Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Cãmara Munlclpal de Pato Branco
111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 2987/2021
Data: 14/10/2021 - Horário: 17:48
Leglslatlvo - PLO 174/2021
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - DEM
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e
solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto:
PROJETO DE LEI Nº 174/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal o
Instituto Cultural Educar para a Vida - ICEV.
Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural
Educar para a Vida - ICEV, entidade sem fins econômicos, inscrito na CNPJ nº
37.555.339/0001-64, com sede na Rua Timbiras nº 252, Bairro Menino Deus - CEP
85.502-080, no município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° A entidade referida no art. 1° se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade
durante o exercício anterior.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 13 de outubro de 2021.
Ci) Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,,
-( 46) 3272-1504 / 3272 - 1520
í8J http://ww..v.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br
Câmara Municipal do Pato Branco
CÂMARA M U N 1C1 PAL D E 111111111111111111111111111111111111
Justificativa
PROTOCOLO GERAL 2987/2021
Data: 14/10/2021 ·Horário: 17:48
Legislativo· PLO 174/2021
O objetivo do presente projeto visa declarar utilidade Pública Municipal o
Instituto Cultural Educar para a Vida - ICEV, entidade sem fins econômicos, inscrito na
CNPJ nº 37.555.339/0001-64, com sede na Rua Timbiras nº 252, Bairro Menino Deus -
CEP 85.502-080, no município de Pato Branco, Paraná.
As atividades do Instituto tem finalidade social, promovendo ações de educar
jovens, adultos e idosos focando na valorização da cultura, sustentabilidade, cidadania,
defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, música, folclore, desporto, e das
relações humanas com o ambiente e sociedade. Além disso, o voluntariado e a
assistência social estão entre os objetivos do Instituto, focando na área da educação,
saúde, segurança alimentar e nutricional.
Em anexo, cópia de um Plano de Trabalho, intitulado "Escolinha de Futebol de
Campo e Futsal", o qual tem o intuito de mostrar atividades que podem ser relizadas pelo
Instituto em Pato Branco. Esse Projeto conta com as as modalidades de futebol de
campo e futsal, a ser desenvolvido com crianças e adolecentes de 7 a 17 anos, que
estejam matriculados nas escolas públicas municipais do Município de Pato Branco.
No Plano está discriminado a quantidade de vagas, 130 (cento e trinta) para cada
categoria, as quais podem ser realizadas nas segundas e quertas para o futsal e terças e
quintas para o futebol de campo, com duração de 90 minutos cada treino.
Ainda, consta em anexo um relatório de projetos desenvolvidos pelo Instituto,
dentre eles: Live solidária em prol dos projetos, atividades da orquestra que ocorrem de
maneira online, ensaios do coral, horta nas escolas, brechó solidario, Atividades
esportivas e 100 Cestas de Natal.
Deste modo, são razões pelas quais apresento esta proposição, contando com o
apoio dos nobres Pares desta Casa Legislativa para a sua aprovação.
Lind
(p Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,,
-(46) 3272-150413272 - 1520
(81 http://ww•N.patobranco.pr.leg.br I vereaclorbrandao@patobranco.pr.leg.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURfDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 37 .555.339/0001 ·64
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA • ICEV
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA· ICEV
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 · Atividades de associações de defesa de direitos sociais (Dispensada ')
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
85.91 ·1 ·00 • Ensino de esportes (Dispensada ')
85.92·9·01 ·Ensino de dança (Dispensada ')
85.92·9-03 • Ensino de música (Dispensada ' )
85.92-9-99 • Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente (Dispensada ')
85.99·6·99 ·Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
94.93-6-00 • Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (Dispensada ')
C DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
399.9 ·Associação Privada
' LOGRADOURO
R TIMBIRAS
1 CEP
85.502-080
1 BAIRRO/DISTRITO
MENINO DEUS
NÚMERO
252
1 COMPLEMENTO .........
1 MUNlcfPIO
PATO BRANCO
TELEFONE
DATA DE ABERTURA
06/05/2020
ENDEREÇO ELETRÔNICO
DIRETORIAICEV@GMAIL.COM (46) 9929-9232/ (46) 8803-8492
ENTE FEDERATIVO RESPONSÃVEL (EFR)
PORTE
DEMAIS
~
~
1 SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
06/05/2020
1 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
1 SITUAÇÃO ESPECIAL lUUAtA
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
•••••u•
(') A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
junho de 20 19. ou da legislação própria encaminl1ada ao CGSIM pelos entes federativos, não lendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto ás atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 15/10/2021 às 09:19:31 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
ESTATUTO SOCIAL
INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA- ICEV
CAPÍTULO 1
QUALIFICAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE SOCIAL E FINS SOCIAIS
Art. 12 O Instituto Cultural Educar para a Vida - ICEV, fundado em 27·de abril de 2020, constituise sobre a forma de Associação de Direito Privado, sem fins econômicos, cunho político ou
partidário, com sede na Rua Timbira, nº 252, bairro Menino Deus, no município de Pato Branco,
Estado do Paraná, regendo-se na forma deste Estatuto Social, Lei 9.790/99 regulamentada pelo
Decreto 3.100/1999, Código Civil Brasileiro e pelas deliberações de seus órgãos.
Art. 22 As atividades do Instituto Educar para a Vida -ICEV terão finalidade social, serão
desenvolvidas em caráter permanente com prazo de duração indeterminado.
Art. 32 O Instituto Educar para a Vida - ICEV tem como fins sociais:
1. Promover ações de educação complementar de jovens, adultos e idosos através de
processos formativos desenvolvidos a partir da vida familiar, convivência humana,
instituições de ensino pesquisa e extensão, movimentos sociais, organizações da
sociedade civil e manifestações culturais;
li. Desenvolver ações formativas que primem pela valorização da cultura,
sustentabilidade, cidadania, defesa e conservação do patrimônio histórico e
artístico, música, folclore, desporto, e das relações humanas com o ambiente e
sociedade;
Ili. Buscar de forma continuada, permanente e planejada a execução dos programas e
projetos voltados à defesa e efetivação dos direitos humanos, da cidadania,
enfrentamento das desigualdades sociais mediante ações autônomas e em
articulação com órgãos públicos e privados de defesa de direitos e da vida;
IV. Promover ações de voluntariado e assistência social nas áreas da educação, saúde,
segurança alimentar e nutricional visando incentivar o desenvolvimento econômico
e social e o combate à pobreza;
V. Promover e difundir valores éticos, da paz, cidadania, direitos humanos,
sustentabilidade, democracia e demais valores universais reconhecidos pelo Estado
Brasileiro e legitimados pela ordem constitucional;
VI. Promover o intercâmbio de saberes científicos e populares das diversas áreas do
conhecimento, em âmbito nacional e internacional, voltados à valorização da
cultura, dos processos educativos e do cidadão;
VII. Fomentar ações e projetos que visem a preservação do Folclore, costumes e
tradições que perpetuam este instrumento como forma de manifestação dos
processos educativos;
VIII.
IX.
Desenvolver e apoiar projetos nas áreas da Cultura, Educação, Meio Ambiente,
Saúde, Tecnologia, Assistência Social, Segurança Pública, Geração de Renda, -1
X.
XI.
XII.
XIII.
XIV.
Estimular a expressão dos diferentes grupos· formadores da socieda
, . 1 1 l'd d 1 1 P ot&STO responsave1s pe a sua p ura 1 a e cu tura ; ' e 1&rl\o oe
O UMENTOS E
Receber em doação, acervos particulares que possuam um carát ~ t•rn~clVIL ~
histórico ou educacional, promovendo a g~arda e a preservação dos '
garantindo o acesso público e a utilização correta e abrangente destes acervos;
Desenvolver na comunidade o interesse pela;s atividades culturais;
Pesquisar as diversas formas de manifestaÇões culturais, artísticas e disseminar
informações que contribuam para o processo formativo na comunidade;
Desenvolver projetos, apoios e ações com órgãos Federais, Estaduais, Municipais,
Autarquias, Iniciativa Privada, assim como Universidades, Faculdades, Centros
Universitários, Secretarias de Defesa Soci~ I, de Segurança Pública, Ministério
Público, Poder Judiciário, Defensoria Públic~ e/ou outras instituições de ensino,
pesquisa, religiosas de modo a assegurar a coordenação e a execução de programas
e iniciativas constantes em seus objetivos estatutários.
1
Art. 42 A persecução dos fins sociais será realizada medi~nte:
1. a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, economicidade e da eficiência;
li. a adoção de práticas de gestão administrati.;.ta necessárias e suficientes a coibir a
obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em
decorrência da participação no respectivo pr?cesso decisório;
Ili. a constituição de conselho fiscal ou órgão equivalente, dotado de competência para
opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro ou contábil, e sobre as
operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos da
entidade;
§ 12 Em caso de dissolução da entidade o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra
pessoa jurídica, qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo
objeto social da extinta;
§22 Em caso de perda da qualificação de OSCIP o respectivo acervo patrimonial disponível,
adquirido com recursos públicos durante o período em aue perdurou aquela qualificação, será
transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da lei 9.790/99, preferencialmente
com o mesmo objeto social;
§32 Aos dirigentes da entidade que atuem efetivamente r.a gestão executiva e para aqueles q!-'e
a ela prestam serviços específicos, haverá a possibilidade de se instituir remuneração,
respeitados em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na região correspondente
à sua área de atuação;
Art. 52 São condições imprescindíveis para o funcionamento do ICEV:
1.
li.
Ili.
rigorosa observância à lei;
abstenção de qualquer propaganda incompatível com as finalidades do ICEV bem
como qualquer discriminação de natureza política, racial, religiosa, social e de
gênero que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual,
artística, moral ou bons costumes. ~· Seletiva recepção de acervos doados ao ICEV. com a f 1alidade w a ; . " \
descaracterização das finalidades propostas. ' c:tt~"
JQ.
._ ~
CAPÍTULO li - DOS ASSOCIADOS
SEÇÃO 1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS
Art. 6Q O ICEV terá número ilimitado de associados, definidos por toda a pessoa capaz de~ m~m~'
e deveres, sem distinção de qualquer natureza para ser membro associado efetivo, que serão
admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas que solicitarem sua inscrição mediante
preenchimento de ficha de inscrição onde conste a aceitação deste Estatuto.
Art. 7Q Poderão se filiar ao ICEV as pessoas maiores e capazes para os atos da vida civil, que
residem na área de atuação da entidade, bem como aquelas que exercem atividades
profissionais junto à comunidade e em conformidade com os objetivos estatutários do ICEV.
§1!! A condição de associado é intransferível.
§2Q Ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Art. 8!! O ICEV estabelecerá as seguintes categorias de associados:
1. Fundadores - os que assinarem a ata de fundação do ICEV;
li. Beneméritos - aqueles aos quais a Assembleia Geral conferir esta distinção,
espontaneamente ou por proposta da diretoria, em virtude dos relevantes serviços
prestados ao ICEV;
Ili. Honorários - aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de
notoriedade prestados à ICEV por proposta da diretoria à Assembleia Geral;
IV. Contribuintes - os que pagarem mensalidade estabelecida pela Diretoria;
§lQ Os títulos de associados honorários e beneméritos serão outorgados pela Assembleia Geral
por proposta da Diretoria observando o limite de três concessões durante o Ano Civil para cada
modalidade;
§2!! Os associados honorários e beneméritos são isento ~ ~o pagamento de anuidade.
Art. 9!! Os associados têm direitos iguais e a qualidade de associado é intransferível, não
havendo qualquer possibilidade de transmissão por alienação, doação, herança, extinguindo-se
os direitos com a morte do associado ou a liquidação da pessoa jurídica do ICEV.
Art. 10 Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações e
encargos do ICEV.
SEÇÃO li
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
Art. 11 São direitos dos associados:
1. Votar e ser votado para os cargos eletivos;
li. Propor a admissão de novos associados;
Ili. Ter acesso aos documentos de prestação de contas do ICEV;
IV. Recorrer das decisões da Diretoria;
V. Frequentar a Sede Social;
VI. Participar das atividades do ICEV;
Art. 12 São deveres dos associados:
1. Cooperar para o desenvolvimento e a realização das atividades do ICEV;
li. Fazer cumprir este Estatuto Social, as normas do Regimento Interno e as
deliberações decorrentes das Assembleias e da Diretoria;
Ili. Comparecer às Assembleias Gerais e às reuniões a que for convocado;
IV. Aceitar e exercer os cargos e comissões para o qual for eleito ou designado;
V. Zela.r pelo bom nome da instituição;
VI. Zelar pela preservação do patrimônio da instituição.
Parágrafo único: O associado membro da Diretoria que faltar por três reuniões consecutivas
ou seis alternadas no ano, sem justificativa, será automaticamente destituído do seu cargo.
SEÇÃO Ili
DA DEMISSÃO E EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS
Art. 13 A exclusão de associados se dará por deliberação da Diretoria nos seguintes casos:
1. Requerimento por escrito do associado;
li. Falta de pagamento da contribuição;
Ili. Superveniência de incapacidade civil;
IV. Falecimento;
V. Demissão
Art. 14. A demissão do associado será admissível havendo justa causa, assim reconhecida em
procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos por este
Estatuto.
Parágrafo único: Entende-se por justa causa, entre outros:
1. Não cumprir com as obrigações que lhe forem atribuídas;
li. Praticar aos que comprometam moralmente o ICEV, denegrindo sua imagem e
reputação ou contrários aos princípios e finalidade social da instituição;
Ili. Proceder com má administração de recursos;
IV. Infringir as demais normas previstas neste Estatuto, na lei, decisões e/ou
normativos do ICEV.
Art. 15. Caberá recurso fundamentado à Assembleia Geral, no prazo de 15 (quinze} dias da
comunicação da decisão ao associado demitido/excluído, por meio de requerimento escrito,
com aviso de recebimento, endereçado ao Presidente da Diretoria.
Parágrafo único: a exclusão considerar-se-á definitiva se o associado não recorrer no prazo
previsto no caput.
CAPÍTULO Ili
DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS
SEÇÃO 1
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Art. 16 O ICEV é constituído pelos seguintes órgãos:
1. Assembleia Geral;
li. Diretoria;
Ili. Conselho Fiscal;
SEÇÃO li
DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 17 O ICEV é constituído, organizado e posto a funcionar por deliberação da Assembleia
Geral, órgão supremo da entidade.
§12 A Assembleia Geral constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos
estatutários.
§22 A Assembleia Geral pode ser ordinária ou extraordinária.
Art. 18 Compete à Assembleia Geral:
1. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social;.
li. Alterar o Estatuto Social;
Ili. Eleger e dar posse aos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
IV. Destituir membros da Diretoria e Conselho Fiscal;
V. Eleger os substitutos da Diretoria e do Conselho Fiscal em caso de vacância
definitiva;
VI. Examinar e aprovar as contas anuais;
VII. Decidir sobre os recursos interpostos pelos associados;
VIII. Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens
patrimoniais;
IX. Decidir sobre a dissolução do ICEV;
X. Aprovar o regimento interno;
XI. Decidir sobre os outros assuntos de interesse do ICEV;
Art. 19 A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano para:
1. Apreciar o relatório anual da Diretoria;
li. Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;
Ili. Deliberar sobre execução de Projetos;
Art. 20 A Assembleia Geral realizar-se-á, quando convocada:
1. Pelo Presidente da Diretoria;
li. Pela Diretoria;
Ili. Pelo Conselho Fiscal;
IV. Por requerimento de 1/5 dos associados em dia com as obrigações sociais.
Art. 21 A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede do ICEV,
por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 10 dias.
§12 A Assembleia Geral poderá ser realizada, excepcionalmente, por motivos de força maior ou
em respeito à normativas de saúde pública, através de reunião online, cumpridas as
formalidades descritas no caput deste artigo.
§2!! Se não houver número suficiente de associados para a instalação da assembleia, o início dos
traba~hos ocorrerá trinta minutos após o horário, em segunda, convoca~o, o númer~~e ~ associados presentes. -f\~ V ~
·. ' \ ~ ~ - tJ1 Jn. , ., __ .
Art. 22 Poderá ser convocada Assembleia Geral Extraordinária a qualquer tempo para a soluç
de problemas emergentes e/ou urgentes, para alterar o Estatuto Social, destituir m
Diretoria e do Conselho Fiscal e decidir sobre recurso contra exclusão de associado.
SEÇÃO Ili
DA DIRETORIA
Art. 23 A Diretoria será constituída por um presidente, um Vice-Presidente, Primeiro Secretário,
Segundo Secretário, Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro.
§12 O Presidente eleito poderá nomear conforme necess-idade e conveniência:
1. Diretor de Eventos;
li. Diretor de Planejamento;
Ili. Diretor Cultural;
IV. Diretor de Patrimônio;
§22 O mandato da Diretoria será de 02(dois anos), vedada mais de uma reeleição consecutiva
para o mesmo cargo.
§32 Os membros da Diretoria permanecerão no exercício de seus cargos até a posse dos nov~s
membros.
Art. 24 Compete à Diretoria:
1. Cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social;
li. Deliberar sobre a admissão e demissão de funcionários;
Ili. Analisar e aprovar os balancetes contáveis apresentados pela Tesouraria;
IV. Elaborar e executar programa anual de atividades;
V. Elaborar e apresentar à Assembleia Geral, o relatório Anual;
VI. Estabelecer o valor da anuidade para os sócios contribuintes;
VII. Articular-se com instituições públicas e privadas para a mútua colaboração em
atividades de interesse comum;
VIII. Prestar contas da administração, anualmente;
IX. Contratar e demitir funcionários;
X. Admitir novos associados;
XI. Elaborar Regimento Interno;
XII. Autorizar o Presidente do ICEV a nomear diretores e comissionados para a plena
realização dos objetivos da entidade;
XIII. Convocar a Assembleia Geral.
Art. 25 A Diretoria se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês, para tratar de assuntos
diversos do ICEV e aprovar os balancetes contábeis mensais e, extraordinariamente, mediante
convocação do Presidente, cujas decisões serão tomadas por maioria de votos.
Art. 26 Compete ao Presidente:
1. Representar o ICEV, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
li. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
111.
IV.
Convocar e presidir a Assembleia Geral;
Convocar e presidir reuniões da Diretoria;
V. Assinar com o tesoureiro todos os cheques, ordens de pagamento e
representem obrigações financeiras .do ICEV.:
Art. 27 Compete ao Vice-Presidente:
1. Substituir o Presidente em suas eventuais ausências e impedimentos;
li. Assumir a função de Presidente, em caso de vacância, até o término do mandato;
Ili. Atender e desempenhar funções especiais que lhe forem atribuídas pelo Presidente;
Art. 28 Compete ao Primeiro Secretário:
1. Dirigir e organizar os serviços de Secretaria e de Administração pessoal;
li. Secretariar e lavrar as atas de reuniões da Diretoria e Assembleia Geral;
Ili. Elaborar os editais e as pautas das reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral;
IV. Organizar e manter os arquivos e documentos do ICEV.
Art. 29 Compete ao Segundo Secretário
1. Substituir o Primeiro Secretário em suas ausências e impedimentos;
li. Assumir a função de Primeiro Secretário en'1 caso de vacância, até o término do
mandato;
Ili. Auxiliar o Primeiro Secretário no exercício de suas funções
Art. 30 Compete ao Primeiro Tesoureiro:
1. Orientar, analisar e fiscalizar a contabilidade do ICEV;
li. Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e
donativos mantendo em dia a escrituração;
Ili. Pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
IV. Apresentar relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral;
V. Assinar, juntamente com o Presidente, os documentos necessários para
pagamentos e remessas de valores;
VI. Apresentar relatório de receita e despesas sempre que forem solicitados;
VII. Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à
tesouraria;
VIII. Apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
Art. 31 Compete ao Segundo Tesoureiro:
1. Substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
li. Assumir o mandato do Primeiro Tesoureiro, em caso de vacância, até o seu término;
Ili. Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.
Art. 32 A critério do Presidente, mediante aprovação dos demais membros da diretoria e da
assembleia geral, poderão ser nomeados Diretores com funções específicas, com direito a voto
nas reuniões, mandato de dois anos que coincide com o mandato da Diretoria e remuneração
nos termos do art. 42, §32 deste Estatuto.
SEÇÃO IV
DO CONSELHO FISCAL
Geral, sendo 01 Presidente e 03 Relatores.
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Parágrafo Único: O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato
Art. 34 Compete ao Conselho Fiscal:
1. Fiscalizar a gestão financeira e administrativa do ICEV, examinando toda á
documentação contábil;
li. Examinar o balancete apresentado pelo Tesoureiro, emitindo parecer;
Ili. Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
IV. Manifestar-se sobre a aquisição, recebimento e alienação de bens;
Parágrafo único: O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 06 (seis) meses e,
extraordinariamente, sempre que necessário.
SEÇÃO V
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art. 35 No exercício da gestão, deverão ser observadas ~s regras e os princípios da legislação
civil acerca das atribuições e responsabilidades dos seus administradores, considerando
aprovadas as contas em Assembleia Geral Ordinária, na forma estabelecida neste Estatuto.
Art. 36 O ICEV manterá a escrituração de suas receitas, despesas, em livros revestidos de todas
as formas legais que assegurem sua exatidão e de acordo com as exigências legais.
Art. 37 As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, serão
inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação,
bonificação ou vantagem pelo cargo exercido na Diretoria.
Parágrafo Único: Os Diretores e Conselheiros poderão desenvolver atividades remuneradas em
Projetos pontuais do ICEV, desde que possuam qualificação profissional e acadêmica para tal e
devidamente referendado em Assembleia Geral.
Art. 38 O ICEV não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou
parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma de pretexto.
Art. 39 A prestação de contas da entidade será realizada em observância aos princípios
fundamentais da contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade, conferindo- lhe
publicidade por meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e
demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao
INSS e ao FGTS, disponibilizados para exame de qualquer cidadão.
Art. 40 Poderão ainda, para averiguação e certificação da lisura e transparência, be.m como
visando a melhora dos mecanismos de gestão, ser realizadas auditorias internas ou externas
independentes.
Art. 41 Todos os recursos e bens de origem pública recebidos pelo ICEV observará o Art. 70,
§único da Constituição Federal para a prestação de contas;
CAPÍTULO IV
estas poderão ser realizadas por aclamação.
§2° Havendo empate nas eleições, haverá um segundo escrutínio entre os dois mais vot
Art. 43 Considerar-se-á eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votantes presentes à
eleição.
CAPÍTULO V
DO PATRIMÔNIO E FONTES DE RECURSOS
Art. 44 O ICEV se manterá através de contribuições dos associados e de outras atividades, sendo
que essas rendas, recursos e eventual resultado operacional, serão aplicados integralmente na
manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais.
Art. 45 As fontes de recursos para o desenvolvimento e manutenção do ICEV provem de:
1. Receitas decorrentes de seu patrimônio, mobiliário e imobiliário que venha a
possuir e consultorias;
li. Doações de qualquer natureza;
Ili. Auxílios e subvenções que venha a receber do Poder Público e/ou Privado;
IV. Auxílios e contribuições de seus associados e benfeitores ou qualquer outra forma
legal de receita, cuja soma constitui o patrimônio social;
V. Como órgão consultor em Projetos e atividades em consonância com seus objetivos
estatutários.
VI. Eventos realizados em prol da realização de atividades e projetos afins ao objetivo
social;
Parágrafo único: Eventuais fontes diversas de obtenção de recursos deverão atender ao
princípio da legalidade vigente no ordenamento pátrio e serão submetidas à aprovação dos
membros da diretoria e assembleia Geral.
Art. 46 O Patrimônio do ICEV será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes,
ações e apólices de dívida pública.
CAPÍTULO VI
DA REFORMA, DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO DA ICEV
Art. 47 O Estatuto Social entrará em vigor na data de seu registro em Cartório de Registro Civil
das Pessoas Jurídicas.
Art. 48 O presente estatuto poderá ser reformado, quando a prática assim o indicar, através de
Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada com antecedência mínima de 15
(quinze) dias e com quórum de 2/3 (Dois Terços) de seus membros.
Art. 49 A dissolução do ICEV só poderá ocorrer:
1.
li.
111.
Em virtude da lei emanada do poder compe tente;
Por deliberação da Assembleia Geral, para este fim, especialmente convocada e r)
com presença de 2/ 3 de seus membros. Seu patrimônio será revertido Pªlfê!L /
entidade congênere, sem fins lucrativos, com sede no município de~ranco;
Em razão de decisão judicial transitada e em julgado. " J. ~~ .
!uJ~~ .
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 50 Os casos omissos serão resolvidos pela Díretoria e referendados pela Assembleia Ge.rã .
Art. 51 Fica eleito o foro da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, para a discussão e
solução de qualquer dúvida neste Estatuto Social.
Art. 52 Para fins contábeis, fiscais e de controle do ICEV, o exercício social se encerra no dia 31
(trinta e um) de cada ano civil.
Art. 53 O presente Estatuto Social fqi aprovado pela Assembleia Geral realizada no dia 20 de
abril de 2020 devendo entrar em vigor a partir de seu registro.
OAB/PR 93. 690
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P.ATO BR.ANCO. 0 4 de Maio de 20 O
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PROTOCOLADO E MICROFILMAOO
N" 0075449
r.1icromm• Reaistrado sob nº 0001652/01 • livro A
111q• Palo Branco-PR, 06 de maio de 2020.
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· · ., ~ Zaqueu Batista de Oliveira·Escrevente ' ·• · o Digital· '. bty lvjjp, Controle : LEHVx.JhSjx
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Nº : mZGoX . ,_ . QK . TJ2Ht
Consulte em: "l'll'll'J.funa r pen.c m.br"
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Escrevente Juramentada
CPF 086.366.589-69
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ANEXO V - DECLARAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PARENTES E EMPRESAS
Eu Rogério de Moura lzidoro, presidente da Entidade - Instituto Cultural Educar para a Vida, CPF Nº
042.056.018-16, declaro que não haverá a contratação, com os recursos repassados, de parentes ou
empresas, inclusive por afinidade, de dirigentes vinculados a este objeto, nem contratará servidor ou
empregado público.
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Mauá, ~j _ de ~0 o<;.'fó de ,)j)J /
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ANEXO li - DECLARAÇÃO DA NÃO OCORR~NCIA DE IMPEDIMENTOS E RELAÇÃO DE DIRIGENTES (art. 39,
caput, Inciso Ili e § 5º, e art. 34, caput, Inciso Vl, da Lei 13.019/2014)
Declaro para os devidos fins, nos termos do art. 26, caput, inciso IX, do Decreto nº 8.726, de 2016, que a
[identificação da organização da sociedade civil - OSC] e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das
vedações previstas no art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014. Nesse sentido, a citada entidade:
a) Está regularmente constituída ou, se estrangeira, está autorizada a funcionar no território nacional;
b) Não foi omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;
c) Não tem como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade
da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de
colaboração, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes
em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau. Observação: a presente vedação não se
aplica às entidades que, pela sua própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades ora referidas (o
que deverá ser devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa figure
no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador público (art. 39, §5º, da Lei
nº 13.019, de 2014);
d) Não teve as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, observadas as
exceções previstas no art. 39, caput, inciso IV, alíneas "a" a "c", da Lei n!! 13.019, de 2014;
e) Não se encontra submetida aos efeitos das sanções de suspensão de participação em licitação e
impedimento de contratar com a administração, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com
a administração pública, suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento
de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública
sancionadora e, por fim, declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar
parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo;
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INST llUíO C ULTUfV\L l:OU /~ R Pl\R/\ /\ V lü/\
f) Não teve contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de
qualquer esfera da Federação, em decisão Irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; e
g) Não tem entre seus dirigentes, pessoa cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas
irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão
irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de
cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; ou considerada responsável
por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos 1, li e Ili do art. 12 da Lei
nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
:LAÇÃO NOMINAL DE DIRIGENTES
Nome Cargo Função CPF (nº) RG (nº) Órgão Expedidor Logradouro Bairro Cidade CEP Telefone Telefone Celular E-mail Nome
Cargo Função CPF (nº) RG (nº) Órgão Expedidor Logradouro Bairro Cidade CEP Telefone Telefone Celular E-mail Mauá,
______ de de Representante legal (nome e cargo)
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PLANO DE TRABALHO
PROJETO ESPORTIVO: "ESCOLINHA DE FUTEBOL DE CAMPO E FUTSAL"
PROPONENTE:
INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA - ICEV
Professor: Rogério de Moura lzidoro. CREF. 0-11250
PATO BRANCO - PR
2021
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IN S TI 1 UTO CUL 1 URAL EDUCAR PARA A VIDA
o
Objetivo do Projeto e Parceria
a) Este projeto visa à integração, socialização, educação e prática de esportes de crianças e
adolescentes de 08 a 15 anos, regularmente matriculados nas escolas públicas municipais e
estaduais de Pato Branco. O processo de formação educacional de crianças e adolescentes tem
se apresentado de forma limitada quando se trata de políticas de esporte, lazer, de saúde e de
bem-estar social. O conhecimento da realidade vivenciada no município de Pato Branco permitiu
constatar a carência de opções de lazer e esportes que contribuam para o seu desempenho
escolar e sua condição de cidadão. A partir de então, o referido projeto pretende suprir esta
lacuna, oferecendo às crianças e adolescentes, atividades de esporte, recreação e lazer.
Por outro lado, é perceptível a pais e educadores o distanciamento de relações interpessoais
atualmente vivenciado por crianças e adolescentes, fruto, da crise sanitária que o mundo todo
enfrenta no momento e também a facilidade de acesso e uso indiscriminado dos vários recursos
tecnológicos disponíveis para o lazer nessa faixa etária. Com isso, a integração face a face com
os demais membros da sociedade fica prejudicada. Neste sentido, a integração proposta pelo
projeto pretende fortalecer nas crianças e adolescentes participantes o valor das relações
humanas. A ambientação, a descontração e a cooperação entre participantes, pais, escola e
comunidade é capaz de proporcionar socialização, integração e abertura de novas oportunidades,
através da consolidação de relações permeadas por sentimentos como amizade, carinho e
confiança.
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03 ·~82
02
Portanto, o Projeto escolinha de futebol, concebe o esporte como princípio educador, pautado
nos alicerces da educação, estabelecidos pela Unesco: Aprender a Conhecer, Aprender a Fazer,
Aprender a Ser e Aprender a Conviver. Nesse sentido, pretende promover o desenvolvimento
integral dos participantes, articulando as diversas manifestações esportivas ao desenvolvimento
de valores sociais, morais e éticos que propiciem a construção do ser cidadão.
Execuções e Ações
b) FORMA DE EXECUÇÃO E AÇÕES:
As atividades do projeto serão realizadas às segundas e quartas feiras, (futsal) e terças e quintas
feiras, (futebol de campo), no período da manhã das 8h00 às 12h10 e no período da tarde, das
13h00 às 17h30min, aos sábados e/ou domingos das 08h00 às 12h00 quando houver
campeonatos internos, externos ou amistosos.
Os beneficiados serão divididos em turmas de acordo com sua faixa etária e demanda local. A
execução das atividades para crianças e adolescentes será realizada durante o dia nos períodos
da manhã e tarde. Abaixo a caracterização de cada turma e a respectiva capacidade de
atendimento total:
07 a 08 anos - Categoria Sub 08 - Futsal (130 vagas)
09 e 1 O anos - Categoria Sub 1 O - Futsal (130 vagas)
11 e 12 anos - Categoria Sub 12 - Futsal (130 vagas)
03
13 e 14 anos - Categoria Sub 14 - Futsal (130 vagas)
15 a 17 anos - Categoria Sub 17 - Futsal (130 vagas)
07 e 08 anos - Categoria Sub 08 - Futebol (130 vagas)
09 e 1 O anos - Categoria Sub 1 O - Futebol (130 vagas)
11 e 12 anos - Categoria Sub 12 - Futebol (130 vagas)
13 e 14 anos - Categoria Sub 14 - Futebol (130 vagas)
15 a 17 anos - Categoria Sub 17 - Futebol (130 vagas)
Totalizando 1300 alunos, incluindo alunos com deficiência (PCD)
HORÁRIO E FORMATO DAS ATIVIDADES, FUTEBOL DE CAMPO E FUTSAL
As aulas de futsal serão ministradas pelos professores duas vezes por semana e terão duração
de 50 minutos.
As atividades serão realizadas nas quadras das dependências dos locais citados no projeto da
Secretaria de Esportes, com medidas aptas para a prática desse desporto.
Grade horária: Segunda -feira ( Futsal )
08:h00 - 08h50 !Sub - 08 Turma manhã
08h50 - 09h40 1 Sub -1 O Turma manhã
04
09h40 - 1 Oh30 1 Sub -12 Turma manhã
10h:30 - 11h201 Sub -14 Turma manhã
11h20-12h101 Sub-17 Turma manhã
13h30 - 14h20 !Sub - 08 Turma tarde
14h20 - 15h101 Sub -10 Turma tarde
15h10 - 16h001 Sub -12 Turma tarde
16h00 - 16h501 Sub -14 Turma tarde
16h50 - 17h40 1 Sub -17 Turma tarde
Grade horária: Quarta -feira ( Futsal )
08:h00 - 08h50 !Sub - 08 Turma manhã
08h50 - 09h40 !Sub - 1 O Turma manhã
09h40 - 1 Oh30 !Sub - 12 Turma manhã
1 Oh:30 - 11 h20 !Sub - 14 Turma manhã
11h20 - 12h10 ISub-17 Turma manhã
13h30 - 14h20 !Sub - 08 Turma tarde
14h20 - 15h10 !Sub- 10 Turma tarde
15h1 O - 16h00 !Sub - 12 Turma tarde
16h00 - 16h50 !Sub - 14 Turma tarde
16h50 - 17h40 !Sub - 17 Turma tarde
Grade horária: Sábado ( Futsal)
08h00 - 08h50 jSub -08
08h50 - 09h40 jSub -1 O
09h40 - 1 Oh30 !Sub -12
10h30 - 11h20 jSub -14
11h20 - 12h10 ISub -17
Sábados e/ou Domingos Participação em eventos, festivais, amistosos ou similares.
FUTEBOL:
05
As aulas de futsal serão ministradas pelos professores duas vezes por semana e terão duração
de 90 minutos.
As atividades serão realizadas nos campos das dependências dos locais citados no projeto da
Secretaria de Esportes, com medidas aptas para a prática desse desporto.
Grade horária: Terça -feira ( Futebol)
08h00 - 09h30 jSub - 08 Turma manhã
LI
09h30 - 11 hOO !Sub -1 O Turma manhã
13h00 - 14h30 !Sub -12 Turma manhã
14h30 - 16h00 !Sub - 14 Turma tarde
16h00 - 17h30 1 Sub -17 Turma tarde
Grade horária: Quinta -feira ( Futebol )
08h00 - 09h30 !Sub - 08 Turma manhã
09h30 - 11 h00-1 Sub -1 O Turma manhã
13h00 - 14h30 1 Sub -12 Turma manhã
14h30 - 16h00 !Sub - 14 Turma tarde
16h00 - 17h30 1 Sub -17 Turma tarde
Grade horária: Sábado ( Futebol )
08h00 - 09h30 !Sub - 08 Turma manhã
09h30 - 11 hOO 1 Sub -1 O Turma manhã
13h00 - 14h30 !Sub -12 Turma manhã
14h30 - 16h00 1 Sub - 14 Turma tarde
(Ô) t 1 T v 1"
06
07
INSl lTUTO CUL IURAL EDUC.AR PARA A VID/\
16h00 - 17h30 1 Sub -17 Turma tarde
Sábados e/ou Domingos Participação em eventos, festivais, amistosos ou similares.
EQUIPE TÉCNICA E SERVIÇOS
Serão 04 (quatro) profissionais relacionados diretamente ao projeto:
1) Supervisor recursos e planejamento do projeto. Será este o principal colaborador no âmbito
do planejamento e execução do projeto, acompanhando todas as ações e realizando reuniões
pontuais para avaliação de resultados.
2) Coordenador Pedagógico desempenhar a função. Responsável pela coordenação técnica do
projeto, com planejamento de aulas, desenvolvimento de conteúdo, acompanhamento da
execução direta do projeto e compilação de relatórios.
3) Professores de Futebol e Futsal, 06 Profissionais Educação Física habilitados para a função
com experiência comprovada via currículo. Serão responsáveis por ministrar as atividades do
projeto, desenvolver conteúdos relatórios dos beneficiários.
Disposição dos profissionais: Profissional formado em Educação Física ou com registro no
Conselho Regional de Educação Física, responsável pela gestão do Profissional habilitado.
LOCAL DE EXECUÇÃO
A atividade do projeto é realizada no campo da liga de futebol de Pato Branco, chácara bela
vista . .
METAS QUALITATIVAS
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Metas Qualitativas e Quantitativas
INSl 11 UTO CUI 1 UR/\L EDUCAR PARA A VIDA
1. Promover a inclusão social, através da prática esportiva, e da promoção à saúde, de
crianças e adolescentes na faixa etária de 08 a 15 anos, em situação de risco social,
regularmente matriculadas em escolas públicas do município de Pato Branco.
Indicador de resultado: % de participação efetiva das crianças e adolescentes do Projeto em
ações e/ou atividades promovidas pelo grupo social (escola, bairro, associações, entidades
religiosas) ao qual pertencem.
Meios de verificação: entrevista com os participantes, seus pais, educadores e líderes de
comunidade.
2. Colaborar na superação de problemas como a marginalização, o uso de drogas e da
violência e a evasão escolar, de crianças e adolescentes na faixa etária de 08 a 15 anos, em
situação de risco social, regularmente matriculadas em escolas públicas e municipais de PATO
BRANCO.
Indicador de resultado: índice de envolvimento das crianças e adolescentes participantes do
Projeto em situações de conflito social; frequência às aulas das crianças e adolescentes
participantes do Projeto.
Meios de verificação: entrevistas com pais, educadores, líderes de Comunidade, conselho tutelar;
boletins de ocorrência de órgãos ligados à Segurança Pública; livro de registro de frequência das
escolas; observação continuada dos participantes do Projeto pela equipe pedagógica.
- METAS QUANTITATIVAS
1. Promover a participação de 100 (CEM) crianças e adolescentes matriculadas nas escolas
públicas do município e estadual de Pato Branco, nas atividades esportivas, de promoção à
saúde, de crianças e adolescentes na faixa etária de 08 a 15 anos, em situação de risco social,
regularmente matriculados em escolas públicas e municipal de PATO BRANCO.
2. Para o bem-estar social ofertadas pelo Projeto.
Indicador de resultado: % dos participantes com índice de frequência às atividades do Projeto
superior a 75% ao longo do ano
Meios de verificação: lista de presença nas atividades do Projeto.
3. Fomentar a gestão participativa do projeto, pelo envolvimento das crianças e adolescentes,
suas famílias e a escola em atividades de avaliação e redirecionamento das práticas propostas.
Indicador de resultado: índice de participação das crianças e adolescentes, pais e representantes
das escolas em reuniões de avaliação do Projeto; % de medidas redirecionado as
atividades/metodologia do Projeto sugeridas pelos participantes, pais e representantes das
escolas.
10
Ofício nº 10/2021 Pato Branco, 05 de outubro de 2021.
De: Rogério de Moura lzidoro.
Presidente do Instituto Cultural Educar para a Vida;
Para: Ao Sr. Exce(eVttíssiw\OS SeVt"'ov-es He(io Wiv-biski Su.peiriVtteVtdeVtte Qev-a( do Esporte,
Wa(IN\iv- Matos, Div-etov- Pv-esideVtte da Pav-aVtá Esporte.
Secretário Municipal de Esporte e Lazer - CMDDCA;
Assunto: Edital de Chamamento Público nº 003/2021
Prezado Sr. Secretário
O Instituto Cultural Educar para a Vida, pessoa jurídica de direito privado, constituído na
modalidade de associação sem fins lucrativos vem, respeitosamente, através de seu Presidente, Rogério de
Moura Isidoro, subscrito, atenciosamente pedir materiais esportivos.
Certo de sua atenção, renovo manifestações de apreço e consideração.
•Estado civil: Casado.
• Nacionalidade: Brasileiro.
• Naturalidade: São Paulo
• Idade: 58 anos.
Cordialmente, Rogério de Moura lzidoro
Currículo: Rogério de Moura lzidoro.
•Endereço: Rua Timbira nº 252, Bairro Menino Deus.
• Cidade: Pato Branco - Pr.
•Fone: (46} 3224-6639
•Celular: {46} 9108 9558
•CPF: 042.056.018-16
•E-mail:regerio-izidoro@hotmail.com
•RG: 10.010.634-5
•CREF: 0-11250
FORMAÇÃO.
•Ensino Fundamental: E. E. Antonio Prado Junior.
• Ensino Médio: Colégio Humberto de Campos.
•Ensino Superior: 1993 UNIFEC - Universidade de Formação, Ed ucação e Cultura, Li cenciatura em Estudos
Sociais: 1998 - UNIBAN - Universidade Bandeirantes de São Paulo: Habilitação em História (Licenciatura
Plena}: 2003: Faculdade de EDUCAÇÃO São Luiz de Jaboticabal, Pós- Graduação em Geografia: 2006.
FADEP - Faculdade de Pato Branco - Paraná. Curso: Educação Física: 2007 - UNICS Centro Universitário
Diocesano do Sudoeste do Paraná, Pós- Graduação, Lato Censo, em Educação Física: Treinamento
Desportivo. Pós-Graduado em Fisiologia do Exercício, FADEP - Faculdade de Pato Branco.
• 2007: Concursado e m Educação Física pelo Estado do Paraná.
2010 - FADEP Cu rso de Direito (cursando).
Experiência Profissional:
•1984 a 1985 - E. C. Santo André.
Função: Atleta profissional .
•1986 a 1987 - E. C Pato Branco
Função: Atleta profissional.
Fone: (46) 3224 - 3444
•1988 a 1989 - Cruzeiro E. C.
Função: Atleta profissional
Fone: (011) 4545 - 2200
N~1 11 uro CUI llJR/\I lc()UCl\R 111\HI\ 1\ V IUA
•1990 a 1992 - Projeto Profic, Secretaria de Estado de São Paulo.
Função: Professor
Fone: (011) 4545 32 22
Prefeitura Municipal de Mauá.
Função: Técnico Desportivo.
Fone: (011) 4555 - 5100
•Professor QPM -SEED Paraná.
•Cursando Direito
• Coordenador de Esportes da AABB
Cordialmente, Rogério de Moura lzidoro
RELATÓIUO DE PROJETOS - JCEV
• Live solidária em prol dos projetos desenvolvidos pelo ICEV,
participação cios cantores Jackson Lima, Daniel Marafão e o Grupo Trio da Terra. Dia 11 de
setembro de 2020
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20:00 HORAS
APOIO:
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• Atividades da orquestra que ocorrem de maneira online por conta ela
pandemia, as crianças participaram das aulas remotlis. O Projeto busca criar oportunidades
para os alunos ampliarem o contato com a música erudita e popular de Orquestra.
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1
4 11
• O projeto horta nas escolas foi criado para incentivar os alunos a terem
uma alimentação saudável e plantarem o próprio alimento. Ocorre em dois colégios da rede
pública e contempla também a comunidade em que estão inseridos.
• O brechó solidaria ocorreu no dia 07 de agosto de 202 1, com intuito de
arrecadar fundos para manter os projetos cio Instituto através ele roupas de doadas. Valores
de venda simbólicos.
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• Atividades e ensa ios do coral lCEV. (anterior à pandemia).
• O Proj eto Cora l ICEV vem sendo rea lizado em parceria com a Escola
Ruy Barbosa visando à iniciação musica l de j ovens e adolescentes. Os jovens já rea lizaram
apresentações no Teatro SESI no ano de 201 9.
1 Ut
UlllD
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1
• Atividades esportivas com o Professor Rogério como natação, futebol
além de dinâmicas de interação entre os alunos visando incrementar a prática de atividades
físicas.
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• O projeto l 00 Cestas de Natal, teve intuito de proporcionar um momento
único em famílias carentes, com apoio da Orquestra Sanfônica de Pato Branco para alcançar
o máximo de cestas, a entrega teve participação do Papai Noel e ocorreu nos Bairros mais
necessitados de Pato Branco.
1911!1 IUe ~ 11103 IH!
14/01/2021 sallc.cultura.gov.br/consultardadosprojeto/imprlmlr-projeto
MINISTÉRIO • DA CIDADANIA
PRONAC: 210077 ·INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA- ICEV: OFICINA E ESPETÁCULO DE MÚSICA
INSTRUMENTAL
PROPONENTE: INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA· ICEV
DADOS DO PROPONENTE
f Identificação
!
1
- CNPJ/CPF
37.555.339/0001-64
Endereço
Logradouro
Timbiras • Menino Deus
1
-Telefone(s)
!
Tipo
Comercial
j E-mall(s)
I Tfpo
Email Institucional
Proponente Tfpo de Pessoa
INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA • ICEV Pessoa Jurf dica
Cidade UF CEP
Pato Branco PR 85.502-080
UF DOO Número Divulgar
Paraná 46 9929··923 Não
E-mail
DIRETORIAICEV@GMAIL.COM
!
1
1
·'
1 1 ' t.... - - - -· - ~-·------·- - · --···-- -----· · · -----· - • .!
! Natureza·
1
Natureza Esfera
' l Pr1vado Dados não Informados/
1
1
. Dirigentes
1
!
CPF
042.056.018·16
- ·
PROJETO CULTURAL
1
Identificação· ··- - - -- ·-- -
1 PRONAC Nome do Projeto i
··--
Administração Fins Lucrativos
Dados não Informados! Sem Fins Lucrativos
Nome
Rogér1o de Moura lzldórlo
... . . ...... --- -- - - ---- .... ·- ··--- - . - -- -
1
INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA - ICEV: oficina e espetáculo de música i 210077 instrumental
' 1
1
1
1
l Área
1 UF Mecanismo Cultural Segmento Processo Enquadramento
1
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l --· j
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i
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i
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1
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'
14/01/2021 sallc.cultura.gov.br/consultardadosprojetolimprimlr-projeto
1
j treinamento de pessoal j 12
1
1 ----- - ·--- --
:~ Localização atual do Projeto --
Localização
(A localização atual do projeto só será alterada após o recebimento do projeto na unidade destino.)
SEFIC
Situação
Dt.Sltuação Situação Providência Tomada
11 /01 /2021 B04 - Projeto em avaliação Proposta transformada em projeto e encaminhado para
documental assinatura.
1 ·- -
r-Valores do Projeto
i
Solicitado Outras Fontes VI.Proposta (C = A + Aprovado VI.Projeto (E = B + VI. Captado
(A) (B) B) (D) D) (E) --· 139.953,33 0,00 139.953,33 0,00 0,00 0,00
Última tramf tação ·
Emissor Dt.Envlo Receptor Dt.Receblmento Estado Destino
Dados não Dados não Dados não Dados não Dados não Dados não
informados! inf ormadosl lnf armados! lnf armados! lnf armados! inf ormadosl
Despacho - Dados não informadosl
' - ... ---- -- . - -- -- - . ---- - - .. --- ------ 1 Sfntese - · · -·- - -· · -·-
! Esse projeto visa realizar uma oficina de música e a produção de espetáculos de música (Instrumental).
! O Projeto prevê ainda, ações fonnativas de contrapartidas sociais no fonnato de workshop com v1stas a
1 interação com crianças e adolescentes, formação de público para o espetáculo e a continuidade das
ações e projetos que o ICEV realiza.
Objetivo
Objetivos Gerais
Realizar uma oficina e a produção de espetáculo de música (instrumental) a fim de contribui
para preservação das tradições da localidade, promovendo interação e disseminando a produção
artística musical;
Distribuir gratuitamente os produtos do projeto vfabtlizando formas de acessibilidade e a
democratização do acesso dos participantes da iniciativa;
Envolver nas ações de contrapartidas sociais alunos e professores das escolas públicas;
Dinamizar novas formas de expressão musical e Intelectual para novos caminhos de Inserção e
participação social de crianças e adolescentes, bem como a fonnação de uma Banda Filarmônica;
Promover apresentações dos talentos em formação nas oficinas.
Objetivos Espedflcos
Realizar 04 workshops de ações formativas de contrapartidas sociais, com duração de 120
minutos cada, para mais de 300 participantes.
i
- .J
14/01/2021 sallc.cultura.gov.br/consullardadosprojetolimprlmlr-projeto
· Produzir um espetáculo de música e/ou canto a fim de promover o fortalecimento da identidade
cultural e da cidadania, bem como desenvolver, preservar e disseminar a produção artística e musical;
1 Justificativa - 1
1
Esta lnlclatlva tem por finalidade realizar uma oficina e a produção de espetáculo de música
(instrumental) a fim de contribui para preservação das tradições da localidade, bem como à promoção,
Interação e disseminação da produção artíst1ca musical. Visa também dinamizar novas formas de
expressão musical e Intelectual para novos caminhos de Inserção e participação social de crianças e
adolescentes e promover apresentações dos talentos em formação nas oficinas.
O Instituto Cultural Educar para a Vida (ICEV) foi criado em 27 de abril de 2020 por um grupo de
agentes comunitários/voluntários envolvtdos com projetos e programas socioculturais realizados na
cidade de Pato Branco/PR. ~ uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que tem entre as
principais finalidades: promover ações de educação complementar de jovens, adultos e Idosos através
de processos formativos, desenvolvidos a partir da vida familiar, conivência humana e outros ... ; Visa
também desenvolver ações formativas que primem pela valorização da cultura, sustentabilidade,
cidadania, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, música, folclore, desporto e das
relações humanas com o ambiente e a sociedade.
Nesse sentido e para a continuidade dessas ações formativas de transformação social por meio da
música, necessitamos do apolo da Lei de Incentivo a Cultura por meio do Programa Nacional de Apolo à
Cultura (Pronac), com a finalidade de captar os recursos necessários para a continuidade da oficina e
apresentação de espetáculo música! que realizamos no ICEV. A proposta enquadra-se nos incisos 1 e li do
artigo 1 ºda Lei 8.313/91:
1 - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício
dos direitos culturais;
li - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização
de recursos humanos e conteúdos locais;
Além disso, o projeto prevê o alcance dos objetivos listados nos incisos 11, Ili e V do Art. 3° da referida
lei:
li - fomento à produção cultural e artística, mediante:
c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore
Ili - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante:
a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas,
arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos;
V - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante:
a) distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e artísticos;
1 - .
1 ·Acessibilidade 1
As etapas de execução da proposta serão realizadas em locais e ambientes com acessibilidade física e
de conteúdo para cadeirante, idosos, crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais, auditiva
e visual, conforme a legislação v1gente prevê (Lei n. 13.146/2015 e o Decreto n. 9.404/2018). Na
sequencia apresentamos o detalhamento das medidas que serão adotadas para promover o acesso ao
conteúdo de cada produto:
OFICINAS
• Acessibilidade Físlca
O local onde Irão acontecer as oficinas de música e canto são acessíveis de acordo com a legislação
vigente contendo rampa de acesso, sinalização e banheiro adaptado para portadores de necessidades
especiais
- Acessibilidade para deficientes visuais
Caso haja participação de deficientes visuais na oficina, a apostila e os conteúdos serão viabilizados por
melo de Audiodescrição e/ou orientação Individual.
· Acessibilidade para deficientes auditivos
- i
1
i
14101/2021 sallc.cultura.gov.brfconsultardadosprojeto/imprimlr-projeto
Caso haja participação de deficientes auditivos na oficina, será viabilizada a contratação com recursos
próprios e/ou parceria de um Interprete em libras para auxiliar na comunicação e transmissão das
informações aos participantes.
ESPETÁCULO DE MÚSICA
- Acessibilidade Física
O local onde irá acontecer o espetáculo de música é acessível de acordo com a legislação vigente,
contendo rampa de acesso, sinalização e banheiro adaptado para portadores de necessidades especiais.
Até o momento listamos dois auditórios - Sesc e Unidep - sendo que um deles será o local da
apresentação do espetáculo.
- Acessibilidade para deficientes visuais
O espetáculo de música contará com um roteiro em braile, permitindo assim a inclusão dos deficientes
visuais.
- Acessibilidade para deficientes auditivos
O espetáculo de música contará com um interprete em libras para auxiliar na comunicação e
transmissão das informações aos deficientes auditivos.
CONTRAPARTIDAS SOCIAIS
- Acessibilidade Física
Os locais (Escolas públicas) onde irão acontecer as ações formativas de contrapartidas sociais são
acessíveis de acordo com a legislação vigente, contendo rampa de acesso, sinalização e banheiro
adaptado para portadores de necessidades especiais.
- Acessibilidade para deficientes visuais
As ações formativas de contrapartidas sociais serrão narradas, permitindo assim a inclusão dos
deficientes visuais.
- Acessibilidade para deficientes auditivos
As ações formativas de contrapartidas sociais terão um Interprete em libras para auxiliar na
comunicação e transmissão das informações aos deficientes auditivos.
j
l (ºemoeratiZaÇão dé Ace-s5o-= -=-=-=-=--~= -====-::. :...:..=-.-..~~ :::..::.._:_-=.-=:· ==-==~====---==-=---=-=-~
1 1
1 Atendendo aos critérios de distribuição indicados no artigo 21 da IN n. 02/2019 serão adotadas: ,
Para o produto CONTRAPARTIDAS SOCIAIS, as medidas descritas no inciso Ili ·disponibilizar, na Internet,
registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino e de outros eventos de
caráter presencial, sem prejuízo do disposto no§ 2° do art. 22.
Para o produto OFICINAS, as medidas descritas no Inciso Ili - disponibilizar, na Internet, registros
audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino e de outros eventos de caráter
presencial, sem prejuízo do disposto no§ 2° do art. 22.
Para o produto ESPETÁCULO, as medidas descritas no inciso Ili - disponibilizar, na Internet, registros
audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino e de outros eventos de caráter
presencial, sem prejuízo do disposto no § 2° do art. 22.
Salientamos também que os produtos e ações geradas com a concretização do projeto, serão realizados
em espaços públicos fechados - auditórios e ginásios das Instituições parceiras - com entrada franca.
i Etapa de Trabalho·
1
1
i
1
1 PRÉ-PRODUÇÃO· Duração 5 meses
j
1
i
1
1
J
14/01/2021 sallc.C\Jltura.gov.br/consultardadosprojet011mpr11m1·1J1vJº'v
Cadastro e acompanhamento do projeto no Salic Web
Planejar a captação de recursos
Planejamento das etapas de execução do projeto
Contratação e viabilização das equipes de trabalho e dos apoladores
Realização das palestras/ações formativas de contrapartidas sociais
Divulgação do projeto
Inscrição dos alunos para participar das oficinas de música e canto.
PRODUÇÃO - Duração 12 meses
Realização das oficinas
Contratação dos serviços para realização do espetáculo de música
Preparação e produção dos cenários para o espetáculo
Ensaios para realização do espetáculo '
Divulgação do projeto
PÓS·PRODUÇÃO • Duração 3 meses
Elaboração do Relatório de execução do projeto
Prestação de contas ao Patrocinador e ao Mine
·rtcha l"éénféã -
Instituto Cultural Educar para a Vida (ICEV) - Coordenação administrativa e Çontrapartldas Sociais
O Instituto Cultural Educar para a Vida (ICEV) foi qiado em 27 de abril de 2020 por um grupo de
agentes comunitários envolvidos com projetos e programas socioculturais que eram realizados na
cidade de Pato Branco/PR. E uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que tem entre as
principais finalidades: promover ações de educação complementar de jovens, adultos e idosos através
de processos formativos desenvolvidos a partir da vida familiar, conivência humana e outros ... ; Visa
também desenvolver ações formatlv~s que primem pela valortzação da cultura, sustentabllldade,
cidadania, defesa e conservação do patrtmônlo hlstórtco e artístico, musica, folclore, desporto e das
relações humanas com o ambiente e a sociedade. Mais Informações podem ser consultadas no site:
https://www.icevcultura.org/ ou ná fanpage: https: //www.facebook.com/icevcultura
Evandro Luiz Batista - Oficinas de Música Instrumental e Produção do Espetáculo
Pedagogo com habilitação em Orientação Educacional do Ensino Fundamental e Médio e Docente das
Matérias do Ensino Médio. Formado pelas Faculdades Católicas do Sudoestes (UNICS); Pós Graduado em
Supervisão e Orientação Educacional para UNINTER. Bacharel em Licenciatura em Música Faculdade
Claretiano. Comendador da Ordem Maestro Carlos Gomes pela SBACE (Sociedade Brasileira de Arte e
Cultura)
EXPERl~NCIA PROFISSIONAL NA ÁREA: Professor Pedagogo do Colégio Estadual Castelo Branco de Bom
Sucesso do Sul - PR; Professor de Muslcallzação Infantil e Regente do Coral Vicentino Nossa Senhora das
Graças; Professor de Muslcallzação Infantil do Colégio das Irmãs Catequistas de Santana de Pato Branco;
Professor de Música do Grêmio Industrial Pato Branquense (violão); Maestro Regente da Orquestra
Municipal de Dois Vizinhos; Professor de Violino, Viola Clássica, Violão e Violoncelo (método Suzukl) do
Depto de Cultura de Dois Vizinhos; Maestro Arranjador do Quarteto de Cordas G4STRJNGS de Pato
Branco; Professor e Maestro da Orquestra de Cordas da· Cidade de Verê ; Professor de Violino e Viola do
Instituto Prosdóclmo Guerra Theophilo Petrycoskl Maestro da Orquestra de Câmara dos Instituto
Prosdócimo Guerra e Theóphllo Petrycoski; Aluno de Violino do Professor Marco Damm - Professor da
EMBAP - PR Professor de Violino e Viola do Festival Internacional de Música de Francisco Beltrão - Pr;
Maestro do Coral e orquestra do Festival Internacional de Música Sonata de Francisco Beltrão; Músico da
Orquestra de Câmara de Cascavel; Maestro Produtor do Projeto Concertos para a Juventude • PROFICE
955
CATAVENTO GESTÃO E PRODUÇÃO CULTURAL - preparação de documentos de apolo administrativo e
contrapartidas sociais
Alicerçada na experiência profissional e atuação sociocultural da Arte Educadora Carmen Tereza Salvfni,
da Produtora Cultural e Historiadora Fernanda Ben e do Museólogo ldemar Ghlzzo, a Empresa é
referência regional na elaboração e gestão de projetos culturais e captação de recursos. Realizamos
pesquisa e preservação do Patrimônio Cultural, Fortalecimento e sustentabilidade do terceiro setor,
Produção audiovisual e impressos, Exposições de Artes, Espetáculos artístf~os e culturais, Educação
14/01/2021 salic.cullura.gov.br/consullardadosprojetolimprimir·projeto
culturais devem ser realizados de maneira sustentável, com foco no desenvolvimento humano". Nos
últimos anos elaboramos, e provamos e participamos da realização de: 16 projetos do Edital Elisabete
Anderle de Estímulo à Cultura - FCC; 03 projetos do Instituto do Patrlmônfo Histórico e Artístico
Nacional - IPHAN; 06 projetos do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM; 12 projetos da Secretaria
Estadual de Turismo, Cultura e Esportes - SOL; 16 projetos - Ministério da Cultura e Lei de Incentivo - MINC, além de várias produções de: Cartilhas de apolo didático; Documentários; Exposições de arte ;
Planos Municipais de Cultura e Implantação de Museus. Nossa equipe é multidisciplinar, experiente,
dinâmica, com profissionais que atuam há mais de 10 anos no campo da produção cultural. Para mais
informações acessar o site: www.cataventoproducaocultural.com.br
·Sinopse de obra 1
!
Oficinas
Realizar 01 oficina de música Instrumental, semanal, para no mínimo 16 participantes, acima de 12
anos. Os participantes da Oficina serão credenciados por melo de Edital de Chamamento Público, no
qual serão estabelecidos os critérios de seleção.
Contrapartidas Sociais
Os 04 workshop de ações formativas de contrapartidas sociais, com duração de 120 minutos cada, serão
ministradas à professores e alunos das instituições públicas de ensino da cidade de Pato Branco, Paraná.
Na ocasião serão apresentadas as etapas de realização do projeto, as atividades que são realizadas pelo
ICEV, apresentações de música Instrumental por participantes das oficinas e demonstrações da
importância da música para inclusão sociocultural de crianças e adolescentes.
Espetáculo de Música
Produção de um espetáculo de música instrumental com os participantes das oficinas, alunos e
parceiros do Instituto Cultural Educar para a Vida, a fim de dinamizar no fortalecimento da Identidade
cultural e da cidadania, bem como preservar a cultura local e regional. Os Integrantes do espetáculo
não cobrarão cachê de apresentação e participarão de forma voluntária, tendo em vista que o
conhecimento socializado nas oficinas foram ofertados gratuitamente.
. . Impacto Ambiental
j . ·- • - ---- - - -
1 Especif fcações técnicas do produto- - -
Se continuar as medidas restritivas da pandemia (Covfd 19), pretendemos realizar as oficinas e as ações
formativas de contrapartidas sociais no formato on line e o espetáculo terá realizado via transmissão ao
vivo.
Outras Informações
Oficinas
- 02 horas/aula com duração de 50 minutos cada, semanal, música Instrumental para no mínimo 16
participantes.
- Público alvo: estudantes nas Idades juvenil e adulta
- Tema: Do Erudito ao Popular, uma trajetória musical. Construção de repertório erudito Instrumental,
com enfoque nos ensaios, apresentações e no espetáculo final.
- Local: a definir
14/01/2021 salic.C\Jllura.gov.br/consultardadosprojeto/imprimir-projeto
Contrapartidas Sociais
- 04 workshop de socialização do projeto, com duração de 120 minutos cada
- Público alvo: estudantes e professores da rede pública de ensino
- Tema: As etapas de realização do projeto, as atividades que são realizadas pelo ICEV, apresentações
de música instrumental por participantes das oficinas e demonstrações da importância da música para
inclusão sociocultural de crianças e adolescentes.
- Local: Auditório da Escola
Espetáculo de Música
- Tema: a definir
· Classificação: Livre
· Tempo de duração: 40 minutos
· Local: Auditório do Sesi ou Unldep
• Público alvo: estudantes, professores da rede pública de ensino e a comunidade em geral.
Divulgação-
~ não informados/
, Local de reallzaçao
1
' 1 Pais
i Brasl\
1
Periodo de realização --
Data de lnído
01 /0312021
r Deslocamento
1
1
1
1
1
1
1 Dados não informados/
·Plano de Distrlbulçlo-·----
PRODUTO
Curso I Oficina / Estágio (principal)
Logomarca -
Dlstr1bulção Gratuita (Qtde)
1 Cidade
Pato Branco
Data de Término
31/1012022
Total para Venda
(Qtde) Preço Unttãrlo (R$)
1 Divulgação 1 Patrocinador 1 Beneficiãrios 1 Pro9
1 1 14 16
1 ~ormal 1 ~romocional 1 1 Normal 1 Promocional 1
0,00 0,00
QArAtt:1 PrAvlct:1 IR~\ Tnt-"I Q.,.,-.,.fta Pr.,,.vtcta IQ~\
1
i
1
_!
14/0112021 sallc.c\Jltura.gov.br/consultardadosprojelo/imprlmlr-projeto
Normal Promocional Prevista 1 Total Receita Prevista (R$) J
0,00 0,00 0,00 0,00 - '--~~~-'--~~~~~~-'-~~~~-' ~~~~~~ ~~~~~~~
PRODUTO
Espetáculo de Artes Cênicas
Logo marca
Dlstrlbulç3.o Gratuita (Qtde) Total para Venda Preço Unlt3.rlo (R$) (Qtde)
1 Dlvulgaça.o 1 Patrocinador 1 Beneflcl3.rfos 1 Produzida 1
180 180 1440 1800
1 ~ormal 1 ~romoclonal 1 1 Normal 1 Promocional 1
0,00 0,00
Receita Prevista (R$) Total Receita Prevista (R$)
1 Normal
o,oo
1 Promocional
0,00
1 Prevista
0,00 1
1 Total Receita Prevista (R$)
0,00 1
-
PRODUTO
Contrapartidas Sociais
Logomarca
Distribuição Gratuita (Qtde) Total para Venda Preço Unltãrfo (R$) (Qtde)
1 Divulgação 1 Patrocinador 1 Beneficiãrios 1 Produzida 1
w w ~ 300
1 ~ormal 1 ~romocional 1 1 Normal 1 Promocional 1
0,00 0,00
Receita Prevista (R$) Total Receita Prevista (R$)
1-Promoclonal
1
1 Normal 1 Prevista
1
1 Total Receita Prevista (R$)
0,00 0,00 0,00 0,00 1
1
1
1
1 ·'
Incentivo Fiscal Federal
Espetáculo de Artes Cênicas
,._._.·----·- ·-
1 - Pré-Produção I Preparação
PR - Pato Branco
-
ITEM DIAS QTDE OCOR. Vl. VL. JUSTIF. DO UNITÁRIO SOLICITADO PROPONENTE
1 Cenograf la/ material/confecção 30 1 1 3.000,00 3.000,00 - 2 Coordenação artística 90 1 1 5.000,00 5.000,00
3 Locação de teatro 5 1 1 2.000,00 2.000,00
14/0112021 sallc.rultura.gov.brfconsultardadosprojetolimprlmlr-pro)eto
!Total da UF 110.000,001 1
[Total da Etapa j 10.000,001 1
2 - Produção I Execução
PR - Pato Branco
ITEM DIAS Q.TDE OCOR. VL. UNITÁRIO VL. SOLICITADO JUSTIF. DO
PROPONENTE
4 Assistente de 60 2 1 4.000,00 8.000,00 produção
ECAD (caso de o
5 evento ser aberto e 1 1 1 2.000,00 2.000,00
gratuito)
Locação de
6 Locação de 5 1 1 10.000,00 10.000,00 Equipamentos ?
equipamentos som, luz e técnicos
para o espetáculo
7 Registro 60 1 1 6.000,00 6.000,00 videográf ico - Total da UF 26.000,00
·--· -
1 Total da Etapa l 26.000,001 1
1 Total da Esp~táculo de Artes Cênicas [ 36.000,00 [ 1
Curso I Oficina I Estágio
1 - Pré-Produção I Preparação
PR - Pato Branco
ITEM DIAS QTDE OCOR. VL. UNITÁRIO Vl. SOLIQTADO JUSTIF. DO
PROPONENTE
Instrutor de música
8 Instrutor 365 1 12 2.000,00 24.000,00 ? para as oficinas
semanais 1 12
meses
Locação de espaço,
sala para
9 Locação de espaço 365 1 12 2.000,00 24.000,00 ensaios/oficinas?
para as oficinas ? 12
meses
Total da UF 48.000,00
1 Total da Etapa 148.000,001 1
2 - Produção I Execução
PR - Pato Branco
14(01/2021 salic.cultura.gov.br/consuttardadosprojetolimprimlr·projeto
ITEM DIAS QTDE OCOR. VL. UNITÁRIO VL. SOLICITADO JUSTIF. DO
PROPONENTE
Registro
10 Registro 365 1 1 8.000,00 8.000,00 Videográfico das
vldeográflco oficinas 7 gravação
e edição
Total da UF 8.000,00
1 Total da Etapa l s.ooo,ool 1
9 - Assessoria Contábil e Juridka
PR - Pato Branco
ITEM DIAS QTDE OCOR. VL. UNITÁRIO VL. SOLICITADO JUSTIF. DO
PROPONENTE
11 Advogado 10 1 1 750,00 750,00
12 Contador 10 1 1 1.000,00 1.000,00
Total da UF 1.750,00
~tal da Etapa ~.1so,ool J
1 Total da Curso I Oficina I Estágio 1
157. 750,001 1
Contrapartidas Sociais
1 - Pré-Produção I Preparação
PR - Pato Branco
ITEM DIAS Q.TOE OCOR. VL. UNITÁRIO VL. SOLICITADO JUSTIF. DO
PROPONENTE
Coordenador
Cultura ? para
13 Coordenador 180 1 1 8.000,00 8.000,00 planejamento e
Cultural preparação das
ações formativas e
culturais
Total da UF 8.000,00
,___
l!otal da Etapa l s.000,00! 1
2 - Produção I Execução
PR - Pato Branco
ITEM DIAS QTDE OCOR. VL. UNITÁRIO Vl. SOLICITADO JUSTIF. DO
PROPONENTE
14 Assistente de 180 4 1 1.500,00 6.000,00 Assistente de
produção Produção 7 para as
ações de
contraoartidas
14/01/2021 sallc.roltura.gov.br/consultardadosprojelo/imprlmlr-projeto
-
Videográf
Registro
lco das ~ . -
15 Registro
videográf ico 180 1 1 8.000,00 8.000,00
contrapartidas
ações de ~
sociais
Total da UF 14.000,00
1 Total da Etapa 114.000,001 1
Total da Contrapartidas Sociais 122.000,00
Administração do Projeto
10 - Captação de Recursos
PR - Pato Branco
ITEM DIAS QTOE OCOR. VL. UNITÁRIO Vl, SOLICITADO JUSTIF. DO
PROPONENTE
Item orçamentário
recalculado
Remuneração para automaticamente
16 captação de 1 1 1 9.155,83 9.155,83 conforme o
recursos percentual
solicitado pelo
proponente
Total da UF 9.155,83
1 Total da Etapa 19.155,831 1
8 - Custos Vinculados
PR • Pato Branco
ITEM DIAS QTOE OCOR. VL. UNITÁRIO Vl. SOLICITADO JUSTIF. DO
PROPONENTE
Item orçamentário
recalculado
Custos de automaticamente
17 Administração 1 1 1 9.260,00 9.260,00 conforme o
percentual
solicitado pelo
proponente
Item orçamentário
recalculado
Custos de automaticamente
18 Divulgação 1 1 1 5.787,50 5.787,50 conforme o
percentual
solicitado pelo
proponente
Total da UF 15.047,50 - ·--
1 Total da Etapa l 15.047,501 1
14/0112021 sallc.C\lllura.gov.br/consultardadosprojetolimprlmlr-projeto
frotal da Administração do Projeto l 24.203,33 [ -
1 Total do Incentivo Fiscal Federal 1139. 953,331
1 Total do Projeto 1139. 953,331
ATA DE FUNDAÇÃO DO INSTITUT
EDUCAR PARA A VIDA - ICEV
Rua Timbira, nQ 252, bairro Menino Deus, no município de Pato Branco - PR, com a presença
dos fundadores, membros efetivos: Vínícius Camargo Zientarskí, brasileiro, solteiro,
advogado, inscrito no RG sob o nº 10.610.953-2 e CPF nº 047.885.739-03, residente e
domiciliado na rua Dr. Sílvio Vida! 590, Centro, no município Pato Branco - PR; Luiz Rogério
Barbosa de Moura fzídoro, brasileiro, solteiro, bancário, inscrito no RG sob o nº 10.817.599-0
e CPF 090.531.629-09, residente e domiciliado na Rua Timbíra 252, Menino Deus, no
município de Pato Branco - PR; Luana Sa!ete Fausto, brasileira, solteira, enfermeira, inscrita
no RG sob o nº 13.574.698-3 e CPF nº 103.420.219-74, residente e domiciliada na Rua
Guarani, nº 27, ap. 302, Centro, no município de Pato Branco - PR; Rosemara Camarqo
Zientarski, brasileira, casada, professora, inscrita no RG sob o nº 83940980 e CPF nº
562.927.910-68, residente e domiciliada na rua Dr. Sílvio Vida/, nº 590, Centro, no município
de Pato Branco - PR, Vi/mar Zientarski, brasileiro, casado, representante comercial, inscrito
no RG sob o nº e CPF nº, residente e domiciliado na Rua Dr. Sílvio Vida/ nº 590, Centro, no
município de Pato Branco - PR; Andrea Luiza Barbosa de Moura lzídoro, brasileira, casada,
professora, inscrita no RG sob o nº 44703033 e CPF nº 663.429.969-20, residente e
domiciliada na Rua Timbira, nº 252, bairro Menino Deus, no município de Pato Branco - PR e
Rogério de Moura lzidoro, brasileiro, casado, professor, inscrito no CPF sob nº 042.056.018-
16, residente e domiciliado na Rua Timbira, nº 252, bairro Menino Deus, no município de
Pato Branco - PR e O!into Leonardo Barbosa, brasileiro, divorciado, autônomo, inscrito no RG
sob o nº 4470318-1 e CPF 024808799-17, residente e domiciliado na Rua ltacof'omí 2201,
Menino Deus, no município de Pato Branco - PR; foi realizada a Assembleia de Fundação e
eleição da diretoria do Instituto Cultural Educar para a Vida - ICEV, entidade de direito
privado, sem fins lucrativos, obedecendo à ordem do dia, para a qual foi convocada com o
seguinte teor: 1} discussão e aprovação do estatuto social da entidade; 2} eleição da
diretoria do biênio 2020 e 2021; 3) eleição do conselho fiscal do biênio 2020 e 2021.
Iniciando-se os trabalhos, foi convidado para presidir a assembleia, por aclamação, o Sr.
Vinícius Carnargo Zientarski, que aceitando o encargo convidou o Sr. Luiz Rogério de Moura
lzidoro para secret ariá-lo. Depois de apresentar algumas considerações sobre o objetivo
'
social da entidade o presidente da assembleia sub t eu o proje
por artigo, à apreciação dos presentes e discussão, 'e, em seguida, à sua v
para o Biênio 2020 e 2021 e, após indicações de candidatos procedeu-se a eleição. Apurados
os votos foram eleitos para o cargo(s) de: a) Presidente Rogério de Moura lzidoro, VicePresidente Vinícius Camargo Zientarski, Primeiro Secretário, Andrea Luiza Barbosa de
Moura lzidoro, Segundo Secretário, Rosemara Camargo Zientarski, Primeiro Tesoureiro
Luiz Rogério de Moura lzidoro, Segundo Tesoureiro Vilmar Zientarski. Foram eleitos ainda
os membros do Conselho Fiscal a saber: Sr. Vilmar Zientarski; Sra. Luana Salete Fausto e Sr.
Olinto Leonardo Barbosa. Nada mais havendo a tratar, o secretário dos trabalhos lavrou a
presente ata que, em seguida, foi assinada pelos fundadores presentes. A seguir o
presidente da mesa encerrou os trabalhos, determinando que a presente ata de constituição
da Sociedade Civil e seu Estatuto Social sejam devidamente registrados no Cartório de
Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Pato Branco - PR, para que passe a surtir efeitos
jurídicos. Pato Branco, 20 de abril de 2020.
~cW.c-- Ltf~k&ct rkw ~d&lo
~Q,J~
Página 2 de 3
li YllC 100,00
. Zaqueu Batista de Oliveira-Escrevente o Disital·9nw7y. HZ 9Pj . Ivjjm, Controle : fAHHx.dDirw
@ Consulte em http://••w. funarpen.com.br
Página 3 de3
MINISTÉRIO PÚBLICO
do E s tado do Paraná
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Eu, Vitórlo Alves da Silva Júnior, Promotor de Justiça, lotado na 4ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Pato Branco/PR, declaro nesta oportunidade que a pessoa de LUIZ
ROGÉRIO BARBOSA DE MOURA IZIDORO, brasileiro, portador do RG nº 10.817.599-0 e CPF
nº 090.531.629·09, nascido em 09/06/1997, natural de Pato Branco/PR, residente e
domiciliado à Rua Timbira, nº 252, BahTo Menino Deus, nesta cidade e comarca de Pato
Branco/PR, é pessoa idônea, sem antecedentes criminais e sem qualquer impedimento legal
para a obtenção de selo de utilidade pública, o que pode ser comprovado através das devidas
certidões.
Pato Branco, 16 de setembro de 2021.
•
. :
~ . . SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA füSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº 45430222021
A Policia Federal CERTIFICA, após pesHuisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de ROGERIO DE MOURA IZIDORO,
nacionalidade BRASILEIRO, filho(a) de ADAIR IZIDORO e VERA LUCIA DE MOURA
IZIDORO, nascido(a) aos 08/03/1963, natural de BRASILEIRO/SP, documento de identificação
100106345 PARANA/PR, CPF 042.056.018-16.
Observações:
l) •certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. "Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes";
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em confonnidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi e111edida com base nos dados ipformados e somente será v4Uda com a apreseptação de
documento de ideptfflçação para copfirm~ dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVE ser confirmada na página da PoHcia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov .br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasflia-DF, 09:36 de 23/06/2021
1111111111111
45430222021
--
====
02190281875
111111111111111111111111111111
UN:
AM:
OBJ:
0978690 - ROGERIO DE MOURA E ANDREA, LUIZ
ROGERIO
RUA TIMBIRAS 252
MENINO DEUS
PATO BRANCO - PR
85502-080
CX173760590
26776518
0030899
S/0. 030 _ 899-l6
Familia, a casa dá Mãe Aparecida é a nossa casa.
D 01 -MUOÕU-SE
D 02- ENl>ERE<O INSUAOENTE
D 03 - NÃO fXlSTE N• JNDICADO
D 04-FALEODO
D 05- DESCONllEODO
· D 06- RECUSADO
D 07-AUSENTE
- D 08 • NÃO PROCURADO
El 10-0BJETODANIACADO
0 11 • END. DESCONKEOOO NA !OCAUDADE
0 12-FAUA COMPLEMENTD (COtETIVJGU)
D 13-CAJXA POSTAI. CANCEIAOA
~ooS<nll"ll>stllom _ !_ !-. _
Mmiwt.; _______ _
SEU CÓDIGO NA FAMíUÁi .
DOS DEVOTÓS-É: 0 978690 .
AGOST0/2l .
' - , r ."Q .-.."",t
Familia, ao realiza r uma doação, você permite que as obras sociais, de
acolhimento, de construção e manutenç~o da Casa da Mãe Aparecida
continuem. Faça uma doação espontânea como gesto concreto de
seu amor e compromisso com a Família dos Devotos. Contamos com
sua generosidade.
a;.;...; ..... " 3 41 -7 34191.09180 58570.590156 64125.040002 5 88200000000000
Boneftdar1o SANTUARIO NACIONAL DE N S DA CONCEICAO APARECIDA Cl'F/CNPJ 02.825.033/0001·04
Endereço doBonofldm1o AV.DRJULlO PRESTES, SN • APAREODNSP • 12570--000
Asonda/C6dlgo do Bonollclarto 011.t do docUmento Nllmero do documento Esp6clo
0156 4US0-4 " OS 07/2021 000000978690
Pogodor ROGERIO DE MOURA E ANDREA, LUIZ ROGERIO
No::o Nl:A'noro
109/ 18585705-9
Valor do dOO.monto endmento
31/08/2021
__
ª _______ ________________ __ __ ___________ AutonUc:açdo MocQnlca - Recibo ___do P~ _ _ ~ --u. 1 3 41 -7 1 34191.09180 58570.590156 64125.040002 5 88200000000000
Dom cso aoo.amotto 1 NOmon> do OOOJmento ,~P6CIO 1 NO!:!:O t'Mlmoro 1 "Oõnoo/COOlgo ao Bonoftd<lno Vencimento
05/07/2021 000000978690 109/18585705-9 0156/4'1.250'-4
~tk~do~ 31/08/2021
BOLETO DE PRO~: ESTE BOLETO SE REFERE A UMA PROPOSTA .JÁ FEITA A voei: E o SEU PAGAMENTO NÃO~ OBRIGATÓRIO. Valot do Documento o..IX<ll' <Se paga.lo nao datá causa a prote-sto, a cobrança Judicial ou .,xtraJudldal, """' a lns~çao d., s~ "°""" .,m cadastro . d., n.strlç:lo d., crt-dlto. Pagar ali> a data d., ~m«lto slgnl1lca ac.,ltar a proposta. lnformacÕ"'S adldonals sob.., a proposta .,
sobr., o~"° contr3lo podttao stt sollclbdas a qu:ilqu« momento ao Bendldá1o, por melo <Se -.o: "'1nal1: ""' al"'1dl~o.
Você e colocar sua doação em ~débito automático". Ent~ em contato conosco através do 0300 2 (·) O.sconto/Al>mllmonto
10 12 10 e saiba mais.
00000004735821424 (")Valotco"'11do
-darto SANnJARIO NACIONAL OE N S DA CONCEICAO APARECIDA j CPFICNPJ 02.825.033/0001--04
Endereço AV. DR JULIO PRESTES SN • APARECIDA/SP • 12570--000
Pagador: ROGERIO OE MOURA E ANOREA, LUIZ ROGERIO
RUA 11MBIRAS 2$2
MENINO DEUS SSS02· 0SO PATO BRANCO· PR
1 rn 111 11111 u 1 n1 11111111111111111
AutontlCGÇ40 Mocilnlcn-FICHA DE =-eNSAÇÃO
· ---- ---=-=- ---- -- -- --
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1
lN S ' 11 u ro CUL 1 UR/\L l:lJUC 1\R P1\R/\ /\ V l lJ/\
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS CONFORME LEI
13.019/2014
Eu Rogério de Moura lzidoro, presidente da Entidade - Instituto Cultural Educar para a Vida, CPF Nº
042.056.018-16, declaro para os devidos fins que a entidade se compromete em aplicar os recursos
repassados de acordo com o art. 51 da Lei Nº 13.019/2014, bem como prestar contas na forma dos arts.
63 a 68 da mesma Lei.
Mauá, _~J-·b~_ e ~0osío deJojj
D p li lfJc " .,
i!: 't~r:i
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de 1
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA - ICEV (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 37.555 . 339/0001-64
Certidão nº: 25066591/2021
Expedição: 13/08/2021, às 10:13:36
Validade: 08/02/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA - ICEV (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 37.555.339/0001-64, NÃO CONSTA
do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art . 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http : //www . tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolh i mentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia .
CÂMARA MUNICIPAL DE
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - DEM
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara de Vereadores
Cãmiifüii1\iúi&Wíi""
COLO GERAL 3199/2021
bRt0!~3/11/2021 - H~rário: 12:01 ª a. Administrativo
Ofício nº 58/2021 /GLRB Pato Branco, 28 de outubro de 2021.
O vereador Lindomar Brandão, solicita a incorporação dos documentos
anexos a esse Ofício ao Projeto de Lei nº 17 4/2021, o qual visa declarar Utilidade
Pública Municipal o Instituto Cultural Educar para a Vida - ICEV.
Ocorre que, após o protocolo do referido projeto, foi verificado que estavam
faltantes a Certidão de Antecedentes Criminais, fornecidos pela Polícia Civil e Federal
do presidente do Instituto, o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do
exercício e a declaração de isenção de Imposto de Renda.
Sem mais para o momento, se protestos de elevada estima e consideração.
drigo Brandão
\ or - DEM
(p Rua Arariboia. 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
'" -( 46) 3272-1504 I 3272 - 1520
l8l http://www.patobranco.pr.leg.br I vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br
INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA - ICEV
RUA T IMBIRAS, 252- BAIRRO MENINO DE DEllS
CEP. 85502-080 - PATO BRANCO - rn.
CNPJ. 07.824.413/0001 -30
RALANCO ENCERRADO El\ll J I DE DEZEl\'lllRO DE 2.020 ~
ATIVO
-
,
ATIVO CIRCULANTE
DISPONIVEL
Caixa R$ 3.458,93
Bancos Conta Movimento R$ 3.780,00
Total do Ativo Disponivel R$ 7.238,93
REALIZAVEL A CURTO PRAZO
Total do Realizável a curto prazo R$ 0,00
TOTAL DO ATIVO CIRC ULANTE R$ 7.238,93
ATIVO IMOBILIZADO
Maquinas e Acessórios R$ 1.856,00
Moveis e Utensllios e Veiculos R$ 2.122,50
TOTAL DO IMOBILIZADO R$ 3.978,50
TOTAL DO ATIVO R$ 11.217,43 J
INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA - ICEV
RlJA TIMBJRAS, 252 - BAIRRO MENINO Dl~ DEUS
CEP. 85502-080 - PATO llRANCO - Pn.
CNPJ. 07.824.413/0001 -30
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
EXIGIVEL A CURTO PRAZO
TOTAL PASSIVO CIRCULANTE
PATRIMONIO LIQUIDO
Lucro Liquido no Exerclclo
PATRIMONIO LIQUIDO
1 TOTAL DO PASSIVO
Pato Branco ( PR ) , 31 de Dezembro da 2.020.
ROGERIO DE MOURA IZIDORO
Presidente
R$
R$
R$
~
0,00
11.217 ,43
11.217,43
11 .217.43
-
,
INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA - ICEV
RUA TIMlllRAS, 252 - BAIRRO MENINO Dl•: DIGllS
CEP. 85502-0RO - PATO BRANCO - Plt
CN PJ. 07. 824.413/0001 -30
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DO EXERCICIO
ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.020
RECEITAS
Doações
DEDUCÔES SI VENDAS
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
(-)DESPESAS OPERACIONAIS
Administrativas
Financeiras
Tributarias
LUCRO OPERACIONAL BRUTO
(-) Despesas não Operacionais
RESULTADO LIQUIDO DO PERIODO
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
15.130,50
15.130,50
1.815,66
135,41
856,68
12.322,55
1.105,12
11 217 ~3
Reconhecemos a exatidão da presente demonstração de Resultado do período encerrado em
31 de Dezembro de 2.020 , no valor de R$ 11 .217 ,43 (Onze Mil e Ouzontos e Dezessete Reais
e Quarenta e Três Centavos ).
Pato Branco (PR), 31 de Dezembro de 2.020.
ROGERIO DE MOURA IZIOORO
Presidente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Rua Mauá, 920 - Sobreloja - Bairro Alto da Glória - CEP 80030-901
- Curitiba - PR - www.tjpr.jus.br
CERTIDÃO
O BACHAREL FERNANDO SCHEIDT MÂDER
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOCUMENTAL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
CERTIFICA, a requerimento protocolizado sob nº 0119008-60.2021.8.16.6000, que consultando
os registros computacionais existentes nos sistemas Projudi, Judwin e PJe, mantidos pelo
Departamento de Gestão Documental, verificou-se não. constar autuados neste Tribunal de
Justiça, até 24h00min do dia 14/10/2021, ações ou recursos cíveis em que figure como
parte LUIZ ROGERIO BARBOSA DE MOURA IZIDORO, inscrito( a) sob o CPF nº 090.531.629-
09.
Eu, LUCIANO FAVILLA BASTOS, Técnico Judiciário, extraí a presente certidão e a conferi.
Eu. FERNANDO SCHEIDT MÃDER, Diretor do Departamento de Gestão Documental, a
subscrevi e DOU FÉ.
( ;,eil ~ Documento assinado eletronicamente por LUCIANO FAVILLA BASTOS, Técnico Judiciário,
• 11 ln 1u1~ 9 em 19/10/2021, às 13:35, conforme art. 1°, 111, "b", da Lei 11.419/2006. elc11ônk.:i
Documento assinado eletronicamente por FERNANDO SCHEIDT MADER, Diretor do
Departamento de Gestão Documental, em 19/10/2021, às 16:06, conforme art. 1°, Ili, "b",
da Lei 11.419/2006.
------
0119008-60.2021.8.16.6000 6934366v2
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MTNJSTÉRTO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº 77765932021
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - STNIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de LUIZ ROGERIO BARBOSA DE MOURA
IZIDORO, nacionalidade BRASILEIRO, filho(a) de ROGERIO DE MOURA TZlDORO e
ANDREA LUIZ BARBOSA DE MOURA IZIDORO, nascido(a) aos 09/06/1997, natural ele
PATO BRANCO/PR, documento de identificação 10.817.599-0 SSP/PR.
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único <lo Código de Processo Penal. "Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes";
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em confom1ida<le com a Instrução Nonnativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos chulos infornrndos e somente será yálida com a apresentação de
documento de identificação para confirnrnçiío cios dados:
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confinnada na página da Polícia Federal, no endereço
(hllp://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 17: 10de 18/ 10/2021
~llílllllíllll ~l~IJll 77765932021
MINISTÉRIO PÚBLICÜ ~J º cto Estaclo Glo Paraná
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Eu, Vitório Alves da Silva Júnior, Promotor de Justiça, lotado na 4ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Pato Branco/PR, declaro nesta oportunidade que a pessoa de LUIZ
ROGÉRIO BARBOSA DE MOURA IZIDORO, brasileiro, portador do RG nº 10.817.599-0 e CPF
nº 090.531.629-09, nascido em 09 /06/1997, natural de Pato Branco/PR, residente e
domiciliado à Rua Timbira, nº 252, Bairro Menino Deus, nesta cidade e comarca de Pato
Branco/PR, é pessoa idônea, sem antecedentes criminais e sem qualquer impedimento legal
para a obtenção de selo de utilidade pública, o que pode ser comprovado através das devidas
certidões.
Pato Branco, 16 de setembro de 2021.
18/10/2021 17:29 Formulário
Certidões do 2º Grau
Prazo para entrega - em até 5 dias Úteis - art. 6° D,J, 381/2018
25856421
Recibo nº 2585642-1
Horário de Envio 18/10/2021 17:29:48
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Certidão do 2º Grau de Jurisdição
de Matéria
) dc11 t ifi ca1;fi o du ~qu ern te
de Processos Judiciais da Pessoa Física
Cível
Requerente LUIZ ROGERIO BARBOSA DE MOURA IZIDORO
Nome Completo e Sem Abreviações
CPF 090.531.629-09
E-mail tato@icontafisco.com .br
As certidões e demais comunicações serão enviadas ao endereço de e-mail informado
Ajuste seu sistema de e-mail para não boloquear o domino ljpr.jw>.ur
Telefone
Certidão Solicitada
Documento de Identidade
Nome da Mãe
Data de Nascimento
(11) 4229-5417
Pela Pessoa a ser certificada.
Quanto à Pessoa que Constará da Certidão
10.817 .599-0/SSP-PR
ANDREA LUIZA BARBOSA DE MOURA IZIDORO
Nome Completo e Sem Abreviações
06/06/1997
As informações e documentos inseridos neste requerimento são de responsabilidade do requerente.
A falta ou a desconformidade das informações poderá inviabilizar ou atrasar a expedição da certidão. -------
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
MAHOlJ53')'1
Telegram Whatsapp
~ til
https://portal. tjpr.jus .br/portletforms/publico/emilirRecibo.do?ljpr.url.crypto=d953ad b9306637 e 7 51 5 7 c15bbaa40cf6c2612747f2d16d87 7 ec2a68e58... 1 /1
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Po r meio e e - CAC - CNPJ do certificado : 37 . 555 . 339/0001- 64
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
INFORMAÇÕES DE APOIO PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO
CNPJ: 37 .555.339 - INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA - ICEV
Dados Cadastrais da Matriz
CNPJ: 3 7. 555 . 339/0001-64
OA de Domicílio : ARF PATO BRANCO- PR
8ndereço: R TI MBIRAS , 252
Bairro: MENINO DEUS CEP: 8550 2- 080 Município : PATO BRANCO
Responsável: 0 42 . 056.018-1 6 - ROGERIO DE MOURA IZIDORO
Situação : AT I VA
~at reza J urídica : 399- 9 - ASSOCIACAO PRIVADA
CNAE: 9430- 8/00 - Atividades de assoc iações de defesa de direitos sociais
Porte da Empresa: DEMAIS
Sócios e Administradores
:PF/ CNPJ Nome
04 2 .056 . 018- 16 ROGERIO DE MOURA IZIDORO
Certidão Emitida
CNPJ: 37 . 555 . 339/0001-64
:ertidào Negativa : F11C . 50E5 . 03C5 . AA8A
Pendência - Ausência de Declaração
DCTF (Período de Apura ção)
8FD-CONTRIB (Período de Apuração)
Qualificação
PRESIDENTE
Situação Cadastral
REGULAR
Emissão: 29/06/ 2020
Diagnóstico Fiscal na Receita Federal
2020 - JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2021 - JAN FEV MAR ABR MAI
202 0 - JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1 0/08 /2021 16:14: 33
Página: 1 / 1
Código da UA : 09 . 10 3.05
UF : PR
Data de Abertura: 06/05/2020
Cap. So cial Cap . Votant e
Data de Va l idade: 25/01/2021
GFIP (Período de Apuração) CNPJ/CEI : 37 . 555.339/0001 - 64 2020 - MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 13°
2021 - JAN FEV MAR ABR MAI
Diagnóstico Fiscal na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Não foram detecta das pendências/exigibilidades suspensas para esse contribuinte nos c on t roles da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional .
Final do Relatório
PLANO DE TRABALHO
PROJETO ESPORTIVO: "ESCOLINHA DE FUTEBOL DE CAMPO E FUTSAL"
PROPONENTE:
INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA - ICEV
Professor: Rogério de Moura lzidoro. CREF. 0-11250
QS DSBZB·923e
QS 9HRD3·8Q02
PATO BRANCO - PR
2021
{(=)') Rwi l 1111bim ?52 V Mo11ino Dew;
o
Objetivo do Projeto e Parceria
a) Este projeto visa à integração, socialização, educação e prática de esportes de
crianças e adolescentes de 08 a 15 anos, regularmente matriculados nas escolas públicas
municipais e estaduais de Pato Branco. O processo de formação educacional de crianças e
.... dolescentes tem se apresentado de forma limitada quando se trata de políticas de esporte,
lazer, de saúde e de bem-estar social. O conhecimento da realidade vivenciada no município
de Pato Branco permitiu constatar a carência de opções de lazer e esportes que contribuam
para o seu desempenho escolar e sua condição de cidadão. A partir de então, o referido
projeto pretende suprir esta lacuna, oferecendo às crianças e adolescentes, atividades de
esporte, recreação e lazer.
Por outro lado, é perceptível a pais e educadores o distanciamento de relações interpessoais
atualmente vivenciado por crianças e adolescentes, fruto, da crise sanitária que o mundo todo
enfrenta no momento e também a facilidade de acesso e uso indiscriminado dos vários
recursos tecnológicos disponíveis para o lazer nessa faixa etária. Com isso, a integração face
a face com os demais membros da sociedade fica prejudicada. Neste sentido, a integração
proposta pelo projeto pretende fortalecer nas crianças e adolescentes participantes o valor das
relações humanas. A ambientação, a descontração e a cooperação entre participantes, pais,
escola e comunidade é capaz de proporcionar socialização, integração e abertura de novas
oportunidades, através da consolidação de relações permeadas por sentimentos como
amizade, carinho e confiança.
~6 ~99ZS ·9 2n
l!G 98303 ·3Q9? ti• l tJ .1 l 11 11!•i 1 /.''>~'
1-.l . 111110 f), ••••
02
Portanto, o Projeto escolinha de futebol, concebe o esporte como princípio educador, pautado
nos alicerces da educação, estabelecidos pela Unesco: Aprender a Conhecer, Aprender a
Fazer, Aprender a Ser e Aprender a Conviver. Nesse sentido, pretende promover o
desenvolvimento integral dos participantes, articulando as diversas manifestações esportivas
10 desenvolvimento de valores sociais, morais e éticos que propiciem a construção do ser
cidadão.
Execuções e Ações
b) FORMA DE EXECUÇÃO E AÇÕES:
As atividades do projeto serão realizadas às segundas e quartas feiras, (futsal) e terças e
quintas feiras, (futebol de campo), no período da manhã das 8h00 às 12h10 e no período da
tarde, das 13h00 às 17h30min, aos sábados e/ou domingos das 08h00 às 12h00 quando
houver campeonatos internos, externos ou amistosos.
Os beneficiados serão divididos em turmas de acordo com sua faixa etária e demanda local. A
execução das atividades para crianças e adolescentes será realizada durante o dia nos
.• eríodos da manhã e tarde. Abaixo a caracterização de cada turma e a respectiva capacidade
de atendimento total:
07 a 08 anos - Categoria Sub 08 - Futsal (130 vagas)
09 e 1 O anos - Categoria Sub 1 O - Futsal (130 vagas)
11e12 anos - Categoria Sub 12 - Futsal (130 vagas)
qc oss~s ~é!~ ?
llfi 9RRU~ 8~9?
1<11 l 11111l>ir.i '!>2
r'.1 • ri11H> D1 : 1rn
03
1
~~
13 e 14 anos - Categoria Sub 14 - F utsal ( 130 vagas)
15 a 17 anos - Categoria Sub 17 - Futsal (130 vagas)
07 e 08 anos - Categoria Sub 08 - Futebol (130 vagas)
09 e 1 O anos - Categoria Sub 1 O - Futebol (130 vagas)
11 e 12 anos - Categoria Sub 12 - Futebol (130 vagas)
13 e 14 anos - Categoria Sub 14 - Futebol (130 vagas)
15 a 17 anos - Categoria Sub 17 - Futebol ( 130 vagas)
Totalizando 1300 alunos, incluindo alunos com deficiência (PCD)
HORÁRIO E FORMATO DAS ATIVIDADES, FUTEBOL DE CAMPO E FUTSAL
As aulas de futsal serão ministradas pelos professores duas vezes por semana e terão
duração de 50 minutos.
As atividades serão realizadas nas quadras das dependências dos locais citados no projeto da
Secretaria de Esportes, com medidas aptas para a prática desse desporto.
Grade horária: Segunda -feira ( Futsal )
08:h00 - 08h50 !Sub - 08 Turma manhã
08h50 - 09h401 Sub -10 Turma manhã
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09h40 - 1 Oh30 1 Sub -12 Turma manhã
1 Oh:30 - 11 h20 1 Sub -14 Turma manhã
11 h20 - 12h1O1 Sub -17 Turma manhã
13h30 - 14h20 !Sub - 08 Turma tarde
14h20 - 15h101 Sub -10 Turma tarde
15h1 O - 16h00 1 Sub -12 Turma tarde
16h00 - 16h50 1 Sub -14 Turma tarde
16h50 - 17h40 1 Sub -17 Turma tarde
Grade horária: Quarta -feira ( Futsal )
08:h00 - 08h50 !Sub - 08 Turma manhã
08h50 - 09h40 !Sub - 1 O Turma manhã
09h40 - 10h30 !Sub - 12 Turma manhã
10h:30 - 11h20 !Sub - 14 Turma manhã
11 h20 - 12h1 O !Sub - 17 Turma manhã
13h30 - 14h20 !Sub - 08 Turma tarde
14h20 - 15h10 !Sub - 10 Turma tarde
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15h1 O - 16h00 !Sub - 12 Turma tarde
16h00 - 16h50 !Sub - 14 Turma tarde
16h50 - 17h40 !Sub - 17 Turma tarde
Grade horária: Sábado ( Futsal )
08h00 - 08h50 !Sub -08
08h50 - 09h40 !Sub -1 O
09h40 - 10h30 ISub -12
10h30- 11h20 !Sub-14
11h20-12h10 ISub -17
INS ílTUTO CULTURAL EDUCA R P/\R/\ /\ V ID/\
;:)ábados e/ou Domingos Participação em eventos, festivais, amistosos ou similares.
FUTEBOL:
05
As aulas de futsal serão ministradas pelos professores duas vezes por semana e terão
duração de 90 minutos.
As atividades serão realizadas nos campos das dependências dos locais citados no projeto da
Secretaria de Esportes, com medidas aptas para a prática desse desporto.
Grade horária: Terça -feira ( Futebol)
08h00 - 09h30 ISub - 08 Turma manhã
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INS rnu 1 o CUL í UR/\L EDU C/\R P/\HA /\ VllJ/\
09h30 - 11 hOO !Sub -1 O Turma manhã
13h00 - 14h30 jSub -12 Turma manhã
14h30 - 16h00 jSub - 14 Turma tarde
16h00 - 17h301 Sub -17 Turma tarde
Grade horária: Quinta -feira ( Futebol )
08h00 - 09h30 jSub - 08 Turma manhã
09h30 - 11 h00-1 Sub -1 O Turma manhã
13h00 - 14h301 Sub -12 Turma manhã
14h30 - 16h00 jSub - 14 Turma tarde
16h00 - 17h30 1 Sub -17 Turma tarde
Grade horária: Sábado ( Futebol )
08h00 - 09h30 jSub - 08 Turma manhã
09h30 - 11 hOO 1 Sub -1 O Turma manhã
13h00 - 14h30 !Sub -12 Turma manhã
14h30 - 16h00 1 Sub - 14 Turma tarde
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06
07
16h00 - 17h30 1 Sub -17 Turma tarde
Sábados e/ou Domingos Participação em eventos, festivais, amistosos ou similares.
EQUIPE TÉCNICA E SERVIÇOS
.Jerão 04 (quatro) profissionais relacionados diretamente ao projeto:
1) Supervisor recursos e planejamento do projeto. Será este o principal colaborador no
âmbito do planejamento e execução do projeto, acompanhando todas as ações e realizando
reuniões pontuais para avaliação de resultados.
2) Coordenador Pedagógico desempenhar a função. Responsável pela coordenação
técnica do projeto, com planejamento de aulas, desenvolvimento de conteúdo,
acompanhamento da execução direta do projeto e compilação de relatórios.
3) Professores de Futebol e Futsal, 06 Profissionais Educação Física habilitados para a
função com experiência comprovada via currículo. Serão responsáveis por ministrar as
atividades do projeto, desenvolver conteúdos relatórios dos beneficiários.
Disposição dos profissionais: Profissional formado em Educação Física ou com registro no
Conselho Regional de Educação Física, responsável pela gestão do Profissional habilitado.
LOCAL DE EXECUÇÃO
A atividade do projeto é realizada no campo da liga de futebol de Pato Branco, chácara bela
vista . .
Metas Qualitativas e Quantitativas
METAS QUALITATIVAS
".1.t li · l 1<11 1 l 11 ti 11 1 l' .,
r.1( ' 1111 11 1 ) 1 1 •
1. Promover a inclusão social, através da prática esportiva, e da promoção à saúde, de
crianças e adolescentes na faixa etária de 08 a 15 anos, em situação de risco social,
regularmente matriculadas em escolas públicas do município de Pato Branco.
Indicador de resultado: % de participação efetiva das crianças e adolescentes do Projeto em
ações e/ou atividades promovidas pelo grupo social (escola, bairro, associações, entidades
religiosas) ao qual pertencem.
Meios de verificação: entrevista com os participantes, seus pais, educadores e líderes de
·omunidade.
2. Colaborar na superação de problemas como a marginalização, o uso de drogas e da
violência e a evasão escolar, de crianças e adolescentes na faixa etária de 08 a 15 anos, em
situação de risco social, regularmente matriculadas em escolas públicas e municipais de
PATO BRANCO.
Indicador de resultado: índice de envolvimento das crianças e adolescentes participantes do
Projeto em situações de conflito social; frequência às aulas das crianças e adolescentes
participantes do Projeto.
Meios de verificação: entrevistas com pais, educadores, líderes de Comunidade, conselho
tutelar; boletins de ocorrência de órgãos ligados à Segurança Pública; livro de registro de
frequência das escolas; observação continuada dos participantes do Projeto pela equipe
..,edagógica.
- METAS QUANTITATIVAS
1. Promover a participação de 100 (CEM) crianças e adolescentes matriculadas nas
escolas públicas do município e estadual de Pato Branco, nas atividades esportivas, de
promoção à saúde, de crianças e adolescentes na faixa etária de 08 a 15 anos, em situação
de risco social, regularmente matriculados em escolas públicas e municipal de PATO
BRANCO.
2. Para o bem-estar social ofertadas pelo Projeto.
cm 399?9 9?.32
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1{11 .1 l 1111l,i1.1 ')l,:J
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Indicador de resultado: % dos participantes com índice de frequência às atividades do Projeto
superior a 75% ao longo do ano
Meios de verificação: lista de presença nas atividades do Projeto.
3. Fomentar a gestão participativa do projeto, pelo envolvimento das crianças e
adolescentes, suas famílias e a escola em atividades de avaliação e redirecionamento das
práticas propostas.
Indicador de resultado: índice de participação das crianças e adolescentes, pais e
representantes das escolas em reuniões de avaliação do Projeto; % de medidas redirecionado
,s atividades/metodologia do Projeto sugeridas pelos participantes, pais e representantes das
escolas.
10
Ofício nº 10/2021 Pato Branco, 05 de outubro de 2021.
De: Rogério de Moura lzidoro.
Presidente do Instituto Cultural Educar para a Vida;
ara: Ao sr. ExceleV\tíssiW\os SeV\Moves Helio Wivbiski SupeviV\teV\deV\te C{eval do
Esportej
Wa(W\ÍV' /vlatosj Divetov PvesideV\te da PavaV\á Esporte.
Secretário Municipal de Esporte e Lazer - CMDDCA;
Assunto: Edital de Chamamento Público nº 003/2021
Prezado Sr. Secretário
~e 999?9 n3~
qg SR003 3ijg? li 1 fittd (1fll1,if,I I')'
f. lt!llliõO 1 )"ll'l
O Instituto Cultural Educar para a Vida, pessoa jurídica de direito privado, constituído na
modalidade de associação sem fins lucrativos vem, respeitosamente, através de seu Presidente,
Rogério de Moura Isidoro, subscrito, atenciosamente pedir materiais esportivos.
Certo de sua atenção, renovo manifestações de apreço e consideração.
Cordialmente, Rogério de Moura lzidoro
•Estado civil: Casado.
Nacionalidade: Brasileiro.
•Naturalidade: São Paulo
•Idade: 58 anos.
•Endereço: Rua Timbira nº 252, B.airro
•Cidade: Pato Branco - Pr.
•Fone: (46) 3224-6639
•Celular: (46) 9108 9558
•CPF: 042.056.018-16
•E-mail:regerio-izidoro@hotmail.com
•RG: 10.010.634-5
•CREF: 0-11250
FORMAÇÃO.
•Ensino Fundamental: E. E. Antonio Prado Junior.
•Ensino Médio: Colégio Humberto de Campos.
1rn 6SB~9·SP.:l2
Qíl 9DRíl~·ffq9?.
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l.11' 111110 [)1 •11::
INS-1ITU1 0 CUUUR/\L EDUCAR P/\1-V\ /\ VID/\
• Ensino Superior: 1993 UNIFEC - Universidade de Formação, Educação e Cultura, Licenciatura em
Estudos Sociais: 1998 - UNIBAN - Universidade Bandeirantes de São Paulo: Habilitação em História
(Licenciatura Plena): 2003: Faculdade de EDUCAÇÃO São Luiz de Jaboticabal, Pós- Graduação em
Geografia: 2006. FADEP - Faculdade de Pato Branco - Paraná. Curso: Educação Física: 2007 - UNICS
Centro Universitário Diocesano do Sudoeste do Paraná, Pós- Graduação, Lato Censo, em Educação
Física: Treinamento Desportivo. Pós-Graduado em Fisiologia do Exercício, FADEP - Faculdade de Pato
Branco.
•2007: Concursado e m Educação Física pelo Estado do Paraná.
2010 - FADEP Curso de Direito (cursando).
Experiência Profissional:
:1984 a 1985 - E. C. Santo André.
Função: Atleta profissional.
•1986 a 1987 - E. C Pato Branco
Função: Atleta profissional.
Fone: (46) 3224 - 3444
•1988 a 1989 - Cruzeiro E. C.
Função: Atleta profissional
Fone: (011) 4545 - 2200
•1990 a 1992 - Projeto Profic, Secretaria de Estado de São Paulo.
Função: Professor
Fone: (011) 4545 32 22
1efeitura Municipal de Mauá.
Função: Técnico Desportivo.
Fone: (011) 4555 - 5100
•Professor QPM -SEED Paraná.
•Cursando Direito
• Coordenador de Esportes da AABB
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t!H nnnu3 JQ9 ? ,, 1 •t. l 11 J lll rtl li 1 !r>'1
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t!6 9!lRO:H 'l9?
Cordialmente, Rogério de Moura lzidoro
~t .1 l .r 11hi1.1 ·.1•,·1
Í'.11•111110 1 k11:·
~ Gmail
Anexo
vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br <vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br>
Para: gean@patobranco.pr.leg.br
Solicito a anexação do documento ao Projeto de Lei nº 174/2021.
Grato.
~ DECLARAÇÃO (2).pdf
3541<
9 de dezembro de 2021 11 :21
AR PARA /\ VIOI\
Declaração
Eu, ROGERIO DE MOURA IZIDORO, brasileiro, casado, professor, inscrito no RG sob o n!! 10010634-5 e
CPF sob o nº 042056018-16, residente e domiciliado na Rua TIMBIRA, Bairro MENINO DEUS, no município de
Pato Branco - PR, CEP: 85502-080, d~claro para os devido fins, nenhum dos membros da diretoria do Instituto
Cultural Educar Para a Vi~a - ICEV, recebe r~muneração ~qualquer título, em razão do exercício dos seus
respectivos cargos na instituição.
il
. ~.. -· - ~ .. ~-·
Pato Branco, 09, DEZEMBRO de 2021 .
• • - ..J>• - - - · · ·· . ..... ... .
Tel; 46 999299232
diretoriaicev@gmail.com
@lcevcultura
www.lcevcultura.org
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<;erto de sua atenção, renovo manifestações e apreço e consideração.
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~ 6 ~ ICONTAFISCO - Soluções Empresariais - EIRELI <Joc:> Rua Benedi10 Moreui. 53 - CEP 09520-550 - Bairro Fundação
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L:...-1rn:u I :- tah ,. lt' 11..c,nlJ l 1~t:o c. om. br
DECLARACÃO
Declaramos para os devidos fins de direito e a quem possa interessar ,
que a empresa INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA - ICEV
localizada na Rua Timbiras , 252 - Bairro Menino de Deus - CEP.
85502-080 - Município de Pato Branco - PR , inscrita no CNPJ. sob n.0
37.555.339/0001 -64 é isenta do recolhimento de IRPJ - em virtude de sua
atividade - 399-9 Associação Privada e tem sua escrituração contábil ,
fiscal e trabalhista.
de 2.022.
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ ATOBRA CO
Projeto de Lei Ordinária n° 174/2021
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão (DEM)
PARECER JURÍDICO
O nobre vereador Lindomar Rodrigo Brandão (DEM) propõe o projeto
de lei em epígrafe numerado, que tem por objetivo declarar de utilidade pública
municipal a entidade Instituto Cultural Educar para a Vida - ICEV, entidade civil sem
fins econômicos, com sede na Rua Tocantins, 252, Bairro Menino Deus, Pato Branco,
CEP 85.502-080, inscrita no CNPJ sob n° 37.555.339/0001-64.
A matéria esta acompanhada de justificativa do autor e documentos
que a instruem, e desmerece digressões a respeito.
É o brevíssimo relatório.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade
condições de pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando
implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social.
A legislação que disciplina a declaração de utilidade pública em
âmbito municipal é a Lei n° 2.340, de 1° de junho de 2004, com suas alterações já
incorporadas da legislação.
O art. 2º, da referida norma, assim prevê:
Art. 2° As sociedades civis, as associações com atividade social,
recreativa ou esportiva, as instituições filantrópicas, de pesquisas
científicas e fins culturais e as fundações constituídas no Município de
Pato Branco ou aqui exerçam suas atividades através de
representações, com o fim exclusivo de servir desinteressadamente
à coletividade podem ser declaradas de utilidade pública.
Logo, como se vê do estatuto social da associação (especialmente o
art. 3°), a mesma se enquadra em uma das entidades suscetíveis a serem declaradas
de utilidade pública, no sentido de se "fazer às vezes do Poder Público", que, neste
caso, é a prática esportiva.
De mais a mais, é a redação do art. 3°, da Lei nº 2.340/2004:
* Documento enviado eletronicamente através do SAPL ·*
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
"' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1544
18lhttp://www.patobranco .pr.leg.br/ procuradoriajuridica@patobranco.pr.leg.br
Art. 3° A concessão de título de utilidade pública far-se-á através de
lei municipal, devendo a entidade interessada, com a finalidade de
instruir a respectiva proposição legislativa, com documentos
autenticados, fazer prova de que:
I - possui personalidade jurídica própria, comprovada mediante
Certidão de Registro de Pessoas Jurídicas;
II - a entidade (matriz ou filial) encontra-se em efetivo e contínuo
funcionamento no Município de Pato Branco em observância aos fins
estatutários, a pelo menos um ano, imediatamente anterior à
proposta de declaração de utilidade pública;
III - não remunera a qualquer título os cargos da sua diretoria e que
a entidade não distribui lucros, bonificações ou vantagens a
dirigentes e mantenedores sob nenhuma forma ou pretexto;
IV - mediante relatório apresentado, promove a educação, a
assistência social, ou exerce atividade de pesquisas científicas, de
cultura, inclusive artísticas ou filantrópicas, de caráter geral ou
indiscriminatório;
V - seus diretores e conselheiros fiscais sejam portadores de ilibada
conduta e idoneidade moral;
V - seu Presidente e Tesoureiro sejam portadores de ilibada conduta
e idoneidade moral;
VI - ata da eleição de sua diretoria atual, registrada em cartório;
VII - balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício;
VIII - declaração de isenção de Imposto de Renda; e
IX - inscrição atualizada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Paragrafo único. O requisito constante no inciso V deste artigo deverá
ser comprovado mediante apresentação de Certidão de Antecedentes
Criminais, fornecidos pela Polícia Civil e Federal.
Os documentos juntados dão conta de comprovar todas as
condicionantes previstas do disposto retro. Destaca-se que com relação ao inciso VIII
(declaração de isenção de Imposto de Renda) houve a juntada a posteriori, conforme
se vê do documento acessório inserido no PL em 11/2/2022, o que torna o presente
PL apto para a discussão e deliberação plenária.
Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida
entidade civil junto à municipalidade, após obtenção da declaração de utilidade
pública, dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidade financeira,
conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
* Documento enviado eletronicamente através do SAPL *
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 32 72 - 1500 / 3272 - 1544
181http://www.patobranco. pr.leg.br/ procuradoriajuridica@patobranco.pr.leg.br
Feitas essas considerações e estando a matéria legalmente
amparada, opino em exarar parecer favorável à sua regimental tramitação e
aprovação.
Pato Branco, 15 de fevereiro de 2022.
LUCIANO BEL TRAME
Procurador Legislativo
* Documento enviado eletronicamente através do SAPL *
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1544
(8) http://www.patobranco.pr.leg.br / procuradoriajuridica@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ ATOBRANCO
GABINETE VEREADORA MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Câmara Municipal de Pato Branco
11111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 361/2022
Data: 03/03/2022 - Horário: 16:44
Legislativo - PCRJ 6/2022
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 174 /2021
EMENTA: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Educar para a Vida -
ICEV.
AUTOR: Lindomar Rodrigo Brandão
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 14 DE OUTUBRO DE 2021
RELATOR: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
1 - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto tem como objetivo declarar de Utilidade Pública Municipal, o
Instituto Cultural Educar para a Vida - ICEV. Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos
economicamente, inscrito no CNPJ nº 37.555.339/0001-64, com sede na Rua Timbiras nº
252, Bairro Menino Deus - CEP 85.502-080, no município de Pato Branco, Paraná, que se
compromete a apresentar anualmente ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos
serviços que presta à comunidade.
Em sua justificativa, o proponente narra o trabalho realizado pela entidade,
que tem como principal finalidade a atenção e o trabalho social, através da realização de
ações voltadas para a educação de jovens, adultos e idosos, onde o foco primordial é a
valorização das relações humanas com o ambiente e a sociedade, da cultura,
sustentabilidade, cidadania, defesa e conservação do patrimônio histórico e ariístico e,
também, da música, do folclore e do desporto.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná ~-111·1!1 , .. (46) 3272 _ i 50013272 - 152 1 m~~ 181 http://\WN.J.patobranco. pr. leg.br / ve reacloracrishamera@patobranco.pr.l eg.br l!I~
CÂMARA MUNICIPAL DE
P~ OBRANCO
Destaca o trabalho do voluntariado e da assistência social, focado na área
da educação, saúde, segurança alimentar e nutricional e ressalta o objetivo central do
Instituto, que é voltado à prática de futebol, seja de campo ou de salão, e que foi intitulado
de "Escolinha de Futebol de Campo e Futsal", desenvolvido com crianças e adolescentes
de 7 a 17 anos que estejam matriculados nas escolas públicas municipais do Município,
totalizando 130 vagas para cada categoria, promovendo, portanto, o desenvolvimento
integral dos participantes, articulando as diversas manifestações esportivas ao
desenvolvimento de valores sociais, morais e éticos que propiciem a construção do ser
cidadão.
Ao pleitear o título de Utilidade Pública para o Instituto Cultural Educar para a Vida -
ICEV, o nobre vereador Lindomar Rodrigo Brandão traz em anexo, para apreciação dos
edis, um relatório dos projetos e atividades desenvolvidas pelo Instituto, como forma de
agregar o maior volume possível de informações que possam remeter ao reconhecimento
do mesmo, como uma entidade solidária e atuante em prol de crianças e adolescentes,
estendendo-se inevitavelmente às famílias pato-branquenses.
Esta é, por1anto, uma forma de reconhecer e também possibilitar que o Instituto
tenha condições de reivindicar benefícios que as instituições reconhecidas como utilidade
pública, têm direito em nosso Município.
li - TÉCNICA LEGISLATIVA
No que se refere a técnica legislativa, conforme prevê a Lei Complementar
nº95/1 998, a qual dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das
leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o Projeto em
análise encontra-se em conformidade com a referida norma, estando em perfeitas
condições para tramitação regular.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 8 5501 -262 - Pato Branco - Paraná ~'!:~ ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 ri~~ 18J http://www.patobranco. pr.leg.br/ ve readoracrishame ra@patobranco.pr.leg.br [!]~
',,,,
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CÂMARA MUNICIPAL DE
~ PATO BRANCO
Ili - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto e ao analisar cuidadosamente o Projeto de Lei em tela, é
claramente perceptível que a entidade visa oportunizar a socialização da criança ou
adolescente, através de todos os benefícios oriundos dos programas oferecidos pela
entidade, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL.
Pato Branco, 18 de fevereiro de 2022
MAfM CíllSTINI' DE OLIVEIRA RODRIOUES l IMvl RA
VEREADORA PV
Assinado ent~
ACT-SafE.web23l'0212022 18:4Vi9 -03:00
! Ruo Arnriboio, 4 9 1, Centro - 8550 1 -2 6 2 - Pato Brn nco - Pa ronó ~~~ , , (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 l fiif~
l8I http://\vww.patobra nco.pr. leg.br / ve re adoracrishame ra@patobranco. pr.leg.br C!J~
,.,-:;;--....
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CÂMARA MUNICIPAL DE
~ 'AT BRANCO
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso 1 do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2022,
acompanham o voto do relator ao Projeto de nº 174 /2021.
Sala das Comissões, 23 de fevereiro de 2022.
ROMULO »'IGôJON
VEREADOR • P-Sl
Assinado <Dttalme-nle
ACT-Safoweb231'02.'2022 18:50:00 -03:00
LINOOMM"l ROORIGO GR.t\ND/.\O
VEREADOR • DEf.1
Assinado igi t~ente
ACT-Safeweb24102,'2022 12:41 :16 -03:C-O
MARCOS JLJ O~ MARINl
VEREADOR ·PODEMOS
Assinado cfgita te
ACT-Safeweb24i'021'2022 13:2-6:59 -03:00
E U.M~ O 1\L9ANI DALA COSTA
VEREADOR • MDB
Assinado d:g:i1alm.. te
ACT-Safevreb241'0212022 12: 15:08 -03:C-O
! Rua Arariboio, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Para ná ~i~:'i! , .. (46) 3272 _ 1500 / 3272 _ 152 1 li:ãr~
(8Jhttp://www.potobranco.pr.leg.br/ ve reodoracrishome ra@patobronco.pr.leg.br (!]~
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ PATO BRANCO
Ofício nº 85/2022-DL
Pato Branco, 10 de março de 2022.
Senhor Prefeito:
Enviamos a REDAÇÃO FINAL dos projetos de lei abaixo relacionados,
aprovados por este Legislativo nas sessões ordinárias realizadas nos dias 7 e 9 de março de
2022.
• PROJETO DE LEI Nº 17 4/2021, de autoria do Vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP,
que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Educar para a Vida - ICEV.
• PROJETO DE LEI Nº 4/2022, MENSAGEM Nº 3/2022, que altera dispositivos da Lei nº
5250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco, para ampliar o número de
vagas para os cargos da carreira do Magistério Público Municipal, para as funções de
Professor 20h e Professor de Educação Infantil 40h.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Robson Cantu
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
CL.AUOEMIR ZANCO
PRESIDENTE
Assinado mi;talment.e
ACT-Safeweb1Cl/031202217:24:a!l -03:00
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~(46) 3272 - 1500 / 3272-1512 !9
18lhttp://www.patobra nco .pr.leg.b r/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ PATO BRANCO
PROJETO DE LEI Nº 174/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto
Cultural Educar para a Vida - ICEV.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Educar
para a Vida - ICEV, entidade sem fins econômicos, inscrito na CNPJ nº 37.555.339/0001-64,
com sede na Rua Timbiras nº 252, Bairro Menino Deus - CEP 85.502-080, no município de Pato
Branco, Paraná.
Art. 2º A entidade referida no art. 1° se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o
exercício anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - PP.
CLAUOEMIR ZANCO
PRESIOENTE As~inado <ljl.almente
ACT -Safeweb1 Cl/03/2022 17:24 :18 --03:00
~Rua Araribo ia, 491 , Ce ntro - 85501 -262 - Pa to Branco - Pa raná
,,(46) 3272 - 1500 /3272-15 12'9
181http://www. pato branco. pr.leg. br / legislativo@pa to branco.p r. leg. br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GA BINETE
LEI N° 5.880, DE 17 DE ~IARÇO DE 2022.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto
Cultural Educar para a Vida - ICEV.
A Cânrnra Municipal de Palo Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sirnciono a seguinte Lei:
Art. 1 ºFica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto
Cultural Educar para a Vida - ICEV, entidade sem fins econômicos,
inscrito na CNPJ 11º 37.555.339/0001 -64, com sede na Rua Timbiras
nº 252, Bairro Menino Deus - CEP 85.502-080, no município de Pato
Branco, Paraná.
Art. 2º A entidade referida no a11. 1° se obriga a apresentar
anualmente ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos
serviços prestados à comunidade durante o exercício anterior.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, e111
17 de 111arço de 2022.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janay11a Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador: 1F7D2 l97
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
110 dia 18/03/2022. Edição 2479
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador 110 site:
https://www.diariomu11icipal.eom.br/amp/
DIÁRIO DO SUDOESTE
18 de março de 2022
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83
Ediçãon°8101
l.IUWCIP;o DE IJARIÔPOLIS
AVISO DE l lCITAÇÃO. EOtTAl DE PREGÃO ElETRÔlllCO r;• 14/1022.
UASG ti' e3769J PROCESSO '" 200/2022 Tiro re UOi.çAG t.•Et;OR
PREÇO POR OEI.\ Oa•.i dJ te.f' nçAo 30 de UARÇO de 2022. Abf'rtur.a
d.a SusJo: U hOO hous ~ '6ºtf«qg1 trt:wo7}'C!l;~bf. O l.'cn"c.1'·o de
l.'..1f ópo' t.'PR r u le a!o tt"YUtt:~ pe;'o Sr Preft~o f.'1..r:c·rat f.lar4
Edl;ltdo l cpes Pav'd. Ql.'fi o J_'<H t tle iN!t\.IT'b'".IO !.Lbs.O'e'l'e e pt'<>
Prego~10 OfOIA dJ rrur Opa' d.Ide Frat1ôsco Va'dcrr'ro Bcero, tomam
pjtico qu Ut enmrlt.1 2btr10, c.crt.lrre a~foo r..J rrodl' dade PREGÃO
ElETRÔ~~:co fi~ 14/2022, 6o 1po 1.'Et•OR PREÇO POR rnr.t - P nx..euo
n ' 200/2012, ob/J,V1rdo a frrp'artiÇ'Jo ôa REG!STRO OE PREÇO para
M1.ora eo•ufu.11 contr.lt..J çao da errpre u up«ia-;z.tdd em tr.tMporte
co'f; t.\'D rodo\ 'Jr-:0, para f n s de a~~r r as neceU:dad.!s do Oepartatru.to
f.'ur'Op.JI de EWuç.\o qu ar.10 ot p.art c·p.>;.to da a~ elas a\ .. r.os e ~rra s
pes!-Oas qt.1e rti;<ue.rtem o t.'1,;r·crp·o em C\'tr:os rt-g'ona·s e es!.).jua's, de aeo"do com a.s f!pto c.a ~s ce<I das ro Are:-.o 1, qce faz p.ute do ed ta!,
qJ e u.ra reg'do pê'a l ei F'td<ta1 n • 1052onô02. Oecnlo 1.1Lr·opa1 ~
3.3/21l20, Oea1::0 l.'ur,'C:p.)I n 1 006f1003, Lci Cortp'errtr.tar n 1 l 2Jr.2000
l ei Corrp' rr rt r n1 147'201•. Oeuuo n1 85J8J1015. l â l!un·Op.JI
Corrp'ern.rla r n• •1noo9, Oeett:o l.'1.n·op.ar n' ~a-no10, 0€crE!o
f.'un'ôpJ! n' • lll007, ap' car.do n . a ·rd.J wbs.'d .atla:rrerle ro qo.Je ~~fl!'m, a s d l pot.."ç6u cor! da.s ra l ei f edt<a! n • 8 66511993, e <Rrr·.a·s
ro rrra.s riÇu'.atrtr.t.uH ap·a-.·e·.s â uptc'e, ru· zm LICITAÇÃO
EXCLUSIVA PARA A PARTICfPAÇÃO OE l.'"CROEl.'PRESAS - t.'E,
EP.'PRESAS OE PEOUEl~O PORTE - EPP, AO l.'.CROEllPREEPlDEOOR
~OMOUAl - t.'EI E Sc.cie.uGt Cocptra"va {S C) As proposUs de\<er;}o
c.btdec:fr às sptOf~s ut~eõdls PG' este iir>t!n.fTer:o
CO<llo\X.Móro e H t.S 8f'"f. ll)$ qt.e e fazem p.Yte inl g;ar~ Os u ; .. ·e.'c·pes
CGttcr.do a J:.'(opo.sta da s e os doomutos de h.Jb .... taç.ão ter.lo
JK.Eb'do s Ol)(.rorrre rrtrd<W'l.)do r.o €d l!I. 2pós o ufdu.03rru,!o dos
ir:ereuados q ltra 1.e apre w.rt m ra<a partCPoI do artarre r.o ste
ww111201 t''ÇÇ!![ICM'M h A s u s.lo cS! rroc.essarrf.rlo do Preg.!o ur.l
ru"z.adl t.'t-lter Q rT"<rle r.o s.1e ,,.,w1q:;1tro;rrcas..'d~tt. in'O.:ir.do-s,e
roda 'Ol/2022 h 1•t.OO t er.as e u r.t c.ordubd.J ·o PrE-J*·ro O!Oal
com o a\o i i o da Equpi da Apo·o du.gnados rcs at.los do ~uo em
fe IUfORl.'AÇÃO."EOITAL· O Ed t.! da Pugio 8€~& c.o ,,,, 14/2022
a:;1rrp't.:o r.cor l~H a dtp0s.çlo dos ir.2rn.u1os r:o Dt"pada!TU!o ~
~ do P.a90 r."ur d pil - Rva St s n' 10J0. Cul ro - CEP. 85 525-
COO - l.'.11'.(po' i. E1lado do P.a ran.i ro hcdrio d.! e•ptd Er.te d.! SE=91Kd3
a s~~ta-rc r.11 cn:re as o.st.00 h 11h30rr n e d.JS 1:n.oo As 1n.oo E-11".aJ
"1c• too kf!CO:Tfrcoo \ Q!' my ti< P«tal Tr.m!parf:rcia do l."1..r'cip"o
w s " :u WW!f!NCÇtt sqcx;1bf. n" aba l ot.J.çóes - Prcgl o E'a rõtfco e n.,,. 00t tr.'ço-rtm'd bc • UASG t :-' S37&9J l.'..ir;d.po.' s.IPR
17 de lhr da 2022 l.'..a' o Fduvdo lc P.au'el - Plt!!ê:~o f.'ur'o· 1
MU!\ICÍPIO OE.\l.\Rlt'\POl I~
LIJ S • 0 1/N!L .IT.~ IM)/1>.\n S\l~IUL\, ' CRLI .IRTIGO 69·.\. nt l n
Co:n ;~.: ru rnUt 01·2.:ll'lcCRI.\ .\RI IGO(.S-.\ ni l ei 19-19'3.r. fJ..;o ' -r.i.:.i
CJ.m.u.a .\tun;,,ipJl Jc .\tllil!'f"..Xu, C11 1J J & l'um. irrn'..: . .1 e tu ~llri.., [ J.wJ.> l <>r« Pllti.'., P1tf(;:o ~!unidrJ.! wxiM.Oll 6\J lrJ~ l t i; ,\RT. 11 • n <o1 criJ·
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Prcfti:o u..ilirll.
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RHJllRlURA 0[ PRAW F. ALTrRAÇ.\O llE W fTA L - PRIG.lO U1.·
TRÔSICO S• 21/l<lll
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rru" rtn .a 1u l11.1:.;lo o Prci:w rón o ri• 211N 11, Lir-.> ~lll'\OR PREÇO
POR LO I L 0!-)<10. RlGISTRO DE p;u:ços P.IRA flffiJRAS [X[CUÇÓLS
llE SER\1ÇOS DE M.\O DE OSR.\ E.SP[Cl.ll IZ.lll.\ L\I ~l h'Ull:SÇ1,0.
COSS[RTO, LIMPEZ.I E RIP.IRO DE [QUlP.\.\ tL'ITOS M1D:co.11osn.
T.11.IRLS. ODOSTOLóGICOS E OUTROS RFI KIO~ lOS ccm1 íORS[CIWI' ro or. PfÇ.11) [.\I TOO.IS AS UKID.\D[S DES.lllDE DO ~IUNI
CIPíO. ATR.Wf.S D.\ StCRLTARI.\ DE S.\ODE. Con1i.!nu.!o o .h'. .. ~.r.tll
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Resultados
f.l.QJ74/2021 - Projeto de Lei Ordinária @!)
Ementa:
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Educar para a Vida - ICEV.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Processo: 17 4 / 2021
Protocolo: 2987/2021 Data Entrada: 14 de Outubro de 2021
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação: 7 de Març9 de 2022
9 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2022
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5.880, de 17 de março de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste
edição nº 8101, de 18 de março de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/3/2022. Edição nº 2479.
Matéria Anexada: Pa ec~ CQ1111ssiio Justiça e ReQ<lçáQ nº atle 2.Qll Data Anexação: 3 de Março de 2022
Documentos Acessórios: 5.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordmária nº 5.880 _.d.e._lLde março de 2022
Desenvolvido pelo l.n!.~~qts em software livre e aberto. Release: 3. 1.162-RC 19
Conteúdo e dados sob licença (.reative Con1mons 4.0
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