~H:n6#CvJ~~~/?~$UY'er~ Eslado do Paraná
Excelentíssimo Senhor
CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná.
O vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato
Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº ~L\ /2017.
Torna obrigatória a realização de curso de
prevenção de acidentes e primeiros
socorros pelos profissionais de Escolas
Municipais e Centros Municipais de
Educação Infantil no âmbito do Município
de Pato Branco e dá outras providências.
Art. 1 o Torna obrigatória a realização de curso de prevenção de
acidentes e primeiros socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e
Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Pato
Branco.
§ 1° Todos os profissionais das Escolas Municipais e Centros
Municipais de Educação Infantil deverão participar de curso que trata o caput
deste artigo.
§ 2º O curso deverá ser realizado anualmente com carga horária
mf nima de 8 (oito) horas.
Art. 2º O curso deverá ser ministrado por entidades
especializadas, preferencialmente com a participação de profissionais do Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e Corpo de Bombeiros.
PGR 11/2017
:r;i ç:i l','.i .D- , .... ':.f;. R
o ~ ... ~
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~âff~UPef~k4b~d~/J7ah$-Mvff'A'>' r:?i'ado do Paraná
Art. 3º Todas as instituições de ensino municipal, subordinadas a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura deverão ter Kits de primeiros
socorros.
publicação.
Art. 4° Esta lei entra em vigor após 90 (noventa) dias de sua
Pato Branco, 20 de junho de 2017.
R f;.'\ rt k.1.CY.:l CQJ"\.í\JkOR.OdriQ'o-lHSé Correia
Vereador - PSC
PGR 11/2017
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei ora apresentado tem como objetivo permitir a
capacitação dos profissionais de educação das Escolas Municipais e dos Centros
Municipais de Educação Infantil do nosso Município, visando coibir e/ou
minimizar os acidentes que podem ocorrer no âmbito escolar.
É sobremodo importante frisar que no âmbito escolar acontecem
diferentes acidentes, tendo em vista a idade e estágio de desenvolvimento
físico e mental das crianças e adolescentes da instituição de ensino, sendo
assim, é de extrema necessidade conhecimentos básicos de prevenção de
acidentes e primeiros socorros pelos profissionais da educação que estão em
contato direto com os alunos.
Indubitável é conhecer os riscos inerentes de cada grupo, logo,
importante se torna as escolas prepararem seus profissionais para enfrentar os
mais diversos problemas de saúde, até mesmo aqueles oriundos de acidentes,
para que de maneira emergencial saibam para onde encaminhar os alunos
nestas situações.
Bem verdade que os acidentes são causa crescente de mortalidade e
invalidez na infância e adolescência, atingindo um percentual em torno de
setenta por cento das mortes causadas por fator externo (acidentes e
violência), gerando ferimentos e lesões físicas, momento este que necessita de
atenção e cuidado por parte dos profissionais da educação, pois precisam estar
preparados para tomar as medidas necessárias, corretas e garantir um melhor
prognóstico das eventuais lesões.
Registra·se ainda que a presente proposição visa dar aos professores e
educadores percepção correta acerca do que fazer nas horas de ocorrências
normais de escola, em momento de queda de uma criança, onde ela machuca
PGR 11/2017
tífduu~J/unie~~á~$1~9lurvtc# Estudo do Paran:\
uma perna, um braço, é necessário fazer a correta imobilização, ou até mesmo
nos momentos em que uma criança tem um desmaio, um ataque epilético,
ocorrência de hemorragias de pequenos cortes, como prestar os primeiros
socorros em caso de afogamento e demais situações que venham a ser comuns
nas escolas e Centros de Educação Infantil.
Inadequado seria esquecer que os primeiros socorros protegem a
vítima contra maiores danos, até a chegada de um profissional de saúde
especializado. Se todos soubessem noções básicas de primeiros socorros muitas
vidas poderiam ser salvas, sempre válido observar que a prestação dos
primeiros socorros não exclui a importância do médico.
A grande maioria dos acidentes poderia ser evitada, porém quando eles
ocorrem, alguns conhecimentos simples poderiam diminuir o sofrimento, evitar
complicações futuras e até mesmo salvar vidas.
Isto posto, é fundamental a pessoa que prestar este serviço saber que,
em situações de emergência, deve-se manter a calma. Salientando também que
um atendimento de emergencial mal feito pode comprometer ainda mais a
saúde da vítima.
Pato Branco, 20 de junho de 2017.
(.{~~
ROdrigo Jbsé Correia
Vereador -PSC
PGR 11/2017
1 Câmara M~nicipal de Pato Branco 1 .
Sede Administrativa: Carlos Almeida
i :
Proje~o de Lei nº 84/ 2017 ·
Autoria: Rodrigo José Correia (PSC) 1 i
1
! 1
i
1 ,
PARECER lURIDICO
'
' i
1
J O insigne vereador Rodrigo José Correia (PSC) apresentou o projeto de lei
em epigrafe numerado, que tem1 por finalidade tornar obrigatória a realização de curso de
prevenção de acidentes e primeiros socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e
Centro~ Municipais de Educação 'Infantil - CMEI 's no âmbito do Município de Pato Branco.
1
1 1
! Fundamenta, eo) justificativa, que o projeto visa garantir segurança aos
estudantes e aos próprios func!onários da rede pública de ensino municipal, evitando,
assim, )que algo pior possa acontecer em virtude da falta de cuidados com a prevenção de
acidentes e da ausência de primeiros socorros.
1
' . 1 '
i Ademais, aduz que acidentes são causas crescentes de mortalidade e
invalidf z na infância e adolescênCia, o que fundamenta a matéria objeto da proposição.
1 1
! É o breve resumo. Passa-se, adiante, às razões do presente parecer.
! ;
1 A matéria objeto: do Projeto, a nosso ver, é tipicamente de gestão pública,
de competência do chefe do Poder Executivo.
; : 1 !
i É inconteste qu'e a gestão pública e a política administrativa são de
competências exclusivas do Poder Executivo, de tal sorte que, se configurada a ingerência
neste Çampo pelo Legislativo, isso poderia acarretar, sem sombra de dúvida, discussão a
respeito da constitucionalidade do respectivo ato de ingerência. i .
! i
! A decisão de obrigar a realização de curso de prevenção de acidente e
primei~os socorros a TODOS os' servidores das escolas públicas municipais configura-se,
incont~stadamente, um típico ato de política de gestão.
l Contudo, por outro lado, é inegável que o objeto da proposição legislativa
do nobre Vereador é de total interesse público, atendendo às normas constantes da Lei
OrgâniFa do Município e da próp;ria Constituição Federal, notadamente o que estabelecra
proteç~o à criança e ao adolescehte, conforme art. 227 e seguinte, da Lei M · r. \ 1 ' i \ 1 . . ' \
! i Rua Araribóia, 491 - Caixa ' Postal, 111 - 85505-030 - P \\\'j Telefax: (46) 3224-2243 - www. camarapatobran
... ~ ~
1 i
1 i
1 1
1
, ~-'~i. Câmara Mlll.1
nicipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
1 1
' 1
1 Qualquer ato do JPoder Público no sentido de evitar acidentes com crianças
e adolescentes, bem como capacitar os profissionais para atendimento de primeiros
socorrts, é medida de extrema r~zoabilidade, e merece atenção dos nobres Edis.
1 Hely Lopes Mei~lles, tratando do princípio da razoabilidade, ensina que,
"sem l:lúvida/ pode ser chamado de princípio da proibição de excesso/ que/ em última
anális~ . objetiva aferir a comp~tibilidade entre os meios e os fins/ de modo a evitar
restriçqes desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública/ com lesão aos
direito!' fundamentaiS'. 1 . 1
Ademais, tem-se que o amparo aos direitos da criança e do adolescente
foi elevado constitucionalmente como sendo um dever conjunto entre a família e o Estado.
Neste entido, a Carta Magna de1
1988 determina: 1
, 1
Art. 227. E 9ever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança
e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentaçãoJ à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, a'o respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, yiolência, crueldade e opressão. 1
As ações de EstLo, portanto, devem-se voltar sempre aos interesses das
criançqs e dos adolescentes, q
1
ue compõem, teoricamente, os alunos da rede pública
municipal de ensino. 1
No mesmo nortl. é competência comum entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípi9s "zelar pela guarda da Constituição/ das leis e das
instituÀrões democráticas', conforme dispõe o art. 23, 1, da Carta Magna.
Assim, é dever Jos Municípios assegurar a proteção Integral às crianças e
aos adolescentes, dentro de seu !âmbito de atuação e de sua limitação de competência. 1
i
Neste mesmo sehtido, reza o art. 188, da Lei Orgânica Municipal:
1
j
Art. 188 - !; dever da família, da sociedade e do Município assegurar à
criança, ao adolescente, ao deficiente, ao idoso e à gestante, com absoluta
prioridade, d direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, lazer, \
1
\
'
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Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85505-030 - Pato Bra e - PR
Telefax: (46) 322~·2243 - www.camarapatobranco.com.br
1 .i
~ 1
i
i
Câmara Mllinicipal ·de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida 1
1
i
habitação, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar, além de colocá-los a salvo de toda forma
de negligênÇia, exploração, crueldade e opressão, visando à sua integração
Comunitária!
1
j A competência de atuação nas escolas, o que fundamenta a iniciativa do
presente projeto (no que conc~rne a sua aplicação nas escolas situadas no Município
especificamente), encontra supedâneo constitucional no art. 211, da CF, que apresenta a
seguinte redação: 1
1 Ai Art. 211. União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão 'em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
1
1
i
1 Assim, como vi~to alhures, além de reflexamente observar as normas
municipais e constitucion~is, a proposição legislativa atende o princípio da razoabilidade,
na meâida em que se mostra jextremamente razoável obrigar profissionais de escolas
municipais a realizar cursos de p'revenção de acidentes e primeiro socorros, porquanto é a
vida das crianças e dos funcionários que se pretende proteger.
1 !
[ De mais a mais, :cabe, de antemão, à Comissão de Orçamentos e Finanças
diligenciar junto ao Departamento Contábil da Câmara no sentido de verificar se há ·
dotaçãb orçamentária para a execução do projeto.
1 1
1 i 1 Se n~o houver dotação, entendemos que o projeto não merece normal
tramitação regimen ál~haja vista· que se está impondo gastos ao Poder Executivo.
1 '' . 1 Ca o h~ja dotação orçamentária (mesmo que genérica), a análise de
mérito do projeto aber~ aos ve~eadores quando da discussão e votação em Plenário. 1
, ' ·• i 1
E parecer, em três laudas.
Pat~2017.
Procurador Le · . Jat1v ssessor Jurídico
Luciano B~\~ . rr.aanme. José R . o do Rosário
1 .
1 .
!
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85505-030 - Pato Branco - PR
Telefax: (46) 322~-2243 - www.camarapatobranco.com.br 1 '
~~,k,~d&NrY~míc~ Estado th1 Paraná
Excelentíssimo Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
APROVADO
Data 'lS 1o'l 1ZDI}
Assinatu1a ~ CÃJ,l.ARA MUNICIPAL ?F O BRANCO
Requer seja oficiado a S~cretaria Municipal de
Educação, Cultura , Esporte e Lazer, solicitando
parecer ao Projeto de Lei nº84/2017, com intuito de
. averiguar a aplicabilidade do mesmo.
O vereador infra-assinado, MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD,, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, REQUER seja oficiado a Secretaria Municipal
de Educação, Cultura , Esporte e Lazer, solicitando parecer ao Projeto de Lei
nº84/2017, com intuito de averiguar a aplicabilidade do mesmo.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 28 de agosto de 2017.
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 Pato Branco
Paranáe-mail: legislalivo@camarapatobranco.com_br- site: www.camarapatobranco.com.br
t$'~<tmi#a&le-!P~/~MArP
Excelentíssimo Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Esll,ldo do Pai'cmã
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
APROVADO
Data l$ 103 :o 1 À
Assinalura 1 CÃ}AARl'. ~~;BRt<NCO
Requer seja requisitado a Assessoria Contábil desta
Casa de Leis, parecer ao projeto de lei 84/2017, relativo
a existência ou não de dotação orçamentária para a
execução do referido projeto.
O vereador infra-assinado, MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja requisitado a Assessoria Contábil
desta Casa de leis, parecer ao projeto de lei 8412017, relativo a existência ou não
de dotação orçamentária para a execução do referido projeto.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 28 de agosto de 2017.
Rua Arnriboia, 491 - Centro - Fone: {46) 3272-1 500 - 65501-262 Palo Branco
Paranáe-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br- sife: www.camarapatobranco.com.br
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u 1 ~~~.de.o.,0
Câmara Municipal de Pato Branco l't"-1
Sede Administrativa: Carlos Almeida
Mem. 12/2017/CONT
Pato Branco, 11 de setembro de 2017.
Exmº. Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Vereador - Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco - PR
Senhor Presidente:
Atendendo à solicitação de V.Exa. e do Vereador Marco Antonio Augusto Pozza,
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que através do ofício nº 735/2017, de
29 de agosto de 2017, requer parecer sobre a existência ou não de dotação orçamentária
para a execução do Projeto de Lei nº 84/20171 que torna obrigatória a realização de
curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros pelos profissionais de Escolas
Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Pato
Branco.
A Lei nº 4.918 de 15 de dezembro de 2016, que estima as receitas e fixa as
despesas do município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2017 - LOA, em
seu artigo 3°, fixou valor do total das despesas com o Departamento de Educação e
Cultura em R$ 76.603.916,00 (cópia orçamento anexo).
Para o Departamento de Ensino foi destinado o valor total de R$ 56.455.000,00,
que estão divididos em:
DESPESA VALOR R$
Despesas com Pessoal e Encaraos 52.186.000,00
Outras Despesas Correntes 4.033.000,00
Desoesas de Caoital 236.000.00
TOTAL 56.455.000 00
O projeto em apreço tem por finalidade a obrigatoriedade da realização de curso
de prevenção acidentes e primeiros socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e
Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Pato Branco, para a
realização de tais cursos aos servidores serão necessárias dotações relativas a "Outros
Serviços de Terceiros'', podendo serem contratadas "pessoas físicas ou jurídicas".
Apesar da proposição do Vereador ser de total interesse público, atendendo às
normas constantes da Lei Orgânica do Município e da própria Constituição Federal, a Lei
Rua Ararihóla, 491 - Caixa Postal, 111 - 85.501-262 - Pato Branco - PR
Telefax: {46) 3272-1500 /3272-1549 - www.camarapatobranco.com.br
e-mail:marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br :§--
/
1 !í'
.
Câmara Municipal de Pato Branc . Sede Administrativa: Carlos Almeida
Orçamentária para o exercício de 2017, o Orçamento para 2017 não contempla de forma
direta a ação para a execução do projeto.
No entanto, existindo interesse do executivo municipal, atendendo o princípio da
razoabilidade, conforme destaca o parecer jurídico, existe ·no orçamento municipal as
ações abaixo que se destinam a manutenção do ensino fundamental e educação infantil
que poderiam ser utilizadas para a realização dos cursos. Dependerá ainda da existência
de saldos nestas dotações e dos custos que esses cursos gerariam.
• Ação - 2.276 - Manutenção do Ensino Fundamental" e
• Ação - 2.176 - Manutenção da Educação Infantil"
Estamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.
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Bata.do do Parana
Prefeitura Hunlolpnl da Pato Br•noo
Da11<>nstrativo da Deapeaa por Wunooesl
Bxerololo de 3017 • Anexo 9, da Lei f .320/64
Unidade Gestora CONSOloTDllOO
~~~~--------------------------- M••WIO ---------------------- --- ----~·~~
01 J.eglalative
02 .Judiciar la
Ol l!asencial a Jus t.ica
04 ').d.ministracao
06 Seguranca Publica
08 A8eistench Social
10 Saude
11 Trabalho
12 Educacao
ll Cultura
14 Direi toa da Cidadania
15 Urbanlsoo
16 Habitacao
17 Sanea.oento
18 Geetao Alllhiental
1' Ciencia e Tecnologia
20 Agricultura
22 Induetria
2l Comercio e se~v.lcos
25 Snergla
26 Transporte
27 De aporto e La2er
28 Rncargoe Eepeclals
" Reserva do Contingencla
Tota l Geral . ........ ,
7. 274. . soo. 00
101. 912, 21
1.105.500,00
25.226.7U,5&
1.515. 775,00
ll.0'1 .410,00
1l2.J2J .20G,96
1.194.881,00 /
72,889,916,00 ~
l.7H.OOO,OO
329.924,4"1
21.999 , 510,00
l.800.146,llo
10.0116 , 157,00
6,2)0 .710,00
l.087. Hli, llO
7.980.596,00
5,150. 500,00
l. 668. e:n, oo
4. n2.,oo,oo
8 , 742.700,00
7.'1'4.:158 .00
12.624.tOO,OO
i .uo.ooo, oo
JJO.OU.6"50,18
~dtado do Parana
Prefeitura Munioipal do Pato Branoo
D•monatratlvo da D11peaa por Vunooe•I
iKoroioio do 2017 - Anexo '· da Lei 4.120/64
Unidade Gestora CONSOLIDADO
Orgao Puna ao
01 CAM/IRA MUNICIPAL
01 Legislativa
02 GOVERNO HllNICIPAL
02 Judiciarl.a.
04 Ad~iniatracao
14 Direitos da Cidadania
Ol eROCUIUOORIA
0) E!lsencia l a ,Just.lca
04 SBCRBTJ\llII\ MUtl Dll PLAt!E.lo\HBHTO URBANO
04 Adminietracao
15 Ucbaniaino
05 SBCRBT!\Rll\ MUtl DE l\DMIH, E FIHl\HCA9
Ot Adminiutracao
06 Seguranca Publica
11 Trabalho
28 Bncargoa Espec iais
99 Reserva de Conlingencia
06 BECRliT.NUH.ENG.OBltAS E SE~VIL'OS PUDLlCOS
01
04 Admlnletracao
15 UrbaniB..,
17 Sanea...ent.o
25 Energia
26 Tramiporte
SECRET. MUH. EDUCACAO E CULTURA _/
12 Educacao .,;"""
13 cultura ~
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EAUDE
10 Saude
09 SECRETARIA DE ASSISTEllCII\ SOCIAL
Ot Administ~acao
08 Aasistencia Social
14 Direitos da cidadania
16 llabitacao
lO SECRET .HUN.DR DBSENV.RCQHO"IC(>
04 Ad~lnistracao
11 Txabalho
22 Industria
21 Comercio e Servlcos
Despe•& Pixada
7.214.SOO,oo
101.,12,21
4.38&.on.oo
290.924,<(7
l. 305. 500, 00
26"1.1'16, 00
2. 'JJ) . 710, 00
l0.l94.66l,5t
l. 5 1 5 . 715, 00
2ll ,000,00
12.624 . 400,00
l.Ho.000,00
557 .J9',00
1'.265 . 800,00
210.000,00
4.412.900.00
l. 521 . 700,00
12 .aag .~116, oo ./
3.114,000, 00 /
lU.323. 206, 96
2H.596,00
11. O!l. tlO, 00
19.000,00
1.800.146, 00
228 . 096,00
1 . 06·1 . 881, 00
5.150 . 500,00
1.6'8. 831, 00
Tatill
"1.274.500,00
1,305.Sflfl,OQ
J .001. 106, 00
JJ.905.816,St
2"1 . 989.196,0()
76. 603. 916. ()0 /
112.323.206,96
lJ.122.172,00
o .115 .ll4,00
Batado do Parana
Prefeitura Muniolpal da Pato Branoo
Deaonstraoao da Doupe•a por Unldada1 Oroa•entA~laol
Segundo ~• C•tegorl•• Economia••
Bxeroiaio de 3017 • Anexo 2, da Lei _4 .330/64
Unidade Gaatora
Orgao
CONSOLIDADO
Unidade Orcamantarla
CA>l#t.RI\ HUNICIP#t.l,
C#t.141'RA DB Vl!RBAIXlRRS
GOVBRllO MUNICIPAL
GABIHBTB DO PRl!Fl!ITO
COORD. 00 SISTl!AA DI! COllTflOI,B IHTBRHO
DBLBGACIA E JUNTA Dll 111.ISTl\MBNTO MU.ITAA
A9S8SSORII\ JU~IDICI\
DIRBTORIA DB COMUHICAC#t.O SOCIAL
UNIDADB DO PROCON
ASSESSORIA DB ~RODRllHl\S B METAS
PROCURAOORII\
PROCURADORIA
SECkBTl\RIA MUN DB PLAHBJAHENTO URBllHO
GABIHl!TK DA SECR DE PLllKl!JllM~m IJRBllHO
DBP. DE DBSBHVOLVIHBNTO URBANO
QBCRBTARIA MUN DE ADMCH. 8 PINAHCAS
GABINETE DO SECR DE ADMM. E FINANCllS
Dl!PARTAH6HTO ADNIHISTRJITIVO
UBl'AKTAHEllTO FIHANCl!IRO
DEPARTllH!UITO DI! CONTABILIDADE
lll!PllRTAMENTO DE RECURSOS HllMJINOS
Sl!CRR'l'.MIRl.l!N<l.OBRA8 8 SBRYICOS PUBLICOS
OABIHl!T~ 00 SECRETARIO DB ENG. , OBRAS
DEPARTAMENTO DR l!NGRNllARIA
DEPARTllMRffTO DI! ILUHIHACAO PUBLICA
DEPARTAHl!NTO DE MllHUTENCAO DI! FROTAS
DE PARTAHEllTO DE TRANSITO
SECRBT.MUH.EDUCACAO E CULTURA
Gl\BINETE DO $ECRET.DE BDUCACAO E CULTURA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DKPARTAHENTO DE ENSINO
DBPARTAHEllTO DB CULTURA
SECRBTllRIA MlllUCIPl\l• DI! SAUDK
GABINETE 00 SECRETARIO DB SAUDB
FIJNIJO HUHICIPAL OI! 8AUDB
SBCRETllRlA DE ASSISTBNCIÃ SOCIAL
GABINETE 00 S~.DE ACllO SOCIAL E CJDAD.
Pll!IDO MUNICIPAL DA CRillNCA 1! AIJOLESCBllTE
DEP. llSSISTENCIA SOCIAL B C'OH!INITARill
l'\JHDO MUNICIPAL DE ASSISTl!NCIA SOCIAL
SBCRET.MUN.DK DBSEffV.ECOHOHlCO
GABINETE DO SRCRBT.DE DESEllV.BCOllOl((CO
DEPARTAMENTO DB DE6EHYOLYIHEHTO ECONOHrc
SRCRBTl\RIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
GABINETE 00 SECR.DB llORICULTURI\
DBPl\RTllMEllTO DE AGRICULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE Hl!IO AMBIENTE
01\BIHBTB 00 Sl!CRBTARIO DB Hl!IO AHBIElfl'B
DBPARTAHBllTO DESENVOLVIHBHTO AMBIENTAL
DEPARTllMEtn'O DE HPE~A, COHSERYACAO DE
llDMINIST.DISTRITAL • 8110 ROQUB DO CHOPIH
ADMINISTRl\CllO DISTRITAL
SBC.KUNICIPl\L DB BSPORTE, LllZER
GABINETE DO SECRETARIO
Dl!PllRTAMEHm DE HSPORTR B Ll\Z~N
------------------- Despes~s cor~entos ~~-----------------
Pessoal Juros e Encargos
o RncargoB Sociais
1.68'.000,00
103. 700, 00
101. 050, 00
167,030 ,83
763.716,00
204.555,26
145. 580, 00
955. 500, 00
in.596,oo
l.127.200,00
171.596,00
2 .430.055, 00
2. 399.00(1, 0(1
671.620,00
2.757.000,00
178.196,00
t.527.500,00
5M.800,00
460. ooo, 00
1.656.700,00
178. 596, 00
1.914.900,00
52.18'-ººº·ºº 537.000,00
178.5'6,00
45.690.162,00
178.596,00
317.600,00
265.000,00
6.137.850,00
178.596,00
l. 744. 830, 00
178.596,DO
2.408.000,00
170 . 596 Ỽ
1.210.000,00
s.633.157,00
178 . 5'6,00
1.060.000,00
da Divida
l.750.000,00
OUtra6 Despesas
correntes
l.lSl.600,0o
164. 200, 00
105.050,00
ll. 650, DO
128. 426, 24
1.208.955,00
64,769,21
10.000,00
llB.000,00
79.200,00
1.465.510,00
71.510,00
9.214.900,00
629.000,00
409.655,00
586 .ooo, 00
35.000,0D
10.662.300,00
l.247 .100,00
110 ·ººº· 00
1.370.000, 00
42.120,00
10.053. 300 ,0D
4 . DJJ.000,00
2.585.000,00
60.120,00
64.548.968,96
55.000,00
253.415,00
639. 000100
l . 704 .305,00
48. 500, 00
;;t.039.388,00
41.000,00
t.817.000,00
29.124,00
l.263.590,00
5.45'·ººº·ºº
2(0.000,00
40 . 940,00
5 . 7l5 .638, 00
Total
6.151.JOO,OO
1.851.200,00
208.750,00
116.700,00
29!i4457, 01
1. 912. 7ll,OO
269 .lH,47
175.580,00
1. 293 -~ºº·ºº
25'7, ~,96,00
2.592.110,00
250.106 ,00
15 .414. 955, 00
]. 02·1. ººº· 00
1.087.275, 00
l.HJ,000,00
21J.J'6,00
1~ .189 .800,00
) . 8)1-900, 00
590. 0 00,00
1.026.700,00
220.116, ºº -::::
11.988.200,00
56.219.000,00 /
J.122.000,00 /
238. 716,00
110. 239. llO, 96
231.5'6, 00
571.015,00
904.000,00
9.842.155,00
227.096,00
J. 784. 218, 00
221.596,00
12 .295.000, 00
207.920,00
4.473.590,00
11.089.157,00
240 . 000,00
219 . 516 , 00
6 . 775.638 ,00
Rst•do do Parona
Prefeitura Hunioipal da Pato Branoo
De.on•t~eoao da D••P••• por Unl~•d•• Ora ... ent&ria•I
Sa9undo •• C•tegorl•• loonoeioa•
l!xarcLoio de 2017 - Aaaxo 2, da Lei C.320/'t
Unidade Gestora COllSOl.JOADO
Orgao
Unldarle Orca•entaria
CAHARA MUNICIPAL
CAHARll DB VBREAflORBS
GOVERNO MUNICIPAi.
OABINBTB DO PRBPBl'l'O
CTX>RD, DO SISTEMA OI! CONTllOLll JNTI!llHO
Dl!J.llGACIA B JUNTA DB ALlSTAHBNTO MILITAR
ASSSSSORf A JURtDJCA
DIRETORIA DE COH~ICllCAO SOCIAL
UNlDllDS llO PROCON
ASSESSORIA 08 PROGRAMAS B METAS
PROCURADORIA
PROCUMAIXllUA
SllCRRTARIA MUH 08 PLAHl!JAMIJHTO URRAMO
01\BINIM"B 011 SIWR OI! PLANBJAMllN10 ~BANO
DEP, 08 Ol!Sl!tlVOLVJMEllTO URBANO
SECRETARIA MUH 08 ADMIH. B PIHAHCAS
01\QIHBTll 00 Sl!CR 011 ADHH. li PlNANCllS
DSPl\RTANBHTO ADMINISTRATIVO
DEPl\RTl\HBllTO FIHllllCBIRO
DBPARTllMEHTO 011 CONTABILIOAl>B
OBPllRTMIKHTO OB ll&CURSOS HUHllHOS
SBCRE1' .Mlltl. llNO.OBRAS E SERYICOS PUBLICOS
OABINETR 00 SECRSTllRIO nB BNO. , OBRAS
OBPl\KTAHl!HTO 011 llffGBlllll\RJI\
OEPl\llTAMllHTO DK l LUNJllACAO PUBhlCA
OBPARTAHBflTO 08 lll\NllTENCAO 08 FROTAS
DEPARTAMENTO 06 TRl\HSITO
SECRIM'. MUI! . EDUCACAO 6 CULTURA
GABINETE 00 SECRET. OI! EOOCACMl E CULTllJUI
DEPARTAMENTO llDMINISTRATlVO
DEPARTJ\lo121fJ'O 011 ENSINO
DEPAR1'1\MENTO DE CUC.TURA
SECRETAR Ili MUNICJ PllL DB SllUDR
GABINETE DO SECRETARIO DB SAUPB
FUNDO MUNICIPAL OE Si\UDB
SECRETARIA DB l\SSISTBNCIA SOCIAL
GABINBT8 DO SEC,OB ACAO SOCTl\L B CJDAD.
FlJNOO MUNICIPAL DA CRIMICA B 1100!.l!SCENTR
DBP, llSSJSTBNCIA SOCIAL B COKUllITARill
FUNDO HUHICI PAL 08 l\8Sl8TllNCIA SOCIAL
SECRBT,MUN.OB DllSENV,SCONOIUCO
GABINETE 00 SECRBT. DS DBSEHV.llCOllOMICO
OEPARTllHl!NTO DE DBSBNllOLVIllEN'l'O BCOUOHIC
OBPARTllHENTO DSSBHVOLVJNgffT(). SCONoMICO
SSCR6TARIA HUtlICIPAL 011 llORICULTIJRll
GAOINtiTS DO SBCR,OB AGRICULTllRll
DBPllRTAHBNTO OB AORICUC.TURll
SBCRCTARIA NIDIICIPAL DB MEIO .AHBIEHTB
OABINBTB DO SECRBTARlO DE MEIO llMBIEtn"E
DEPARTAHSNTO DBSENVOLVINEll'IO llMBIEl!TAL
DEPARTAMENTO OB LIMPEZA, CONSBRVACAO DE
i\Dl-IINIST.DISTRITAL - SAO ROOUB DO CHOPIN
ADMINISTRllCAO DISTRITAL
SBC .HUNICIPllL DE ES PORTE,LllZBR
OABlHl!TE 00 SECRETARIO
---- - - ---- --- - ------ - - TO T 4 1 S ---------------------
De&peaas
Corrente&
6 .J 51.JOO,OO
l.8SJ.200,00
208 .150, 00
136, 700, 00
195 .457, 07
1,,72,731, 00
2,9,)24,47
175 ,580,00
1. 291. 500, 00
257. 79',00
2,5,:1..710, 00
250.106,00
15,414,955,00
l.027. 000 . 00
1.017.215,00
l.l0. 000,00
213, )''· 00
15 . 18, ·ªºº' 00
J.83L.JOO,OO
5,0.000 . 00
l.026.700, 00
220,116,00
1). '81 . 200, 00
56. 2 u. 000. 00
).122 .000,00
230 . 716,00
110. 239 .130, 96
233.596,00
571.015,00
'º"·ººº·ºº
9. u2 . 1ss, oo
227.0,6 ,00
J . 7U.218,00
2U.596,00
12 . 2,5.000,00
207. 920, 00
4.4?3.590,00
11,089.151,DO
240,000,00
21',536,00
Deapeaaa
de Capital
, 21 .200,00
n.100,00
12 ,000,00
6.455, 14
10,000,00
21.600, 00
5.ooo.oo
12.000,00
'·'ºº·ºº 141. ººº· 00
lt.965,00
9 .515.537,st
50.000,0Q
3' · ººº·ºº
22.000.00
2 4.000,00
4.2)6 , 000,00
511. 000, 00
10,000,00
2a'1.ooo, oo
2 , 174 . 000,00
236. 000, 00
644 . 000,00
12,000,00
1.8ll.l60,00
8 . 000,00
152,450,00
1 . 268. 3 01, 00
H2 . 655,00
1 , 000,00
),601.000,00
500 . 000,00
823.000,00
7 , 000,00
151 . 200,00
122.000,00
'ªº·ººº·ºº
1 2. 000,00
ReaaYva
de Cont:inganch
1, HO, 000, 00
Total GMal
1, 214. SOO, DO
1.865.300,00
2 20 . 1so.oo
136. ·100, 00
JOl . 912,21
J,jl2 . 7Jl,00
2,0 . 92i,47
180 . 580,00
l.305.500,00
267,)96,00
2 , 73l. 710 , 00
210.0?1, ºº
2'.070.4,2,54
l.077.000,00
l.123.275,00
3,J65.000,00
237.396,00
1,,425,800,00
4 . 412. 'ºº· 00
600.000,00
l.Jll. 700,00
220,116,00 ../
16.162.200,00 _,,,,,,
56. 455.000,00 ~
l . 766 . 000,00 ,,,,...
2 50.716,00
U2, 072 .oo, 96
241. 596, 00
7lJ.465,00
2.172.301,00
9,984.UO,OO
228 , 0,6,00
7.387.218, 00
500.000,00
221.596,00
u . na . 000.00
214.920,00
4.624.790,00
11. 211.151, 00
920.000,00
2l l.5l6,00
H•tado do P•r•n• P~ogr~m• da ~rabalhoM
Prafaitur• Munloip1l de Pato Brando B~eEo1o1o de 2011 - Anexo 6, da Lei 4 . ll0/6t
Unidade Gestora ..•.• : COHSOLIDADO
Orgao ••.....•....... : 01 SltCRET.MuN . lmUCACAO B CULTIJIL\
Unidade Orcamentaria1 07.01 GABINBTB DO SBCRBT. OB BDllCACAO B CULTURA
Codigo B1ped.ific•aao
12.000.0000.0.000.000 Hduc acpo
12,361.0000.0.000.000 Bnsino Pundancntel
12.161.0038.0.000.000 Coordenacao d e Bducacao, Cultura,
Bepo~te e La er, controland desta
forma todae ea atividades ligadas a
Sec retaria Municipal de Bducacao,
cultUTa, Bspox~c e Lazer
Manutenc ao das otlvldadea do
gabinete do Sec retario de Rdu.caaao o cultnre
Tot al Unidade Orca..,ntarla .• ..•......
Munl lp~o Branco
Etizandra K. N. da Siiva
· CRC • PR 058078/0-3
Port 158/2015 de owo•12016
Ativida da• Oper. B•pociaia
:no. 716, oo
2 20 . 716,00
22 0 .116,00
220. 716, 0 0
2 20. 716,00
Total
220.716,00
220 .'/lfi, ºº
220.11,,00
220.116,00
:120.71,,00
Satado do Parnna Progra~a de T~abalhoM
Prefeitura Munlaipal do pa~o Branco Bxercicio da 2017 - Anaxo 6 1 da Lei 4 , l20/6(
Unidade Oeatora., .. ,1 COHSOLIDllDO
Orgao ••.••.•.••.•... : 07 lll!CRllT .KUll. BOllCACllO B CULTURA
Unidade Orca1Rentada; 01.02 Dl!PARTAMBHTO ADHIHISTRir.T'IVO
Codlgo B1paaifkacao
12.000.0000.0.000.000 Hducacao
12,106,0000.0.000,0QO Alimentecao e Hutrlcao
12.106.0039.0.000.000 Manter all•entaoao aoa
l2,l06,00l9.2.090,000
ea~udantea da rede publica de eneino
Hunic lpal,
Lcqislacao
confonie
Federal
1lote1111lna a
vigente, em
:riarcerla
Conatulr,
unidades
COM o Hl!C/FHOB/PHAB/PHAB.
e conwe:rvar
de ensino
prc-cacolar, fuode•cntal e eapeclal.
Coordenar, orientar e supervisionar
08 11ervlcoa .. dmini11trativoa
neoeaaarioe ao perfeito funcionamento
do depart.aaento .. Definir "
imple•entar e política •unicipal de
educucao. Manter o
FUnda•ental, obedecendo a le91a1aaao
vigente.
Hantc~, ampliar e fornecer
P.to:lato•
1,450 ·ººº· 00
ll,l06,00l,,2.J88.000
allmentecao a tod a os c riancBe do& CHI e Becola~ Muni
Hanutenc~o do Conselho de Seguranca
Alimentar
l2.l,1,00D0.0.000.0DO Eneino FundaMcntal
ll. 361.0019.0.000.DDO
12.161. 0039.1.041.000
12.161.003 9,1.042.000
12. 161.0039.2 ,092.000
12 .161,0039.2.096.000
l l .361.0039.2.1,2.0DD
1 2.361.00) 9 .2. 25 4.00 0
Hilnter all.entacao escolar ªºª eetuda.ntcs da rede publica de e:naino
Municipal,
Legielacao
COllÍOJlll"
Federal
detehlina a
vigente,
parceria
Conatuir,
unidades
COlll o NBC/FHDS/PUAB/Plll\B.
a•pliar
escol are &
e con1ervar
de enaino
pre-cacolar, fundn•ental e eepecial.
Coo~dena~, orientar e aupel.""lleionar
OH aervico• amlnJetutivoa
necesearioa ao perfeito funclonil.111euto
do depactamento. nef1n1r e M
i"'Plementar a politlca Municipal de
educacao. Manter o Ene!no
Pundamental, obedec éndo a leglslpcao
vigente.
conatn.1ir, ~elonaar, aaapliBr e
gerenciar unidades eacolorea
Adquirir veiculos para o Tranqporte
Becolar e SKBCBL
Adquiri~ mobiliarioa, equipamentos,
materiais podagogicoe, esportivos,
Manter o Conselho Municipal de
KdUC'il~ao
Hanuteneao das atividades Jo
rranoporte B6ooler e adequQcao de veiculas
Ineeutivo a e "entos/datas
comemoratlvaa nas Hecolaa
Hanutencao dae Inatltul ooes de
Bnaino Punda11Cntal
12 .1 65.000 ~~ ,,_Bdoc acao Infantil
Munlclpl~~ Branco
Ellzandra K. N. da Siiva
CRC · PR 05807810·3
Po11 lliQl~Q1~ <Jf: íj8J(J.:.:!015
1 . 147. 500, 00
l .H7, 500, 00
102 .s oo,oo
Atividade• ()par. Bapaolais
H. 71:1 .200 1 00
2.421.000,00
2.421.000,00
2 ,'.1'11,0001 00
so. 000,00
9 .019 . 400,00
9,039, tOO,OO
~4 000,00
l. 9 )2.000,00
84 . 2 00,00
4 .164 . 200,00
3 .251. soo, 00
Total
16,1,2.200,00
2 ,4.21. 000, 00
2.421.000,00
2.l11.000,00
so.000,00
l0.U6.900,00
10.lBli.900,00
6'5 .soo, 00
482.000,00
8(5. 000, º·º
14,000,00
1.912.000,00
M. 200,00
L164 . 20 0,00
l, 554.100,00
••tado do Parana Progroaa do Trebalhol
Pr•feltura Nunlcipal de Pato Branco lxercicio de 2017 • Anexo '• da ~•l 4,llOI''
Unidade Gestora .•.•. : Ctl!ISOLIDADO
Orgao •.•••....... . .• : 07 .Sl>CllET .NUN.EDUCAC/10 8 CULTURA
Unidade Orcaaentarla: 07.0l Dl>PARTAHRHTO ADH1NISt11ATIYO
Codigo l•p•dlflcacao
12.36 .0039.0.000.00~ Manter escol"r aoa
-ll.365.0019.l .078.000
12.3i5.00J9,2,095.00P
e9tudantea da rede publica de ensino
Municipal,
1.eglaiacao
confot-.e
Federal
detenoina a
vigente, '""
parceria COIO o Nl!C/FND&/PNAE/PMA&.
Con11tulr,
urddadea
ampliar e conservar
eacolace• de enaino
pre-eacolar, fundamental e eapecial.
Coordenar, orientar e supervisionar
º" servJcoe adlolnlatrat ivoa
neceaearios ao perfe~to Eunoiona•e~to
do dopart:a.ento~ Definir e
i!lpl,,,.entar a polltlca oounlcipal de
educacila . Manter o B'nslno
Fundamental, obedecendo a legialacao
vigente.
construi~, refonaar, a•pliar e
gerenciar Centros de Bducacao Infanti
Hanutencao dos Centros de Rduc acao
Infantil
Total Unidade Orcaaentaria .• .•• •• •...
Munlclplo&eranco
Ellzandra K. N. da Siiva
CRC • PR 058078/0.3
Po11 16812015 de 08104n016
P.t"ojeto• Atividade• Oper, K•p•~i•i•
J02.500,00 J.251 . 800,00
302. 50P, OP
:i.2s1.eoo,oo
1.450.eoo,oo 14 .112. 200,00
Total
J .554.300,00
302.500,00
l.251.800,00
1'.162.200,00
Batado do P~rana P~ogr••• de Trabalhai
Prefeitura Huntoipal da Pato Branco B~eretcio de 2017 - An•~o i, da Lei 4 . 120/ '4
unidade Goatota .. ,,,, CONSOLlllADO
Orgao ...... ,., ..... ,' 07 SBCRKT .NUH. BOUCACAO 8 CULTlJRA
Unidade OrcaMcntarin: 07.0l DE~ARTAHBlfTO DB BHSIHO
Codlgo
12,000,0000.0,000.oOD Educacao
12.l,1.0000.0.000.000 Enaino l'Undamental
12.l6I.00l9.0,000,000
12.l61.00l9.2.09I.000
12.J61.00l9.2.097.000
12.l61.00l9.2.09B.OOO
12.l61.00l9.2,099.000
12.l61.00l9. 2 .100.000
l2.l61,00l9.2.276.000
12.161.00)9 .2.277.000
1 2 .l61,00l9.2.2B9.000
1 2.l61.00J9 .2. 290 ,000
M1;111ter ali.-ent.aoao eucolar ao e
estudante• da rede publica de enaino
Kunl<iipal,
T1egial aca.o
parceria
Con11t.uir,
conforae determina a
Federal vigente, e111
cos o Nl!C/FllDB/PHAB/PHAB.
"'"Pliar e conaeirvar
unidadea escola te& de ensino
pre-eacolar, fundainental e espacial.
CoordenarJ orienta~ e nup.e:rvisionar
OD servlcoa
necea aarios ao perfeito funcJon•mento
do depacte•ento. Definir e
inpletaentar a politica 1ounioipal de
educacao . Manter o Enuino
runda•cntol, obedecendo a leglalacaa
vigente .
Desenvolver e Hanter o Projeto
Familia na Recola
Manutcncao da Kducacan Int.egral
Kanutenoao das atividades do FIJllDBB
'º'
Hauutencao dns etlvidilde111 d o FUHDBD
40\
Nanter programa de alfabetlzacao de
joveus e adult.oe
Hanutencao do Ensino FUndamental
Manter o Descn~olver o d Projetos
Educativos Coaple•entacee
P~ogcama PieVen~ao da Violcncia nae
Becol ae
Mantor o P~ograma Hunlctpal F\Jndo de
Geetao
12, JH. 0000. o·.ooo. ooo l!ru;lno superior
12.164.0039.0.000.000
039.2.177.000
Manter ali..ent.acao eacolar ªº"
estudantes da reda publica de enalno
conforwae
Federal
determina a
v lgent., 1
Muniolpal,
Leglalacao
par ceda
Conetu1r,
com o HBC/FNllB/PH~B/PHAB.
a•pliar l!onaervar
· unlJade it1 eetculareB de ensln<l
pre- eecolar , funda111Cntal e eepecial.
Coordenar , orientar e auperviaioner
os oervicos adminietratlvoe
neceaeorloe a.o pttcfeito funcioua .. ent.o
do depa a~nto. Definir e
i~plementar a politlca aunicipal de
educacao. Manter o Bnnino
l'llndaaental, obedece ndo a legiolacao
Vi!Jente.
Hanutencao dae Atividades do Bnsino
Bupt!!rior
12 . 165 . 0000 , O. ºrl':j}º~ Educa cao
Muni lplo~5 Branco
Ellnndra K. N. da Siiva
CRC · f.·i' Oti807~/0 3
Iufantil
Qntf tACll'>J\ti ~~ AJuhJ.~~n. t1.111
Projato• Ativid•dea Opar. Elpaclai•
56.455.000,00
49 ,2111, 000,00
49.2111.000,0()
4:il,:l00,0D
362 . 000.00
3 2 .400, 000,00
1.95(,000,00
48 . 400,00
7.755 . 000,00
66. •no.oo
90 . 000.00
soo . 000,00
750 . 000,00
750 , 000,00
750. 000,00
6 .•B7. 000,00
Total
56.455.000,00
~9.218,000,00
49.218.000,00
42.200,00
362.000,00
32.400.000.00
7.954,000,00
48.400,DO
7,755.000,00
66.400,00
90.000,00
500.000,00
1so.ooo,oo
750 . 000,00
150.000,00
6 .487 ·ººº· 00
••tado do Parana Prograaa de Tr1balhol
Prefeitura Municipal da Pato Branco Kxereiclo de 1011 • Anexo 6, da Lei 4.Jl0/64
Unidade Gestora •.••• ; COllSOLlDADO
O>:gao ...••••. •.••.•• 1 01 BBCRBT .NUH. KllUCACAO B CULTUUI
Unid11de Orcementerla: 07. OJ DBPARTAJllDITO DB BNSlHO
Codlgo .
ti. l6S.OOl9.0.00o.ooo Manter a.li•entacao escolat: aos
12.l65,00J9. J.176.000
eetudantee da r e de public a de enalno
Huniclpal,
f1cgialacao
confor9e
Federal
detemina a
vigente, CID
parceria coo. o NBC/PllOB/PHAB/PMAB.
Conatulc,
unidades
ampliar
ertcol•re a
e r.oneecvar
de e no!no
pre· escolar, fundamental e eepeclal,
Coordenar, orientar e aupe~J aionar
os servicoa ad•lnlstrativoa
necenearios aq perfeito funcionaaento
do departaaento . Definir e
ilolple-entar a polltica ..,nioipal de
ed11cacuo. Nant.e:r o Bnaino
FUndamental, ~dccendo a leg ielacao
vigente.
M•nutencao da Educacao Infanti l
Total Unidade Orcamentarla •.....••• • •
Munlcfpl~o Granco
Ellzandra K. N. da Siiva
CRC • PR 05807810·3
Port 15e12016de061omo1s
6 .487 . 000,00
6.487.000 ,00
56.455.000,00
Tu~al
'. 487 ·ººº· 00
6,U7.0D01 00
56,455.000,DO
lf•tadg do Parana Programa de Tr•balhol
Prof ~ltura Huniulpal da Pato Br•nco Bxercicio de 2017 - Anexo 6, d~ Lei i.120/64
unidade Gestora •.•.• : CONSOLIDADO
Orgao,, .... ,., ...... 1 07 SlllCRBT,NUN,HIJIJCACJ\O B CULTUAA
Unidade Orcamentaria: 07.04 OBPARTAHBNTO DB CULTUIU\
Codiao
12.000,0000.0.000.000 Educacao
12.392.0000,0,000,000 Difusao Cultural
12,1,2.ooio.0.000.000
12.192.0040.2.264.000
12.192.0040.2.291.000
l"rot1over u cult.ura el\ toda a eua
abrimgencia
Pco1M>ver o incentivar o Progri111w
Consorcio de Rscritores
Premio de Re:dacao Bscola.r - I~ITBRART
Jl,000,0000,0.000.000 Cultura
11.191.0000.o.ooo.ooo Patrlmonlo Hiatorlco, Artlstico e Arque
13.191.0040,0,000,000
11.191.0040.2.154.000
Pcomover a Co1~ura ~ ~oda a oua
alJrangenaia
M11nutencao do Patrimonio Uiotorico
<"1 Nonicipio
11.192.0000,o.ooo.ooo Difuaao Cultural
13.192.DOtO,O,OOO.OOO
11.192.0DtO.l.047.000
ll,l92,00f0.l.111.000
ll.392:0040.2.101.000
13,192,00f0.2.105,000
ll,192.0040.2.108.000
11.192,0040,2,109,000
ll,192,0040.2.180.000
ll.192.0040.2.260.000
ll.192.0040,2,261.000
Pror1over a Cultura em toda a 11na
abrangcncia
Conatnicao do HU•eU Reglonal
Conutrucao do Centro do Ar tcsenDto
Difuaao cultural
Adquirir livro&, periodlcos, videoe,
veiculo& e equipamentos.
Hanutencno do Departamento de cultur a
Criacao de lei de incentivo •
cultura e ao Baporte Amador
Nanutencao daa Ativldade& de Datas
CoRe"50rativaa
Crlaaao da Biblioteca Itinerante a
Ca•inhao da CulLura
lncentlvo a Cooperativa do
Projeto•
150.000, 00
150.000,00
150.000,00
50.000,00
100 ·ººº•ºº
ll.192.0040.l.292.000
arteoanato de Pato Branco G Aesociacao Pato-bcanquenoe
Sftftlana do Livro e rla Comunidade dos
ll.192.00~0.2.JOS.OOO
ll.l92.0040.2.l07.000
Hecritorea do HUnlclpio
Conatrucao e Nanut enc ao do Re~udio
de Hualca
Abrir aa Biblioteca& daa Bacolaa
llunlcipaia ~ C<>Oll>nidade
Total Unidpd~ Orca•entaria . .. .•......
Tot al do Orgao .. . •.. • . •• ..• ...•...••..•
150.000,00
1.600.000,00
Atividade• Opar. B•paclai•
52.000, 00
52 , 000,00
52 . 000,00
12. 000,00
'º·ººº·ºº
l,564.000,00
18.000,00
18.000,00
18 .000.00
l.5•6 . 000,00
J,546,000,00
280,QOO,OO
112.000,00
l,O,e.000,00
s.000.00
1.160.000,00
36.000,00
10 . 000,00
50 , 000,00
120,000,00
15 . 000,00
],,16. 000,00
15.001.!116,00
Munlclp/o.
pio de Pato Branco
Elízandra K. N. daB~~~~o CRC • PR 058078/Q.J
Port 158120'5 de 06104120tti
Augusllnho Zucc
Prníeilo Municipal
Total
52.000,00
52,000,00
52.000,00
lJ,000,00
'º·ººº•ºº
J.7H.ono,oo
u.000,00
18.000,00
18.000,00
l,696.000,00
J.696.000,00
50.000,00
100.000,00
280.000,00
l.3l.DOO,OO
1,098,000,00
s.000,00
l,'IB0.000,00
l6.000,00
10.000,00
so.000,00
120. ººº· º·º
15 .000,00
3,766.000,00
']6,601,916,00
Ba~ado do Parana
Prufoitura llunioipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamanto do De•p••• - QDD
BxeroJoio da 2017
Orgao ......... , ..... : 07 SBCRl!T, MUN. llOUCAC.110 lt CUl,TUR.11
Unidade Orca .... ntarla1 07 .01 GADIHl!TE DO SBCRE1'.DB BDUCACAO B CULTURA
__ ...... _ --- lmport•nuia -------- Codlgo R• paoUloaoao D~apaBa ••fera Von te Detalhada Total da Aplioaceo
12.J61.00J8.2.08,,000 Hanutencao das atividades do gabinete do
Secretario de Rducacao e cultura 220.716,00
l.1.90.11,00,00,00 VlllfCIMeHTOS B VAtlTAOBHS FIXAS - PR990AL lUS llhcal lOl 145. 200, 00
l.l,90,13.0D,00.00 OBRIOACOKS PATRONAIS 1146 ll'iscal lOl lJ,l96,0D
J,J.90,14.00.00.00 DIARIAS - PRSSOAL CIVIL 1H7 Fiscal. 10} 12.000,00
l.l.90,JO,OO,OO.OD ICATBRIAL DR CONSUMO ll48 Fillcal lOJ 14.520,00
J.J.90.ll,00,00.00 PASSAOB)IS B D8SPl!SA9 CON LOCOMDCAO no Fiscal 103 J.600,00
l.J.90,J9,00.00,00 OUTROS SBRVIC09 DI T~RCRIROS - PBSSOA JU 1150 Fiscal 101 12.000,00
Pessoal e Bnc.Soc. Juros Bnc.da Divida OUtr. Oc sp. Correntes Investhumtos Invera. F lnatu:elrae AlllO~thacao Divida
Fiscal 178. 59 6,00 º·ºº 42.120,00 º·ºº º·ºº º·ºº
Sogur. ta, 00 o,oo o,oo o,oo o, 00 O,DO
Inveel:.. o,oo 0,00 º·ºº º·ºº 0,00 0,00
Total 178 .~ '6,00 º·ºº 42 .120,00 o,oo º·ºº o,oo
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Bspecials Despesas correntes Despesas de Capital Total Geral
Fiecal C,00 220,716,00 º·ºº 220, 716, 00 º·ºº 220.716,00
Se\jUl"", º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 o,oo º·ºº lnveel. º·ºº º·ºº 0,00 º•ºº o,oo 0 , 00
Total º·ºº 220. 716,00 O, 00 220.716,00 º·ºº 220.716,00
IU tado do Para na
Prefeitura Nunioipnl de Pato Branco
Quadro do Petalhamento da Penpeea - QDD
Bxeroloio de 201?
Orgao .....•...•..••. : 07 SECRIIT.MUN.BDUCAC/10 B CULTURA
Unidade Orca~entarie: 07.02 OBPARTAMRllTO llDHJHJSTllATIVO
Codlg<I Bapaoltloao•o Befera
12,l06,0DJ9,2,09D.OOO Manter, a11pliar e fornecer ell...,ntacao a todan
aB crlancae dos CNI e Rscolaa Muni
J.J.90,l2.0D.OO.Oo
l.1.,0.12.00.00.00
MATl!RIAr., llBM OU SBRVICO PARA DISTRIBUIC 1151
MllTBRlllI" BBM OU SBllVICO PAllA DISTRIBUIC 1152
12.306.0039.2.28B.000 14.ilnutencao do Coneelho de 9eguranca
lllimentar
J.J.90.J0.00.00.00
l.J.90.39.0D.OO.OO
MATBRIAL DB CONSUMO 1153
OUTROS SBRVICOS DB THRCHIROS - PU9SOI\ JU 1154
Fiscal
Fiscal
12.361.0039.1.041.000 conetruir, refor,...r, ampliar a gerenciar
unidades escolares
4.4.90.s1.oo.oo.oo
4,4.90.51,00,00,00
OHR/19 !! IllSTALACOl!S
OHllAS B IllSTl\LACOBS
1155
1156
Fiscal
Fiscal.
12.J6l.OOJ9.l.042.000 Adquirir veiculos para o Transporte Bscolar e
SHBCBL
4.4.90.52.00.00.00
4.4.90,52.00.00.00
EQUIPllHE'H'l"OS B H.\'l'BRIAL PllRMllNSNTII
F.QUIPllHEHTOs B MllTl!UllL PBRHANl!HTB
1151
ll50
Fiscal
Fiscal
12.161.0039.2.092.000 Adquirir mobll1arioa, equipamontoe, aateriaie
pedagogicoe. esportivos. zec~eativo
J.J.90.J0.00.00,00
t.4.90,52.00.00.DO
MATBRUIC. DR CONSUMO
llQUIPAMBln"'OS B MllTBRIA~ PllRMANBNTB
1159 Investimento
1160 Investimento
12.J6l.OOJ9.2.094,000 Manter o connelho Municipal de sducacao
J.l.90.J0.00,00,00
J.l.90.19.00.00.00
MATERIAL OB CONSUMCI 1161
OUTROS l!BR\/IC'OS D!! TBRCllIROS · Pl!SSOI\ JU 1162
Fiscal
Fiscal
12,161.0019.2.096.000 Manutencao das atividades do Transporte
Bscolar e adequacao de velculos
J.l.90.11.00.00.00
l .1.90.11.00.00.00
J.1.,0.11.00.00.00
3.1.90.lJ,00.00,00
J.1.90.16,00.00.00
1.1.90.16.00.00.00
l.1.90.46.00.00.00
J.1.90,49.00.00.00
l.1.91 . lJ.OO.OO.OO
l . 1.91.11.00,00.00
J.l.90.10.00.0D.00
l.l.90.J0.00.00.00
J.l.90.Jl.00.00.00
J,l.90.13.00.oo.oo
J.J.90.J3.00.00.DO
l.l.90.33.00.00.00
l.l.90.39.00.00.00
J.3.90.39.0D.OO.Oo
VBHCIMEH'l'OS B VNITA08NS FIXAS - PRSSOAL 1161 Inveetlniento
Vl!HCJHSNTOS !! VMl"t'AGl!HS FIXAS - PESSOAL 1164 lnveeti111ento
OBRIOAC0B9 PATROlfAIS 1165 Investi•ento
OHRIOACOBS PATRONAIS 1166 Investlonento
OUTRAS DBSPl!SllS V/IRIAVl!IS - PBSSOAT. CIVI 1167 Inveet imento
OUTRAS OBSPBSllS VARIAVEIS - PBSSOl\L CIVI 1168 tnveati~ nto
AUXILIO-ALlHl!NTAl.'l\O 1169 lnYeBtimento
l\UXILIO-TRJ\NSPORTI! 117 0 InveatiDlento
OBRIOACOBS PATRONAIS 11'11 Invest imento
OBRIOACOl!S PATRONAIS 1172 Investimento
Ml\TBRIAL OI! CONSUMO 1171 Investi..,nto
MATERIAL DB CONSUMo 1174 .Jnveathaento
PASSAGBNS B OESPRSAS COM LOCOHOCl\O 1115 Investimento
PASSAGENS B UBSPESAS COM LOCOHOCAO 1176 Inveetimanto
P/1661\GENS B DB&Pl!Sl\S COM 1..0COHOcAO 1177 lnveatl111ento
PASSllOBNS. B OBSPBSAS COM L.OCOMOCAO 1178 Investi111ento
OUTROS SRRVICOS PI! TBRCRIROS - PBSSOll JU 1119 Inveatlmento
OITfROS 9BRVICOS DB TBRCHIROS - Pl!SSOl\ JU 1100 I nvestimento
12 .l61.00J9.2.162.000 Incentivo a eventos/datas coniemorativao nas
Escolas
J . J.90 .30.00.00 . 00
J.3 . 90.19. 00.00 . 00
MATERIAL DB CONSUMO 1181
OUTROS SERVICOS PR TERCEIROS - P&'lSOll JU 1182
Fiscal
Fiscal
l'onta
104
110
o
o
104
107
l04
104
104
104
o
101
o
10)
o
103
10)
10)
o
10]
104
107
104
107
111
121
to•
107
104
104
-------- lmportandla -----·-·
Patalhada Total da llplioaoao
1.089.000,00
1.282.000, 00
25.000,00
25.000,00
242,000,00
423.SOO,DO
240.000,00
242,000,00
Hl.000,00
'llt.000,00
7.000,00
7 .oo.o. ºº
240.000,00
544,000,00
20.000,00
25.000,00
48.000,00
96.000,00
'º·ººº·ºº
50.000,00
58.000,00
100.000,00
Jfi0.000,00
400.000,00
160.000, 00
-tOS.000,00
479.000,00
us.000,00
a.2.000,00
100.000,00
2 •. 200, 00
60.000,00
2.111.000,00
50.000,00
665.500,0D
~82.000,00
845 .000, DO
14. ººº· 00
J.,32.000,00
6 4.200,00
K•lado do Pann•
Prefeitura Municipal de Palo Brenoo
Quadro do Delalh••enlo da Dodpe•a • QDD
Bxeroioio da 2017
Orgao ••.••.••. , •..•• • 07 Sl!CRKT.MUH.BDUCJ\CAO & CULTURA
Unidade Orcamentarla: 01.02 D&PARTAMl!lfTO ADNINISTIUITIVO
Codlgo B•peolflo•a10 Deapa•• Ponte
-------- Importanola --------
Da~alhada Total da Aplioacao
12.361.0039.2.254.000 Manutencao dae Instltuicoe6 de Rneino
FundalD8ntal
J.l.90.11.00.00.00
l.1.90.13.00.00.DD
3.1.90.~6.00.00.00
J,l.90.49.00.00.00
l.l.91.ll.00.00,00
l.l.50,41.00.00.00
l,l.50.41,00.00.00
l,l.90.14.00.00,00
l.3.90.JO.OO.OO.OO
l.l.90,30.00.00.00
l.l.90.ll.00.00,00
3.l.90,36.00.00,00
l.l.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
YBllCIHBlfTOS B YANTAO&NS FIXAS · PBSSOllL
ODRIOACOBS PATRONAIS
AUXlLIO·Af,INENTACl\O
AUXII.10-TRANSPORTB
ODRIOACOl!S PATRONAl9
SUDYBNCORS SOCIAIS
SUDVEllCOBS SOCIAIS
Dil\li.IAS • Pl!SSOAI. CIVI!o
HATI!RIAL OI! COHSUHO
MATl!IUAI. DB COHSUMO
PASSAGENS B DESPESAS COM ~OCAO
OUTROS SBRVICOS DB TBRCBIRO~ - PBSSOA PI
OUTROS SBRVICOS DI! TBRCl!IROS • PBSSOA JU
OUTROS SBRV1COS UE TERCEIROS - PESSOA JU
12.165.0039.1.071.000 Construir, refor.ar, a10Pllar e gerenciar
Centros de BducacaO Infant~l
4.4.90,51.00.00.00 OBRAS E IHSTALllCOBS
12,J65.00l 9.l,0'5.00D an encao dos Centros do &ducacao Infantil
J, 1 . 90. ll., 00 . 00. 00 Yl!NCIMl!NTOS li Vl\NTAGl!NS F.JXllS - PE!l60/t.L
J. l.90.11.00.00.0D VENCIMllllTOS B Vl\NTllGBNS PIXAS - PESSOAL
1;1.90.11.00.00.00
l.l.90.ll.00.00.00
J.l.90.46.00.00.0D
l.1.90,49.00.00.00
J .l.91.ll.00.00.00
3.1.91.ll.OD.OO.OO
J.l.90.lt,00.00.00
J.l.90.30,0D.00.00
l.J.90.l0.00.00.00
~.l.90.30.00.00.00
l,l.90.ll.OD.00.00
3.l.90.36.00.00,00
l.l.90.19.00.00.00
l.l.90.J9.00.00.00
J.l.90.19 . 00.00.00
OBRIOACOES Pl\TllONllT9
08RIGAC01!6 PllTRONllIS
llUXILIO-ALIMl!HTllC/t.0
AUXILIO·TRAllSPORTB
08RIOllCOB6 PATRONAIS
OBRIOACOES PATRONAIS
DillRil\S · PBSSOllI. CIYll,
HATl!RTAL OI! COllSllHO
HATiiRIAL Dll CONSUMO
MATERIAL 08 CONSUMO
PA99110ENS E DBSPBSAB COM LOCOMOCAO
OUTROS SBRVICOS DE TERCEIROS - Pl!SSOll PI
OUTROS SBRVICOS DB TERCEIROS • Pl!SSOll JU
OUTROS SBRVICOS DE TERCBIROS - PESSOA JU
OUTROS SBRVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enq .da Divida Outr, Desp.Correntes
Fiscal
Segur.
Invest.
Total
Piscai
Se gur.
Invest.
Total
2.693.900,00 º·ºº 7.241,100,00
0,00
l,Ul.000,00
l .934 .900,00
o,oo
º·ºº
º·ºº Total dos Projetos Total daa Atividade&
1.450.000,00 , , ,JS.200,00
o,oo º·ºº
0,00 4.777.000,00
1 .450.000,00 14 . 712.200,00
o, 00
2.812.000,00
10.053.100,00
Total Op. Bspeciaia
º·ºº
º·ºº
º·ºº
0,00
1181
1184
llBS
1186
ll87
1188
1189
1190
ll'1
1192
1191
1194
1195
IU6
1198
1199
1200
1201
1202
1203
l 2Dt
1205
1206
1207
1201
1209
1210
1111
1212
12ll
12H
l'iAc al
Placal
Fiscal
Fiacal
Fiscal
Pisca!
Plscal
Plscal
Fiscal
Fiacal
Fiscal
Piscai
Piscal
l'iacal
Piecal
Pioco1-
Fiecal
Pl11cal
Plscal
Piscal
Piecal
Fhcal
Fhcal
Fiscal
Pi~cal
Piecal
Fiscal
Piscai
Fiscal
Fiac•l
Piecal
104
lOt
104
104
104
lOJ
104
lot
104
107
104
104
104
107
101
o
10)
o
103
lOJ
lOl
o
103
101
o
101
107
103
101
o
101
107
1.089.000,00
100.000,00
12,000,00
12.0D0,00
lH.000,00
24.200,00
60.000,00
14 ·ººº·ºº
720.000,00
600.000,00
12.000,00
72.000,00
810.000,00
445,000,00
102.500,00
lll.000,00
360.000,00
10.000, 00
200.000,00
12.00D,OO
12.000,00
17 . 000,00
614.900,00
12 . 000,00
240.000,00
l2t.OOO, 00
250.500,00
12.000,00
48.400 , 00
480.000,00
JH,000,00
204.000,00
Investimentos Inver s. Financeiras
1.450 . 000.00 0,00
0 , 00
724 ·ººº·ºº 2 , 174 .000,00
Despesas Correntes
9.935.200,00
º·ºº 4 . 05 3.000,00
ll.988 .200,00
o,oo
o,oo
º·ºº
Despesas de Capital
1 .450. 000,00
0,00
124.000,00
2 . 174. 000,DO
4,164.200,00
J02.500,00
J.251,800,00
Amorti~acao Divida
º·ºº
º·ºº
o, 00
º·ºº
Total Geral
11,)85.200,00
º·ºº t. 771 . 000,00
16.162. 200,00
B•tado do Parana
Pralaitura Munlolpal ~a Pato Branco
Quadro de Detalha•anto da D••p•sa - QDD
Bxerolalo d& 2017
Orgao ... , ••. 1,, ••• ,. 1 07 6ECRET.NllN.IIDUCllCllO K CULTURA
Unidade Orca11entarie: 07.0J DBPARTl\MBHTO DB BNSIHO
Codigo B•peaifiaacao •hfera
l2,l61,00l9,2,091.0DO Desenvolver e lolanter o Projeto Familia na
Escola
J.l.90.JO.OD,00.00
l.l.90.19.00.00.00
WITl!RIAL IJB CONSU'40 1215
OUTROS SBRVICOS DB TBRCKIROS - PBSSOll JU 121'
Pbcal
Fiscal
12. 161, 0019. 2. 097. 000 Nanutencao da Educacao Integral
1.1.90.10.00.00.00
J.l.90.39,00.00.0D
NATBRIAL DB COHSllNO 1217
OlrlllOS SBRVICOS DB TBRCKIROS - PESSOA JU 1218
Fiscal
Fiscal
12.l61.00J9,2.096.000 Hanutancao das a~ivldadea do FUllDBD 60'
l.1.90.11.00,00.00
l,l.90.ll.00.00,00
l.l.91,ll,00,00,00
VBNCIMBtrrOS B VllHTAOEllS FIXAS - rsSSOAL
OBRIOllCOES PATRONAIS
OBRIGACOBS PATROllAIS
1219 Inveatimento
1220 Inveeti...,nto
1221 Inveetimento
12.l61.00l9,2.099,000 Nanutencao daa atividades do FllNDBR 40\
J.1.90.11.00,00.00
],l.90.ll.00.00.00
J.1.90.16.00.00.0D
l,1.90.46.00.0D,00
J,l.91.ll.00.00,00
VENClMEHTOS E VANTAGl!llS PIXllS - PESSOl\L 1222 loVeJ<tl ... mto
ODRIGACOBS PATRONAIS 1221 lnveati01entO
Olrl"RllS DBSPBSAS VARIAVBIS - PESSOAL CIVI 1224 Investi ... nlo
AUXILJO-ALIME!HTACllO 1225 Investi .... oto
OBRIGACOES PATRONAIS 1226 InvestiODento
12.361,0019,2.100.00D Manter programa de alfabetizacoo de jovens e
adult.os
l,J,90.l0.00.00.00
l.J.90.19.00.00.00
MATERIAL DE <'ONSllMO 1227
OUTROS SERVILUS DB TERCEIROS - PESSOA JU 1228
li'iscal
Piscal
12.361.00J9.2.276,QOO Manutcnc~o do Ensino Fund~noental
l.1.90.11,00,00.00
l.1.90.11.00.00.00
l.1.90.11,00.00.00
J.l.90.13.00.00,0D
l.1.90.ll.OO.OO.OO
l.1.90.16.00.00.00
1.1.90.46.oo.oo.oo
l,l.90.49.00.00.00
l.1.91.ll,00,00.00
J,1.91.13 .00.00.00
).l.50.41.00.00.00
J,J.90.JO,OO.OD.OO
l.J.90.16.00.00.00
J,l.90.16.00.00.00
J.l.90.J,,00.00.00
VBHCIMl!Nl"OS B VllffTAOl!HS FIXAS - PESSOAL 122 9 Fiscal
VEHCIMl!in'OS S VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1230 Placal
VBNCIMl!ln'OS B Vl\NTAO'™S FIXAS - PESSOAL 1211 Fiscal
ôBAIOACOES PATRONAIS 1212 Fiscal
OBRIGACOES PATRONAIS 1233 Fiscal
OU'l1U\S DESPESAS VARIAVEis - PESSOAL CIVI 1234 Fiscal
AUXILIO- ALIMEllTl\CllO 1215 Fiscal
AUXILIO-TRANSPORTE 1216 Pisca l
OBRIOACOBS PATRONAIS 1217 Fiscal
OBRIOACOES PATROffAIS 1238 Fiscal
cotn'RIBUI°COl>S 1219 Piacal
MATERIAL DK COllSUl40 1240 Fiscal
OUTROS SBRVICOS DK TERCEIROS - PESSOA FI 1241 Fl scal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA PI 1242 Fiscal
OUTROS SERYICOS OE TERCEIROS - PESSOA JU 1241 Fiscal
12.161.0039.2.277.000 Manter e Des envolver o s Projetos Educativos
Coeaple•entillres
J,J,90. l D.00.00.00
],J,90.19.00.00.00
MATERIAL DB COHSIJlotO l2t4
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1245
12.l61.00J9,2.289.000 Pcogratoa Pcevencao da Yiolencia nas Escolas
l,l.90,30.00.00.00 MATERIAL DE COllSUMO 12t6
J,J.90,39.00.00,00 OUTROS SERYICOS DE TERCEIROS • PSSSOA JU l2t1
1 2,l61 ,00l9.2 .2,0.000 Ma nter o Progra111a Hunlcipal Fundo de Oestao
J . 3.50.41 . 00.00.00 SUBVSRCOES SOCIAIS 12t8
Fisc al
Pie cal
Piscal
Fiscal
Piacal
Ponta
104
104
104
104
101
tOl
101
102
102
102
102
102
10(
104
o
101
104
101
104
104
10(
104
101
104
104
.104
104
107
104
104
104
o
o
o
y----J-- Impo~tanala -~------
Datalh•da Total d• ~plloao ao
24.~2oa,oo
10.000,00
242.000,00
120.0G0,00
25.JOD.OOO,OO
60D,ODO.OO
li,500,000,00
5.HS.000,00
251.000,00
'ª·ººº·ºº
1.210.000,00
1.000. 000, ºº
24.200,00
24 .200, ºº
1.210. ººº· 00
1.210.000,00
2.400.000,00
78.000,00
100.000,00
180.000,00
155. 000,DO
100.000,00
100.000,00
185.000, 00
66.000,00
121.000, 00
1.400. 0 00, 00
1,0.000,00
180,000,00
18.000,00
48.400,00
(5.000,00
45.000,00
5 00 . 000,00
42.200,00
362.000,00
32,400,000,0D
7,954,000,0D
40.400,00
7.755.000,00
66.400,00
90.000,00
500.000,00
B•tado dG P•r•n•
Prefeitura Munloip•l da Pato Bc•nao
Quadro da Datalhamanto da Deoposa • QDD
Bxeroioio de 2017
Orgao •. , •. , ......... : 07 SltCRET.NUN. BOUCACAO B CULTURA
Unidade Occamentaria: 07.0l DB'PARTAHl!tlTO DE ENSINO
Codigo Rapeoif laaoao Da.pua Ba!era l'onte
---~-·-- I•portanoia --------
Datalhad1 Total da ~plloaoao
12.J6t.OOJ9.2,177.0no Hanutenc~o d~e Atividade& do Ensino Superior 750.000 1 00
J.1.,0.11.00.00.00
J.1.90,13.00.00.00
J.l.90.46.00.00.00
J,l.91.ll.00.00,00
J.J.90.J0.00.00.00
l,l.90.JJ.00.00,00
J,J.90.36.00.00.00
J.J.90,)9.00.00.00
4.4.90.51,00.00.00
4.~.90.52.00.00.00
VEllCIMl!NTOS B VANTAOBNS FIXAS - PESSOAL
OURIGACOES PATl!OllAI8
AUXILIO-ALINKNTACAO
OBRIGACOB'S PATRONAIS
MATl!RIA!. DE CONSUMO
PASSAGBNS E DESPESAS COH LOCOHOCAO
OUTROS SERVICOS DR TB'RCIHROS - Pl!S90A Fl
OUTROS SB'RVICOS DB' TBRCBIROS • ~B'SSOA UU
ODllA8 E INS1'Al.ACOl>S
BQUIPAH2N1'0S B MATERIAL PEl!MANB'NTE
l2,J6S,OOJ9.2.1'16.00D Manut.encao da Educac ao Infantil
l.l.90.11.00,DO.OO VENCIHEffTOS B VAllTAGl!HS FIXAS - PESSOAL
J.1.90.11.00.00.00 VBNCIMB'HTOS B VANTAGl!HS FIXAS - PESSOAL
J,l.90.IJ.00.00.00
l.l,90.11.00.00.00
J.1.90.16.00,00.00
l.l.90.46.00.00.00
J.l.90,49.00.00.00
J.1.91.1).00.0D.OO
J.1.91.lJ.00.00.00
l.l. 90.l0.00 . 00.00
J.J.90.J0.00,00,00
l.3.90.J6.00.00.00
J.J,90.16.0D.OD.OO
J.J.90.39.00.00.00
OBR10AC06S PATRONAIS
OPRlGACOB'S PATROHAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL crvr
AUXI LI0- 1\!.IHBHTACAO
AU~ILIO-TIU\tlSPORTB
OBRIOACOB6 PATRONAIS
ODRIG>.OOBS l'l\TROl!IAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DB CONSUMO
OUTROS SERVICOS DB TBRCB'lROS - PB960A FI
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
OUTROS SERVICOS _DB TB'RCEIROS - PESSOA JU
Pessoal e Enc .Soc. J uros Bnc. da Divida Outr. Oeep.Correntes
Fiscal
Se 9ur.
Inveet.
To tal
Fiscal
Segur.
Inve st.
Total
11.832.0000 00 0,00 4.0ll.000,00
0,00
40, ]54. 000, 00 º·ºº
º·ºº
º·ºº
0,00
52 . 186.000,00 O, OO 4.Dll ,D00,00
Totnl dos Projetos Tota l das Atividades Tota l Op. Especiais
º·ºº 16.101 . 000,00 0,00
º· 00
0 , 00
0,00
0,00
t 0 . 1 5 4 . 000, 00
5 6 . ( 55.000, 00
º·ºº
º·ºº
º·ºº
12t9
1250
1251
1252
125]
1254
1255
1256
12s·1
1258
ll5'
1260
1261
1262
1261
UH
1265
1266
1167
1268
126,
1270
1271
1212
Fiscal
Flacal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fie cal
Plecal
Fia cal
Fiscal
Fiscal
Pia cal
Fiscal
F1scal
Fiscal
Fiscal
FlBcal
Fis cal
Fiscal
Pisc al
Fiscal
Flacal
Fiscal
Fiscal
Fisc;i.l
10]
101
104
104
104
104
104
104
104
104
o
101
o
101
o
101
104
o
l Ol
10]
lM
104
107
104
330.000,00
J0.000,00
12.000,00
5],000,00
ll.000,00
12.000.00
22.000,00
22.000,00
220.000,00
1'. 000, 00
1.210.000,00
2.·1so . ooo. oo
100.000.00
200.000.00
2to.ooo,oo
500.000,00
88.000,00
1'11.000,00
] 50,000,00
'º·ººº·ºº
114.000,00
2l0,000,00
J,l.000,00
121.000,00
Iu"vestlmento a Inveru. l"lnn.nceiras
236.000,00 º·ºº
ª·ºº
o,oo
0,00
º·ºº 216 . 000,00 0,00
oespe sas Correntes Despesas de Capltal
15 .865 . 000,00 23 6 .000,00
o,oo
4 0. 354. 000, 00
56 . 21'·ººº· 00
º·ºº º· 00
216.000,00
6,487.000,00
Ao>ortl2acao DiYlda
0,00
o, oo
º·ºª
º·ºº Tota l Oer al
16.101.000,00
º·ºº 40. 154 . 00 0 , 0 0
56 .455 ,000,00
B•tado do Parana
Prefeitura Huniaipal de Pato eranao
Quadro de oetalhomento da Doape•a - QDD
B>ceroiolo da 2017
Orgao. , 1 • , • , , , , , •••• : 01 SECRET.MUN.BOUCACllO B CULTURJ\
unidade Orcamentaria: 07.04 DBPART.UCEln'O DE CULTURA
Codigo B•peolfloaoao lf•fara
l2.J92.0040.2.264.000 Promover e incentiv~r o PrOgrama Consorcio de
Bscritore:s
J.).90.l9.oo.oo.oo OUTilOS SBRVICOS DB TERCEIROS - PBSSOll JU
12.J92.0D4o.2.291.0oo Premio de Redacao Bicolar - LITBRllRT
l.l.,O.JO.OO.OO.OO
J,l.,O.J,,00.00.00
MATBRil\l, DB CONSUMO
OUTROS SBRVlCOS DB TBKCBIROS - PBSSOA JU
ll.J91.00~0.2.l54.000 Manutenoao do Patrimonio lliatorico do
Muni cipio
OUTROS SBRVICOS DB TBRCBIROS - PESSOA JU
IJ.J92.0040.l.047.ooo Construcao do Muaeu Regional
4.4.90.51.00.00.00 OllRllS B INSTAL.ACOBS
t.4.90.51.00.00.00 OBRAS B INSTAl..llCOl!S
13. J92. OOol.0 .1.117. 000 Construcao do Ct:ntcu do Artesanato
4.4.90.51.00.00.00 OURAS B IffSTALACOBS
ll.192.0040.~.lOJ,OOO Difusao Cultur•l
J.J.90.30.00.00.00
l.l.90.39.00.oo.oo
MATllRIAJ, DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE Tl!MCBIROS - PESSOA JU
lJ.392.0040.2.105.000 Adquir ir livros, períodícog, yideoa, veiculo~
e equipa.entoa.
3,J.90.l0.00,00.00
4.4.,0.52.00.00.00
MllTeRIAL OI! CONSUMO
EQUlPANBllTOS 8 MATERIAL PERMllNDITE
ll.J92.0040.2.lOB.OOO Manutencao do 0..parta~ento de CUltur•
l,l. 90.11.00.00.0D VBNCIHE:NTOS E VllNTAOl!tlS PIXAS - PESSOAL
3.1.90.13.00.00.00
l.1.90.16.0D.OD.OO
l. l. 90,46.00.00.00
J.l.91.11.00.00.00
J.J.50.43.00.00.00
J.l.90.14.00.00.00
J.J .90.J0 .00.00.00
J.J.90.J3.00.00.00
3,J.90.J6.00.00.00
J.J.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
OPRJOACOES PA~'RONAIB
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIYI
AUXIL10-ALIMEll1'ACAO
OSRIGACOES PATRONAI S
SUBYEHCOES SOCIAIS
DIARIAS - PESSOAL CIVlL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCM>
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
OUTROS SERVlt'0.9 DB TERCEIROS - PESSOA JU
EQUTPllHBHTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.392.00t0.2.109.000 Criacuo de lei de incentivo a cultura e BQ
Esporte Amador
l.J.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
13.392.0040.2.180.000 Manutencao das Atividades de Datas
Comcmorativ•e
J.3.90.Jo.oo.oo.oo
3.3.90.36.00.00.00
l.l.90.39 .00.00.00
4.4.90. 5 2.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PRSSOA FI
OUTROS SERVICOS DR TERCEIROS - PESSOA JU
f:()UIPAMEllTOS R tll\TEUAI• PBRl-1AllENTE
l J . 392 . 0040.2,260.000 Criacao da Biblioteca Itinerante e Caminhao da
Cultura
178 Fiscal
Fiscal
P!scal
JOl Investi•ento
102
J8l
)84
305
306
Piscai
Flecal
Fiscal
Piscal
Piecal
l87 Investi...,nto
J88 Inveati11e11to
JB9 Investimento
390 Investimento
391 Investimento
J92 lnvestimenta
J9) Investi•ento
394 Investi•anto
395 Investimento
J96 Investime nto
197 Investimento
J98 Invest inumto
399 Investimento
400 Jnveatimento
401
402
403
404
405
Fiscal
Fiscal
Fi'3cal
Fiscal
Fiscal
Ponte
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-------- Importanola --------
Detalhada Total da Aplioooao
12.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
J0.000,00
20.000,00
100.000,00
100 .000, 00
180.000,00
36.000,00
,6.000,00
400.000,00
50.000,00
18.000,00
1a.ooo, oo
40.000,00
40.000,00
12.000,00
181.000,00
10.000,00
12.000,00
231.000,00
20.000,00
5.000,DO
ªºº·ººº·ºº
80.000,00
650.000,00
250 . 000,00
12.000,00
o1.o.ooo,oo
18.000,00
50.000,00
100.000,00
280.000,00
132.000, 00
1.098.000,00
5.000,00
1.780.000,00
36 . 000 , 00
Estado do parana
Prefeitura Nunlolpal de Pato aranoo
Quadt'O de De~alhamento da D••P••• - QDD
Exerololo de 2017
Orgao,., •.......•.•. : 07 SECRl!T .HUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orca~entaria1 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Codlgo R•peolfl«Jac•o De1pa1a Bafara Ponta
),J,90,l0.00,0D.OO MATBRIAL DB COllSUMO 406 Fiar.1.11- o
4.4,90,52,00,00,00 EOU!PAHENTOS E HA'll!MIAL Pl!llHl\NENTI! 407 Plscal o
13.J92.00CD.2,26J,QOO Incen~ivo a Cooper~~iva da ~Tteaanato de Pato
Branco e ~asociacao Pato-b~anquense
J,l.90.10,00.00,00 MATERIAL DE CONSUMO 406 Piscal o
J,l.90.19,00.00.00 OUTROS 8BRVICOS DE TRllCEIROS - PBSSOA JU 409 Piscai o
1),392.0040.2.292.000 8t!1.ana do Li\rro e da Co.,..nidade dos Bacrítores
do Municipio
l,l.90,J0.00,00,00 MATERIAL DE COHSUMO uo Pi.s~al o
J.l.90.39.00.00.00 Oll'l'ROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 411 Fiscal o
1J,J92,0040.2.l05.000 Construcao e Nanutencao do Bstudio de Musica
l.J.90.J0,00.00.00 MATERIAL DE COllSIJllO U2 FiBcal o
J,J,90,19.00,00,00 OUTROS SERVJCOS DE TERCEIROS - PESSOA Jll Hl Fiscal o
4.4.90.51,00.00.00 OBRAS E IffSTALACOES 114 Fiacal o
4,4.90,52.00,00,00 "OlfCPAHl!ll'l'OS H .HATHRIAL PERMANENTE '15 Fie cal o
i1.192.ooco.2.101.ooo Abrir as Bibliotecas das Becolas Municipais a
Conwnidade
J,1.90.11.00.00.00 VElfCIHENTOS B V/\llTAGKHS PI X AS - Pl!SSOAL º' Pia cal o
J.J,,0.J0.00.00.00 M.'ITERJAL DR CONSUMO H1 Fie.cai o
J,3.90,39.0D.OD.OO OUT~OS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU na Fiacal o
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.dll Divida OUtr. Desp.Co.rrentes lnveati...,ntog Invera.
Fiscal 11.000, DO º·ºº I.919 .ooo, 00 528 ,000,00
Segur. º·ºº º·ºº O, 00 º·ºº Inveet.. 526.000,00 0,00 606.000,00 116.000,00
Total 517,000,00 o, 00 2 .sas.000,00 6H . 000,0D
Total doa Projetos Total da" l\tividadea Total Op. Especiais De3poeas Correntes DeapeSlllB
Fiscal 150.000,00 2. 361.000,00 o,oo l.''º·ººº·ºº
Segur;. o,oo o,oo o,oo o,oo
Inveet. o, oo 1.248.000 ,00 º·ºº i .n 2. ooo,oo
Total 1 50. ººº· 00 J,616.ooo,oo o,oo l .122. 000, 00
----ª·-- Yaportanoia -----u--
Datalhada Total da Aplicaoao
18.000,00
18,000,00
15,000,00
15.000,00
J0.000,00
20,000,DO
5.000,00
5,000,00
95.000,00
15.000,00
11. 000, 00
2.000,00
2.000,00
Floanceiuia
0,00
º·ºº
º·ºº
º·ºº
de capital
528.000,00
o,oo
116. 000, 00
6H.ooo,oo
30.000,00
so.000,00
120,000,00
15,000,00
i'unorci ?;acao Divlda
o.oo
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º·ºº
0,00
Total Cleral
2.518.000,00
º·ºº 1. 2 46 . 000,00
3.766 .000,00
Estado do Parnná
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i GABINETE DO VEREAD R MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 1 ,.
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e , M1ssÃo DE FI ANÇAS E ORÇAMENTO
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PA ÇER: .frojeto de Lei n 8
1
412017. Que torna obrigatória a realização de
pre enÇão de acidentes e p1·imeiros socorros por profissionais de escolas municipais e
cent ·o de Ediicação Infantil no!municipio de Pato Branco e da outras provid. ências
pl'O on nte ~ereador Rodrigo osé Coneia - PSC. ,
1
Sú uld -.: Projeto de Lei 84/2017. Que torna obrigatória a realização de
pre enção de acidentes e primeiros socorros por profissionais de escolas municipais
ntrp de Educação Infantil no municipio de Pato Branco e da outras providências !
i
1
Ref re_;se ao Projeto de Lei n 84/2017 : Projeto de Lei n 84/2017. Que torna obrigatória
a re lização de prevenção de a identes e primeiros socorros por profissionais de escolas
mun cip~is ei centro de Educa ão Infantil no muncicipio de Pato Branco e da outras
prov dêhcias, ! • os cursos de e ser ministrado por entidades especializadas,
pref re~cialmente com a parlicif,ção de profissionais do serviço de atendimento móvel de
urgê cif (SAMU) e Corpo de Bo beiros.
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!, APOS Analise ent ' ndemos que o projeto encontra-se apto a seguir seu
tra ite: normal, em conformidade com as normas e com a legislação que o regem,
emi imos o PARECER FAVORA 1 EL a aprovação da referida matéria. i .
!
i ' Pot Br~nco.: l 2 de setembro de
Centro - Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262
•-mr ,,.,,,,u •• @<'.õm•ra•''º'raº"'·"""'·"' Palo Branco Paraná
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Otlcio nºl09/2017 Pato Branco, 15 de Setembro de 2017
A Presidência da Câmara de Vereadores de Pato Branco
. Assunto: Responde ao oficio de nº 738/2017
'\) L ~<.? g 11 ( ó)o \:l
Senhor:
Em resposta ao oficio de nº 73812017, segue parecer anexo.
Atenciosamente,
Helof parecida De Carli
~ecrelária de Educação e Cultura
A Sua BxcelênciR o Senhor
Carlinho Polnzzo
Presidente dR Câmara <le Vereadores
PATO BRANCO~ PR
Seu etarla Munklpal de duta~~o e Cultura de Palo Dranco/PR · Rua C;iramuru, 271 - 85.50Hl64 - Pato ~nc o - Parani - (46) 3220 - 1555 - li seceducacao@patobtanco.pr.gov.bt tt
PARECER Nº 0412017
O vereador Rodrigo José Correia propôs o Projeto de Lei nº 84/2017, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros _socorros pelos
profissionais de Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, no âmbito do
Municlpio.
Somos de parecer favorãveJ à instituição da Lei, com pequena modificação no projeto de Lei,
conforme segue:
1. Acrescentar ao parágrafo segundo, do artigo púmeiro:
§ 2 !! - O curso deverá ser realizado anualmente com carga horária m(nima de oito horas,
PARA OS PROFESSORES QUE ArNDA NÃO TENHAM. PASSADO PELA
CAPACITAÇÃO.
Justificativa: Não dá para refazer essa capacitaçiio anualmente, com todos os professores,
pois há obrigatoriedade de formação continuada especlfica para a docência. Primeiros
soconos, curso de oito horas, uma vez bem feito, atende à necessidade, até porque há limite
de atuação conforme os códigos de ética de cada profissão.
Pato Bronco, 13 de Setembro de 2017.
cu~~~~ He o Aparecida De Carli
Secretária Municipal de ducação e Cultura - Portaria nº 04/2013
SEcre\arla Munlclpalde fducaç!l'o e C11l1ura de Pato Dranco/PR-Rua Clramuru, 271-8S.S01·064-Pato Oranco Para11~ - (46) .U20-1SSS -
1eceduc;icao@pat11branco.pr.gov.br
(
EslMlo 1111 Pnmnti
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDACÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 84/2017
Autor: Rodrigo José Correia - PSC
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Torna obrigatório a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros
socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e centros municipais de Educação Infantil no
âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
RELATÓRIO
ç;
~ ..
O projeto em questão, de autoria de Rodrigo José Correia - PSC visa tornar obrigatório a~~ 8,__.
realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros pelos profissionais de ~~
f!-
Escolas Municipais e centros municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Pato~~ \l>
...... -o
Branco e dá outras providências. ~
~i ANÁLISE é~
O projeto de Lei em análise prevê a obrigatoriedade da realização de curso de · (ft
prevenção de acidentes e primeiros socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e centros i
municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras Cfi
~
providências.
O projeto justifica-se, argumentando que é essencial preparar os professores e demais
servidores para que eventualmente possam agir em caso de acidentes. Registra-se ainda, que
na infância e adolescência os índices de mortalidade e invalidez, decorrentes de acidentes são
altos, o que fundamenta o projeto.
Além disso, considera-se que os primeiros socorros são fundamentais para prevenir
maiores danos, evitando comprometer ainda mais a saúde da vítima, lembrando sempre, que
nada substituí a avaliação médica nos diversos casos que venham a ocorrer.
O parecer jurídico dessa Casa de Leis, alega que a matéria objeto do Projeto é
tipicamente de gestão pública, de competência do chefe do Poder Executivo. Contudo,
.......
considera de interesse público, por referir-se a proteção à criança e ao adolescente, e por isso, ~
Rua Arnriboia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Pato Branco • _ P•mt_ d c-1m1il: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br - site: www camarapatobranco com.b~ ~ 1
(
atende ao princípio da razoabilidade na medida em que se mostra importante obrigar os
profissionais a realizarem o curso.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, pelo interesse público e pela legalidade, optamos por exarar
PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 18 de setembro de 2017.
José Gi
in-PMDB R~C~ Membro
Rim Arnriboi11, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Pam11á
e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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-~unte~ ·:;.·· .
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER: Projeto de Lei nº 84/2017
SÚMULA: Torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e
primeiros socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e Centros
Municipais de Educação infantil no âmbito do Município de Pato Branco e dá
outras providências.
Autor: Vereador Rodrigo José Correia - PSC.
Pretende o autor do projeto de lei em tela o vereador Rodrigo
José Correia - PSC, tornar obrigatória a realização de curso de prevenção de
acidentes e primeiros socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e
Centros Municipais de Educação Infantil.
O projeto visa garantir segurança aos estudantes e aos próprios
funcionários da rede pública de ensino municipal, evitando, assim, que algo
pior possa acontecer em virtude da falta de cuidados com a prevenção de
acidentes e da ausência de primeiros socorros.
Considera-se que os primeiros socorros são fundamentais para
prevenir maiores danos, evitando comprometer ainda mais a saúde da vítima,
lembrando sempre, que nada substituí a avaliação médica nos diversos casos
que venham a ocorrer.
Considerando que a matéria tem interesse público e por
encontrar-se amparada legalmente optamos por exarar PARECER
FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 25 de setembro de 2017.
~ab~re~l ~e~PSD Ronalce Moacir alchiavan - PP
Presidente Membro
Vilmar~;ta;i '~ - PDT
Membro - Relator
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco· Paraná
site: www.camarapalobranco.com.br - e-mail: legislatlvo@camarapalobranco.com.br
•L~~l./.,
~1·
• ~~~~§J~$~ Estado do Paraná
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 04 dias do mês de outubro do ano de 2017, às 16h, reuniu-se no gabinete do vereador
Vilmar Maccari os membros da Comissão de Políticas Públicas, os vereadores Ronalce Moacir
Dalchiavan (Membro), Fabricio Preis de Mello (Presidente), Vilmar Maccari (Membro) para
deliberarem sobre os projetos de competência desta comissão e o assessor parlamentar
Leandro Gustavo Lamp para secretariar a reunião. O Presidente da Comissão de Políticas
Públicas, Fabricio Preis de Mello abriu a presente reunião cumprimentando a todos e dando
abertura aos trabalhos desta Comissão. De acordo com o que foi explanado sobre o Projeto
de Lei Complementar Nº 05/2017, de relataria do vereador Fabricio Preis de Mello, referente
à alteração da Lei Complementar n.º01, de 17 de dezembro de 1998, nos artigos e anexos que
especifica; revoga o inciso li do artigo 62 e o parágrafo único do artigo 27, da Lei
Complementar nº.34, de 30 de setembro de 2009; revoga o artigo 3º, da lei Complementar
nº23, de 19 de novembro de 2007 e dá outras disposições acerca da incidência do Imposto
sobre Serviços (155) no âmbito do Município de Pato Branco, os pares deliberaram pelo
PARECER FAVORÁVEL a tramitação e aprovação por esta Casa de leis. O Projeto de Lei
Complementar Nº 04/2017 que altera o Perímetro Urbano e o Zoneamento constantes na Lei
Complementar nº46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o uso, ocupação e
parcelamento do solo no Município de Pato Branco, de relataria do vereador Fabricio, os
nobres pares exararam PARECER FAVORÁVEL a normal tramitação e aprovação. Quanto ao
Proieto de Lei Nº 105/2017. de relataria do vereador Maccari, que revoga a doação de que ' - trata a lei nº 3.032 de 14 de novembro de 2008, os vereadores desta comissão deliberaram
pelo PARECER FAVORÁVEL a tramitação e aprovação. O Projeto de Lei nº84/2017 no qual
torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros pelos
profissionais de Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do
Município de Pato Branco e dá outras providências, também de relataria do vereador
Maccari, a comissão deliberou pelo PARECER FAVORÁVEL a tramitação e aprovação. O
Projeto de Lei 232/2016. de relataria do vereador Ronalce, a matéria trata que, ocorrendo
falecimento do profissional autônomo e/ou empresa ou do estabelecimento de ensino, fica
assegurada a autorização do serviço de transporte escolar, para seus sucessores e legítimos
herdeiros, durante o prazo restante de vigência dos respectivos termos, após análise desta
matéria os nobres pares exararam PARECER FAVORÁVEL à tramitação e discussão do projeto
em plenário. Nada mais havendo a ser tratado, lavramos a presente ata que após lida e
aprovada foi assinada pelos de competência.
Pato Branco, 04 de outubro de 2017.
Rua Araribóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branro Paraná
e-mail: legislallvo@camarapatobrane-0.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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Ronalce Moacir Da
Membro
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Membro
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500
~~l~JJ&) Presidente
/J,. l /} J~_a fe'~t~'ustjmvO Lamp
Assessor Parlamentar
85501-262 Pato Brane-0 Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - sile: www.camarapalobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 84/2017
Torna obrigatória a realização de curso de prevenção
de acidentes e primeiros socorros pelos profissionais
de Escolas Municipais e Centros Municipais de
Educação Infantil no âmbito do Município de Pato
Branco e dá outras providências.
Art. 1° Torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e
primeiros socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e Centros Municipais de
Educação Infantil no âmbito do Município de Pato Branco.
§ 1° Todos os profissionais das Escolas Municipais e Centros Municipais de
Educação Infantil deverão participar de curso que trata o caput deste artigo.
§ 2° O curso deverá ser realizado anualmente com carga horária mínima de 8
(oito) horas.
Art. 2° O curso deverá ser ministrado por entidades especializadas,
preferencialmente com a participação de profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência - SAMU e Corpo de Bombeiros.
Art. 3° Todas as instituições de ensino municipal, subordinadas a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura deverão ter Kits de primeiros socorros.
Art. 4° Esta lei entra em vigor após 90 (noventa) dias de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - PSC.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
A2 1Política1 DIÃRIO DO SUDOESTE
19 de outubro de 2017
BSS: assinado convênio
para Jlavimentação e
calçacfas
Na manhã dessa quarta-feira (18), o Prefeito
Nilson Feversani, assinou convênio para
a realização de obras de pavimentação
asfáltica e constrnção de calçadas na Rua
Beira Rio, Bairro São Pedro.
A Administração Municipal salienta a
trnportãncla da parceria entre o Município e
o Governo do Estado do Paraná, na pessoa
do Governador Beto Richa, também, a
dedicação do Presidente da Assembleia
Legislativa, Deputado Adernar Traiano, VicePresidente, Deputado Guto Silva e o Chefe
da Casa Civil, Valdir Rossonl ao tratar com
atenção as demandas do município.
O deputado estadual Guto Silva (PSD)
participou da assinatura. Além de Bom
Sucesso, Bela Vista da Caroba receberá R$
250mil.
Paulo Litro e prefeitos do
Sudoeste assinam novos
convênios
(l ~overnador Beto Richa junto com o
, etário Chefe da Casa Civil, Valdir
hussonl, e o deputado estadual Paulo
Litro, anunciaram nessa quarta-feira (18),
a liberação de recursos financeiros para
sete municípios paranaenses atendidos
diretamente pelo gabinete do parlamentar.
O valor total que foi destinado aos sete
munlclplos é de mais de R$ 2.921 milhões,
a fundo perdido, que serão investidos em
pavimentações. aquisição de maquinário
e instalação de academia ao ar livre. Entre
os municípios do Sudoeste atendidos
pelo deputado estão: Ampére, Enéas
Marques e Chopinzinho, receberão
aproximadamente R$ 2 milhões de reais
que serão investidos em pavimentação
asfáltica. Já Nova Esperança do Sudoeste.
reservará o recurso para a compra de um
trator.
MPF denuncia Nuzman,
Cabral e mais quatro por
corrupção na Rio 2016
O Ministério Público Federal no Rio de
Janeiro (MPF /RJ) apresentou denúncia
contra os envolvidos em suposto esquema
de compra de votos para que o Rio de
Janeiro fosse escolhido como sede dos
Jogos Olímpicos Rio 2016. A organização
foi investigada em cooperação internacional
que resultou na Operação Unfair Play,
deflagrada no dia 5 de setembro.
Foram denunciados por corrupção o expresidente do Comitê Oiúnpico do Brasil
(COB) Carlos Arthur Nuzman; o ex-diretor
de operações e marketing do COB Leonardo
Gryner; o ex-governador Sérgio Cabral, o
empresário Arthur Soares e os senegaleses
Papa Massata Diack e Lamine Diack. Gryner
e Nuzman também foram denunciados
por organização criminosa e Nuzman
responderá, ainda. por lavagem de dinheiro
e evasão de divisas.
Na denúncia, o MPF afirma que Cabral,
Nuzman e Leonardo Gryner fizeram
a solicitação de repasse dos recursos
diretamente a Arthur Soares, com a
promessa de vantagem indevida aos
senegaleses Papa Diack e Lamine Diack.
Segundo o MPF, a intenção da organização
criminosa era garantir votos para o Rio
de Janeiro na eleição da cidade-sede
dos Jogos Olímpicos de 2016, o que,
segundo o órgão, configura corrupção
passiva.
Mantenha seus dentes
limposesa~
~
UM CENTRp DE ATENDIMENTO
ODONTOLOGICO COMPLETO
0 CLINICA GERAL 0 IMPLANTODONTIA 0 ORTODONTIA 0 PRÓTESES
Horário diferenciado de atendimento
Segunda a sexta-feira - 8h30 às 20h30 1 5.íbados - 8h30às12h
ATENDIMENTO DE E ERGENCIA
4a 3025.2977 . Rua Caramuru, 713
Centro . Pato Branco/PR
ODONTO
EXCELLENCE
Aprovado projeto que
torna obrigatória a
capacitação na rede
municipal de ensino para
prevenção de acidentes
As crianças estão sem- Municipais de Educação lnpre sujeitas a vivenciarem Cantil (CMEI).
situações de emergência Aprovado por unanirnlnas escolas e creches. Isso dade em segunda discussão
porque elas correm, brin- e votação durante a Sessão
carn, se divertem, e o ris- da Câmara na segundaco de acidentes ou lesões -feira (16), o Projeto de
acaba sendo maior. Quan- Lei estabelece que o curdo isso acontece, contar so deverá ter carga horácom atendimento eficaz é ria rninirna de oito horas e
fundamental para garantir ser ministrado por entidaa segurança dos pequenos des especializadas, prefealunos. rencialrnente com a partiFol pensando nesse cui- cipação de profissionais do
dado com às crianças. que SAMU (Serviço de Atendia vereador Rodrigo Correia menta Móvel de Urgência)
(PSC) elaborou o Projeto e Corpo de Bombeiros.
de Lei 84/201 7, que torna De acordo com o vereobrigatória a realização de ador. o curso oportunizará
cursos de prevenção de aci- aos profissionais da rede de
dentes e primeiros socorros ensino municipal mais sepelos profissionais de Es- gurança para lidar com sicolas Municipais e Centros tuações de emergência. "O
profissional terá conhecimentos para avaliar sinais
vitais, solucionar pequenas
urgências corno engasgamento, ataques epiléticos.
desmaios, princípios de incêndio, pane elétrica e saber quais atitudes tornar
até a chegada do socorro
especializado".
Segundo Rodrigo, o
Projeto de Lei é uma forma de beneficiar os espaços
escolares e oferecer mais
tranquilidade aos se1vidores e crianças. "Saber corno
agir em casos de emergência é fundamental para salvar vidas. Com o Projeto.
queremos oferecer às crianças ainda mais segurança no
ambiente escolar e tranquilidade aos pais". (Assessoria)
? i /'('\ ~ g \.\ ( Zo r=t-.
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Edição nº 7009
AVISO DE COBRAHCA
A Unlmed Pato 8ram;o, em illendlmento ao õisposlo na Sumula Notn\ôlliYa Nll 28, de.30/11/2015, e
al11So H, Inciso li da lej 9656/98 publicada pela ANS -Agência Nacional de Satide Suplemenlar,
Informa aos contratantes abab:o que até o momento desta publlç;ição, eocoolram.se abertos em
nosso sistema os titulas abab:o descritos. Desta for~ visando regularlzar a situação ccinforme
previsão conlratual, so&itamos que no prazo mhimo de 10 (dez) dias conlados da data desta
publicação, entre em contato com a Unlmed Pato Branco para venfkarmos a melhor forma de
p.;igamenloeregularlzarmosasituação.
066.425.219-XX PATO BRANCO-PR
Nt CONTRATO: 1061984-0 ,
CÓDIGO BENEFlCIÃRIO: 187-3975073
1528812:R$64J.23
TITULOS VENOOOS: 1538722:R$549.05
1548572:R$549.DS
TOTALDEDIASEMABERTO: 71DIAS
VALOR NOMINAL: R$1.739,33
VALOR ATUALIZADO: R$1.798,93
CPf: 060.033.399-XX PATO BRANCO-PR
NtCONTRATO: 16101-51
CÓDIGO BENEFICIÃIUO: 187-3457838
152359l:R$14359
TITlA.OSVENOOOS: f-'1"'53'°35'°8'°'' R"°S-"15°"2.0046'-----+--------I
1543261:R$14359
TOTALDEDtASEMABERTO: 76DIAS
VALOR NOMINAL: R$ 439,64
VALOR ATUALIZADO: R$ 455,21
CPF: 451.121.029-XX ClEVElANDIA-PR
NI CONTRATO: 258911-0
CÓDIGO BENEFICIÃRJO: 187-3574702
CÓOIGOBENEFICIÃRIO: 187-3574710
CÓOIGO BENEFICIÃRIO: 187-3574729
1526269:R$1,608..10
TITUlOSVENOOOS: l-'1=53=6Z=46='11$=1•="='·="----+--------I
154591E: R$ 1,483.&4
ALDEOIASEMABERTO: 76DIAS
1 VALOR NOMINAL: R$ 4.489,50
1 VALOR ATUAUZAOO: R$ 4.649,79
CNPJ: 04.889.157/COJl-XX PATO BRANCO-PR
NI CONTRATO: 14281-0
CÓDIGO BENEFICIÃRIO: 187-3328388
CÓOIGO BENEFJaÃRIO: 187-3328396
CÓDIGO BENEFIOÃRIO: 187-33zg40(l
CÓDIGO BENEAOÃRIO: 187-3328418
CÓOIGO BENEFIOÃRIO: 187-3490819
CÓDIGO BENEFIOÁRJO: 187-3490827
CÓDIGO BENEFIOÃRIO: 187-3585208
CÓDIGO BENEFJOÃRIO: 187-3585216
CÓOIGO BENEflOÃRIO: 187·3585224
CÓDIGO BENEFIOÃRIO: 187-3585232
CÓDIGO BENEFIOÁRIO: 187-3874340
CÓDIGO BENEFIOÃRIO: 187-3U4358
lS30nS:R$1,488.47
TrTUlOSVENCIOOS: 1540579: R$ 1,523.10
1550504: RS 1,630.51
TOTALDEDIASEM ABERTO: 76DIAS
VALOR NOMINAL! R$4.642,18
VALOR ATUALIZADO: R$4.BOS,10
CPf: 015.748.699-XX PATO BRANCO-PR
NICONTRATO: 17000-97
CÓOIGO BENEFIOÃRIO: 187·37C8628
CÓDIGO BENEFIOÃRIO: 187-4031613
15Z3613:R$251.0S
TITULOS VENCIDOS: 1533601:R$315.37
154l280:R$355.37
TOTALDEOIASEM ABERTO: 760IAS
VALOR NOMINAL: R$922,79
VALOR ATUALIZADO: R$954,40
042.9n.629-XX CHOPIHZINHO-PR
n•CONTRATO; 1070762-0
CÓDIGO BENEFlOÃRIO: 187-3766806
l529589:R$167.90
TITUl.OS VENCIDOS: 1539489: R$ 167 .90
1549324:R$356.07
TOTAL DE DIAS EM ABERTO: 81DIAS
VALOR NOM:NAL.! R$691,87
VALOR ATUALIZADO: RS715,61
CPf: 046.729.149-XX CORONEL VIVIDA -PR
N! CONTRATO: 1067230-0
CÓDIGO BENEFIOÃRJO: 187..w25702
TITUlOS VENCIDOS: 1529245:R$167.90
1539149:R$167.90
1548989: R$167.90
TOTALDEDIASEMABERTO: BIDIAS
VALOR NOMINAL: R$ 503,70
VALOR ATUALIZADO: R$ 522,40
CPF: 051502.439-XX PATOBRAHCO-PR
NI CONTRATO: 1056379-0
CÓDIGOBENERCIÃR.10: 187·3879929
152848l:R$212.S6
TITUlOS VENODOS: 1538405: R$189.92
1548273: RS 182.91
TOTAl.OEDIASEMABERTO: 76DIA5
VALOR NOMINAL: RS 585,39
VAl.OR ATUALIZADO: R$ 606,43
CPF: 518.879.400-XX PATO BRANCO-PR
NICONTRATO: 229261-0
CÓOIGO BENEFICIÃRIO: 187-3113330
CÓDIGO BENEACIÃRIO: 187-3113349
CÓDIGO BENEACIÃRIO: 187-3113357
1524877:RS9ól.86
TITUl.OS VENODOS: 1534867;R$961.B6
1544537:R$1,360D3
TOTALDEDIASEMABERTO: 81DIAS
VALOR NOM.IHAL~ R$ 3.283,75
VALOR ATUALIZADO: R$3.401,52
PUBLICAÇÕES LEGAIS
008Dl3.839·XX PATO BRANCO-PR
Nt CONTRATO: 105948:!-0
CÓDIGO BENEACIÃRIO: 187·3641574
CÓDIGOBENEACIÃRIO: 117·3942981
152865l:R$275.73
TITULOS VENODOS: 1538566:R$275.73
1548422:R$365.73
TOTAL OE OIAS EM ABERTO: 76 DIAS
VAl.ORNOMINAL: R$917,19
VALORATUAl.llAOO: R$948,73
CPF: 487303350-XX PATO BRANCO-PR
ffl CONTRATO: 14338-210
CÓDIGO BENEACIÁRIO: 187-3328906
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: 187-3338162
TITULOS VENOOOS: 1522994: RS 48531
1532986:RS512.31
1543001: RS 485.31
TOTALDEOIASEMABERTO: 76DIAS
VAl.OR NOMINAL: R$ l.482,93
VALOR ATUALIZADO: RS 1535,45
CPF: 007328.969-XX BOM SUCESSO DO SUL- PR
NI CONTRATO: 272493-0
CÓOIGOBENEFlCIÃRIO: 187-3181174
CÓOIGOBENEFIOÁRIO: 187-3189195
1527045: RS 383.0J
TITUlOS VENCIDOS: 1537003: R$ 383.01
1546655:R$383.0l
TOTAL DE DIAS EM ABERTO: 76 DIAS
VAl.OR NOMINAi.: R$1.149,03
VALOR AT\JAUZADO: R$ l.l89,72
CPf: 026.512.279-XX PATO BRANCO-PR
NtCONTRATO: 1071327-0
CÓOIGOBENEFIOÃRIO: 187-4060915
1529641: R$ 129.11
TITUl.OSVEHCIOOS: t-'1~53~954~2=''~$~129=.11~---+--------l
1549376:R$ 233 25
TOTALDEOIASEMABERTO: 76DIAS
VALOR NOMNAL: R$ 491,47
VALOR ATUALIZADO: R$507,80
CPf: 847D19.519-XX PATO BRANCO- PR
Nt CONTRATO: 1017926-0
CÓDIGOBENEFIOÃRIO: 187-3154118
152762l:R$175.32
TITULOSVENCIOOS: ,_1_53_75_70_,R~$_17_5_32 ____ +--------t
1547453:RS175.32
TOTAl.DEOIASEMABERTO: BIDIAS
VALOR NOMINAL: R$525,96
VALOR ATUALIZADO: R$545,49
MUNICIPIO DE MARIOPOLIS
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 49/20I7. PARTE& MUNICIPIO DE
MARIÓPOLIS E Flessak Elelro Industrial S/A, pessoa jurJdica de direilo privado., CNPJIMF nº 77.804.599/0003-02, inscrição esladual nº 9034313340. OBJETO
: a aquisição de mangueiras para decoração naLalina, conforme descrição abaixo:
ILem:l. Qtde: 500. Unid Valor Unil R$: 7,70. Valor Total R$ 3.850,00. PRAZO: IO
{dez) dias. PAGAMENTO: em alé 30 (trinla) dias após a entrega. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 03.00 - DepartamenLo de Administração - 03.01 - Divisão
de Adminislração Geral- 04.122.0003.2.003 - Malerial de Consumo - 33.90.30
- Fonte (000). 11.00- Departamento de Viação e Serviços Urbanos - 11.02 - Divisão de Serviços Urbanos - 15.452.0017.2.034.000 - ManuLenção dos Serviços
Urbanos- 33.90.30-Malerial de Consumo- Fonte (000). DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24. e dispensável a licitação: li - para oulrosserviços e compras
de Yd.loralé 10% (lle-t por cenlo) do limile previ'ito na aUneil. "a~ do inciso li do ar·
Ligo anterior e para alienaçõei, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refird.m a pareei.is de um mesmo serviço, cnmprd nu alienaçàn de md.ior wlln que
possa ser realizada de uma só vez. JUSTIFICATIVA: i) o valor da contratação não
justifica a realiu.;ão de um processo lidlatório comum; ii) o material ser.l uliliza.
do na confecção de enfeites e na decoração natalina no Prédio da Prefeitura Municipal e do Calça dão Central, buscando-se assim valorizar a aura e o espirilo do natal. Além disso, não há licitação vigente para aquisição dos produtos; iii) o preço
proposto se justifica, pois é aquele que se mostra o mais vantajoso para a administração segundo os orçamentos realizados junto a empresas do ramo, o que também condiciona, no caso, a escolha da fornecedora. Mariópolis, OI de Novembro
de 2017. Membros da Comissão Permanente de LlciLações: Fernando Romeiro -
Presidente~ Leoni EspeditoSangaletli -Membro- Francisco Valdomiro Bueno -
Membro. Neuri Roque RosseLti Gehlen- Prefeito Municipal.
•. PREFEITURA MUNICIPAL DECLEVELÃNDfA. ESTADO DO PA.RANÃ
EXTRATO 00 CONTRATO N". 226/2017 PREGÃO PRESENCIAL D:E LICITAÇÃO N". 050r..'017 - PROCESSO
N". 05S/2017PARTES l.llriclpbde Cle-,.elànda eToWSports lida-Me. OBJETO. Famecimerto de~ti:riais
espDllM:is, para ~ alê!1Ó'llenlo k ne:ces&ldadi!s da Secrl!taria l.luridpal de Edl..cação, ciiu-a e Esporrn..
LOTE NO. Of, nENS N"S. 09, 17. 23. 30. 35, 42 e 44. VALOR TOTAL: R$. 10.754,00 (dez mi. 6~0S e
Ó'lqJerta eqMro rnl9J. ~S DE PAGAMENTO; No dia 14{q.ial.or::e) de cada mês ou no prlm=lro da
ü:il subsequenle. de acordo eom H eruvg&s eleluadas no mês ~ameri!e afllerior, rredlirte e sua
~>iÇãopelas peuoas respc:nsâves pelo1e(emnertõ.. REC~Fl>IANCE~OS. 07- Sec:refari:i Mtricipal
de E~ CJ111a e E&portes: 07,01- Admristraçào S.M.E.C.E.: 123610020.2.019000- 1Jer1.J1!11"'1Ção oi:.
EnsinoFl.4ldarTlenlld- Reoeü E~ 5% e 25%; 3.l.9Cl.3Q.OO.OO- Mali!rialde C.OOSi.ano: 3.3.90.30.14.00.000-
M~ E~ e Espatlvo; 3.3.90.30.1400.103- Material EsportNo e Educabvo, 3.3.90.30.14.00-104-
MBL!rial Edu:alM:I e faportlyo: e, 3.3.90.3.00.14.00...107-Ualerial Edu:.at:M:i e &p:rliw. 07.02- flndef,Fi.rdeb;
1236100~.2025000- FUJ"deb "°°-': 3.l.90.JCLOO.OO- Ua!eri.al de Consi.mo: e, 3.3.90.Xl.14.00.10"2· U~
Edix.aliwe EsportM:l.07- Seaetarla U<ri::ipaldeEcLieaç.ãôCuklneEsportes; 07.04- Mni-1.sllação~a e
E1p.:R1s: 2781300222028000- 1.1.arUenção da Ed.Jcaçào Flslca e do Oe•porto: 3.3.90.30.00.00.000. Matc!rial
de e«n;i.ano, e. 3.3.90.30.14.00.000. MaterlalE<i.Je ........ e Esp:lftiva. PRAZO DE ENTREGA: 12(do:ze) ~ses
PRAZO DE VJGBJc::lk 24 (vinle e q.i:atro) meses FORfr O.E\l'El_Âr,Cl{A - PR DATA DE ASSINATURA:
2511Cll2017.~a,"6de0\4t.bode2017,ADB.l~JOSÉGHB.lERPrefeitoMtri~
• PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE CLEVELÃNDIA, ESTADO DO PAR ANÃ
EXTRAT0-00 CONTRATON'. 2:Z0/2017 PREGÃO PRESENClALOE UCITAÇÃON'. osar.::D17- PROCESSO
N". 06.Sr..'017 PARTES Mlriclplo ?8 ~a e Sg Sal Spcrts - Mataria/ faport:r...o lJda - Me oi:ui:ro. FarnedmerlodemalerialsesP3ftiVo&,pifadarlll~riQllsneeessldadesdaSecretariaMU'"lic:ip2lde
E~o, 0..11ae fapo-tes, LOTEN".01, ITENS N"S.02, 08, 11, 12, 16, 33.34,36.38. 41.43. 47, 48e49.
VALOR TOTAL: R$. 42.569,10 {cparenta e dois ml ~nhenúls e lie<sseria e now rea;, e di!Z cen!aYt>s).
COl'DIÇÕES DE PAGAM8'ITO No dia 14 {qualarze) de eada mês ouro i;rimeiro da .:.til. subsecp.iem, de
accrdocomasefllregasefeluadasno""simeiialamarteanleriof, me.clialllea5uaaceor~opelsspes50as
respans~llP; pelo reutimefllo. RECURSOS FINANCEIROS: íJ7. secretaria ll!lllcipal de Edlcaçâa Cti=i. e
Esporte': 07.01-Admirlillr.oçãoS.l.l.EC.E: 123ô10020.2019CKJO. MarnAenwãodoEnsino Fundamental- Reçeita
Edu:açAo 5% e 25%, 3.3.90.30.00.00- llalerial de Clnsl.ITIO; 3.l.90.30..14..00.000- Material Ed..catiw e E1p:YtM:i: 3.3.90..30..14..00.103- llaterial Esp:irtivo e Edl.l::alNtl: 3.3.90.30.14.00.104- Material Edx:a!No e
Espof!MJ; e. J.3.Q'.J.3.00. t4.00.107·11iileriGI Ed.Jcabvoe Esport:IYn. 07.02·fw-de!,f"u.-deb, 123010020.2025000-
Fl.lldeb «l'16; 3.3.90.30.00.00- lola1ericlde Cons1.1T10, e. 3.3.9030.14.00.102· Llaterial Edueatil.oeEsportNo.. 07-
Sec.retarta M~I de Ed.x.ação Clkura e Esportes: 07.04- Mrrif11straçllo Culrua e Eliportes:
2781300222028000- U;n.lençãü da Educação F!slca e do Desporto; 3.3.90.30..00.00000- Uaterial de
e.onst.mo, e, 3.3.90.30.14.00.000. P.laterlal E'*-'eativo e E&portivo. PRAZO DE ENTREGA.: 12 (doze) rre&es
PRAZO OE ~CIA: 24 (vinl.e e quallo) meses FORO. Cl..E\IELÀtl)IA - PR DATA DE ASSINATURA
251100017. o-mlnda, 2'5deoonbrode 2017. AOEA.llR JOStGHEUERPrefeito l.llridpal
DIÁRIO DO SUDOESTE
7 de novembro de 2017
MUNICfPIO DE PATO BRANCO -F..ITADO DO PARANÁ
LEIN° 5.038,DE31 DE OUTUBRODE2017
Torna obrigaLória a realização de curso de pre\•enção de acidentes e primeiros socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e CenLros Municipais de Etlu·
cação Infantil no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
A Câmd.rd. Munidp.d de P.dlO Hrdnco, l!.slado do P.drnná, aprovou e eu, Prefeilo,
sanciono a seguinte lei:
Art 1° Torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e pri·
meiros socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e Centros Municipais
de Educação Infantil no âmbito do Munidpio de Pato Branco.
§ 1° Todno:: os prnfü;sinnai.; da" E..co!a.<; Municipal<; e C::enLros Municipai<; de Educação Infantil deverão participar de curso que trata o caput deste artigo.
§ 2° O curso deverá ser realizado anualmente com carga horária mfnima de 8
(oito) horas.
ArL 2° O curso deverá ser ministrado por enlidades especializadas, preferencialmenle com a parlicipaçào de profissionais do Serviço de Alendimenlo Móvel de
Urgência - SAMU e Corpo de Bombeiros.
Art. 3° Todas as instituições de ensino municipal, subordinadas a Secretaria Municipal de Educação e Cuhura deverão ter Kits de primeiros socorros.
Arl 4° Esta lei entra em vigor após 90 (noventa) dias de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia.
Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2017
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
MUNICfPIO DE PATO BRANCO- F..ITADO DO PARANÁ
LEI N° 5.039, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores da doença de Alzhelrner no âmbito do municfpio de Pato Branco e dá outras providências..
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito,
sanciono a seguinle Lei:
ArL Iº Fica institulda a "Semana MunicipaJ de Conscientização e Apoio aos PorLadores da doença de Alzheimer" no município de Pato Branco, a ser reaJizado
anuaJmente na semana que compreenda o dia 21 de setembro (Dia MundiaJ da
Doença de Alzheimer).
Pari.grafo únirn. Para fins previstos nesta lei, entende-se por Doenc,.-a de Alzheimer a enfermidade neuro-degeneraLiva que provoca o dedfnio gradual das fun·
ções intelectuais e capacidades mentais_
ArL 2" A semana de que lrala o capul desLe artigo cerá por finalidade esdarecu
a população quanto à importância de apoio aos portadores da doença de Alzheimer, bem como as problemáticas que acometem seus portadores e a divulgação
dos sintomas a fim de que cadil. vez mdiS se tenhct. um diagnóstico prernce desla doença.
Art. 3° A "Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores da doença de Alz.heimer" prevê a realização de aüvidades conducentes a:
1 - promover a integração das pessoas porladoras da doença em todos os nlvels
sociais;
II - esclarecimento à comunidade em geral quanto às causas da respectiva doença e os tralamentos adequados;
III - sintomas e necessidades de apoio familiar e comunitário aos portadores;
IV - realiza1r"ão de seminários, encontros e aLiviJades afins, visando a lroca de experiências e informações enlre familiares, responsáveis e demais envolvidos com
pessoas portadoras da doença de Alzheimer;
V - promover campanhas educativas visando à conscientização quanto às problemáticas das pessoas pari.adoras da doença.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei é de autoria do Vereador Joecir Bemardi.
Gabincle do Prefeilo, 31 de outubro de 2017,
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
MUNICIPIO DE CLEVELÃNDIA
EDITAL N" 040/2017
CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 01/2015
NJEMR!'.lsf:GHEl.lER, PréeioMlllCplldeCb'elània,EslacbcbParanA,not.s:idas~q..ief\d
são catfanils e 5Tl canfcmicBcEcan a Lei, COOSlda-arOOore&Jado 00 ~ Pltlm01f2015,
RESOL~
M. lº-Ccrl'o'!Xafaca-"dda.aap-CMKE rncco:u:-.;o, at:etopebdai00!f2015, ~~seep-esen:eno
Departa-nenlocERecu-sosfuraiosdaPréed.uraMiriidpltdaC~R,mlricEd::is.tbcunenlosentre
oodasOOl11f2017elOl11f2017,de~faraasaialelra,antiatri::i<E~ectip-eetura.para
assuri!SUilSresped.ivasftnrões.
Cq;i MÃE SOO>L
~ ~ 1 PATRIOA~=A~LVAUMA 1 CLASSFIC."ÇNl (i' 1
M2"·A~aai;rCJo'adapoderád1a-rnla:rmaçtesa::ercadacix:u'netaçã'.1aserêip"esertad:ijU1:oao
~odeRa:trn:JSl-Unanas<bM~i;iode~
M.'J'-Casoacarddala~nOO~n:ip-a:oaónade4ermnadoparaassun.-avagaolerta:la,
seráaJarui~eámna.:EdJCO'lC\ISOplbk:o.
M.f'-Es!eeálalei-dra11TIVtga"na~adesuapiJ:ic_açao,rwcga::hsas~5Tlo:rirârn
GABltlETE 00 PREFBTO WlctPAL DE CLM...4lDIA. ESTl-OJ 00 PAR>NA. EM 05 DE NOVEMBRO
DE2017.
NJEMA JJSÉ GHEllER
PrelatoMiritj:Jal
DECRETO N'. 202/2017
SUMÚLA: Nomeia EVERTON LUIZ DLUGOSS para e:rercer o cargo de Pintor
ADEMIR JOSE GHELLER, Prefeito Muileipal de Cfevelêndia, Estado do Paraná, no uso
das alribulçõe' que lhe são e«iferldas e em e«iformldade com a Lei, considerando o
rest.Alado do Concurso PUbUco 01'2015;
DECRETA:
Art. 1" - Fica nomeado a partir de 07 de rovembro desle ano, o Sr. EVERTON LUIZ
DLUGOSS, RG n• 8.699.443-7/SSP-PR, para exercer es funções do cargo de Pintor, grupo operacional de seJVlços gerais, niwl de wncimenlo 1, percebendo valores conslanlas na
tabela de cargos e salárkls do quadro Unlco dos servidores municipais:
Art. 2' - Este decrelo entra em \'lgor na data de sua publicação, revogadas as disposições
emcoolráiio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÃNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM
06 OE NOVEMBRO DE 2017.
ADEMIR JosE. GHELLER
Prefeito Muridpal
• PREFEITURA MUMCIPAL OE CLEVELÀNDIA, ESTADO DO PAR ANÃ
AÍJJso OE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0SSl"2017-PROCESSO N'. 073/2017
TIPO Menor Preço Por ~ma Ml.01ÍcipodeC"le.oeliln::ía. Estaó:J do Parará, avl!.a iii0$11"1êre>s~qi.1ef"fã
r~k4<1ç.3oradia2211lf~17,êsfDl\riaSakldel...lc4ar;ões.&AoâPraçaOett:.oVargas,71-Certro
~a-Pr, na modalidade de Pregão, riaformaPreseridal. desbNJdae>d.Jsivamerteas Mlaoemp-e!i.ne
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~làrda. 06 de n:JYemb"o de 2017. OIONATAN R. e. DE OLIVEIRA PREGOEIRO
07/11/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.038, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Toma obrigatória a realização de curso de prevenção
de acidentes e primeiros socorros pelos profissionais
de Escolas Municipais e Centros Municipais de
Educação Infantil no âmbito do Municipio de Pato
Branco e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprnvou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º Toma obrigatória a realização de curso de prevenção de
acidentes e primeiros socmrns pelos profissionais de Escolas
Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do
Município de Pato Branco.
§ l º Todos os profissionais das Escolas Municipais e Centros
Municipais de Educação Infantil deverão pmiicipar de curso que trata
o caput deste artigo.
§ 2º O curso deverá ser realizado anualmente com carga horária
mínima de 8 (oito) horas.
Art. 2º O curso deverá ser ministrado por entidades especializadas,
preferencialmente com a pmiicipação de profissionais do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e Corpo de Bombeiros.
Art. 3° Todas as instituições de ensino municipal, subordinadas a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura deverão ter Kits de
primeiros SOCOlTOS.
Art. 4° Esta lei entra em vigor após 90 (noventa) dias de sua
publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José CoJTeia.
Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2017
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Identificador:C7C3D5CA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 07/11/2017. Edição 1374
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
infmmando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C7C305CA 1/1
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" PROJETO DE LEI Nº 84/2017
RECEBIDO EM: 21 de junho de 2017
SÚMULA: Torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros
socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil
no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
(Acidentes - kit primeiros socorros - prevenção - saúde. Todos os profissionais das Escolas
Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil deverão participar de curso, que deverá
ser realizado anualmente com carga horária mínima de 8 (oito) horas, por entidades
especializadas, preferencialmente com a participação de profissionais do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e Corpo de Bombeiros.
AUTOR: Rodrigo José Correia - PSC
LEITURA EM PLENÁRIO: 21 de junho de 2017.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 13 de setembro de 2017
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva - PT
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 21 de setembro de 2017
RELATOR: Vil mar Maccari - PDT
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 22 de setembro de 2017
RELATOR: Marco Antonio Augusto Pozza - PSD
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 11 de outubro de 2017-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 16 de outubro de 2017 - Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 893, de 17 de outubro de 2017.
SANÇÃO: Lei nº 5038, de 31 de outubro de 2017
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7009 de 7 de
novembro de 2017 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1374 de 7 de
novembro de 2017.
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