Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e
solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte projeto:
PROJETO DE LEI Nº 20g /2018
Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos
semáforos do município de Pato Branco.
Art. 1º Fica instituído no Município Pato Branco, Paraná, o semáforo
sonorizado para atendimento às pessoas portadoras de deficiência visual.
Parágrafo único. Os semáforos se destinam a travessia de pedestres e
devem ser instalados com equipamentos que possuam sinal sonoro suave, intermitente e
sem estridência, para orientação das pessoas portadoras de deficiência visual.
Art. 2° O Executivo Municipal instalará o equipamento nos cruzamentos
mais movimentados do município.
Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
~:
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 1 O de dezembro de 2018. ~
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Ronalce Moacir Dalc~1ltva~ PP
Proponente
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site: www.camarapatobranco.com.br -e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei em tela ousa, de forma séria, atender as necessidades dos
deficientes visuais em nosso município e garantir os direitos fundamentais previstos em
nossa Carta Magna. No Brasil, muitos projetos de lei tramitam visando a implantação em
larga escala do semáforo sonoro. buscando assim atender, plenamente, os direitos das
pessoas com deficiência que lutam para serem incluídos de forma digna na sociedade.
O semáforo sonoro tem se mostrado muito eficiente nas diversas cidades em que
foi instalado, não apenas no Brasil, mas no mundo todo. Seu funcionamento é simples e
eficaz. Na calçada, antes de realizar travessia, o equipamento de aviso sonoro (uma
caixa amarela fixada no poste do semáforo para pedestres) irá emitir sons - "bip-bip". Ele
indica que a via está apta para a travessia segura do pedestre.
Quando o tempo da travessia está terminando o aviso sonoro fica mais acelerado,
portanto, o pedestre saberá que aquele momento não é adequado e seguro para iniciar a
travessia. Se não há sons, indica que o semáforo está aberto aos veículos e fechado
para os pedestres.
Diante do exposto, considerando o crescimento acelerado de nosso município e a
seriedade e grandeza a que se refere o assunto é que conto o apoio dos nobres pares
para a aprovação deste projeto de Lei. . ~
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Ronalce Moacir Dalch1 1
va - PP
Proponente
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 208/2018.
Pato Branco, r lf /oz/ Z<W3
Joecir
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br
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Ao Departamento Legislativo
Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
O Vereador infra-assinado Joecir Bernardi - SD, Relator pela
Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 208/2018, solicita Parecer
Jurídico referente a matéria proposta para que, posteriormente, esta relatoria possa
emitir o Parecer da comissão.
Pato Branco, 12 de fevereiro de 2019.
Rua Arariboia, 491 • Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
site: www.carnarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.corn.br
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PROCURADORIA JURÍDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR JURÍDICO,
abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº 208/2018.
Pato Branco, 18/02/2019.
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Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
Projeto de Lei nº 208/2018
Autoria: Ronalce Moacir Dalchiavan (PP)
PARECER JURÍDICO
O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan (PP) propôs o projeto de lei em
epígrafe numerado, que tem por objetivo dispor sobre a instalação de sinais sonoros nos
semáforos do Município de Pato Branco.
Aduz, resumidamente, que o projeto visa dar mais segurança aos pedestres
com deficiência visual, garantindo-lhes, em consequência, o direito à integral acessibilidade.
É o brevíssimo resumo. Passa-se à análise de mérito da proposição.
Primeiramente insta colacionar o disposto no art. 22, XI, da Constituição
Federal:
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
[ ... ]
XI - trânsito e transporte;
Ao outorgar à União a competência privativa para legislar sobre trânsito, a
Carta Magna referenda esta prerrogativa para editar normas de caráter geral, de alcance
nacional e a todos os Entes Federativos.
É o que a União fez, por exemplo, ao editar o Código de Trânsito Brasileiro
(Lei n° 9.503/1997), norma aplicável a todas as esferas públicas, sejam federais, estaduais
e municipais.
Contudo, quando o regramento tem um caráter peculiar à determinada
reg1ao, vale dizer, de predominância local, tem-se que cabe a cada Ente Federativo,
respeitando-se as diretrizes da norma geral, regulamentar tal situação por lei estadual e/ou
municipal.
Neste sentido, com relação à repartição de competências pelo princípio da
predominância do interesse, ensina Alexandre de Moraes:
" \
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85505-030 - Pato 6
Telefax: (46) 3224-2243 - www. camarapatobranco(r'o
1\
v'.
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
A própria Constituição Federal estabelecerá as matérias próprias de cada um
dos entes federativos, União, Estados-membros, Distrito Federal e
municípios, e, baseado nisso, poderá acentuar a centralização de poder, ora
na própria Federação, ora nos Estados-membros.
O princípio geral que norteia a repartição de competência entre as entidades
componentes do Estado Federal é o da predominância do interesse.
Assim, pelo princípio da predominância do interesse, à União caberá as
matérias e questões de predominância do interesse geral, ao passo que aos
Estados referem-se as matérias de predominantes interesse regional e aos
municípios concorrem os assuntos de interesse local. 1
Com relação ao tema em específico, é o ensinamento de Michel Temer2:
Doutrina e jurisprudência, ao tempo da Constituição anterior, se pacificaram
no dizerem que é de peculiar interesse aquele em que predomina o do
Município no confronto com os interesses do Estado e da União. 'Peculiar
interesse' significa 'interesse predominante'. 'Interesse local' é expressão
idêntica a 'peculiar interesse'.
Exemplificando: é da competência da União legislar sobre tráfego e trânsito
nas vias terrestres (art. 22, XI). Entretanto, não se põe em dúvida a
competência do Município para dispor sobre tais matérias nas vias
municipais. Estacionamento, locais de parada, sinalização, mão e
contramão de direção corporificam matérias de peculiar interesse municipal.
Afastam a legislação estadual e federal.
A identificação desse âmbito material referente ao 'interesse local' é de
fundamental importância, pois é a partir dessa descoberta que define a
competência legiferante sobre a matéria.
Vê-se, assim, que cabe ao Município, dentro de sua competência legislativa
ramificada do interesse local, legislar sobre a organização do trânsito local.
O art. 30, I, da Constituição Federal, outorga poderes aos Municípios
legislarem sobre "assuntos de interesse local". O objeto da proposição em tela, que dispõe
sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos do Município, é matéria que deve ter
regramentos uniformes para todo o território nacional, porquanto o padrão do sinal sonoro
1 MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e legislaçã constitucional.
8ª ed. São Paulo: Atlas, 2011. P. 608.
2 Retirado de parecer do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no Proces o nº 70043591874
(Tribunal Pleno, do TJ/RS).
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Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85505-030 - Pato Branco - PR \
Telefax: (46) 3224-2243 - www. camarapatobranco.com.br
Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
para sinalização semafórica DEVE SER A MESMA AQUI COMO EM RORAIMA, POR
EXEMPLO.
Por este motivo, pois, que o CONTRAN editou a Resolução n° 704, de 10
de outubro de 2017, que estabelece padrões e critérios para sinalização semafórica com
sinal sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual.
A obrigatoriedade para a instalação de sinalização semafórica com sinal
sonoro é a partir de janeiro de 2020, conforme determina o art. 12, da referida Resolução.
Neste sentido, tendo em vista que a matéria objeto do projeto em tela não
é de interesse local, mas sim de competência privativa da União, exaramos parecer contrário
à proposição, mormente levando-se em consideração que já há obrigatoriedade aos
Municípios em instalarem no ano vindouro.
É o parecer, em três laudas
Pa/Canco, 7 de maio de 2019.
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Luciano Seltrame
Procurador Ll'Oº L~~ nato Monteiro do Rosário
Assessor Jurídico
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85505-030 - Pato Branco - PR
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RESOLUÇÃO Nº 704, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
Estabelece padrões e critérios para sinalização
semafórica com sinal sonoro para travessia ele
pedestres com deficiência visual.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência
que lhe confere o aitigo 12, inciso l, da Lei nº 9.503, de 23 ele setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio
de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Considerando que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever cios
órgãos e entidades componentes cio Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito
das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito;
Considerando a necessidade ele definir requisitos para implantação de mecanismos que
sirvam de guia ou orientação para travessia na via pública ele pessoas com deficiência visua 1
ou com mobilidade reduzida, exigidos na forma prevista no Arl. 9° da Lei nº 10.098, ele 19 ele
dezembro ele 2000 e no Art. 17 do Decreto nº 5.296, ele 2 de dezembro ele 2004;
Considerando que o Parágrafo Único, cio Art. 9º, ela Lei 10.098, ele 19 de dezembro ele
2000, dispõe que os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande
circulação, ou que deem acesso aos serviços de reabilitação, devem obrigatoriamente estar
equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação cio pedestre;
Considerando a Lei nº 13 .146, de 06 de julho ele 2015, que institui a Lei Brasileira ele
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); e
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 80000.051045/2010-61,
RESOLVE:
Art. 1 ºEstabelecer padrões e critérios para sinalização semafórica com sinal sonoro
para travessia ele pedestres com deficiência visual.
Art. 2º O semáforo com sinal sonoro destinado a informar às pessoas com deficiência
visual os períodos de verde, de vermelho intermitente e de vermelho fixo cios semáforos de
pedestres deve operar segundo os padrões e critérios definidos nesta Resolução.
Art. 3° Para fms desta Resolução, define-se:
l - Semáforo com sinal sonoro: sinalização semafórica de regulamentação equipada com
foco de pedestres e botoeira sonora para auxílio à travessia de pessoas com defi ciência visual;
II - Botoeira sonora: dispositivo que emite sinais sonoros, visuais e vibratórios
(loca lização, advertência e instrução) para auxiliar a travessia de pedestres, em especial as
pessoas com deficiência visual;
III - Modo sonoro: modo ele operação em que a botoeira sonora funciona com os
dispositivos sonoros, visuais e vibratórios ativados;
IV - Sinalização de localização: composta de sinal sonoro de localização e sinal visual
de localização que auxilia a orientação do pedestre quanto à localização física da botoeira
sonora na via;
V - Sinal sonoro: som ou conjunto de sons que permitem a compreensão da informação
pela audição;
VI - Sinal sonoro ele localização: indica a localização física ela botoeira sonora na via;
Vil - Sinal sonoro de travessia: consiste no conjunto de sons emitidos durante os tempos
de verde, vermelllo intermitente e no início do vermelho na travessia dos pedestres;
VUI - Sinal visual: luz ou conjunto de luzes que permite a compreensão da informação
pela visão;
IX - Sinal visual de localização: luz intermitente que indica a loca lização flsica da
botoeira sonora na via;
X - Sinal visual de demanda: luz contínua que indica que a solicitação ele travessia foi
acionada;
XI - Sinal vibratório: vibração ou conjunto de vibrações que permite a compreensão da
informação pelo tato;
XII - Mensagem verbal: sentença completa, na forma ativa e imperativa, que transmite
instrnção ou advertência, podendo ser digitalizada ou sintetizada.
Art. 4° O semáforo com sinal sonoro deve ser dotado ele botoeira sonora, conforme
especificado no Art. 5º desta Resolução.
Parágrafo único. O semáforo com sinal sonoro deve ter sua localização sempre
identificada por sinalização tátil direcional e de alerta, em conformidade com as normas
técnicas brasileiras ele acessibilidade.
Art. 5º A botoeira sonora deve atender as seguintes condições:
r - possuir dispositivos que emitam sinais visuais, sonoros e vibratórios integrados;
li - possuir dispositivo sonoro que atenda as caraterísticas previstas no Art. 6º desta
Resolução;
III - a botoeira sonora deve emitir mensagem verbal indicando que o usuano deve
pressionar o botão ele acionamento por 3 segundos para ativação do modo sonoro, sempre que
o botão for acionado por tempo inferior a este e o modo sonoro não estiver ativado;
IV - possuir dispositivo que emita sinal visual de localização e sinal visual de demanda
de cor azul;
V - possuir dispositivo que emita sinal vibratório instalado na sua parte frontal,
preferencialmente com a utilização cio botão de acionamento como elemento de vibração;
VJ - possuir um botão com diâmetro mínimo de 40 mm;
VII - o botão deve estar posicionado a altura entre 0,80 me 1,20 m do piso, medido do
centro do botão ao piso acabado;
VJII - o botão deve ter cor contrastante com o corpo ela botoeira, respeitadas as
condições definidas na norma ABNT NBR 9050 para sinalização e textos informativos;
IX - ser dotada de sinalização de localização conforme características e regras ele
funcionamento disciplinadas nos artigos 6º e 7º desta Resolução;
X - deve possuir sistema de proteção contra choques elétricos;
XI - o sinal visual de localização e de demanda eleve estar disposto acima ou ao redor do
botão, ele modo que a sua visualização não seja obstruída no momento de seu acionamento.
§ 1 º A sinalização ele localização de que trata o inciso IX deste Artigo, eleve possuir,
além das características sonoras definidas no Art. 6º, sinal visual ele localização visível sob
insolação direta, com mesma intermitência do sinal sonoro de localização, com alcance visual
no plano horizontal de no mínimo 120°, instalado na parte frontal da botoeira sonora;
§ 2º O sinal vibratório ele que trata o inciso V deste Artigo deve corresponder a uma
vibração na frequência entre 100 Hz a 200 Hz;
§ 3º A botoeira sonora eleve permitir que o modo sonoro seja desligado em horários précleterminados pelo órgão executivo de trânsito local e/ou em caso de conflito;
§ 4º Entende-se como caso de conflito:
1 - o desligamento cio semáforo;
II - a entrada em modo de amarelo intermitente cio foco veicular;
111 - outras situações a serem analisadas e justificadas pelo órgão de trânsito com
circunscrição sobre a via.
§ 5º A botoeira sonora pode ser complementada com:
l - uma placa em escrita braile compatível com a mensagem sonora definida no inciso
III deste Aitigo, posicionada no topo cio seu corpo;
II - dispositivo sonoro auxiliar separado cio seu corpo, voltado para a travessia,
funcionando em conjunto com o dispositivo sonoro principal.
Art. 6° Os sinais sonoros elevem ter as seguintes características:
T - podem ser digitalizados ou sintetizados;
11 - ter intensidade de 1 O dBA acima cio ruído momentâneo mensurado no local pela
própria botoeira, obedecidos os limites máximos ele emissão sonora conforme leg islação
vigente;
III - ter intermitência, duração e frequência em onda senoidal, conforme o Quadro 1 a
seguir:
Quadro l - Especificação de sinais sonoros
1 Momento 1 Intel'mitência 1 Duração Fl'equência
~ 950 Hz 1 60 ms ara o sinal sonoro cle·l0,5 Hz ( 1 ciclo a cada
ocalização. 1
2 s) (
± 2 ms) (± 10 Hz)
12000 Hz (± 10 Hz),
decrescendo
!gradativamente até
Para o sinal sonoro de início clol
1 1 , .
tempo de travessia (silvo inicial P
1
ll sol un~col, 16º ms
antecec enc o o sma cio tempo de vereie cio foco do) d t ·
1 t ) l
sonoro e ravessia.
ec es re .
I
Para o sinal sonoro ele travess~a -
1
(tempo ele verde do foco de 1 Hz ( 1 ciclo/s)
~edestre). ___ _
!Para o sinal sonoro de advertência
~e encerramento de travessia
l(tempo de vermeillo intermitente
2 Hz (2 ciclo/s)
1
do foco de pedestre).
(± 5 ms) !soo Hz (± 10 Hz)
160 ms f 1~equ a
~odulada: 2000 Hz
'
(± 10 Hz) + 500 Hz (± 5 ms) _ _ _ 1
(±10 Hz)
qu ia 160 ms odulada: 2000 Hz
( 5 )
'
(± 1 O Hz) + 500 Hz
± ms _ i(±lO Hz)
IV - Quando cada sinal sonoro for reproduzido, o mesmo não deve ser iniciado ou
finalizado em volume máximo, sendo:
a) dentro dos primeiros 05 (cinco) ms reproduzidos ele cada pulso, o volume deve iniciar
em zero e progressivamente aumentar até o volume máximo ela reprodução;
b) antes de finalizar a reprodução, nos últimos l 0% cio tempo restante, o volume de
cada pulso eleve cair progressivamente até zero.
Parágrafo único. Os arquivos digitais com os sons a serem utilizados no semáforo
sonoro estão disponíveis no site do DENATRAN.
Art. 7° O semáforo com sinal sonoro deve operar atendendo as seguintes regras ele
funcionamento:
1- A sinalização ele localização deve funcionar com:
a) sinal de localização sonoro, que deve estar ativo sempre que não estiver em curso a
mensagem ve1'bcll, ou o sinal sonoro de travessia;
b) sinal de localização visual, que deve estar ativo de modo intermitente sempre que não
houver demanda registrada para a travessia de pedestres;
II - O sinal sonoro de travessia somente deve ser ativado quando pressionado por mais
de 3 (três) segundos;
IH - Acionada a botoeira sonora por menos de 3 (três) segundos, e se a programação do
semáforo sonoro assim permitir, eleve ser registrada a demanda ela travessia de pedestres sem
ativação cio modo sonoro, devendo ser emitidos:
a) Sinal visual, aceso de modo contínuo até o início do tempo de verde destinado aos
pedestres;
b) Mensagem verbal, informando que o botão deve ser pressionado por 3 (três)
segundos para ativar o modo sonoro de travessia.
IV- Acionada a botoeira sonora por 3 (três) segundos ou mais, deve-se:
a) registrar a demanda da travessia de pedestres com a ativação cio modo sonoro;
b) emitir sinal visual, aceso ele modo contínuo até o início cio tempo de vereie destinado
aos pedestres;
e) emitir sinal vibratório, ativo enquanto o botão estiver sendo pressionado, limitado a
uma duração máxima ele 3 (três) segundos;
d) emitir mensagem verbal, informando ao pedestre que a demanda foi registrada e que
aguarde o tempo de verde destinado à sua travessia, exceto quando o modo sonoro de
travessia estiver ativado, conforme estabelecido no Anexo desta Resolução.
V - O sinal sonoro de travessia reproduzido durante o tempo de verde e de vermelho
intermitente cio pedestre não eleve ser interrompido por outro sinal sonoro ou mensagem
verbal sob qualquer hipótese;
VI - Se o botão for acionado durante a reprodução do sinal sonoro de travessia nos
tempos de verde, ou vermelho intermitente do pedestre, a mensagem sonora deve ser
reproduzida somente quando iniciar o tempo ele vermelho para os pedestres;
VII - Demandado o modo sonoro no tempo de verde ou de vermelho intermitente do
pedestre, o seu acionamento eleve ocorrer somente no próximo tempo de verde do pedestre.
§ l º As regras de füncionamento para programação do semáforo com sinal sonoro
devem atender ao disposto no Anexo desta Resolução.
§ 2° Em nenhuma hipótese, a botoeira sonora deve emitir qualquer sinal sonoro ou
mensagem que conflite com a indicação luminosa apresentada pelo foco ele pedestres que está
sinalizando.
§ 3º As mensagens verbais podem ser gravadas com os seguintes textos, sem prejuízo às
mensagens que o órgão ele trânsito com circunscrição sobre a via deseje implementar a fim ele
conferir maior segurança à travessia de pedestre:
l - "PRESSIONE POR TRÊS SEGUNDOS PARA MODO SONORO"
II - "TRAVESSIA SOLICITADA. AGUARDE."
§ 4º As mensagens dispostas no §3º devem ser complementadas, sempre que necessário,
com mensagem verbal para alertar o pedestre acerca de situações específicas de travessia, tais
como a travessia em duas ou mais etapas, presença ele ciclofaixa ou ciclovia, faixa exclusiva
de ônibus, entre outras.
§ 5° Opcionalmente, mensagens verbais de caráter informativo relativas à orientação da
travessia podem ser emitidas após o acionamento cio modo sonoro, ele modo a comunicar ao
pedestre acerca de outras situações, como, por exemplo, nomes de ruas.
§ 6º Fica proibido o uso de mensagens publicitárias e/ou propaganda.
Art. 8º O dimensionamento dos tempos cios semáforos dotados do dispositivo sonoro
eleve considerar as características específicas cio fluxo ele pedestres com deficiência ou com
mobilidade reduz ida.
Parágrafo único. O intervalo de vermelho geral deve ter duração mínima de 1 (um)
segundo, conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume V - Sinalização
Sematõrica.
Art. 9º Quando utilizado o sinal A-32b - "Passagem sinalizada de pedestres" ou o sinal
A-33b - "Passagem sinalizada ele escolares" - , estes podem ser complementados com a
informação "TRAVESSIA DE CEGOS".
Art. 1 O. Devem ser respeitadas as demais disposições apresentadas nos Manuais
Brasileiros de Sinalização de Trânsito aprovados pelo Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN) e as normas técnicas brasileiras de acessibilidade.
Art. 11 . O semáforo sonoro deve permanecer desativado nos casos em que a
sinalização semafórica veicular estiver operando em amarelo intennitente e/ou nos casos em
que o foco do pedestre estiver desligado.
Art. 12. O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via deve adotar as
providências necessárias para a instalação de novos semáforos sonoros e para a adequação
daqueles existentes que estiverem em desacordo com o determinado nesta Resolução, até 31
de dezembro de 2019.
Art. 13. Fica alterado o item 7 da Resolução Contran nº 160, de 22 ele abril de 2004, de
modo a incluir o Quadro l (Especificação de sinais sonoros) apresentado no Art. 6º desta
Resolução.
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as
disposições em contrário.
Elmer Coelho Yicenzi
Presidente
João Paulo Syllos
Ministério da Defesa
Rone Evaldo Barbosa
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Djailson Dantas de Medeiros
Ministério ela Educação
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Paulo Cesar de Macedo
Ministério cio Meio Ambiente
ANEXO
REGRAS DE FUNCIONAMENTO PARA PROGRAMAÇÃO DO SEMÁFORO COM
SINAL SONORO
A seguir estão descritas as regras de füncionamento do semáforo com sinal sonoro, relativas
aos modos sonoros não ativado e ativado.
1. Modo Sonoro Não Ativado
A descrição de funcionamento encontra-se resumida no Quadro I.
1.1. Botão não pressionado
1.1.1. Foco de Pedestres cm Vermelho Fixo
a) Sinal Sonoro de Localização: Ativado;
b) Sinal Visual de Localização : Ativado, piscando na intermitência de 0,5 Hz;
c) Sinal Sonoro de Travessia: Desativado;
d) Mensagem Verbal: Desativada;
e) Sinal Visual de Solicitação de Demanda: Desativado;
f) Sinal Vibratório: Desativado.
1.1.2. Foco de Pedestres em Verde
a) Sinal Sonoro de Localização: Ativado;
b) Sinal Visual de Localização: Ativado, piscando na intermitência de 0,5 Hz;
c) Sinal Sonoro de Travessia: Desativado;
d) Mensagem Verbal: Desativada;
e) Sinal Visual de Solicitação de Demanda: Desativado;
t) Sinal Vibratório : Desativado.
1.1.3. Foco de Pedestres em Vermelho Intermitente
a) Sinal Sonoro de Localização: Ativado;
b) Sinal Visual de Localização: Ativado, piscando na intermitência de 0,5 Hz;
c) Sinal Sonoro ele Travessia: Desativado;
d) Mensagem Verbal: Desativada;
e) Sinal Visual de Solicitação de Demanda: Desativado;
t) Sinal Vibratório: Desativado.
1.2. Botão pressionado por tempo inferior a três segundos
1.2.1. Foco de Pedestres cm Vermelho Fixo
a) Sinal Sonoro de Localização: Ativado (interrompido durante a veiculação de
mensagem);
b) Sinal Visual de Localização: Desativado;
c) Sinal Sonoro de Travessia: Desativado;
d) Mensagem Verbal: Ativada, "Para modo sonoro pressione o botão por três segundos";
e) Sinal Visual de Solicitação de Demanda: Ativado ele modo contínuo até que o foco do
pedestre fique na cor verde;
t) Sinal Vibratório: Desativado.
1.2.2. Foco de Pedestres em Verde
a) Sinal Sonoro de Localização: Ativado (interrompido durante a veiculação ele
mensagem);
b) Sinal Visual de Localização: Ativado, piscando na intermitência de 0,5 Hz. Não deve
acender de modo contínuo, pois não deve aceitar armazenamento ele demanda;
c) Sinal Sonoro de Travessia: Desativado;
d) Mensagem Verbal: Ativada, "Para modo sonoro, pressione o botão por três segundos";
e) Sinal Visual de Solicitação de Demanda: Desativado;
t) Sinal Vibratório: Desativado.
1.2.3. Foco de Pedestres em Vermelho Intermitente
a) Sinal Sonoro de Localização: Ativado (interrompido durante a veiculação de
mensagem);
b) Sinal Visual ele Localização: Desativado;
c) Sinal Sonoro ele Travessia: Desativado;
d) Mensagem Verbal: Ativada, "Para modo sonoro pressione o botão por três segundos";
e) Sinal Visual de Solicitação de Demanda: Ativado até que o foco de pedestre fique na
cor verde;
f) Sinal Vibratório: Desativado.
1.3. Botão pressionado por tempo igual ou superior a três segundos
1.3.1. Foco de Pedestres em Vermelho Fixo
a) Sinal Sonoro de Localização: Ativado (interrompido durante a veiculação ele
mensagem);
b) Sinal Visual de Localização: Desativado;
c) Sinal Sonoro de Travessia: Desativado;
d) Mensagem Verbal: Ativada, 'Travessia solicitada. Aguarde.";
e) Sinal Visual de Demanda: Ativado de modo contínuo até que o foco de pedestre fique
na cor verde;
f) Sinal Vibratório: Ativado enquanto pressionado até o tempo máximo de 3 (três)
segundos;
g) Essa função deve aguardar a mudança do foco de pedestres para o verde para iniciar o
sinal sonoro de travessia.
1.3.2. Foco de Pedestres em Verde
a) Sinal Sonoro de Localização: Ativado (interrompido durante a veiculação de
mensagem);
b) Sinal Visual de Localização: Desativado;
c) Sinal Sonoro de Travessia: Desativado;
d) Mensagem Verbal: Ativada, "Travessia solicitada. Aguarde";
e) Sinal Visual de Demanda: Ativado de modo contínuo até que o foco ele pedestres
fique na cor verde;
f) Sinal Vibratório: Ativado enquanto pressionado até o tempo máximo de 3 (três)
segundos;
g) Essa função deve registrar a demanda solicitada para envio durante o tempo de
vermelho intermitente cio foco de pedestres. Deve também iniciar automaticamente o
procedimento sonoro de travessia no próximo foco verde de pedestre.
1.3.3. Foco de Pedestres em Vermelho Intermitente
a) Sinal Sonoro ele Localização: Ativado (interrompido durante a veiculação ele
mensagem);
b) Sinal Visual de Localização: Desativado;
c) Sinal Sonoro de Travessia: Desativado;
d) Mensagem Verbal: Ativada "Travessia solicitada. Aguarde.";
e) Sinal Visual de Demanda: Ativado de modo contínuo até que o foco de pedestres fique
na cor verde;
f) Sinal Vibratório: Ativado enquanto pressionado até o tempo máximo de 3 (três)
segundos;
g) Essa função deve aguardar a mudança do foco de pedestres para o verde para iniciar o
sinal sonoro de travessia.
2. Modo Sonoro Ativado
A descrição de funcionamento encontra-se resumida no Quadro II.
2.1. Botão não pressionado
2.1.1. Foco de Pedestres em Vermelho Fixo
a) Sinal Sonoro de Localização: Ativado;
b) Sinal Visual de Localização: Desativado;
e) Sinal Sonoro ele Travessia: Desativado;
d) Mensagem Verbal: Desativada;
e) Sinal Visual ele Demanda: Ativado ele modo contínuo até que o foco de pedestres fique
na cor verde;
t) Sinal Vibratório: Desativado.
2.1.2. Foco de Pedestres cm V crdc
a) Sinal Sonoro de Localização: Desativado;
b) Sinal Visual de Localização: Ativado piscando na intermitência de 0,5 Hz;
e) Sinal Sonoro ele Travessia: Ativado indicando sinal ele travessia;
d) Mensagem Verbal: Desativada;
e) Sinal Visual de Demanda: Desativado;
f) Sinal Vibratório: Desativado.
2.1.3. Foco de Pedestres em Vermelho Intermitente
a) Sinal Sonoro de Localização: Desativado;
b) Sinal Visual de Localização: Ativado piscando na intermitência de 0,5 Hz;
e) Sinal Sonoro de Travessia: Ativado indicando sinal ele advertência ele encerramento de
travessia;
d) Mensagem Verbal: Desativada;
e) Sinal Visual de Solicitação de Demanda: Desativado;
f) Demanda: Desativada;
g) Sinal Vibratório: Desativado.
2.2. Botão pressionado por tempo inferior a três segundos
2.2.1. Foco de Pedestres cm Vermelho Fixo
a) Sinal Sonoro ele Localização: Ativado (interrompido durante a veiculação ele
mensagem);
b) Sinal Visual de Localização: Desativado;
c) Sinal Sonoro de Travessia: Desativado;
d) Mensagem Verbal: Ativada "Travessia solicitada. Aguarele.";
e) Sinal Visual ele Demanda: Ativado de modo contínuo até que o foco de pedestres fique
na cor verde;
t) Sinal Vibratório: Desativado.
2.2.2. Foco de Pedestres em Verde
a) Sinal Sonoro de Localização: Desativado;
b) Sinal Visual de Localização: Ativado piscando na intermitência de 0,5 Hz;
c) Sinal Sonoro de Travessia: Ativado indicando o sina l de travessia;
d) Mensagem Verbal: Desativada;
e) Sinal Visual de Demanda: Desativado;
f) Sinal Vibratório: Desativado;
g) Essa função deve ignorar a solicitação ele demanda para o controlador semafórico.
2.2.3. Foco de Pedestres em Vermelho Intermitente
a) Sinal Sonoro de Localização: Desativado;
b) Sinal Visual ele Localização: Desativado;
c) Sinal Sonoro ele Travessia: Ativado indicando sinal de advertência de encerramento de
travessia;
d) Mensagem Verbal: Desativada, a fim ele evitar sobreposição ele sons com o sina l
sonoro em andamento (ver alínea g);
e) Sinal Visua l de Demanda: Ativado de modo continuo até que o foco de pedestres fique
na cor verde;
f) Sinal Vibratório: Desativado;
g) Ao iniciar o próximo tempo ele vermelho elo foco de pedestre, deve-se emitir a
mensagem verbal informando a necessidade ele pressionar o botão por no mínimo 3
(três) segundos para ativar o modo sonoro.
2.3. Botão pressionado por tem1lo igual ou superior a três segundos
2.3.1. Foco de Pedestres em Vermelho Fixo
a) Sinal Sonoro ele Localização: Ativado (interrompido durante a veiculação de
mensagem);
b) Sinal Visual de Localização: Desativado;
c) Sinal Sonoro de Travessia: Desativado;
d) Mensagem Verbal: Ativada ''Travessia solicitada. Aguarde.'";
e) Sinal Visual de Demanda: Ativado de modo contínuo até que o foco ele pedestres fique
na cor verde;
t) Sinal Vibratório: Ativado enquanto pressionado, até o tempo máximo ele 3 (três)
segundos;
g) Essa fünção deve aguardar a mudança do foco ele pedestres para o verde para iniciar o
sinal sonoro de travessia.
2.3.2. Foco de Pedestres cm Verde
a) Sinal Sonoro de Localização: Desativado;
b) Sinal Visual de Localização: Desativado;
c) Sinal Sonoro de Travessia: Ativado indicando o sinal de travessia;
d) Mensagem Verbal: Desativada, a fim de evitar sobreposição de sons com sinal sonoro
em andamento;
e) Sinal Visual de Demanda: Ativado de modo contínuo até que o foco de pedestres fique
na cor verde;
t) Sinal Vibratório: Ativado enquanto pressionado até o tempo máximo de 3 (três)
segundos;
g) Essa função deve aguardar a próxima mudança de foco do pedestre para a luz
vermelha e atuar no controlador semafórico (se este permitir) para demandar o tempo
de pedestre. Deve iniciar automaticamente o procedimento sonoro de travessia no
próximo tempo ele verde do pedestre;
h) Essa função deve emitir, no início do tempo de vermelho cio foco de pedestre,
mensagem verbal informando que travessia foi demandada e solicitar ao pedestre
aguardar.
2.3.3. Foco de Pedestres cm Vermelho Intermitente
a) Sinal Sonoro ele Localização: Desativado;
b) Sinal Visual de Localização: Desativado;
c) Sinal Sonoro ele Travessia: Ativado indicando o sinal de advertência de enceramento
de travessia;
d) Mensagem Verbal: Desativada, a fim de evitar sobreposição ele sons com o sinal
sonoro em andamento (ver alínea g);
e) Sinal Visual ele Demanda: Ativado de modo contínuo até que o foco ele pedestre fique
na cor verde;
t) Sinal Vibratório: Ativado enquanto pressionado, até o tempo máximo de 3 (três)
segu nclos;
g) Essa função deve aguardar a próxima mudança ele foco do pedestre para a luz
vermelha e atuar no controlador semafórico (se este permitir) para demandar o tempo
de pedestre. Deve iniciar automaticamente o procedimento sonoro de travessia no
próximo tempo de verde do pedestre;
h) Essa função deve emitir, no início do tempo de vermelho do foco de pedestre, mensagem verbal informando que travessia foi demandada
e solicitar ao pedestre aguardar.
QUADRO 1- REGRA DE FUNCIONAMENTO MODO SONORO NÃO ATIVADO
1-MODO SONORO NÃO ATIVADO
1BOTÃO 1.1 BOTÃO NÃO PRESSIONADO
1. 1.1. 1.1.2.
INDICAÇÃO LUMINOSA DO PEDESTRE VERMELHO
FlXO VERDE
1.1.3. VERMELHO
TNTER.J\1 ITENTE
LOCALIZAÇÃO SONORO ATIVADO* ATIVADO* ATIVADO*
YlSUAL ATIVADO* ATIVADO* ATIVADO*
SONORO
TRAVESSIA INJCIADA -
CONCLUJR TRA VESS!A -
PARA MODO SONORO
PRESSIONE O BOTÃO -
POR 3 SEGUNDOS
MEJ"SAGEM VERBAL TRAVESSIA
SOLICITADA
AGUARDE
DEMANDA
VISUAL DE DEMANDA SOL!CJT ADA
VIBRATÓRIO ALERTA
LEGENDA:
(•) SINAL EM CURSO
(J) SINAL SONORO ATIVADO INTERROMPIDO DURANTE VEICULAÇÃO DE MENSAGEM
1.2 BOTÃO PRESSIONADO TEMPO < 3 s
t.2.J
VERMELHO
FLXO
ATIVADO (I)
ATIVADO
ATIVADO
J.2.2
VERDE
l.2.3. VERMELHO
INTERMITENTE
ATIVADO ())ATIVADO (I)
ATIVADO* -
ATIVADO ATIVADO
ATIVADO
1.3 BOTÃO PRESSIONADO TEMPO 2:3 s
1.3. 1. 1.3.2.
VERMELHO
FIXO
1.3.3. VERMELHO
INTERMITENTE
VERDE
ATIVADO (1) ATIVADO (l)ATIVADO (1)
.-
ATIVADO ATIVADO ATIVADO
ATIVADO ATIVADO ATIVADO
ATIVADO ATIVADO ATIVADO
QUADRO li - REGRA DE FUNCIONAMENTO MODO SONORO ATIVADO
2 - MODO SONORO ATIVADO (demanda já solicitada)
BOTÃO 2.1. BOTÃO NÃO PRESSIONADO 2.1. BOTÃO PRESSIONADO TEMPO< 3 s
2.J .1. 2.2.2. 2.2.3.
2.1.1. 2.2.1.
VERMELHO 2.1.3. VERMELHO VERMELHO
FIXO INTERMITENTE FIXO VERMELHO VERDE VERDE INTERMITENTE
INDICAÇÃO LUMINOSA DO PEDESTRE
ATIVADO* (1) AT IVADO* (1)
TRAVESSIA INICIADA ATIVADO* - ATIVADO* - SONORO CONCLUJR TRAVESSIA ATIVADO* ATIVADO*
MEl\'SAGEM
VERBAL
VISUAL DE
DEMMl>A
VIBRATÓRIO
LEGENDA:
PARA MODO SONORO
PRESSIONE O BOTÃO POR3 SEGUNDOS
TRAVESSIA SOLICITADA
AGUARDE
DEMANDA SOLICITADA ATIVADO*
ALERTA
(•)SINAL EM CURSO
(l) SINAL SONORO ATIVADO INTERROMPIDO DURANTE VEJCULAÇÃO DE MENSAGEM
ATIVADO*
ATIVADO* ATIVADO
2.3. BOTÃO PRESSIONADO TEMPO~ 3 s
l.3.2. 2.3.1.
VERMELHO 2.3.3. VERMELHO
FIXO INTERMITENTE
VERDE
ATIVADO* (1)
ATIVADO* -
ATIVADO*
ATIVADO
ATIVADO iATIVADO ATIVADO
ATIVADO ATIVADO ATIVADO
Estnclo do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 208/2018
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
PROTOCOLO GERAL: 034474-1/1
ENTRADA NA COMISSÃO: 06/02/2019
CIENTE DO RELATOR: 06/02/2019
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - SD
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 208/2018, o autor propõe a instalação de
sinais sonoros nos semáforos do município de Pato Branco.
RELATÓRIO
O Vereador proponente em dez de dezembro de 2018, protocolou na
Secretaria da Câmara Municipal, projeto propondoa instalação de sinais sonoros nos
semáforos do município de Pato Branco.
Em sua justificativa, o presente projeto de lei visa atender as
necessidades dos deficientes visuais de nosso município e garantir os direitos
fundamentais previstos em nossa Carta Magna.
Entendemos que o referido projeto de lei é de suma importância, porém,
de acordo com o Parecer Jurídico desta Casa de Leis, cabe ao município, dentro de
sua competência legislativa ramificada do interesse local, legislar sobre a
organização do trânsito local. Desta forma, a proposição em tela, é matéria que deve
ter regramentos uniformes para todo o território nacional.
O CONTRAN editou a Resolução nº 704/2017, que estabelece padrões e
critérios para a sinalização semafórica com sinal sonoro para travessia de pedestres
com deficiência visual. A obrigatoriedade para a instalação de sinalização semafórica
com sinal sonoro é a partir de janeiro de 2020.
Neste sentido, tendo em vista que a matéria objeto do projeto em tela não é
de interesse local, mas sim de competência privativa da União e levando em
consideração que já há obrigatoriedade aos municípios em instalarem no próximo
ano, é que concluímos por emitir PARECER CONTRÁRIO ao presente projeto de
Lei.
É o Relatório.
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Estado do Paraná
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir PARECER CONTRÁRIO ao projeto de lei nº
208/2018. s.m.j.
Pato Branco, 25 de junho de 2019.
Joeci
PresE~tor ~-SD
~ff~a9 M~~rr:\f ~F ~
Q nrl M.,tn (_Q_X.,~
R~rlgo J9Sé Correia - PSC
Membro
Carlinho A
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 208/2018
RECEBIDO EM: 10 de dezembro de 2018
SÚMULA: Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos do Município de Pato
Branco.
(Semáforo sonorizado para atendimento às pessoas portadoras de deficiência visual -
equipamentos que possuam sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, para
orientação das pessoas portadoras de deficiência visual. Será instalado nos cruzamentos
mais movimentados do município)
AUTOR: Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
LEITURA EM PLENÁRIO: 12 de dezembro de 2018
DISTRIBU[DO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 4 de fevereiro de 2019
RELATOR: Joecir Bernardi - SD
PARECER CONTRÁRIO DA CJR PROTOCOLADO EM: 27 de junho de 2019
SOLICITADO PARECER JURIDICO EM: 15 de fevereiro de 2019
PARECER JURIDICO EMITIDO EM: 13 de fevereiro de 2019.
PARECER JURIDICO EMITIDO EM: 7 de maio de 2019. PARECER CONTRÁRIO
VOTAÇÃO SIMPLES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO DA CJR: 1° de julho de 2019 -
Aprovado com 9 (nove} votos a favor e 1 (uma} ausência.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
Ausente, o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS.
ARQUIVADO EM: 1° de julho de 2019, conforme art. 62 do Regimento Interno, tendo
em vista que o mesmo recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação,
o qual foi aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 1° de julho de 2019. (Ata nº
4212019)
"Art. 62. Compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre
os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico, de técnica
legislativa e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os
aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o
texto das proposições.
Parágrafo único. Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela
ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, seu parecer seguirá
ao Plenário para ser discutido e, somente quando for rejeitado,
prosseguirá aquele sua tramitação. 11
Parágrafo único. Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela
ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, seu parecer seguirá
ao Plenário para ser discutido e, somente quando for rejeitado,
prosseguirá aquele sua tramitação. 11
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br