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·CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. ---· --·e·-- .:..-·,...,,._._,..._ __ ... ;_ ............. ~
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 20/99
MENSAGEM N°: 14/99
RECEBIDA EM: 31 de março de 1999
Nº DO PROJETO: 20/99
SÚMULA: Autoriza a abettµra ?e créQit()s especí(l.i~ ao. orçamento vigente, no valor de
R$ 60. 000,00 (sess~et.a . mil; r~aj~l \,'aJ~ir ~~t~C()Ski \f.'f?. ItlC()rPoração e Construção Ltda
e Juares Todeschin~j p~~- a p:quisiç~~ d~ â;r~, ~isandoa preservação de fundo de vale e
meio ambiente e para fiítJJf<:l e~pªnsão do AernportQ ~u11icipal.
AUTOR: Executivo MtlJiicipal
LEITURA EM PL,ENÁRIO DIA: 05 de abril de J 999
VOTAÇÃOS
PRIMEIRA.. A.O RliALIZADÁ EM: 22 d~. abril de· 1999 .. - aprovado com 12
(doze) vot.ós ···· ,01 {um) voto· contra e O 1 (üma) ausênÇia
Votou contra ó. • .··· ~~tlorCatlô~· llobert(). ?Pnçalves Lins
Ausente o Vereador: CilmarFrancisco Pastorello
SEGUNDA V(j)~l\eÃo REALIZADA EM: 26 de abril de 1999 - aprovado com 13
(treze) votosa~a~õ~e Ql (9tí\) colltrª······ ....... · ·.··· ................ > .. ···.····•· .• '
Votou contra g 'V~eador Qµ-los RQberto .Gonçalves Lins -:····=··_ -,,._:
ENVIADO AO E:x:E(JÜTIVO EM> 27 de abrilde 1999
ATRAVÉS DO dFÍCió.Nô: 253/99
PUBLICADA: Jornal Diário do PõvÓ :'.EdiÇão nº 2030 do dia 04 de maio de 1999
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
,
DIA
ANOXJll EDIÇÃ02030 . / PATO BRANCO, TERÇA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 1999
-.\
Prefeitura M unidpal de. Pato Branco • PR
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. D 1.820
Data: 28 de abril de 1999.
Súmula: Abre Créditos Especiais, no valor de RS 60.000,00 (sessenta
mil reais). . ·
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado dp Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º - Fica aberto ao Orçamento vigente, Créditos Especiais no valor
de RS 60.000,00 (sessenta mil reais), para atender a aquisição de áreas,
visando a preservaçao de fundo de vale e meio ambiente e para fütura
expansão do Aeródromo Municipal, conforme especificações a seguir:
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.03 - Departamento de Engenharia e Obras
0307025 l.046 - Aquisição de área de fundo de vale
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis - R$ 5°0.000,00
08.00 1- Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.03 - Departamento de Engenharia e Obras
16875231.047 - Expansão do Aeroporto
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis - RS J 0.000,00
Art. 2° - Para a cobertura do crédito. mencionado no artigo a:O.terior, será
utilizado, como recurso o cancelamento par.eia( da dotação abaixo especificada,
de conformidade com o parágrafo 1 º, inciso III d.o artigo 43 da Lei.4.320/64
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.03 - Departalnento ·de Engenharia e Obras
16885321.041 ~ Terminal Rodoviário Municipal
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - RS 60.000,00
Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. . .
Alceni Guerra - Prefeito Municipal
v111• . ·
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 20/99
C. Mun. G• f>. b~ ... Í
l'l•. N.•_..,..~~J!!--'-J-~ @J;
VllTO
Súmula: Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento
vigente, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
~.ri~· >l º ~ >nga ·?: P(.)4~t, .ExeÇutiyo Muni9ipal autorizado a abrir ao
Orçamento vigente, Créd!i~~ .g.sR9cicµsJlO y~or dtl ],{$ 60,000,00 (sessenta mil reais), para
atender a aquisição de ár~~· vl~~do ~ preservação de ~ndo de vale e meio ambiente e para
futura expansão do Aeródrome Nlunicipal, conrorme especificações a seguir:
08. 00 Secretaria ~eJ>e.senvolvi1llentoUrb~tio
08. 03 Departamento·. de Engenharia e Obras
03070251. 046 ~qµisição de área de fimdo de vale
4.2.1.0 A9.~j5ição de Imóveis
08. 00 ?~ec~~taria. de Desenvolvimento Urbano
08. 03 L).ePfilt?men~~ ~e E~~eriharia e Obras
16875231. 04 7 g~n~ã.o do :Aeroporto
4.2.1.0 quisiÇãodeJm()veis R$ 10.000,00
v. ,• ' .
:Art. 2º "' }>ara·. a cobertura .dó crédito mencionado no artigo anterior, será
utilizado, como rec\Jfs9 9 <:ancelamento parcial da dotação abaixo especificada, de conformidade
com o§ lº, incisoJII~p·artigo4J4~Leinº4370/(i4.
08. 00 · &ecretariadeDesenvolvimentoUrbano
08.03 Pepa.rt~entódeEngenh~ia e Obra$
16885321.041 '.J'erminalRodqviário Municipal
3.1.1.1.O1 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 60. 000, 00
Art. 3.º .,. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ·-----
Estado do Paraná
C. Mun. dt P. Bc.
1'11. N.•·-=fi..:::6 __
'Pei
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO LEI Nº 20/99
VllTO ._. ____ _
Através do Projeto de Lei nº 20/99, busca o Executivo Municipal, obter
autorização legislativa para abrir crédito especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
A abertura será realizada em razão da inclusão da aquisição através de dação
em pagamento de impostos devidos porValdirPetrycoskie V.P. Incorporação e Construção Ltda, e
Juares Todeschini. -,-.- -=-, __ -_:-:._ ... -_ .. :::-_ .. :.-.... - ... _ ·,·-- -··· __ .. --.:.-=- .. -.. ; ... -,:-:-::
O ifu~~~l. d~ pibptjed~Qe <ie\'~clit' Petty~ski e V.P. Incorporação e
Construção Ltda destina-se ~ .P~~~ervação de. fündq de vlile. e. meio ambiente e o imóvel de
propriedade de Juares Todeschifü destina-se a :fumra expansão do Aeroporto Municipal.
o> valor·. acima. indiêadÓ não en6ontra.:se consignado no orçamento vigente,
fazendo-se necessári() a)lbertura de crédito e~pecial no orçamento para o exercício financeiro de
1999. . .
se em conformidáde ~
aprovação.
Vilson
Rua Ararigbóia, 491
i9 a rn~~a ~st~ . apta a seg.iir~uaregim~ntal tra.mitação, pois encontraQS c!it1U11~sda Lei Ee?~ral nº 4320/64 .e dentrQ>~tjs parâmetros contábeis
··.sendo, ·estarelatQria emite parec~r .favorável a sua tramitação e
Éo pª1"ecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 16 de abril de 1999.
Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
-. -
--·· ........ e. Mur::_ "' .- • ""' ·
~·~ rpt? - - VISTO
. ;-' .;· . '
,., . . _ . ·. -.'·: .. ·:;;:~,<_;,~5~;:·:~·--···._.:.-·.-_,...·A-<t·:.::·-.. _ :_'<~
COMISSAO DE FIN.UIJS E ORÇAMENTOS
O Presidente da . COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, abaixo assinado, com base nos artigos nºs. 49 e 53 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, nomeia como Relator do PROJETO
DE LEINº l0\9S) ,
oVereador ~ ~ ~
PatoBranco, Q&. ck_. ~ cL J9E9 .
Assin
Data: r:@;; I o f/' I 9 <f
,,
dest
auto
orça
R$ R
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
,,.
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER
--------.
G. Mun. CI• 1"'. &•. !
Wl1. N.I 1f
1f8
VISTO
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário
Casa de .Leis para aprovar> Projeto de Lei nº 020/99, que
iza o Execçitivo :Muniçipàl ·.a . abrir Créditos Especiais ao
ento vigente çi0< MJ.lnic],pio de I?ato Branco no valor total de
60. 000, oo ( se$sé:r1ta mil reais)·.
Devido a inclusão a aquisiçao através de dação em
paga ento de imóveis destinados a preservação de fundo de vale e
meio ambient.e} àssim como para a futura expansão do Aeroporto
Muni ipal, .· va~?res> ?s quais·. não encontra consignada no orçamento
vige te fazepcl:<;>3se n.ecessário a abertura Q.e Créditos Especiais no
orça ento do .~}ln.ic;ípio de·. Pato Branco para o exercício financeiro
de 1 99, atenQ.epqo. assim tais Q.espesas.
faz
recu
dos
Para> a cobertura do Crédito Especial no Orçamento, se
necessário a. anulação parcial de dotações Orçamentárias de
sos, est(;lrido em çonfor:rrüdade com a Lei nº 4.320/64 e dentro
arâmetros contábeis Pértinentes a matéria.
Diante exposto somos de PARECER FAVORÁVEL a
tram'tação normal da referida matéria.
É o parecer S .M. J.
Pato Branco, -07 de abril de 1999.
Rua Ara igbóia, 491
egina Zanoelo
ORA CONTÁBIL
R Nº 027.823/0-3
Telefax (046) 224-2243 85505-030
...
Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
------....- º· Mun. Clt P. & •. f
l'ls. N,I (3 1
1le> i
VISTO
LEINº 1788
DATA: 07 de dezembro de 1998.
SÚMULA: Acµtg~za º··· Exe~utivo Municipal receber em dação
·· . ~p:. p~gamentQ.:.,d~; tJibutos . devidos, imóvel de
·· X;ç ':B~APtj~g~~~ g~·J~·:;t 1~~2q>9ração e Construção Ltda. ·;··-· .. ·.:f-·-;...'.i' ' ~.-
O Presidente .. . . .. ··~.itfá ~Úhlcipal de }>at?::ij~~?9k',Êstado do Paraná, nos termos
do artigo 36, parágrafo 5° da ISei Orgânica MuniCipal, promt,Ílg~·a seguinte Lei:
Art. lº - . fic11 o Executivo Municiplif autorizado ~ receber em dação em
pagamento, de impost,9& devidos. por Val~ir. Petrycoski e V .• J.'.. ~n~~~P.~.!ação e Construção
Ltda., parte da Chácru:~.p~ 18()-~ (c.ento .e.oitenta e seis B), cont~ndo át;~IJ.:µe l l.536,9lm2 (onze
mil, quinhentos e tript~>e seis metros e noventa e .um centímetros. qq~~t~Pg~), matriculada sob nº
29.229, no lº OtJ.sig•: , R~gi~tro Geral de IInóveis da ~()lllª~fª d~:; ·· ranco, Estado do
Paraná, avaliada ·~Il'l.· ·. 4~;.?~~,35 Jqllarentíi•··~· .~ete mil, ~~~~~~~os :~ < ''< ais e trinta e cinco
centavos), de proprie .. ~ .~·~.~\~,.P, ~2çprpor8ry~p e Ço~ªtty~~o·.~tdi!;k.·p.~$~~~ jurídica de direito
privado, com sede na ~ua Lupicípio goªrigt!es, s/nº, nesfa. cid~de de··f~~g,;Branco, Estado do
Paraná, inscrita no CGC sobnº 00.709.285/0001~34. · ·
Art~.~.: .• •y:Est~i·~e(enf[a eiilivig9r••···Íl~·.d~t~ ~e ...... ~~á;;~'.. disposições em cqntrátj.ó: •... :··· .. · ····•·. 1 ····'.>) .. ·<•· .... · ...•. · .. · ·.· • .. · · .. ·· .. :. /······?· :'; .. ;.:fi>•·· ção, revogadas as
Est~·.E~i !4~bo~~ .. de .. PrbjetQ.Q.~. Lei·• de·· a~;o.ria· .. • .. ~o~!~~ibadc>~es Carlinho. Antonio
Polazzo, Agustinho Rossi, rnuP}~'trliQCisco }>astorello, A.ldir )'eriqmsqplo e Gilmar Luiz Arcari. - ' .... , ',- ... ., - ' •. ,. - "'' -.<
Gabinete do Pr~si(jel)te d~ Câmara Municipa.{ de Rato Branco, em 07 de dezembro
de 1998.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
---~·- ---··---·----" -----------·---
. 1·
,- :., ~· '
Prç_{eitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI NO 13/99
Súmula: Autoriza o executivo Municipal a receber em dação
de pagamento de tributos devidos, parte do chácara
sob matrícula nº 9. 3O1
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a receber em dação de pagamento,
de impostos devidos, parte da chácara sob a matrícula nº 9.301 do 1° Oficio do Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliada em R$ 4.032,45
(quatro mil, trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos) de propriedade de Juares
_!..9-~e~chinii. pessoa física , brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliadone.sta
Cidade, inscrito no CPF sob o nº 032 457 569-68, CI 12/R.615.755-SC, com 2.987 m2
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 22 de fevereiro de 1999.
Prefeito
A~ Municipal
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Aaslnatura ___ _
cJ..MJ>.RA MUNI
MENSAGEM Nº 014/99
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
..
O Projeto em pauta trata da abertura de Crédito Especial no valor de
R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), e R$10.000,00 (dez mil reais), visando a
aquisição, através de dação em pagamento dos imóveis de propriedade de Valdir
Petrycoski e V. P. Incorporação, de conformidade com a Lei nº 1. 788, de 07 de
dezembro de 1998), e Construção Ltda e Juares Todeschini. O Projeto em questão
tramita nessa Egrégia Câmara Municipal. ----·
O imóvel de propriedade de Valdir Petrycoski e V. P. Incorporação e
Construção Ltda, será destinado à preservação de fundo de vale e meio ambiente, e o
imóvel de propriedade de Juares Todeschini será utilizado para futura expansão do
Aeródromo Municipal.
Contando com a compreensão dos nobres Edis, antecipadamente
agradecemos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 22 de março de
1999.
Prefeito
Al~ Municipal
: -~-•-M_:_.:....1· ~ -· : .. ~.-.J Prefeitura Municipal de Pato Branco
..__..-Vl8TO .
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N~. 20/99
Súmula: Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao
Orçamento vigente, no valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais).
Art.1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir ao Orçamento vigente, Créditos Especiais no valor de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais), para atender a aquisição de áreas, visando a preservação de fundo de vale e
meio ambiente e para futura expansão do Aeródromo Municipal, conforme
especificações a seguir:
08.00 Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.03 Departamento de Engenharia e Obras
03070251.046 Aquisição de área de fundo de vale
4.2.1.0 Aquisição de Imóveis R$ 50.000,00
08.00 Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.03 Departamento de Engenharia e Obras
16875231.047 Expansão do Aeroporto
4.2.1.0 Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00
Art. 2º - Para a cobertura do crédito mencionado no artigo
anterior, será utilizado, como recurso o cancelamento parcial da dotação abaixo
especificada, de conformidade com o parágrafo 1 º, inciso III do artigo 43 da
Lei.4.320/64
08.00
08.03
16885321.041
3.1.1.1.01
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Departamento de Engenharia e Obras
Terminal Rodoviário Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 60.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeito
~ Municipal
~·Of' . ~·~t ICIO 1 REGISTRO GERAL ]
FICHA : Mun. Gt 1
REGISTRO GERAL OE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC Nll 77.780.781/0001·09
TITULAR
Chce (_\~atc-j- ~C,.:j CPF 603.278.559·9 t
lO d• 7evere1ro d• lllJ.
J'lj
30870/
RUBRICA
MATRICULA Nº __ 3o_._~_o_ ~
XMQVBL VBBANQ1 - Ch,cara n11 186-C(cento • oitenta • aeia-C),si- tuada no distrito desta cidade de Pato Branco, contendo a área de
ll.536,9lm3(0NZB llIL, QUINHllN7'0S B TRINTA B SEIS MBTROS B NOVBNTA
B UJI ClfN7.'IllJITROB QUAD&\DOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes
limites e confrontações: NORTB: com a chácara nºl85, com 48,36m e
189,7Sm; SUL:com as chácaras n•s.186 e 186-B,com 230,?lm; LESTE:
com a rua Casemiro de Abreu, com ll,70m e a OBSTB:com a chácara nª
186-B, com 87,90m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes de acordo com o provimento nº0?/96, capitulo 16,
eeçao 4, !tem 16.4.t.l, de 09,12.96, aa quaia aaaumiram inteira roa.
pon•abilidad• pelo auprimento. R•f. Mdt. R.3 tt AV .. 4-2~.229, do livro
nº02, deste Oficio.
fRORBJ;ITÁBXQ1 V.P. INCORPORAÇÃO B CONSTRUÇÃO LTDA., PPssoa Jurídica de direito privado com sede â Rua Brasilia nºlOO,nesta cidade
de Pato Branco-Pr., in•orita no cac/MP •ob n•oo.709,285/0001-34.
R .1/Jô. 870-•roE .a• sn. 371- 10/UJ/!h- 78MSl!l%Tllttl 1 V. P. INCOR POR.AÇÃO 1 CONSTRUQÃO LTDA., Pe11oa Jurídica de direito privado com
sede à Rua Lupicinio Rodrigues s/n • neeta cidade ~e: Pato a.nu1co-Pr.,
inecrit• no COC/MW •ob n•00.709.385/0001-34. AllQUIRIN'J'.I: PREPllTURA MUNICIPAL DI PATO IRANCO,P8ii0& Jurídica de direito público interno, com sede A Rua Caramura n•211, Centro nesta cidade de Pato
aranco-Pr., in•crita no cac/MW •ob n•76.9i5.448/0001-54. PACÃQ
Ili EAQAHINTQ1 'r••1 11.53S,91m2, ••m benfeitoria•. Público de
12.02.99, L'094 fl1.110,2• Tab. looãl. VALOR1 l(~ 4'/,JOl,J~.u j,mpo&H.o de transmissao inter-vivos foi i•ento,conforma guiA OR-4-ITBI aob n•
01&0/99, d• Prefeitura Municipal de Pato Branco.Certidõe~ Negativas: Municipal n'3~0/ii, iltldUil nºl~O/~~' Federal nu~.2e?.oeo/~ij. A dadora,declarou na escritura sob responsabilidade civil e criminal que
o imõvel nlo faz parte do ativo permanente, estando desobrigada de
apresentar a CND do INSS.Obrigam-se as partes pelas demais condições ~~tura.R~t.Mat. 30.870 acima. Dou fé. e. 4.322 VRC• R$ 324,15.
~adeu·
í] 7 7 8 D 781/0DO1 ·O j1
ELICE SOARES 'RIBAS
1.• OPICIO DI HOllflO 011~ DI IMCIV ..
l'UA O•YALDO A"ANHAo eer
c1,. 1aeo4.aao
'- "ATO IRANCO - P'lt _J
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~·Mun. d• f'. D
~:=;;;.:cena . li>. N.•T
Rua CaramuN, 400 Fone 046 225-1246 85501-060 Pato Branco P "* TO
Livro 094 .·
Prot. Pàg. 2135j l 70:_ ~ Jl 7~0 ~ ] 81/ . ...,
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RVA osvn 00 Ar' o. H • G.;1
º""'' Ql.r. e 4 · i
ESCRITURA PÔBLICA DE DAÇ~O EM PAGAMENTO, Que fazem: VP INCORPORA~
ÇAO E CONSTRUÇ~O LTDA., à
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO
BRANCO, na forma abaixo:
\ t'l-TO ORANGC: ·- ; 1' . j
Saibam qua'f"'ltos esta pôblica 'escritura bastante virem, que sendo no
ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e
noventa e nove, aos doze dias do mês de fevereiro do dito ano, nesta
cidade e comarca de Pato Branco, Estado do Paranâ, em Cartório,
perante mim Tabelião, compareu(ram) como outorgante dadora: .YE
INCQRPOBACSO E CQNSTRuclfO LTDA., pessoa jurldica de direito privado,
com sede A rua Lupicinio Rodrigues s/nQ, nesta cidade de Pato
Branco-PR; inscrita no CGC/MF. sob nQ 00.709.285/0001-34; neste ato
representada pelo seu s6cio gerente Sr. ArmJ.n9.P.:.§.P..ªnhPl.i., brasileiro,
casado, do comercio, residente e domiciliado á rua Pio XXII nQ 340
apto. 402, nesta cidade de Pato Branco-PR; portador da CI. nQ
1.495.256-SSP/PR; exp. 28.08.1975; filho de Herminio Spanholi e
,Tarcila da Silva Spanholi; nascido em Lagoa Vermelha-RS, aos
29.10.1953; inscrito no CPF. sob nQ 192.659.059-72; e de outro lado,
como outorgada tomadora: PBEFElTUBA MUNICIPAL DE PATO BBANCO., pessoa
juridica de direito pôblico interno, com sede á rua Caramuru nQ 271,
nesta cidade de Pato Branco-PR; inscrita no CGC/MF. sob nQ
76.995.448/0001-54; neste ato representado pelo seu prefeito municipal
Sr. AlP..~ni. ........... Ang~_l.Q ......... G..Y~.r..r.ª• brasileiro, casado, medico, residente e
domiciliado nesta cidade de Pato Branco-PR; portador da CI. nQ
468.911-9-SSP/PR; exp. 26.10.1994; filho de Prosdocimo Guerra e Adele
fumagalli Guerra; nascido em Soledade-RS, aos 21.07.1945; inscrito no
CPF. sob nQ 061.099.779-34; e compareceu na presente escritura como
i ntervenient• anuente: Y.Al.di .. r ............. P.~.t .. r.Y.QQ.~.k.L brasileiro, casado, do
comércio, residente e domiciliado â rua Brasília nQ 88, nesta cidade
de Pato Branco-PR; portador da CI. nQ 888.090-5-SSP/PR; exp.
13.12.1985; filho d• Theophilo Petrycoski e Maria Petrycoski~ nascido
em Pato Branco-PR, aos 06.05.1952; inscrito no CPF. sob nQ
093.647.069-00; os presentes meus conhecidos do que dou fê. E, perante
mim, pela outorgante dadora me foi dito o seguinte: 12) Que a justo
titulo, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, hipotecas, mesmo
legais e impostos, • senhora e legitima possuidora do im6vel que assim
se descreve: Ch4cara OQ 186-C{cento e oitenta e seis-C). situada no
distrito dest• cidade d• P•ta Branco-PB; çontendo a Area d§ JJ.5J6.9Jm2fon~ mil. auinbentos e trinta e seis metros e noventa e um
çentlmetros quadrados). sem b@nfeitorias. com os. limites @
confrontações constantes da matrlcula de origem. Havido por forca__s!s
matrlcula J0.870 dq CRI· la Oficio de~ta comarca; Que o referido e
descrito im6vel ela outorgante, houve por força da matricula nQ 30.870
no Cart6rio de Registro de Im6veis lQ Oficio desta comarca. 32) Que
sendo devedora à outorgada da importância de R$ 47.301,3S(quarenta e
sete mil, trezentos e um reais e trinta e cinco centavos)., referente
aos impostos devidos por Valdir Petrycoski e VP. Incorporação e
Construção Ltda, dos seguinte bens im6veis: Lote nQ 06, quadra nQ 89,
cadastro 581900, exercicios 96 a 99, R$ 6.021,20; lote nQ 06 da quadra
nQ 74, cadastro 544900, exercicios 92 a 99, R$ 3.359,74; lote nQ 07 da
quadra nQ 74, cadastro 54510, exercicios 92 a 99, R$ 4~653,80; lote nQ
04 da quadra nQ 25, c4dastro nQ 344340, exercicios 94 a 98, R$ 603,00;
lote nQ 08 da quadra nQ 61, cadastro 515600, ex~rcicios 95 a 96, R$
2.000,00; lote nQ 01 da quadra nQ 823, cadastro 1543400, exercicios 96
a 99, R$ 3.083,48; lote nQ 18 da quadra nQ 60, cadastro 513800,
exercicios 93 a 98, R$ 1.160,00; lote ng 01 da quadra ng 504, cadastro
1260600, exerolcioe 9~ • 99, R$ 15.~6~,60: ch~cdra 190, cadastro
5053600, exercicios 91 a 99, R$ 1.642,79; lote ng 15 da quadra ng 504,
cadastro 1264400, exercicios 96 a 98, R$ 950,00; lote nQ 23 da quadra
nQ 89, cada~tro 583860, exerc!cio$ 98 ~ 99, R$ 375,26; lot~ n2 11 d~
'· '• .
''
··-····· -~·------------ ···-. l"ÁMAH.A MllNl('lPAI. Df'. Vl\fO RRA~C'f t PI<
U.l l\ l '.'tiM
. DATA:07'do,d~rubmde 1998.
Sl"MI 'j,,\ ,\ul••rir.a o l'.xc.-uli\'o Mu1U.ÍJlill rt.dw1 •·m ,\,,,;,,,
~m l'~IJlllll~nll" dt lrthlllu• •k' 1do1, imi>HI Jo rMpri<•l.nl" <k \'
P ln~orpnn~l\l t Con•\f\lyi\o !.Ida
O Pre"d"nlc da Ctmar• "1un1dral J~ l'•lo llra11-•" 1:,1:1<10
1fo Parani noH termuN do a11ico v., r·•r~"rafn ~ .. J.1 1 ,., n1 d·
ni.:a Muni••r•I, pr••mul•• • ngJ1n1c L~i:
Art. I º • Fi~• o Ext'uli110 Muni•·;p•I autow."lo a , . di,·r
~m Ja~;\o ~m ra ):ilmUllO, de impo~hU d~V1tl1>s r••r \ d l 1
Ptt11•uuk1 • \' I' lm:orimra~lo e t'1111.~t111~I" 1 t.I• . I"" 1
Chà.:ar1 n"l Kl•·l:t 1.;cnlu • oitmll o •ç1~ li). •ont~ml» .11., .1.
1 t . '( •),nil (Unir: mJI, 'f\Unheft\UI 1 •nn••" "lo:I' IU~tftt.' e,:
110\•tnl1 f 11n1 ~cntlm11ro1 qu1dr111IM), 1111111 .. , '· t, .,.,,, n ·
l'I H'l, º'' 1• 1111.1•1 de k•i:11Uu 01111 ,1~ lcn.:>H" "·' '"'""' .1
de Pal\J Hran~o. bt~ ~' cfo Paran•. 1v1li•1la em !H4"1 11•' '~
(11uar~nt.1 ~ Htlt mil. :· .• "'' •um rc~u ( irinh \' .:m.•' .,,.
ta,·o•). de 11rnrri•d~d~ de \' r Incorpora~~·• • <"'"'1r11~·'" 1 i.I,.
f>CS•thl JU!IJ1~a Jt d1rt1lo ••11Vado, ÇQm Acdc Oil rUA 1 • f'h """
l(,l\lti~·.\lctl., ~ r\11 , "'''" ~idade de P1.hr nranl'U, f-'Mt.'11f1• .j .. P.11101
in~~nt• n11 C:OC: A1.1b n' 00 709.211~/00Dl·H.
\rt ,,. . F111:t J l.'1 t.•nha l"m vi111r n., 1h1" ,1 .. '"·' l"·' h '• ·,
re\·l'b"J~•• il:-. J''.'\PH'-\'t~~5 cln ..:ontiartu
f 'ta l ci d~·"rr~ Jc Projno dt [..(>1 J• a111,1ri.1 i[.,, \ "''"'''"', '
l'.ulinh•• .\nt"'"" J'.,11.uu, Aau•tinho K'""· ('dm•• 1 ,,,,., ,,,,,
f'••'""ll.i, .\1d1r \,·nJru\i;l)ll) e 01lm1r l 1111 ,\1,~11
<rallinclc <ln Pr•"dtn\c Ja Cimara ~luni1:1r~I ''" '"'"' :• .. ,,, .
• 11 .. clll 07 ,1.; J•'·' .11111• J~ t?•)M · '
1\.:11,tmh" R · . · l'roidentc
PHKl!'~ITUH.A 1lUlUCIPAL DB PA1'ü li!'i.AilCO
Outorliõado.:i:___ ··---·-··------···
47.301,35 (Quarenta e sete mil, trezentos e um reais e
Registrado sob nº __
Puto Brnnco. 1
... R$ 7,93
99. no LiVl'O nº 02.
evereiro
/1999.
DÍl~v Antüuio Vcrulic~c
Tintlar
l'iWllF -----"
C. Mun. d• fl. bc•
1'11. N.I li> b
OFlCIO DO DISTRIBUIDOR~ CONTADOR. AVALIADOR E Dli;POSIT ÁRIO
PUBLICO DA {'O MARCA DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ.
BILHETE DE DJSTRIBlJICÁO
Nesta data, faço Distribuição ao:
[ } 1° Tabelionato de Notu dGsta Comarca. da Escritura Pública.
[X ] 2" 'l'llbelionato de Notu desta Comun~a. <la E~crirus·a Pública.
( ) Tnhc:lionato dt: Notu Miotto. da Escritura Pública.
( } Tal.lclionato de Notas Niealoski. da Eiu:ritw·a Pública.
[ ] Tabe.lionuto de Notas Girarde.llo, da Escsirus·a Pública.
~e ] Dação em Pagamento -·----- __ ·--·--- com as.seguintes Cru·acteristicas:
Outür ·ante: V P INCCRPORAÇÃO E CCNSTHUÇÃü LTDA "' .......... -.. --.......... ---·--·-··-·-·-·· ......... -.......... . . -· . ... . .. .... ·- ......... . ....... _ .. __ ,, .............. --- ! Plil•:li'EH'URA IllUNICIPAL DE PA'l'ü BIU\DCO
l .. /Ulul'""'" _ .......... ---·-····-·-,.--....... --......................... ......... .,,....... -·· ......... _ ........ - ... ·--·-..
47.301,35 (QW:lrenta e sete wil, trezentos e u.m reais e
Vi;alus· k$ trintâ_e_c-:i_n_c_o_c_a_n_t_a_v_o_a_.') __________ _
I 99. no Li\11'0 u" 02.
eve.L·eiro jtm.
---- ---~ .. ·----~· -···
Du~v Antônio Verow:se
Tllulw
VISTO
fício ·
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branoo/P'A
Rua 01valdo Aranha, 897
CGC N11 77.780.781/0001·09
TITULAR
~ C...~oateó·.~~,ij, CPF 603.278.559·91
10 d• revere1ro de l,JJ.
G. Mun. d• f'.
1 REGISTRO GERAL i--·~:-70 ...... /-.. l. N.•-*'iVll'f""'-L-0
1 MATRlcULAN' 'º•870 11_~-R-uaR-'c" __ I
IMOVJ!jL QBBAN(): - Chácara n 11 186-C(cento e oitenta e aeis-C),si
tuada no distrito desta cidade de Pato Branco, contendo a área de
ll.536,9lld(ONZlf llIL, QUINBllNl'OB lf 'l'RIN7'A lf BBIB MB'l'ROS B NOVBN7'A
lf Ull CDl'l'Da'l'ROB QUADRADOB),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTB: com a chácara nºl85, com 48,36m e
189,75m; SUL:com as chácaras n•s.186 e 186-B,com 230,7lm; LESTB:
com a rua Casemiro de Abreu, com ll,70m e a OBSTB:com a chácara nº
186-B, com 87,90m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes de acordo com o provimento nº07/96, capitulo 16,
seção 4, item 16.4.9.1, de 09.12.96, as quais ass~miram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.3 e AV.4-29.229, do livro
nº02, deste Oficio.
PBOPBIITÃRIOs V.P. INCORPORAÇÃO B CONSTRUÇÃO LTDA., Pessoa Ju-
,rídica de direito privado com sede à Rua Brasilia nºlOO,nesta cidade
de .Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF &ob n º 00. 709. 285/0001-34.
I.º Ofício d<t Registro Geral
de Imóveis
ELICE GOAl?I' S RIBAS
TITULAR
CERTIFl'::O. que a prnontt fotocópia a,..
produçao fiol da matr. nt.~..f_+o_
Pato Br d.02 d• 1g~
---- ---~---------
7 7 7 8 o 781/0oo1 • o 9
ELICE SOARES RIBAS
1.• OPICIO DI 1101mo GH.t.L DI IMÔVEll
RUA OSVALDO ARANHA, 08'
CEP 8115f)4-3D0
,ATO BRANCO - PR _J
C. Mun. d• P. tJt
· :UBA..NtJNlCIPAL DE PATO BRANC Of
DEPARTAMENTO DA fA7s:11n&é 8i>
GUIA oe: Rleout&MINT7·•·''.
..... '*' ,,....... .• ~ ...... ,r;,\:f<~~~~·._.:· ~,;·:,.1~:
Nome ~l°f~MewntH~AL DE PATO BRANCO
PATO iRANCO - ~R
CPF ou CGC
fRANSMITl!NT!
E CON~T. LTDA
CPf ou CGC
INTERVIVOS- DAÇAO EM PAGAMENTO- Chacará ng
1Só-C., ai tuada no distrito desta cidade de
C6cl. Banco
ITBI
Lei n• 818 de trJ.02·f
Data do Fato Gerador
I
Data da Homolo açio
Valor do Imóvel
Declarado 110 Contribuinte
Data Limite para Pqam111to
:)•to Sr&R co, contendo a •r•a d• 11 • 536, 91m2 ,........,. .... .._ .... __,._~1--~~!!!!...--1-...2!!.!!!!!.!!!..-1
~em ~nf•itorias. Matricul• mg 3a.B70
Sue de Cálculo • Valor ">i-1- '·
·~·~ 2g TABELIONATO DE NOTA.~q;:::=;;;_;:
1S.27B.73ó/0001-13
~A 1 CARAHURU, 400
~ATO BRANCO-PARANA ~,..e:-. 01.i.. mó!O
' '4flU!W ... ,.,.. •• ,., I_ I·
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l.T.B.I. R$. _______ f SL!J-CO _
Multa
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J~1 Via C1Dtd1Nial1 • a.• Via CoatabUldode • :I' :Vici Coatrole • •·• VIII CalaG
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n.wr .c.11 u HA MUNICIPAL DE PATO BRANC<
,__.---·-·~·'
---------~~:;~ CERTIDAO NUMERO
320/1999
Emitida em 11/02/1
--------------------
--------------------------------------------------------------------------- Requerente; V.P. INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA
CGC/CPF ••• 2 00.709.285/0001.34
End•r•90 •• 1 R. BRASILIA, 100 SALA 002
Cidade •••• 1 PATO BRANCO - PR
400412.4)
---------------------------------------------------------------------p-----
CERTIDAO NEGATIVA
FINALIDADE
PARA FINS DE ESCRITURA DA CHACARA N.186-C.
CERTIFICO, para os devidos fins, que de ;:~o .. formid~· .. com as irrform'
01.1 de Atividades ac:imti d•1icrito1r., ref reri e ao < i Cível> ou a Empresa, NAO CC
DEBITOS referente a Tributo• Mt.mic:ipai1lt__! 1sc1"'( º. ou na.o em Divida Ativa, a
restadas pelos orgaoe c:omp.etentes d $ Pr eit1ravl'10 cadastro imobi l iari
presente data. · : .
Em 'firmilza do que eu, CLOVIS BARVINSl<I . ,
1 '-......._ pa»s;ei e di<;i
a pNtliente certidao, qu• nao 11pr11sentando as1.,1r·a•, emendas 01.1 entrelinhas,
por mim c:on'ferida, 11isad~ e &5iSinad~. ·-- ·
Reserva-se o direito da F•;erid• Mun~cip~l cobrar dividas posteriormente con
das, mesmo .as referentes à Plitrmodos compreendidos nesta CERTIDAO.
A presente CERTIDAO e valida aem raaura~ por 90
.•o ter& v&1.lidade se conferida com a original.
Pata Bronco,Pr.,11 da fevereiro de 1999.
,Aprov~~ lf)l~f'F n'.~.1 , , ,, .. , 1t' 1 f • ·I•
e copia da m
i
/
' '\! d,I, li '•• .j /.1 • • ld 1·: 41·1 1 t.I '1• j l 1 11'' •I '•ti
--·-.. ----- C. Mun. de P. Bce .
'' .: 1
. ~ .... (02 ·. ::
•1
2.287.680
CBRTIDAO DB QUITACAO DE'TRIBUTOS E CONTRIBUICOES FEDERAIS .. ADMINISTRADOS PBLA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
eac·: : oo .. .'709. 285/0001-34
Y' f ~ tNCQR~OR.A~Q B CONSTRUÇAO LTOA
RUA ·LUPICINIO RODRIGUES· SN· PINHEIRINHO
CBP: 85~.06-150 ,PATO B~CO PR. i.. • . n· ' 1 1
11 ' · ''' · ,,: 'RBSS~V~O. .O 'D.IR.Eil:10 DE. ,A. F;Z~NI?A NACJ:O~~ COBRAR QUAISQUER D~VIDAS·:•DB"''RESP0NSABliLIDADB IX> €GNTR:tBUINT-E·"'AC.IMA, · :. ·QUE. VIEREM A SER ~;l?~A.s:,; :'.: .. ~Ji:~~Uf;J;IÇ~''Qtm,: ~p \ÇO~q,~MJ~.'.::·:·~T~' .i~i'+~: PA'l'lt., NESTA UNlDADir,
PBNDBNClAS· BM, SBU NOMB, ··"RBLATIVAS ·AOS· 1'flUBUTOS B 1
CONTRIBUICOES PEDE .. ·
11t.:c~·'. M>~·u;~:c$11;'.~os: .~~~ ~,~1.ç:tu'~~~~ "º~:.::R~c.Ji:~i;t:,.; 1
r.~Pi~. · ... BS';t'A Cl$R'l':J:D~O RJH'BRB-$1,' •xc1;qs+V.AM;ENTB A'' SITUACAO 00 CONTRIBUINTE NO AMBITO DA SECRETARIA DA RBCBITA FEDERAL, NAO CONSTITUINpo, POK CONS;l::GU~lfl'E, PROVA,DB INJi!X;J:S';i;'JNCIA DE; OEBITOS INSCRITOS EM
D·IVIDA .ATIVA DA UNIAO, ADMINISTRADOS PILA PROCURADORIA GERAL DA PA· ~~A W.C:tQN'AL~.'..· . ' . 1
., . ' ' . '1' . .)' ' 't / '' • ' ; .. 1 ' ' ' ' ~' ' 1 > ' 1.
+~ ..................... - -~, ... ,-.-·-·-.... --- - ·---.. - .... --- ---- ... - ---- ... ------ - - - - - - _,_ - - - - - -+
'j:~aTA G~~~.ID~O . .'PRAN~' "$0MiNTB "Q''.'.2$TM~L8C.IM~O ACIMA IDENTIFICADO 1 +-~~·-----~~M-~~-----·••••,.••••••••••••--•-•••••-•••----------------+
(!AAIMBO / ASSINATURA J.~ixPw~õi~GRÃroiT~iN;i-i
~--~~~-----~--~----------+ ,..... ....... ______ -.. "t
,, 09 10305-8. ''
11 : ' !'l'.i I\'!· ' · .~8 ,DEZ. '.19.98 '.,
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O n ô · P A R A N A
TARIA Of r~TAOO DA FAZENDA ~OROENACAO DA RfCEITA DO ESTADO
14A. ORR AR: PATO BRANCO
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; •• N .• ~C
!{G '\5/12/98
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CLRTIDAO NEGATIVA DE DIVIDA ATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
N. 14.012108/1998
CERTIDAO REQUERIDA PARA O CGC/Mf ~ 00709265/00ül 3~
RAZAO SOCIAL : ( E~T[ CGC/Mf NAO CONSiA NO CAD. lClv\~;/i-''I\ )
~ \ ~ ""'~~~.
lN':JCR.lVLH [ f\" ,J 1.JlVll.l1-\~ AlNll/\ N/\U l<ICi\',\l-:/\111\'.i
VENHAM A SER APURAUAS. CfRílf lCU ~Ut,
ou OUL
OA DIVIDA ATIVA OU ESTADO, CONSTAlOU·<)f.. Nt,0 l>(l'.;Tl\\CM lNSCRlCOC)
ATIVAS EM NOMC DA EMPRESA REQUERfNTE, NlSTA OATA.
FINALIDADE: PARA f lNS DE tSCRITURA.
( ESTA CERTIOAO TCM VALIDADE ATE 13/02/99 lUl-\Nt:ClMLNIU v F\ A'\' U l TO)
~· ,. . .... ,-......... .
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~HANÂ SEFA/CKI
t 5 DEZ 1991
'1Aí0. MNCO
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CARIMBO P~ílRONIZAOO OA A.R.
f• A 1 O l 1 1 i .. / 1 2 /e ri ,J . ..h)
&1flo . . ratt# ...•. - •.. ·- .. . .. - -- • • . . .. • - . . ... • . - ,, --· ...• Jl...11.. ••..JVll~A".1-.. ·- - ...... -· -
~** A AUT[NTIC1DADf DESTA CERTIOAO PODf srR ~ílNFIRMAílA VIA INTLkNET ***
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