
Saneamento. Após ampla discussão, os presentes ~provaram por unanimidade a tramitação e
aprovação pela Câmara Municipal de Vereadores b Projeto de Lei nº 116/2017, Mensagem
do Executivo nº 65/2017, que Institui o Piano Municipal de Saneamento Básico de Pato
Branco - PMSB e dá outras providências. Ato conlínud, o Sr Presidente passou a discussão
do item Ili da pauta o qual se refere a assuntos div~rsos, e após ser informado que não havia
nenhum assunto para ser submetido à apreciação dos pres~ntes, e não havendo mais nada a
ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a reunião e :determinou a mim, Carlos R. G. Uns,
secretário executivo do COPLAN, que digitasse 'â' · p~esente ata, a' qual . segue assinada
juntamente com o Senhor Presidente e demais njemii.ros :· esentes e relação de presenças
em an o. J . · •
i
1.
s dos mem ros do COPLAN:
•C los R.G Lins
Secr t~rio Executivo . '
NOMES ASSINATURAS
ai Gestores e administradores públicos:
Suplentes: Fernanda M<i.Qdari
Claérclo Gregorine_,-iji!><-----,::---,,----+--~~----
Franclnl Lottermann de arros Zanella~--~-------
Katia Maria da Silva'---1---~------------
Claudio Bonatto. _____ -"------'----~----- ' .
li - representante da Companhia ParanaenJe de Energia - papel:
Tltular: Paulo Moreira de Souza. ____ -+-----~--~----
Suplente: Jorge Zache Sanches ____ +.-------.-c"----~-
111- representante da Companhia de Sane menta do Para/lá Sa?epar:
Titular: Valdir Travaglia · · · ·; --, _________ <:unJruit.,-__11ndmv;il E>edrnJ..eirias _____ j __ . .
IV - representante do lnsti!:!tu~t"'-"~llll\31'J~d~o Paraná - IAP:
Titular: ValmlrTasca ____ ="""''-,P:.--""'------------- Suplente: Wllfrled Schwarz. __ .__,_ ________ ~-------
V - representante da Pollci
Titular: Arnaldo Marcante . .,.,.,:-7."-..,,.---1
Suplente: Eleomar Decio Wietholter ~t~~~~~:::::::;;;:~::::::::::::::::::::::::::::::::::=
VI - representante do IPPUPB:
Titular: Silmara Terezlnha Brambilla dos Santos--=~~~:::::::::._ ____ _
Suplente: Ricardo Luiz Amarante Zillo -::::=:::::::--------------
VII - representante
Branco:
Titular: João Vez
Suplente: Rodrigo
do. Transporte Coletivo Urbano de Pato
VIII - representante do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre - DNIT:
Titular: Helio Gomes da Silva Junior _____ ~---------- Suplente: Amanda H. S. Fontanella ________________ _
IX - representante do Núcleo Regi ai de Educação j- NR_E:
TitOlar: Robson Lima Oliveira 1
Suplente: Marcelo Oltramari ~
X - representante da Câmara Muni ipal:
Titular: Eliana Scariot Amorin;, ________ --;-----------
Suplente: Barbara Santos Klein; ________ --;----------
bl Movimentos sociais e populares:
1- representante do Sindicomércio:
Titular: Ciro Conte Chloquetta ----------;----------- Suplente: Neurl Nilo Garbin _________ _,__~--'---------
11 .,. representante do Sindicato Rural de Pato Branco:1
Titular: Almir Favero , S_uplente: Leunira Viganó Tesser ________ _,! _________ _
. 1 . . .
Ili'- representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco:
TIÍular: Avelino Zoche 1
Suplente: Nadir Caldato __________ ~--------
V - representante do Sindicato dos Comerciários:
Titular: Ari Martins da Silva Pinto ________ . ----------
Suplente: Marll Segato Babinski--'------------------
V_I - representante do Sindicato dó es da Ccmstru~ão Civil - Slntracon:
Titular: Mareio Saldanha Ferreirac....---1L!'.:l..!!::u.oO......LJCll/l4""'1l>!::L..--'-~-----
Suplente: Douglas Roberto Lopes dos Santos·-------~------
V_ll - represe~tante do c;.~I o~unllli~al de Meln~nte_• :
Titular: Normého Bonatto _ ~ ~ ~ • ·
Suplente: Keli Starck <Y · 1 • ' · · ' .
VIII - representante do Conselho Comunitário de Seguran9a':
Tilular: · Neri Gonçalves Farias · 1 : '
Suplente: Helena Ribas 1 ,
IX - rep~esentante do Conselho de Desenvblvimerito de i;>ato Br~n:co - CODEP:
X - representante dos diretórios acadêmic s das instituições d(erislno superior:
Titular: Bruno Piacenllnl--'-~!:.!al!L.lli~illli!!ll>----------'-----
Suplente: Viviane Comin 1 · · . - . . . , , , . : .<·· •
--~~--=--·------------------------- ___ _J ____ ·_. ________ ·,_~ _ _L~~~~~l~2S.~:~~LL:~~~\~~-':iclLtl __
Titular:
Suplente:
Clóvis
Alex
S.
Fabiano
Padoan Duarte,_~~~~--------------
Filho,_-é;~..-< .~_;;-;: -==--=-~--------------- ~
Xll - representante da Central de Associação dos Produtores Rurais de Pato Branco:
Titular: lvonir Bernard! ____________________ _
Suplente: Aleones Vidor ____________________ _
Xlll - representante da Associação dos Deficientes Ffslcos de Pato Branco.
Titular: Eloir Goedert,_--,,--------------------- Suplente: Antoninho Bonatto, ______________ ~-----
c! Entidades profissionais. acadêmicas e ONGs:
1 - representante das instituições de ensino superior: Titular: Ernanl Benlncá Cardoso, _________________ _
Suplente: Bruno Soares Martins _________________ _
li - representante do SEBRAE:
Titular: Gerson Miotto ____________________ _
Suplente: Sabino Oltramarl __________ .,---_ _.,,. ______ _
Ili - representante do Fórum de desenvolvlmentn,_...;---f~=Jllr::----, Titular: Derli José Fischer _______ _::::::::±;j.~~2:::::::_ ___ _ Suplente: Mérl Aparecida Moraes ________ ,,__ ________ _
IV - representante da Assoe:~'!!:!!:~
Titular: Edgar Trombeta==~:,;;:;;~~~;;:::=ó~b<~_!__~_:----~ Suplente: Cristian Allan Tonus ___ --:>"----....;-'---------- J ·
V - representante da Associação dos Engenheiros Aprõnomos:
Titular: Clodomir Ascari_.,._---------;-------~-- Suplente: Luis Cesar Casso! _________ _. _________ _
VI-. representante da classe dos contadores:
Titular: Nilda Terezinha F Plcolo _______ _,__ __ ~------
Suplente: Amildo José Arsego, _________ ;---~-----~
Vil - representante da Assoclaç·
Titular: José Nilton Sanguanlnll :::~~~~~~~~~~§;i~---- Suplente: Eriberto Kaghofer. __ -__ --tr-----,-----------
Obs: Fazem parte integrante da presente Ata a List~ de Presenças fls. 1 e 2;
1
j
l :
-- -- - -- --- ---------------- - ---------
. ~.- .. . ,.--.. : . ' . ."'.-
·lj Piclõ iRANco
-· Secretaria de Planejamento Urbano
Reunião do COPLAN - Conselho do Plàno Diretor conforme convocação e Pauta anexo - -
Nome
3-. ~' 'Mk <AA;\,0
-4;: :;;~,«Jt( ~ tf!,&@Lrék
5. ~~ ::ig.Qj;_p;ffi~
6: b/ oo1"1llto iflx:t-0,T-To
Data: -13 I {'Z I 1"'\-
Lista de Presença
Telefone
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W- f't!Of-ff't?-f
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COPlAN:.... CONSELHO DO PlANO DIRETOR DE PATO BRANCO
RESOLUÇÃO NO 36
o COPLAN - Conselho do Plano Diretor; também denominado Conselho da Cidade, no uso de suas atrlbulçiSes
.estabelecidas pelo Decreto n'll 5.410, de 16 de março de 2009, consldetando:. •
a} que: compete ão Plenário do COPLAN, emitir orientações e recomenda.ções sobre ·a aplicação da Lei
Complementar n!ll 28/2008 (Plano Diretor de Palo Branco), e dos demais atos normativos relacionados ao desenvolvimento urbano conforme
disposto nos artigos 11e189, dentre outros, da Lei do Plano·o1retor;
b) que as dlretrl~es gerais da polltlca urba(la, nos termos do art. 182, caput, da Constituição Federal,
vlnculam as açaes municipais na execução da polltlca de desenvolvimento urbano;
e) e ainda conskier.ando o contido na ata nl! 19 datada de 13(Treze) de dezembro de dois mil e dezessete, na
qual o Conselho do COPLA.N opinou pela aprovação do Projeto de lei n!! 116/2017, Mensagem do Executivo nl! GS/2017, que Institui o Plano Munlclpal de Saneamento Básico de Pato Branco-PMSB e dá outras providências;
RESOLVE emitir o segufnte parecer:
Art. 1~- Conclui em exarar PARECER FAVORÁVEL a tral'llltaçãp e aprovação pela Cârilara M.unlclpal de Pato Branco
do ProJeto de Lei n! 116/2017, Mensagem do Executivo nt 65/2017, que Institui_ o Plano Ml!nlclpal de Saneamento Básico de Pato Branco -
PMSB e d4i outras provldOnclas.
Art. 2"· • Esta Resolução entra em vlgOJ Õa data de sua Publicação.
Dê-se ciência ao Executivo, Câmara Munlclpal de verearores, :re ~~re-se e publlque-se.
Pato Branco, 13 d~ dezembro de i
~ 1
ediçãon°7o3s _ PusucAÇÔÊs ·LEGÂis~ 14dedezembrode201~ 01i~~8i-1üJu1i~H~
CÀM.ARAMUNIQPAI.. OE CHOPINZINHO ESTADODOPAAANÃ
HOMOLOi:acÃO ! AP.IUD!CACÃO
Rê[• LieJ9ç.1p -· Nlod•Hd!S!t Csnvl!a n" IJMJ?!!t!I
Tel'do em. YiQ o Parecer da Cmnlsdo ~Ili r:e Udl8ÇOt$. qu1 apucou o 1aultldo di:I pcoceuo idlftu·M;i, n;.111Qd911d'4e Comile ri• on./2G17, ~~ M&rlCI' PitQO GIQbal, e S?b•.ell*ado o pimg lftl.l1'111, e.i. Leoll1des MCIMI', P!UdOm.. IQIYlo.~eo o ., RESt.JLTADO t a HOMOl.OOAÇÃO do prue;edlmll!ll1D Ji(:ltat6rlo em tpCgrafe o .1i1
ADJUOICAÇÃO do <1bjeta • SR\DraE
1 f!memJ 1 V•loriotal!RSJ 1
~L.MANNEctA.LTOA.~. ~.25Cl,00 0... Gl'IMn~ o Menor Pl'I~ Glo-o.t.
Apds cor.ltaWlll a regullridada ~ aia~ ~lmtm31:1:. ~tciritc a el~ do
co--
EADECISÃO.
Chop:rizkiho-PR. 13dedemnbrode 21117.
UóffitiES-MOSER
Pt1:1il!cnlc: da cam8111 Munlcl1>:'3
MUNICIP!o O.li ITAPeJAAA D'Oii;S'lli- ESTACO CO PAANIA COMISaÃO oe LiaTAÇÃO- EDITAI. DE PReaÃO l"l'!ESENCIAL N" osa'2017
/\l:IOS w~ e ~ -"'-"''""'° 40S documentos dt 11t.bill11çto • on ~u.s
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Piêlldilllw da COQ'iiiiio Mimll'OclaC~
Memboroc!1õiiíliíSiiO
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1.IUNJciPIO De CORONEL VIVIQA- ESTAOO 00 PAIWIÍ Tl!iRMO D! i'IOMOLOGAÇÃO ~O !LêlltONLCO foi" \01/l017 OA'l'A; 1.rJ1f17 ABERTURA: 2Br'11m'
HOAAR!O; 09;00
09JETO; COl't'l'AATAÇÃO OE Earl'RESAS Pl>AA AQUISIÇÃO O& MOan.JÁRlO EM GERAL
PARA tJN~E BÁSICA De SAOOE. PROC!!SSO N" Ga90S.mGIXl/111J0.01 • ReCUFtSO
OE. iruaNCA PAALAMENTAR 81001"7& • MINlS'i'EAIO QJ. Sol.l'.IOll • BLOCO:
LNllESTIMENTO •. N;).O:. ESTRUTUAACJ.0 DA REDE DE .Sl!RVlçOS OE ATENC'.O
aAslCA. a&: SI.ODE; COflfcrm1 dlscrirrà~ no objllO cio ~i. cdillL Andsldos todos os
alCl-N'~ ;ao Preo;!l:I EltlrOolco n" 101f2017. HOMOLOGO QS IQllS a ttQVÍI' aos kbnle:s
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detwrn~de 2017. FranlcAl11I Schllr<íil, Pfl!JtiloMunldpaL "
MUNICJPIO DE PATO BRANCO~
ESTADO J>O PARANÁ
COPLAN - CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE PATO BRANCO
RESOLUÇÃO N• 36
O COPLAN ·Conselho do Plano Diretor, também denomloado Coo.se•
lho da. Cidade, o.o uso de suas atcibuiç.l'Jes cstabdec;idu pdo Dcaeto 1;1.•
S.410. de 16 de imÍrço de 2009, c;onsJclc.rando.:
que c;ompete ao Pico.d.rio do COPLAN. emitir orlcnt1ç6ei e rti:o1r1cnda.
çl!c;s sobre a 1pllcaç5.o da Lei Complemco.1u a• :Z.S/2008 (Plano DJrcto.r
de Pato llrani:o), e doJ dcmaL1 atos normatlvo1 relacionados .1.0 dcscnvolvlmenro 1.irba.no conforme di.lposto n~ utigo,s 11 e 189, dc::itre ouuo1,
d.a. Lei do Pia.no Diretor;
qu.c :i.s ditctr~ gerais da politle& urbana, i:ios termo:: do ;.rt. 18Z. caput,
d;i, C<:iurtiluiçio Federal. vinculam u 11.ç6cs municipais o.a cxceuçio da
poütic.a de descnVl>lv:lmento urbano;
e llnd4 consldrrando o contido n..a at:i. n• 19 d11c11da de l3(Trnc) ode d~
;,cmbro de dois mil e ckuuctc. 1111 qual o Conselho do COPLAN opio.ou
pela aprova.çio do Projeto de Lei n~ 116/2011, Mco.nçem do Executivo n• 6512017, que Inscicul a Pluno Municipal de Sancamet.1to !i.1i1:0 de
P11.ta !r11.nco - PMSB e dâ outns provid~nclas;
RESOLVE emitir o 1cguio.tc parecer:
Art. 1º. Coudui cm cx:Lr.lr PARECER FAVORÁVEL a lramLt:.çJ.Ó e apro.
va.çt.o pela CG.mara Municipal de Pato Braoco do Projeto de LeL Dª
ll6i2011, MCllAlagirni. do Exctutivo n.• 65/2017. qU.e lnstl(ul o Pl:i.no Ma·
rilcipa\ de S1nc1111cnto Básico de P;i.co Bnnco - PMSB e d.i out!":ls provl~nclu.
An. i•. ·Esta acsoluç!o e nua cm vlgo~ na d:ata de 1ua publie:açio.
De.se ctaocia ao Executivo, C~i:n:a.::a Munlcip:i.l de Vcrudorc,, registre.
·SC e publiqliC•SC.
Pa.loBnneo, 13dcdc:cmbzo dc20L7.
· w11N1C11tc0E~U ---. 1
EXTRATO•
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ATA De~ EIE PREÇO$ N" 1St12B17. ~i:IA t.f37ml17. OORf&I.: Gi;1 Elt:rt
Ull:l ·.111!. ~ ~ltlk:ll OI~~ !llMllO. Ol!'.llMF a" 17.111~"611. lraQ!~ toildll!I r.•1 SOR!Jlll.SD. csiaMecidl111 Ili.a~ $9.Jlllm, lf' 3JO, lllllllilllldlllltllL CEP WCU30. mddadr dr Pato,'
ll&ICO, EslJdo do ~ OIJUO; a il!IPl:an\ll;:ã; dt ~ QI P1ÇQ1 pllll fWJii Mlllu;l ~ á 111~r'M [
lllillllo:ll.OJ1Hlil01d12111m poilzdl-~Wl:lllndcipU.C1~~GORe;~d•l'"9lJ:l'odllao
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~ll:rtillç.,cmpallt,,oOOjlloCICnllltldoe111~i.a>ltl'll'1CM111'o'!cir:ll,1111reilOIC1U~1•ulllololspar~~1
IOWQI, Oll IÍldll 11111 '<1!~1111111111-.illl, OJ~IDI 1 DMlll lll<ned:IO' '*1: 21i! • C::Çl lil..., lnllõl*11 Ulia -, u.& •l.ule 1 ltuo 3.lQimmlllldt :llXl.W:OVllorUIJl~o; 1.sroo Vlllcr lolal d~ lllr'n 453.CQ. ~e 111,j:m 1.211 D.Allld•· 1C.cllODVW-lhrlttllt:r: ._.OIXIValll' raai cbi1=i M.l». Lota 1 l!On OJ Ql.ol~ ~v.icru~ 11,10001
~'« 111111 do ltim aas,cn. LM 1 11111 1Sl ~!111o.t00l Vll<W lJGiãrlti: l7QOO Vllor .,Ili do Ucm lll'.00. LJlll 11 llllfl U4Ql.,LkMf 10,QOQO Vllm' Ulll~11: 14.llCIOOVllrr\Oll!dl> ~ 14t(IQ.l.Clt1 llcnl l~I Cu!nlldado:!O.OOOO
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dllCIMOnà.~~;ci~deM"6110ll5-Co~-Nlludfb1111l~Giblln·~t-.lunlcl~lilcrlol-CCI
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MllNldr!.o DE!IWUÕPOLIS i PO.RLUJA N", 177/'l017 Mlllt.1007" si1MtJIA: Nonrcia Cn.sotoi BARDJNO lUMOS~ •
~~!.r!!W.\.~J'C::~:~=b~~~~d~~':,,~ ! wncimcri~ca '=""=pollda'rlcs 40 Sl111bolo'r.Jvrl CC.10 dl Clbcl:a dia =t= dCl l'revimcn!O m i
Co111lllll'ia. Cl>lllWrle DO 11r1cxo ll •b Looi n•. 037/.Z005, do 22/1%1200'- ArL 'Z' El<I P'mwb C11ln Cn> i
..;'°r qn oda&: 1111. pub1icaç!lo, l!Mlpdu H diqmiçOe1 cm~ Cabi:ocu do Prcl'dlo
Mo:11icijlal de Mntl6pollll 09 de Mamhlo de 201'· Ncnrl RoqG1 .l'«laollri C11Lla l"rr.l'clto
Mulldp:>J
PR.EFEITU'RA MUNlOPALD:E M.WôPOUS - PR
i
L:Ei N• 5812017 - Data: 13/12//2017 SWnlllo: ºS!JMUJ.A: .AUTORIZA A ABER- i TUM DE CllSDITO ADICIONAL SUPLIMEN!AR NO ORÇAMENTO Vl· 1
GENT:E DA CÃMAR.A MIJN[CIPAt. D:E MAR!ÔPOLIS: A pub~ na ln· ! 1cgr.i. do ato aci.to.a, cncoc.ti.:i.-le .disponivi:! no sesl.linte cndcR:ço clC!rllnito: 1
Arn.sop.dloc:w.co.m.br.. edição d.o d!lll4/IU2017, !C$pccti'Yamtnte, cOll!ormc Ld 1
Auloriz;;iliva n•06/2012 de 25/0l/2012. _ j
MUNiCPIO Oi SAUOADE DO IC:UAQ.l lSTl-tlO .00 PAI!AAj. '1
stCll:tTARIA MtJNICIPAt. OE ÂDMlr.lStRAÇÃO € FINANÇAS
PRCCCSW Nll 251/ZJJ'JJ ·1
LNalGISll.IOAOE OI!. UCITAÇÃO Nt Oll/201?
OBJtrO: COn1r.aci,~o Gii tm~•a1.p,.,a lamtc:tf' 1i~a de :iaftwlrr, cc111 m1n11tençJo M~I
tSu l'tflTkni«lno ri:i~uodcllll'Ot1T1•~daStslemadeSallde confarme r.
1TtM QV.VIT. r.nil!D., C>t$Clll Y•i<l•Ynlt.RS TGLOI~
U-~f~ .... 1iu-~~itCk~.-:!ilcO:-/-:Z:-7W.CO
llO/IS cjcniC11-c..iw~uç6c e CIOOSul>:orilO
(
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
(Recesso de 16 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018)
Recebi nesta data, na condição de Presidente da COMISSÃO DE
REPRESENTAÇÃO, abaixo assinado, conforme estabelece o artigo 72 do
Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o projeto de
Ôo.: \1\?llblzn11.
Pato Branco, t~ tz.,(w13-·
.li
Carlinho Antnn•n
Presidente
B4
Edlçào nº 7035
Rel'~Ucll?Holf-~"'00212tl1
Tlllrl>""'"°""º"-m.c...-~•~•.'fJO-.io
re..-b m P<'t'!S&O litila~. na..- Cc:troilo ~ 002f.!017, tip:> """""Preço
Globoi'.e ap!>s e.praã>opr.i,.,,_.....i,...., Locrido• Mooar, -. !cm> p:.blcoo
RESULTADO a a HQMOLOCll\ÇÃO oi> pooe<lime<iO -ltirio em e?er""' a a
AOJUOICAÇAo do objob' """"ª
STEl..w.NN ECIA LTUA. EPP.
Quo "F"-o Uon:ir Preço GIDl:iolf'.f>'A COM!a- a r<9-1...- <bs abo ~ ~a~ do
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.......clF'IO DE [TAPEJ.AR.&, D"OESTE- ESTADO DO PARANJi
çaaSS.l.o DE ucrTAÇÃO- EDITAL DE PllEGÃO PREsa;cW.. N' 05!0'2017
JUl.GAUEHTO
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E!CTRATO OE CJ...\SSIFIC\ÇÃ • &IEU10R PROF'OST.'1
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97!.00
PUBLICAÇÕES LEGAIS
MUNICf PlO DE PATO BRANCOESTADO DO PARA.NA.
COPLAN - CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE PATO BRANCO
RESOLUÇÃO N• 36
O COPLAN · Con&elho do Plano Dlwor, taml>lm drnominado Coo .. -
lho da Cld•de, no uJo dr •u .. alribuiçôeJ ••labeleddu pelo Decreto n•
5.-110. de 16 de março de 2009, consldorando•
qur comp•l• ao PlenArio do COPLAN. emillr orlentaçõu e recomend•-
ções Jobie a aplicação d• Ltl ComplrmHlar n• 23/2008 (Pbno Diretor
d• Palo Branco), e dos demais alo• norm•tin>S relacionados ao duemolvlmenro urbono conforme dhpono nos artigo• li e 139, dentre outro&,
da Lri do Phno Diretor,
que"' dlretrlus gerai. d& polllica urbano, no• lecmo& do ar!. 182, caput,
da Con•Liluiçio Federal, vloco!am as ações munlc!pa!< na nccuçlo da
polhlca de d<1cn>·olvimcnm urbano;
e ainda con•ldecando o contido na ala n• 19 d&Lada dr IJ(Treu ) de deumbro de dob mil e dezeJJele. n• qu•I o Con&elho do COPLAN opinou
pda aprn•·ação do ·,Pro;uo de Lei n• 11612017, Menugem do Execull·
..., n• 65/2017, que ln•litul o P!Ano Munlclpal dr Sanumcnlo B!olco de
Pato Branco - PMSB e dá outras prorid~ndu;
RESOLVE emillr o Jegulnlc pa1ecu:
ArL 1' - Conclui cm enru PARECER FAVORÃVEL a 1ramltaçlo e aprnYllÇIO pela Cimara Munlclpal d• Palo Branco do Projeto de Lei n•
116/2017, Mensagem do Executivo n• 6512017, qur fn<litui o Plano Municipal de Sanumcn!o Bbico de Pato Branco - PMSB e d,! ou1ru pro,
vid<!ndas.
Arl 2•- - Esla llt•oluçâo entra em vigor na dal• de Jll• publicação..
m,sc d~nda ao E.<teutlvo, C!mara Municipal de \'ereadorei, regislre,
... e publique-••·
Palo Branco, 13 de derembro de 2017.
F.MERSON CARLOS MICHELIN
Pruldu.tc do COPI.AN
EXTRATO PMAPUIUCAÇÃO
cotmlATO N.• 005/2011 (Virtwlado ao Pr<1S.. Presor><ial n"OOl/l-Ol 1-o.111)
COHTllATANTE:CÂ""1JIAMUNIOPALOE~OERENASCENÇA
COHTllATAOO: PflO\o'EHCE \'{fcuLQSS/A -CHPJ n-t 07-691./J91JWJ1-6L
OllJETO: Fo<r>edrnenlo de um v&a.lo navo, >11n1 lm, de.tinôldo ao >la'dl,.....,to das
~do L~ Munidp;il, a 1>b<o"; .ekulo poooelo OI port.o5, 1<>0 2017, modelo
20111, <<:6 t61i:!a -. S•klina e «at>o1, ~ Momát!co, poii!ndo motor 115 ""
{g;isdinaJ e 118"" {«ard), Dir~So eléttlca, mo<ar l-6,., ~ A8S e AIRBAG
dupb, computadot bordo, ~ ~ e ~ D<=rição ~
OTROEll O, ATTMCT10N lA
llAl.OR' /lS 5UOO,OO(~lil e dnco mil reais eoitccenlos reoisJ
lllGtHaA: 12 (dOle/ ,_,.,.,O<! du>anle o p-;><1 de g.,.,.lia,
ASSINAM: lnr>dtoA&cu>to Fâ.ero e lolatceloMortlrol
DATADA ASSJNATUllA: n de det@ITlb"o de 2011
FOllO:eor.....ca de Mem>elel<o, tsl.do do p.,w.
v:IJIATO PAAA l"VllUCAÇÃO
COHTllATO H.• fX!6(l017 (V\nN.><!o oo "'°'"'""D~ n" 015/2017)
COJ'ITAATAl'frE; cJ.MAAA.MtJNQPAl.OE VEllEAl)(:ftS DE llEW.SQliÇA
CONTRATADO: NIU!ON LUIZ ASCAR.l ll CIA LIDA- Mil - CNPI 11' 02.49.'1.1154,00JJ-t
OPJETO: Aquhlção de w..a C.fm<n Digil.al CANON EOS T61 lll-.'15 IS SIM~ um HD
YAl.Oll:R$ ~-4 [)(l.DJ(qiBfODlllcm!o~uinlar=°>)
V1GtHa.\.: o~ l I /1112017, cou c!\.T;onle o l'fil'º deganntia.
ASSlw.M:: Le>ndro ~lO F.tvero e Nl!lon lW fu<Ol'l e lHiatl f&llii'io "'""1onl N<.r;
DATADAASSINATURA: 13 de <lo1embro de 2017.
FORO: Comarca 6" """meleõro, [>lado 6o Paron.i.
DIARIO DO SUDOESTE
14 de dezembro de 2017
-clAoOf:llJIJIÕfOOS EX!AATO -ATAllE l'B>STRO llE R'EÇOS N' 1~7 ~>o.\ tf'J/~1. Of'RES.I. GQ11 ~
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C.......,-f<Do!UU) 1000-~dll~elllom-.-IQ01-~dolqi;Ulln
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~·-dll-V......-llllll--doú:r&lm-FO<lllltmQ. 1100- ~dov...;mes...y,sllobon:io-tlOl-°"'51<1dllSom,m..._-1101<ti.1111.CUl.l.Z(lll
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~doVe;loes..,;;r..t-...-1tOl--do~--11012Sl!Q<'.C!'ll(lllCamno;lo• __..,do E-- - ll~ll-U-..do~--1"51q. 1100- ~dll~o~~-110!--doSe<oy,s--t101:!i.1111.IIIZll(lll.
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do-dol017
PREfEITUltA MID\'lCIPAL DE MAlllÓPOUS- PR
LEI!'<.._ S8/2017 -Data. ll/12112011 S<imula: "SÜMULk "AlTTORlZA A ABERTilllA DE CR1DJTO ADJCIOSAL SUPLEM.ENTAR NO ORÇAMENTO VJGE.'ITE DA CÃMARA MUNICIPAL DE MARIÔPOUS". A publicação na fnlogla. do a10 acima, enconlra-.K disponfv!:I no segulft\C endtreço et.1dmko:
Amsop.dioem.Lcom.k edl\".io cindia 1.f/12ll017, rc.<pttlinmenle,ronfonne Lei
Aulorir.alin. n•06/2012 de 25/01/2012.
ra~ DE liUDJIOE.DO lliUAÇU f5TADOOO P.uANÃ
SECllETAJIU. MUl«m'Al DE /.DU9nSTUÇÃO f FIH.UtÇAS
l'llOCU$Oll• 2Sl(I011
IHDl!ilMIDo\DEDEUCIT.lÇÃOHtOJJ(MU
o&la0;(°"''"~6eetnpr0»p.w•ll>me<Ml<:-•6eooftioor•,<""'-~- ..
e~Tt<N<onoproc .. ..,<lelnfonna<il"!"ilodoSi>len>ade-Soúde.conl<>fone
m ... QUWIT • .....,_ ~ v... ...... R!. JoUI
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proi:.,...,)emilid•peloASSUMO~emseur"""""''"<""""dalir""ilo""' .. n-tço< º"'_,., __ s..udadedo~ l)de.,,,, ......... 1(111.
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MUNIOPIO Dli SAUDADE DO IGUAÇU FSfADO DO PARA NÃ
ANUL\ÇÃO DO PREGÃO PRESE.NClAL SRP n• l llflOI 71! ATA DE RE·
GISTkO DEPREÇOSn".IS7 '2017 •
o Munl<lplo dtSmda&do~Estado do Paran!.p:>r ~do Prtfrilo Munkipal. torno. públk• a A.'<UU.ÇÃO do pro:ft!imr:nla ~na nxJali<iode Pre-
~ PmcndaiSRP ...i.n 11" IJl/2017 e a ala de ftglslrode preçosfl" 157f1Jll7,CIDll
fundammLo no artigo 4\1 coy.11 da l.1:1 n-8.666/'JJ, swnulas 346 e 471 do STF O procedimr'[l(O anulado1en1 cmno ClbjM; REGISIRO DE PREÇOSP"" aquldçlo futwa
de aduh> pro1Wliel1!e de granJa. paraala>dtr aos p<qll<""" prcduuR> do Munidpio
des-iadedolgu:>ÇUpartlcipaniadePrngramase~c°""'1necandlr;,.;.,s,,
e;p«ifiraçõ'"'- \-..lon:s e estirnali\..s Je o:m•ulll<l romlanles no Anexo l e nas termoo.
do edttal e seus ar.em<,. e~ fcm-nOOmenlo de .1eordo rom as nece.sid.>des. O Muni·
cipo de S..Udade do Iguaçu Estado do P;inrJ.. pr>r lntennhOO do l'Mriw Munkipal
Saudade do lgu~I""> ll de dezembro de 2017.
MAURO CESARCL"CI
l'r~MtoMunlcipal
(
~â-utaUP~lúui«ffedd& /lk~ ~~ian~ Estado do Parnníl
GABINETE DO VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 116/2017
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei
ORIGEM: Executivo Municipal.
PROPONENTE: Executivo Municipal
ASSUNTO: Institui o Plano de Saneamento Básico
ENTRADA NA COMISSÃO: 18/12/2017
CIENTE DO RELATOR: 18/12/2017
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - SD
SÍNTESE
Através da Mensagem nº 65/2017, de 14 de agosto de 2017, o Executivo
Municipal propôs o Projeto de Lei nº 116/2017 o qual Institui o Plano Municipal
de Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB, e dá outras providências.
RELATÓRIO
O Executivo Municipal em 14 de agosto de 2017 protocolou na
Secretaria da Câmara Municipal, através da mensagem nº 65/2017 projeto
pretendendo obter autorização legislativa para instituir o Plano Municipal de
Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB.
Justifica o Executivo que, a Lei nº 11.445/07, qual seja, a Lei Nacional
de Saneamento Básico, fixou as diretrizes e elegeu como princípios
fundamentais de saneamento a universalização do acesso, a integralidade, a
eficiência e a sustentabilidade econômica dos serviços, além do controle social,
e atribuiu aos municípios a responsabilidade pela condução de todo o processo
de formulação e implantação da politica de saneamento em seu território,
impondo-lhes o dever de planejar, estabelecer objetivos e metas para a
consecução destes princípios fundamentais, de forma a pensar soluções
criteriosas e realísticas para atender as demandas dos municípios.
Salienta o Executivo, que o Plano apresentado, foi concebido após
reuniões, estudos e discussões com a cooperação técnica da Companhia de
Saneamento do Paraná - Sanepar, fruto das gestões democráticas, levado
inclusive a consulta pública como determina a Lei.
Ressalta ainda que os objetivos, metas e os investimentos previstos, foi
resultado de extensa negociação com a direção da Concessionária, o que
prevê o aumento significativo dos atuais indicadores de saneamento básico do
Município.
O atual percentual de cobertura com esgoto do município é de 82%, ...::::~~
cumpre ressaltar que o PMSB objetiva alcançar o expressivo indicador de 98%
até o ano de 2033, sendo o valor em investimentos de R$ 111.924,078,00
(cento e onze milhões, novecentos e vinte e quatro mil e setenta e oito reais),
muito superior a soma de todos os outros municípios.
Rua Ararigbóla. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Palo Branco - Paraná ~ j ~ ,-
e-mail: legislallvo@camarapalobranco.com.br- site: www.camarapalo~- (:!1' ~·
~Ô4rurMl/e/ÍÚuiit'~ddtY !7kl()/~~;anc()/ Eslado do Parnná
GABINETE DO VEREADOR JOECIR BERNARD! -SD
Destaca-se que o Plano Municipal de Saneamento Básico, deverá ser
revisto a cada quatro anos, oportunidade em que as metas estabelecidas
poderão ser reavaliadas e até mesmo incrementadas.
CONSIDERANDO que o presente Projeto seja de relevante importância
para o município e após ser amplamente discutido entre as comissões sendo
cumpridas as diligências constantes no bojo do. projeto e com fundamentado
Parecer Jurídico desta Casa de Leis, o Relator da Comissão de
Representação, após análise criteriosa da matéria em tela, concluiu por emitir
parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor competente
para prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em Plenário.
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº
116/2017. s.m.j.
Pato Branco, 19 de dezembro de 2017.
Carlinho Ant
~~flif P1'n,J1 Me~'ttcr~v·
R&.rLu·rn~
R~driQo Jt~é Correia - PSC
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Palo Branco - Paraná
e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapalobranco.com.br
(
(
l~slatlo li(• Paraná
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT
Exmo. Senhor
Carlinho Antônio Polazzo
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para apreciação do douto plenário desta Casa de Leis,
Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 116/2017, que dispõe Institui o Plano
Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB e dá outras providências.
APRQVADO~-
(n Dala J_ I , /J, 1 J.Qi.I ,~ ·
EMEND~t::::F::t:::o sistem?d:~otam:~;:,~:~~:~'::'a~exo 1 do Pro~rw. Lei nº 116/2017, no item (pág. 07), que passa a vigorar com o seguinte teor:
"• Atingir em 82% o· índice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE da
população urbana da sede do município, até o ano 2017.
• Atingir em 87% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE da
população urbana da sede do município, até o ano 2020;
• Atingir em 90% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE da
população urbana da sede do município, até o ano 2023;
• Atingir em 95% o índice de atendimento com . rede coletora de esgoto - IARCE da
população urbana da sede do município, até o ano 2025;
• Atingir em 99% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE da
população urbana da sede do município, até o ano 2026;
• Elevar em 100% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE da
população urbana da sede do município até o ano de 2033."
EMENDA MODIFICATIVA ~· ôY
Altera redação dos objetivos e metas do sistema de esgoto sanitário (pág. 46),
que passa a vigorar com o seguinte teor:
"• Atingir em 82% o· índice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE da
população urbana da sede do município, até o ano 2017.
• Atingir em 87% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE da
população urbana da sede do município, até o ano 2020;
• Atingir em 90% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE da
população urbana da sede do município, até o ano 2023;
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GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
• Atingir em 95% o índice de atendimento com . rede coletora de esgoto - IARCE da
população urbana da sede do município, até o ano 2025;
• Atingir em,99% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE da
população urbana da sede do município, até o ano 2026;
• Elevar em 100% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE da
população urbana da sede do município até o ano de 2033."
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 20 de dezembro de 2017.
José Gils
(
Excelentíssimo Senhor
CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário a seguinte Emenda
ao Projeto de Lei nº 116/2017, de 14 de agosto de 2017 - Mensagem nº
65/2017 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco -
PMSB e dá outras providências.
1 - EMENDA MODIFICATIVA:
APROVADO~
ºª'ª JJ, 1:2. ,,;\'.)\}
Assinatura ~
0N.~t..RA~.~urnc1P11l -~ '3R1,_r~co ~·-~· ·~ . --~--- =t'
o
Modifica a meta do ANEXO 1 DO "Sistema de Esgotamento Sanitário",§
5' constante à Folha 06, passando a vigorar com a seguinte redação:
• 2018: Ampliar a rede coletora de esgoto, para atender parte do[
Menino Deus, parte do Jardim Primavera e Bairro Pagnonceli, final
do Bairro Industrial e Bairro Fraron até 2019. $
• Aquisição de caminhão tanque com bomba de alta pressão paraW
~?obstrução de bocas de lobo; ~
• Aquisição de um caminhão para limpeza de fossas sépticas atender a:;>@
população de baixa renda ~êJ· ti;
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 20 de dezembro de 2017.
Câmara Munic. Pato Branco
Prof. Moacir Gregolin
Vereador • PMOB
.Rua Ararigbóia, 491 - fone: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Pato Branoo ~ : www.camarapalobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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Paraná
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1
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Eslado do Paraná
Gabinete do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD
Excelentíssimo Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os Vereadores infra-assinados Fabricio Preis de Mello - PSD,
Rodrigo José Correia - PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir
Zanco - PDT, Marines Boff Gerdhardt - PSDB e Joecir Bernardi - SD
componentes da Comissão de Representação, no .uso de suas atribuições
legais e regimentais apresentam para a apreciação em plenário as seguintes
emendas ao Projeto de Lei 116/2017 (Institui o Plano Municipal de Saneamento
Básico de Pato Branco - PMSB e dá outras providências).
1
APROVADO
Da!a 1 1
1 - Emenda Aditiva of\- 1 ~~~~:}~.~~tl-IC:l-P f!J, l:-:-,;,°"ro""'r.e<07r,1,"c:'.<'•' I._--~- - - ·- • .,. - --- -·
Acrescenta meta ao ANEXO 1, ao tópico "drenagem e manejo de águas
pluviais urbanas", constante á Folha 07, com a seguinte redação:
"2019: Canalização no inicio da Rua Arapongas do Córrego Penso e ~~ revitalização do Bosque do Bairro Planalto". ~
............................................... ;~········1 ·~:;.'º.·:,~qVADO \
2 - Emenda Aditiva () /A... ._s1· :i~::.'.:~'.'. ~\L·. _·_1sRut,i~o_
Acrescenta metas constante do Sistema de Abastecimento de Água, do anexo
1, do Projeto de Lei n 116/2017, com a seguinte redação:
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA:
"Até 2018: Recuperação e proteção de fonte de água, localizada na Escola
Municipal do Bairro Planalto - CAIC".
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 21 de dezembro de 2017.
Rua Arariboia, 491 - Cenlro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco - Paranã
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br IJ .
.
r%dnuucvJkt/nicpa~d& /?a/t'Y/JJurdt«P
Estado do Pamnâ
Membro
loe ·
Rodrigo
~~ José Correia - PSC
Membro
~/?7/?t/ Câmara Munic. Pato Branco
'Vi/mar !Maccari
Vereador -PDT
Rua Arariboia, 491 - Cenlro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.co1n.br-site:www.camarapatobranco.com.br
Carlos Uns
De:
Enviado em:
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Cc:
Assunto:
Anexos:
Prioridade:
Carlos Uns [ippupb3@patobranco.pr.gov.br]
sexta-feira, 8 de dezembro de 2017 18:06
'Carlos Uns'; 'paulo.moreira@copel.com'; 'jlzachis@copel.com.br';
'valdirt@sanepar.com.br'; 'androsvalpl@sanepar.com.br';
'iappatobranco@iap.pr.gov.br'; 'wilírieds@iap.pr.gov.br';
'decioriquinho@hotmail.com.br'; 'arnaldo.marcante@pm.pr.gov.br';
'marcanteae@yahoo.com .br'; 'rodrigovezaro1 @gmail.com';
'joaovezaro@hotmail.com'; 'dirippupb@patobranco.pr.gov.br';
'ricardolazilio@hotmail.com'; 'hgjunior@brturbo.com.br';
'marcelooltramari@seede.pr.gov.br'
'eliana1 scariotamorin@gmail.com.br'
Convocação para reunião do COPLAN dia 13 Quarta Feira 14 horas na Sala de
Licitação da Prefeitura para dar parecer sobre o Plano de Saneamento Básico
Convocação reunião dia 13 de Dezembro Quarta Feira 1400 horas COPLAN na Sala
de Licitação da Prefeitura.docx; 065-2017 - PLANO DE SANEAMENTO
BÁSICO.docx
Alta
Este e-mail é dirigido aos Membros do Conselho do Plano Diretor - COPLAN:
li - representante da Companhia Paranaense de Energia - Capei:
Titular: Paulo Moreira de Souza
Suplente: Jorge Zache Sanches
Ili - representante da Companhia de Saneamento do Paranã Sanepar:
Titular: Valdir Travaglia
Suplente: Androval Pedro Leirias
IV - representante do Instituto Ambiental do Paraná - IAP:
Titular: Valmir Tasca
Suplente: Wilfried Schwarz
V - representante da Polícia Militar:
Titular: Arnaldo Marcante
( Suplente: Eleomar Decio Wietholter
VI - representante do IPPUPB:
Titular: Silmara Terezinha Brambilla dos Santos
Suplente: Ricardo Luiz Amarante Zilio
VII - representante das empresas permissionãrias do Transporte Coletivo Urbano de Pato Branco:
Titular: João Vezaro
Suplente: Rodrigo Vezaro
VIII - representante do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre - DNIT:
Titular: Helio Gomes da Silva Junior ·
Suplente: Amanda H. S. Fontanella
IX - representante do Núcleo Regional de Educação - NRE:
Titular: Robson Lima Oliveira
Suplente: Marcelo Oltramari
X - representante da Câmara Municipal:
Titular: Eliana Scariot Amorin;
Suplente: Barbara Santos Klein;
Controle: 1
Desllnalárlo
'Carlos Uns'
'paulo.morelra@copel.com'
'jlzachls@copel.com.br'
'valdlrt@sanepar.com.br'
'androsvalpl@sanepar.com.br'
'iappatobranco@iap.pr.gov.br'
'wilfrieds@iap. p r. g ov. br'
'decioriquinho@hotmail.com.br'
'arnaldo.marcante@pm.pr.gov.br'
'marcanteae@yahoo.com.br'
'rodrigovezaro1@gmai1.com'
'joaovezaro@holmail.com'
'dirippupb@patobranco.pr.gov.br'
'ricardolazilio@holmail.com'
'hg]unior@brturbo.com.br'
'marcelooltramari@seede.pr.gov.br'
'eliana1scariotamorin@gn1ail.com.br'
2
Ler
Lida: 08/12/201718:39
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PROJETO DE LEI Nº 116/2017
Institui o Plano Municipal de Saneamento
Básico de Pato Branco - PMSB e dá
outras providências.
Art. 1º Considerando o disposto no art. 11 da Lei Federal nº 11.445, de 5
de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico,
fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco, objeto de
Audiência Pública realizada em 30 de junho de 2017, cujo extrato é constante do Anexo
1 desta Lei.
Parágrafo único. A íntegra da minuta do Plano Municipal de Saneamento
Básico mencionado no "caput" foi previamente disponibilizada para consulta pública no
sítio http:l/www.patobranco.pro.gov.br.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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1 • rt~~d&e9~$~ Estado do Pnran>\
ANEXO 1
Extrato do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Pato Branco
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco apresenta os seguintes itens:
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA:
Metas:
Manter o índice de atendimento por rede de abastecimento de água IARDA em 100%
(cem por cento) da população urbana do Município durante toda a vigência do contrato
com a Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar.
1. Até 2018:
a) Melhorar o sistema de abastecimento de Nova Espero, através da substituição
e ampliação da rede de distribuição de água da atual adutora e instalar mais um
reservatório de água 100m3 (cem metros cúbicos) para melhorar a distribuição e
água potável e evitar o desabastecimento;
b) Concluir o Programa Municipal de Proteção e Recuperação de Fontes de Água,
promovendo a melhoria da condição sanitária e ambiental da água para as
seguintes comunidades rurais: Fazenda da Barra, Três Pontes e Linha
Damasceno;
e) Recuperar e proteger a fonte de água localizada na Escola Municipal do Bairro
Planalto - Caie.
11. Até 2019:
a) Concluir o Programa Municipal de Proteção e Recuperação de Fontes de Água,
promovendo a melhoria da condição sanitária e ambiental da água para as
seguintes comunidades rurais: Bom Retiro e Rondinha;
b) Perfurar poços artesianos com instalação completa da rede de distribuição e
preservação de água nas seguintes comunidades rurais: Passo da Ilha, Sede
Gavião, São Miguel Cachoeirinha, Nossa Senhora do Carmo, São Pedro de
Alcântara, Quebra-Freio, São Caetano. Para as demais comunidades do interior
do Município, serão intensificados os trabalhos relativos ao Programa Municipal
de Proteção e Recuperação de Fontes de Água, promovendo a melhoria da
condição sanitária e ambiental da água para essa população.
111. Até 2020:
a) Aumentar e ampliar o sistema de adução e de tratamento de água, através da
instalação de mais uma adutora, ampliação da ETA- Estação de Tratamento de
Água para no mínimo 525m'/hora (quinhentos e vinte e cinco metros cúbicos por
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hora) e da capacidade de reservação para 3.500mª (três mil e quinhentos metros
cúbicos) atender a demanda até o ano de 2047;
b) Perfurar poços artesianos com instalação completa da rede de distribuição e
preservação de água nas seguintes comunidades rurais: Passo da Ilha, Sede
Gavião, São Miguel Cachoeirinha e Nossa Senhora do Carmo, São Pedro de
Alcântara, Quebra-Freio, São Caetano. Para as demais comunidades do interior
do Município, serão intensificados os trabalhos relativos ao Programa Municipal
de Proteção e Recuperação de Fontes de Água, promovendo a melhoria da
condição sanitária e ambiental da água para essa população;
c) Concluir o Programa Municipal de Proteção e Recuperação de Fontes de Água,
promovendo a melhoria da condição sanitária e ambiental da água para as
seguintes comunidades rurais: Bela Vista, Nossa Senhora da Saúde, Passo da
Pedra, Núcleo Dourado, São Braz e São João Batista.
IV. Até 2021:
a) Concluir o Programa Municipal de Proteção e Recuperação de Fontes de Água,
promovendo a melhoria da condição sanitária e ambiental da água para as
seguintes comunidades rurais: Independência, Sede Dom Carlos, Linha
Chioquetta, Linha Esperança, Linha Martinello, Rio Gavião, Teolândia e Santo
Agostinho.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Metas:
1. 2018:
a) Iniciar as obras de construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto -
ETE Compacta, com capacidade de tratamento de 20 l/s, implantação de
22.000 metros de rede coletora, 800 ligações de esgoto, para atender bairros
São João e Alto da Glória;
b) Iniciar as obras de construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto,
5.000 metros de interceptores;
c) Ampliar a rede coletora de esgoto atendendo parte do Bairro Vila lzabel e
São Francisco, até 2019;
d) Ampliar a rede coletora de esgoto do Bairro Fraron (início na Rua
Clevelândia, atendendo também a Rua Maria Martinello Lavezzo e
Loteamento Universitário) e no Bairro Aeroporto (Loteamento Giacobo);
e) Ampliar a rede coletora de esgoto para atender parte do Menino Deus, parte
do Jardim Primavera e Bairro Pagnonceli, final do Bairro Industrial e Bairro
Fraron até 2019;
Rua Arariboia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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ri'âmcun/~rfe,~~IB~ Estado do Paranâ
f) Adquirir caminhão tanque com bomba de alta pressão para desobstrução de
bocas de lobo;
g) Adquirir um caminhão para limpeza de fossas sépticas atender a população
de baixa renda.
li. 2019: ampliar a rede coletora de esgoto, para atender parte do Menino Deus,
parte do Jardim Primavera, Pagnonceli, parte do Bairro Alvorada, em toda a
extensão da Rua das Flores;
Ili. 2020: instalar Estação de Tratamento de Esgoto compacta e rede coletora no
Distrito de Nova Espero;
IV. 2021: concluir a construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto e
desativação da atual Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Fraron, sob a
responsabilidade da Sanepar.
Em função do resultado da consulta popular à implantação do sistema público de coleta,
tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, as metas progressivas de
implantação da infraestrutura serão definidas, observada a sustentabilidade econômica
e financeira do sistema, conforme indicado a seguir:
a) Atingir em 82% o· índice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE
da população urbana da sede do município, até o ano 2017;
b) Atingir em 87% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE
da população urbana da sede do município, até o ano 2020;
c) Atingir em 90% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE
da população urbana da sede do município, até o ano 2023;
d) Atingir em 95% o índice de atendimento com a rede coletora de esgoto - IARCE
da população urbana da sede do município, até o ano 2025;
e) Atingir em 99% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE
da população urbana da sede do município, até o ano 2026;
f) Elevar em 100% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE
da população urbana da sede do município até o ano de 2033.
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Metas:
1. Manter o atual índice de atendimento de cem por cento (100%) da população
urbana do Município com a coleta, transporte e disposição final ambientalmente
adequada dos reslduos sólidos no aterro sanitário;
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1 • ~~~~§~91~ Es ln do do Pa mm\
li. 2018: Instalar e operar a unidade do ecoponto junto à infraestrutura do Aterro
Sanitàrio Municipal;
Ili. 2020:
a) Ampliar a área de abrangência em 50% da conteinerização da coleta seletiva
dos resíduos recicláveis na área central e parte dos bairros da cidade;
b) Realizar estudo de viabilidade para o aproveitamento do biogàs gerado na
decomposição dos resíduos orgânicos e do chorume no aterro sanitário
municipal;
c) Ampliar a vamçao mecanizada com a aquisição de mais uma varredeira
motorizada.
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Metas:
1. 2019:
a) Realizar e ampliar a canalização do Rio Ligeiro, que compete no início da Rua
Osvaldo Aranha com extensão a toda Rua Governador Jorge Lacerda e finais
das Ruas: Rui Brabosa, Santa Bàrbara, Travessa Borba, Antônio Franco e
Travessa Javali no Bairro Bortot.
b) Canalizar o Córrego do Penso entre a Rua Ricardo Bertoldo Tesser até a Rua
José Leonardi (Bairro Bortot);
c) Canalizar o córrego da Rua Tereza Catusso até a Rua Clarice Recalcatti - Bairro
São João;
d) Canalizar o inicio da Rua Arapongas do Córrego Penso e revitalização do
Bosque do Bairro Planalto.
li. 2020: Concluir as obras do Reservatório de Amortecimento de Cheias do Bairro
Bonatto, com toda a infraestrutura de apoio necessària;
Ili. 2022:
a) Realizar a ampliação da canalização de rios na área urbana em pontos com
riscos de alagamento e inundações;
b) Realizar a manutenção periódica da infraestrutura de drenagem pluvial da área
urbana do Município;
IV. 2025: Construir o Reservatório de Amortecimento de Cheias do Córrego Penso
localizado no Bairro Vila Esperança.
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO- PARANÁ
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PARANÁ
1ª EDIÇÃO
2017
GESTÃO MUNICIPAL
2017-2020
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Coordenação Geral
Prefeitura Municipal de Pato Branco/PR
Gestão 2017-2020: Prefeito Municipal: Augustinho Zucchi
Vice-Prefeito: Robson Cantu
Endereço: Rua Caramuru, 271
E-mail:
Homepage:
Telefone/Fax:
Pato Branco - Paraná - Brasil
CEP: 85.501-060
gabinete@patobranco.pr.gov.br
prefeito@patobranco.pr.gov.br
http://www.patobranco.pr.gov.br
(46) 3220-1544 - (46) 3220-1544
Grupo de Trabalho de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Administração Interna
Secretaria de Planejamento
Secretaria de Obras
Secretaria de Saúde
Secretaria de Agricultura
Secretaria de Meio Ambiente
Participação Externa
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
Câmara Municipal de Vereadores
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco -ACEPB
Conselho Municipal de Meio Ambiente
GESTÃO MUNICIPAL
2017-2020
CMAPB
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
ÍNDICE
DADOS GERAIS ........................................................................................................... 7
MAPA DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ................................................................. 9
DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO .. 11
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO .... 11
INFORMAÇÕES GERAIS ........................................................................................... 11
DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EXISTENTE ............. 11
SEDE MUNICIPAL ...................................................................................................... 11
COMUNIDADES ISOLADAS ...................................................................................... 14
INVESTIMENTOS REALIZADOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ... 20
DIAGNÓSTICO E NECESSIDADES DE INVESTIMENTOS PARA ATENDIMENTO DE
DEMANDA POPULACIONAL FUTURA ...................................................................... 20
SEDE MUNICIPAL ...................................................................................................... 20
NOVA ESPERO .......................................................................................................... 21
INVESTIMENTOS PREVISTOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..... 22
SEDE MUNICIPAL ...................................................................................................... 22
DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EXISTENTE ............ 23
SEDE MUNICIPAL ...................................................................................................... 24
INVESTIMENTOS REALIZADOS NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO .. 25
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS ...................................... 30
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .............................................................. 32
OBJETIVO .................................................................................................................. 32
METAS ........................................................................................................................ 32
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES ....................................................................... 33
INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 4
OBJETIVO .................................................................................................................. 34
METAS ........................................................................................................................ 34
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES ....................................................................... 36
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ....................................... 37
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS ...................................... 38
PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO ................................ 40
DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ................................................................................ 45
DIRETRIZES DE AÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO ........................................................................................................... 45
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO ........................................................................................................... 46
ENCERRAMENTO ...................................................................................................... 48
GESTÃO MUNICIPAL
2017-2020
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO- PARANÁ
INTRODUÇÃO
O presente trabalho foi elaborado a partir de levantamentos de campo
realizados pela Prefeitura Municipal, com o apoio da equipe técnica da
Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, em decorrência de ser essa
a concessionária prestadora dos serviços de saneamento de água e esgoto
deste município desde o ano de 1973.
Vislumbra-se com este trabalho, a definição de critérios para a implementação
de políticas públicas municipais na área de saneamento, de forma a promover
a universalização do atendimento, que compreende o conjunto de todas as
atividades que propiciem à população local o acesso aos serviços básicos de
que necessita, maximizando a eficácia das ações e resultados.
Almeja-se, também, com este trabalho a implantação de instrumentos
norteadores do planejamento relativo a ações apresentadas, com a
participação pública na avaliação do presente plano, as quais envolva a
ampliação dos serviços e a racionalização dos sistemas existentes, obtendo-se
o maior benefício ao menor custo, aliado ao desafio de oferecimento de serviço
público de saneamento compatível.
OBJETIVOS E PRIORIDADES
O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, tem por objetivo apresentar
o diagnóstico do saneamento básico no território do município e definir o
planejamento para o saneamento municipal1.
Destina-se a formular as linhas de ações estruturantes, operacionais e
institucionais referentes ao Saneamento Ambiental, especificamente no que se
refere ao abastecimento de água em quantidade e qualidade adequada, a
Os planos de saneatnento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4
(quatro) anos, anterionnente à elaboração do Plano Plurianual. (Lei Nº 11.445/2007, art. 19, § 4°).
GESTÃO MUNICIPAL
2017-2020
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO- PARANÁ
coleta, tratamento e disposição final dos resíduos líquidos (esgoto sanitário),
sólidos e gasosos, bem como a drenagem eficiente das águas pluviais.
O trabalho abrange a sede municipal, o distrito administrativo de Nova Espero
e as 27 localidades isoladas do município, Bela Vista , Independência, Fazenda
da Barra, Nossa Senhora da Saúde, Nossa Senhora do Carmo, São Miguel,
Passo da Ilha, Passo da Pedra, Quebra Freio, Sede Gavião, São Caetano, São
Braz, São João Batista, São Pedro de Alcântara, Sede Dom Carlos, Três
Pontes, Linha Chioquetta, Linha Damasceno, Linha Esperança, Linha
Martinello, Rio Gavião, Rondinha, Santo Agostinho, Bom Retiro, Núcleo
Dourado e Teolândia, selecionadas pela Prefeitura Municipal para objeto de
estudo neste plano.
O PMSB contém a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo
prazos para a universalização do acesso da população aos serviços de
saneamento ambiental, bem como os programas, projetos e ações necessárias
para seu cumprimento, nos termos da Lei 11.445/2007 - Lei do Saneamento.
METODOLOGIA
O Plano Municipal de Saneamento foi elaborado a partir de instância
deliberativa de caráter popular, no qual a opinião da população somou-se ao
conhecimento, o planejamento técnico da concessionária de serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, do conhecimento, o
planejamento - técnico e administrativo da prefeitura municipal, no sentido de
bem retratar interesses da municipalidade de forma precisa e responder
demandas relevantes da comunidade envolvida.
A metodologia utilizada iniciou com o levantamento dos dados cadastrais da
concessionária, da realização de reuniões técnicas com a equipe da Prefeitura
Municipal2 , da realização de pesquisas de campo para a atualização de
informações e dados, associados a reuniões com moradores e representantes
2 Formação de um Grupo Executivo composto por técnicos dos órgãos do município responsáveis
pelo saneatnento ambiental, de técnicos da concessionária dos serviços de abastechnento de água e de
esgotamento sanitário e de representantes da sociedade civil.
~~~~~~~~-G-E_s_T_Ã_o_M~U-N-IC-IP_A_L~~~~~~~~~ 2017-2020 rw ~
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO- PARANÁ
de entidades da sociedade civil local, visando a apresentação e discussão das
propostas e dos resultados obtidos ao longo do desenvolvimento do trabalho.
O processo de elaboração do Plano, ao envolver a mobilização e participação
de técnicos locais, principalmente os do Poder Público Municipal e de
instituições estaduais, representa a oportunidade inicial para a integração intra
e interinstitucional, bem como para o diálogo e engajamento da sociedade civil
organizada.
O Plano contempla, numa perspectiva integrada, a avaliação qualitativa e
quantitativa dos recursos hídricos e do licenciamento ambiental das atividades
específicas - água, esgoto, resíduos sólidos, entre outros, incluindo a
geotecnia ambiental do aterro sanitário, para o distrito administrativo e para as
demais 27 comunidades na área rural. Ações locais de abastecimento de água,
disposição final dos resíduos sólidos, manejo dos resíduos sólidos urbanos,
considerando, além da sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade
administrativa, financeira e operacional dos serviços e a utilização de
tecnologias apropriadas.
Assim, a partir do conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição
de objetivos, metas e instrumentos, programas, execução, avaliação e controle
social, foi possível construir o planejamento e a execução das ações de
Saneamento no âmbito territorial do município de Pato Branco e submetê-la à
apreciação da sociedade civil.
Desse modo, o produto materializado pelo relatório do PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO é de grande utilidade
para o planejamento e gestão dos serviços locais de saneamento ambiental, se
constituindo em um norteador das ações a serem implementadas.
Importante destacar que se prevê a continuidade, avaliação e complementação
permanente do presente Plano, na medida em que este é concebido como
processo de planejamento e não como um documento com o qual finaliza no
limite de um relatório conclusivo.
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO- PARANÁ
Desdobramentos a serem propostos, ações pontuais, emergenciais, bem como
outros estudos complementares deverão ser executados e submetidos à
análise conjunta de todos os envolvidos, para que observados os princípios
norteadores da elaboração original do Plano não interrompa ou altere em
demasia o processo de planejamento pactuado. Conforme instituído pela Lei
Municipal nº 4.902, de 24 de novembro de 2016, no seu art. 3°, define as
seguintes competências ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, formado por
representantes das diferentes entidades locais, nos respectivos incisos a
seguir:
IX. Promoção de debates a audiências públicas, consulta pública e
conferências das cidades, bem como a participação na formulação de políticas
públicas de saneamento básico, melhorias e ampliações da infraestrutura de
saneamento, seu planejamento e avaliação;
X. Avaliação das propostas de revisão e reajustes tarifário dos serviços de
saneamento básico de Pato Branco;
XI. Encaminhar denúncias e reclamações sobre irregularidades na prestação
de serviços de saneamento básico de Pato Branco;
XII. O Controle Social do Saneamento será um órgão que deverá atuar com
autonomia, sem subordinação institucional ao poder executivo municipal, sendo
renovado periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros;
XIII. As reuniões do Controle Social serão programadas mensalmente,
juntamente com as reuniões do CMAPB, divulgada com antecedência de cinco
dias, quando se tratar de assuntos pertinentes em pauta sobre o controle social
dos serviços públicos de saneamento básico;
XIV. Os assuntos relacionados com o controle social dos serviços públicos de
saneamento serão presididos pelo Presidente do CMAPB, cumprindo
integralmente as especificações e regulamentações desse mesmo conselho.
CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Dados Gerais:
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO- PARANÁ
No ano de 1915, uma estrada que iniciava na então Vila Clevelândia rumo a
Barracão, passando por São Joaquim e nas cabeceiras do rio Pato Branco,
onde, existia um local que se tornou pouso forçado para os pioneiros
desbravadores daquela época. Do local de pouso, partiram algumas incursões
pelo sertão, com os pioneiros abrindo picadas e se estabelecendo em áreas
consideradas "muito boas e de muitas caças". Já, em 1924, estava iniciando o
povoamento que se denominou, a principio, de Vila Nova de Clevelândia.
Criado pela Lei Estadual nº 790 de 14 de novembro de 1951 e instalado
oficialmente como município em 14 de dezembro de 1952, sendo
desmembrado de Clevelândia, iniciando assim a colonização e o
desenvolvimento do municipio de Pato Branco.
Evolução Populacional
AXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL %)
IDH-M
FONTE - IPARDES - BASE DE DADOS -PR
•FONTE - IBGE- Censo/2010
"FONTE: Projeção populacional SANEPAR
Distâncias dos Principais Pontos3
Capital Curitiba : 440 km
Porto de Paranaguá: 531 km
Aeroporto mais próximo: Aeroporto Local
Dados Geográficos4
Área: 577,684 km2
Altitude: 760 metros
n.d. 1,83 1,62
0,560 0,717 0,782
3
4
Disponível emhttp:/\\'\\'\\1
.paranacidade.org.br acesso en1 21/07/20 l l
Disponível em http:/\\'\\'\\1
.paranacidade.org.br acesso en121/07/2011
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2,03
n.d.
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO- PARANÁ
Latitude: 26º 11' 00" Sul
Longitude: 52º 36' 00" W-GR
Clima
Clima Subtropical Úmido Mesotérmico, verões quentes com tendência de
concentração das chuvas (temperatura média superior a 22º C), invernos onde
as geadas são pouco frequentes (temperatura média inferior a 18º C), sem
estação seca definida.
Aspectos Econômicos
Participação no PIB Municipal
Agropecuária: 9,92 %
Indústria: 6,58 %
Serviços: 83,50 %
Produto Interno Bruto
US$147.392.470,89
% PIB per capita: US$ 2.685,33
% População Economicamente Ativa: 29.102
Principais Repasses Tributários
ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e Royalties de Petróleo [em
desenvolvimento];
Principais Produtos Agrosilvopastoris:
Soja, milho, feijão, gado Leite e de corte, aves de corte, peixes, lenha e
madeira (eucalipto).
Indústria Dominante:
Química, produtos alimentares, construção civil, metalurgia, sistemas
eletrônicos.
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Mapa do Município de Pato Branco
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO- PARANÁ
DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
Informações Gerais
O município de Pato Branco atua no setor por meio de delegação da prestação
dos serviços de água e esgoto, sendo que desde 1973 os serviços de
abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários são
prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, por meio de
Contrato de Concessão de Serviços Públicos.
O abastecimento público de água tem sido prestado de maneira satisfatória à
população em todas as regiões urbanas do município, dentro dos padrões de
qualidade e potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
O abastecimento das comunidades isoladas (localidades rurais), será realizado
igualmente pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar,
gradativamente, até atingir 100% (cem por cento).
DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
EXISTENTE
O sistema de abastecimento de água do município de Pato Branco é composto
por:
SEDE MUNICIPAL
CAPTAÇÃO
O manancial para abastecimento de água é o Rio Pato Branco, o qual possui
capacidade hídrica suficiente para atendimento da população.
A vazão total atual de captação é de 658 m3/h, operando 24 horas. O
Manancial tem capacidade para atender a população atual de 79.869
habitantes.
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ADUÇÃO
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A água bruta captada é recalcada através de estação elevatória e transportada
por uma tubulação de ferro dúctil, com extensão de 12.669 metros de DN 350 a
450 mm, denominada adutora, até a estação de tratamento de água, atende
até o ano de 2020.
TRATAMENTO
O sistema de tratamento é composto por uma estação de tratamento de água -
com capacidade de 658m3/h, operando 24 horas, suficiente para o
abastecimento da população até o ano 2020.
A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende
aos parâmetros estabelecidos pela portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde.
RESERVAÇÃO
O sistema de reservação é composto por quatorze reservatórios com
capacidade total de 6.107 m3, suficiente para a demanda até o ano 2020.
REDE DE DISTRIBUIÇÃO
A rede de distribuição de água é composta por 453.710 metros de tubulações
sendo 435.157 metros de PVC diâmetro nominal entre 25 e 300 mm, 17.494
metros de ferro dúctil de diâmetro nominal entre 50 e 300 mm e 1.059 metros
de PEAD 225 mm que atendem as condições atuais de demanda.
LIGAÇÕES
O Sistema possui atualmente 25.051 ligações com hidrômetro.
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DISTRITO ADMINISTRATIVO
O Município de Pato Branco possui um distrito administrativo.
LEI Nº 1336/1994
DATA: 1ºdedezembrode 1994.
SÚMULA: Cria o Distrito Administrativo de São Roque do Chopim.
E alterado o nome pela:
LEI Nº 2782/2007
DATA: 19 de junho de 2007.
SÚMULA: Altera a denominação do Distrito Administrativo de São Roque do
Chopim para Nova Espero.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CAPTAÇAO
A Sanepar atende o Distrito de Nova Espero com abastecimento de água
de forma parcial através de um poço tubular profundo do aquífero serra
geral, com vazão de 6,0 mª/h, sendo complementado em 72 mª/dia pelo
sistema produtor da Sede Municipal.
TRATAMENTO
A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende
aos parâmetros estabelecidos pela portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde.
O tratamento consiste em simples cloração, pois o poço tem presença de flúor
natural. O sistema de Nova Espero é abastecido principalmente pelo poço,
tendo também interligação com o sistema de Pato Branco, o qual complementa
a demanda em horários de maior consumo
RESERVAÇAO
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O sistema de reservação é composto por um reservatório elevado de 25m3 e
um reservatório intermediário de 100 m3 que atende a demanda atual, no limite
da sua capacidade, em função da complementação de produção da sede do
município.
REDE DE DISTRIBUIÇÃO
A rede de distribuição de água é composta de 9.000 metros de tubulações,
sendo 8.160 metros de PVC, com diâmetro nominal entre 32 a 75 mm e 840
metros de ferro dúctil de diâmetro nominal 50 mm, que atendem as condições
atuais de demanda.
LIGAÇÕES
O sistema de abastecimento de água do distrito de Nova Espero possui 330
ligações com hidrômetros.
COMUNIDADES ISOLADAS
As comunidades isoladas são operadas e mantidas diretamente pelo município
com o apoio da comunidade local, sem a intervenção de prestadoras de
serviço, sendo elas:
Bela Vista
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento, sendo um poço profundo e as demais são fontes superficiais e
poços escavados rasos, para atender a 51 domicílios e a estrutura comunitária.
As residências possuem sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos
(fossas sépticas e/ou sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a
cada 30 dias.
Independência
A comunidade é atendida com água por 1 poço profundo, que atende a
aproximadamente 35% dos 107 domicílios, incluindo a estrutura comunitária,
sendo o tratamento realizado diretamente no poço com aplicação de hipoclorito
de sódio, sob o acompanhamento da vigilância Sanitária do Município. A água
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é captada e transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui
para as residências. Os demais domicílios são atendidos por fontes superficiais
e poços escavados rasos. As residências possuem sistemas próprios de
tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro) e a coleta
seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Fazenda da Barra
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento {fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 88 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias. Será
atendida até 2020 parte da comunidade com o abastecimento coletivo através
da distribuição de água, tendo como manancial o poço artesiano da
Comunidade de Linha Damasceno.
Nossa Senhora da Saúde
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais e poços escavados rasos), para atender a
14 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem sistemas
próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro)
e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias.
Cachoeirinha (Nossa Senhora do Carmo)
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais e poços escavados rasos), para atender a
48 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem sistemas
próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro)
e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Cachoeirinha (São Miguel)
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais e poços escavados rasos), para atender a
44 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem sistemas
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próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro)
e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Passo da Ilha
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 144 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo
município. Pretende-se futuramente a abertura de um poço artesiano para o
atendimento coletivo dos norteadores daquela.
Passo da Pedra
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 43 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo
município.
Quebra Freio
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 66 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo
município.
Sede Gavião
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 46 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
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sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de residuos é realizada a cada 30 dias pelo
município.
São Caetano
A comunidade possui um poço perfurado com baixa vazão. Está previsto
abertura de um novo poço, para suprir futuramente a necessidade dos
moradores daquela comunidade. Atualmente é atendida com água através de
sistemas individuais de abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços
escavados rasos), para atender a 54 domicílios e a estrutura comunitária. As
residências possuem sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos
(fossas sépticas e/ou sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a
cada 30 dias pelo município.
São Braz
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 41 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo
município.
São João Batista
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 112 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo
município.
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São Pedro de Alcântara
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 42 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo
município.
Sede Dom Carlos
A comunidade é atendida com água por um poço profundo, que atende a
aproximadamente 95% dos 62 domicílios, incluindo a estrutura comunitária,
sendo o tratamento realizado diretamente no poço com aplicação de hipoclorito
de sódio, sob o acompanhamento da vigilância Sanitária do Município. A água
é captada e transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui
para as residências. Os demais domicílios são atendidos por fontes superficiais
e poços escavados rasos. As residências possuem sistemas próprios de
tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro) e a coleta
seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Três Pontes
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 64 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo
município. Receberá até 2019 o abastecimento de água coletivo oriundo do
poço artesiano localizado na Linha Damasceno.
Linha Chioquetta
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A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 24 domicílios, não possuindo estrutura comunitária. As residências
possuem sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas
sépticas e/ou sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30
dias pelo município.
Linha Damasceno
A comunidade possui um poço artesiano perfurado, com vazão suficiente para
o atendimento dos moradores de Linha Damasceno, Fazenda da Barra e Três
Pontes. Atualmente aguarda-se a liberação para o início das obras por conta
da Sanepar. Atualmente é atendida com água através de sistemas individuais
de abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos),
para atender a 58 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo
município. Já encontra-se concluído a perfuração de um poço artesiano e até
2018 deverá ser instalada a rede de distribuição de água para a comunidade
de Linha Damasceno, parte da Fazenda da Barra e Três Pontes.
Linha Esperança
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais e poços escavados rasos), para atender a
21 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem sistemas
próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro)
e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Linha Martinello
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A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento {fontes superficiais e poços escavados rasos), para atender a
21 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem sistemas
próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro)
e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Rio Gavião
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento {fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 28 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo
município.
Rondinha
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento {fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 24 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem
sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo
município.
Santo Agostinho
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento {fontes superficiais e poços escavados rasos), para atender a
12 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem sistemas
próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro)
e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Bom Retiro
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A comunidade é atendida com o abastecimento público de água da Sanepar e
ainda com sistemas individuais de abastecimento (fontes superficiais
protegidas e poços escavados rasos). As residências possuem sistemas
próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro)
e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo municipio.
Núcleo Dourado
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de
abastecimento (fontes superficiais e poços escavados rasos), para atender a
22 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem sistemas
próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro)
e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Teolândia
A comunidade é atendida com um poço artesiano, com reservação de
distribuição de água para 22 famílias. As demais são abastecidas com água
através de sistemas individuais de abastecimento (fontes superficiais
protegidas e poços escavados rasos). As residências possuem sistemas
próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro)
e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água
O sistema de abastecimento de água de Pato Branco atende a 100% da
população urbana do município5 com disponibilidade de rede de distribuição de
água.
5 Percentual calculado a partir do Índice de Atendimento por Rede de Distribuição de Água -
IARDA, fonte Sanepar, referência 02/2015.
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Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Água
Durante o período compreendido entre 1973 e Janeiro de 2017, foram
realizados investimentos na ordem de R$ 21.598.301,29 (Vinte e um milhões,
quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e um reais e vinte e nove centavos).6
DIAGNÓSTICO E NECESSIDADES DE INVESTIMENTOS PARA
ATENDIMENTO DE DEMANDA POPULACIONAL FUTURA
Sede Municipal
CAPTAÇÃO
A Captação atual atende a demanda até o ano de 2020, a partir deste ano será
necessário, aumentar a produção em no mínimo 525 m'/h, para atender a
demanda até o ano de 2033.
ADUÇÃO
No ano de 2020, será necessário ampliar a adução para atender a nova
demanda de produção.
TRATAMENTO
A Captação atual atende a demanda até o ano de 2020, a partir deste ano será
necessário, aumentar a produção em no mínimo 525 m'/h, para atender a
demanda até o ano de 2033.
RESERVAÇÃO
No ano de 2020, será necessário ampliar a reservação em 3.500 m3, para
atender a demanda até o ano de 2033.
DISTRIBUIÇÃO
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o
ano de 2033, tendo em vista a inexistência de previsão de crescimento
populacional fora da área urbana já consolidada.
6 Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar, ref. O 112015.
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Nova Espero
CAPTAÇÃO
Não há necessidade de ampliar a captação, para atender a demanda até o ano
de 2033, considerando que o Distrito é abastecido pela ETA da sede do
Município. Porém, para melhorar o abastecimento, está sendo desenvolvido
projeto para a ampliação e substituição do diâmetro da atual adutora de água
tratada por material mais adequado (PEAD) de 6.200 metros. Previsão de
execução para o ano de 2018.
ADUÇÃO
Não há necessidade de ampliar a adução para atender a demanda até o ano
de 2033.
TRATAMENTO
Não há necessidade de ampliar o sistema de tratamento para atender a
demanda até o ano de 2033.
RESERVAÇÃO
Para 2018 está sendo desenvolvido projeto para a construção de mais um
reservatório de 100m3 a ser instalado na parte alta do Distrito para melhorar a
distribuição e evitar o desabastecimento. Para tanto, será necessário o
Municlpio formalizar o repasse do terreno para instalação do referido
reservatório em nome da Companhia de Saneamento - Sanepar.
DISTRIBUIÇÃO
A Companhia realizará a melhoria do monitoramento dos níveis de
reservatório, através da automação do sistema (via rádio), como forma de
evitar possíveis desabastecimentos até 2020.
PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS
Perfuração de poços artesianos com instalação completa da rede de
distribuição e preservação de água nas seguintes comunidades rurais:
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Passo da Ilha;
Sede Gavião;
São Miguel Cachoeirinha e Nossa Senhora do Carmo;
São Pedro de Alcântara;
Quebra-Freio;
São Caetano;
São João Batista;
Linha Martinello.
Propõe-se que obrigatoriamente aquelas comunidades e propriedades rurais
que futuramente serão atendidas com o saneamento e distribuição da água
potável, como contrapartida deverá realizar a proteção e recuperação de todas
as fontes de água das suas propriedades.
O presente Plano Municipal de Saneamento estabelece que não serão anuídas
ou permitidas pelo Município, qualquer instalação de empreendimento para a
geração de energia hidrelétrica a montante do ponto de captação de água para
o abastecimento público de Pato Branco. Ressalta-se que não serão permitidas
tanto PCHs como CGHs, pequenas centrais hidrelétricas e centrais geradora
hidroelétrica, respectivamente.
Propõe-se que o Programa Municipal de Proteção e Recuperação de Fontes de
Água seja mantido, ampliado e estendido também para a área urbana.
Identifica-se que a água de fontes urbanas, mesmo que com condições
sanitárias e ambientais inferiores para usos mais nobres poderão ser
aproveitadas para outros usos.
Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água
Sede Municipal
No ano de 2017 está previsto o início da obra de ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água da sede urbana, sendo: Construção de 2 reservatórios:
um com capacidade de 3.000 m3 e outro com capacidade de 500 m3
'
construção da adutora de água bruta, com recurso estimado em R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais), através de recursos financiados pela
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concessionária de água e esgotos junto a Caixa Econômica Federal.
No ano de 2020, será concluída a construção dos reservatórios e da adutora de
água bruta e iniciada a ampliação da Estação de Tratamento de água,
construção da Estação Elevatória, com recurso estimado em R$ 12.500.000,00
(doze milhões e quinhentos mil reais) através de recursos financiados pela
concessionária de água e esgotos junto à Caixa Econômica Federal.
No o ano de 2020, será concluída a ampliação da Estação de Tratamento de
água e a construção da barragem, com recurso estimado em R$ 9.000.000,00
(nove milhões de reais) através de recursos financiados pela concessionária de
água e esgotos junto à Caixa Econômica Federal.
No ano de 2020, será iniciada a automação e instalações elétricas para todas
as unidades ampliadas do Sistema de Abastecimento de Água, com recurso
estimado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) através de recursos
financiados pela concessionária de água e esgotos junto à Caixa Econômica
Federal.
No ano de 2021, será concluída automação e instalações elétricas para todas
as unidades ampliadas do Sistema de abastecimento de água, com recurso
estimado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) através de recursos
financiados pela concessionária de água e esgotos junto à Caixa Econômica
Federal.
DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
EXISTENTE
O sistema de esgoto sanitário do Município de Pato Branco, com índice de
atendimento com rede coletora de esgoto de 82,00% do perímetro urbano da
sede do município7, composto por:
7 Percentual calculado a partir do Índice de Atendimento por Rede Coletora de Esgoto - IARCE,
fonte Sanepar, referência 02/2015.
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Sede Municipal
Ligações
O sistema de esgoto sanitário conta com 17.763 ligações.
Rede coletora
A rede coletora de esgoto é composta por 343.942 metros de tubulações,
sendo 143.942 metros de PVC com diâmetro nominal entre 50 e 300 mm,
1.236 metros de ferro dúctil com diâmetro nominal entre 100 e 400 mm,
192.081 metros de manilha cerâmica com diâmetro nominal entre 100 e 300
mm e 5.986 metros de concreto armado diâmetro nominal entre 300 a
700mm, 340 metros em PEAD, com diâmetro nominal entre 75 e 160 mm.
lnterceptores
Os interceptares de esgoto são compostos por 4.743 metros de tubulações,
sendo 94 metros em ferro dúctil de diâmetro nominal entre 500 e 700 mm, 571
metros em manilha cerâmica com diâmetro nominal 500 mm e 4.078 metros de
concreto armado diâmetro nominal entre 600 a 700mm,
Estação Elevatória e Linha de Recalque
O sistema de esgoto sanitário conta com uma estação elevatória de esgoto,
que atende a sub bacia do bairro Planalto com extensão da linha de recalque
de 259 metros em tubo de PEAD com diâmetro nominal de 75 mm.
Estação de Tratamento de Esgoto - ETE
O sistema de tratamento de esgoto é composto por uma estação de tratamento
pelo processo anaeróbio operando 24 horas por dia com capacidade de
tratamento de 200 l/s, atendendo a população de 89.139 habitantes até o ano
de 2020.
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A qualidade do atual tratamento do esgoto atende aos parâmetros
estabelecidos pela legislação.
Investimentos Realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário
Durante o período compreendido entre 1973 e Janeiro de 2016, foram
realizados investimentos na ordem de R$ 30.015.398,29 (Trinta milhões,
quinze mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos).8
Investimentos Previstos no Sistema de Esgotamento Sanitário
2017: Estudo Técnico Preliminar para ampliação do sistema de esgotamento
sanitário da cidade de Pato Branco; Projeto de engenharia para a nova
Estação de Tratamento de Esgoto, incluindo emissário até o novo local; Projeto
de engenharia para implantação de rede coletora de esgoto nos bairros São
Francisco, Vila Esperança, São Luiz, Vila lzabel, Cadorin, parte do Pinheiros,
Parque do Som, Picolo, com recurso estimado em R$ 1.133.011,00 (um
milhão, cento e trinta e três mil e onze reais). Previsão para a execução das
obras e atendimento dos bairros acima citados para 2019.
Nota: Recurso do BNDES/DEBENTURES/PROJETOS/SES/546.
2018: está previsto o início das obras de construção de uma ETE Compacta,
com capacidade de tratamento de 20 l/s, implantação de 22.000 metros de
rede coletora, 800 ligações de esgoto, para atender bairros São João e Alto da
Glória, com recurso estimado em R$ 8.491.067,32 (oito milhões quatrocentos
e noventa e um mil, sessenta e sete reais e trinta e dois centavos).
Nota: sem fonte de recurso definida.
2018: Serão solicitadas as licenças ambientais, procedidos a legalização da
área, com previsão de término em 2019, com recurso estimado em R$
600.000,00 (seiscentos mil reais), sem fonte de recurso definida. Estará incluso
no projeto, estudo técnico e de viabilidade técnico financeira para o
aproveitamento do gás metano gerado, objetivando a geração de energia e a
redução da poluição atmosférica. Cabe ressaltar que atualmente o lodo gerado
8 Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar, ref. 05/2014.
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no tratamento do esgoto sanitário é reaproveitado em forma de adubo, com o
devido licenciamento ambiental, orientado por receituário agronômico, com o
devido monitoramento da sua aplicação nas propriedades rurais. Salienta-se
que para o novo local da estação é imprescindível a criação de lei, limitando
em no mínimo 500 a distância para ocupação do entorno da estação, não
podendo em hipótese alguma ocorrer a instalação de empreendimento de
qualquer natureza dentro da área limite. Ressalta-se que já se realizou
audiência pública no Bairro Fraron, onde definiu-se previamente sobre o novo
local da ETE, definido conforme Ata da referida audiência pública, distante a 14
km a jusante da atual estação de tratamento de esgoto de Pato Branco. Serão
angariados ainda nesse mesmo ano, os recursos necessários para o referido
investimento.
2019: Ampliar a rede coletora de esgoto, 7.317 metros de rede, para atender
parte do Menino Deus, parte do Jardim Primavera, Pagnonceli e 297 ligações
com valor estimado em R$ 1.200.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais),
nota: sem fonte de recurso definida.
2019: Contato com os órgãos licenciadores para a obtenção de recursos para a
execução da obra da nova ETE.
2020: Será iniciada a construção da Estação de Tratamento de Esgoto, 5.000
metros de interceptores, 17 .500 metros de rede coletora, 550 ligações de
esgoto, com recurso estimado em R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de
reais). Sem fonte de recurso definida. Previsão da instalação de uma ETE
compacta nesse Distrito de Nova Espero até 2020.
2021: Será continuada a construção da Estação de Tratamento de Esgoto,
5.000 metros de interceptores, 17.500 metros de rede coletora, 550 ligações de
esgoto, com recurso estimado em R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de
reais), sem fonte de recurso definida.
2022: Será continuada a construção da Estação de Tratamento de Esgoto,
5.000 metros de interceptores, 17.500 metros de rede coletora, 550 ligações de
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esgoto, com recurso estimado em R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de
reais), sem fonte de recurso definida.
2023: Prevista a conclusão da construção da Estação de Tratamento de
Esgoto, 5.000 metros de interceptores, 17.500 metros de rede coletora, 550
ligações de esgoto, com recurso estimado em R$ 17.000.000,00 (dezessete
milhões de reais), sem fonte de recurso definida.
A atual ETE - Estação de Tratamento de Esgoto será desativada tão logo a
nova estação entre em operação. Caberá a Companhia de Saneamento -
Sanepar, realizar toda a desmobilização e descontaminação da área, com a
destinação dos resíduos de forma ambientalmente e sanitariamente
adequados. O uso futuro da área ficará a critério da própria companhia, de
acordo com a Lei Municipal de zoneamento e uso e ocupação do solo.
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Serviços prestados através da gestão autônoma pelo Município, sob
responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, executado pelo Setor de
Limpeza Pública do Município.
Os serviços de varrição urbana são realizados na área central da cidade de
forma manual e mecanizada, atendendo também as ruas de maior circulação
de veículos e pedestres e espaços públicos.
A coleta regular é realizada diariamente de segunda-feira a sábado no centro
da cidade e três vezes por semana nos bairros. No domingo é realizado
repasse no anel central da cidade, com a coleta e varrição regulares. Realizase ainda a limpeza, varrição, manutenção e acompanhamento em locais de
realização de feiras e exposições eventos em geral, limpeza de bocas de lobo e
galerias pluviais, tendo como destinação desses resíduos públicos, o aterro
sanitário municipal.
A coleta regular e o transporte dos resíduos sólidos domiciliares é realizada
pelo município, bem como a destinação final e a operação do aterro
Municipal.
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sanitário
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A infraestrutura do aterro compreende:
• Célula impermeabilizada com geomembrana;
• Drenos de gases e de chorume;
• Tanque pulmão com moto bomba para a recirculação do chorume;
• Três poços de monitoramento da água subterrânea;
• Balança rodoviária para a pesagem do lixo;
• Dois barracões de 980m2 para a triagem de processamento de mais de
12 toneladas de resíduos recicláveis/dia;
• Prédio administrativo, banheiros e refeitório;
• Pátio de compostagem de resíduos orgânicos;
• Área para a disposição de resíduos da poda urbana.
ATERRO SANITÁRIO
Área Atual do aterro sanitário - Pato Branco
Os seguintes dados foram quantificados no período entre março de 2016,
quanto aos serviços prestados da coleta resíduos de segunda a domingo.
Peso médio:
2ª e 3ª feiras - 79 toneladas/dia;
4ª à sábado - 68 toneladas/dia;
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Aos domingos 17 toneladas (anel central).
Total: 451 tonlsemanal;
Média diária: 64,421tonldia.
Fonte: Departamento de Limpeza Pública - 2017.
Propõe-se que o Município elabore projeto e estudo de viabilidade do
aproveitamento do biogás gerado a partir da decomposição dos resíduos
orgânicos até o ano de 2020. Objetiva-se com o referido projeto que o biogás
possibilite a geração de energia elétrica para o atendimento da demanda das
instalações existentes do próprio aterro sanitário.
A taxa de coleta de lixo é cobrada juntamente com o carnê do IPTU, apesar de
serem coisas distintas: O IPTU é um imposto e a coleta um serviço (taxa).
A população urbana contribui no IPTU com a taxa de coleta de lixo, com custo
que varia conforme a frequência da coleta e a quantidade em kg gerados pelo
gerador.
O gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no município de Pato Branco
tem um custo aproximado de:
R$ 18.650,891dia;
R$ 559.526,791mês;
R$ 6.714.321,511ano
Coleta Seletiva de Materiais:
O Município realiza a coleta seletiva de materiais recicláveis, operada pela
Cooperativa dos Agentes Ambientais de Pato Branco - COTAAPB. Essa
cooperativa realiza os serviços em parceria com a municipalidade, através de
contrato de comodato, onde foram repassados quatro caminhões baús para a
coleta, dois barracões de triagem de resíduos com 980m2, prédio administrativo
de 200m2 , 3 prensas, 1 prensa semiautomática e 2 esteiras rolantes para a
triagem dos resíduos coletados. Atualmente são processadas
aproximadamente 12,0 toneladasldia de material reciclável. Além dos
caminhões baús, outros dois caminhões prensa do Município realizam a coleta
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mecanizada noturna dos contêineres instalados no centro da cidade. São
mais de 360 contêineres instalados estrategicamente para a coleta seletiva
mecanizada nas áreas centrais da cidade de Pato Branco.
Resíduos da construção civil e demolição
Os resíduos da construção e da demolição (entulhos), coletados e
transportados pelas empresas especializadas nos serviços de Brooks, realizam
a destinação final em áreas próprias, licenciadas, conforme determinação e
exigência do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, sob a anuência e fiscalização
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Quanto aos resíduos de poda e resíduos oriundos das campanhas de combate
e prevenção da dengue, são destinados em área própria do município, anexo
ao aterro sanitário.
Resíduos Perigosos:
Quanto aos resíduos perigosos, por serem de responsabilidade de seus
geradores, o Município não coleta nem realiza a disposição final desses
resíduos. É cobrado dessas empresas instaladas em Pato Branco e das que
vierem a se instalar no município a apresentação do Plano de Gestão de
Resíduos Sólidos - PGRS, de acordo com a Lei Municipal n º 3. 75712011,
bem como a legislação estadual e federal. Às empresas geradoras desses
resíduos que solicitam anuências, são cobradas para a apresentação de cópia
de contrato com a empresa que coleta, transporta e realiza o tratamento e a
destinação final adequada dos resíduos perigosos - classe 1 em aterro
industrial.
Resíduos de Serviço de Saúde:
Os resíduos do serviço de saúde são coletados por empresa especializada,
sendo após a coleta e transporte, realizado o tratamento adequado
(incineração e autoclavagem), conforme normativa da ANVISA - Agencia de
Vigilância Sanitária. Essa coleta é realizada periodicamente diretamente na
fonte geradora (postos de saúde, pronto atendimento municipais). Os
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estabelecimentos particulares prestadores de serviços de saúde são
responsáveis pelos seus resíduos, cumprindo a mesma logística de
recolhimento, transporte, tratamento e disposição final adequada desses
resíduos.
Embalagens de agrotóxico:
As embalagens de agrotóxico, após tríplice lavagens são recolhidas
anualmente pela Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas do
Sudoeste do Paraná - ARIAS, cumprindo-se uma agenda previamente
estabelecida pela associação, diretamente na sede das comunidades rurais
do município, sendo os mesmos encaminhados para a reciclagem ou
destinação ambientalmente adequada.
Destinação de pneus inservíveis.
São recolhidos a cada 90 a 120 dias da fonte geradora, onde os mesmos são
adequadamente armazenados em barracão apropriado em uma empresa do
ramo de pneumáticos, trabalho realizado em parceria com as indústrias,
atacado e importadores. Posteriormente são enviados para o reaproveitamento
energético ou destinação final ambientalmente adequada.
Resíduos eletroeletrônicos:
Apesar da responsabilidade dos comerciantes, atacadistas e fabricantes
desses resíduos eletroeletrônicos de cumprirem como o princípio da logística
reversa, o município realiza a cada três meses campanhas de recolhimento
desses resíduos e encaminha para a Cooperativa dos Agentes Ambientais de
Pato Branco, para posterior encaminhamento para o seu reaproveitamento e
destinação ambientalmente adequados.
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DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
O município possui galerias de águas pluviais, em ruas pavimentadas. As ruas
com revestimento primário (cascalhamento) não contam com galeria de águas
pluviais, existindo apenas nas travessias de ruas.
A ampliação da infraestrutura tem sido executada de forma concomitante com
o avanço da pavimentação e, de forma isolada, para atendimento de eventuais
pontos de erosão, alagamentos ou outros fatores decorrentes da expansão
urbana. O município vem investindo em parques lineares, com reservatórios de
amortecimento de cheias, com infraestrutura que compreendem a prática de
esportes e tratamento paisagístico, a exemplo da obra já concluída no Bairro
Pinheirinho, com capacidade de 300 milhões de litros de água, com área de
30.000 m• de área de água acumulada e um segundo reservatório que
encontra-se em obras no bairro Bonatto.
A operação do sistema de drenagem urbana, principalmente no que se refere à
limpeza de bocas de lobo e galerias de águas pluviais, necessárias ao perfeito
funcionamento do sistema de drenagem, é realizada por equipe própria da
limpeza urbana.
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OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE
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SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Objetivo
Universalização9 do acesso da população ao sistema de abastecimento público
de água, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
Quando da necessidade de expansão de rede de água de interesse social do
município, o fornecimento da tubulação será de responsabilidade da Sanepar e
os demais serviços serão de responsabilidade da prefeitura municipal, sem
ônus às partes.
Metas
Meta Geral
Manter e melhorar o atendimento de 100% da população urbana do município
com água tratada até o ano 2033.
Metas Específicas
Qualidade
Manter o atendimento integral à Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde.
Continuidade
Manter o fornecimento de água de maneira contínua à população, restringindo
os casos de intermitência no abastecimento apenas às situações de necessária
manutenção corretiva ou preventiva do sistema.
Uso racional da água
Implantar, em conjunto com a sociedade civil, Programa de Educação
Socioambiental visando incentivar o uso racional da água, com apoio do
Controle Técnico Social do Saneamento Básico Municipal.
9 Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicilias ocupados ao
saneamento básico. (Lei 1 1 .445/2007, Art. 3°, inciso III).
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Conservação dos Mananciais
Implantar e manter de forma permanente e integrada com os Comitês de Bacia
Hidrográfica, órgãos governamentais municipais e estaduais e sociedade civil,
Programa de Conservação dos Mananciais de Abastecimento atuais e futuros,
bem como intensificar o Programa Municipal de Conservação e Recuperação
de Nascentes de Água no meio rural, conforme Lei Municipal nº 2.698, de 9 de
novembro de 2006.
Programas, Projetos e Ações
Universalização do Acesso da População Urbana: Período 2017 - 2033
A manutenção da meta de atendimento de 100% da população urbana com
disponibilidade de água tratada será garantida por meio de investimentos no
Programa de Ampliação de Rede, da prestadora de serviços.
Qualidade do Produto: Período 2017- 2033
A aferição da qualidade da água distribuída será realizada por meio de análise
da amostra de água coletada em pontos da rede de distribuição existente,
conforme determinam a Portaria Nº 2914/2011 e a Resolução CONAMA
430/2011, sendo que os resultados continuarão a serem impressos nas faturas
das contas de água entregues à população.
Continuidade do Abastecimento: Período 2017 -2033
A garantia da continuidade de abastecimento se dará por meio de programa de
manutenção preventiva e corretiva, que serão informadas à população pela
mídia local.
Uso Racional da Água: Período 2017-2033
Visando incentivar o uso racional da água, serão implementadas ações de
Programa de Educação Socioambiental com base na metodologia adotada pela
prestadora de serviços de abastecimento de água e de esgoto, em parceria
com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária e a
sociedade civil.
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Conservação de Mananciais: Período 2017 - 2033
A partir da realização do estudo dos aspectos e necessidades qualitativas e
quantitativas das bacias de mananciais atuais e de potencial futuro, será
implementado Programa de Conservação de Mananciais, visando à garantia da
qualidade e disponibilidade de água para a população atual e futura de Pato
Branco. O referido programa será concebido, implementado e gerenciado de
forma integrada com os Comitês de Bacia, organismos municipais e estaduais
e sociedade civil.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Objetivo
Universalização10 do acesso da população ao sistema de Esgotamento
Sanitário, de forma adequada à saúde pública e á proteção do meio ambiente,
mediante consulta prévia à população a ser beneficiada.
A consulta prévia à população somente será dispensada nas áreas localizadas
nas bacias hidrográficas de manancial de abastecimento público, nas quais a
implantação do sistema público de coleta e tratamento de esgoto destinar-se-á
conservação ambiental do manancial.
Metas
No caso de adoção e/ou permanência da utilização da solução individual de
tratamento de esgotos, a população receberá orientação técnica acerca dos
métodos construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema
de tratamento individual de esgotos sanitários, por meio de material informativo
a ser distribuído pela prestadora de serviços de água e esgotos sanitários em
conjunto com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil.
Em função do resultado da consulta popular à implantação do sistema público
de coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, as metas
progressivas de implantação da infraestrutura serão definidas, observada a
1
º Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicflios ocupados ao
saneamento básico. (Lei 11.445/2007, Art. 3°, inciso III).
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sustentabilidade econômica e financeira do sistema 11 , conforme indicado a
seguir:
a) Atingir em 82% o· índice de atendimento com rede coletora de esgoto -
IARCE da população urbana da sede do município, até o ano 2017.
b) Atingir em 87% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto -
IARCE da população urbana da sede do município, até o ano 2020;
c) Atingir em 90% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto -
IARCE da população urbana da sede do município, até o ano 2023;
d) Atingir em 95% o índice de atendimento com a rede coletora de esgoto -
IARCE da população urbana da sede do município, até o ano 2025;
e) Atingir em 99% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto -
IARCE da população urbana da sede do município, até o ano 2026;
f) Elevar em 100% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto -
IARCE da população urbana da sede do município até o ano de 2033.
O Município somente dará autorização para o parcelamento do solo sob forma
de loteamento, desmembramento ou condomínio, com a execução das redes
coletoras, elevatórias, linha de recalque e interceptares de esgoto, com
projetos previamente aprovados pela concessionária e a execução pelos
proprietários do empreendimento sem ônus ao município e concessionária. Os
valores patrimoniais após a doação não serão reembolsáveis pelo município à
concessionária.
11 Conforme disposição prevista no art. 29, caput, da Lei nº 11.445/2007 - Lei do Saneamento.
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Programas, Projetos e Ações
Sistema Individual de Tratamento de Esgotos Sanitários
Universalização do Acesso à Solução Individual de Tratamento: Período
2017-2033.
Manter programa permanente de orientação técnica acerca dos métodos
construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema, em
parceria com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil.
Sistema Público de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Esgotos
Sanitários
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2017- 2020
Elaboração de Estudo técnico preliminar para ampliação do Sistema de
Tratamento e de concepção para ampliação do SES, visando atingir a 85% de
cobertura, executar as obras previstas nos bairros São João e Alto da Glória,
nos bairros São Francisco, Jardim Primavera, Menino Deus, Pagnonceli, Vila
Esperança, São Luiz, Vila lzabel, Cadorin, Parte do Pinheiros, Parque do Som,
Picolo, Bortot, Industrial e Alvorada.
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2020 - 2023
Previsão da instalação de urna ETE compacta nesse Distrito de Nova Espero no
ano de 2020.
No ano de 2020 será iniciada a construção da nova Estação de Tratamento de
Esgoto, com previsão de término no ano de 2023, para atingir a meta prevista
de 97% de cobertura com rede coletora de esgoto, da sede urbana municipal
em 2033.
Programa de Educação Socioambiental: Período 2017- 2033
Implantar concomitante com a execução das obras e, posteriormente, manter
corno programa permanente o Programa se Ligue na Rede, com o objetivo de
orientar a população quanto à necessidade do uso correto da rede coletora de
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esgotos. Executar até 2033 índice de 98% da infraestrutura de rede coletora
do esgoto do Município.
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Objetivo
Realizar o saneamento ambiental dos resíduos sólidos urbanos, através da
coleta regular de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, da coleta seletiva
dos resíduos sólidos recicláveis e dos demais serviços de limpeza urbana.
Metas
• Manter a coleta regular e seletiva em 100% dos domicílios;
• Manter os atuais indicadores de 100% da coleta regular em todos os
bairros e residências da cidade;
• Manter e ampliar as atividades de operação do novo aterro, melhoria da
infraestrutura adequada para o recebimento, segregação,
processamento e armazenamento de 100% dos resíduos sólidos
recicláveis;
• Instalar a unidade do Ecoponto na atual infraestrutura do aterro sanitário
municipal até 2018;
• Aumentar os indicadores percentuais da quantidade de resíduos
recicláveis coletados seletivamente, dos atuais 70% dos resíduos
recicláveis coletados para 100% até 2020;
• Ampliar a conteinerização da coleta seletiva dos resíduos recicláveis em
50% da área atendida, no centro e parte dos bairros da cidade até 2020;
• Aumentar a varrição mecanizada nas áreas centrais e nos bairros
através da aquisição de mais uma máquina motorizada até 2020;
• Ampliar o fornecimento e qualidade dos bags para coleta do lixo reciclável.
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Programas, Projetos e Ações
Programa de educação ambiental em parceria com a Secretaria de Educação e
a Secretaria de Meio Ambiente;
Projetos e ações em andamento na área de resíduos sólidos:
1. Programa de recolhimentos de eletroeletrônicos em parceria com
empresas do município, através de campanha educativa e apoio
institucional;
2. Coleta de óleo de cozinha;
3. Coleta de pneus inservíveis;
4. Resíduos hospitalares;
5. Coleta, processamento e reaproveitamento do isopor;
6. Coleta de embalagens de agrotóxicos com a ARIAS - Associação dos
revendedores de insumos agrícolas e sementes;
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Objetivo
• Atender toda a cidade com a construção de infraestrutura adequada
para a coleta e drenagem das águas pluviais para atendimento aos
locais que ainda não as possuam.
• Elaborar cadastro digitalizado da drenagem urbana do município.
• Canalização do Rio Ligeiro, na extensão da Rua Francisco Brochado da
Rocha, no Bairro Industrial.
• Canalização do Rio Ligeiro, que compete no início da Rua Osvaldo Aranha
com extensão a toda Rua Governador Jorge Lacerda e finais das Ruas:
Rui Brabosa, Santa Bárbara, Travessa Borba, Antônio Franco e Travessa
Javali no Bairro Bortot.
• Canalização do córrego, no final da Rua Guarani em toda a extensão da
Rua Vereador Alberto Geron no Bairro Bortot.
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Metas
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Atender 80% da área urbana com galerias de águas pluviais até 2020.
Programas, Projetos e Ações.
Pretende-se construir 6 km anuais de galerias de águas pluviais com bocas de
lobo na área urbana e em novas pavimentações até 2018.
Concluir a obra do Reservatório de Amortecimento de cheias do Bairro Bonato
até 2018;
Construir o Reservatório de Amortecimento de Cheias no Córrego Penso
localizado no Bairro Vila Esperança até 2025.
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
1. Neste capítulo a Prefeitura Municipal estabelece o planejamento para
fazer frente as contingências que possam comprometer a prestação dos
serviços de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário e
que, consequentemente venham a colocar em risco a integridade dos
munícipes e do meio ambiente.
2. As contingências podem ter origem no âmbito dos próprios sistemas de
abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, ou de eventos
externos, assim como, as providências para minimizar os efeitos
negativos e restabelecer a normalidade, podem ser tomadas
exclusivamente pela prestadora de serviços, ou por outras entidades
públicas e da sociedade civil, de acordo com as atribuições institucionais
de cada parte.
3. Este plano visa descrever as estruturas disponíveis e estabelecer os
procedimentos a serem adotados pelas prestadoras dos serviços
procurando elevar o grau de segurança na continuidade operacional das
instalações afetas aos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
4. Na operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e
de esgotamento sanitário pela prestadora dos serviços, serão utilizados
mecanismos locais e corporativos de gestão, no sentido de se minimizar
as situações de contingências, que concluam pela interrupção da
prestação dos serviços, através de controles e monitoramentos das
condições operacionais e físicas das instalações, equipamentos e
tubulações.
5. Em caso de ocorrências, em que a estrutura local da prestadora dos
serviços, não apresente capacidade para o atendimento de suas
atribuições específicas, a direção da prestadora dos serviços deverá
disponibilizar todas as estruturas necessárias de apoio, tais como: mão
de obra, materiais, equipamentos, projetos especiais, controle de
qualidade, desenvolvimento operacional, comunicação, marketing,
tecnologia da informação, dentre outras, visando a correção dessas
ocorrências em tempo hábil.
6. No caso dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitários das localidades operadas pela prestadora dos serviços, nos
Quadros 1 e 2 foram vislumbrados os tipos de contingências de maior
probabilidade de ocorrência e identificadas as possíveis origens e ações
a serem desencadeadas, no que, institucionalmente lhe cabe.
7. Para novos tipos de ocorrências que porventura venham a surgir, a
Prefeitura Municipal, a Defesa Civil, demais entidades da sociedade civil
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e governamental, assim
abastecimento de água
elaboração de
como, a prestadora dos serviços de
e esgotamento sanitário promoverão a
novos planos de ação.
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Quadro 1 - Sistema de Abastecimento de Aqua
RISCOS POTENCIAIS 1 ORIGEM 1 PLANO DE CONTINGENCIAS
1. Falta de água 1 • Interrupção na operação de captação de água "in natura" em função de • Verificação e adequação de plano de ação às
generalizada inundações, colapso de poços tubulares profundos, interrupção prolongada características da ocorrência.
no fornecimento de energia elétrica, etc., que concluam pela inoperância • Comunicação à população / instituições /
dos equipamentos eletromecânicos e/ou das estruturas. autoridades I Defesa Civil.
•
• Rompimento de adutoras de água bruta e de água tratada, quando esta é a
única ligação entre o sistema de produção e de distribuição, em função de: 1 •
movimentação do solo (deslizamento, solapamento, recalque diferencial
sob as estruturas de apoio ou ancoragem, etc.); transientes hidráulicos
(sobrepressão interna); choque mecânico externo (obras), etc. '•
•
• Alteração da qualidade da água in natura em função da ocorrência de
componentes orgânicos ou minerais acima do padrão estabelecido (areia, 1 ·
metais, sais minerais, agrotóxicos, coliformes, etc.) provenientes de •
lançamento de esgotos industriais, atividades agrícolas, pocilgas, e outros. •
•
•
•
Alteração da qualidade da água in natura em função do derramamento de
cargas perigosas (tóxicos, óleos minerais e vegetais, combustíveis, etc.) 1 •
decorrente de acidentes durante o transporte nos modais rodoviários e
ferroviários.
Interrupção na operação de tratamento de água em função de vazamento
•
de cloro no estado gasoso, interrupção prolongada no fornecimento de 1 •
energia elétrica, acidentes elétricos que venham a inutilizar os
equipamentos eletromecânicos, comprometimento das edificações em
decorrência da deterioração imperceptível das estruturas.
lnterruocão no abastecimento motivada por agentes externos (vandalismo) .
Comunicação à Polícia e quando necessário
abertura de boletim de ocorrência.
Interrupção da captação de água in natura em
tempo hábil, quando do derramamento de
produtos perigosos no manancial.
Comunicação à concessionária de energia elétrica.
Controle da água disponível em reservatórios de
distribuição.
Adequação do processo de tratamento.
Reparo das unidades danificadas.
Implementação de rodízio de abastecimento
(racionamento).
Aplicação do procedimento de comunicação entre
os órgãos que compõem o sistema de defesa civil.
Utilização de sistemas de geração autónoma de
energia.
Mapeamento de fontes alternativas ou possíveis
sistemas de abastecimento de água das
localidades vizinhas, dimensionamento e
transporte de água potável através de frota de
caminhões pipa(+ usual para transporte de água).
Quadro 1 - Sistema de Abastecimento de Água
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MUNICIPAL \W ~
RISCOS POTENCIAIS
2. Falta de água parcial
ou localizada
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ORIGEM PLANO DE CONTINGÊNCIAS
• Deficiência de agua nos mananciais em periodos de estiagem • Verificação e adequação de plano de ação as características da
• Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica nas
instalações de produção de água
• Interrupção no fornecimento de energia elétrica em setores de
distribuição
• Danos em equipamentos de estações elevatórias de água tratada
• Danos em estruturas de reservatórios e elevatórias de água
tratada
• Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada
• Ações por agentes externos (vandalismo)
• Qualidade inadequada da agua dos mananciais (atividades
agropecuarias, lançamento de efluentes industriais e outros)
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ocorrência
• Comunicação à população I instituições I autoridades
• Comunicação à Polícia
• Comunicação à concessionária de energia elétrica
• Deslocamento de frota de caminhões tanque
• Reparo das instalações danificadas
• Transferência de água entre setores de abastecimento
• Utilização de carvão ativado
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Quadro 2 - Sistema de Esgotamento Sanitário
RISCOS ORIGEM PLANO DE CONTINGÊNCIAS
POTENCIAIS
1. Paralisação da • Interrupção no fornecimento • Comunicação à concessionária de energia elétrica
estação de de energia elétrica nas • Comunicação aos órgãos de controle ambiental
tratamento de instalações
esgotos de tratamento • Comunicação à Policia
. Danos em equipamentos • Instalação de equipamentos reserva
eletromecânicos e/ou estruturas • Reparo das instalações danificadas
• Ações por agentes externos • Utilização de caminhões limpa fossa
(vandalismo)
2. Vazamento de • Interrupção no fornecimento • Comunicação à concessionária de energia elétrica
esgotos em de energia elétrica nas • Comunicação aos órgãos de controle ambiental
estações instalações de bombeamento
elevatórias •Comunicação à Policia . Danos em equipamentos
eletromecânicos e/ou estruturas • Instalação de equipamentos reserva
• Ações por agentes externos • Reparo das instalações danificadas
(vandalismo)
• Acionamento imediato das equipes de atendimento
• Ligações irregulares emergencial
• Acionamento de sistema autônomo de geração de
energia
3. Rompimento de • Desmoronamentos de • Comunicação aos órgãos de controle ambiental
linhas de recalque, taludes/paredes de canais
coletores tronco, • Acionamento imediato das equipes de atendimento
interceptores e • Erosões de fundos de vale emergencial
emissários
4. Ocorrência de
retorno de esgotos
em imóveis
• Rompimento de travessias • Reparo das instalações danificadas
. Lançamento indevido de • Comunicação à vigilância sanitária
águas pluviais em redes
coletoras de esgotos •Acionamento das equipes de atendimento emergência
• Obstruções em coletores de • Execução dos trabalhos de limpeza
esgoto
• Reparo das instalações danificadas
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DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA
SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
o
Diretrizes de Ação para a Implantação do Plano Municipal de
Saneamento
1. Garantir como medida profilática à saúde pública o acesso da população
urbana ao saneamento básico, composto pelos serviços de
abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos sanitários,
coleta e disposição final de resíduos sólidos, drenagem e manejo de
águas pluviais, com qualidade, regularidade, atendimento às normas
legais e modicidade das tarifas;
2. Desenvolver educação socioambiental tendo como premissa a
participação da comunidade no processo de promoção de mudanças,
objetivando a melhoria da qualidade de vida de todos e a conformação
de um ambiente sustentável para as presentes e futuras gerações;
3. Manter a universalização do acesso ao sistema de abastecimento de
água pela população urbana e definir soluções para o abastecimento
das comunidades isoladas, requisitando apoio financeiro dos demais
entes federados (Governo do Estado e União);
4. Garantir a universalização do acesso ao sistema de esgotamento
sanitário, mediante a implantação solução individual de esgotamento ou
por meio de metas graduais e progressivas de implantação do sistema
público de coleta e tratamento;
5. Assegurar a prestação adequada dos serviços de coleta e disposição
final de resíduos sólidos urbanos, implantando políticas de coleta e
reciclagem de materiais e compostagem, reduzindo a proliferação de
vetores e animais peçonhentos;
6. Estabelecer estudos de viabilidade técnica e financeira para a formação
de consórcio intermunicipal para tratamento de resíduos sólidos
urbanos.
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Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de
Saneamento
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá ser aplicado e
executado no período 2017-2033, se constituirá por linhas de ação que devem
se articular com as demais instituições públicas estaduais e privadas visando a
superação dos problemas diagnosticados.
Tais linhas de ação se desdobrarão em programas específicos a serem
desenvolvidos pelas secretarias municipais e seus respectivos departamentos,
conforme diretrizes propostas e metas estabelecidas.
Os programas, por sua vez, serão constituídos por um conjunto de ações
(projetos, atividades, entre outros) que deverão resultar em obras, bens e
serviços oferecidos à sociedade.
Nesse sentido, as linhas de ação para a operacionalização do Plano Municipal
de Saneamento, serão subdivididas em quatro eixos, cuja exposição breve está
a seguir apresentada:
1. Gestão Municipal do Saneamento Básico
A administração pública municipal deverá ser reestruturada, visando a busca
da eficiência e eficácia dos serviços de saneamento prestados. Assim, esta
linha de ação compreende a tomada de decisão do gestor público em destinar
a gestão do Plano Municipal de Saneamento à determinada estrutura
administrativa.
2. Inclusão Social
A atual dinâmica econômica e social das comunidades locais indica que a
geração de renda e o emprego são estratégias determinantes de inclusão
social dos menos favorecidos. Assim, por exemplo, a coleta seletiva dos
resíduos sólidos urbanos pode propiciar a geração de novos postos de trabalho
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e favorecer a criação e fortalecimento de cooperativas de agentes ambientais,
contribuindo para a melhoria de qualidade de vida dessa população.
3. Infraestrutura, meio ambiente e saúde pública
Esta linha de ação tem por objetivo garantir a prestação dos serviços de água,
esgotos, resíduos sólidos e drenagem urbana à população mediante a
observância das disposições legais pertinentes e a capacidade de pagamento
da população sobre a prestação desses serviços. Políticas públicas e acesso
às linhas de financiamento são fatores essenciais para a persecução da
melhoria dos indicadores de saúde pública, de desenvolvimento econômico e
social e de preservação ambiental.
4. Educação Socioambiental
Um ambiente não saneado implica na proliferação de vetores e doenças de
veiculação hídrica, consumindo recursos públicos em ações curativas. Assim,
para a reversão desse quadro é preciso desenvolver na sociedade a
preocupação com o equilíbrio ecológico e ambiental em função das atividades
humanas, por meio de um programa de educação socioambiental a fim de
minimizar os impactos ambientais. A sociedade deve ser orientada a garantir a
sustentabilidade ambiental, econômica e social, primeiramente no meio
ambiente no qual está inserida.
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ENCERRAMENTO
O presente relatório final do Plano Municipal de Saneamento do Município
de Pato Branco, é constituído de 52 páginas e será apresentada e analisada
mediante participação popular em Audiência Pública realizada na data de 30
de junho de 2017.
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814
Edição n° 7042
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.üwidadu, -~""""°')que - re...ilar om ~ befio • MNÇooo..,._:I.
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NoHe Hnido. as r- '9 ação par.o a ~ação do l'l>no M.ri::i;>al do
Sane_.,, - ...-mias em quotro """"· <>'Í" •IP<mi;ào Ili"""' e...i o oegUr
--1. G•oüo-.....io1os-e1W... A~ p(Nc;i ~ d<l.eri ...- ,..olrulondo. vi>ardo a""""" do olDlncio
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•"'"*"'doooartiçoodo~pte.tadot -6e~da~.,._.,..,,_,.. A> ...... 11&slão 111.1 -·~""""" da l'l>no U<ricjpal 6e
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~··~•--õs. -panomdiorio6e"-"lio""""do\ÔdadoU3
-:J. lnfr.e-.o,Mo-eoaoidapUblka
E.ao fW'lha do~-., per objlM v....-ü- a P~ dos ..m;o. do~. e~ . ..~&<lidos e dr<nage<P ubaRo 1 ~ moodWto a -d•oó~•
~ ~ o • capaci:la<lo do ~- do ~sobre o Pl•>lll\lO de<..,• ....,;;o.. Palllio:o1 piibka• e...,.,..., is-· 6e - >ão liolor•• e....-.:ioõo pano
a ~da~ dos-. .. <le saúdo piiblico. óo -
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G-óoP"-"'11do"'°..-"""'l'"l'1 •u<>UST>NHOZIJCO'.I "-
03/01/2018 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANA.
PREFEITURA l\IUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABIN"ETE
LEI riº 5.077, DE l! DE DEZEMBRO DE 2017
lnslitui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco - P~1SB e dá outras providências.
A Cllmara i'llunlclpal de Pato Bran.::o, Estado do Paraná, apro\•ou e eu, Preíelto, sandono a seguinte Lei:
Art. lº Considerando o disposto no art. IL da Lei Federal n" 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estalJelece as diretrizes nacionais para o
Saneamenlo Oásico, fica inslituído o Plano ~lunicipal de Saneamenlo Básico de Pato Branco, objeto de Audiência Pública realizada em 30 de junho
de 2017, cujo exlralo é constante do Anexo 1 desta Lei.
Parágrafo Unico. A integra da minula do Plano ?>.lunicipal de Saneamenlo Básico mencionado no "c.1pul" foi previamente disponibilizada para
consulta pública no silio
hUp://www.palobranco.pro.gov.br.
A..-1. 1• Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeilo, 22 de ckz.:mbro de 2017 .
..4 UGUSTJNHO ZUCCHI
Prefeito
ANEXOI
E~lralo do Plano i\lunlclpal de Saneamento TI:bico do i\olunlcfplo de Pato B..-auco
O Plano to.tunicipal de Saneamento Básico de Palo Branco apresenta os seguintes itens:
SISTE~IA DE ABASTECJi\IENTO DE ÁGUA:
i\letas:
~lanter o índice de a!endimento por rede de abastecimento de água IARDA emlOO"/o (cem por cento) da população urbana do f\.lunicipio durante
toda a vigência do contrato com a Companhia de Saneamento do Paraná- Sancpar.
• Alé 2018:
McUiornr o sistema de abastecimento de Nova Espero, através da substituição e ampliação da rede de dislribuição de ãgua da atual adutora e instalar
mais um reservatório de água 100m1 {ccm melros cU.bicos) para mdhorar a distri!Juição e águapotá,•d e evitar o desabastccimento;
Concluir o Programa Municipal de Proleçào e Recuperação de Fontes de Água, promovendo a melhoria da condição sanitária e ambienlal da água
para as seguintes comunidades rurais: Fazenda da Barra, Três Pontes e Linha Damasceno;
Recuperar e proteger a fonte de água localizada na Escola Municipal do Bairro Planalto- Caie.
•Ah~ 2019:
Concluir o Programa ~lunicipal de Proteção e Re<:uperação de Fontes de Água, promo\'endo a melhoria da condição sanitária e ambiental da água
para as seguintes comunidades rurais: Bom Retiro e Rondinha;
Perfura..- poços artesianos com inslalaçào completa da rede de distribuição e preservação de água nas seguintes comunidades rurais: Passo da Ilha,
Sede Gavião, São ~liguei Cachoeirinha, Nossa Senhora do Camm, São Pedro de Alcãnlara, Quebra-Freio, São Caetano. Para as demais comw1idades
do interior do ~funiclpio, ser.lo intensificados os trabalhos relalivos ao Programa Municipal de Proteção e Recuperação de Fontes de Água,
promovendo a melhoria da condição sanitária e ambicnlal da água para essa população.
•Até 1020:
Aumentar e ampliar o sistema de aduçào e de tratamento de água, através da instalação de mais unta adutora, ampliaçào da ETA - Estação de
Tratamento de Água para no minimo 525m1
/horn (quinhenlos e vinte e cinco metros cUbicos por hora) e da capacidade de l"eseT\'ação para 3.500m1
(três mil e quinhentos melros cúbicos) atender a demanda até o ano de 2047;
Perfurar poços artesianos com inslalação complela da rede de distribuição e preservação de égua nas seguintes comunidades rurais: Passo da Ilha,
Sede Gavião, São Miguel Cachoeirinha e Nossa Senhora do Carmo, São Pedro de Alcântara, Quebra-Freio, São Caetano. Para as demais
comunidades do interior do f\.lunidpio, serão intensificados os trabalhos relati\'os ao Programa ~lunicipal de Proteção e Recuperação de Fontes de
Água, promovendo a melhoria da condição sanitária e an1biental da água para es.sa população;
Concluir o Programa i\.lunicipal de Proteção e Recuperação de Fontes de Água, promo\'endo a melhoria da condição sanitária e ambiental da água
para as seguintes comunidades rurais: Bela Vista, Nossa Senhora da Saúde, Passo da Pedra, Núcleo Dourado, São Braz e São João Batista.
•Até 1021:
Concluir o Programa 1\-lunicipal de Proteção e Recuperação de Fontes de Água, promovendo a melhoria da condiçtlo sanitária e ambiental da água
para as seguintes comunidades rurais: Independência, Sede Dom Carlos, Linha Chioquella, Linha Esperança, Linha Martincllo, Rio Gavião,
Tcolândia e Santo Agostinho.
SISTEi\IA DE ESGOTAl\IENTO SANITÁRIO
i\lelas:
1018:
Iniciar as obras de construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Compacta, com capacidade de tratamento de 20 Vs, implantação de
22.000 metros de rede coletora, 800 ligações de esgoto, para atender bairros São João e Allo da Glória;
Iniciar as obras de construção da nova Estação de Tra!arnento de Esgolo, 5.000 metrru de interceplores;
Ampliar a rede colelora de esgoto atendendo parte do Bairro Vila lzabel e São Francisco, até 2019;
An1pliar a rede coletora de esguio do Bairro Fraron (inicio na Rua Cle\'elãndia, atendendo também a Rua ~faria l\fo.rtinellolavezzo e Loteamento
Universitário) e no Bairro Acropor1o (Loteamento Giacobo);
Ampliar a rede colelom de esgoto para atender parte do ~lenino Deus, parte do Jardim Primavera e Bairro Pagnonceli, final do Bairro lnduslrial e
Bairro Fraron até 2019;
Adquirir caminhão Ianque com bomba de alta pressão para desobs1rução de bocas de lobo;
Adquirir um caminhão para limpeza <k fossas sépticas atcnd.:r a população de baixa n.'1.1da.
2019: ampliar a rede coletora de esgoto, para atender parte do Menino lkus, parte do Jardim Primavera, Pagnonccli, parle do Bairro Alvorada, cm
toda a extensão da Rua das Flores;
1020: instalar Eslação de Tratamenio de Esgoto compacta e rede colc!om no Distrito de Nova E.spero;
2021: concluir a conslruçào da nova Estação de Tratamento de Esgoto e desativação da atual Estação de Tratamento de Esgolo do Bairro Fmron, sob
a responsabilidade da Sanepar.
Em runção do resultado da consulta popular â implantação do sistema público de coleta, tratamento e disposiç<'io final dos esgotos sanilários, as
melas pmgressivas de implantação da infrae.strutura serão delinidas, obsen•ada a sustentabilidade econômica e financeira do sistema, confonne
indicado a seguir;
Atingirem 82% o· índice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE da população urbana da sede do municipio, até o ano 2017;
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/materia/66E4AFC4 1/11
0310112018 Prereitura Municipal de Palo Branco
A1i11gir em 87% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE da população urbana da sede do municlpio, até o ano 2020;
Atingir em 90% o indice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE da população urbana da sede do município, alé o ano 2023;
Alingir cm 95% o índice de atendimento corn a rede coletora de esgoto - TARCE da população urbana da sede do município, até o ano 2025;
Atingirem 99°/o o índice de atendimento com rede coletora de esgoto - lARCE da população urbana da sede do municipio, aM o ano 2026;
Elc\•ar cm 100"/o o índice de alcndimcnto com rede coletora de esgoto - IARCE da população urbana da sede do município até o ano de 20)3.
Ll1'.IPEZA URBANA E 1'.IANEJO DE H.ESÍDUOS SÓLIDO
i\letas:
•Manter o atual lndicc de atendimento de cem por cento (ICKY!Jo) da população urbana do l\lunicipio com a colela, transporte e disp<1sição final
ambientalmente adequada dos residuos sólidos no aterro sanitãrio;
• 2018: Instalar e operar a unidade do eCOfJOnto junto à infraestrutura do Aterro Sanitãrio Alunicipal;
• 2020:
Ampliar a área de abrangência em 50% da conteinerizaçã.o da colela seletiYa dos residuos reciclãveis na área central e parte dos bairros da cidade;
Realizar estudo de viabilidade para o aproveitamento do biogãs gerado na decomposição dos re:<>lduos orgânicos e do chorume no aterro :i;anitário
municipal;
Ampliar a varrição nieçanizada com a aquisição de mais uma \'arredeirn motorizada.
DRENAGEl\I E l\IANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
l\Iclas:
• 2019:
Realizar e ampliar a canalização do Rio Ligeiro, que compete no início da Rua Osvaldo Aranha com extens.ão acoda Rua Governador Jorge Lacerda
e finais das Ruas: Rui BraOOs.a, Santa Bárbara, Travessa Borba, Antônio Franco e Travessa Javali no Bairro Bortot.
Canalizar o Córrego do Penso entre a Rua Ricardo Berto Ido Tesser até a Rua Jo:i;é Leonardi (Bairro Bortot);
Canalizar o córr;;o:go da Rua Tere:za Catusso alé a Rua Clarice Recalcatti - Bairro São João;
Canalizar o inicio da Rua Arapongas do Córrego Penso e revitalização do Bosque do Bairro Planalto.
• 2020: Concluir a~ obras do Reser.•atório de An10rtednlento de Cheias do Bairro Bonallo, com loda a infraestrutura de apoio n«essária;
• 2022:
Realizar a ampliação da canalização d;;o: rios na ârea urbana em pontos com riscos de alagamento e i11w1dações;
Realizar a manutenção periódica da infraestrutura de drenagem plu\•ial da área urbana do l\lunicipio;
2025: Construir o Reservatório de Amortecimento de Cheias do Córrego Penso localizado no Bairro Vila Esperança.
PLANO l\IUNICIPAL DE SANEAl\IEl\'TO BÁSICO l\IUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PARANÁ
J2EDIÇÀO
2017
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Coordenação Geral
Prefeitura Municipal de Pato Branco/PR
Gestão 2017-2020: Prefeito 1\-lunicipal: Augustinho Zucchi
Vice-Prefeito: Robson Cantu
Endereço: Rua Cararuuru, 271
Pato Branco - Paraná - Brasil CEP: 85.501-060
E-mail: gabinete@oalobranco.pr go'' hr prefeilo@ootobranco.pr goy hr
Honk!page: http://www.patobranco.pr.gov.br Telefone/Fa."<: (46) 3220-1544 -(46) 3220-1544
Grupo de Trab:dho de Elaboração do Plano i\lunlelpal de Saneamento Administração Interna
Sccrelaria de Planejamento Sccrçtaria d;;o: Obras Sccr.:taria de Saúd;;o: Secrelaria de Agricullura Secretaria de ?\leio Ambiente
Participação Exlerna
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR Câmara Municipal de Vereadores
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco - ACEPB
Conselho l\-lunicipal de Aleio Ambienle - Ci\.IAPB
ÍNDICE
DADOS GERAIS.. ... 7
AIAPA DO i\.tUNICÍPIO DE PATO BRANCO... ............................................. . .. 9
DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO 11.-IUNICÍPIO DE PATO BRANCO.. .. 11
SISTEt\IA DE ABASTECl1-IENTO DE ÁGUA E DE ESGOTMtENTO SANITÁRIO... . 11
INFOMIAÇÕES GERAIS.......................................................................................... .. 11
DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECl!l.IENTO DE ÁGUA EXISTENTE... .. .............. 11
SEDE l\IUNICIPAL .............................. 11
COl\flJNIDADES ISOLADAS...................... ............................. ........................... . ............. 14
lNVESTlt\IENTOS REALIZADOS NO SISTEl\iA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.. .. ........... 20
DIAGNÓSTICO E NECESSIDADES DE INVESTIMENTOS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA POPULACIONAL
FUTURA........ . .......................... ........................... .................... . ................. 20
SEDE l\IUNICIPAL. .......................... . ....... 20
NOVA ESPERO... . ................ .. .. 21
INVESTl1\IENTOS PREVISTOS NO SISTEr-.IA DE ABASTEC!f\IENTO DE AGUA ............... 22
SEDE l\IUNICIPAL... ................ ................. .. ................. 22
DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EXISTENTE. . ............. 23
SEDE l\IUNICIPAL... .......... ........... .................................... . 24
INVESTL.\.IENTOS REALIZADOS NO SISTEMA DE ESGOTAf\fENTO SANITÁRIO. .. 25
DRENAGEt\t E i\.IANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS ........................................................... 30
SISTE~IA DE ADASTECli\.fENTO DE ÁGUA.. ................................ . ...................................... 32
OBJETIVO.. ......... .... ............. . . .................. 32
l\IETAS.... . 32
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES.. .. .......... 33
INTRODUÇÃO.... .................... . ..... 4
OBJETIVO... ............... .................................. ...................... . ....... 34
METAS........................... . ...... 34
PROGRAl\IAS, PROJETOS E AÇÕES... .. ...... ............................ .. ................................... 36
LIMPEZA URDANA E l\IANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS.. ........................ . ....... 37
DRENAGEl\I E l\IANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS.... . ... 38
PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTEC!l\IENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO ...................................................................................................................................... 40
DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO l\IUNICÍPIO DE PATO DRANCO 45
DIRETRIZES DE AÇAO PARA A ll\IPLANTAÇÀO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEMIENTO. ... 45
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA A ll\IPLANTAÇÃO DO PLANO l\JUNICIPAL DE SANEAl\-IENTO..... .. 46
ENCERRAl\IENTO... . ....... 48
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/66E4AFC4 2111
03101/2018 Prefeitura Municipal de Palo Branco
INTRODUÇAO
O prc~ntc trabalho foi elaborado a par1ir de levantamentos de campo rcalit.1dos pela Prcfcilurn Municipal, com o apoio da equipe técnica da
Companhia de Saneamento do Paraná - S;mcpar, em decorrência de ser c:>Sa a conccssioml.ria prestadora dos serviços de saneamento de água e
esgoto deste município desde o ano de 1973.
Vislumbra-se com este lral.ialho, a definição de crilérios para n implementação de políticas públicas municipais na área de saneamento, de fonna a
promover a universalização do atendimento, que compreende o conjunto de Iodas as atividades que propiciem à popul:ição local o acesso aos
serviços básicos de que n1Xessita, ma'<imizando a eficâcia das ações e rcsullados.
Almeja-se, lambém, com esle trabalho a implantação de instrum<:ntos norteadores do planejamento relativo a ações apresentadas, com o participação
pública na avaliação do presente plano, as quais en\•olva a ampliação dos serviços e a racionalização dos sistemas eüstentes, obtendo-se o maior
beneficio ao 1nenor cus lo, aliado ao desafio de oferecimento de sei"\· iço pUblico de saneamento compatÍ\•el.
OBJETIVOS E PRIORIDADES
O Plano Municipal de Saneamento Básico - P~ISB, tem por objeti\'o apresentar o diagnóstico do saneamento básico no território do município e
definir o planejamento para o saneamento municipall.
Destina-se a fonnular as linhas de ações estruturantes, operacionais e inslilucionais referentes ao Saneamento Ambiental, especiiicamenle no que se
refere ao abastecimento de ãgua em quantidade e qualidade adequada, a
Os planos de saneamenlo bãsico serão revistos periodicamente, cm prazo não superior a 4 (quatro) anos, antcrionnentc à elaboração do Plano
Plurianual. (Lei Nº 11.445/2007, art. 19, § 4º).
coleta, tratamento e disposição final dos resíduos llquidos (esgoto sanitário), sólidos e gasosos, bem como a drenagem eficiente das águas pluviais.
O trabalho abrange a sede municipal, o distrito administrativo de Nova Espero e as 27 localidades isoladas do município, Bela Vista, Jnd1..-p.."ll<k'lncia,
Fazenda da Barra, Nossa Senhora da Saúde, Nossa Senhora do Canno, São Miguel, Passo da Ilha, Passo da Pedra, Quebra Freio, Sede Gavião, São
Coelano, São Braz, São João Balista, São Pedro de Alcântara, Sede Dom Carlos, Três Ponles, Linha Chioquetta, Linha Damasceno, Linha Esperança,
Linha ifartinello, Rio Ga\'ião, Rondinha, Santo Agostinho, Bom Retiro, Núcleo Dourado e Teolãndia, selecionadas pela Preíeitura r..tunicipal para
objeto de estudo neste plano.
O PMSD contém a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a uni\'ersalização do acesso da população aos serviços de
saneamenlo ambienlal, bem como os programas, projetos e ações necessárias para seu cumprimento, nos temms da Lei 11.445/2007 - Lei do
Saneamento.
~IETODOLOGJA
O Plano ,._.lunicipal de Saneamento foi elaborado a partir de inslància deliberativa de caráter popular, no qual a opinião da população somou-se ao
conhecin~nto, o planejamen!o técnico da concessionária de serviços de abastecimenlo de água e esgotamento sanitário, do conhecimento, o
planejamento - lécnico e adrninistrnti\'o da preíeitura municipal, no senlido de bem retratar interesses da municipalidade de fom1a precisa e
responder demandas rde\'antcs da comunidade envol\'ida.
A melodologia utilizada iniciou com o levantamento dos dados cadastrai:> da concessionária, da rcaliz.açào de reuniões técnicas com a equipe da
PrefcitWõl f\.lunicipal2, da realização de pesquisas de campo para a atualização de infonnações e dados, associados a reuniões com nmradorcs e
representantes
2 Formação de um Grupo fu.ecuti'o'o composto por técnicos dos órgãos do município responsáveis pelo saneamento ambiental, de lécnicos da
concessionária dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitãrio e de representanles da sociedade civil.
de entidades da sociedade ci\•il local, visando a apresentação e discussão das propostas e dos resultados obtidos ao longo do desenvolvimento do
trabalho.
O processo de elaboração do Plano, ao envolver a mobilização e participação de técnicos locais, principaln1ente os do Poder Piiblico fo.fuuicipal e de
instituições estaduais, representa a oportunidade inicial para a integração intra e inlerinstitucional, bem como para o diálogo e engajamento da
sociedade civil organizada.
O Plano contempla, numa perspecti''ª integrada, a avaliação qualitali\•a e quantita1iva dos recursos hídricos e do licenciamento ambienlal das
atividades específicas - água, esgoto, residuos sôlidos, entre oulros, incluindo a geotecnia ambiental do alerro sanitário, para o distrilo administralivo
e para as demaij 27 comunidades na área mral. Ações locais de abaslccimento de água, disposição final dos resíduos sôlidos, manejo dos rcslduos
sólidos urbanos, considerando, além da sustentabilidade ambicnlal, a stLSlcntabilidadc administraliva, financeira e operacional dos sel"\'iço:> e a
ulilização de lecnologias apropriadas.
Assim, a partir do conjunto de elementos de infom1ação, diagnóstico, definição de objetivos, metas e inslrumentos, programas, execução, avaliação e
controle social, foi possível conslruir o planejamenio e a execução das ações de Sancamenlo no âmbito territorial do municlpio de Palo Branco e
submetê-la à apreciação da sociedade civil.
Desse modo, o produlo materializado pelo relatório do PLANO l\IUNICIPAL UE SAL~EA~IENTO DO i\IUNICÍPIO DE PATO DRANCO é de
grande utilidade para o planejaniento e gestão dos serviços locais de saneamento ambienla I, se constituinOO em um norteador das ações a serem
implementadas.
Importante destacar que se prevê a continuidade, avaliação e complemenlação pennanente do presente Plano, na medida em que este é concebido
como processo de planejamento e não como um documento com o qual finaliza no limite de um relatório conclusivo.
Desdobramentos a serem propostos, ações pontuais, emergenciais, bem como outros estudos complementares deverão ser execulados e submetidos à
análise conjunta de lodos os envolvidos, para que observados os principias norteadores da elaboração original do Plano nào interrompa ou altere em
demasia o processo de planejamenlo pactuado. Confom1e inslituldo pela Lei f\.funicipal nº 4.902, de 24 de novembro de 2016, no seu art. 3º, define
as seguintes competências ao Conselho f\.lunicipal de Meio Ambiente, fom1ado por reprejentantes das diferentes entidades locais, nos respecli\'OS
incisos a seguir:
Promoção de debates a audiências públicas, consulta pública e confcr.!ncias das cidades, bem como a participação na fonnulação d.;i pollticas
públicas de saneamento básico, melhorias e ampliações da infraestrutura de saneamento, seu planejamenlo e avaliação;
Avaliação das proposlas de revisão e reajustes tarifário dos ser•"iços de saneamento básico de Pato Branco;
Encan1inhar deniincias e reclamações sobre irr .. -gularidadcs na preslação de serviços de saneamento básico de Pato Branco;
O Controle Social do Saneamento será um órgão que devera atuar com autonomia, sem subordinação institucional ao poder executivo municipal,
sendo renovado periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros;
As reuniões do Controle Social serão programadas mensalmente, juntamente com as reuniões do CMAPB, diwlgada com antecedência de cinco
dias, quando se tratar de assuntos pertinentes em pauta sobre o controle social dos serviços públicos de sanean1ento básico;
Os assun!os relacionados com o controle social dos Sel"\•iços públicos de saneamento serão presididos pelo Pre~idente do C~IAPB, cumprindo
integralmente as especifie<ições e regulamentações desse mesmo conselho.
CARACTERfSTICAS DO i\IUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Dados Gerais:
No ano de 1915, uma ejtrada que iniciava na então Vila Clevelàndia rumo a Barracão, passando por São Joaquim e nas cabeceiras do rio Pato
Branco, onde, existia um local que se ton1ou pouso forçado para os pioneiros desbravadores daquela época. Do local de pouso, partiram algumas
incursões pelo serlão, com os pioneiros abrindo picadas e se estabelecendo cm áreas consideradas "muilo boas e de muitas caças". Já, cm 1924,
estava iniciando o povoamento que se denominou, a principio, de Vila Nova de Ctevclãndia. Criado pela Lei Estadual nº 790 de 14 de no,'embro de
1951 e instalado oficialmente como município cm 14 de dezembro de 1952, sendo desnl<!mbrado de Clcvclândia, iniciando assim a colonização e o
desenvolvimento do município de Pato Branco.
E\'oluçâo Populaclonal
1
t.9'oll ""' \HlW' zo.11••
IPOPUUÇÃO URIIANA "~ 56.M5 16~-81~ 143.956
fTAXA OE CRESCl).l"ENTO GJ:O).{. l'OPULAC!O'.'lAL \~ó) e• ) 1•,94 1,l}
POPUI.AÇÃO RURAi. 10.476 Hl" p2N J_j()l
htlo:f/www.diariomuniclpal.corn.br/ampfmaleriaf66E4AFC4 3111
03/01/2018
AXA lllo CRLSCl~ro.'TO <JEO\L POl'Ul.AClO~Al ('ô)
íOTAI.
IDll-M
l'ONTE - IPARDES - BASE DE DADOS-PR
*FONTE- IBGE - Censo/2010
+•FONTE: Projeção populacional SANEPAR
Distâncias dos Principais Pontos3Capital Curitiba: 440 km
Porto de Paranaguá: 531 km
Aeroporto mais próximo: Aeroporto Local
Dados Geogréficos.S
Área· 577,684 km2Altilude: 760 melros
J Disponh•el em
hllp:/www.paranacidade.org.br acesso em 2 l /07/2011
4 Disponivel em
http:lwww.paranacidadc.org.br acesso em 21/07/2011
lalitudc: 26° 11' 00" Sul
Longitude: 52° 36' 00" W-GR
Clima
Prefeitura Municipal de Pato Branco
'·'"
'-"'
!.U
0,717
Clima Subtropical Úmido Mesotémlico, verões quentes com tendência de concentração das chuvas (temperatura média superior e 22° C), invernos
onde as geadas são pouco frequentes (lemperatura média inferior a 18º C), sen1 estação seca definida.
Aspedos Eclmômlcos Participação no PIB /Hunicipal
Agrop«uária: 9,92 %
Indúslria: 6,58 o/o
Sen'iços: SJ,50 %
Produlo Inlerno Bruto
uss 147.392.470,89
% PIB per capita: USS 2.685,33
% População Economicamenlc Ati\'a: 29.102
Principais Repasses Tlibul:irlos
ICMS, IPVA, Fundo de Exportaç.'io e Royallics de Pelróleo íem dcsen\•olvimcnto];
Principais Produlos Agrnsll\·opasloris:
Soja, milho, feijão, gado Leite e de corto:-, ava de corte, pei.xes, lenlla e madeira (eucalipto).
Indústria Dominante:
Qulmica, produtos alimentares, conslrução civil, 1nelalurgia, sistemas eletrônicos.
1\Iapa do iliunlcfplo de Pato Dranco
I~IAGENS DISPOSNÍVEIS NA PÁGIA: hltp:/fwww.patohranco.pr.go\'.hr (Poria! de Transparência)
DIAGNÓSTICO DO SANEAl\IENTO OÁSICO NO ~IUNICiPIO DE PATO BRANCO
SISTE~IA DE ADASTECL'IENTO DE t\GUA E DE ESGOTAl\IENTO SANITÁRIO
Informações Gerais
O municipio de Pato Branco atua no setor por meio de delegação da prestação dos serviços de água e esgolo, sendo que desde 1973 os sen'iços de
abastecimento de água e de coleta e trataniento de esgotos sanitários são prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, por meio de
Contrato de Concessão de Serviços Públicos.
O abastecimento público de água tem sido prestado de nianeira satisfatória à população em todas as regiões urbanas do município, dentro dos
padrões de qualidade e potabilidade estabelecidos pelo ~iinist~rio da Saúde.
O abaslc<:imcnto das comunidades isoladas (localidades rurais), será realizado igualmente pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar,
gradalivamente, até atingir 100"/o (cem por cento).
DESCRIÇÃO DO SISTEJ\IA DE ABASTECl~IENTO DE ÁGUA EXISTENTE
O sistema de abastecimento de água do municipio de Palo Branco é composlo por:
SEDE rtlUNICIPAL
CAPTAÇÃO
O manancial para abastecimento de água é o Rio Palo Dranco, o qual possui capacidade hfdrica suficiente para atendimento da população.
A vazão tolal atual de captação é de 658 m31h, operando 24 horas. O ~fanancial lem capacidade para atender a população arual de 79.869 habitantes.
ADUÇÀO
A água bruta captada é recalcada através de eslaçào ele\'atória e 1ranspor1ada por uma tubulaç.'.io de ferro dúctil, com extensão de 12.669 metros de
DN 350 a 450 mm, denominada adutora, até a eslaçào de tratamento de água, atende alé o ano de 2020.
TRATA~IENTO
O sistema de tratamento é composto por uma ~lação de tratamento de água - com capacidade de 658m3/h, operando 24 horas, suficiente para o
abastecimento da população até o ano 2020.
A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende aos paràmetros estabelecidos pela por1aria 291412011 do ~finistério da
Sal1de.
RESERVAÇÀO
O sistema de reservaçào é composto por quatorze reservatórios com capacidade total de 6.107 m3, sulicicnlc para a demanda olé o ano 2020.
REDE DE DISTRIBUIÇÃO
A rede de distribuição de água é composta por 45J.710 metros de tubulaçó'i.!s sendo 435.157 metros de PVC diâmetro nominal entre 25 e 300 mm,
17.494 metros de ferro dúctil de diâmelro nominal entre 50 e 300 mm e 1.059 metros de PEAD 225 mm que atendem as condições atuais de
demanda.
LIGAÇÕES
O Sistema possui atualmente 25.051 ligações com hidrômetro.
DISTRITO AD~IL."ilSTRATIVO
O ~lunicipio de Pato Branco possui um distrito administrativo.
LEI Nª 1336/1994
DATA: !"de dezembro de 1994.
SÚ~fULA: Cria o Distrito Adminislralivo de São Roque do Chapim. E alterado o nome pela:
LEI N8 2782/2007
DATA: 19dcjunhodc2007.
SÚMULA: Altera a denominação do Distrito Adminislrnli\'O de São Roque do Chapim para Nova Espero.
SISTE~IA DE ABASTECli\fENTO DE ÁGUA
CAPTAÇÃO
A S:meµar atende o Distrito de Nova Esp.:-ro com abastecim.:-nto de égua de fonna parcial atm\·~s de um poço tubular profundo do aquífero serra
gemi, com vaz.ão de 6,0 1111
/h, sendo complementado em 72 ml/dia pdo sistema produtor da Sede Municipal.
TRATA~IENTO
A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende aos parâinetros estabelecidos pela portaria 2914/2011 do ~linistério da
Saúde.
O tratamento consiste em simples cloração, pois o poço tem presença de llúor nalural. O sistema de No\'a Espero é abastecido principalmente pelo
poço, tendo também interligação com o sistema de Pato Branco, o qual compkmenta a demanda em horãrios de maior consumo
RESERVAÇÀO
http://www.diariomunicipal.corn.br/amplmateria/66E4AFC4 4/11
03101/2018 Prefeitura Municipal de Pato Branco
O sistema de reservaçào é composto por um resel"\'alório elevado de 25mJ e um reservatório in1em1ediário de 100 m) que alende a demanda atual,
no limite da sua capacidade, em função da complementação de produção da sede do município.
REOE DE DTSTRIBillÇÃO
A rede de distribuição de :igua é composta de 9.000 mdros de tubulações, sendo 8.160 metros de PVC, com diâmclro nominal entre 32 a 75 mm e
840 metros de ferro dii.ctil de diâmetro nominal 50 mm, que atendem as condições atuais de demand:i.
LIGAÇÕES
O sislema de abast~imcnto de água do dislrilo de Nova Esp.!ro possui 330 ligações com hidrômetros.
CO~IUNIDADES ISOLADAS
As comunidades isoladas são operadas e mantidas diretamente pelo município com o apoio da comunidade local, sem a intervenção de pr<!iit.adoras
de serviço, sendo elas:
Dela Visla
A comunidade é atendida com égua através de sistemas individuais de abastecimento, sendo um poço profundo e as demais são fontes superficiais e
poços escavados rasos, para atender a 51 domicílios e a estrutura comunitária. As residéncias possuem sistemas próprios de Ira.lamento do esgoto
domésticos (fossas séplica.s e/ou sumidouro) e a coleta seleliva de reslduos é realizada a cada JO dia~.
h1dcpcndência
A comunidade é atendida com água por 1 poço profundo, que atende a aproximadamente 3S'% dos 107 domicllios, incluindo a estrutura comunitária,
sendo o lratan1ento realizado diretamente no poço com aplicação de hipoclorito de sódio, sob o acompanhamento da vigil5.ncia Sanitária do
~funicípio. A água é captada e transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui para as residencias. Os demais domicflios são
atendidos por fontes superficiais e poços escavados rasos. As residências possuem sistemas próprios de tratamento do esgoto dom.!slicos (fo~s
séplicas e/ou sumidouro) e a colela selcti\•a de rcslduos é realizada a cada 30 dias pelo municlpio.
Fazenda da Barra
A comunidade é nlendida com água através d.:: sistemas individuais de abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 88 domicllios e o estrutura comunitária_ As resid.!-ncias possuem sislemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a colela seletiva de residuos é realizada a cada JO dias. Será atendida até 2020 parte da comunidade com o abaslecimento coletivo
atra\•és da dislnbuição de água, tendo como manancial o poço artesiano da Comunidade de Linha Damasceno.
Nossa Senhora da Saúde
A comunidade é atendida com água alra\'és de sistemas individuais de abastecimento (fontes superficiais e poços esca\'ados rasos), para atender a
14 domicllios e e eslrulura comunitária. As residencias possuem sistemas próprios de lralamenlo do esgoto domésticos (fossas séplicas e/ou
sunlldouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias.
Cachoehinha (Nossa Senhora do Carmo)
A comunidade é ntendida com água através de sistemas indi\•iduais de abaslecimento (fontes superficiais e poços escavados rasos), para aiender a
48 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem sistemas próprios de tratamcnlo do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de resfduos é realizada a cada 30 dias pelo municlpio.
Ca.ehoelrlnha (São i\liguel)
A comunidade é at..:ndida com água através de sistemas individuais de abastecimento (fontes supcrlíciais e poços esca\'ados rasos), para atender a
44 domicílios e a estrutura comunitária. As resid~ncias possuem sistemas próprios de tralamcnto do esgoto domésticos (fo~ sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de rcsfduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Pa~o da Ilha
A comunidade é atendida com água alravés de sistemas indh•iduais de abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 14-' domidlios e a estrutura comunitária. As residências possuem sislemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas ~plicas
e/ou sumidouro) e a coleta seletiva de reslduos é realizada a cada 30 dias pelo município. Pretende-se futuramente a abertura de um poço artesiano
para o atendimento coletivo dos norteodores daquela.
Passo da Pedra
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 43 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem sistemas próprios de lra1amenlo do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seleli\'a de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Quebra Freio
A comunidade é alendida com água através de sistemas individuais de abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 66 domicílios e a estrutura comunilária. As residências possuem sistemas próprios de lralamenlo do esgoto doméslicos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seleliva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Sede Ga,·lão
A comunidade é alcndida com água atravês de sistemas indi\•iduais de abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 46 domicílios e a estrutura comunitária. As resid.!neias possuem sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta selelivadc resíduos é realizada a cada 30 dias pelo municlpio.
São Caetano
A comunidade possui Ulll poço perfurado com baixa vazão. Es1á previsto abertura de um novo poço, para suprir füturamen!e a necessidade dos
moradores daquela comunidade. Aruahnente é atendida com água através de sistemas individuais de abaslecimento (fontes superficiais protegidas e
poços escavados rasos). para atender a 54 domicllios e a estrutura comunitária. As residências possuem sistemas próprios de tratan1ento do esgoto
domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro) e a colela seleti\'3 de rcslduos é realizada a cada 30 dias pelo municlpio.
São Draz
A comunidade é atendida com água alravés de sistemas individuais de abastecimento (fontes superficiais pro1egidas e poços escavados rasos), para
atender a 41 domicllios e a estrutura comunitária. As residências possuem sis!emas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a colela seletiva de reslduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
São João Batista
A comunidade é atendida com água atra\•és de sislemas individuais de abaslecirnenlo (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 112 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem sistemas próprios de tratamento do esgolo doméslicos (fossas sépticas
c:/ou sumidouro) e a colela sclcliva de resíduos é realizada a e<1da 30 dias pelo munidpio.
São Pedro de AlcAnlara
A comunid.ad~ é alendida com água atrav.!s de sistemas indi,·iduais de abastecimento (fontes superliciais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 42 domicllios e a estrutura comunitária. As rcsid.!ncias possuem sistemas próprios de tratamento do esgolo domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta selc:tiva de resíduos é realizada n cada JO dias pelo município.
Sede Dom Carlos
A comunidade é atendida com água por um poço profundo, que atende a aproximadamente 95% dos 62 domicílios, incluindo a estrutura
comunitária, sendo o tratamenlo realizado diretamente no poço com aplicação de hipoclorilo de i;ódio, sob o acompanhan1ento da vigilância Sanitária
do Munidpio. A água é captada e transportada por uma tubulação alé um reservatório que distribui para as residências. Os demais domicílios são
atendidos por fontes superficiais e poços ei;cavados rasos. As residências pos.<;uem sistemas próprios de tratamento do esgolo domésticos (fossas
sépticas e/ou sumidouro) e a coleta scleti\•a de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Três Pontes
A comunidade é atendida com água atra\•és de sislemas indi\,iduais de abas!ecimenlo (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 64 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuem sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de residuos é realizada a cada 30 dias pelo município. Receberá até 2019 o abastecimento de água coletivo oriundo do
poço artesiano localizado na Linha Damasceno.
Linha Chioquella
A comunidad~ é nlendida com água através de sistemas individuais de alwtecimcnlo (fonles superliciais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 24 domicllios, niio possuindo estrutura comunitária. As residências pos.sucm sistemas próprios de lratamenlo do c~goto domêsticos (fossas
sépticas e/ou sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada JO dias pelo município.
Linha Damasceno
A comunidade possui um poço artesiano perfurado, com \'az.ào suficiente para o alendimenlo dos moradores de Linha Damasceno, Fazenda da Barra
e Três Pontes. Atua\menle aguarda-se a liberação para o inicio das obras por conta da Sanepar. Atualmente é atendida com {lgua olravés de sistemas
individuais de abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para atender a 58 domicílios e a estrutura comunitária. As
residencias possuem sislemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fossa<; séplica.s e/ou sumidouro) e a coleta seletiva de resfduos é
hllp:/lwww.diariomunicipal.eom.br/amp/materia/66E4AFC4 5111
03101/2018 Prefeilura Municipal de Pato Branco
realizada a cada 30 dias pelo município. Já encontra-se concluído a perfuração de um poço artesiano e até 2018 de\'er.I. ser inslalada a rede de
distribuição de água para a comunidad~ de Linha Damasceno, parle da Fazenda da Darra e Três Pontes.
Linha Esperança
A comunidade éa tendida com água alrn\'és de sislcm.1s individuais de abastecimento (fontes superficiais e poços escavados rasos), para atender a
21 domicílios e a estrutura comunit.ária. As residencias possuem sistemas próprios de tratamento do csgolo domésticos (fo~s sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de rcsfduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Linha i'i-larlinello
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de alm.skcimento (fontes superficiais e poços escav3dos rasos), para atender a
21 domicilios e a estrutura comunitãria. As residências possuem sislemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (fo~s sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seleliva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Rio Ga\ião
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 28 domicílios e a estrutura comunitária. As residências possuern sistemas próprios de lrntamenlo do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a colela seletiva de reslduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Rondiuha
A comunidade é atendida com água através de sistemas individuais de abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos), para
atender a 24 domicilias e a estrutura comunitária. As residências possuem sistemas próprios de lralamento do esgoto domésticos (fossas sépticas e/ou
sumidouro) e a coleta seletiva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Santo Agostinho
A comunidade é atendida com água alravés de sistemas individuais de abastecimento (fontes superficiais e poços eSC<'.lvados rasos), para atender a
12 donücilios e a estrutura comunitária. As residências possuem sistemas próprios de tratamento do esgoto domésticos (f~as sépticas e/ou
sumidouro) e a colela scktiva de rcslduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Dom Reliro
A comunidade é atendida com o abastecimento público de água da Sanepar e ainda com sisiemas individuais de aba.stecimen!o (fontes superficiais
protegidas e poços escavados rasos). As residéncias possuem sistemas próprios de lratamento do esgoto domés1icos (fossas séplicas e/ou sumidouro)
e a coleta seletiva de residuos é realizada a cada 30 dias pelo municipio.
Núcleo Dourado
A comunidade é atendida com água atra\'és de sistemas individuais de abastecimento (fontes superficiais e poços esca,•ados rasos), para atender a
22 domicílios e a estrulura comunitária. As residéncias possuem sistemas próprios de tratamento do esgoto doméslicos (fOssas sépticas e/ou
sumidouro) e a colela seleti\'a de reslduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
TeolândlR
A comunidade é atendida oom um poço artesiano, com r.:sel"\'açdo de d1slribuiçào de água para 22 familias. As demais são abast.ocidas com água
atra\'és de sistemas individuais de abastecimento (fontes superficiais protegidas e poços escavados rasos). As residências possuem sistemas próprios
de tralamcnlo do esgolo domésticos (fossas sépticas e/ou sumidouro) e a coleta seleliva de resíduos é realizada a cada 30 dias pelo município.
Índice de Atendimento do Sistema de Abastc<:lmento de ~\gua
O sistema de abastecimento de água de Pato Branco atende a 100°/o da população urbana do municipio5com disponibilidade de rede de dislribuição
de água.
5 Percentual calculado a partir do fndice de Atendimento por Rede de Dislribuiçào de Água - JARDA, fonte Sanepar, referência 0212015.
ln\·esllmenlos Realizados no Slstenia de Abaslecimenlo de Água
Durante o perfodo compreendido enlre 1973 e Janeiro de 2017, foram realizados in\'esfimentos na ordem de RS 21.598.301,29 (Vinte e um milhões,
quinhentos e no\•enta e oito mil, trezentos e um reais e vinte e nove centavos) 6
DIAGNÓSTICO E NECESSIDADES DE lN'VESTll\lENTOS PARA ATENDH\lENTO DE DEJ\IANDA POPULACION~\L FUTURA
Sede Municipal
CAPTAÇÃO
A Captação atual atende a demanda até o ano de 2020, a partir deste ano será necessário, aumentar a produção em no mínimo 525 m1/h, para atender
a demanda até o ano de 2033.
ADUÇÀO
No ano de 2020, será ncccssã.rio ampliar a aduçào para alendcr a nova demanda de produçào.
TRATAl'.fENTO
A Captação atual atende a demanda até o ano de 2020, a partir deste ano será necc~rio, aumentar a produção em no m[nimo 525 m11h, para atender
a demanda até o ano d<! 20JJ.
RESERVAÇÀO
No ano de 2020, seni necessário ampliar a r.:servação em J.500 m3, para atender a denianda até o ano de 2033.
DISTRIBUIÇÃO
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano de 2033, tendo em vista a ine'listência de previsão de crescimento
populacional fora da área urbana já consolidada.
6 Fonle: relatório do Sistema Contó.bil da Sanepar, ref. 0112015.
No,·o Espero
CAPTAÇÃO
Não há necessidade de ampliar a captação, para atender a demanda atê o ano de 2033, considerando que o Distrilo é abas!eddo pela ETA da sede do
Municlpio. Porém, para melhorar o abastecimento, está sendo desen\'olvido projeto para a ampliação e substituição do diâmelro da atual adutora de
água lratada por material mais adequado (PEAD) de 6.200 metros. Prcvi&ão de e'\ccução para o ano de 2018.
ADUÇÀO
Não há necessidade de ampliar a aduç.ão para aleoder a demanda a!ê o ano de 2033.
TRATAMENTO
Não há necessidad.:: de ampliar o sislema do Ira lamento para alender a demanda ate o ano de 2033.
RESERVAÇÀO
Para 2018 está sendo desen\•olvido projeto para a construção de mais um reservatório de 1001111 a ser instalado na µarte alia do Distrito para melhorar
a distribuição e e\'it.ar o deMbastecimento. Para tanto, será neces!>ário o Municlpio fom1alizar o repasse do terreno para instalação do referido
1eservatório em nome da Companhia de SalK!amento - Sane par.
DISTRIBUIÇÃO
A Companhia realiucá a melhoria do monitoramento dos nÍ\'eis de reservatório, atm\'ês da automação do sistema (via rádio), como fom1a de evitar
possi"eis desabas1ecimentos alé 2020.
PREVISÃO DE Ai\-IPLIAÇÀO E f\.IELHORIA DA INFRAESTRlITURA DE ABASTECI~iENTO DE ÁGUA NAS CO~IUNlDADES RURAIS
Perfuração de poços artesianos com instalação completa da rede de distribuição e presel"\'açào de água nas seguinles comunidades rurais:
Passo da Ilha; Sede Gavião;
Silo Miguel Cachoeirinha e Nossa Senhora do Canno; São Pedro de Alcânlara;
Quebra-Freio; São Caetano;
São João Batista;
Linha ~fortinello.
Propõe-se que obrigatoriamente aquelas comunidades e propriedades rurais que futuramente serão atendidas com o saneamento e distribuiç.'lo da
água potável, como contrapartida deverá realizar a proteção e recupemçào de todas as fontes de água das suas propriedades.
O presenle Plano f\.lunicipal de Saneamento estabelece que não serão anufdas ou pennitidas pelo Município, qualquer i11slalaçào de empreendimenlo
para a geração de energia hidrelétrica a montante do ponto de Cllptaçi'io de água para o abastecimenlo público de Pato Branco. Ressalta-se que não
serão pem1itidas lanto PCHs como CGHs, pequenas centrais hidrelélricas e cenlrais geradora hidroclétrie<J, respccti\•amenle.
Propõe-se que o P1ograma l\1unicipal de Proteção e Recuperação de Fontes de Água seja mantido, ampliado e estendido t:imbém para a áren mbana.
Idenlilica-se que n ãgua de fontes urbanas, mesmo que com condições sanilárias e ambieut.1is interiores para usos mais nobres poderão ser
aproveitadas para ou1ros usos.
hlto://www.diariomunicipal.eom.br/amp/materia/66E4AFC4 6111
03/0112018 Prefeitura Municipal de Pato Branco
I11vestime11tos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água
Sede ~·lunicipal
No ano de 2017 está prcvislo o inicio da obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da sede urbana, sendo; Constniçào de 2
rcservalórios; um com capacidade de 3.000 m1 e oulro com capacidade d.:: 500 ml, construção da adulara de água bruta, com recurso estimado cm RS
6.000.000,00 (seis milhões de reais), através de recursos financiados pela concessionária de água e esgotos junto a Caixa Econômica Federal.
No ano de 2020, será concluída a construção dos rc~crvatórios e da adutora de água brula e iniciada a ampliação da Eslaçào de Tratamento de água,
conslruçiio da Estação Elevatória, com r~urso estimado em RS 12.500.000,00 (doze milhões e quinhenlos mil reais) olravês d0 recursos financiados
pela concessionária de água e esgotos junto à Caixa Econômica Federal.
No o ano de 2020, será conclulda a ampliação da Estação de Tratamento de água e a construção da barragem, com r.xurso estimado em RS
9.000.000,00 (nove milhões de reais) através de recursos financiados pela concessionária de água e esgotos junto à Caixa Econômica Federal.
No ano de 2020, ser.i iniciada a automação e instalações elétricas para todas as unidades ampliadas do Sistema de Abaslecimenlo de Água, com
recurso estimado em RS 2.000.000,00 (dois milhões de reais) através de recursos financiados pela concessionária de água e esgotos junto à Caixa
Econômica Federal.
No ano de 2021, será conclulda automação e instalações elétrica.~ para Iodas as unidades ampliadas do Sistema de aOO.stecimenlo de água, com
recurso estimado em RS 2.000.000,00 (dois milhões de reais) através de recur~os financiados pela conces.sionária de água e esgotos junto :i Cai.,a
Econômica Fedem!.
DESCRIÇÃO DO SISTE~IA DE ESGOTAi'lrENTO SANITÁRIO EXISTENTE
O sistema de esgoto sanit<'irio do Município de P<1to Branco, com índice de atendimento com rede colclora de esgoto de 82,00% do periml!lro urbano
da ~de do municlpio7, composto por:
7 Percentual calcul::ido a p:utir do fndice de Alcndimenlo por Rede Coletora de Esgoto - IARCE, fonte Sanepar, rcferência 02/2015.
Sede ~funicipal
Ligações
O sistema de esgoto sanitário conta com 17. 763 ligações.
Rede coletora
A rede colelora de esgoto é composta por 343.942 metros de tubulações, sendo 143.9-12 metros dc PVC com diâmetro nominal enlre 50 e 300 mm,
1.236 metros de ferro dUctil com diâmetro nominal enlre 100 e 400 mm,
192.081 melros de manilha cerâmica com diâmetro nominal entre 100 e 300 mm e 5.986 melros de concreto armado diâmelro nominal entre 300 a
700mm, 340 metros em PEAD, com diâmetro nominal enlre 75 e 160 mm.
Interceptores
Os interceptores de esgoto são compostos por 4. 743 metros de tubulações, sendo 94 melros em ferro dúclil de diâmetro nominal entre 500 e 700 mm,
571 melros em manilha cerâmica com diâmelro nominal 500 mm e 4.078 melros de concreto am1ado diãmelro nominal enfre 600 a 700mm,
Eslação Ele\'alÓria e Linha de Recalque
O sistem::i de ~goto sanitário conla com uma estação elevatória de esgoto, que atende a sub bacia do bairro Plan::ilto com extensão da linha de
recalque de 259 melros cm tubo de PEAD com diàmelro nominal de 75 mm.
Estaçào de Tralamento de Esgoto - ETE
O sistema de tratamento de esgoto é composlo por uma estação de tratamento pclo processo anaeróbio operando 24 horas por dia com capacidade dc
tratamento de 200 l/s, alendendo a população de 89.139 habitantes até o ano de 2020.
A qualidade do atual lratamento do esgoto atende aos parâmetros estabelecidos pela legislação.
ln\'esllmcntos Realizados no Sistema de Esgolamenlo Sanlférlo
Durante o período compret!ndido enlre 1973 e Janeiro de 2016, foram realizados in\"eslimentos na ordem de RS J0.015.398,29 (Trinta milhões,
quinze mil, trezentos e novenla e oito reais e \•inte e no\'e centavos).8
ln\•esli111enlos Prnislos no Sistema de Esgotamento Sanlliirio
2017: Estudo Técnico Preliminar para ampliação do sislema de esgotaniento sanitário da cidade de Pato Branco; Projeto de engenharia para a nova
Estação de Tratamento de Esgolo, incluindo emi~rio até o 110\'0 local; Projelo de engenharia para implantação de rede coletora de esgolo nos
bairros São Francisco, Vila Esperança, São Luiz, Vila lz.abel, Cadorin, par1e do Pinheiros, Parque do Som, Picolo, com recurso estimado em RS
1.133.011,00 (um milhão, cento e trinta e três mil e onze reais). Previsão para a execução das obras e atendimento dos bairros acima citados para
2019.
Nota: Recurso do DNDES/DEBENTURESIPROJETOSISES/546.
2018: está previsto o inicio das obras de conslrução de uma ETE Compacla, com capacidade de tratamento de 20 l/s, implantação de 22.000 melros
de rede coletora, 800 ligações de esgoto, para atender bairros Sào JOOo e Al!o da Glória, com recurso estimado cm RS 8.491.067,32 (oito milhões
qualrocentos e noventa e um mil, sessenta e sete reais e lrinta e dois centavos).
Note: sem fonte de recurso definida.
2018: Serão soliciladas as liccnças ambientais, procedidos a legalização da área, com previs.ão de ténnino em 2019, com recurso estimado em RS
600.000,00 (seiscentos mil reais), sem fonte de recurso delinida Estará incluso no projeto, estudo lécnico e de viabilidade técnico financeira para o
apro\'eitamento do gás metano gerado, objelivando a geração de energia e a redução da poluição atmosférica. Cabe ressaltar que alualmente o lodo
gerado
8 Fonte: relalório do Sistema Contábil da Sanepar, ref. 05/2014.
no tratamento do esgoto sanitário é reapro\•eitado em fom1a de adubo, com o devido licenciamento ambienlal, orientado por receituário agronômico,
com o devido monitoramento da sua aplicação nas propriedades rurais. Salienla-se que para o novo local da estação ê irnprescindivel a criação de lei,
limitando em no mlnimo 500 a distância para ocupação do entorno da estação, não podendo em hipótese alguma ocorrer a instalação de
empreendimento de qualquer natureza denlro da área limite. Ressalta-se que já se realizou audiência ptiblica no Bairro Fraron, onde definiu-se
previamente sobre o novo local da ETE, definido conforme Ala tia referida audiência pública, distante a 14 km a jumnlc da alual eslaçào de
lralamento de esgoto de Pato Branco. Serão angariados ainda nesse mesmo ano, os recursos neccs..iários para o referido inveslimento.
2019: Ampliar a rede colc1ora de esgoto, 7.317 melros de rede, para atender parte do f\fenino D.!us, par1e do JardlDl Primavera, Pagnonccli e 297
ligações com valor estimado cm RS 1.200.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), nota: ~cm fonte de recurso delinida
2019: Contato com os órgãos liceneiadores para a obtenção dc recursos para a execução da obra da nova ETE
2020: Será iniciada a conslruçào da Estação dc Tratamcnto de Esgoto, 5.000 melros de interceptores, 17.500 mctros de cede coletora, 550 ligações de
esgoto, com recurso estimado e111 RS 18.000.000,00 (dezoito milhões de rcais). Sem fonte de recurso definida. Previsão da instalação de uma ETE
compacta nesse Distrito de Nova Espero alé 2020.
2021: Será conlinuada a conslruçiio da Esl::iç.ão de Tratamento de Esgoto,
5.000 metros de interceptores, 17.500 n'lelros de rede colelora, 550 ligações de esgoto, com recurso estimado em RS 17.000.000,00 (dezessetc
nlilhões de reais), sem fonte de recurso delinida.
2022: Será continuada a conslruçào da Estação de Tratamento de Esgoto,
5.000 melros de interceptores, 17.500 metros de rede coletora, 550 ligações de esgoto, com recurso estimado em RS 17.000.000,00 (dczesscte
milhões de reais), sem fonte de recurso definida.
2023: Pre\•isla a conclusão da construção da Estação de Tratamento de Esgoto, 5.000 melros de interceplore~. 17.500 melros de rede co1elora, 550
ligações de esgoto, com recurso estimado em RS 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), sem fonie de recurso definida.
A atual ETE • Estação de Tratamento de Esgoto será dcsati\•ada liio logo a nova estação entrc em operação. Caberá a Companhia de Saneamento -
Sanepar, reali:zar Ioda a desmobili:zaçdo e dcsconlaminação da área, com a destinação dos reslduos de fonna ambienlalmcnte e sanilariamentc
adequados. O uso futuro da área ficará a critério da própria companhia, de acordo com a Lei ~funicipal de zoneamento e uso e ocupação do solo.
Ll1\IPEZA URBANA E i\IAL~EJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Serviços prestados através da gestão aulônoma pelo f\.lunidpio, sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, executado pclo Setor de
Limpeza Pública do Município.
Os serviços de varrição urbana s.io realizados na área cenlral da cidade dc fomta manual e mecanizada, atendendo também as ruas de maior
circulação de \•elculos e pedestres e espaços públicos.
A coleta regular é realizada diariamente de segunda-feira a sábado no centro da cidade e lres vczes por semana nos bairros. No domingo é re<'l!izado
repasse no anel central da cidade, com a coleta e varrição regulares. Realiza- se ainda a limpeza, varrição, manutenção e acompanhamento em locais
de realização de feiras e exposições eventos em geral, limpeza de bocas de lobo e galerias pluviais, tendo como destinação dei.Ses resíduos públicos,
o aterro .s<1nilário municipal.
hllp:/Jwww.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/66E4AFC4 7111
03/01/2018 Prefeilura Municipal de Pato Branco
A coleta regular e o lransporte dos residuos sólidos domiciliares é realizada pelo município, bem como a destinação final e a operação do aterro
sanitário ~lunicipal.
A infracslruturn do aterro compreende:
Célula impcm1eabilizada com g~mcmbrana;
Drcnos ele gases e de chorumc;
Tanque pulmão com molo bomba para a rix:irculaç.io do chorume;
Três poços de monitoramento da água subteminca;
Balança rodoviária para a pesagem do li.xo;
Dois barracões de 980m1 para a triagem d~ processamento de mais de 12 toneladas de residuos recicláveis/dia;
Prédio adminis!rativo, banheiros e refeitório;
Pálio de composlagem de reslduos orgânicos;
ÁJea para a disposição de resíduos da poda urbana.
IJ\lAGENS DISPOSNÍVEIS NA PÁGIA: htlp:l/www.patobranco.pr.go\'.br (Portal de Transparincla)
Área Atual do alerro sanitário - Pato Branco
Os seguintes dados foram quantilicados 110 periodo entre março de 2016, quanto aos serviços preslados da coleta reslduos de segunda a domingo.
Peso mêdio:
2ª e Jª feiras - 79 toneladasldia; 4ª à sábado - 68 toncladaxfdia;
Aos domingos 17 toneladas (anel c:cntral). Total: 451 tonlsemanal;
Média diária: 64,42/lonldrn.
Fonte: Departamento de Limpeza Pública - 2017.
Propõe-se que o 1\-lunic:ipio elabore projeto c estudo de viabilidade do aproveilamcnto do biogás gerado a partir da decomposição dos resíduos
orgânicos até o ano de 2020. Objetiva-se com o referido projeto que o biogás possibilite a geração de energia elétrica para o atendimento da demanda
das inslalações existentes do próprio aterro sani1ário.
A taxa de coleta de lixo e cobrada juntamente com o camê do IPTU, apesar de serem coisas distintas: O IPTU e um imposlo e a coleta um serviço
(laxa).
A população urbana contribui no IPTU com a taxa de cole!a de lixo, com custo que varia confom1e a frequência da coleta e a quantidade em kg
gerados pelo gerador.
O gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no municipio de Palo Dranco tem um cus!o aproximado de:
RS 18.650,89/dia; RS 559.526,79/mês; RS 6.714.321,51/ano
Coleta Seleti\'a de i'tlaterials:
O i\luniclpio realiza a coleta seletiva de malerfais reciclá\·eis, operada pela Cooperativa dos Ageutes Ambientais de Pato Branco - COTAAPll. Essa
coopcrati\'ll realiza os serviços em parceria com a municipalidade, atra\'ês de contrato de comodalo, onde foram repassados qualro caminhões baús
para a coleta, dois bamicões de triagem de rcsiduos com 980m1, prédio administrativo de 200m1, 3 prensas, 1 prensa scmiaulomática e 2 es!áras
rolantes para a triagem dos r~[duos coletados. Atualmente são processadas aproximadamente 12,0 toneladas/dia de material reciclável. Além dos
caminhões baús, oulros dois caminhões prensa do l\-lunidpio realizam a coleta mecanizada noturna dos cont.!incres instalados no cenlro da cidade.
São mais de 360 contêineres inslalados estrategicamente para a coleta seletiva mecanizada nas áreas centrais da cidade de Pato Branco.
Resíduos da conslrução ci\il e demolição
Os resíduos da construção e da demolição (entulhos), coletados e transportados pelas empresas especializadas nos serviços de Brooks, realizam a
destinação final em áreas próprias, licenciadas, confom1e delem1inaçào e exigência do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, sob a anuência e
liscalizaçào da Secretaria i\lunicipal de Meio Ambiente.
Quanto aos re:;fduos de poda e resíduos oriundos das can1panhas de combate e prevenção da dengue, sào destinados em área própria do municlpio,
anexo ao aterro sanitário.
Resfduos Perigosos:
Quanto aos resrduos perigosos, por serem de responsabilidade de seus geradores, o 1\-lunicipio não colela nem realiza a disposição final desses
resíduos. É cobrado dessas empresas inslaladas em Pato Branco e das que vierem a se instalar no munic:ipio a apresentação do Plano de Gestão de
Resíduos Sólidos - PGRS, de acordo com a Lei l\-lunicipal n" J.757/2011, bem como a legislação estadual e federal. Às empresas geradoras desses
reslduos que solicitam anuências, são cobradas para a apresenlaçào de cópia de contraio com a empresa que coleta, transporta e realiza o tratamento e
a destinação final adequada dos resíduos perigosos - classe 1 cm aterro industrial.
Rcslduos de Serviço de Saúde:
Os residuos do serviço de saúde são coletados por empresa especializada, sendo após a coleta e transporte, realizado o tratamento adequado
(incineração e autoclavagcm), conforme normativa da ANVlSA - Agencia de Vigilância Sanitária. &sa c:oleta é realizada periodican1ente
diretamente na fonte geradora (postos de saúde, pronto atendimento municipais). Os estabclccin1en1os particulares prestadores de seC\•iços de saúde
são responsáveis pelos seus r.:slduos, cumprindo a mesma logística de recolhimento, lransporte, lralamenlo e disposição final adequada desses
resíduos.
Embalagens de agrotóxico:
As embalagens de agrotóxico, após triplice lavagens são recolhidas anualmente pela Associação dos Re\'endedores de Insumos Agrícolas do
Sudoeste do Paraná - ARIAS, cumprindo-se uma agenda previamente estabelecida pela associação, diretamente na sede das comunidades rurais do
municlpio, sendo os mesntos encaminhados para a reciclagem ou destinação ambienlalmente adequada.
Destinação de pneus lnsen·h'els.
Silo recolhidos a cada 90 a 120 dias da fonte geradora, onde os mesmos são adequadamenle am1azenados em barracão apropriado em uma empresa
do ramo de pneumáticos, trabalho realizado em parceria com as indúslrias, atacado e importadores. Posleriom1ente são enviados para o
reaproveilaniento energélico ou destinação final an1bienlalmenlc adequada.
Reslduos eletroelclrônicos:
Apesar da responsabilidade dos comerciantes, a1acadistas e fabricantes desses reslduos clclroelctrônicos de cumprirem como o principio da logíslica
re\•crsa, o municipio realiza a cada três meses campanhas de recrilhimento desses resíduos e encaminha para a Cooperativa dos Agentes Ambientais
de Pa!o Branco, para posterior encaminhamento para o seu rcapro\'eitamcnto e de:stinação ambienlalmcntc adequados.
DRENAGEl\I E i\IANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
O municipio possui galerias de ;'iguas pluviais, cm ruas pa\•imcnladas. As ruas com rc\•cstimento prinlário (cascalhamcnto) não contam com galeria
de águas pluviais, existindo apenas nas travessias de ruas.
A ampliação da infraestrutura tem sido executada de fonna concomilante com o avanço da pavimentação e, de fonna isolada, para atendimento de
e~enluais pontos de erosão, alagamentos ou outros fatores dec:orrentes da ei.;pansão urbana. O município \'em investindo em parques line<1res, com
reseC\•atórios de amortecimento de cheias, com infraestrutura que compreendem a práLica de esportes e lrntamento paisagístico, a exemplo da obra já
conclufda no Bairro Pinheirinho, com capacidade de 300 milllões de litros de água, com área de 30.000 m' de área de água acumulada e um segundo
reservalório que enc:ontra-se em obras no bairro Bonatto.
A operação do sistema de drenagem urbana, principalmente no que se refere à limpeza de bocas de lobo e galerias de águas pluviais, nece~a.'i ao
perfeito funcionamento do sistema de drenagem, é realizada por equipe própria da limpeza urbana
OBJETIVOS E i\IETAS PARA O SANEAi\IENTO BÁSICO NO i\IUNICÍPIO DE PATO BRANCO
SISTEi\IA DE ABASTECli'tlENTO DE AGUA
Objelh·o
Universalizaçào9do acesso da população ao sistema de abastecimenlo pllblico de água, de fom1a adequada à saúde pública e à prot.:çào do meio
ambiente.
Quando da ncc.:ssidade de C.'1.pansão de rede de água de interesse social do municlpio, o fornecimento da tubulaç:lo será de responsabilidade da
Sancpar e os d.: mais SCC\'iÇos serão de re~ponsabilidadc da prefeitura municipal, sem ónus às partes.
l\letas
i\leta Geral
i\Ianter e melhorar o atendimento de IOOo/o da população urbana do mur1icípio com água tratada alé o ano 2033.
l\lelas Específicas
Qualidade
i\lanler o atendimento integral à Portaria 11º 2.914/2011 do i\linislério da SaUde.
Continuidade
http:llwww.diariomun·1clpal.oom.br/amp/materiaf66E4AFC4 8/11
03/01/2018 Prefeilura Municipal de Pato Branco
J\lanter o fomecimenlo de água de m:meirn continua à população, restringindo os casos de intennitência no abastecimenlo apenas às siluações de
necessâria ruanulenção corretiva ou preventiva do sistema.
Uso racional da água
Implantar, em conjunto com a sociedade civil, Programa de Educação Socioambiental visando incentivar o uso racional da água, com apoio do
Controle Técnico Social do Sanl!<l.mcnto Oásico Municipal.
9 Universalização: ampliação progressiva do ace~ de todos os domicilias ocupados ao saucamenlo básico. (Lei 11.4-15/2007, Ar1. Jº, inciso Ili).
Conservação dos l\Iananclals
Implantar e manter de fonna permanente e integrada com os Comitês de Bacia Hidrográfica, órgãos governamentais municipais e estaduais e
soci!!'dade ci\•il, Programa de Conservação dos 1\-fananciais de Abastecirnento atuais e futuros, bem como intensificar o Programa Municipal de
Conser\'ação e Recuperação de Nascentes de Água no meio rural, confom1e Lei Municipal nº 2.698, de 9 de no\'embro de 2006.
Prllgramas, Prlljelos e Ações
Unfrersallzação do Acesso da Pllpulação Urh:u1a: Período 2017 - 2033
A manutenção da meta de atendimenlo de 100% da população urbana com disponibilidade de água lralada ser:i garanlida por meio de im'estirnentos
no Programa de Ampliação de Rede, da prestadora de serviços.
Qualidade do Produto: Periodo 2017- 2033
A aferição da qualidade da água distribulda scr.í rc:ilizada por meio de análise da amostra de água coletada cm pontos da rede de distribuição
existente, c:onfom1e delemiinam a Portari3 Nº 2914/2011 e a Resolução CONA~IA 43012011, sendo que os resultados eonlinuario a serem
impressos nas faturas das conlas de água enlregucs à população.
Conlinuidade do Ahaslecimenco: Periodo 2017- 2033
A garantia da continuidade de abastocimento se dará por nlCiO de programa de manutenção prc\'enliva e correti\'a, que serão infomwdas à população
pela mfdia local.
Uso Racional da Água: Perlodo 2017- 2033
Visando incentivar o uso racional da ãgua, serão implementadas ações de Programa de Educação Socioambiental com base na metodologia adotada
pela presladora de serviços de abastecimento de água e de esgoto, em parceria com a Secretaria ~lunicipal de 1\-feio Ainbiente e Vigilância Sanitária e
a sociedade civil.
Consen·ação de J\lananclals: Perfodo 2017 - 20JJ
A par1ir da realizaç<lo do estudo do.-. aspectos e necessidades qualitali\'as e quanlilali\'3S das bacias de mananciais aluais e de polencial futuro, será
implementado Programa de ConserYaçào de l\.lananciais, visando à garantia da qualidade e disponibilidade de água para a população atual e futura de
Pato Branco. O referido programa será concebido, implernenlado e gerenciado de forma inlegrada com os Comitês de Bacia, organismos municipais
e estaduais e sociedade civil.
srsTE~IA DE ESGOTA~IENTO SANITÁRIO
Objeti\'o
Universa1izaçãol0do acesso da população ao sistema de Esgotamento Sanilário, de forma adequada à salide pública e à proteção do meio ambiente,
mcdianle consulla prévill à população a ser beneficiada.
A consulta prévia à população somente será dispensada nas áreas localizadas nas bacias hidrográficas de manancial de abastecin~nlo público, na;;
quais a implantação do sistema público de cofela e tratamento de esgoto destinar-s.:-:-á conservação ambiental do manancial.
l\letas
No caso de adoção e/ou permanencia da utilização da solução individual de tratanienlo de esgotos., a populaç.'.io receberá orientação técnica acerca
dos métodos construtivos, dimensionamento, operação e manulençào do sistema de tratamento individual de esgotos sanitários, por meio de malerial
infonnati\'o a ser distribuído pela prestadora de sen·iços de água e esgotos sanitários cm conjunto com a Prefeitura ~lunicipal e Sociedade Civil.
Em função do resullado da consulla popular à implanlação do sislema público de coleta, tratamento e disposição linal dos esgotos .sanitários, as
metas progre:ssi\'as de implantação da infraestrutura serão definidas, observada a
10 Uni\·e~lizaçào: ampliação progressiva do acesso de todos os domicilias ocupados ao saneamento básico. (Lei 11.445/2007, Art. 3°, inciso Ili).
sus1entab1lidade econômica e financeira do sistenrnl 1, confom1e indicado a seguir:
Alingirem 82% o· índice de atendimento com rede colelora de esgoto - IARCE da população urbana d::i sede do municipio, até o ano 2017.
Alingir cm 87% o lndicc de atendimento com rede colelora de esgoto - IARCE da população urbana da sede do municlpio, até o ano 2020;
Atingir cm 90"/o o lndicc de atendimento c:om rede coktora de esgoto - IARCE da popufaçào urbana da sede do municlpio, até o ano 2023;
Atingir em 95% o índice de atendimento com a rede coletora de esgoto - IARCE da população urbana da sede do município, até o ano 2025;
Alingir em 991'/o o índice de atendimento com rede coletora de esgoto - IARCE da população urbana da sede do município, até o ano 2026;
Ele\'arem 100%, o índice de alcndimento com rede coletora de csgolo - IARCE da população urOO.na da sede do nmnicipio até o ano de 2033.
O ~funiclpio som.:nte dará autorização para o parcelam.:nto do solo sob fonna de loteam.:1110, desmembramento ou condomlnio, com a ex.xuçâo das
redes coletoras, ele\'atórias, linha de recalque e interceplorcs de esgoto, com projetos previamente aprovados pela concessiomiria e a execução pelos
proprietários do empreendimento san ônus ao município e concessionária. Os \'alores patrimoniais após a doação não serão reembolsáveis pelo
municlpio à concessionária.
J I Confomle disposição pre\'is!a no ort. 29, cap11I, da Lei nº 11.44512007 - Lei do Saneamento.
Prllgramas, Prlljelos e Açães
Sistema lndi\iduol de Tralamenlode Esgotos Sanit:\rios
Uni\'ersalização do Acesso à Solução ludi\·iduol de Tralamenlo: Período 2017 - 2033.
~fanler programa pem1ane11te de orientação técnica acerca dos mélodos couslruliYos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema, em
parceria com a Prefeitura f\.lunicipal e Sociedade Ci\'il.
Sistema Público de Coleta, Trotamento e Disposição Final de Esgollls Sanil:\rlos
UniYersallzação do Acesso por ~lctas Progressfras: Período 2017- 2020 Elaboração de Estudo técnico preliminar para arnpli:ição do Sistema de
Tralamcnlo e de concepção para ampliação do SES, \•isando alingir a 85% de cobertura, executar as obras previstas nos bairros São João e Alto da
Glória, nos bairros São Francisco, Jardim Primavera, fl..lenino Deus, Pagnoncdi, Vila Esperança, São Luiz, Vila lzabel, Cadorin, Pane do Pinheiros,
Parque do Som, Picoto, Bortol, Industrial e Al\'oroda.
Unh'crsalização do Acesso por l\ldas Progressh'as: Período 2020- 2023
Previsão da insla!ação de uma ETE compacta nesse Distrito de No\'a Espero no ano~ 2020.
No ano de 2020 será iniciada a construção da nova Estação de" Tratamento de Esgoto, com pre\'isào de témiino no ano de 2023, para atingir a meta
pre\'ista de 97% de cobertura conl rede coletora de esgoto, da sede urbana municipal em 2033.
Programa de Educação Socloamhiental: Perfodo 2017- 2033
Implantar collcomitante com a execução da.~ obras e, poslerionnente, manler como programa pennanenle o Programa se Ligue na Rede, com o
objetivo de oric111ar a população quanlo à necessidade do uso correio d3 rede coletora de esgotos. Execular até 2033 lndice de 98% da infraestrutura
de rede coletora do esgoto do t-..funicípio.
Lll\IPEZA URDANA E J\IANEJO UE RESÍDUOS SÓLIDOS
Objetivo
Realizar o saneamento ambien\31 dos reslduos sólidos urb3.11os, através da coleta regular de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, da coleta
sclcliva dos resíduos sólidos reciclã\'eis e dos demais serviços d~ limpeza urbana.
/l..le!as
lo.13.nter a coleta regular e sdeth•a cm 100°/o dos domicílios;
~.;fa.nler os atuais indicadores de 100% da coleta regular em todos os bairros e resid~ncias da cidade;
Mant.:r e ampliar as atividades de operação do no\'o at.:rro, melhoria da infraestrutura adequada para o recebimento, segregação, processamenlo e
armazenamento de 100% dos residuos sólidos recicláveis;
Instalar a unidade do Ecoponto nll alua( infraestrutura do aterro sanilário municipal alé 2018;
Aumentar os indicadores percentuais da quantidade de resíduos reciclá\'eis colelados seleli\'amente, dos atuais 70'% dos resíduos reciclih·eis
colelados para JOQO/o até 2020;
Ampliar a conteinerizaçào da coleta seleti\'a dos resíduos reciclá\'eis em 50"/o da área akndida, no centro e parle dos bairros da cidade até 2020;
Aumentar a varriçào mecllnizada nas áreas centrais e nos bairros através da aquisição de mais uma máquina motorizada aLé 2020;
Ampliar o fomecimen!o e qualidade dos bags para colela do lixo reciclãvel.
htlp:flwww.diariomunicipal.eom.br/amp/materia/66E4AFC4 9/11
03/01/2018 Prefeitura Municipal de Palo Branco
Programas, Projelos e Ações
Programa de educação ambiental em parceria com a Seeretaria de Educação e a Secretaria de ~feio Ambiente;
Projetos e ações em andamento na área de rcsiduos sólidos:
Programa de recolhimentos de clctroclelrônicos cm parceria com empresas do município, alrav.ts de campanha educa!iva e apoio inslitucional;
Coleta de óleo de cozinha;
Colcfa de pneus inservíveis;
Resíduos hospilalarcs;
Coleta, processamento e reaproveilamento do isopor;
Colela de embalagens de agrotóxicos com a ARIAS- Associação dos revendedor.:s de insumos agrícolas e sementes;
DRENAGEl\I E ~IANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URDANAS
Objelh'O
Alender toda a cidade com a construç:'io de infraestrutura adequada para a coleta e drenagem das águas plu\'iais para atendimento aos locais que
ainda nào as possuan1.
ElaOOrar cadastro digitalizado da drenagem urbana do município.
Canalização do Rio Ligeiro, na extensão da Rua Francisco Brochado da Rocha, no Bairro Industrial.
Canalização do Rio Ligeiro, que compete no inicio da Rua Osvaldo Aranha com extensão a toda Rua Governador Jo1ge Lacerda e finais das Ruas:
Rui Brabos.a, Santa Bárbara, Travessa Borba, Antônio Franco e Travessa Javali no Bairro Bortot.
•Canalização do córrego, no final da Rua Guarani cm toda a extensão da Rua Vereador Alberto Geron no Bairro Bortot.
l\Ietas
Atender 80"/u da área urbana com galerias de águas pluviais até 2020.
Programas, Proje1os e Ações.
Pretende-se construir6 km anuais de galerias de águas pluviais com bocas de lobo na área urbana e em novas pavimentações até 2018.
Concluir a obra do Reservatório de Ainortecimento de cheias do Bairro Bonato até 2018;
Construir o Reservatório de Amortecimento de Cheias no Córrego Penso localizado no Bairro Vila Esperança até 2025.
PLANO DE CONTJNGtNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECii\IENl'O DE ÁGUA E ESGOTAl\IENTO
SANITÁRIO
Neste capitulo a Prefeitura Municipal estabelece o planejamento para fazei frenle as contingências que possa.til comprometer a preslaçào dos serviços
de ahastecimenlo de água ou de esgotamenlo sanitário e que, consequentemente venham a colocar em risco a integridade dos munlcipes e do meio
ambiente.
As contingências podem ler origem no àmbito dos próprios sislema.s de abaslecimento de água ou de esgotamenlo sanitário, ou de e\'entos externos,
assim como, as providências para minimizar os efeitos negalivos e restabelecer a normalidade, podem ser tomadas exclusivamente pela prestadora de
serviços, ou por outras entidades públicas e da sociedade civil, de acordo com as atribuições inslitucionais de cada parle.
Este plano visa d<!Serc~·er as estruturas disponlvcis e eslabelcccr os procedimenlos a serem adotados pelas prestadoras dos serviços procurando el<:var
o grau de segurança na continuidade operacional das instalações afetas aos serviços de abastecimcnlo de água e esgotamento sanilário.
Na operação e manutenção dos sistemas de abastccimcnlo de água e de esgotamento sanitário pela prestadora dos serviços, serão utilizados
mecanismos locais e corporativos de gestão, no sentido de se minimizar as situações de contingências, que concluam pela interrupção da pr.::stação
dos S<:r.riços, atravês de conlroles e monitoramentos das condições operacionais e fisicas das instalações, equipamentos e tubulações.
Em caso de ocorrências, em que a estrutura local da prestadora dos serviços, não apresente capacidade para o atendimenlo de suas atribuições
especílicas, a direção da prestadora dos serviços deverá disponibilizar Iodas as estruturas n((essárias de apoio, tais como: mão de obra, materiais,
equipamentos, projetos espedais, conlrole de qualidade, desenvolviu1ento operacional, comunicação, marketing, tecnologia da infomiação, dentre
outras, visando a correção dessas ocorrências em tempo hábil.
No ca.w dos scn'iços de abastecimento de água e de csgolamento sanilários das localidades operadas pela prestadora dos serviços, nos Quadros 1 e 2
foram \'islumbrados os tipos de contingências de maior probabilidade de ocorrência e identificadas as passiveis origens e ações a serem
desencadeadas, no que, institucionalmenle lhe cabe.
Para novos tipos de ocorrências que porventura venham a surgir, a Prefeitura ltlunicipal, a Defesa Ci\'il, demais entidades da sociedade civil e
governamental, assim como, a prestadora dos sen•iços de abastecimento de água e esgotamento sanitário promoverão a elaboração de novos planos
de ação.
Quadro 1 - Sistema de Abastccimcn!o de Água
RISCOS l'OJL'\CLUS
~i:tOO.equip;>almlo<~Lt<"-'""dases!.ruUira<. omuni...~ à Poli.."i.a e quando~ .""'1ura & bal&rn de
Je ~& ãgua bnN.e dt J.gua ~ quacdo CSLió .. óoka lig;aflo rmre o .t.1<ma """;,.
~e & .fulribni;;.ào. an C.m;li> <k: JIW1i<r><n<a.,·Jo d.:> >Olo (~ ~. ~mip.,~ d..~ d.:~ ln ft>IIIn an t<mp> ldhil, quando! M
dif=n..ul sob .. c.lru!uras de"""'"' ""~ ""'-); tr.u>:;Í<mc:. hiJriu!i...""OS dcpmdul.>lpcrig<»osl>J~-ial.
<muni.;açãoA~ dt ..,..,P..d.!aka.
<wmul< da Agua disp:>nhel ""' '"""" ~ d< di.<tn"buiç.la.
a..-õm:i d>~ es1:1bdeci.!o'.I (:rr<ia, ~ .. .ais minerais, agroi.llicos, coi;f.:rrm.:<, cr.::.) f\~dopr""""'50delra""""""".
~""iailc< de l:onçameiro de c;gorao inJll5tria1'. .. rn-J.Ia&s agi<ol:is, po..ilg:os. e 01JD<1<. R<p:uo das imio:b&:s da!riti<::>J.n.
~ .:b qoJl'l~ .!>. il;:ua j~ f>tlh>'~ <111 fim?> dJ ~ ,J.: CIJ?,OS ['Crig;;os.u. (IJ~i«.5, lmp .......... ~Je HXli>ioJe~iinmlo ("""""3m<olíl)
mllietaise ·~ comhisti1ú<, crc.) ~ & aciJ.:n1"'1 dunnl< o lranspork...,. moJai. Aplicaç;J.:i do Pf<"'<dim.:nl<>& oomonkaçlo "'1ln: osótgioo qu.-cü<q"&m
!~"" Ol"'D.*> d<~ de A..,aoa em fun,~ & •~lo d< druo no eslaJo g=o. blin.,-&. &: oi"""'35 d<~-O..Omad<eo<rgia.
~"l<> pi>l""!J>Jo oo fom...-imrnlo ,)., ~ d.Clli<:>. aci.J<nla cl<tri.,....,. qD" H:nbam a imililizar ~ & foul"' "1l<malÍ\-;15 ou po«l1-.-is .....,,..._, J.. .>1>asL.-.,im<n1;;i
equ;.,._....,. eJarom.rlni.."O<, c~omo &s Nifi.::>;...,. em Je.:ua.!nci:t da ~on;.1.> >:13 .ia. lo<~ nzinb<, ~e lnnsp;><le de Aguo
perc~ii.-cl das eYnrtnr:ill
f0'.<mll",'1o "" ahasleçimem<o motr.o.:la p;or 38<1>k< ell<m<>s (ne.lalismo).
Quadro 1 - Sistema de Abastedmento de Água
[RISCOS l'OTU\Cl.US i<JRIGL\I l'L\i'\O DE COlfflSGf..,,Cl.\S
lnlnnlp,'1<> r..~ oo fomo<im.:n10dec=gi:i.e1!bk:I º"' Íit>~ <!e pr.w.,~ C.milmi~ àpúp'1Uç5o /i'l>ti~/ ~
!.J,, á..,ona Comnnic"'t.\.:oà P.>licia
lo~n.:of=im.:or..J.;"""'ll'"..i.!nir"<m><toreiJe~ CQIIlllliicaçã.'.IA~iade<nagioel.!'trk.1
l1mos em equipam<nkt> & ~ ck\ "llri"' J< ;lgu.a tni..b Oeslo..11mo:nro .!e frota & ~aminh~ l!nqu<
lbncsem~.!er='at6ri<»oel.:\--.ll:rios.k4gu.:otrru.b R.:paro.Ja.'li~.bnífk.-adas
~de 1<>.k<e liDh:>< aJnlor.isdeigualral&la r=sím!n.:i• &: .iguae11~~ ""'"-'&•baslecim.:nlo
Ações p.w ag<nl<'< "<l<:mos (nnJ:>ll<roo) t.'~.;., & car."1.:o •~1 ..!<>
Quo.Ji.hl< ~ dl A~.lo< '°"""""iai< (alil~ •&r"t'O-~ tm..~
d<c!l~illllu.<tri>iJ~rotrns)
Quadro 2 - Sistema de Esgolamento Sanitário
RISCOS POTI.SCL\I!; R1Gf..\I rL\.,,ODl:CO'.'o"Tl:\G~Cl.\S
hllp:llwww.diariomunicipal.oom.br/amp/malelial66E4AFC4 10/11
0310112018
1. P•nlisatid d• .. t:i\"'lo dt
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
lo1'mlp.;:'i.J M f..,.._-,.iffien\() & rncrgil eJ~c~ nas jo;;ul>Ç&< Irnll'li""'J;I.) i<"""e>5iMÕrioJ..·~e~<:a
lnl:ini.:ntí! Qm~..,,O.g;l.><d<c.;inJrohoamhimtal
Dan.is em "'l"ÍJ""IICll"" cl<tfum«inÍroi e'~u <ib'lllllr;U
.\~l"'"'•g.,,.,,. "'!"""" (•=Jili=o)
em~h:t!dctrom<"clni.:n<e'ao.""""rur;u
P"f•g~uW!l<»(•~)
~i=gular ..
"1n1Inica.,"';},,àfulicta
I~ d.: equipam.:nl"" r.,...r..-. R...l"'fO.la.<irutah.,--&so.bnifi,:aJ.:u
~~ .i.: C3Rliol*< limp.:t ro...
mo.o.i~;h) - ~ .... J< <<mlnJlo ombiemal
om~--iolPolkil
~ .... cquipain<nt"" ""'"""
'Jl'IR'da.<insiaU.,~danif"""1ls
.\ci.m.am.:nt<> lmediaw .hs cquip<s .... atrndi=nlo:> ~ia!
;\.~!ade s!.km:i aut6d"11lnd.::-~d< cnc,-gia
DIRETRIZES E ESTIL\TÉGIAS DE AÇÃO PARA
o SAt~EA!\IENTO e .. \s1co NO l\IUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Dirddzes de Ação para a Implantação do Plauo l\Iunlclpal de Saneamento
Garantir como medida profihUica à saúde pública o acesso da população urbana ao saneamento básico, composlo pelos sero'iços de abastecimento de
água, de coleta e tralamenlo de e5golos sanitários, colela e disposição final de re.slduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, com qualidade,
regularidade, aiendimento às nom1as legais e modicidade dru; larifas;
Desenvolver educação socioambienlal lendo como premissa a participação da comunidade no processo de promoção de mudanças, objetivando a
melhoria da qualidade de vida de todos e a conformação de um ambiente sustentável para as presentes e futuras gerações;
~lanter a universalização do acesso ao sislema de abasl<!eimenlo de água pela população urbana e definir soluções para o abastecimento das
comunid:ides isoladas, requisitando apoio financeiro dos demais entes federados (Governo do Estado e União);
Garantir a universalização do acesso ao sistema de e5golamento sanilário, mediante a implanlação solução individual de esgotan1enlo ou por meio de
metas graduais e progressivas de implantação do sistema público de coleta e lratamcnto;
Assegurar a prestação adequada dos serviços de coleta e disposição final de reslduos sólidos urbanos, implanlando polllicas de coleta e rcciclagcrn de
materiais e composlagem, reduzindo a proliferação de vetores e animais peçonhentos;
Estabelecer estudos de viabilidade técnica e financeira para a formação de consórcio intcmmnicipal para tratamento d.: rcsfduos sólidos urbanos.
Estrah~glas de Ação para a Implanlação do Plano i\Iunicipal de Saneanu•nlo
O presente Plano Municipal de Saneamento Bâsico, que deverá ser aplicado e executado no período 2017-2033, se constituirá por linhas de ação que
de\•em se articular com as demais instituições públicas estaduais e privadas vis.ando a superação dos problemas diagnosticados.
Tais linhas de ação se desdobrarão em programas especlficos a serem desenvolvidos pelas secretarias municipais e seus respectivos departamentos,
conforme diretrizes propostas e metas eslabelecidas.
Os progrnnms, por sua vez, serão conslituidos por mn conjunto de ações (projetos, atividades, entre outros) que de\·erão resultar em obras, bens e
serviços ofe~idos à sociedade.
Nesse sentido, as linha.~ de ação para a operacionalização do Plano l\ilunicipal de Saneamento, serão subdi\'ididas em quatro eixos, cuja exposição
bre\'e eslá a seguir apresen!ada;
Gestão J\lunklpal do Saneamento B4slco
A administração pública municipal deverá ser reeslruturada, \'isando a busca da eficiência e eficácia dos serviços de saueamento prestados. Assim,
esta linha de ação compreende a lomada de decisão do gestor público cm destinar a gestão do Plano Municipal de Saneamcnlo à detem1inada
eslrutura administrativa.
Inclusão Social
A atual dinâmica económica e social das comunidades locais indica que a geração de renda e o emprego são cstralégias delerrninantes de inclusão
social dos menos fo\•orccidos. Assim, por exemplo, a coleta seletiva dos rcsiduos sólidos urbanos pode propiciar a geração de novos postos de
trabalho e favorecer a criação e fortal<!eimento de cooperativas de agentes ambientais, contribuindo paro a melhoria de qualidade de \'ida dessa
população.
InfracstrulUra, meio ambiente e saúde pública
Esla linha de ação tem por objeti\'o garantir a prestação dos serviços de água, esgotos, residuos sólidos e drenagem urbana ã população mediante a
obsen.·ância das disposições legais pertinentes e a capacidade de pagamento da população sobre a pre.~tação desres sen.•iços. Pollticas públicas e
acesso às linhas de financiamento silo fatores essenciais para a perse<:ução da melhoria dos indicadores de saúde pública, de desenvolvimento
econômico e social e de preservação runbiental.
Educação Socioamblenlal
Um ambiente não saneado implica na proliferação de vetores e doenças de \'ekulação hídrica, consumindo recursos públicos cm ações curativas.
Assim, para a re\•ersào desse quadro é preciso desenvoh'er na sociedade a preocupação com o equilíbrio ecológico e ambiental em função das
ali\'idades humanas, por meio de um programa de educação socioambiental a fim de minimizar os impac!os ambientais. A sociedade deve ser
orientada a garanlir a sustentabilidade ambiental, econômica e social, primeiramente no meio ambiente no qual está inserida.
ENCERRAl\IENTO
O presente relatório final do Plano i\Iunlclpal de Saneamento do l\lunlcípio de Palo Branco, é constiluido de 52 páginas e sera apresentada e
analisada mediante participação popular em Audiência Plr.blica realizada na data de 30 de junho de 2017.
Publicado (lor:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldenllílcador:66E4AFC4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Mm1icipios do Paraná no dia 26/12/2017. Edição 1407
A verificação de aute11licidade da matéria pode ser feila infomiando o código idenlificador no site:
http:l/\\'WW.diarion1unicipal.co1n.br/an1p/
http:f/www.diariomunicipal.eom.br/amp/materia/66E4AFC4 11111
• •
li-"º
t&'~Jl~d&/P~//BiU~ tqt;
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 116/2017
MENSAGEM Nº 65/2017
RECEBIDA EM: 14 de agosto de 2017
SÚMULA: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB e dá outras
providências.
(Audiência Pública realizada em 30 de junho de 2017. Considerando o disposto no art. 11 da Lei
Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o
Saneamento Básico)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 14 de agosto de 2017
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 4 de setembro de 2017
RELATOR: Joecir Bernardi - SD
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM: 25 de outubro de 2017
RELATOR: Fabricio Preis de Mello - PSD
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 17 de novembro de 2017
RELATOR: Marco Antonio Augusto Pozza - PSD
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 18 de dezembro de 2017
RELATOR: Joecir Bernardi - SD
SESSOES EXTRAORDINÁRIAS
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 20 de dezembro de 2017 - Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas)
ausências. Aprovado com diversas emendas. Algumas foram rejeitadas, outras aprovadas com
votos contrários (consultar projeto escaneado)
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes, os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 21 de dezembro de 2017 - Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma)
ausência. Aprovado com emendas (consultar projeto escaneado).
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB,
Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 1129, de 22 de dezembro de 2017.
SANÇÃO: Lei nº 5077, de 22 de dezembro de 2017.
PUBLICAÇÃO: Publicada no Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7042 de 23 e 24 de dezembro
de 2017 da página B14 até a página B16 e no sítio http:l/www.diariomunicipal.com.br/amp
edição nº 1407 de 26 de dezembro de 2017.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272·1500 85501·262 Pato Branco Paranã
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
·~1'~').' tviUNIGf PIO DE
dlt PATO BRANCO .. -Secretaria-de Melo Ambiente
Oficio nº 142/2017 Pato Branco, 20 de dezembro de 2017.
Assunto: Resposta ao Oficio n. º 1005/2017
~Li"''°.: ..\ ~ b l -WL:t -
Em resposta a vossa solicitação feita através do oficio n.º 1005/2017;
informamos que realizou-se reunião com o Coplan- Conselho do Plano Diretor de
Pato Branco, no dia 13 de dezembro de 2017, com cópia da ATA enviada para a
Câmara de Vereadores no dia 15 de dezemebro.
J.l.tenciosamente
Nelson Bertanl
Secretário Municipal do Meio Ambiente
Ao Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco PR
Rua Caramuru, 271 - Fone/fax (46) 3220-1505 • 05501·060 Palo Branco - Paraná
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~ "" .,,
...
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Ata nº.19
Aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às 14h15min, na sala de
licitações da Prefeitura Municipal, nesta cidade de Páto Branco, foi realizada a reunião dos
membros do COPLAN - Conselho do Plano Diretor de Pato Branco que .contou com a
-Presença-de-18(dezoito )-Conselheiros-representando-as- entidades -com-dlrello-a---voto,
conforme assinatura na presente ata e Lista de Presença em anexo a qual é parte iotegrante
desta ata. A reunl!lo teve a seguinte pauta conforme convocação e alteração aprovada pelos
presenles: 1. Informes e aprovação desta pauta; li. Opinar sobre o Projeto .de Lei nº
116/2017, Mensagem do Executivo nº 66/201'1, que Institui o Plano Munlclpal de
Saneamento Básico de Pato· Branco - PMBB e dá outras providências. Ili.Assuntos
Diversos; Após a aprovação da paula, o Presldenfo do COPLAN,' saudou os presentes e pôs
em discussão e aprovação o Item li, e peissou a p~lavra para o Secretário de Melo Ambiente
Municipal, Nelson Bertani que relatou aos presentes a Importância do Plano Municipal de
Saneamento Básico e de lodo o trabalho que foi realizado pelos técnicos da Secretaria de
Melo Ambiente e da SANEPAR. A seguir a palavra foi· passada ao Diretor da Secretaria
Municipal da Meio Ambiente, casar Soares, que passou a explicar pormenorizadamente o
Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB e o Projeto de Lei 116/2ô17
que está .em tramitação na Cílmara Municipal./ o .Secr!'ltárlo de Melo Ambiente usou
novamente a palavra esclarecendo e enfatizando alguns tópicos do Plano Municipal de
Saneamento. Após ampla discussão, os presentes hproyaram por unanimidade a tramllação e
aprovação pela Câmara Municipal da Vereadores b Pr!>Jalo de Lei nº 116/2017, Mensagem
do Executivo nº 65/2017, que lnstilul o Plano tvlunlclpal de Saneamento. Bâslco de Pato
Branco - PMSB e dá outras providências. Ato conlinuo, o Sr Presidente passou a discussão
do item Ili da pauta o qual se refere a assuntos dlv~rso~, e após ser Jnlormado que não havia
nenhum assunto para ser submetido à apreciaÇão cfos ~rese;ntes, e não havendo mais nada a
ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a reuni' b ~ :<fetetmlnou a l)llm, Carlos R. G. Uns,
secretário executivo do COPLAN, que digilass!l ' ' · P.rese~te .ata,· a .qual . segue assinada
juntamente com o Senhor Presidente a demais eml$ros · sentes e relação de presenças
eman o. · : i;
NOMES
ai Gestores o admln!a!radores pObllcos:
1
:
1.
AN:
'c los R.G Llns
Secr ·t~rlo Executivo . '
ASSINATURAS
Suplantes: Fernanda ME!Qdarl --JJ+------'---'------
Claérclo Gregorfne._rllY--:;---;,,----T----o-i---,-----
Franclnl Lottermann de rros Zanella. ___ '--~------
J<etio Maria da Sllva._-1---.;.------------- Claudlo Bonauo 1 . .
: 1 . . . •
li - representante da Companhia Pa_ranaen~e de Energia~ papel~
Titular: paulo Moreira de Souza 1 : ' . SupJants: Jorge Zache Sanches 1 ·'· ' -
' 111- represen!anla da Companhia de Sane mento do Parailli Soijepar:
Tllular: Valdlr Travaglla ·'' ' ·'
--·---··---------·so1ol<>nl"'-...llndrm<al.EerlrllJ_eftJas _________ J______ ----~· =--===
V- representante da Pollcl· Mllltar:
Tllular: Arnaldo Marcante
~Rlen~:J;~o_m_11~ Qe!'iJ>.-;cW:-;;J~et;;:h-:-oJ"'te=_r----, é}."ª~t_=~:;~======
VI - roprosantante do IPPUPB:
litular: Sllmara Terezlnha Brambllla dos Santos _ _:;~~~~'.____ ____ _
Suplente: Ricardo Luiz Amarante Zlllo --::::::::::::::::------------
VII - representante
Brnnoo:
Titular: João Vez
Suplente: Rodrigo
é~Jna do. Transporte Coletivo Urbano de Pato
__:_/
V'
VIII - representante do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre - DNIT:
Tilulor: Helio Gomes da Silva Junior ____ ~----------
suplente: Amenda H. s. Fontanella _______________ _
IX- representante do NOcleo Regi ai de Educagiio -
1
• NR.E:
Suplente: TltUlar: : Robson Marcelo Lima Ollramarl_ Olive~,J:rª'.__:=::j~=:::=~~t======== 1
X • representante da Gamara Muni !pai: J
Titular:. Eliana Scarlot Amorln; 1
Suplente: Barbara Santos l<teln;--------.;-, ---------
bl ""!ovlmentos sociais e popylaree:
1 C. r.epreeentante do Stndlcomérclo:
Tllular: Ciro Conte Chloquelta ________ r----------
Suplente: Neurl·Nllo Garbln 1 ·
li -·representante do Slndtoato Rural de Palo Branco:!.
TIJlllar: AlmlrFavero-----------+---~----- S.uplenle: Leunira Vlganó Tesser _______ __,I,_ __ ..;_ ____ _
Ili:-. reproeentante do Sindicato dos Trabalhadores R~rals de Pato Branco:
Tllular: Avelino Zoche 1 ·
Suplente: NadlrCaldato _________ ~---------
1
IV- ropresentantes da União das A s de Mtjradores de Bairro:
Tllulares: Giovanl Cario Franco-''-_::::::'S:*1>h.1.:__,--_______ _
Neiva Frlzzon Suplentes: Marllene D. C"'o""J'""Ja-----~~------,-------
Paulo Ricardo de Souza Centenaro ____________ _
V- representante do Sindicato dos Comerciários:
Tllular: Arl Martlns·da Siiva-Pinto ___________ .,--____ _
Suplente: Marli Segato Bablnekt~----------------
VJ- representante do Sindicato d da Gonstrujião Civil- SlntraQon:
Tllular: Mareio Saldanha FerrelraL--JC~l!.<l:i....,.a$1u..:'19·,__~·------
Suplente: Douglas Roberto Lopes dos Santos. _______ ~-----
Vll- representante do~C ~~\llP?MelQIAihi.ent~: Tllutar: Norméllo Bonallo ~ ,J{!"© ., . Suplente: Keil Slarck · 1 : -' ' · ' .
Vlll - representante do Conselho ComunltÁrlo de Segma~~a': Tllutar: · Neri Gonçalves Farias · 1 : ·'
Suplente: Helena Ribas 1 .. : · • ;
IX· representante do Conselho de Deseníil lvlme11to de Pato Brànco - CODEP: .
X· representante dos dlrotórlos ncadêmlo s das lnstltul\iíies de'..e1islno s~perlor: Tllular: Bruno Piacenllnl ·
Suplente: Vlviane Comln · · · : . .. · . ,:, ,
_:._\_· -------------~-----·---··---···--------------J ____ · ____________ ~~--'---~i.~~i.L_;Ld:l~i:.L·~~Jt~·~::i .. ;-·~·:.~\~if:iÜil __ _
(
V;; ..
ntular:
Suplente;
Clôvis
Alex
S.Padoan
Fablano Duarte_-'~===---------------
Fiiho ·~
Xll- representante da Contrai de Assoclaçfto dos Produtores Rurais de Pato Branco:
Titular: lvonlr Bernard! ___________________ _
_ l)tple~l~; Aleones \/ldor ___________________ _
XIII.:- reprosentante da Associação dos Deficientes Flslcos de Pato Branco,
Titular: Elolr Goedert Suplente: Anlonlnho B:co-n-al""lo-------------------
cl Entidades profissionais. acadêmicas e ONGs:
1 - ropresentante das Instituições de ensino superior: Tilular: Ernanl Benlncá Cardoso. __________________ _
Suplente: Bruno Soares Martins._ _________________ _
li - representante do SEBRAE:
Tllular: Gerson Mlolto Suplente: Sablno Oltram·-a~rl-------------------
IV - representante da Assoclajl!lt:!!J:~
Titular: EdgarTrombata==-l~~~~~~~:_f/--:....!.~-.:_ ___ _
Suplente: Crlsllan Allan Tonus ___ ---,;"-----'-'----------
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V- representante da Assoolação dos Engenheiros A'_orõnomos:
Tllular: Clodomlr Asoarl 1 · Suplante: Luls Cesar Casso! ___________________ _
VI -·representante da çJasso dos contadores:
Tlllilar: Nllda Terezinha F. Picoto ---------i---~-----~ Suplente: Amlldo José Arsego_~--------r--~-----~
VII - reprosenlal!le da Assoclaç~- d ~1:-0~1rl~~;atO Branco:
Titular: José Ntlton Sanguanlnl_ "'~-'!'.'.~'''~ Suplenle: Eriberto Kaghofar. . , ·
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Obs: Fazem parte Integrante da presente Ala a Usl~ de Presenças fls. 1 e 2;
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A Pilõ EIRANCO · ~ Secretaria de Planejamento Urbano
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Entidade
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COPIAN:.. CON~ElllO DO PIANO DIRETOR OE PATO BRANCO
ntSóLÜÇÃO Nis6
o COPlAN ·Conselho do Plano Pl1a101,'lam~l\1 denomlniido Conselho da Cidade, no uso·da SUi'IS alrllJ1dçêles
~stabeleddils pelo oeccelo nt 5.410, de 16d& rna1çodo2001J, considerando:. · '
a) que ~mpete i.o Plenhlo do CôPlAN, emitir oflenlaç~os e recomend;:i_çõ@s sobre ·a apUC1ç1lo d11 Lei
Complemen111r nt 28/;1:008 {Plano Oln!lor dê Palo Btanco), o dO$ demais atos normatlv'OJ relado~adO$ ao desenvolvimento urb;ino conforme
disposto nos a1tlgos 11 e 189, dentre outros, da lei do Plano·olrelor;
b) que as dlrelrl(es a;eraJs da pollllca urbapa, nos termos do a11. 182, capul, da ConHllulç.30 federal,
vlncularn as açaes munlcfpals na execuç5o da pallUca de desenvolvlmento urbano;
e) e ainda conilder.ando o contido na ala no 19 dai ada de 13(Tr$zP.) de dezembto dl! dois mil e de11!$.$ele, n;:i
quill o Conselho do tOPlAN opinou pela ilptOVilção do Pti0Jttlo de Lei n1 ll6/2017, Mensagem do Execullvo nt 65/2017. que lnslllul o
Pl;ino Munldpill de Si1l1l!illl1en10 Bhlco de Pillo Branco - PMSB e d;i oulfilS prO\rldêncla.i;;
RESOLVE emitir o $1!BUIRto parecei:
Art.1•-Conclul em e11Mar PARECi!h FAVOhÃVt:l a. t1amllação: e 'provaçllo polil Cêri1ara Munldpiil de PillO Branco
do Prof elo de lei nt 116/2011, Mensasom do E1<etullvo n• 6S/Z017, que lnstllul. o Plano M4nJclpal d& Saneilmenlo u•11eo do Pato BrancoPMSO e df oulre~ provld0nçtu. . ·
l\rt, 21- - Esta Resoluçfo enha cm vis~ na data dl! .!.Ua ,P:Ulilkaçlo. . .
Oê·se ciência ao E>cetutWo, C.Ama1;:i Munlclp;il de Vereilrores, ~ '!.\m-.se e publlque·se.
Pati;i oranco, 13 d'de1embro de "/. j
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