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materia nº 18/2021

Tipo Moção de Aplauso
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaA ser concedida à Faculdade Mater Dei, pela sua transformação em Centro Universitário Mater Dei (UNIMATER), por meio da Portaria MEC nº 819, de 14/10/21, representada por Ivone Guerra, Vitor Guerra, Vanessa Guerra Stefani, Fabricio Guerra.
native_id16132

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-30 Encaminhado F Entregue na sessão realizada no dia 6 de dezembro de 2021.
2021-10-25 Encaminhado — Aguardando o agendamento de entrega de homenagem.
2021-10-25 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 25 de outubro de 2021.
2021-10-22 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2021-10-20 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluída na Ordem do Dia.
2021-10-19 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-25T14:16:47.126801-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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Câmara Municipal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 304412021 
Data: 19110/2021 - Horário: 14:48 
LeglslaUvo - MA 1812021 
GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 18/2021 
A ser concedida à Faculdade Mater Dei, pela 
sua transformação em Centro Universitário 
Mater Dei (UNIMATER), por meio da Portaria 
M EC nº 819, de 14/10/21, representada por 
Ivone Guerra, Vitor Guerra, Vanessa Guerra 
Stefani, Fabricio Guerra. 
O vereador infra-assinado, Marcos Junior Marini - Podemos, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja concedida Moção de Aplauso à 
Faculdade Mater Dei, pela sua transformação em Centro Universitário Mater Dei 
(UNIMATER), por meio da Portaria MEC nº 819 de 14/10/21 , representada por Ivone 
Guerra, Vitor Guerra, Vanessa Guerra Stefani, Fabricio Guerra. 
No ano de 1968, o grupo Mater Dei iniciou suas atividades na área 
educacional. Com a certeza de que a qualidade na prestação de serviços seria a 
segurança deste grande empreendimento, foi traçado um caminho de sucessos na história 
da educação do Sudoeste do Paraná. 
O ensino superior do grupo Mater Dei tem sua realização na Faculdade 
Mater Dei, cujo credenciamento foi através da Portaria nº 1.142, de 21 de julho de 1999. É 
mantida pelo Colégio Mater Dei SIC ltda, que atende alunos desde a Educação Infantil ao 
Ensino Médio, com sede na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná. 
A Faculdade Mater Dei está localizada na Rua Mato Grosso, 200, centro 
de Pato Branco (PR), em uma ampla e moderna estrutura física oferecendo espaços 
dimensionados para todas as necessidades acadêmicas em todos os seus cursos, 
priorizando o bem-estar, acessibilidade e espaços de consciência, sem esquecer de 
preservar os seus aspectos históricos e culturais da cidade como é o caso da Biblioteca 
São José, cujo prédio é importante marco na história de Pato Branco. 
! Rua Arariboia, 49 l , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormarini@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
p~ o 
Câmara Municipal do Pato Branco 
1111111111111111111111111111111 li li 
PROTOCOLO GERAL 304412021 
Data: 19/10/2021 - Horário: 14:48 
Leglslatlvo - MA 18/2021 
GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI 
O primeiro curso a ser implantado foi o de Bacharelado em Direito, 
autorizado pela Portaria Ministerial 1.142, de 21 de julho de 1999. Trata-se de um curso de 
vanguarda cuja qualidade foi reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 
Visando atender a vocação social da instituição, foi criado o Núcleo de Práticas Jurídicas 
(NPJ), que além de ser um laboratório para os futuros advogados, funciona como um 
fórum de atendimento e acompanhamento de processos judiciais à comunidade carente e 
sem condições de arcar com custas jurídicas de eventuais processos. 
Em 1° de junho de 2000, através da Portaria Ministerial 784, foi autorizado 
o Curso de Bacharelado em Administração com Habilitações em Gestão de Negócios, 
Gestão de Turismo, Gestão em Comércio Exterior e Gestão em Marketing. O Curso de 
Administração tem por objetivo formar gestores capazes de atender as necessidades e 
demandas das organizações modernas, criando e agregando valor ao negócio. Para 
concretizar esse objetivo tem concentrado sua orientação em "business" e vem buscando 
criar seu diferencial através criação do "Núcleo de Relações Empresariais" consolidando, 
assim, a formação de seus discentes através da parceria com a comunidade empresarial, 
visando oferecer ao mercado profissionais capacitados e em sintonia com a cultura local 
de gestão empresarial. 
Ainda em 2000, no dia 23 de agosto, através da Portaria Ministerial 1.301, 
foi autorizado o Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação. O curso visa formar 
profissionais com habilidades para avaliar e selecionar software e hardware adequados às 
necessidades empresariais, industriais, administrativas de ensino e de pesquisa; analisar, 
projetar e desenvolver software para fins científicos e comerciais e assumir um papel de 
agente transformador no mercado atual, provocando mudanças com a agregação de novas 
tecnologias na solução de problemas e propiciando novos tipos de atividade. Para isso, a 
Faculdade Mater Dei mantém convênios com empresas e Incubadoras Tecnológicas que 
disponibilizam espaços e equipamentos para o desenvolvimento de projetos. A fim de 
consolidar a proposta do Mercosul, a faculdade mantém, ainda, convênios com instituições 
de ensino da Argentina e do Paraguai. 
Atualmente, a Faculdade Mater Dei conta com dez cursos de graduação 
em regime presencial: Psicologia, Ciências Contábeis, Administração, Arquitetura e 
Urbanismo, Sistemas de Informação, Direito, Engenharia de Produção, Engenharia Civil, 
Agronomia e Medicina Veterinária. 
A Faculdade Mater Dei vem pautando seu funcionamento, segundo os 
desideratos originais de sua criação, razão pela qual desponta na região em que atua, com 
expressiva conceituação de qualidade, graças à dedicação imprimida nas suas atividades 
em geral e, principalmente, naquelas relacionadas ao ensino superior. 
~ Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 8 
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve re adonnarini@patobranco.pr.leg.br 
Cllmara Municipal do Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 3044/2021 
Data: 19/10/2021 - Horário: 14:48 
Legislativo - MA 18/2021 
DIÁRIO OFICIAL DA lJNTÃO Pllhh«l<kHm 18/10 /20?1 1 l <J ,.10 1% 1 .,. ., l 1 P.:q.n1 44 
Ôrg:io Minbtórkl <h Ed11c ,ç~o/C1blnQ a do Minlslro 
PORTARIA Nº 819, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 
O MINISl RO DE ESTADO DA EDUCAÇAO. no uso de suas atribuiçóes. e tendo em vi~ta o 
disposto no art 2° da Lei nº 9131 de 24 du novembro de 1995: no art 4º da Lei nº 10.870, de 19 de mdio d e 
2004; no Decreto nº 9.235. de 15 de dezembro de 2017: rlils Portarias Normativas nº 20 e 23. repub~cadas em 03 de setembro de 2018. e nos termos da Resotuçao CNE/CES nº 1/2010. alterada pela ílesoluçao 
CNE/CES nº 2/2017, resolve: 
Arl 1º Homologar o Pdrecer nº 391/2021. da Câmara de Educaçáo Superio1 do Conselho 
Nacional de Educaçao. referente ao processo e-MEC nº 201925896 
Arl 2° Credenciar o Centro Universitário Maler Dei por transformação da raculdade Maler Dei 
IFMD). com sede na Rua Maio Grosso. nº 200. Centro. no Muníciµ10 de Pato Branco. no Estado do Parana 
mantido pelo Colégio Mater Dei Lida . com sede no mesmo endereço (CNPJ 78 243 599/0001-811. 
Art 3° O credenciamento de que trata o art 2º é válido pelo praLO de 5 lclnco) anos conforme 
previsto na Portaria Normilliva nº 1 de 3 de janeiro de 2017. 
Arl 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MILTON RIBEIRO 
~ Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Palo Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 . . 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readormanrn@patobranco.pr.leg. br 
" 
CÂMARA MUNICIPAL DE RANC 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 3044/2021 
Data: 19/10/2021 ·Horário: 14:48 
LoglslaUvo. MA 18/2021 
GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI 
A tradição de qualidade de ensino renova-se a cada dia com suporte em 
décadas de aperfeiçoamento, e a Faculdade Mater Dei traduz o sonho do Grupo Mater Dei 
em ver cada vez mais estudantes com um olhar novo, adquirindo ferramentas que o 
ajudem no processo de compreensão do mundo e na construção de uma sociedade mais 
humana e mais justa. Neste sentido, acompanhando a evolução do ensino superior no 
país, a Faculdade Mater Dei prepara-se para expandir de modo a contribuir com o 
desenvolvimento social da Região Sudoeste do Paraná com a oferta de novos cursos de 
nível superior, como corolário de seus princípios filosóficos, sem descuidar da qualidade. 
A Portaria nº 819 do Ministério da Educação foi publicada em um 
momento de maturidade da instituição, a qual está crescendo aos poucos, porocurando 
abrir um curso em cada área. Ao longo dos anos sempre buscando atender os anseios da 
comunidade. 
Além do fato da nova denominação, a família Guerra, que administra a 
UniMater, comemora o credenciamento da instituição com conceito 5, avaliação máxima, 
nos atuais critérios de avliação junto ao Ministério da Educação. Adicionalmente, ressalta￾se que um Centro Universitário possui um corpo doscente composto ao menos por um 
terço de mestres e doutores, e ainda no mínimo um quinto deles deverá ser contratado em 
regime de trabalho integral. 
Agora como UniMater, será possível implementação de novos cursos, 
pois anteriormente dependiam de autorização prévia do Ministério da Educação para iniciar 
o seu funcionamento. Logo, o Centro Universitário poderá abrir outros cursos de 
graduação sem a tramitação do processo de autorização junto ao Ministério da Educação 
(exceto Medicina e Odontologia que ainda depende de autorização). Assim, um novo curso 
poderá ser aberto e entrar em funcionamento, necessitando apenas da etapa de 
reconhecimento antes da conclusão da primeira turma. Portanto, um Centro Universitário 
tem autonomia para cirar, organizar e extinguir cursos e programas de educação superior. 
Diante do exposto, ressalta-se a importância de concedermos esta Moção 
de Aplauso a uma instituição que por mais de cinco décadas vem contribuindo com a 
educação para Pato Branco e região. Sem dúviida, essa nova conquista consolida ainda 
mais Pato Brancono como polo educacional, contribuindo significativamente com o 
desenvolvimento local e regional. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 19 de outubro de 2021 . 
. s Junior Marini ' · 
Verea r - Podemos 
~ Rua Arariboia, 49 l , Ce ntro - 8550 l -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
(8)http://www.patobranco.pr. le g.br/ vereadormmini@pc1tobranco.pr.leg. br 
Subscritores: 
Câmara Mumc. Pato Branco 
Dirceu L. Boaretto 
Vereador - Podemos 
Câmara Munic. Pato Brané(J 
Rafael Celestrln 
Vqfeador • PSP 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
1111111111111111111111111111111 li li 
PROTOCOLO GERAL 304412021 
Data: 19/10/2021 - Horário: 14:48 
loglslaUvo - MA 18/2021 
Câmara Munic. Pato Branco 
Januário Kos.linski 
vereador - psOB 
Maria Cristina Hamera 
Vereadora - PV 
\ 
e 
Llndoma R. Brandão 
Vereador - DEM 
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
http://www.pa ob ranco. pr eg. br / vereadormarini@pc1tobranco.pr.leg.br 

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