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Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ OBRANC
Câmara Munlclpal do Pato Branco
11111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 293412021
Data: 08/10/2021 ·Horário: 15:51
LoglslaUvo - REQ 118212021
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1182/2021
Requer ao Executivo Municipal parecer
referente o Projeto de Lei nº 140/2021, de
autoria do Vereador Rafael Celestrin - PSD, que
institui no calendário oficial de datas e eventos
do Município de Pato Branco o "dia em memória
às vitimas que faleceram em decorrência da
Covid-19" e dá outras providências .
O vereador infra-assinado, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que encaminhe a
esta Casa de Leis, através do departamento competente parecer técnico referente ao
Projeto de Lei de nº 140/2021, que institui no calendário oficial de datas e eventos do
Município de Pato Branco o "dia em memória às vítimas que faleceram em decorrência da
covid - 19" e dá outras providências, projeto este de autoria do Vereador Rafael Celestrin -
PSD, que esta em tramitação nesta casa.
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão de Justiça e Redação e
relator do Projeto e diante do parecer da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis,
anexado ao Projeto de Lei supracitado, seja pelo executivo emitido parecer técnico, para
posteriormente este Relator exarar parecer.
OBS. : O Projeto de Lei nº 140/2021 na íntegra e seu anexo pode ser
acessado através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu:
Processo Legislativo - Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 8 de outubro de 2021.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
!8J http://www.patobranco.pr. leg. br / vereadorda lacosta@pa tobrcmco. pr. leg. br
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