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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Câmara Munlclpal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 295012021
Data: 1311012021 . Horário: 09:20
Loglslallvo - REQ 118412021
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - DEM
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1184/2021
Requer ao Executivo Municipal maiores
informações referentes ao Projeto de Lei nº
160/2021, o qual visa autorização para abertura
de crédito especial no orçamento do exercício de
2021, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais).
O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, por meio do
departamento competente maiores informações referentes ao Projeto de Lei nº
160/2021, o qual visa autorização para abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2021, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e
dá outras providências.
Em sua mensagem consta que parte dos valores serão destinados ao custeio
da obra do Terminal Urbano, sob Contrato nº 47/2020, o qual prevê reajustes nos
valores conforme variação do Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM/FGV.
Solicita-se que seja enviado o pedido do Termo Aditivo, assim como, documentos que
comprovem os empenhos referentes aos valores da Outorga desde o depósito em
conta.
O pedido justifica-se, tendo em vista reunião realizada dia 05 de outubro com a
a Diretora do Departamento de Contabilidade, Elisandra Kovalski Nunes da Silva,
conforme explicações repassadas. Além disso, os dados servirão para embasamento
de Parecer por parte do relator da Comissão de Orçamento e Finanças.
OBS.: O Projeto de Lei nº 160/2021 na íntegra e seu anexo pode ser
acessado através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu:
Processo Legislativo - Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 13 de outubro de 2021.
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drigo Brandão
ador - DEM
<;) Rua Arariboia, 491 . Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
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-(46) 3272-1504 / 3272 - 1520
(8) http://ww\<V.patobranco.pr.leg.br / vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br
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