materia nº 363/2021

Ofício nº 364/AL Pato Branco, 18 de outubro de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício 217/2021 recebido da Secretaria de 
Educação em resposta ao requerimento 1192/2021, encaminhado ao Executivo 
Municipal através do ofício nº 478/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Educação e Cultura 
Ofício n° 217 /2021 - GSE Pato Branco, 18 outubro de 2021. 
Assunto: Atendendo ao Requerimento Nº 1192/2021 
da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco 
Senhor, 
Referente ao requerimento que solicita informações sobre a "merenda 
escolar" e a quantidade servida/repetição de refeição pelos alunos do município, 
a Secretaria de Educação e Cultura, esclarece que o Município segue as 
diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, que 
dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação 
básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. 
Conforme o artigo 4°: 
"o PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e 
desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o 
rendimento escolar e a formação de práticas alimentares 
saudáveis dos alunos, por meio de educação alimentar e 
nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas 
necessidades nutricionais durante o período letivo". 
Sendo assim, o cardápio ofertado é elaborado por nutricionista 
responsável técnica e está em conformidade com a resolução. Vale salientar 
também que cabe a este profissional a definição do horário, do alimento 
adequado a cada refeição e da porção ofertada, que é diferenciada de acordo 
com a faixa etária e modalidade de ensino. 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Rua Caramuru, 271- 85.501-064 - Pato Branco - Paraná - (46) 3220 - 1555 
seceducacao@patobranco.pr.gov.br 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Educação e Cult ura 
Além disso, é necessário mencionar que vivemos uma epidemia de 
obesidade. Dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 60% da 
população adulta no Brasil apresenta sobrepeso e obesidade. Na faixa etária 
pediátrica, o excesso de peso atinge 15% das crianças menores de 2 anos, 
12% daquelas entre 2 e 5 anos e 25% daqueles entre 5 a 1 O anos. Entre 
adolescentes essa prevalência chega a 30%. A obesidade infantil é resultado 
de uma série complexa de fatores genéticos, comportamentais, que atuam em 
vários contextos: familiar, escolar e social. Então, como agentes promotores 
da saúde, mais do que nunca é fundamental difundirmos hábitos de vida 
saudáveis, principalmente no que se refere à alimentação. 
A pandemia da COVID-19 agravou a situação e teve impacto importante 
na alimentação das crianças e adolescentes, junto com o aumento do 
sedentarismo, o que pode provocar um índice ainda maior de jovens com 
excesso de peso. Os cuidados com a saúde de forma multidisciplinar devem 
ser intensificados, como a prática de atividade física e escolhas mais saudáveis 
na alimentação. Do ponto de vista coletivo, as políticas públicas intersetoriais 
que viabilizem educação nutricional e o acesso à alimentação adequada nas 
escolas são fundamentais. 
Outro ponto importante é sobre o valor de repasse de recursos 
financeiros federais que é definido conforme o número de alunos matriculados 
no ano anterior, o número de dias letivos de atendimento e o valor per capita 
para aquisição de gêneros alimentícios. Esse último varia de R$0,32 à R$1,07, 
conforme faixa etária e modalidade de ensino, sendo necessária uma 
complementação financeira por parte da Entidade Executara. Apesar de não 
ser mencionado "repetições" na legislação, entende-se que o valor recebido é 
por aluno/dia. 
Mesmo assim, entendemos que a situação de insegurança alimentar e 
nutricional disparou em relação aos últimos anos e muitos alunos somente se 
alimentam na escola. Por isso, a repetição - apesar de não ser adequada 
do ponto de vista nutricional - nunca foi proibida. Entretanto orientamos as 
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merendeiras e demais funcionários envolvidos no processo que, em caso de 
repetição, seja oferecida uma quantidade menor. Ainda, em casos que o aluno 
demande frequentemente de muitas repetições, um encaminhamento para 
consulta com nutricionista na Unidade Básica de Saúde de referência se faz 
necessário para investigação das possíveis causas. 
Ainda em tempo, no requerimento o vereador cita que houve reclamação 
de várias mães porém não cita de qual unidade escolar. Essa informação é 
imprescindível para que possamos averiguar in loco, visto que o município 
conta com 27 escolas e 23 centros de educação infantil. 
Por fim, o Setor responsável pela Alimentação Escolar se coloca à 
disposição para eventuais esclarecimentos, tanto por parte dos excelentíssimos 
representantes desta Casa de Leis quanto de pais de alunos, seja por 
telefone/WhatsApp (46) 3220-6027 ou visita agendada na Rua Goianases, 919. 
Firmamos o nosso compromisso com a oferta adequada em qualidade e 
quantidade, garantindo o Direito Humano à Alimentação Adequada. 
À Sua Excelência o Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco 
PATO BRANCO - PR 
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