EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
Câmara Municipal de Pato B
/llllll/lllllllllinco
PROTOCOLO GERAL Data: 07/10/2o21 H ?~18/2021 . - orario: 08:40 Administrativo
DA CAMARA
MUNICIPAL DA CIDADE DE PATO BRANCO - ESTADO DO
PARANÁ
BRUNA SOKOLOWSKI, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF nº
066.295.799-76 e Portadora da Cédula de Identidade nº RG 10.514306-0
SSP/PR, eleitora do Município de Pato Branco - Título de Eleitor
nº094 793930604 - Zona 73 - Seção 0200, residente e domiciliada à Rua
Ricieri Capellesso nº 288, nesta Cidade de Pato Branco -PR , vem
respeitosamente diante de Vossa Excelência, em defesa do Estado
Democrático de Direito, da cidadania e da justiça, com fundamento nos
artigos 5°, inciso LXXIII e 133, da Constituição Federal de 1988, sem prejuízo
dos demais preceitos legais, apresentar
PEDIDO DE ABERTURA DE COMISSÃO PROCESSANTE E/OU CPI
Em face do PREFEITO MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Senhor
ROBSON CANTU, o que efetivamente o faz com base nos seguintes fatos e
fundamentos de direito:
É sabido, que na última semana, através dos vídeos e áudios vazados na
imprensa e mídias sociais, que o Prefeito Municipal Robson Cantu, em razão
de uma reunião reali zada em seu gabinete, com a presença cio mesmo, bem
como, do Senhor Neivor Barro, cio popular Nilson Almeida, vulgo "Canhoto"
Presidente do Partido PSDB e do Vereador Januário Koslinski, o Prefeito em
plena lucidez de suas faculdades menta is e de livre e espontânea vontade,
conforme o áudio apresenta, praticou crime de abuso de poder econômico e
político , passando a coagir e intimidar o vereador Januário Koslinski,
exigindo que o vereador retirasse a assinatura de uma "CEI (Comissão
Especial de Investigação) para apurar a conduta da diretora do DEPATRAN
Marines Gerhardt" a qual tramita na Câmara de Vereadores.
Que a veracidade ele tal áudio, que foi divulgado nas redes sociais, na Sessão
Legislativa da Câmara ele Vereadores, sendo também confirmado pelo
vereador Januário Koslinski.
Em sua conduta, claramente identificada, o Chefe do Poder Executivo
Municipal, agindo com total imoralidade e ilegalidade, incorrendo
aparentemente em diversos crnnes, que merecem ser apurados pelo Poder
Legislativo e pelo Ministério Público Estadual, que certamente não
compactuam com tal conduta, bem como maior parte da população do nosso
Município.
Conforme segue abaixo, pode-se perceber na fiel conversa degravacla:
(Áudio Divulgado - segue em anexo)
- Robson Cantu: Vereador depende de prefeito, Tah! Prefeito e
vereador andando j unto as coisas acontecem. Eu tô aqui para
ajudar o vereador. Agora, eu não posso ajudar vereador que não
me ajuda.
O que eu quero do "do" Januário, tah ! que ele vote conosco.
Então ele tem que votar conosco. O que que eu preciso que o
Januário tire a assinatura ...
- Nilson Al111eida: Da onde?
- Robson Cantu: Da CP! contra a Mari.
- Nilson de Al111eida: Mas ele tira ... Pode tirar. Ele quer, ele quer
ser bem atendido
- Robson Cantu: E ele vai ser 111uito be111 atendido, a111anhc7
111 es1110, se ele falar pra mi111: Vou tirar! Se Ele tirar, amanhã
111 es1110 eu já cha1110 a sobrinha dele, a111anhc7 mesmo ela volta,
táh? Eu vou colocar, vou organizar, vou atender, aliás, eu não
tinha deixado de atender ele até agora.
- Januário Koslinski: Mas ning11é111 tá acusando ela de nada,
Robson. Que ela é uma "11111ié" competente, ela tá fazendo as
coisas certa.
- Robson Cantu: Eu sou sincero, eu sou sincero pra ti, Eu faço,
te atendo tudo, desde que você tire de lá. Se você não tirar, eu,
pra 111i111 daí não é "a a "
- Januário Kos/inski: Eu vou pensar, Robson. A gente está
fazendo papel de vereador vi.
- Robson Cantu: A hora que você decidir, você vem falar co111igo,
porque você votou só contra 111i111. Você não vai fazer nada nesses
4 anos, não vai ser atendido.
- Neivor Barro: a "CI" Instalada, mesmo que a Mari não seja
condenada no final, é uma cicatriz muito grande.
- Nilson de Almeida: Pense ne você e na comunidade de Pato
Branco e na 1\1ari, que é nossa parceira, q11e não sabia disso ai e
no Robso que vai te dar todo o apoio e você vai ter que ter o
apoio do prefeito e do PSDB.
- Robson Cant: EU NÃO VOU, EU NÃO VOU ATENDER SE
NÃO FIZERE/\1. VOCÊ TEM QUE TIRAR ESSA ASSINATURA
TUA! SE NÃO ASSINAR ...
- Nilson de Almeida: O que que é isso Robson? O que que é?
- Robson Cant11: Eles vão abrir uma CP!.
- Nilson Almeida: Mas o que ele tem que fazer pra tirar isso aí?
- Robson Cantu: Só ir lá e dizer: - q11ero tirar meu nome. Ele tá
sendo guiado por meia dúzia de cara lá que, e tá errado. DAI
VOCÊ NA-O VAI FAZER NADA, VOCÊ NÃO VAI PODER
FAZER NADA. Eu Juro pro ''cê" Januário, eu sou sincero: eu
não te atendo nada, eu não te atendo nadai O prefeito não vai te
atender!
-Nilson Almeida: Poq11e se você q11e as coisa. Eu não sabia dessa
"CJ".
- Robson Cantu: O Prefeito não vai te atender.
- Nilson Almeida: Entendeu Januário? É isso que você quer? Que
ele "teja " fora ?
- Robson Cant11: Ele tirando, ele tirando, beleza! Eu sou
companheiro, companheiro 111es1110!
- Nilson Almeida: Até quando você espera Robson?
- Robson Cant11: Até amanhã!
- Nilson Almeida: Analise até amanhã, me dê a resposta daí pra
nós resolver tudo.
- Januário Koslinski: Nada a Mari é secretária, uma pessoa boa,
"trabalhadeira", não tem passado
- Robson Cant11: E porque você quer feras com a vida dele, dela?
- Januário Koslinski: Mas eu não tô ferrando, é o trabalho do
vereador, viu.
- Robson Cantu: aah vereador, para Januário, para Januário!
JANUÁRIO TE FALO UMA COISA, VOCÊ POSE FAZER O
QUE VOCÊ QUISER, MAS DA PREFEITURA VOCÊ NÃO
VAI TER MAIS NADA. DA PREFEITURA VOCÊ NÃO VAI
GANHAR UMA MAQUINA, UM REMEDIO, UMA, UM
ASFALTO, "CÊ" NÃO GANHA NADA. EU SOU SINCERO
PRA VOCÊ. SOU SINCERO CONTIGO!
- Januário Koslinski: Fazer o que
- Robson Cant11: Pode trabalhar soúnho!
- Nilson Almeida: Viu, mas pense com carinho, tudo numa boa,
sem, SEM PRESSAO, sem nada sabe.
- Januário Koslinski: ta bom.
O Ma ndatário Munic ipa l, após fla grado nesta conversa, demonstra seu tota l
despreparo para seguir a frente do poder executivo de nossa Cidade .
Determinados fatos, comprovadamente, demonstram que ta is atitudes não
podem passa r impune .
Deste mod o, não se espera outra atitude deste Po der Leg islativo, a não ser
apurar de finiti vamen te os fa tos, inc lusive buscando apurar o cometimento cios
seguint es crimes:
CONCUSSÃO - Art. 3 16 - Código Penal - Exigir, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da f unção ou
antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Clarament e ide ntificada qua ndo o Pre fe ito, utili za-se do cargo de alguma
l'orma pa ra e x ig ir, pa ra si um tipo de vant agem indev ida.
Ainda, amea ça é pre visto no artigo 14 7 do Código Pe na l e consiste no ato d e
ameaçar a lguém, por pa lavras, gestos o u o utros me ios, el e lhe causar ma l
injusto e grave, conforme se lê e ouve da fala do Mandatário do Exec uti vo.
Assim prevê o Código Pe nal :
Ar!. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, 011
qualquer outro me io simbólico, de causar-lhe ma l i1~j11 o e
grave: Pena - detenção, de u111 a seis meses. 011 multa.
Dcsarte. o pre visto no Artig o 4° do Decreto Lei 201167, inciso J e X, no que
tange :
Artig o -1° : São i1(/i·ações pol ÍI ico-adm inislral ivas dos Prefeitos
Municipais Sl(jeitc1s ao julgo111e11/o p ela Câ11wro dos Vereadores e
sanc ionados com a cos.rnçrl o do mandato:
I - /111 pedir o ji111cio11a111e11to regular da Câmara;
X - Proced er de modo i11co111potível com a dignidade e o decoro
do cargo.
De ntre outros cr i1 ~s, que devem ser apurados por esta Comissão . na atua ção
do Pre reito Mun ic ipal, e que ck NENI llJM modo, podem pe rmanecer impune .
D iante do exposto, apresenta este PEDIDO DE ABERTURA DE
COMISSÃO PROCESSANTE, para que os fatos sejam averiguados e
julgados, me diante seus tramites lega is, v isto que, os fatos já tem força
satisfativa e c lara, para o andamento do processo em face do Prefeito
Municipal Sr. Robson Cantu.
Indica como provas a serem produzidas àquelas de natureza Testemunhal,
consistente na oitiva de pessoas envolvidas no assunto.
Requer ainda, que o protocolo de mesmo teor realizado no dia 05/10/2021,
seja cancelaclo, e substituído por este, que ora ~presenta, em forma de
aditamento.
Termos em que,
Pede deferimento.
Pato Branco/P r, 07 de outubro de 2021.
BRUNA SOKOLOWSKI
Título ele Eleitor 11°094793930604
CPF sob o nº 066.295.799-76 -fwl'irà f_,o;/x,~llA-