materia nº 365/2021

Ofício nº 366/AL Pato Branco, 19 de outubro de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício 218/2021 recebido da Secretaria de 
Educação e Cultura em resposta ao requerimento 1198/2021, encaminhado ao 
Executivo Municipal através do ofício nº 478/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
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• 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Educação e Cultura 
Ofício n° 218/2021 - GSE Pato Branco, 18 outubro de 2021. 
Assunto: Atendendo ao Requerimento Nº 1198/2021 
da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco 
Senhor, 
Em resposta ao requerimento de Nº 1198/2021, salientamos que o 
imóvel onde se encontrava a referida creche, foi interdita pela Secretaria de 
Obras, considerando que não há como reformar o local e manter as crianças 
seguras, devido à extensão da deterioração da edificação (conforme fotos 
anexas). 
Por este motivo, para garantir a integridade física das crianças e 
colaboradores, foram todos realocados junto à Escola Municipal Olavo Bilac. 
Em reunião realizada com os pais/responsáveis, os mesmos solicitaram que as 
crianças permanecessem neste local, pois não queriam que fossem 
transferidas para outros bairros onde haviam vagas disponíveis. 
Foi elaborado então um projeto para a construção de 03 (três) 
novas salas junto à Escola Municipal Olavo Bilac, o qual encontra-se no 
Departamento de Licitação desde o mês de julho, sendo que, o pregão está 
agendado para dia 22/10/2021 . 
Assim, se ocorrer tudo dentro da normalidade (não sendo deserta 
a referida licitação), após os trâmites legais, poderá ser contratada a empresa 
vencedora para a construção da obra. 
Quanto ao cronograma de entrega da obra, dependerá da 
empresa vencedora elaborar e nos repassar. Quando dispormos dessa 
informação poderemos estar repassando. 
Limitado ao exposto, e ciente de sua prestigiosa atenção, 
aproveitamos a oportunidade para reafirmar nossos protestos de estima e 
consideração. 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Rua Caramuru, 271- 85.501-064 - Pato Branco - Paraná - (46) 3220 -1555 
seceducacao@patobranco.pr.gov.br 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Educação e Cultura 
Atenciosamente, 
SIMO ~~E ?OS f ANTOS 
faMwm PAINIM 
Mu~ de Educação e Cultura 
À Sua Excelência o Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco 
PATO BRANCO - PR 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Rua Caramuru, 271- 85.501-064 - Pato Branco - Paraná - (46) 3220- 1555 
seceducacao@patobranco.pr.gov.br 
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AVALIAÇÃO TÉCNICA
O presente relatório foi lavrado em resposta ao Memorando Nº 17 da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o qual solicita avaliação técnica acerca
das condições de segurança estrutural do imóvel visto a presença de patologias na
edificação. 1) Da Vistoria
1.1 Objetivo:
Verificar in loco os elementos estruturais e sistemas construtivos do CMEI
Criança Feliz a fim de apurar patologias e vícios construtivos aparentes com o
propósito de realizar uma abordagem qualitativa das condições da edificação para
embasar e prover informações para a decisão de possível interdição do uso. 1.2 Endereço:
Lote 222-H da Quadra 885. Rua Frederico Sguarize, Nº 426, Bairro Industrial, Pato Branco-PR. Coordenadas Geográficas: 26º 14’ 16,99’’ S e 52º 39’ 58,03’’ O. 1.3 Caracterização da Edificação:
A edificação possui área de 483,57m² e têm como características: estrutura
de concreto armado com fechamento em alvenaria de tijolos furados, contrapiso em
concreto revestido de cerâmica, esquadrias externas (janelas basculantes e portas)
metálicas e internas (portas), forro em PVC e cobertura com telhas de fibrocimento. O terreno confronta ao Norte com a Rua Frederico Sguarize e com o Lote
222-I da Quadra 885, ao Sul com o Lote 01 e Lote 21 da Quadra 885, ao Leste com
a Rua Pedro Ivo e com o Lote 01 da Quadra 885 e ao Oeste com o Lote 222-I.
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Figura 01: Localização da Edificação. A edificação foi implantada em um platô em cota única, de forma que nas
divisas Norte e Sul foi necessária a construção de muros para fazer a contenção da
terra como mostram as fotografias 01 e 02.
Fotografia 01: Muro da Divisa (Norte).
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Fotografia 02: Muro da Divisa (Sul). A obra foi inaugurada no ano de 1982, portanto, a edificação possui 39 anos. A edificação recebeu duas intervenções, em 2005 com nova pintura e em 2011 foi
reformada e ampliada, esta última estabelecendo as características físicas atuais da
edificação. 1.4 Metodologia da Análise:
A metodologia utilizada para analisar as patologias e as condições da
estrutura do CMEI Criança Feliz foi a avaliação visual detalhada de defeitos
aparentes. A partir da inspeção visual, relacionou-se num rol de irregularidades:
microfissuras, fissuras, fendas, infiltração de água, desprendimentos, entre outros, complementando-se com uma análise das suas intensidades, com a qual
produziram-se documentos fotográficos. O procedimento de inspeção visual possui algumas vantagens, tais como:
custo praticamente zero de materiais, possibilidade de diagnóstico apenas
visualmente, podendo ainda servir como introdução aos demais ensaios a serem
utilizados. No entanto, apresenta algumas desvantagens: verificação apenas das
superfícies visíveis a olho nu, ausência de informações quantitativas a respeito das
propriedades dos materiais e necessidade de experiência do investigador. Correia (2013) caracteriza a Inspeção Visual, separando-a em 4 níveis de
gravidade, de acordo com o estado da estrutura em análise:
a) Nível Satisfatório (cor verde): estruturas sem indícios de problemas
estruturais ou de durabilidade, com padrão de construção visualmente satisfatório,
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porém não isentas do emprego de vistorias para assegurar sua durabilidade e vida
útil. Corresponde ao período de vida útil de projeto, em que a estrutura não
apresenta manifestações patológicas. b) Nível Tolerável (cor amarela): estruturas sem indícios de problemas
estruturais, mas com presença de anomalias de pequena monta e de fácil
recuperação que, se não forem tratadas, tendem a causar problemas maiores no
futuro. c) Nível Alerta (cor laranja): estruturas em estado de durabilidade duvidosa, com presença de anomalias reveladas em que seria recomendável uma avaliação
pormenorizada, podendo ser programada em médio prazo. Representa a fase em
que a estrutura atingiu algum limite de serviço ou possui manifestações patológicas. d) Nível Crítico (cor vermelha): com evidências nítidas de problemas
estruturais e de durabilidade, necessitando de verificação imediata ou em curto
prazo. Representa a proximidade com a vida útil última da estrutura, com
manifestações patológicas graves e comprometimento estrutural.
Outra categorização quanto ao comportamento dos elementos e sistemas da
edificação no atendimento dos requisitos dos usuários é dado pela NBR 15.575
(Norma de Desempenho) conforme tabela abaixo:
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1.5 Conceituação
1.5.1 Patologias
Segundo Iantas (2010), as patologias são modificações estruturais e ou
funcionais causadas por doença no organismo, ou seja, tudo que promove a
degradação do material ou de suas propriedades físicas e ou estruturais. As
edificações também podem apresentar patologias, comparáveis as doenças: trincas, rachaduras, fissuras, manchas, descolamentos, deformações, rupturas, corrosões, oxidações, entre outros, assim chamada de Patologia da Construção. Também pode
ser entendida como o baixo ou o fim do desempenho da estrutura, em relação à
estabilidade, estética, servilidade e, principalmente, durabilidade da mesma com
relação às condições que está submetida. Manifestações patológicas apresentam-se na maioria das edificações, com
maior ou menor intensidade, variando o período e a forma de manifestação. Em
geral, observa-se nas patologias, um descaso inconsequente, que leva a simples
reparos superficiais ou inversamente, a demolições ou reforços injustificados. 1.5.2 Manutenção
Mesmo que as etapas de planejamento e execução da obra sejam
realizadas com sucesso, a obra ainda pode apresentar patologias originadas pelo
uso, pois a má utilização da edificação ou a falta de manutenção adequada pode
implicar na qualidade e na segurança. (IANTAS, 2010)
Toda obra possui um período de vida útil estimado. Porém, muitas vezes, antes do término deste prazo, o nível de desempenho encontra-se abaixo dos limites
mínimos estimados, um desses motivos é a falta de manutenção periódica. A falta
de manutenção faz com que pequenas manifestações patológicas, evoluam para
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situações de baixo desempenho das suas finalidades, com ambientes insalubres, de
deficiente aspecto estético, de possível insegurança estrutural e de alto custo de
recuperação. Conforme SITTER apud HELENE a "lei de Sitter", mostra os custos relativos
à obra crescendo segundo uma progressão geométrica. Se as etapas construtivas e
de uso forem divididas em quatro períodos: projeto, execução, manutenção
preventiva (realizada nos cinco primeiros anos) e manutenção corretiva (realizada
após o surgimento dos problemas), e considerado a cada período corresponde a um
custo, este seguiria uma progressão geométrica, pois a lei de custos amplamente
citada em bibliografias especificas da área, mostra através do gráfico abaixo, que
adiar uma intervenção significa aumentar os custos diretos.
Manutenção preventiva: As decisões feitas com antecedência, durante o
período de uso e manutenção da estrutura, pode ser 5 (cinco) vezes menor se
necessário uma medida corretiva. Também está associada a um custo de 25 (vinte e
cinco) vezes superior se decidida na fase de projeto. Tendo em vista que os
problemas patológicos são evolutivos e tendem a agravar-se com o passar do tempo, além de acarretar outros problemas associados a fase inicial. Manutenção corretiva: Corresponde aos trabalhos de diagnóstico, prognóstico, reparo e proteção das estruturas com manifestações patológicas. Esses
trabalhos podem-se associar a um custo de 125 (cento e vinte e cinco) vezes maior
se comparada ao custo das decisões tomadas na fase de projeto. A lei de custos, criada por SITTER apud HELENE, define que as correções
são mais duráveis, efetivas, fáceis de executar e mais econômicas quanto mais cedo
forem executadas. Por isso, adiar uma intervenção significa os custos diretos em
progressão geométrica.
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A NBR 15.575, também apresenta a descrição dos custos de manutenção
previstos para diferentes sistemas e elementos construtivos conforme tabela abaixo:
1.5.3 Vida Útil
Segundo Iantas (2010), por vida útil do material entende-se o período
durante o qual suas propriedades e resistências permanecem acima dos limites
mínimos especificados de funcionalidade, segurança e aparência exigíveis durante
um período de tempo exposto a condições ambientais esperadas, sem requerer
altos custos imprevistos para manutenção e reparo. Toda edificação tem um ciclo de
vida útil, que pode variar de acordo com os fatores como: a durabilidade dos
materiais empregados na construção, das condições de exposição e uso do mesmo
e a existência de uma manutenção periódica. A durabilidade de um material é a capacidade do mesmo manter as suas
características estruturais e funcionais originais pelo tempo de vida útil esperado, nas condições de exposição para as quais foi projetada. É fundamental que as
estruturas desempenhem as funções previstas, mantenham a resistência e a
utilidade esperadas, durante um período previsto. Conforme a Norma de Desempenho (NBR 15.575), vida útil é o período de
tempo durante o qual o produto pode ser utilizado sob condições satisfatórias de
segurança, higiene e saúde. Na ausência de indicação em projeto da vida útil dos
sistemas, admite-se os valores correspondentes na Tabela 4 para o desempenho
mínimo:
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1.6Levantamento das Patologias:
1.6.1Microfissuras, Fissuras, Trincas, Rachaduras e Fendas
Segundo a NBR 9575:2010 - Impermeabilização - Seleção e Projeto, a
diferença entre fissuras e trincas está em seus tamanhos. As microfissuras são as
aberturas inferiores a 0,05 mm, as fissuras têm até 0,5 mm, as trincas apresentam
abertura entre 0,5 mm e 1,0 mm, as rachaduras são as frestas que têm entre 1,0mm
até 1,5mm, e, por fim, fendas são aquelas com espessura superior a 1,5 mm. Na vistoria no CMEI foram detectadas inúmeras fissuras e algumas fendas,
tais patologias foram mapeadas conforme Anexo I. A causa mais provável do aparecimento de tais patologias é o recalque
estrutural diferencial, com a acomodação dos elementos estruturais (fundações) no
solo, somadas com a falta de vergas e contravergas. Corrobora para isso que a
edificação foi construída sobre aterro e que existe pontos de afundamento da
calçada em paver e deslocamento do muro de divisa Norte.
Fotografia 03: Fendas no Muro da Divisa (Norte).
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Fotografia 04: Fendas no Muro da Divisa (Norte).
Fotografia 05: Deslocamento no Muro da Divisa (Norte).
Fotografia 06: Fenda na Fachada (Norte).
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Fotografia 07: Fissura Porta de Acesso ao Pátio.
Fotografia 08: Fissura Lavanderia.
Fotografia 09: Fissura Jardim III.
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Fotografia 10: Fissura Fraldário do Berçário.
Fotografia 11: Fissura Berçário.
Fotografia 12: Fissura Berçário.
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Fotografia 13: Fissura Berçário.
Fotografia 14: Fissura Maternal.
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Fotografia 15: Fissura Maternal.
Fotografia 16: Fissura Maternal.
Fotografia 17: Fissura Jardim I.
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Fotografia 18: Fenda Jardim I.
Fotografia 19: Fenda Jardim I.
Fotografia 20: Pilar Seccionado Jardim I.
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Fotografia 21: Fissura Jardim II.
Fotografia 22: Fissura Jardim II.
Fotografia 23: Fissura Jardim II.
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Fotografia 24: Fissura Cozinha.
Fotografia 25: Fissura Secretaria.
Fotografia 26: Fissura Secretaria.
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1.6.2Infiltração
Na vistoria foram detectados pontos de infiltração de água na edificação, provenientes principalmente por falhas na impermeabilização. Os pontos mais
graves situam-se nas divisas Norte e Sul onde existem os muros de contenções.
Fotografia 27: Infiltração no Muro da Divisa (Norte).
Fotografia 28: Desprendimento do Piso Cerâmico do Corredor.
Fotografia 29: Desprendimento do Piso Cerâmico no Fraldário-Maternal.
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Fotografia 30: Desprendimento do Piso Cerâmico no Maternal.
Fotografia 31: Infiltração BWC Masculino.
Fotografia 32: Desprendimento do Azulejo BWC Masculino.
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Fotografia 33: Infiltração Refeitório.
Fotografia 34: Desprendimento do Piso Cerâmico na Secretaria.
Fotografia 35: Desprendimento do Piso Cerâmico na Sala de Computadores.
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Fotografia 36: Infiltração Pardede da Divisa (Cozinha).
Fotografia 37: Infiltração Pardede da Divisa (Cozinha). 1.6.3Deslocamentos e Afundamentos
Na vistoria foram detectados pontos de afundamentos, causados pelo
assentamento e rebaixamento do solo, ocasionado por falha na compactação do
aterro e drenagem deficiente. Também se verificou o deslocamento dos muros de
divisa, causadas por um mal dimensionamento e falta de drenagem adequada.
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Fotografia 38: Deslocamento e Inclinação do Muro de Divisa (Norte).
Fotografia 39: Afundamento da calçada (Norte).
Fotografia 40: Afundamento da calçada (Norte).
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Fotografia 41: Afundamento da calçada (Norte).
Fotografia 42: Flexionamento no muro de Divisa (Leste)
1.5 Documentos de Referência
 Fotografias tomadas na vistoria realizada;  NBR-9.575 – Impermeabilização – Seleção e Projeto;  NBR-13.752 - Perícias de engenharia na construção civil;  NBR-15.575 - Norma de Desempenho;  Lei Nº 8.078 - Código de Defesa do Consumidor;  CORREIA, Marcelo. Manifestações patológicas na construção -
Implantação de programas de manutenção preventiva e corretiva em estruturas de
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concreto armado. Congresso Internacional sobre Patologia e Recuperação de
Estruturas – CINPAR. João Pessoa, 2013.  IANTAS, Lauren Cristina. Estudo de Caso: Análise de patologias
estruturais em edificação de gestão pública. Curitiba, 2010.  HELENE, Paulo R. L. Manual de reabilitação de Estruturas de Concreto
–Reparo, Reforço e Proteção. São Paulo: Red Rehabilitar, editores, 2003. 2 Conclusão
Conforme a classificação adotada por Correia (2013) no que refere-se a
gravidade do estado da estrutura, o CMEI Criança Feliz, classifica-se no Nível Crítico
(coloração vermelha), visto que a edificação encontra-se com evidências nítidas de
problemas estruturais e de durabilidade, apresentando fissuração excessiva, deslocamentos do solo e infiltrações graves. Conforme a NBR 15.575, quanto ao comportamento dos elementos e
sistemas da edificação no atendimento dos requisitos dos usuários, o CMEI Criança
Feliz enquadra-se nas categoria B, C, D e E, visto que as patologias encontradas, como as apontadas no relatório, fissurações, infiltrações, afundamentos e
desprendimentos de azulejos e do piso cerâmico, entre outras, oferecem risco aos
usuários.É evidente que após decorridos 39 anos da construção do CMEI Criança
Feliz, conforme a Tabela 4 da NBR 15.575, que os sistemas da edificação atingiram
ou estão atingindo os limites mínimos especificados de funcionalidade, segurança e
aparência exigíveis, ou seja, a vida útil da edificação. Para contornar tal situação, segundo a NBR 15.575 os custos de manutenção previstos para diferentes sistemas
e elementos construtivos a edificação é categorizada em B, C, D e E, ou seja, os
custos de manutenção variam de acordo com o sistema e elementos construtivos
como médio custo, para pinturas internas por exemplo e como alto custo, como: a
manutenção dos muros de divisa, execução de drenagem adequada e execução de
vergas e contravergas. Tendo em vista as inúmeras patologias encontradas na edificação bem
como a gravidade das mesmas, considerando o risco que o estado atual da
edificação oferece aos usuários, com perspectivas de piora no cenário sem as
devidas intervenções e o alto custo para a manutenção corretiva dos problemas
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apontados, recomenda-se pela inativação da unidade e construção de nova
edificação. Pato Branco, 26 de janeiro de 2021.
___________________________ Anderson Rossatto
CREA-PR 124.502/D
___________________________ Vladimir José Ferreira
Secretário de Engenharia e Obras