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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BR~NCO --.
C. Mun. d• f' · 8c;e. ··
ri.. N.t tf; 8 = - VllT•
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 17/99
MENSAGEM N°: 13/99
RECEBIDA EM: 22 de março de 1999
Nº DO PROJETO: 17 /99
SÚMULA: Auto~ Ex~µt~~~ ~Unici~al .C:<>~:eqer subve.nção social à entidades -
FUNDABEM, F •...•... •············ ~C> •• ;Q~ .~S!l\l' de : ~~~pr, ~l\f 4C>s Idosos, Alberque Bom
Samaritano, S.O.S Vidª·~~~~~:Recuperação,.Pastoralda Çriança da Diocese de Palmas,
Associação Religiosa C()tnunidªde Cristã de Pªto Branco
AUTOR: Executivo Municipal
PRIMEIRJ\, • . • ~@ ~ALIZAD1- EM: 08 de abril< de ... 1999- aprovado com 13
(treze) votos afay<>;~~()l{yma) ªµsênciª
Ausente oVerea<JqrOrceli Alves Martins
SEGUNDA .. yo~1-CÃO ~~IZARA. EM: 15 de abril de 1999- aprovado com 12
(doze) votos a (ave~ e02. <~t1~J~sênciélS
Ausentes os.Yereàdores: CadlnhoAntonio:Polázzo eSueli TereZinhaPolli Ostapiv
ESTE PROJETO DELELFOI APROVADO COM EMENDAS
ENVIADO AO EXEClJTJYOEM: 16deabrilde1999
ATRAVÉS DO OFÍCIO~:
LEI Nº: 1815
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2028 do dia 30 de abril de 1999
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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VISTO
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EDIÇÃ02028 PATo JiRJ{flco. smA-ft'E1RA, 3o DE ABRIL nE:1999 1' ·"" '' .· ., ' -:·· -~ - . ' .
LEI Nºl.815
Data: 22 de abril de 1999. .
Súmula: Autoriza conceder subvenção social à entidades.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,'
Prefeito ]\funicipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1 º. Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social,
divididas em doze parcelas, até 31 de dezembro do ano 1999, para manutenção
das entidades abaixorelacíonàdas: ·
l - Fundação do Bem Estar do Menor· FUNDABEM, no valor total de
R$12.0QO,OO (doze. mil reais);
II - Lar dos Idosos, no valor total de R$7.000,00 (sete mil.reais);
III - Albergue Bom Samaritano, no valor total de R$7 .000,00 (sete mil
reais);
IV -S.O.S. Vida· Casa de Reculleração, no valor total de R$9.600,00(nove
mil e Seiscentos reais);
V -Pastoral da Criança.da Diocese de Palmas, no valor total de R$7 .000,00
(sete mil reais);
VI -Associação Religiosa Comunidade Cristã de Pato Branco,.no valor de
R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
Art 2º. As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela seguinte
dotação orçamentária:
09 .00 - Secretaria de Ação Social .
09 .02 -Departamento de Assist.ênéia Social
0902.15814862.066 Atividad~doDepartamentodeAssistênciaSocial
3.2.3.1.09-0utras Subvenções Sociais · ,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabjnete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 22 de abril de 1999.
ri
(
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 17 /99
C. Mun. d1 I'. h,
l'l•. N.t cflb.
VISTO
~
Súmula: Autoriza conceder Subvenção Social à entidades.
Âii. Jº- fie~ autorizado ()EXecütivo Municipal a conceder Subvenção
Social, dividida em doze parcelas, até 31 de. dezenibro de .1999, para manutenção das entidades
abaixo relacionadas: · ·
1 - Fundação d() Bem Estar cio Menor ·-e- FUNDABEM, no valor de R$
12.000,00 (doze mil reais);
II -Lar dos Idosos, no valor total de R$ 7. 000,00 (sete mil reais);
Ili--- Albergue Bom Satnaritano,. no valor deR$ 7.000, 00 (sete mil reais);
.JY -'-' S.O.S. Vida - Casa de Recuperação, no valor total de R$ 9.600,00
(nove mil e seisc~iítq~rea;s); . . . . . ...
v-- PastoraLda .. Criança .. daDiocese•de.Palrnas,.no· valor de R$ 7.000,00
(sete mil reais); ... · .
\J'I '-". Assoçiação Religiosa Comunidade Cristã de Pato Branco, no valor de
R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentosreais).
A,rt. 2º - As· despesas de que trata o. artigo·.· anterior serão suportadas pela
seguinte dotação orÇarn~ptária:
09. 00 Sec:e~aria ?eAçãoS()cial
09.02 ·····.·.··. J)ep~ent de Assistênc.ia·.·~ocial
0902.15814862. 066 A~i\Tidades do Depart~ento de Assistência Social
3.2.3.1.09 Outras Subvenções Sociais
Art. 3° - E!)ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em colltrário.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
.--------·-·.:-•r
C. Mun. d• P. De•
W11.N.•~-
~li(~
~~J.&.~
~~s~~~ERTANI , ~ ~ -~ DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores infra-assinados, Ênio Ruaro - PFL e Carlinho Antonio Polazzo -
PFL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a
apreciação do douto Plenário desta Çasa d~ Leis, a seguinte EMENDA ao Projeto
de Lei nº 017/99:
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação do inciso VI do artigo 1 º do Projeto
de Lei nº O 17 /99, passando a vigorar com o seguinte teor:
''A··· . t 1º · · r . - .. • • ... •· .: ......... •··· .......... • •• •··· ~ .... ······.
VI - Associação Religiosa Comunidade Cristã de Pato
Branco, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil .e seiscentos rea,is)."
Nestes termos; .. pedem deferimento~.
(j;o t) ~:;;;;~, 08 de abril de L99 ,
Enio Rua~~; ' -·~ · Polazzo - PFL
PROPONENTE W.J~'TE
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
-- ~--------,_ ""
CÂMARA MUNICIPAL Dt PATO BRANCO e. Muno d• r. J!
Estado do Paraná
;,.N. ~1 - ~ - Vl&TO
EXMO. SR.
NELSON BERTANI
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação do douto Plenário e solicitam o apoio dos nobres
pares, para a aprovação da seguinte EMENDA ao Projeto de lei nº O 17 /99:
EMENDA MODIFICA TIVA:
Modifica a redação dosincisosI, II, III e V do artigq 1º do Projeto de Lei nº
O 17 /99, passando a vigorar com o seguinte teor:
'' Art. 1 º - ··········••!'li_ .• -.• ., .•..••.•.. _ • .:....•• _.: ••• •....•.•....... _
1,... Fundação do Bem Estar do Menor<- FUNDABEM, no
valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais);
ll - Lar dos Idosos, no valor total de R$i7.000,00 (Sete mil
reais);
HI - Albergue Bom Samaritano, nq valor de R$ 7.000,00
(Sete mil reais);
R$ 7.000,00 (Se~!i:;~~al da Criança da J}ioceséde Pabnas, no valor de
Nestes Tennos; Pedem Deferimento.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
. . 1 de Pato Branca Prçfeitura Munzczpa
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 013/99
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
(;. /VIUll, O• I". bc
1111. N.•.d..2--
']?b
ttl•TO
A presente Mensagem tem a :finalidade de encaminhar à essa Colenda Casa de Leis, o
incluso Projeto de Lei que concede subvenção social às seguintes entidades :
• Fundação do Bem-Estar do Menor - FUNDAREM;
• Lar dos Idosos;
• Albergue Bom Samaritano;
• S.O.S. Vida -Casa de Recuperação~
• Pastoral da Criança da Diocese de Palmas·
• Associação Religiosa Comunidade Cristã de Pato Bran co.
. Considerando que o repasse às entidades é co d. d
Janeiro, solicitamos que o Projeto de Lei seja votado em reg' ndce t ~ s~mpre a partir do mês de
· 1me e urgencra.
Certos da sensibilidade de Vossas Excelênci
nossos agradecimentos. as para o caso em enfoque, apresentamos
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato B
ranco, em 10 de fevereiro de 1999.
Prefeito
N~ Municipal
Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N~ 17 /99
---··----
· e. Mun. G• f'. l:Sc•.
fl1. N.•.do2,
- ~ VISTO
Súmula: Autoriza conceder subvenção social à entidades.
Art. 1 º. Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social,
dividida em doze parcelas, até 31 de dezembro do ano 1999, para manutenção das entidades
abaixo relacionadas:
1 - Fundação do Bem Estar do Menor - FUNDABEM, no valor total de R$
7.628,00 (sete mil e seiscentos e vinte e oito reais);
II - Lar dos Idosos, no valor total de R$ 1.840,00 (um mil e oitocentos e quarenta
reais);
III - Albergue Bom Samaritano, no valor total de R$ 1.840,00 (um mil e oitocentos e
quarenta reais); . '
IV - S.O.S. Vida - Casa de Recuperação, no valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e
seiscentos reais); /
V - Pastoral da Criança da Diocese de Palmas, no valor total de R$ 2,400,00 (dois
mil e quatrocentos reais); -
VI - Associação Religiosa Comunidade Cristã de Pato Branco, no valor de
R$12.000,00 (doze mil reais).
Art. 2º. As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela seguinte
dotação orçamentária :
09.00
09.02
0902.15814862.066
3.2.3.1.09
Secretaria de Ação Social
Departamento de Assistência Social
Atividades do Departamento de Assistência Social
Outras Subvenções Sociais
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeito
Al~ Municipal
. e. Mlln. G• P. Bc
1'11. N.1.d'..1....-
11&
ASSOClA.Çi:\.O COMUNlDA.DE CRlST.l DE PATO BRANq,'~-v".-t•- Rua Guarani, 1209 - Fone: (046) 225-2837/225-4459
Pato Branco, 12 de Abril de 1999.
À
Câmara de Vereadores de Pato Branco
- Projeto de Subvenção
A Associação Comunidade Cristã distingue-se em dois trabalhos:
1 º Escola Shekinah - Educação Infantil e Ensino Fundamental,
atendendo 107 crianças de Berçário à 4ª série.
14 funcionários (Direção, Professores, manutenção).
2º Espaço Vida - Casa de Recuperação (Drogas, Álcool) localizada
no Recanto Shekinah - Núcleo Dourado.
Atualmente com 1 O internos e 3 funcionários.
O valor da subvenção será incluído com outros recursos para
incorporar no pagamento de salários, na casa de Recuperação.
Guilherme S. Silvério
Administrador
FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR DO MENOR - FUNDABEM
OFICIO 01/99
PATOBRANCO, 12DEABRILDE 1.999
SENHORES VEREADORES:
O. Mun. dt P. Bc•.
1111. N.• d.O
V~
COM AS RECENTES MEDIDAS DE REDUÇÃO DE VERBAS DOS ORGÃOS GOVERNAMENTAIS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE MANTEMOS CONVENIOS, ESTAMOS PASSANDO POR SÉRIAS
DIFICULDADES FINANCEIRAS PARA DARMOS CONTINUIDADE AO NOSSO PROGRAMA DE AMPARO À
CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES DE NOSSA CIDADE.
DIANTE DE TAL SITUAÇÃO, DIRIGIMO-NOS AOS DIGNOS REPRESENTANTES DESTA CASA DE LEIS,
PARA PEDIR EM NOME DE MAIS DE DUZENTAS E QUARENTA PEQUENAS ALMAS, QUE ESTÀO LIVRES
DAS DROGAS E DO ASSÉDIO INSACIA VEL DA MARGINALIDADE, UM VOTO DE APOIO NO SENTIDO DE
AUMENTAR A VERBA ANTERIOR À NÓS DESTINADA, PARA PODERMOS DAR CONTINUIDADE AO
NOSSO PROGRAMA DE ATENDIMENTO E EM PROPORCIONAR-LHES UM FUTURO SEGURO E A
CHANCE DE REALMENTE SEREM ALGUEM NA VIDA
ANÉXOS:
1. ORÇAMENTO PARA O ANO DE 1999
2. RELATORIO DE ATIVIDADE DO ANO DE 1998 ----~
EXº SENHOR NELSON BERT ANI
DD PRESIDENTE DE CÂMARA DE VEREADORES DE
PATO BRANCO - PR.
presidente.
FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR DO MENOR - FUNDABEM ---·"' _ _..__"~
e. Mun. dt P. Ice. ~ "lê} 1
l'l•. N.• ___:.i.:.i...- :
~ ORÇAMENTO MENSAL DA RECEITA E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 VllTO
RECEITAS
1. - CONTRIBUIÇOES. . . . • • . . • • • . . • • • . • • • • . . . • • . . . 850,00
2. - SUBVENÇÕES
ESTADUAL.................... 995,00
MUNICIPAL.................. 953,50 .••••...•••. 1.948,50
3. - PROMOÇÕES ••.•••..••••.•.••...••..•••••.••. 1.250,00
4. - RECEITAS EVENTUAIS.*** .••.•.•.......•.•••• 1.121,50
-=-T=O...:.T=AL=-=D=A=S-'RE=C=E=I=T=A=S ___________ 5.170,00
DESPESAS
1. - DESPESAS C/ PESSOAL
SALÁRIOS ........................................... 3.640,00
ENCARGOS......................................... 360,00. . . • . . • • • • • . 4.000,00
2. - DESPESAS GERAIS
MAT DE LIMPEZA. ............................. 100,00
DESP TELEFONE................................ 60,00
DESP ÁGUA......................................... 30,00
DESP ENERG ELET............................. 80,00
MANUT DE BENS................................ 100,00
MANUT VEÍCULOS ............................. 200,00
COMBUSTÍVEL................................... 500,00
OUTRAS............................................... 100,00. . . • . . . . . . • • . 1.170,00
TOTAL DAS DESPESAS 5.170,00
OBS: ESTAS DESPESAS SÃO ESTRITAMENTE NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DE:
a) 240 INTERNOS
b) 15 FUNCIONÁRIOS
e) DESPESAS GERAIS.
*** SOLICITAMOS O EMPENHO DA DIRETORIA, DO CONSELHO DE CURADORES E DEMAIS
RESPONSÁVEIS PARA AUMENTARMOS A NOSSA RECEITA EM R$ 1,200,00( HUM MIL E DUZENTOS
REAIS) MENSAIS. ( REF. RECEITAS EVENTUAIS)
RELATÓRIO DE ATIVIDADES GESTÃO 1997198
1-APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE
Nome: Fundação Patobranquense do Bem Estar do Menor - FUNDABÉM
Endereço: BR 158 KM 343 - Caixa Postal nº. 38 - CEP 85501-970
Cidade: Pato Branco Estado do Paraná
CGC (MF) 77.013.508/0001-60 Inscrição Estadual - Isenta.
Data da fundação: 21 de dezembro de 1970
Registrado no Cartório de Registros Civil das Pessoas Jurídicas de Pato Branco,
Paraná, sob nº. 61, Fls. 43/44, Livro A nº. 01de14 de Maio de 1971.
Registro no CNAS sob nº. 234.417 em 12 de Janeiro de 1979.
Lei Estadual nº. 6238 de 22.10.71
Lei Municipal nº. 58/71 de 03.03.71
Inscrição no cadastro de Entidades Sociais da SECR/FASPS sob nº. 0191-
0bjetivos Sociais :Assistência Social sem fins lucrativos.
Capacidade de atendimento: 240 crianças e adolescentes
Prestando atendimento atualmente: 240 crianças e adolescentes
Faixa Etária: 02 a 14 anos de idade de ambos os sexos.
Regime: Semi-internato.
2- RECURSOS HUMANOS
Remunerados pela própria Entidade:
Monitoras - 07
Cozinheiras - 02
Zeladoras - 02
Horticultor - 01
Motorista - 01
Secretária - 01
Estagiários e Profissionais remunerados pela Prefeitura Municipal
Maternal - O 1
Educação Física - 01
Pré- Escola - O 1
Contraturno e Artes - O 1
Voluntários
Coordenadora - O 1
C. Mun. O• f". 8ce.J
l'l•. N.1 18 i 15e)
VllTO
C. Mun. a. r · D<;e.
~ .• 11: .·WJ
3- RECURSOS FÍSICOS
A Entidade desenvolve seus trabalhos em sede própria, numa área de terra com
79.680 m2, tendo 1.690 m2 de área construída, constando de:
= VISTO
a) Um módulo esportivo com área de 800 m2, também utilizado para a realização de
promoções para fins de recursos financeiros.
b) A área principal , com 820 m2, contendo salas para atividades educacionais aos
internos, e dependências para o setor administrativo, cozinha, refeitório, almoxarifado e
banheiros, o restante da área total é utilizado para o plantio de árvores frutíferas, verduras
e hortaliças e culturas temporárias, cuja produção é utilizada para o consumo interno.
4- POPUUÇÃO ATENDIDA
A Entidade atende crianças e adolescentes oriundas de famílias desfavorecidas que estão
à margem do processo produtivo e participativo,na comunidade, a grande maioria morando
em barracos em condições precárias na higiene, saude, alimentação e educação os
obrigando,então a buscar atendimento assitencial a seus filhos.
5- SERVIÇOS PRESTADOS A POPUUÇÃO
Desde a sua fundação a Entidade tem se preocupado em manter seu programa permanente
de proporcionar as condições necessárias para que os direitos fundamentais das crianças e
adolescentes sejam efetivamente atendidas dentro das suas possibilidades financeiras e
humanas.
6- SERVIÇOS ESPECÍFICOS NAS ÁREAS DE:
Educação e Cultura:
- Estudo dirigido com reforço escolar em um período de O 1 hora e no período restante
são desenvolvidas as atividades de acordo com o planejamento diário pré- estabelecido:
- Educação Física
- Trabalhos manuais diversos : bordado em estopa para tapetes, pintura e crochê em toalhas,
confecção de sacolas para venda e uso das próprias crianças, confecção de bonecas,
palhaços, bijuterias, decoração em vidros, utilização de sucatas, decoração de salas com
recortes e colagens utilizando isopor, dobraduras.
- Utilização de filmes educativos em vídeo.
- Musicalização e teatro.
- Comemoração e atividades alusivas as datas comemorativas.
- Pré-escola e Maternal.
- Noções e atividades em jardinagem e horticultura.
- Ensino religioso.
Objetivo: Proporcionar a todos os menores carentes o acesso a educação e cultura,
através das atividades específicas que ajudem nas diferentes etapas de seu desenvolvimento
integral , proporcionando assim, maior rendimento escolar e integração social.
-----~-.,.,.,.,
C. Mun. ele P' • &e•.
J'l.N I 16 .. m
Saúde:
- Encaminhamento médico, hospitalar e emergencial
- Atendimento alimentar.
- Higiene pessoal
- Higiene ambiental.
- Assistência Odontologica na própria Fundação.
- Tratamento curativo e preventivo de piolhos e sarnas.
Objetivo: Dar atendimento preventivo e noções básicas de saúde, adoção de hábitos
de higiene, visando o desenvolvimento fisico e mental das crianças.
Recreação:
-Atletismo
- Jogos pedagógicos
- Lazer com brincadeiras dirigidas
v1110
Objetivo: Desenvolver as atividades esportivas, recreativas e de lazer, visando o
desenvolvimento fisico e psíquico das crianças e adolescentes, despertando a solidariedade
e o companheirismo.
Socialização (amor e compreensão):
- Reunião mensal com os funcionários
- Reunião mensal com os pais
- Celebração religiosa, mensal
Objetivo: Despertar nas crianças e adolescentes a consciência comunitária e familiar.
Desenvolver atividade de orientação religiosa, respeitando o credo de cada um.
7-ATIVIDADES SEMI-PROFISSIONALIZANTES
- Trabalhos manuais como: bordados, tricô, crochê, pinturas em tecidos, confecção de
tapetes, palhaços, bonecas e bijuterias.
8-ATIVIDADES EXTRA CURRICULARES
. - Desenvolvimento do projeto de reciclagem de lixo e plantação de mudas de árvores,
enfatizando o valor da preservação da natureza.
9- RECURSOS FINANCEIROS
No ano de 1998 a FUNDABÉM recebeu recursos financeiros das seguintes fontes:
- Convênio SECR
- Convênio BCC - Brasil Criança Cidadã.
- Prefeitura Municipal - Subvenção Social
-Promoções
- Contribuições da Comunidade
10-TRANSPORTE
Utilizamos transporte próprio para possibilitar a frequência diária na fundação e como
prevenção à marginalidade e a medicância. Para o serviço de transporte diário, a Fundação
o '
--·.....,... .. --··~
C. Mun, G• r. tki•. '
l'l•. N.1 li
~-
VllTO
conta com um ônibus, com capacidade para 44 lugares e um veículo Marajó.
- As crianças e adolescentes permanecem na Fundação, em regime de semi-internato, de
segunda e sexta-feira das 8:00 às 17:30 horas.
11- DA COMPOSIÇÂO DA DIRETORIA - GESTÂO 10197 A 10198
Presidente : Dorit Schurt de Almeida.
Vice-Presidente: Vitalina Garcia
Secretário:Valencio Fistarol de Almeida.
2º .Secretário:Orildo Tamagno.
Tesoureiro: Garcia Alves.
2º. Tesoureiro:Antonio Catarino Perlin.
- A atual Diretoria no exercício de 1998 realizou os seguintes objetivos das metas traçadas
no início de sua gestão:
- Construção no interior do pavilhão do bar com balcão e reservatório para gelar bebidas.
- Pintura do assoalho do pavilhão, realizado por pais voluntários das crianças internas da
Entidade.
-Complementação das instalações do gabinete dentário, em pleno funcionamento, atendendo
as crianças 02 vezes por semana.
- Reinstalação de toda fiação elétrica na casa do chacreiro.
-Readaptação nas pias da cozinha do pavilhão.
- Construção de 01 fogão de tijolos no pavilhão.
- Colocação dos chaminés da churrasqueira e cozinha do pavilhão.
- Contamos com O 1 Psicóloga voluntária que presta atendimento psicológico às crianças,
às monitoras e orienta os pais das crianças nas reuniões mensais.
- Implantação do projeto de reciclagem do lixo, realizado em parceria com os jovens
do Interact Club Pato Branco.
- Incentivo a participação dos pais das crianças nos trabalhos de limpeza e conservação
da Entidade.
- Pelas reuniões mensais com os pais atingimos uma maior integração e conhecimento
dos programas desenvolvidos com as crianças.
- Doação do forros em PVC e biombos de divisórias realizados pela Papelaria Dalba e
Atami.
- Doação de O 1 guichê de caixa pelo Banco do Brasil
- Doação de pneus para o ônibus pela em presa P.Pneus.
- Doação de O 1 parquinho de diversões pela Prefeitura Municipal
- Doação de canos para irrigação da horta proporcionando o aumento da área de plantação
- Recuperação da Marajó- mão de obra realizada pelo Sr. Balduino Brusamarello com a
doação das peças pelas em presas: Copabra, Sacartezini e Rozimbo , com a mobilização
dos senhores Adelar Pasa e Pedro Garcia Sobrinho.
- Doação do 1° premio (valor de R$ 1.000,00) da campanha Natal sem Fome do município
realizado de Movimento de Cursilhos - SubGED de Pato Branco.
C. Mun.
l'l•. N.I
VllTO
-Doação de pneus realizada pela empresa Ronsoni e Ronsoni.
- Doação de galetos realizado pelo Sr. Arnaldo Rotta.
-Recuperação da bomba de água.
- Colocação de extintores no pavilhão .
- Cascalhamento e conservação da rua de acesso a Entidade.
- Recuperação da rua que acessa a casa do chacreiro.
- Venda da erva mate.
- Doação de pombas para promoção, realizada pelo Clube Patobranquense de Tiro ao Alvo.
- Doação de O 1 máquina de escrever elétrica, realizada pela Paróquia Sta.Antonio Maria
Claret.
- Os dirigentes e funcionários procuram garantir a unidade de objetivos em todas os
programas, garantindo assim a consolidação e continuidade de suas atividades, dando
ao menor carente o que lhe é de direito como cidadão.
Alimentação, Educação, Lazer, Profissionalização e Segurança Social unidos a muito
amor , carinho e compreensão, só assim será garantido o seu desenvolvimento integral.
- A consciência da comunidade patobranquense se confirma mais uma vez, pela sua
solidariedade e desprendimento aos mais necessitados.
Pato Branco, 11 de outubro de 1998
Presidente
•
--------
e. Mun. d• P. &•. '
'11. N.•_{3_,,___
Excelentíssimo Senhor
NELSON BERTANI
MD Presidente da Câmara Municipal de
Pato Branco - Pr
Assunto: O trabalho da Pastoral da Criança
Pato Branco, 11 de Abril de 1999.
Tem esta o intuito de explicar a este pleito o trabalho que a Pastoral da
Criança realiza em Pato branco para possivelmente podermos integrar no
repasse da verba do projeto ESTAR.
A Pastoral da Criança é um organismo da igreja católica e também das
demais religiões, atendendo crianças de O a 6 anos, bem como gestante e
agora também a 3ª idade.
A coordenação da Pastoral subdivide-se em :
1. Paróquia São Pedro, sob a coordenação da Sra. Lurdes Baldissera,
atendendo 300 crianças e 7 gestantes, abrangendo 206 famílias e conta
com o trabalho voluntário de 42 líderes que atuam nas comunidades e
bairros de:
Nossa Senhora do Carmo;
Quebra-Freio;
Passo da Pedra;
São Brás;
Santo Antônio do Chapim;
Bom Retiro;
Cachoerinha;
São Miguel;
São Roque;
Centro;
Parque do Som;
Vila Isabel e
Bortot.
B&
VISTO
2. Paróquia Cristo Rei, sob a coordenação da Irmã Olívia, atendendo 513
crianças e 20 gestantes, abrangendo 416 famílias e conta com o trabalho
voluntário de 41 líderes que atuam nas comunidades e bairros de:
Divino Espírito Santo;
Santo Antônio Copasa;
São Vicente;
São José;
Santa Luzia;
Nossa Senhora da Saúde;
Nossa Senhora da Aparecida;
Industrial;
Santa Terezinha e
São Marcos.
3. Paróquia Santo Antônio Maria Claret sob a coordenação da Sra. Ana Eni
Coldebella, atendendo 1380 crianças e 47 gestantes, abrangendo 791
famílias e conta com o trabalho voluntário de 75 líderes que atuam nas
comunidades e bairros de:
Teolândia;
Independência;
São Cristóvão Encruzilhada;
Dai Ross;
Vila Esperança;
Planalto;
Bela Vista;
Menino Deus;
São João e
Fundabem.
Totalizando assim 2.193 crianças, 7 4 gestantes, 1.413 famílias e 158 líderes.
Outrossim, esclarecemos que o trabalho da Pastoral se desenvolve da
seguinte maneira:
Através de ações básicas de saúde;
Complementação alimentar com a multi-mistura;
Incentivo do aleitamento materno;
Imunização de crianças e gestantes;
C. Mun. CI• I". lS<
W1. N.I (rQ.
'MA
VllTe
Controle do desenvolvimento e crescimento da criança através da
pesagem e lanches mensais;
Fitoterapia (remédios caseiros e naturais);
Desenvolvimento da catequese do ventre materno, incentivando o
pré-natal;
Visitas domiciliares;
Procura do idoso marginalizado.
Temos a consciência de um trabalho pleno e absoluto, mas sem a
ajuda comunitária não podemos atingir o objetivo de atender todas as
comunidades e bairros, por este motivo, pedimos para que os representantes
desta casa se sensibilizem com o trabalho voluntário, votando a favor desta
Entidade.
Conforme solicitação, a verba repassada pela Prefeitura até então é
designada para os seguintes fins:
Ajuda na compra de lanches, utilizados nas pesagens mensais,
que atende o número de 2193 crianças de O a 6 anos.
Treinamento para as 158 líderes, através de materiais, como
canetas, lápis, borracha, cadernos, pastas, etc.
Sendo o que nos apresenta para o momento, nos colocamo-nos à
disposição para quaisquer esclarecimentos, e desde já agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente.
µ~-~ Ana Eni Coldebella
Membro da Pastoral da Criança
C. MUl'I, G• t-. De
•l•. N.•__....1..:..~ --
~ VllTO
n. G• r.
·~º -ALBERGUE BOM SAMARITANO _vasTO_
Sociedade São Vicente de Paulo
Pato Branco (Pr), 12 de Abril de 1999.
FUN~DO EM 19·07·83 CGC 78685229/0001-02
C,il.1\iLl\RA M1TNICIPAL DE PAIO BRANCO
NES'L\
Senhor presidente,
Conforme so1icitaçilo dessa casa ~, com a finalidade ifo instruir o proct'f;f:io d::
~·xploraçào compartilhada do e\tacionam.;>nto ft:;\gtilamentado - ESTAR de Pato Br::m.co. 2~;tmnos
envümdo o presente relatóno contendo dados :'!obre atendimentos. custos e d<:pectativas dr:
ampliação de sen~iços desta entidadt>. p<lrn quiO· seja analisado ;;: considerado na c:omposi~·ào do
rateio dof.~ result~u~!os da exrJ!oraçfto aci111a citad~t
Inicialmente informamos que o valor arrecadado através dessa atividade serri
apiícado integralmente na assistbncia aos carentes albergados, na forma dos procedimento;s
ç:1n:1Ckrístico!S da 1=-ntidade, ou 3çja, forneçimento de alimentação e pernoít€·, assim como mi
mru1utençào do património da entidade.
A entidad<? presta seus serv·iços utilizando, além do trabalho de seus dir.:torç:;:; .:
colabores, a mào~de-obra de dois empregados. Para melhorar o atendimento, necessita d2 p::-!o
menos mais um empregado, tendo em vista a presença pennanente de uma pessoa no iocaL o queP~~rmitírá mtilhor distribuiçào de carga horàría e mais segurm1ça no tratamento direto com os
alb<:rgados. A. nect'ssidade também de mt:lhorar a qualidade da alimentação, a qual 2 se1Tida
atualmente de fornm altamente econômica, com utilização de quantidade limitada de variedru:h.>s. o
que precisamos melhorar e onde pretendemos tambem aplicar parte da aJTecadaçao mencionada.
s~'gtit' abaixo. dados aproximados cobtados com blli.le nos alendimentos pi'>:'~tado
no ano de 1. 998.
Procedimentos mês : 300
{ n1··o"t>rli«'f"'1t· "• = c'l+-;..; d~ n·,,-·•·1 \ .. C - \.· - .._ -1-l -·l \. - <ll.... --· __ :aJ.ll 1:'."1· t.. ., ::i ·--"! 1•r1r'H'•1 ... -;: ~ :· .J ~ ·1t1r::"t' !"..- • _i_ ,,
_ D. J. er1101'te. _ • constderando~~"'-" crid11
um. um proçedimento ):
Despe;;;a médfa memal : aproximachimrnte RS 2,300,,00 (dois mil i;· trezt;'ntos r;:aü)
( considerando:se nrocedimentos asshJ.tenciais_ mais mmmtencáo e emnre!Lndos 1: •. .i -' ) :.. ·-' .·'
Aumento mensal das des·pesas conforme pl'evhão acima: aproximadmnc-nte RS 800,00
(oitocentos reais)
(contrn1a9ào de um empregado e acréscimo de 30'1o com quantidade l~ qualidade da
alimentaçào.
Sendo o que hnhmnos para o momento, colocamo-nos à dísposiçào para ni.more:>
esclan:'cinwntos ~, r.:>novamos votos de consid.:raçâo ~., apreço.
Rua Ataulfo Alves, n.0 440
85.507·030
T tõsour;; iro
Bairro Morumbi
Pato Branco
Fone (046) 225-3773
Paraná
lo' ••• ·--~-~-----~-··
W11. N.• 09
1'e>
VISTO
i\LBERG-UE BO!vI SAMARITi\NO
DEMONSTR.AIBlO l\fENSA.L DE VALORES DESPENDIDOS EM ASSISTÊNCL\
SOCL<l.L.
(Item 19.l-b, da Ordem de Serviço n.º. 168/97)
IVIÉS
Jant>iro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Pato Branco (Pr), 05 de Abril de 1.999.
VALOR
2.570,70
2.695.34
2.640,81
l.526,84
1-674,85
1.970,87
3.264/H
2.53954
1-885,18
2.523,96
2.087,72
1.667,06
' \
AL\~~~i\·'lARGO Tesoureiro
' \
S.O.S. - VIDA
------··.!'
C. Mun. b .-. &~'~:
l'l•. N.t 08_ { ~ '
VISTO
CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE TOXICOMANOS E ALCOOLATRAS DE PATO BRANCO
FUNDAÇÃO 19·07·95
À
CÂMARA MUNIC1PAL DE PATO BRANCO
AIC PRESIDEN1E - NELSON BERTANI
Prezados Senhores:
CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS E ALCOOLATRAS DE
PATO BRANCO ( S.O.S. VIDA), Entidade Jurídica SEM fins lucrativos, situada na
Rua Atanlfo Alves nº 400, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, declara para
os devido fins de Subvenção Social, jWito a Prefeitura MWIÍcipal de Pato Branco, que a
mesma atende em média apartir do ano de 1999, 08 ( oito) pessoas viciadas e que estão
em recuperação nesta casa, sendo que o espaço fisico comporta 16 ( dezesseis ),
pessoas, gastando-se em média mensal RS 1.200,00 ( mn mil e duzentos reais) que
sao referente a alimentação e produtos de higiene e limpeza, e RS 200,00 ( duzentos
reais mensais que são reterentes a agua, Luz e Telefone. Mas, devido termos apenas
um funcionário com gastos mensais em tomo de 600,00 ( seiscentos reais ) somando-se
salários e encargos sociais, deixa nos impossibilitados de preenchermos todas as vagas
disponiveis, devido a alto custo e a pouca disponibilidade em nosso caixa, cujo o qual
so com promoções não cobre a s despesas. Por isso é que estamos pedindo que se
aprove com urgência o referido projeto, caso contrário seremos obrigados a fechannos
a referida entidade, o que é lamentável para todos.
CGC: 01 663 220/0001·68
Rua Ataulfo Alves, 400 Fone (046) 225-3850
Pato Branco, 09 de Abril. de 1999
CCE: Isento
Paraná
rl•. N.• O{ .
---i'{J@F"= l
LAR DE IDOSOS l
-· ··~·· ~ .. ~j.'
VllTO
--- "SÃO VICENTE DE PAULO"
FUNDADO EM 30-09-89
CGC 78 685 518/0001-01
Rua Salgado Filho, 789
85.504-390 PATO BRANCO
A
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
AIC PRESIDENTE -NELSONBERTANI
Prezados Senhores;
Bairro Pinheiros
PARANÁ
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, Entidade Jurídica SEM fins
lucrativos, situada nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná à Rua Salgado Filho
nº 789, vem por meio de• e na melhor forma possível declarar aos Senhores, que a
referida entidade tem até a presente data 35 ( trinta e cinco ) velhinhos por nós
atendidos, em regime interno, cujo os quais fazem diariamente 04 ( quatro ) refeições
específicas a pessoa idosa havendo um custo em alimentação, higiene, fannacia,
médicos, fisioterapeuta mensalmente de RS 4.200,00 ( quatro mil e duzentos reais ),
sendo que os mesmos idosos são cuidados diariamente com 03 ( tres ) Innãs Vicentinas
recebendo mensalmente R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e mais 04 (quatro)
fimcionários recebendo R$ 1.137,00 ( um mil cento e trinta e sete reais ), incluindo
encargos sociais, todos registrados em registros de empregados, cujo os mesmos estão a
disposição dos Senhores para melhores esclarecimentos, Sem contarmos ainda as
despesas de Luz, Agua e Telefone. Para tanto Senhores Vereadores com um valor de
R$ 230,00 ( duzentos e trinta reais ) mensais recebidos pela Prefeitura Municipal,
vocês não acham que é muito pouco para sustentannos está entidade? Pediríamos ainda
que vocês que não conhecem esta entidade se dirigissem até a mesma, teremos o maior
prazer em recebê-los. Por favor aprovem a referida subvenção com máxima urgência,
pois há trinta e cinco velhinhos clamando por isso.
,- 78
:Lar d Idosos
"São Vicente de PauloH
Rua Salgado Filho, 789
CEP 85904·390
• Pato Branco p '·.J ·- anna
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO LEI Nº 17 /99
t Mun. d• r-. Dce. ~
t. N.I 06 .
~ VISTO
Através do Projeto de Lei nº 17 /99, o Executivo Municipal, pretende obter
autorização Legislativa para conceder subvenção social até 31 de dezembro de 1999, para seguintes
entidades: FUNDABEM, Fundação do Bem Estar do Menor, Lar dos Idosos, Alberque Bom
Samaritano, S.O. S Vida Casa de Recuperação, Pastoral da Criança da Diocese de Palmas,
Associação Religiosa Comunida.de Cristã de Pato Branco, destinado a manutenção das mesmas,
cujos valores são variáveis:
Conforme ª1,erta à Assessoria Contábil em . seu parecer, verificamos que a
Comunidade Cristã de Pato Branco, presta serviÇos de interesse público e para tanto anexamos ao
presente, cópia da Lei Municipal nº l044de 12 dejúnhodeJ991 e da Lei Estadual nº 12503 de 22
de janeiro de 1999 que Declaram de Utilidade Pública a Associação Comunidade Cristã de Pato
Branco. Estas leis comprovaw que a m.esma presta assistência social sem fins lucrativos, estando
apta a receber a subvênÇãqsocial, bem como as demais entidades acima illdicadas.
E$t~+relatoria, analisando a matéria constatou• que está em conformidade com as
normas estabelecid~sp~~à.J;eiFedéral nº 4320/64 e ConstitúiÇão Federal, bem como é conveniente,
desta forma emite PAIJECER FAVORA VEL,. a ~ma ttrunitação. e apfovaÇão.
É nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 30 de março de 1999.
& L ..•. - ,,.... ~
~
Roberto <)áf quetta - PFL - MembroRua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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~ Mun •. G• I" • De•·
N I _a5 - fl•· . -
m - - Vl&T~. -
-
1.044
))$ta: 12 de. .junho de. 1991.
s;íjMULA: VeclMa. de. Uü.l-lda.de Públ-lca a. A.-6J.>oc-lo.ção Re.i-lg-lo-0a. Comun-ldade. CJt-i.-O:tã de. Pa..to BJta.nco.
A Câ.mara Municipal de PatC) Branco, Estado do Paranâ, decretou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a aegufo.te lei:
AJtt. JQ .~ F-i.ca. de.cia1ta.do de. Uü.i-i.da.de. Púbi-i.ca Mun-lc-lpai a ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA COMUNTVAVE CRISTÃ.VE PATO BRANCO, com -0e.de. ne.-0ta. c.,i.-
da.de..
A1tt. zg - A A.Moc.-i.a.ç.cio 1teáe/t:Ma. no A1tü.go 7 Q, -0e. ob1tiga. a. a.pie.e.- , i. · . ._ ··.\.>.\}:;~'.o;;'~:k:,~~
J.>e.ntM a.n.u.aône.n:te. a.o Che.6e. do E · ' ., à Munic.-lpa..t, um 1e.e..e.a.tó1e.-lo c-l1e.cuM
tanc.-la.do do-0 -0e.1tv~ç.M p1te4.taclo~, . \•a&cle. du.1ta.n:te. o a.no a.n:te.1t-i.01t. -
\JigóJt. · ·na. data. de. -õua pubU.c.a.ç.ão,
1te.voga.da..J.:. a..J.:. d-l-Opo-0-lç.õe.-õ e.m c.ontJt.áJt-lo.
Ga.b-ln.e.te. do PJte.fie.-lto Mu.n-lc.-i.pa.l de. Pa..to BJta.n.c.o, e.m 12 de. junho
de. 1991.
c.e.óv-l-0
PREFEITO MUNICIPAL
ç, Mun. ele P. k•
rl•. N.1
_ 7Ji' ~
VIST8 ...,_ ___ ._
[ei n ° .12 5 O S
Data 22
Súmula:
de janeiro de 19 9~
Declara de utilidade pública a Associaçl
Comunidade Cristã Pato Branco, co
sede e foro na cidade de Pato Branco.
decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1 º. Fica declarada de utilidade pública
Associação Comwtidade Cristã Pato Branco, com sede e foro na cidade de Pat
Branco.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de su
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 2 2
de janeiro
Fani Lem r
Secretária de Estado da Criança
e Assuntos da Família
José Cid Campêlo Filho
S ecretano ''d e E·~ stüCL.J no 'G ··ove1no
AJB/
Data 20
Súmula:
e. Mun. d• P' • De•.
;,.N.1_Q3__
VISTO
~
de janeiro de 19 99
Declara de utilidade pública o S. O. S
VIDA - Centro de Recuperação d•
Toxicômanos e Alcoólatras de Patc
Branco, com sede e foro no Município d(
Pato Branco.
decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. lº. Fica declarado de utilidade pública o S.0.S.
VIDA - Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco,
com sede e foro no Município de Pato Branco.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de· sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
O DO GOVERNO EM CURITIBA, em 20
de janeiro
artinho Raggio
de Estado da Saúde
AJB/
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMEN
,_. ___ .
C. Mun. d• P'. Bc ••
1'11. N.I o~
lb
Vl&TO
O Presidente da COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, abaixo assinado, com base nos artigos nºs. 49 e 53 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, nomeia como Relator do PROJETO
DELEINº
o Vereador~~~:::::::::::=~~b:=~· ________ _
Pato Branco, ~b clJ_. ~ oL_J9!J.9 .
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER
C. Mun. de P. lke. '
:JI•. N.• 01
Jd&
VISTO
Através do Projeto Lei nº 017 /99, busca o Executivo
Municipal obter autorização Legislativa para conceder autorização
Subvenção Social à entidade.
Subvenções Sociais são as que se destinam a
instituições públicas ou privadas de ca:táter assistências,
culturais, sem fins lucrativos.
Recomendamos aos nobres vereadores observarem que as
subvenções sociais são repassadas com. objetivos de atender às
despesas de manutenção e operacionalizaç@io das entidades, para
tanto, para que essas entidades sejam ben,eficiadas com esses
recursos, necessário se faz atenderem O estabelecido pela Lei
Federal nº 4.320/64: Art .. 12, § 3°; "I" , Art.16, Art. 17.
Tal sµbvehção será aplica4a nél fundação çlo Bem Estar
do Menor FUNDABEM, no Lar dos Idosos, no Albergue Bom
Samaritano, no s.o.s. Vida - Casa de Recuperação,. na Pastoral da
Criança da Diocese de Palmas e na Associação Religiosa Comunidade
Cristã de Pato Branco.
Especialmente quanto a Associação Religiosa Comunidade
Cristã de Pato Branco, deverá ser observado se a referida
entidade se enquadra na ressalva contida no inciso I, do Art. 19
da Constituição Federal, ou seja, se presta a colaboração de
interesse público, tais como: assistência médica, ·educacional,
social, etc., atividad.es estas que deverão estar expressamente
dispostas nos seus estatutos sociais.
Por encontrar,.-se o Projeto em conformidade com as
normas estabelecidas pela Lei Federal nº 4.320/64 e pela
Constituição Federal, observados as recomendações, somos de
PARECER FAVORÁVEL tramitação normal da matéria.
S.M.J.
de 1999.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná