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à CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO |
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEINº 27/99
Regime de Urgência
MENSAGEM Nº: 18/99
RECEBIDA EM: 16 de abril de 1999
Nº DO PROJETO:;:27/99
SÚMULA: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1491, de 09 de setembro de
1996 (doou imóvel ao Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 19 de abril de 1999
VOTAÇÃO NOMINAL - QUORUM 2/3 (dois terços)
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 13 de maio de 1999 - aprovado por
unanimidade devotos
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 17 de maio de 1999 - aprovado com 14
(quatorze votos a favor e 01 (uma) ausência
Ausente o Vereador Nelson Bertani
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: - 18 de maio de 1999
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 315/99
LEINº: 1828
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo = Edição nº 2053 dos dias 05 e 06 de junho de 1999
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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I - EDIÇÃO 2053
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR
LEI Nº 1.828
DATA: 26 DE MAIO DE 1999
Súmula: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1491, de 09 de setembro
de 199,
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- O artigo 1º da Lei nº 1491, de 09 de setembro de 1996, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art, 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a doar as chácaras nº
71-He 71-G, contendo cada uma área de 2.800,00m? (dois mil e oitocentos
metros quadrados), sem benfeitorias, matriculadas respectivamente sob nº
22.908 e nº 22.907, junto ao Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis
da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliadas em R$ 28.000,00
(vinte e oito mil reais), para o Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº 95.585.337/
0001-14, estabelecido na Rua Xavantes, 315, em Pato Branco, Estado do
Paraná.”
Art. 2º - Permaneçem inalterados os demais artigos e parágrafos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em 26 de maio de 1999.
ALCENI GUERRA - Prefeito Municipal
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Fls. N., E
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vISTO |
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 27/99
Súmula: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1491,
de 09 de setembro de 1996.
Art. 1º- O artigo 1º da Lei nº 1491, de 09 de setembro de 1996,
passa a vigorar com a seguinte redação: :
““Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar
as chácaras nº 71-H.e 71-G, contendo cada uma área de
2:800,00m? (dois mil é oitocentos metros quadrados),
sem benfeitorias, matriculadas respectivamente sob nº
22.908 e nº 22.907, junto ao Cartório do 1º Oficio do
' Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado
do Paraná, avaliadas em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil
reais), para O Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF
sob nº 95.585.337/0001-14, estabelecido na Rua
Xavantes, 315, em Pato Branco, Estado do Paraná.”
“Art. 2º - Permanecem inalterados os demais artigos é
parágrafos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Pato Branco Paraná
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030
= CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ES Gn Mun gun, do F. Bco.
a. N.º
Estado do Paraná n
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VISTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 027/99
Analisando o Projeto de Lei supra mencionada, de autoria do Executivo Municipal,
o qual solicita autorização legislativa para alterar a redação do artigo 1º da Lei nº
1.491, de 09 de setembro de 1996 , que autorizou doação das Chácaras 71-H e 711
ao Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco, esta relatoria conclui em fornecer
parecer favorável a aprovação da matéria, poisé a única saída existente para
resolver a situação criada pela: própria donatária, que. por equívoco executou a
construção de sua sede social, em imóvel diverso daquele que lhe fora doado.
A matéria não encontra obstáculo: de ordem legal, podendo desta forma ser
promovida a substituição dos referidos imóveis, para atender tal pleito.
Êo parecer, SMJ.
Pato Branco, 26 de abril de 1.999.
Afonso Ferreira de Almeida - Membro
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
GC. Mun. de P. Bco.
vISTO
Estado do Paraná
COMISSÃO DE MÉRITO
PARECER AO PROJETO DE LEINº 27/99
Através do Projeto de Lei nº 27/99, o Executivo Municipal deseja obter
autorização legislativa para alterar a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1491 de 09 de
setembro de 1996, que autorizou doação das chácaras 71-H e 71-I ao Sindicato dos
Contabilistas de Pato Branco.
A donatária pelo que observamos ná matéria, construiu sua sede social no
imóvel ao lado do doado, sendo:que o Executivo deseja penas fazer uma troca pura e simples de
imóvel e neste caso cabe:a Comissão Orçamento e Finanças verificar se ocorreu prejuízo aos
cofres públicos, pois do ponto de vista: desta comissão a mesma tem mérito e seria uma
incoerência solicitarmos a demolição do imóvel e construí-lo no terreno ao lado. A saída
proposta é justa e viável, razão pela qual emitimos PARECER FAVORAVEL, a sua
tramitação e áprovação.
É nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 04 de Maio de 1999.
Ê dente/Relator . Afonso Ferreira de Almeida - Membro
*
HA N
Carlos Roberto Gonçalvês Lips - Membro Ci = TO
Sueli Terezinha Polli Ostapiv - Membro
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
G. Mun, do P. Bco.|
Fla. N.£
Estado do Paraná
VISTO
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEINº 27/99
O Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 27/99, deseja após
aprovação do Poder Legislativo, alterar a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1491 de
09 de setembro de 1996, que autorizou doação das chácaras 71-H e 71-1 ao Sindicato dos
Contabilistas de Pato Branco. É
A: direção “do Sindicato dos. Contabilistas de Pato Branco, construiu sua
sede social no imóvel ao lado do doado pela municipalidade, através da Lei nº 1491 de 09 de
setembro de 1996. . E : ddiáe
Portanto, o:Executivo deseja apenas fazer a troca do imóvel doado pelo
imóvel edificado, para regularizar a situação da Associação, pois não ocorreu prejuízo aos
cofres públicos, haja vista, que os imóveis tem a mesma metragem.
om" base no exposto acima emitimos PARECER FAVORAVEL, a
ção da-matéria. : '
tramitação e api
É nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 11 de Maio de 1999.
FB - Relatora
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
mt rr . 1
mun, do É. Bos.)
Fis. NE ema
COMISSÃO DE MÉRITO
O Presidente da COMISSÃO DE MÉRITO, abaixo assinado,
com base nos artigos nºs. 49 e 53 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
nomeia como Relator do PROJETO DE LEINº E 39
o Vereador A
Pato Branco, 2% de Sul de 1999.
ALD DRUSCOLO - PFL
Pres omissão
Data: / /
eremita mermo O
Fis. na OA
— e
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
O Presidente da COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, abaixo assinado, com base nos artigos nºs. 49 e 53 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, nomeia como Relator do PROJETO
DELEIN' 44/99 ,
o Vereador Lnum no. ONT) [ Top, A
Pato Branco, 06 de paro od 1999.
Fls. n+ 03
a “2
VISTO ae!
fc. Mun, do P. +]
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O Presidente da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
abaixo assinado, com base nos artigos nºs. 49 e 53 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, nomeia como Relator do PROJETO DE LEI Nº IX 199
o Vereador
Pato Branco, 92 pu alba, ch 4999 .
Presidente da Comissão
Ciente do Relator:
$inatura
Data: 1d/ 134.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Fis. N.º
ASSESSORIA JURÍDICA ——
PARECER AO PROJETO DE LEINº 027/99 mm
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em téla, obter
autorização legislativa para alterar a redação do artigo 1º da Lei nº 1.491, de 09 de
setembro de 1996, que autorizou a doação das Chácaras 71-H e 71-I ao Sindicato
dos Contabilistas de Pato Branco.
Conforme aduz o Executivo Municipal em sua Mensagem, a alteração proposta
decorre do fato da donatária, por engano, ter executado sua sede social sobre as
Chácaras 71-H e 71-G, necessitando desta forma, efetuar as devidas adaptações no
texto do artigo 1º da citada legislação.
Diante de tal circunstância, existe a necessidade de proceder a regularização dessa
situação, através da substituição da Chácara -nº..71-I pela Chácara nº 71-G,
conforme solicitação do Executivo Municipal.
O Projeto está acompanhado do indispensável laudo de avaliação e matrícula do
registro de imóveis das Chácaras objeto da referida doação. '
A matéria não encontra obstáculo de ordem legal, estando portanto, apta a seguir
sua regimental tramitação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 22 de abril de 1.999.
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enato Monteiro do Rosário
Assessor Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
erre meme
G. Mun. do P. Bco.
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tese matr mr rem,
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CÂMARA MUNIC
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 018/99
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Com a presente Mensagem encaminhamos a essa colenda Casa de Leis, o
incluso Projeto de Lei que qutcra a redação do Art. 1º da Lei nº 1.491, de 09 de setembro de 1996,
que autoriza o Executivo Municipal doar as chácaras 71-H e 71-I ao Sindicato dos Contabilistas
de Pato Branco.
Ocorreu no entanto, que, por engano, referido Sindicato executou sua sede
sobre as chácaras 71-H e 71-G, necessitando assim, efetuarmos a correção, alterando o Art. 1º da
Lei acima referida.
Contando com a aprovação da matéria, firmamo-nos com estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 26 de março de 1999.
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI No 27/99
Súmula: Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 1.491, de 09 de
setembro de 1996.
Art. 1º. O Artigo 1º da Lei nº 1.491, de 09 de setembro de 1996, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a doar as chácaras nº 71-H e
71-G, contendo cada uma, área de 2.800,00m? (dois mil e oitocentos metros
quadrados, sem benfeitorias, matriculadas respectivamente sob nºs 22.908 e
22.907, junto ao Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná, avaliadas em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil
reais), para o Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº 95.585.337/0001-14,
estabelecido na Rua Xavantes nº 315, em Pato Branco, Estado do Paraná.”
/
Art. 2 Art. 2º Permanecem inalterados os demais artigos e parágrafos
Art. 3. Esta Lei entrará lem vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
rata,
Prefeito Municipal
fG. mun. de é. Bee.
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Prefeitura Municipal de Pato Gbranco | ego,
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.491
DATA: 09 setembro de 1996.
SÚMULA: Autoriza doação de imóveis para o Sindicato
dos Contabilistas de Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná decretou e
eu e Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar as Chácaras nº
71-H e 71-I, contendo cada uma, área de 2.800,00 (dois mil e oitocentos metros
quadrados), sem benfeitorias, matriculadas respectivamente sob nºs 22.908 e 22.909
junto ao Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, avaliadas em R$/(29.176,00/(vinte e nove mil e cento e setenta e
seis reais), para o Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº 95.585.337/0001-14, estabelecido à Rua
Xavantes, 315, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata o “caput” fica condicionada ao
seguinte:
I - inalienabilidade permanente;
II - destinação do imóvel exclusivamente para realização dos objetivos sociais
da donatária, previstos no estatuto social da mesma, vedado qualquer outro;
III - início da execução das obras no prazo máximo de 90 (noventa) dias,
contados da publicação desta Lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades propostas;
V- revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de
1995, com as alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 2º - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data da sua publicação.
“e Gabinete do Prefeito Municj
: Pato Brapco, em 09 de setembro de
1996."
MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
File. N.£ pm
nc asma
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo Decreto nº 3.633 de 18.02.99, do Prefeito Municipal de Pato Branco, Sr.
ALCENI GUERRA, instituiu a Comissão de Avaliação , integrada pelos Senhores, Lres
Antoninho Sartori Guerro- Presidente Jucelino Francisco dos Santos Filho - Secretário,
Clóvis Alexandre Barvinski e Viademir José Dal Ross, como membros, para procederem
a avaliação dos seguintes imóveis:
Chácara 71-G , contendo a área de 2.800,00m?, conforme Matrícula nº 22.907 do 1º
Oficio Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 14.000,00
(quatorze mil reais).
Chácara 71-H , contendo a área de 2.800,00m?, conforme Matrícula nº 22.908 do 1º
Ofício Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 14.000,00
Atarze mil reais).
N
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
DLL ILS
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
+0.€. 77 780.781/0001-09
(o)
ec
COMARCA DE PATO BRANCO - PR,
RUA, OBVALDO ARANHA, 697
TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C.RF. 005845179. 04
20 de julho de 1.990
IMOVEL SUBUBANO = Chácara nº971-G(se tnta e umta), gituada no distrito dentn cida
de de Pato Branco, contendo a area de 2.800,00m2 (DOIS MIL, OITOCENTOS E DEZBITO ==
METROS QUADIADOS?, sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontaçoes!
NORTE: com a rua Marilia com 40,00n; SUlt cem a chacara nº2 com 40,00m; LESTE: con
a chacara n91-H com 70,00m; ESTE: com a chacara nº71-F com 70,00m. As medidas é
confrontaçoes foram fomecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimen-
to nº356, capítulo XV, seção III, item 5.1 de 27.07.84 as quais assumiram inteira, |
responsabilidade pelo suprimentos liefe H2- e AVe4-8.134 do livro nº02, deste Ofi-
cios
PROPRISTÁRIA:! PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito pú--
Bíito interno, inscrita no CGC /MP sob nº76.994 448/0001 -54
2. 1 + 22,907 - 26.10.90 - Trunmitentes PREFEITURA MUNICIFAT DE PATO BRANCO, pese
sca jurdica dy Diroito público interno, insexita no COC/MP sab n9766)3,448/0001 -
54. Adqui entet ASIOCTAÇÃO BRASILEINA DE (DONTONOGIA, pessou jurídica de diredta,-
relvado, com sudo nasta cidade, inserita nº CO:/MP sob nW8,685,336/0001,-D2 + DOA -—
Çãos áreas 2.800,00m2, som ban“eltorias. Público da 02.10.90, 19127, 115.002, 1P-—
Tabs locale Valor: Crê 200.000,00,.FaL pago o imposto de tranamizasan inter-çiros na
quantia de Crê 8.000,00, conforma gula sob nº CE-4-I7B1-114/90 da Aguncia de tun--
das do Tuta Branco Certidão negativa Estadual sob n1124/90 Nuniciçal sob nº -——
18696/90. Distribuição sob nº 1230/90, Hole late 424907 avina-Que a iuturida dog-e
ção fol Talta em conformidada com q Tel Huniciyul em qua noy Seus artigos diz o ac
guintet Arte 2º — À benoficiaria devem provoder a edificação no prazo do O2 (dois
anova; Axto 3? - No caso de vir a ser dado destinação divorsas a prosento na lado q
imóval retoranta ao doador com todas as benfeitorias, nao tendo a bensficiaria -m |-
qualquer direito a indenização. Arte 49 da mesma forma, retormara q Imóvel au munt
etpio em caso do inadimplemento do ex asto no arte 2% desta lei, vorlanda em fyvor
da munieivics, o qua phouvar udltlcadoo Obricaness as qurtos pelas demis condiçoes,
da Socritum, Dou fee Ce cr$ 5.553,00. Eddeo o
Ayt 2 - 22º907 = 31º05º96 = Conforme Escritura Pública de hovogação, Lavrada no 14
“Po nº149 fls*071, em 19º*03º96, no 1º Yab* lo.al, em quo compareceu de um lado como
cuporgantes PúRFEITURA HUNICIPAL DE PATORANCO, pessoa juridica de dirgito público
interno, inscrita no Coc/HP sob nº76º994*448/000L-54, que pela mesma foi dito ques
vor Fserltura Publica de doaçn», lavrada no 1º Tab* locul, no livro nºl27 fls*002,
regl strada oob nº iº'1-P2º907 acima, doaram a Ansnociaçan Brasileira de Odonto) egg
intyal descrito naquela encritura* Quo Tor mutuo consontimento rovoraram a donvar
la inavel descrito e carncterizado naquela sscrltura, feito pela citudo escritura,
ia doação e que o portir danta datu Tficu som maia nenhum efgito am juizo ou foru =
tolo, o voltando assim a pela propriedude da Prefeitura Hunicipal de Vuto Branco,
'or força da Lai nº1363 dutado de 06º 06* My devii.snte assinada pelo Prefeito My-
cipal sr* Delvino Longhi, que apos o cancelamento da ngsms no compatenta cartó-e
to de hogistro de Imoveis, poderao dispor do mesmo como lhe aorrouver e som mais
wenhuma cod A dele outorgado donatario, ficando conculedo o º1-22º907 aci,
1a* Dou fe*
4º Ofício da Registro Garal
- da Imóveis
ELICE GOLPES Euuag
THULAR
ELICE SOARES RIBAS
CERTIPICO. quo a presonto fotogenia e re- | 1,0 OPÍCIO DER a !
und o o Pre 2 ri EGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
o, /E do 19.4 RUA OBVALDO ARANHA, 097
CEP B5504.250
PATO BRANCO — PR J
Pato Braíco,
—— EN VINIULVIN
- “OFICIO FICHA .
ease ati te moves (REGISTRO GERAL)( ca [ERES
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA, 697 RUBRICA a,
TITULAR: 7 O 22.908 VISTO
C.P.F. 005845179-04
20 de julho de 1.990
TIHOVEL SUBURBANO -Chácara nº71-H (setenta e un-H), situaéa o desta cidade
de Fa to Branco, contendo a área de 2. 800, 00m2 (DOIS MIL E OITOCENTOS METROS QUADRA =
DOS » sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com a
rua Marilia com$0,00m; SUL: com a chácara nºB2 com 40,00m; LESTE: com a chacara nº
71=1 com 70,00n; OESTE: com a chácara nº71-G com 70,00u. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº356, capi-
tulo XV, seção III, lLem 5.1 de 27.07.84 as quais assumírum inteira reaponsabilida
de pelo suprimentochef. Mate Re2 e AV4-8.134 do livro nº02, deste Oficio
PROPRIETÁRIO: PHEFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito pú-
blico interno, inscrita no CBC/HF sob n 976 4994 .448/0001 -54 .
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