| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 2021 |
| Date | 2021-10-07 |
| Ementa | Ofício nº 347/AL, datado de 7 de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 125/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 339/2021-DL (requerimento nº 889/2021). |
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Ofício nº 347/AL Pato Branco, 7 de outubro de 2021. Prezado Vereador, Vimos através deste encaminhar o ofício 125/2021 recebido da Secretaria de Meio Ambiente, em resposta ao requerimento 889/2021, encaminhado ao Executivo Municipal através do ofício nº 339/2021-DL. Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. Atenciosamente, Neivor Barro Assessor de assuntos legislativos PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Ofício nº 125/2021 Secretaria de Meio Ambiente Rua Caramuru, 271 - Centro 85501 -060 - Pato Branco - PR Fone/fax (46) 3220-1505 dirmeioambiente@patobranco.pr.gov.br Pato Branco, 07 de Outubro de 2021 . Ref. Resposta ao Requerimento nº 889/2021 Ilustríssimo Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício nº 889/2021 , em que requer parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 118/2021 , de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, informamos: Com base em dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 1 , o Brasil já é o segundo país na quantidade de animais de estimação. Os números de 2018 indicam a presença de 139,3 milhões desses animais. São 54,2 milhões de cães, 39,8 milhões de aves, 23, 9 milhões de gatos, 19, 1 milhões de peixes e 2,3 milhões de outras espécies (répteis, anfíbios e pequenos mamíferos). O Brasil já tem mais cães e gatos do que crianças em seus lares, segundo o IBGE. Considerando o grande número de animais perdidos e abandonados, tanto em vias públicas, bem como, os acolhidos por instituições sem fins lucrativos, se faz necessário a criação de uma ferramenta que possibilite o cadastramento dos referidos animais. A fim de contribuir para a solução do problema, a Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria de Meio Ambiente, solicitou orçamento para o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) com o objetivo de elaborar um site nos mesmos moldes do utilizado pela Rede de Proteção Animal da Divisão do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna - SMMA da Prefeitura Municipal de Curitiba. Entretanto, o valor da total ficou em R$ 768.949,48 (setecentos e sessenta e oito mil novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), conforme detalhado no Quadro 1: 1 AGÊNCIA SENADO. Brasil poderá ter marco regulatório dos animais de estimação. 2020. Disponível em: https ://exame .com/brasil/brasi 1-podera-ter -ma rco-regulatorio-dos-a n i ma is-de-esti macao/. Acesso em: 06 out. 2021. Rua Caramuru, 271 - Fone (46) 3220-1505 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná Descrição dos serviços Implantação do site Licença de uso de software TOTAL Total R$ 231 .786,92 R$ 537.162,56 R$ 768.949,48 A fim de confirmação da veracidade dos valores, a proposta de número IClEBB693/2021 segue anexada a este Ofício. Posteriormente, em reunião com o Conselho Municipal de Proteção dos Animais (COMPATO), verificou-se a existência de um projeto - que estava parado - que objetivava a elaboração de um site (página da Internet) nos moldes da Rede de Proteção Animal de Curitiba (https://protecaoanimal.curitiba.pr.qov.br/). Assim, a COMPATO optou por seguir com o projeto já existente, envidando esforços a fim de concluir o site. Infere-se ainda que, atualmente, o COMPATO não tem recursos próprios, executando suas ações a partir de doações e voluntariado. Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos a disposição para mais informações. se necessário. Atenciosamente, Excelentíssimo Senhor JOECIR BERNARD! (__h· ~~,- S)~ Keli Starck Secretária Municipal de Meio Ambiente Keli Starck Soc rotana Municipal de M-.;iu l\11 1tJ1c nt1 Presidente da Câmara de Vereadores Pato Branco - PR Rua Caramuru. 271 - Fone (46) 3220-1505 - 85501 -060 - Pato Branco Paraná ~ 1 e 1 ICl-EBB693/2021 Curitiba, 02 de Setembro de 2021 . A Sra. Keli Starck Secretaria Municipal de Meio Ambiente Prefeitura Municipal de Pato Branco Prezada Senhora, Em atendimento à solicitação recebida por e-mail em 01/07/2021, encaminhamos a nossa proposta de prestação de serviços à Prefeitura Municipal de Pato Branco. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos no aguardo de seu pronunciamento a respeito. Atenciosamente. Diretor-Presidente. Rua São Pedro, 910 ·Cabral· Curitiba· PR· CEP 80035-020 ·Fone (41) 3074-6200 · ici@ici.curitiba.org.br · www.ici.curitiba.org.br cs 1 e 1 PROPOSTA TÉCNICA E FINANCEIRA Prestação de Serviços Solução de Proteção Animal Prefeitura Municipal de Pato Branco Rua São Pedro, 910 ·Cabral· Curitiba· PR· CEP 80035-020 ·Fone (41) 3074-6200 · ici@ici.curitiba.org.br · www.ici.curitiba.org.br ~ 1 e 1 ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO .... ....... ...... ............................ .... ..... .. ....... ................... ........ ... ......... ... ......... .... 3 2. OBJET0 .. .... ........ .. .......................... ...... .......................... ..... ... .... .. ..................................... ......... 4 3. RESPONSABILIDADES - ICI. ... .... .. ................. ... .. ..... ... ............ .. ......... .. ...................... ... ... ........ 5 3.1. Serviços de Implantação ... ..... ..... .......... .. .... .. ...... .................................................... .. ..... .. ........... 5 3.1.1 . Mobilização da Equipe do Projeto ... ..... .. .. .. ....................... ... .... ... .......... ............ ........................ . 5 3.1.2. Consultoria e Implantação ..... .. ..... .. ................... ................... ....................... .............. .. .. ............. 5 3.1.3. Planejamento ................. ............. ... ...... .... ......... .... .. ..... ... ... .... ...... .... ... ........................................ 5 3.1.4. Parametrizações do Sistema .. ... .... ..... ......... ........... ........................ .. .......... .. .. ........... .. ....... ........ 5 3.1.5. Capacitação de Usuários ...... .. ............ .. ................ ..... .. .................. .......... ... .. .. .. .. .. ... ............ .. .. .. . 5 3.1.6. Operação Assistida .............. ........ ..... .. .................. .......... ... .. .... .. ... .... ............. .. .................. ...... ... 6 3.2. Serviços de Licença de Uso ... ..... ................ .... .......................................................... ... ..... ......... 6 3.2.1. Serviços de Data Center ...................................... ..... .. ...... .. ... .. .. ..... ......................... ...... .... ......... 6 3.2.2. Suporte Técnico à Operação ... ........ .................. ...................................................... ...... .. ........... 7 3.2.3. Serviços de Gestão do Projeto .... ..... .. .... .. .... .... .......... ........ ................. ..... ... ..... .... ... .......... ......... 8 3.2.4. Disponibilização da Licença de Uso do Software .. ...... .. .. ..... .. ....... ........... .... .... ... .. .... ... ..... .... ... .. 9 4. RESPONSABILIDADES - PREFEITURA MUNICIPAL ................. .... .. ... .. ..... .. .. .... .. .. .. .. ............. 9 4.1 . Disponibi lização de Informações ..... ... ... .. ..... ...... ..... .. ... .... ...... .. ... .. ......... .. ...... ..... ... ... ....... ..... ... 10 4.2. Disponibilização de Infraestrutura Física e Tecnológica .... .. .. .. ........................ .. .... .. .. ......... ..... 10 4.3. Fornecimento e Manutenção de Conectividade ... .. .. .. ...... .. ... .. .. .. ......... ...... .. ..................... ... .. .. 10 4.4. Operação da Solução .. ................... .... ..... ....... ..... ....... ...... ... ........ .. ............... .. ... .... ... ...... .. ... ... .. 1 O 4.5. Disponibilização de Gestor do Projeto ...... .. .... ........ .. .. ........... ....... ............. .. .... .... .. ...... .. ..... .. ... . 10 5. CARACTER[ STICAS DA SOLUÇÃO .. ... ..... ....... .. .... .. ... ... ... ... ..... ................. .. .......... .... ............ 11 5.1. Tecnologia ..... ... ..... ...... ... ............... ............................. ....... ..... ...... ........................... ...... .... ....... 11 5.2. Requisitos Mínimos Recomendados ........ .............. .. ..................................... .. ... ... ... ....... .. ....... 11 5.3. Principais Funcionalidades da Solução de Proteção Animal .................................... .... .... ....... 11 6. ESCOPO NÃO INCLUÍDO .. ...... .. .... ............................ .... ..... .... ..................................... ..... .. .... . 12 7. PRAZO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO .... .. ......... .... ............. .......... .... .. .... .. ..... .. .. .. ... ... .... 13 8. INVESTIMENTOS ... ... .... .... .. ....... ... ....... .. ........... ... .... ... .... ...... ....... ..... ... ... .. ............. ... ... .. ... ... ... . 14 8.1. Serviços de Implantação ............... .. .. .... .. ...................... ......... ......... ............. .... ..... .. ...... ... .. .... ... 14 8.2. Licença de Uso de Software .. .. ............ .. .... .. .... ....... ........... ... .... ...... .. .. ..... ........ .................. .. .. .. . 14 9. RESUMO FINANCEIRO DA PROPOSTA ........... .. ....... .. .. .. .. .. .. .... .. .. .... ... .................. ........... ... . 14 10. PREÇ0 ... ................. .... .. .... .... ... .. ... ... ........................... ............. .... ... ................. ....... ...... ... ........ 15 11 . CONDIÇÕES DE PAGAMENTO .... ............ .... ........ ...... ....... .... .. ............ .. ... ... ..... .. ...... .. ............ 16 12. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............. .......... .......... ...... .. ... ... .. .. ....................... ............ ................ 16 13. OBRIGAÇÕES GERAIS .................. ........................... ................................ .... .. .. ......... ............. 16 14. VALIDADE DA PROPOSTA .. ... ....... .. .... ............................ ... .......................... .... ...... ... ..... ........ 17 y Rua São Pedro, 910 ·Cabral · Curitiba· PR· CEP 80035-020 ·Fone (41) 3074-6200 · ici@ici.curitiba.org.br · www.ici.curitiba.org.br 2 cs 1 e 1 1. APRESENTAÇÃO O Instituto das Cidades Inteligentes - ICI é uma organização com atuação em todo o território nacional, referência em pesquisa, integração, desenvolvimento institucional e tecnológico para a gestão pública. Com um acervo em diversas áreas e segmentos da gestão pública, o ICI possui know-how e notoriedade para atender demandas pontuais ou soluções corporativas de Tecnologia da Informação e Comunicação visando à construção das cidades do futuro. Compreendendo o papel da administração pública na estruturação de mecanismos de governança que favoreçam a melhoria contínua e acelerem os processos administrativos dos órgãos e departamentos visando à prestação de serviços públicos de qualidade, apresentamos nossa proposta de prestação de serviços à Prefeitura Municipal de Pato Branco. Considerando as necessidades e expectativas elencadas, o ICI vem propor a implantação de uma solução que visa promover o equilíbrio ambiental e o convívio harmonioso dos cidadãos com os animais, atuando na defesa, proteção e controle das populações das espécies. A Solução é composta por um portal que facilita a integração dos diversos agentes (públicos, privados e não governamentais), e pelo Sistema de Cadastramento Animal com Microchips. A ferramenta possibilita: Acesso para que o cidadão possa consultar as informações disponibilizadas pela Prefeitura (SEMA), e pesquisar dados de um animal cadastrado utilizando o seu microchip; • Acesso por tipo de perfil de responsável - cidadão, protetor independente, ONG e comerciante; • • • • Cadastro de prestadores de serviços que realizam castração e microchipagem; Cadastro de animais do município vinculando-o a um responsável; Gestão de sistema que permite identificar os animais com a utilização de microchip e gerir as solicitações de castração animal (inscrição, aprovação, agendamento); Educação ambiental por meio de campanhas que objetivem ampliar a consciência sobre a responsabilidade da guarda e o respeito aos animais; • Apoio ao controle das populações animais, reduzindo o índice de abandono e maustratos, e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente; • Ações para a adoção responsável de animais abandonados na cidade; • Inscrição para os eventos de castração animal; '"' São Pedm, 910 · C•bral · Cmibb• · PR · CEP 8003 5·020 · Fooo (41) 307 4-6200 · i<i@id.w<itib•.mg.b< · www.id.w<ibb•.mg.b< 3 y ~ 1 e 1 • Apoio ao planejamento das ações da Secretaria do Meio Ambiente no quo tange o controle de população animal, defesa e proteção da fauna, a pai-tir das irrforrnações cadastradas no Sistema. 2. OBJETO ------------------------------·-·----·------- Prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunic:::1r~\o co. \l:m1pl:Jndo disponibilização da Solução d,:::; Proteção Animal para a Prefeitura Munici1:ial cJ,g F'lito Dr ncü , conforme descrito abaixo: RESPONSABILIDADE DO ICI Serviços de Implantação o Mobilização d.a Equipe do Projeto; J • • · r •f - o Consultoria, e Implantação; ·· · ·o Planejartié'rlto; ·-° o Parametrização do Sistema; o Capacitação de Usuários; o · Operação Assistida.·,-,·" ' • Serviços de Licença de Uso: ='j~~ ·· _ ... , , . :.:-~~-;:. · o Serviço~. de. Qata Center; . . ~ · .. ·. t .'... - . ·:. . . . . o Suporte Técnico à Operação; o Serviços de Gestão do Projeto; o Disponibilização da Licença de Uso do Software. RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL • Disponibi lização de Informações; • Disponibilização de Infraestrutura Física e Tecnológica; • Fornecimento e Manutenção de Conectividade; • Operação da Solução; • Disponibilização de Gestor do Projeto. í Rua São Pedro, 910 · Cabral · Curitiba · PR · CEP 80035-020 · Fone (41) 3074-6200 · ici@ici.curitiba.org.br · www.ici.curitiba.org.br 4 ~ 1 e 1 3. RESPONSABILIDADES - ICI A seguir descrevemos as ações e atividades que serão de responsabilidade do ICI para execução do objeto desta proposta. 3.1. Serviços de Implantação 3.1.1. Mobilização da Equipe do Projeto A partir da data de assinatura do contrato, o ICI realizará, em um período de até 30 (trinta) dias, a mobilização da equipe de projeto e organização das suas atividades. A partir deste momento, inicia-se a preparação para a disponibilização do sistema para uso do município. 3.1.2. Consultoria e Implantação O processo de consultoria e implantação do sistema terá a duração de aproximadamente 90 (noventa) dias a partir da mobilização da equipe do projeto, contemplando o alinhamento das diretrizes dos processos de planejamento, coordenação, execução e acompanhamento remoto de todas as atividades desta fase, conforme segue: 3.1.3. Planejamento Após a mobilização, será iniciado o projeto com a fase de planejamento em conjunto com o município para sua execução, com o objetivo de especificar e apresentar os requisitos necessários à disponibilização da solução, contemplando as seguintes ações: • Planejamento e apresentação do projeto; • Estruturação em conjunto com a Prefeitura Municipal dos processos e ações necessárias à disponibilização da solução; • Infraestrutura tecnológica e de comunicação para a operação da solução. Esta fase tem por objetivo o suporte especializado para a perfeita operação da solução e orientação na estruturação dos processos a serem sistematizados. O ICI disponibilizará uma equipe de colaboradores, especialistas em suas áreas, para apoiar remotamente às equipes envolvidas, inclusive com relação às especificações técn icas necessárias ao perfeito funcionamento da solução. 3.1.4. Parametrizações do Sistema Durante a fase de Implantação (item 3.1 ), as parametrizações do sistema serão realizadas adequando o logotipo, nomenclaturas, endereços e relatórios com as informações referentes ao município de Pato Branco, conforme elementos elaborados e repassados pela Prefeitura ao ICI. 3.1.5. Capacitação de Usuários A capacitação dos usuários será realizada antes da entrada em produção. Para a operação do ambiente administrativo está prevista uma turma composta por até 1 O gestores indicados pelo -Y Rua São Pedro, 910 · Cabral · Curitiba · PR · CEP 80035-020 · Fone (41) 3074-6200 · ici@ici.curitiba.org.br · www.ici.curitiba.org.br 5 e> 1 e 1 cliente com duração de 12 horas, divididas em 3 dias de treinamento. A capacitação será realizada online em dias úteis e no horário comercial por plataforma e instrutor disponibilizados pelo ICI, além de conteúdo e material de apoio adequado, tendo como principal objetivo a operacionalização do sistema. 3.1.6. Operação Assistida No início da Operação Assistida e por um período de 30 (trinta) dias será disponibilizada uma equipe no ICI para atendimento remoto às eventuais intercorrências, que deverão ser reportadas pelo Gestor do Projeto de Pato Branco. 3.2. Serviços de Licença de Uso Serão disponibilizados serviços de licença de uso de software para a solução, contemplando: 3.2.1. Serviços de Data Center Nestes serviços estão inclusos serviços de hospedagem da solução em servidores no Data Center do ICI para os órgãos e entidades descritos nesta proposta. O ICI realizará a hospedagem da aplicação e dados da solução, garantindo alta disponibilidade e segurança dos dados durante a vigência do contrato. Esta hospedagem ocorrerá em Data Center próprio do ICI localizado em território brasileiro, contemplando: • Disponibilização do sistema em ambiente de produção; • Monitoramento do sistema 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana; • Comunicação ao cliente sobre os agendamentos de manutenções do Data Center que afetem a disponibilidade do sistema hospedado. • Operacionalização das cópias de segurança conforme planejamento a seguir: o Backup full diário - retenção dos últimos 06 (seis) dias; o Backup full semanal (realizado uma vez por semana) - retenção das últimas 05 (cinco) semanas; o Backup full mensal (realizado uma vez por mês) - retenção dos últimos 12 (doze) meses; o Guarda das mídias de backup em local seguro. • Execução de restauração dos dados solicitados fica restrito aos períodos de retenção descritos nesta proposta. A restauração engloba o retorno do sistema na íntegra conforme data solicitada. Não existindo a possibilidade de restauração parcial de informações do sistema. Rua São Pedro, 910 · Cabral · Curitiba · PR · CEP 80035-020 · Fone (41) 3074-6200 · ici@ici.curitiba.org.br · www.ici.curitiba.org.br 7 6 ~ 1 e 1 O Acordo de Nível de Serviço (ANS) ou Service Levei Agreement (SLA) será a disponibilidade mensal de acesso da Solução de Proteção Animal hospedada no Data Center com no mínimo 98% de uptime, descontados o período das manutenções previamente agendadas junto à Prefeitura Municipal. É importante ressaltar que o ICI utiliza as melhores práticas de mercado baseadas no ITIL (lnformation Technology lnfrastructure Library). 3.2.2. Suporte Técnico à Operação No início da operação da solução, o ICI designará uma equipe responsável pela prestação dos serviços de manutenção corretiva, suporte técnico e à operação de forma remota, por telefone ou através do registro de ocorrências em ferramenta específica fornecida pelo ICI. Ficará a cargo da Prefeitura Municipal a designação dos servidores que terão acesso ao registro de incidentes, podendo ser definidos até 1 O (dez) usuários para este fim. Os serviços de manutenção corretiva, suporte técnico e à operação têm por objetivo manter disponível e em plena condição de uso os sistemas componentes da solução, nos termos, limites e abrangências definidos nos itens que seguem. serão: • Manutenção corretiva: entende-se por manutenção corretiva a correção de defeitos e falhas em sistemas componentes da solução do ICI em produção, abrangendo comportamento inadequado que cause problemas de uso, funcionamento ou quaisquer desvios em relação aos requisitos implementados no sistema. Não envolve mudanças nas funcionalidades de negócio, mas garante que as funcionalidades previamente entregues sejam executadas conforme solicitado. • Entende-se por suporte técnico aos usuários as atividades de esclarecimento de dúvidas quanto às funcionalidades e comportamento dos sistemas, a análise de respostas e resultados dos aplicativos em comparação às regras de negócio estabelecidas, a análise e definição de necessidades e alternativas de alterações, intervenções nos sistemas e suporte às demais interações dos usuários com os aplicativos. Entende-se por suporte à operação as atividades de planejamento e acompanhamento de processamentos complexos dos sistemas em produção, compreendendo: monitoramento das condições de infraestrutura, acompanhamento de procedimentos, retomadas de processamento, conferência de resultados e suporte as integrações do sistema. O Acordo de Nível de Serviço (ANS) ou Service Levei Agreement (SLA) para os chamados p Rua São Pedro, 910 ·Cabral· Curitiba · PR· CEP 80035-020 ·Fone (41) 3074-6200 · ici@ici.curitiba.org.br · www.ici.curitiba.org.br 7 o 1 e 1 • Para incidentes de maior impacto, que ocasionem a indisponibilidade total dos sistemas da solução será de 95% dos chamados com o primeiro atendimento iniciado em até 4 (quatro) horas da sua abertura; • Para incidentes de menor impacto, que ocasionem a indisponibilidade parcial, suporte técnico e à operação será de 95% dos chamados com o primeiro atendimento iniciado em até 48 (quarenta e oito) horas da sua abertura. Estes serviços deverão estar disponíveis em horário comercial, das 08:00 às 18:00, de segunda a sexta, exceto feriados. Entende-se por primeiro atendimento o tempo transcorrido do registro da solicitação, em ferramenta específica, até o ICI assumir o chamado e iniciar a atuação no incidente. 3.2.3. Serviços de Gestão do Projeto O ICI deverá designar um colaborador para fazer a gestão remota do projeto, sendo o principal elo com a Prefeitura Municipal por intermédio do seu Gestor de Projeto. Entre as principais atribuições do gestor estão: • Prover todos os esforços necessários à execução dos serviços, objeto desta proposta, com o pessoal adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho, planejando e mobilizando, em conjunto com o Gestor do Projeto indicado pela Prefeitura Municipal, todas as atividades do projeto; • Cumprir integralmente com todas as obrigações constantes nesta proposta, assegurando a prestação dos serviços com observância na qualidade dos serviços e na continuidade do projeto; • Observar todos os prazos previstos para cada uma das etapas e consecução de todas as atividades dentro do cronograma, formalizando junto ao Gestor do Projeto indicado pela Prefeitura Municipal toda e qualquer alteração que se faça necessária, devidamente fundamentada; • • Estabelecer de comum acordo com o município, as normas e procedimentos gerais na execução, condução e acompanhamento remoto do projeto; Formalizar para o Gestor do Projeto indicado pela Prefeitura Municipal, todo e qualquer evento ou fato que não esteja de acordo com as premissas técnicas de andamento e execução do projeto, sugerindo as medidas necessárias para sua correção, no menor prazo possível; • Disponibilizar à Prefeitura Municipal todas as informações, esclarecimentos e demais elementos pertinentes ao objeto deste projeto; r Rua São Pedro, 910 · Cabral· Curitiba · PR · CEP 80035-020 · Fone (41) 3074-6200 · ici@ici.curitiba.org.br · www.ici.curitiba.org.br 8 o 1 e 1 Garantir o desenvolvimento das atividades das equipes, realizando o planejamento e a mobilização necessária; • Definir os processos de qualidade, monitoramento, feedback e de avaliação da execução do projeto; • Entre outras atividades correlatas de gestão de projetos. A partir disto, a ele estarão submetidos os processos de trabalho envolvidos na execução das atividades pertinentes ao ICI, bem como o desenvolvimento e consolidação da solução, exercendo sua liderança e cumprindo com os padrões de qualidade definidos pelo ICI para os seus produtos e serviços. O Gestor do Projeto do ICI permanecerá em sua sede em Curitiba, executando suas atividades de forma remota e em horário comercial. 3.2.4. Disponibilização da Licença de Uso do Software Será disponibilizado acesso à Solução de Proteção Animal na modalidade Software as a Service (SaaS). Nesta modalidade o cliente não adquire um sistema ou uma licença permanente, mas usufrui da solução como um serviço durante a vigência contratual. Durante este período o ICI disponibilizará as permissões de acessos aos sistemas e aplicativos que compõem a solução. Com isso não há necessidade de investimentos em desenvolvimento, infraestrutura de armazenamento e processamento, segurança da informação entre outros, bastando ter computadores com acesso à Internet para o uso do sistema em um navegador. A solução de Proteção Animal e respectivo banco de dados serão hospedados no Data Center do ICI. Neste serviço está incluso a manutenção dos sistemas componentes da solução, que será realizada durante o período contratado, compreendendo a disponibilidade e/ou correção de eventuais erros que as ferramentas possam apresentar em qualquer um dos módulos da solução. 4. RESPONSABILIDADES - PREFEITURA MUNICIPAL Caberá à Prefeitura Municipal de Pato Branco fornecer recursos e promover as atividades descritas a seguir para que seja alcançado o melhor resultado possível nos trabalhos. A execução e conclusão de todos estes serviços por parte da Prefeitura são pré-requisitos para o cumprimento do objeto desta proposta. '"'São Pedro, 910 · C.bral · c"';t;b, · PR· CEP 80035·020 · ''"' (41) 3074-6200 · ;d@k;.writ;b,.o.,.b, · www.id.cm;t;b, 0<g.b•~ ~ 1 e 1 4.1. Disponibilização de Informações A Prefeitura Municipal deverá fornecer todas as informações e apoio necessários ao planejamento e customização da Solução de Proteção Animal, possibilitando que a mesma possa ser disponibilizada para a perfeita execução da presente proposta. A Prefeitura Municipal também deverá disponibilizar profissionais-chave junto às entidades envolvidas na execução do projeto conforme as fases do cronograma, assim como para fornecimento de informações, descrição e ou validação das regras de negócio referentes às implementações contempladas nesta proposta. A Prefeitura Municipal será responsável pela homologação das implementações durante a fase de Implantação (item 3.1 ). A indisponibilidade desses profissionais poderá impactar diretamente no cronograma proposto, sendo que o ICI não poderá ser responsabilizado por estes atrasos. Nesses casos, o ICI deverá formular um novo cronograma e avaliar os impactos sob o projeto, notificando a Prefeitura. 4.2. Disponibilização de Infraestrutura Física e Tecnológica Compete à Prefeitura Municipal disponibilizar e prover a manutenção preventiva e corretiva de toda infraestrutura física e tecnológica necessária nos ambientes que utilizarão a solução, de acordo com as especificações técnicas pré-estabelecidas pelo ICI na fase de Planejamento. 4.3. Fornecimento e Manutenção de Conectividade A Prefeitura Municipal é responsável pelo fornecimento e manutenção de toda a conectividade (internet) necessária para acesso à solução hospedada no Data Center do ICI em todos os locais que farão uso do sistema. 4.4. Operação da Solução A Prefeitura Municipal deverá disponibilizar os profissionais para realizarem a operação da solução, a fim de que sejam capacitados nos treinamentos destinados aos Usuários. A Prefeitura Municipal será responsável pelas capacitações de novos usuários por meio de multiplicadores treinados pelo ICI conforme item 3.1.5. A Prefeitura Municipal é responsável por todo o processo de inclusão de informações no sistema, ficando o ICI isento de qualquer responsabilidade quanto aos conteúdos inseridos e execução do sistema. 4.5. Disponibilização de Gestor do Projeto A Prefeitura Municipal deverá indicar um gestor para o projeto que a represente durante a vigência contratual. Entre as principais atribuições deste gestor estão as de: Rua São Pedro, 910 ·Cabral· Curitiba· PR· CEP 80035-020 ·Fone (41) 3074-6200 · ici@ici.curitiba.org.br · www.ici.curitiba.org.br 10 o 1 e 1 Promover todos os meios ao seu alcance, visando facilitar a execuÇão dos serviços ora contratados; • Atuar como agente facilitador e integrador junto às entidades envolvidas no projeto; • Definir as prioridades, regras e critérios de funcionamento da solução perante os envolvidos no projeto; • Estabelecer, de comum acordo com o ICI, as normas e procedimentos gerais na execução, condução e acompanhamento do projeto; • Ser o representante legal do projeto e o elo de comunicação entre o ICI e a Prefeitura Municipal. 5. CARACTERÍSTICAS DA SOLUÇÃO 5.1. Tecnologia A Solução de Proteção Animal foi desenvolvida com as seguintes tecnologias: • Linguagem: NET Core - 3.1 • Plataforma Web • Banco de dados: Postgres • Navegadores: Mozilla Firefox, Google Chrome ou Edge (versões atualizadas). O layout do portal público (Responsável, Protetores Individuais, Comerciantes e Prestadores de Serviço) além de contemplar suporte aos navegadores acima terão layout responsivo suportado para versões de navegadores compatíveis com a tecnologia HTML5 & CSS3. 5.2. Requisitos Mínimos Recomendados • Computador (desktop ou Notebook), contendo 4GB de RAM, (recomendável 8GB), processador dual core 2GHz. • Sistema Operacional Windows 7 ou 10, com patchs de correções atualizados. • Link de internet dedicado, com velocidade compatível ao volume de acesso e ao número de usuários simultâneos. 5.3. Principais Funcionalidades da Solução de Proteção Animal A solução objeto desta proposta inclui em seu portal responsivo, as principais funcionalidades a seguir: Rua São Pedro, 910 ·Cabral · Curitiba · PR · CEP 80035-020 · Fone (41) 3.074-6200 · ici@ici.curitiba.org.br · www.ici.curitiba.org.br '?i7 ~ 1 e 1 • Cadastro de animais por tipo de responsável (Cidadão, Comerciante, Protetor Independente ou ONG), com respectivos dados pessoais, endereço, e-mail; • Possibilidade de qualquer munícipe consultar números de microchip, permitindo identificar o responsável por determinado animal; Acesso dos gestores à área administrativa do Portal na qual é possível atualizar a agenda de eventos, como por exemplo, incluir um evento de castração, vinculando-o inclusive a um prestador de serviço, e permitindo que a informação fique disponível na área pública do site; • Acompanhamento pelos gestores, em tempo real, dos dados de animais cadastrados e dos responsáveis vinculados, permitindo a edição, inclusão de microchip, realização de transferência da responsabilidade, acompanhamento do histórico dos animais; • Pelo Portal o cidadão pode, além de cadastrar o seu animal, ter acesso aos próximos eventos, podendo inclusive realizar a inscrição, se for o caso; Acesso para prestadores de serviço, que poderão visualizar sua agenda e registrar procedimentos realizados nos eventos; • Relatório de procedimentos realizados. Todos os requisitos funcionais do sistema estão descritos no ANEXO desta proposta. 6. ESCOPO NÃO INCLUÍDO Itens que não fazem parte do escopo desta proposta: • Realizar a aquisição de quaisquer equipamentos ou serviços necessários para a utilização do sistema pelo Usuário; • Migração ou integração com outros sistemas; • As novas versões dos softwares aplicativos da solução que forem desenvolvidas por iniciativa do ICI, serão disponibilizadas à Prefeitura Municipal somente durante o período contratual, sem qualquer ônus financeiro. Porém fica perfeitamente entendido entre as partes que não estão inclusos nesta proposta o desenvolvimento de outras versões destes softwares para diferentes plataformas tecnológicas ou de sistemas operacionais; • Ao final do período contratual, não havendo interesse por parte da Prefeitura Municipal na renovação para a manutenção da solução, o serviço será descontinuado pelo ICI, não estando contemplada a cessão do direito de uso dos softwares aplicativos da Solução de Proteção Animal. Os dados armazenados durante a p Rua São Pedro, 910 ·Cabral· Curitiba· PR· CEP 80035-020 ·Fone (41) 3074-6200 · ici@ici.curitiba.org.br · www.ici.curitiba.org.br 12 ~ 1 e 1 vigência contratual são de propriedade da Prefeitura de Pato Branco, que poderá requisitar cópia, sendo que o formato da exportação dos dados fica limitado ao modelo de dados existente na Solução de Proteção Animal. Fica perfeitamente entendido entre as partes que a propriedade intelectual e comercial dos sistemas da solução é exclusiva do ICI, não sendo objeto da presente proposta a transferência desta propriedade ou licença de uso definitiva. Igualmente, esta proposta não contempla a entrega dos códigos-fonte destes sistemas. 7. PRAZO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO O período de execução dos serviços será de 36 (trinta e seis) meses, sendo os 30 (trinta) dias iniciais, a partir da assinatura do contrato, dedicados à mobilização das equipes. Segue cronograma do projeto: RESPONSABILIDADE DO ICI • • •'l . 1111 1 ., i ll''fll:J l l-' • 11"!."!• :111 11. i'EC•. ATIVIDADES MESES SERVIÇOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 1112 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 Serviços de Implantação Mobi li zação da Equipe do Projeto Consultoria e Implantação Planejamento Parametrizações do Sistema Capacitaçã.o dos Usuários Operação Assistida Serviços de Licença de Uso de Software Serviços de Data Center Suporte Técnico à Operação Serviços de Gestão do Projeto Disponibilização da licença de uso do software RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL Jil.11' ...... l h'l l f"'' •mJr'•I 1 • • 111 111 'l111 .. .,i 1:11 111 1 11:111 ATIVIDADES MESES SERVIÇOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 2223 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 Disponibilização de Informações Disponibilização de Infraestrutura Física e Tecnológica Fornecimento e Manutenção de Conectividade Operação da Solução Disponibilização de Gestor do Projeto (l-f Rua São Pedro, 910 ·Cabral· Curitiba · PR · CEP 80035-020 · Fone (41) 3074-6200 · ici@ici.curitiba.org.br · www.ici.curitiba.org.br 13 ~ 1 e 1 8. INVESTIMENTOS 8.1. Serviços de Implantação Pela execução dos serviços de implantação, deverão ser pagas ao ICI 04 (quatro) parcelas no valor de R$ 57.946, 73 (cinquenta e sete mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos) cada. Sendo que o valor total a ser pago deste item será de R$ 231 .786,92 (duzentos e trinta e um mil setecentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), devendo cada parcela ser paga mensal, sucessiva e consecutivamente, e o vencimento da primeira parcela será 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato. 8.2. Licença de Uso de Software Pela licença de uso de software, deverão ser pagas ao ICI 32 (trinta e duas) parcelas no valor de R$ 16.786,33 (dezesseis mil setecentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos) cada. Sendo que o valor total a ser pago deste item será de R$ 537.162,56 (quinhentos e trinta e sete mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), devendo cada parcela ser paga mensal, sucessiva e consecutivamente. 9. RESUMO FINANCEIRO DA PROPOSTA Desembolso fixo mensal (R$): Rua São Pedro, 910 · Cabral · Curitiba· PR· CEP 80035-020 ·Fone (41) 3074-6200 · ici@ici.curitiba.org.br · www.ici.curitiba.org.br 14 o 1 e 1 Descrição Serviços de Licença de Uso Total do Serviço Implantação de Software 1 R$ 57.946,73 R$ 57.946,73 2 R$ 57.946,73 R$ 57.946,73 3 R$ 57.946,73 R$ 57.946, 73 4 R$ 57.946,73 R$ 57.946, 73 5 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 6 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 7 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 8 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 9 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 10 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 11 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 12 R$ 16. 786,33 R$ 16.786,33 13 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 14 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 15 R$ 16. 786,33 R$ 16.786,33 16 R$ 16. 786,33 R$ 16.786,33 17 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 18 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 19 R$ 16. 786,33 R$ 16.786,33 20 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 21 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 22 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 23 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 24 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 25 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 26 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 27 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 28 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 29 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 30 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 31 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 32 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 33 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 34 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 35 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 36 R$ 16.786,33 R$ 16.786,33 TOTAL DO SERVIÇO R$ 231.786,92 R$ 537.162,56 R$ 768.949,48 10. PREÇO O valor total da solução contida nesta proposta é de até R$ 768.949,48 (setecentos e sessenta e oito mil novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Nos preços propostos já estão inclusos todos os impostos incidentes, não sendo devidos quaisquer outros valores a esse título. Rua São Pedro, 910 · Cabral· Curitiba · PR· CEP 80035-020 ·Fone (41) 3074-6200 · ici@ici.curitiba.org.br · www.ici.curitiba.org.br 1 r cs 1 e 1 11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO As parcelas mensais deverão ser pagas em seus respectivos vencimentos mediante a apresentação de nota fiscal, acompanhada do relatório de atividades, que serão emitidos e entregues com antecedência de até 05 (cinco) dias. 12. CONSIDERAÇÕES FINAIS • Esta proposta e respectivos documentos, aqui referenciados, constituem o acordo completo relativo ao projeto, objeto desta proposta, e substituem qualquer comunicação prévia, verbal ou escrita; • Caso existam problemas técnicos ou atrasos de responsabilidade da Prefeitura Municipal, o ICI não poderá ser responsabilizado e/ou penalizado contratualmente; • Direito de Propriedade Intelectual: De acordo com o disposto na Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98 e Lei do Software nº 9.609/98, as informações constantes neste documento e/ou em qualquer de seus anexos são de propriedade exclusiva do ICI. É expressamente vedada a utilização dessas informações para outros fins, exceto para a avaliação pela Prefeitura Municipal. O referido documento não poderá ser reproduzido ou distribuído, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização do ICI. 13. OBRIGAÇÕES GERAIS ICI Cumprir todos os prazos definidos previamente em contrato; • Executar todos os serviços citados no objeto desta proposta ou em aditivos de projetos previamente acertados com o cliente; • Disponibilizar todos os materiais de sua responsabilidade para o bom funcionamento dos sistemas que compõem o objeto desta proposta; Manter a qualidade dos serviços executados e o bom relacionamento institucional para o cumprimento do contrato. PREFEITURA MUNICIPAL • Fornecer todas as informações disponíveis que possam ajudar na execução do projeto; p Rua São Pedro, 910 ·Cabral· Curitiba· PR · CEP 80035-020 ·Fone (41) 3074-6200 · ici@ici.curitiba.org.br · www.ici.curitiba.org.br 16 o 1 e 1 • Disponibilizar infraestrutura técnica, operacional, ambiente e recursos humanos de acordo com as características e especificações mínimas informadas e exigidas para o funcionamento da solução. 14. VALIDADE DA PROPOSTA A presente proposta é válida por 90 (noventa) dias a contar desta data. Leandro Vergara aimundi Diretor President - ICI Rua São Pedro, 910 · Cabral · Curitiba · PR · CEP 80035-020 · Fone (41) 3074-6200 · ici@ici.curitiba.org.br · www.ici.curitiba.org.br 1 l ~ 1 e 1 ANEXO Solução de Proteção Animal Descrição dos Requisitos Funcionais Rua São Pedro, 910 ·Cabral· Curitiba· PR· CEP 80035-020 · Fone (41) 3074-6200 · ici@ici.curitiba.org.br · www.ici.curitiba.org.br 18 / cs 1 e 1 Item do Pacote Descrição Ad minis trativo Manter eventos de adoção possibilitando a inscrição de protetores independentes e ONGs (previamente cadastradas) para a Eventos de Adoção exposição de animais. É possível configurar regras para este tipo de evento como: vagas disponíveis por espécie e sexo, número de vagas por perfil e número de vagas para cada protetor e ONG participante. Os eventos cadastrados são visualizados no Portal. Gerenciar Eventos de Visualizar as inscrições dos animais nos eventos (realizadas via portal). O gestor poderá recusar uma inscrição ou incluir animais previamente cadastrados no evento. É possível visualizar os animais e seus responsáveis (protetores ou ONGs) que estarão err Adoção exposição no evento. Termo Padrão de Adoção Cadastrar termo de adoção padrão que será utilizado nas adoções realizadas. O usuário poderá cadastrar um questionário que deverá ser preenchido por um responsável (logado no portal) que irá nomear o Área Perdi I Encontrei um desaparecimento de um PET. O questionário será preenchido por um cidadão (não autenticado no portal) que irá nomear um animal encontrado. Pernite cadastrar questionário "Perdi um PET', cadastrar questionário "Encontrei um PET', visualizar os PETS corr PET notificação de desaparecimento cadastrado, visualizar os PETS encontrados, visualizar combinações de PET perdido I encontrado e alterar o status do PET (desaparecido I encontrado). Newsletter New sletters que poderão ser enviados aos responsáveis cadastrados no sistema com textos e imagem. O envio das mensagens ocorrerem conforme programação previamente cadastrada. Cadastrar a aquisição de novos nicrochips a serem utilizados em eventos promovidos pela prefeitura/rede. E possível cadastrar, Estoque de Mcrochip além da nota fiscal de aquisição, cada unidade de nicrochip adquirida, controlando o estoque total conforme notas fiscais. Pernite aos usuários: pesquisar notas / aquisição; incluir e editar notas; incluir, editar e excluir nicrochip; gerar numeração de nicrochips adquiridos pela numeração de lote. Vincular Mcrochip a um Vincular os nicrochips adquiridos em animais previamente cadastrados. Pernitir o cadastro das informações de origem da aplicação, clinica, responsável e data da aplicação. Pernite: incluir e editar dados do evento da nicrochipagem; pesquisar Animal responsável e animal; vincular nicrochip. Profissionais Consultar, cadastrar e editar profissionais que realizam procedimentos em animais vinculados à unidade da prefeitura. Cadastrar animais vinculados diretamente á unidade da prefeitura, incluindo seus dados principais, foto e características Animais sob cuidados da corrportamentais (terrperamento, perfil corrportamental, ambiente apropriado para manutenção, problemas crônicos de saúde, etc). prefeitura Esses animais poderão ser visualizados na área pública do Portal (na área de adoção) e também vinculados a eventos de adoção se necessário. Prontuário do animal O usuário poderá localizar o animal vinculado à unidade da prefeitura e registrar prontuário para o mesmo. Cadastrar animais e vincular a locais (por exerrplo: cachorros emterninais de ônibus). Estes animais poderão ser transferidos ou Animais Comunitários ainda ter alterações nos seus status (desaparecimento, óbito). Pernite: Cadastrar Local; Responsáveis ao Local; Cadastrar Animal e vincular ao local. Adoção O usuário poderá selecionar um animal vinculado à unidade da prefeitura e realizar a adoção do mesmo para um responsável (cidadão previamente cadastrado). Confirmada a adoção o sistema realizará a transferência do animal para o responsável. Validar documentação da O usuário poderá validar a documentação de entidades PJ cadastradas no sistema, exibindo os dados da errpresa para validação presencial. Confirmar o vinculo do responsável (PF) com o CNPJ. O responsável pela PJ poderá vincular outros CPFs (funcionários) empresa e responsável ao CNPJ, na área pública. Editar Responsáveis e O usuário poderá controlar os cidadãos (funcionários) vinculados a um CNPJ, visualizando a lista de cidadãos vinculados e a Funcionários troca/remoção do responsável pelo CNPJ e dos CPFs vinculados (funcionários). Eventos de Castração O usuário poderá criar eventos de castração viabilizando configurações como: bairros e regionais de abrangência. Portal do Cidadão Animais Disponíveis para Apresenta lista dos animais disponíveis para adoção (da unidade da prefeitura, protetores e ONGs). Adoção Solicitar Visita A partir do interesse em algum animal disponível para adoção, o usuário pode solicitar uma visita no local onde o animal se encontra. Ao confirmar a visita ele receberá um e-mail com os dados de data, horário e endereço do local. Pernite ao usuário informar sobre um animal encontrado a partir do preenchimento do questionário com inclusão da foto do animal. Nomear Animal Encontrado Baseado no questionário respondido, o sistema faz uma combinação com Animais Perdidos apresentando dados do responsável do animal perdido. Nomear Animal Perdido Pernite ao usuário preencher o questionário de animais perdidos e demais informações necessárias. O sistema realiza a corrpatibilidade com os animais cadastrados como encontrados e exibe lista conforme combinação. Solicitação Participar de Pernite ao protetor ou ONG se inscrever para participar de um evento de adoção indicando os animais participantes conforme Evento de Adoção regras pré-estabelecidas no evento. Animais Adotáveis Pernite ao protetor ou ONG indicar quais animais sob seu cuidado estão disponíveis para adoção e se devem ser divulgados no portal. Visualizar Agenda de O protetor ou ONG poderá visualizar todas as solicitações de visitas realizadas no portal para os animais sob seu cuidado. O usuário poderá realizar o envio de e-mail ao solicitante, notificando sobre regras ou possível cancelamento da visita. Enite lista de Visitas visitas com os solicitantes para uma data ou período especffico. Realizar Adoção O usuário deverá selecionar um dos animais vinculados a ele e realizar a adoção do mesmo para um responsável (cidadão previamente cadastrado). Ao realizar a adoção o sistema enitirá o Termo de Adoção. Alternar entre perfis do Um usuário poderá ter mais de um perfil no Proteção Animal (cidadão, ONG, Protetor, etc). Desenvolver novo recurso para que, usuário após a autenticação, usuários com mais de um perfil possam alternar entre eles durante o uso da aplicação. Cadastrar Comércio, ONG, O usuário poderá realizar o cadastro de uma entidade PJ (Comércio, ONG, Prestador, etc). Ao realizar tal cadastro o usuário será Protetor Independente ou vinculado como responsável pela entidade PJ cadastrada. Para concluir/habilitar o cadastro da entidade será necessário validação Prestador de Serviço presencial. l-labilitado o cadastro da entidade PJ, o responsável pode vincular ou rerrnver seus funcionários, os quais devem estar Gerenciar funcionários de previamente cadastrados como cidadãos. Tais funcionários poderão operar o Proteção Animal como representantes da entidade entidade PJ PJ. Ao ser vinculado à uma entidade PJ, um novo perfil PJ será atribuído ao cidadão. Um usuário pode estar vinculado a mais de uma entidade PJ. Rua São Pedro, 910 · Cabral · Curitiba · PR· CEP 80035-020 ·Fone (41) 3074-6200 · ici@ici.curitiba.org.br · www.ici.curitiba.org.br 19