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PREFEITURA DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABl!IETE 00 PREFEITO
MENSAGEM 112/2018
Senhor Presidente,
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Senhores vereadores,
N
Encaminhamos Projeto de Lei anexo, visando autorização legislativa para alterar a
Lei nº 1.157, de 21 de outubro de 1992, que autoriza o Executivo Municipal aceitar doação de
imóvel e outros bens do Pato Branco Esporte Clube.
Tal solicitação se faz, tendo em vista que o imóvel Estádio Os Pioneiros não está
sendo utilizado pelo clube para realização de campeonatos de futebol regularmente. A situação
física do imóvel carece de inúmeras reformas e o Poder Público está impedido de realizá-las.
Este Executivo tem interesse na revitalização e conservação do Estádio e está
sendo cobrado pelos pioneiros do Município para que dê o uso apropriado ao mesmo, para o fim
que se destina.
Face ao exposto, rogamos a Vossa Excelência que convoque esse Legislativo
Municipal para realizar tantas sessões extraordinárias, quantas necessárias, para apreciação do
incluso Projeto de Lei, conforme preceitua o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2018.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº '2AO /2018
Revoga o parágrafo único do artigo 1° da Lei 1.157,
de 21 de outubro de 1992.
Art. 1° Fica revogada a disposição contida no parágrafo único do artigo 1°
da Lei 1.157, de 21 de outubro de 1992.
Rua Caramuru, 271 • 85501·064 •Pato Branco• Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
..
12 Ofício
AEOISTRO GERAL DE. IMÓV61S
Comarca do Pato Brllnco/PA . Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ NQ 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ ~ 3oaJte,f;I 9?.JJiM/
CPF 603.278.559·91
OS de ngostu de 2004.
[REGISTRO GERAL] ,--FICHA
MATAf CULA Nº 36·º92
IMOVEL UH.HANO: - "IMÓVEL ESTAJ)JO OS PIONEIROS", desmembrado do Imóvel Estadio
·os Pioneiros e de pane do ltnóve} C(.'!mro Educacional Ambiental. encravado~ na parte da quadra n"
576(quinhentos e setenta e seis), sim a BR-158, nes1a cidade ele Pato Bra11co, contendo a àrca d!!
23.074,03m2(VINTE E TRES MIL, SETI~NTA E QUATRO ·METROS E · TRES
l>RCIMETH.OS QUADRADOS), com bcnJeirorias, constituiçla de u.m elheiro em madeira (arquinb11cada), com o <Írca de 585,00m2, t? outra obra cm alvenaria com 02 pavimentos sendo que o Lerreo
contén) n árcca ·cJe l .384,00m1 e o J 0 paviment9 se n~o urn telhciro(arqui1}bac{1da)\ cüm a área de
1.384,00mz, den\ro dos seguintes li1~1ite s e cónfrontações: NORTE: Partin(lo do Marco 12, por qma
distância de l 20,34m e azimute de 92º.l0'53", até o marcQ 11 ,. deste por uma distânçia de I 7,27m e
azimlllc <lc 11 3°07'44",até o marco 1 O,desle por uma distância de 5,89m e azimute <le 50º~3' l 1" até o
!lliln:o O~, confrqntando com p&rl!! <lo mesmo lote o Cçntro F.ducacional Ambicntal; Sl.JL: P.artinclo <Jo
M-03, por uma distància de 11 7,31 m e inimute de 269º49'37",até o marc.o M-JJ, confrontando com a
quadra 433; LESTE: P!lrtindo do marco M-09,por uma distância de 23, 1 Om e azimute de 180º 1 O'OS",
até o marco M,08, deste por Utníl distância de 8,00m e azimute de 90º10'16", a!~ o mj.lfco M- 07, destç
por uma <li tílncia <le 65,00m e azímute de 1801
'10' 16", ãlé o marco M-06, deste por uma distância <le
14,00m e azimutç de 27ou1O'i6",até ·o marco 05, deste por uma distância de )9)Óm e azimute de
180°10'16", até o marco 04. deste por uma distiim:ia de 29,47m e azimute de 209°5 1'1 9", até o marco
03,cm1frontando com pane do mesmo lote Centro Edm:acional mbi nt l e a OESTE: Panindo do
marco M-13,por uma disLônci11 de (!e J 70,39111 e azimute : de 359u49•37", até o 1narco M-12,
confrontando rnm a Faixa ele Dominio da BR-1 58. As ·medidas e confrontações foram fomeçidns
pelas parte~ c911Lratantés <lç aéordô con1 o provimemo nº47/03, capitulo 16, s~çâo 4, item 16.4. I e
!>Cguimcs de 15.01.03, as qunis assinniram inteira rcsponsabilidacje pelo uprimento. Rcf. Mat. 33.996
e J3.997 e AV.1- 33.996 e 33.997 db livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁIUO: PJll':FF.lTURA MUNICIPAL !lEPlu<:l•l<:ITIJnA MUNICIPAL DE PAT
BRANCO, Pessoa Jurídica de dlrcitQ público intcm~> com se(le na R!•a Ca unuru,nº~7 I, Centro 11csta c idai.1
de Pato Aranco-l'r. inscrita no CNPJ/MF soh 11"76.995.448/0001-54.
6.092 - 18/07/2011 - Conforme Relação do 2° Ofício de Registro de I1116veis desta Comarca,
o imóvel constante da presente, pertence a circunscrição daquele cartório, tendo sido matriculado
sob nº 17.270, ficando assim n presente matríc11la tmcerrada. Dou fé. ~ =
ausca1 Emol. Rl 3,99; ISS ílS 0,1197; FUNREJUS RSl,OO; Gertidão Emol. R$12,93; ISS RS 0,3879 FUNREJUS R$ 3,2325;
Registros Excedentes Emol. RS o,38; ISS R$ o,Oll4; FUNREJUS RJ0,0950; Selo R$4,67. TOTAL: Rf 26,8t
FUNARPEN - SELO DIGITAL Nº AwAFU .v2RJQ.QrHNx, Cqntrol~: ZxVM6.u6Criiíílj Consulte esse selo emhttp: //_funarpen . .coni.br ~
~-- AUTENTICAÇÃO ··-" ~
CE~Tlf"ICO a dou Ili da que a rvas1>11le
cópia ll a teprO<fuçâo lia! de r.cha , que sa telore, 61>ltalda n(}S le11oos
ik>Alt.19.il.'..-ta1 P,•s õ1~i1.l.
2 O FEV lPIB
1º OFICIO OE REGISTRO
DE IMÓVF.JS
PATÓ BRANCO . PR __
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1
CERTIDAO. fornecida nos termos ---- .. ~ ........ ~ .. J"'
rc;~ 1' do. Art. 19, da ~:~.: ~!I~: . -· ~~ --· -----""::::..=:..-._ ~-' ---, .. -.. ·' h -- ~~ ~:J! r· ·..,_ ..
lvalino lvano de-GarV lho Neto
Escrev nt m ntado
Prefeitura <M_unicipa( de Pato
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1157/92
DATA: 21 de outubro de 1992.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal aceitar doação de imóvel e
outros bens do Pato Branco Esporte Clube.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a aceitar a doação que o
Pato Branco Esporte Clube se propõe a fazer ao Município de Pato Branco, da quadra nº
576, com área de 48.400m2 (quarenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados), com
benfeitorias que consistem num estádio de futebol e demais instalações anexas,
matriculada sob nº 9.408 junto ao Cartório do 1° Ofício do Registro de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná e uma linha telefônica sob nº (0462)
24-4342, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata o "caput" deste artigo fica
condicionada ao seguinte:
1 - Direito ao uso permanente pelo doador, dos bens objeto da doação
quando este estiver disputando campeonatos de futebol;
li - uso permanente pelo doador, dos espaços no interior do estádio,
destinados à colocação de placas publicitárias podendo este locar a terceiros ficando
com o produto das locações;
111 - os valores arrecadados com a venda de ingressos e cadeiras à
associados nos eventos promovidos pelo doador, reverterão integralmente ao mesmo;
IV - a administração dos bens doados, pela Fundação de Esportes de Pato
Branco - FESPATO;
V - averbação do inteiro teor da presente Lei junto ao Registro Geral de
Imóveis quando da efetivação da transferência dos bens.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
1992.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 21 de outubro de
rfário
~~ ~tonlo
'?,..-. ~ Toniolo
~
PFEFE/10 EM EXEEFCTCIO
rlâniracv~/.Hú~dt? g;dfP'$W4ifXJ/
Estaclo do Pamná
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
(RECESSO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2018 À 31 DE JANEIRO DE 2019)
Recebi nesta data, na condição de Presidente da COMISSÃO DE
REPRESENTAÇÃO, abaixo assinado, conforme estabelece o artigo 72 do
~imento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto
Vo ~ \ , e.- J lo {rX.o ~
Pato Branco, 11'/t z I zorR
- . 4/7
Vilmar Maccari - PDT ~
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262- Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
t$~~~!P~a1MYteo- Estndo do Paraná
Ofício GAB nº 09/2018
Pato Branco, 17 de dezembro de 2018.
O vereador infra-assinado, Amilton Maranoski-PV, membro relator da
Comissão de Representação, no uso de suas atribuições legais e regime_ntais, requer a
apresentação da relação das competições da qual o Pato Branco Esporte Clube participou
neste ano de 2018.
Justifico esta solicitação pois encontra-se em trâmite nesta Casa de Leis o
Projeto de Lei nº 210/2018, de 13 de dezembro de 2018 - Mensagem nº 112/2018
{Convoca Sessões Extraordinárias)- Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº.1157, de
21 de outubro de 1992.
Portanto, solciitamos com urgência a resposta a est e ofício, pois esta
comissão tem o prazo de lO{dias) para emissão de parecer.
Certos de contarmos com a sua atenção, agradecemos.
Atenciosamente. 4
Amilto Maranosl<i - PV
Membro/Relator da Comissão de Representação
Senhor Presidente Gilmar Pedro Resende
do Pato Branco Esporte Clube
Rua ltabira, 1371 - Sala 302 - Centro
Pato Branco-PR.
[!]!(~
~~Rua Araribola, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1523 85501-262 Pato Branco Paraná
site: W1W1.carnarapatobranco.corn.br - e-mail: leqlslaliyo@camarapatobranco.com.br
Ofício GAB nQ 10/2018
Pato Branco, 17 de dezembro de 2018.
O vereador infra-assinado, Amilton Maranoski-PV, membro relator da
Comissão de Representação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a
apresentação da relação das competições da qual o Pato Branco Esporte Clube participou
neste ano de 2018.
Justifico esta solicitação pois encontra-se em trâmite nesta Casa de Leis o
Projeto de Lei nQ 210/2018, de 13 de dezembro de 2018 - Mensagem nQ 112/2018
(Convoca Sessões Extraordinárias) - Revoga o parágrafo único do art. lQ da Lei nQ 1157, de
21 de outubro de 1992.
Portanto, solciit.amos com urgência a resposta a este ofício, pois esta
comissão tem o prazo de lO(dias) para emissão de parecer.
Certos de contarmos com a sua atenção, agradecemos.
Atenciosamente.
Amilto # Maranoski - PV
Membro/Relator da Comissão de Representação
A Secretaria Municipal de Esporte
Paulo V. Stefanes
Rua ltabira, 1371-.Sala 302 - Centro
Pato Branco-PR.
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}111a Cristhta <Pitm11ti.1 i
Secroléíla do Gab!nato
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0 lf.\':";i!f Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1523 85501-262 Pato Branco Paraná
site: W\W1.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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Ofício GAB nº 11/2018
Pato Branco, 17 de dezembro de 2018.
O vereador infra-assinado, Amilton Maranoski-PV, membro relator da
Comissão de Representação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao
Executivo Municipal, seja enviado a esta Casa de Leis a mátricula atualizada 17.273 -
referente ao estádio Os Pioneiros.
Justifico esta solicitação pois encontra-se em trâmite nesta Casa de Leis o
Projeto de Lei nº 210/2018, de 13 de dezembro de 2018 - M ensagem nº 112/2018
(Convoca Sessões Extraordinárias) - Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1157, de
21 de outubro de 1992.
Portanto, solciitamos com urgência a resposta a este ofício, pois esta
comissão tem o prazo de lO(dias) para emissão de parecer.
Certos de contarmos com a sua atenção, agradecemos.
Atenciosamente.
Membro/Relator
~PV da Comissão de Representação
Ao Prefeito Municipal
Augustinho Zucchi
Pato Branco-PR.
fRECEBIDO ·1 .
f Oala f\ / l?J / ,(}\e Hora IGh;i · ~ .
{ J\ss1n:itura . ;
tcAMA~":_if Pe~- ~:tl.~ '. ::
.!í Cristina <Piace11tfai ' '<;•:-rntM!) ó\l Gabinete
i;;::~. ·2 - Ma!r. 212J.7
~~,; rn~· · Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1523 85501 -262 Pato Branco Paraná
site: \WN1.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
PREFEITURA DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 399/2018/GP Pato Branco, 18 de dezembro de 2018.
Senhor Vereador,
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Segue anexa, Matrícula atualizada do imóvel Estádio Os Pioneiros, sob nº~
' 17.273 do 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Estado do Paraná, f',,)
conforme solicitado no Ofício GAB nº 11/2018, de 17 de dezembro de 2018.
Atenciosamente,
A Sua Senhoria o Senhor
AMIL TON MARANOSKI
Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/ Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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2° REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
LEONARDO LUIZ SELBACH - REGISTRADOR TITULAR
CERTIDÃO ATUALIZADA
2° OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
[ REG 1 STRO GERAL j[ "~~ ]
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
T/111/ar: Generozo Ribeiro de Oliveira
~RU[lRICAI
[MATRICULA N.0 ....... 1.?. ~~.!..~ .... ..J L J
05 de julho de 2011.
IMÓVEL URBANO: Imóvel Estãdlo Os Pioneiros, Quadra 576, nesta Cidade e Comarca de Pato
Branco-PR. Com a área de 21.249,33m' (VINTE E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE
METROS E TRINTA E TRtS CENTIMETROS QUADRADOS). Com benfeitorias, constulda de um
telheiro em madeira (arquibancada) com área de 585,0om•, e outra obra em alvenaria com 02
pavimentos, sendo o térreo corn 1.384,00m•, e o fº pavimento sendo um telheiro (arquibancada) com
área de 1.384,00m'. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com o Imóvel Centro Educacional
Ambiental, com 120,34m e 17,27m; LESTE: Confronta com o Imóvel Centro Educacional Ambiental,
com 5,69m, 23,10rn, 6,00m, 65,00m, 14,00m, 39,36m e 12,15m; SUL: Confronta com o lote 09 com
125,96m; OESTE: Confronla com a Faixa de Domínio da BR 156, com 155,39m. As medidas e
confronlações foram fornecidas pelas partes conlralantes de acordo com o Provimento 163/2010,
Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inlelra responsabilidade pelo suprimento.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, pessoa )uTldlca de direílo público Interno. CNPJ nº
76.995.448/0001 -54, com sede à Rua Caramuru, n• 271. Centro, em Pato Branco-PR.
TITULO AQUISITIVO: Ref. ).'at., AV.1 e 2 - 17270, do livro 02 deste Oficio. Protocolo nº 53.497, Pato
Branco - PR, 02106/2011 . éls
FUNARPEN - Selo digital nº KVoxO. MEwCG . 5ZXhU
• Yu8zX . AVwyn
Consulte esse selo em http://funarpen.com.br
AUTENTICAÇÃO
A presente imagem confere com a ficha
original arqu ~~a nesta Serventia.
O REFERI O VERDADE E DOU F~.
1 e ~}lmbro de 2018.
BVv:>o .. A.Á .. ( •
F: lima Pacheco Kreve Ronsani
crevente Juramentada
AVENIDA BRASIL, 938 - CENTRO - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-057 - TELEFONE (46)3224-5140
Consulte os documentos necessários para registro em: www.pb2rl.com.br
() ;o
:z l íl () G) ,
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
(Recesso de 16/12/2018 à 31/01/2019)
O Presidente da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, abaixo assinado,
conforme estabelecem os artigos 51 e' 54, do Regimento Interno, do Poder
Legislativo Municipal, encaminha para relatar o Projeto de Lei nº 210/2018 ao
vereador Amilton Maranoski - PV.
Pato Branco, 17 de dezembro de 2018 . ..-
Vilmar Maccari - PDT
Presidente
( vf~ (
' Amilton Maranoski - PV
Recebido em J1._1_Ll_1 2 &/tf>
Ofício nº 015/18 PBEC Pato Branco, 21 de dezembro de 2018
Ilustríssimo Senhor,
Em atenção ao Ofício GAB nº 09/2018, de 17
de dezembro de 2018, informamos que o Pato Branco Esporte Clube não
disputou nenhum campeonato profissional no ano de 2018. Por outro lado,
conforme prevê a Lei 1157/1992, o Município de Pato Branco promoveu
campeonato de futebol de campo amador.
Informamos que, o projeto de Lei nº 210/2018,
não deve prosperar uma vez que o Pato Branco Esporte Clube, ao fazer a
doação do estádio Os Pioneiros ao Município de Pato Branco, condicionou o
uso quando houver a disputa de campeonatos.
Nos últimos 26 (vinte e seis) anos, desde a
doação do estádio, o Pato Branco Esporte Clube utilizou o espaço em 8% (oito
por cento) do tempo, ficando disponível para o Município utilizar 92% (noventa
e dois por cento) do tempo nestes 26 anos. Isso acontece porque o Pato
Branco EC, historicamente não participa de todos os campeonatos da
Federação Paranaense de Futebol e, quando participa, os campeonatos tem
duração de 4 (quatro) meses no ano. Como podemos constatar, mesmo nos
anos em que o Pato Branco Esporte Clube utilizou o estádio, restaram 8 (oito)
meses por ano para o Município utilizar o espaço.
Estódio Os Pioneiros: Vio Loterol Alfredo Luiz de Bortoli, 5.301, Bairro Bortot - CE P: 85.503-230/Poto Bronco - PR
(46) 21011844 CNPJ: 77.737.716/0001-09
w1w1.potobronco.esp.br potobroncoec@hotmoil.com
É importante salientar que as Diretorias do
Pato Branco Esporte Clube sempre cumpriram a lei e jamais negaram ao
Município o direito de uso do estádio.
Desse modo, resta claro que o Pato Branco
Esporte Clube utiliza muito pouco o estádio, ficando o Município com condições
de desenvolver muitos projetos, todos os anos sem interrupção, apenas
respeitando os reduzidos períodos em que o clube disputa os campeonatos.
Informamos ainda que, durante esses anos, o
Município nunca demonstrou interesse no uso do estádio, subutilizando este
espaço que é público. As reformas que foram necessárias, sempre foram feitas
pelas diretorias do Pato Branco Esporte Clube.
Nos anos em que o estádio esteve
exclusivamente sob os cuidados do Município, constatou-se a depredação do
local, tornando-se endereço de consumo de drogas ilícitas, depósito de lixo e
prostituição, ou seja, houve um evidente desinteresse do Município pelo
espaço, deixando-o em total abandono.
Nos últimos anos, a Diretoria do Pato Branco
Esporte Clube encaminhou projetos ao Município de Pato Branco, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Augustinho Zucchi, além do
Presidente deste clube reunir-se pessoalmente com o Senhor Prefeito, porém
sem obter êxito nas possiveis parcerias que visavam promover o esporte para
a sociedade e fazer melhorias no estádio.
Informamos ainda que, em 2016, recebemos
em nossa empresa a visita do Diretor Municipal de Esportes, Senhor Paulinho
Estádio Os Pioneiros: Via l ateral Alfredo l uiz de Bortoli, 5.301, Bairro Bortot - CEP: 85.503-230/Poto Bronco - PR
(46) 21011844 CNPJ: 77.737.716/0001·09
1•11vw.patobranco.esp.br potobrancoec@hotmail.com
·' t '
'
~~~~-~·~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ Steffani, que nos comunicou que o Município não iria realizar atividades de
futebol de campo, uma vez que, sugerido por ele, que é um apaixonado pelo
esporte Futsal e foi atleta desta modalidade, o Município iria promover o Futsal,
abandonando qualquer projeto relacionado ao futebol profissional de campo.
Caso o Projeto de Lei nº. 210/2018 prospere, o
Pato Branco Esporte Clube irá discutir judicialmente, uma vez que tal projeto
afronta a comunidade esportiva que construiu o estádio com recursos próprios
e que fez a doação ao Município de Pato Branco condicionada ao uso e, ainda,
que o clube ficará sem um estádio para mandar os jogos em possíveis
campeonatos futuros.
Aproveitamos para informar que o Pato Branco
Esporte Clube não disputará campeonatos nos anos de 2019 e 2020.
Atencio: me7U
GILMAR ESENDE
Presidente Pat
Ao
/lustríssimo Senhor
Amilto Maranoski
Membro/Relator da Comissão de Representação
Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco - PR
Estádio Os Pioneiros: Vio Lateral Alfredo Luiz de Bartoli, 5.301, Bairro Barto t - CEP: 85.503-230/Pato Branco· PR
(46) 2101 1844 CNPJ: 77.737. 716/0001-09
www.patobranco.esp.br patobroncoec@hotmail.com
. J ..,, , •\ . \ !") ·>.
. • • . .. •
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Oficio nº 001/2019/SELPB
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Esporte e Lazer
Pato Branco, de 06 de fevereiro de 2019.
Senhor Presidente,
Encaminhamos a(s) resposta(s) da(s) proposições relativa(s) ao oficio GAB nº10/2018:
Resposta: Em resposta ao Ofício GAB n°10/2018, recebido dia 31/01/19, a Secretaria de
Esporte e Lazer do Municipio de Pato Branco, através do Secretário Paulo Vicente Stefani, não
tem conhecimento da disputa de competições oficiais e amadoras no ano de 2018 por parte do
Pato Branco Esporte Clube.
'?l 1'- ~lao 8 ·
Respeitosamente,
A Sua Senhoria o Senhor
Amilton Maranoski - PV
Vereador
Pato Branco - Paraná
/jv.,Li·Í 1
1
1 '~" •
PAULO VICENTE STEFANI
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Fone: (46) 3220-6087 3220-6088
E-mail : esporlc@patobranco.pr.gov.br /esporte l@patobranco.pr.gov.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Oo.1 1.A e. dl lt0 /uJ/16 . 1
Pato Branco, &51/oz (20(4
Joec:/l!roi- SD
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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Ao Departamento Legislativo
Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
O Vereador infra-assinado Joecir Bernardi - SD, Relator pela
Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 210/2018, solicita Parecer
Jurídico referente a matéria proposta para que, posteriormente, esta relatoria possa
emitir o Parecer da comissão.
Pato Branco, 12 de fevereiro de 2019.
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Estado do Parnn:í
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PROCURADORIA JURIDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR JURÍDICO,
abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº 210/2018.
Pato Branco, 18/02/2019. I
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Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 · Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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GAllltlETE 00 VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT
Exmo. Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 287/2019
Requer seja oficiado o Sr. Presidente do Pato Branco
Esporte Clube Gilmar Pedro Resende, convidando-o para
participar de reunião dia 20 de fevereiro de 2019, para
tratar do Projeto de Lei nº 210/2018.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Sr. Presidente do Pato Branco
Esporte Clube Gilmar Pedro Resende (Rua ltabira, 1317, .sala 302, Centro, Pato
Branco) convidando-o para participar de reunião dia 20 de fevereiro de 2019, que
ocorrerá na Sala de reuniões da Gamara de Vereadores, pós sessão Ordinária, para
tratar do Projeto de Lei nº 210/2018, que tramita nessa Casa de Leis em Regime de
Urgência.
O pedido justifica-se tendo em vista a elaboração de Parecer pelo relator da
Comissão de Orçamento e Finanças, uma vez que o assunto a ser debatido é de
fundamental importância para a comunidade patobranquense, já que trata-se de
alterações na Lei nº 1.157/1992, a qual prevê a utilização do estádio de futebol do Pato
Branco Esporte Clube pelo Executivo Municipal.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 13 de fevereiro de 2019.
José Gi/ l~ da Siiva
ereado7- PT
~lj ~lJ~<-:" . Rua Arariboia, 491 - Cenlro Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Pato Branco Paraná
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Es1:1clo do Parnn:)
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 210/2018
Em atenção a solicitação efetuada pelo Vereador Joecir Bernardi - relator da
matéria na Comissão de Justiça e Redação, esta Assessoria e Procuradoria
Jurídica emite o seguinte posicionamento jurídico pertinente ao tema objeto
da consulta.
Trata-se de proposição legislativa de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que tem por objetivo revogar o Parágrafo único, do art. 1 º, da Lei
nº 1 .157, de 21 de outubro de 1992, que autoriza o Executivo Municipal
aceitar doação de imóvel e outros bens do Pato Branco Esporte Clube.
Em síntese, justifica o autor que a revogação decorre de que o imóvel Estádio
Os Pione iros não está sendo utilizado pelo clube para realização de
campeonatos de futebol regularmente.
Aduz, que a situação física do imóvel carece de inúmeras reformas e o Poder
Público está impedido de realizá-las.
Por fim, afirma o interesse na revitalização e conservação do Estádio, para
que seja dado uso apropriado ao mesmo, para o fim a que se destina .
Às fls. 13 à 14, houve a manifestação cio Pato Branco Esporte Clube, através
de seu Presidente, o qual se insurgiu contra o Projeto de Lei nº 2J0/2018.
No entanto, em sua peça, afirma que o Pato Branco Esporte Clube utiliza
muito pouco o estádio e que jamais negaram ao Município o direito de uso.
Informa ainda, que durante esses anos, o Município nunca demonstrou
interesse no uso do estádio, subutilizando este espaço que é público. A s
reformas que foram necessárias, sempre foram feitas pelas diretorias do Pato
Branco Esporte Clube.
Por fim, acevera que caso o Projeto de Lei nº 210/2018 prospere, o Pato
Branco Esporte Clube irá discutir judicialmente, uma vez que tal projeto
afronta a comunidade esportiva que construiu o estádio com recursos próprios
e que fez a doação ao Município ele Pato Branco condicionada ao uso e, ainda,
que o clube ficará sem um estádio para mandar os jogos em possíveis
campeonatos futuros. l
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Estado do Parnnó
É o brevíssimo relatório.
O Parágrafo único, do art. 1°, da Lei nº 1.157, de 21 de outubro de 1992, a que
se pretende revogar, estabeleceu algumas condicionantes à doação de imóvel
recebida pelo Município de Pato Branco, entre as quais destacamos: direito ao
uso permanente pelo doador, dos bens objeto da doação quando este estiver
disputando campeonatos de futebol; uso permanente pelo doador, dos espaços
no interior do estádio, destinados à colocação de placas publicitárias.
Verificando a matrícula nº 17.273 do 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Pato Branco (fls. 1 O), constatamos que tais condicionantes não
encontram-se averbadas às margens do registro, estando em tese, o referido
imóvel livre e desembaraçado de quaisquer ônus.
A Lei Orgânica Municipal no art. 66 "caput,,, primeira parte, estipula que
cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais.
Como também, no art. 70 "caput" da LOM, estipula que o uso de bens
municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão
ou autorização, quando houver interesse público devidamente justificado.
Desta forma, entendemos s.m.j, que mesmo com a revogação das
condicionantes da doação previstas no Parágrafo único, do art. l º, da Lei nº
1.157, de 21 de outubro de 1992, há instrumentos jurídicos apropriados no
sentido de que esse bem público possa ser utilizados por terceiros, entre
outros o Pato Branco Esporte Clube, mediante regramentos específicas, a fim
de atender o interesse público.
Porém, isso não impede, que a parte que se sentir prejudicada em seu eventual
direito venha recorrer ao Poder Judiciário para 1
tiuestionar a revogação da
citada norma, objeto da proposta legislativa em cómento.
Diante do exposto, opinamos em exarar parL er favorável a regimental
tramitação da matéria .
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Br "1 o, 20 de fevereiro de 2019.
..
(
Luciano ~eltram e Procurador ' Legislativo
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)
raribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 CEP 85501-262 Pato Branco Paraná
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Excelentlssimo Senhor
Vilmar Maccari - PDT
Eslatlo tio Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
REQUERIMENTO Nº 482/2019
Requer seja oficiado ao Pato Branco
Esporte Clube para que encaminhe a esta
Casa de Leis, cópia da documentação (Atas
e afins), que geraram a doação de imóveis
e outros bens do Pato Branco Esporte
Clube (que originou a Lei nº 1.157, de 21 de
outubro de 1992).
O Vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - SD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais requer seja oficíado ao Pato Branco Esporte Clube,
através de seu Presidente, Senhor Gilrnar Pedro Resende (Rua ltabira, 1371, sala 302,
Centro, Pato Branco) para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia da documentação
(Atas e afins), que geraram a doação de imóveis e outros bens do Pato Branco Esporte
Clube (que originou a Lei nº 1.15 7. de 21 de outubro de 1992).
Tal informação se faz necessária para que possamos entender o que foi
acordado na época, e esclarecer dúvidas referentes revogação de que trata o Projeto
de Lei nº 210/2018.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 27 de fevereiro de 2019.
Rua Ararigbôia, 491 • Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco • Paraná
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1 .
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM NQ 067/92 .
de
Excelentl.6-0-<.mo SenholL P11.eú.de11,t.e. e de.ina-Ll membJr.o.6 da Co.tenda Câma1ta Mwúc.ipal de Pa;to Bll.anco.
Uóamo'-> da p1Luen,t.e Men-0a9em pa!Ul e11em11-i.nlta1t à u:ta CoR.enda
CaM. de Lw o anexo Pito j uo de Lú que .&olicú:ta au,t.oM.zacão R.e9.U.f.ruva paIUJ.. acWCVL a doacão que. o Pa;to B1ianeo E1ipo11..te C.f.ube -0e pltopõe óaze11.1 que
eon-0-l6te do.6 .1ie91úntu ben1.i: Quadll.a nQ 576, eom ó.Jt.ea de 48.400,00 m2 (quMe~
:ta e oUo 111-i..e e qu.CLtltoce1Lt0.6 metll.01.> quadlt.a.d0.6), eom ben0wollÁ.al.i que. .&e compõe.in de wn u.ci.cüo de óMebo.l e demo.ú., in1.i:ta.eacõu anexM, matM.eui.ada Mb
nQ 9. 408 jwito ao CMtÕILio do 1Q 061.c.io do 1Le9.Ubto de Imõvw du:ta ComMc.a,
da linha te.R.eóÔ1úca Mb 11Q 0462-244342 e do Ô1úbM Sean-<.a- Vab,U 76, ano de
6a.bllica.cã.o 1. 972, ehaõói nQ 23704, pR.a.caó PC-2963, eeJL;t,LMcado de 1teg.Ubto e
liee11CÂ.ame11.:to 110 Vetltan-PR 1iob nQ 156772800, de pll.Op-leda.de do mumo C.f.ube..
Segundo .têm conlze.cJ.me.1ito 0.6 Ul.Lóbteli eomponen,t.u du:t.e Le9,U.la;t,lvo Mwúc.ipal, a. doa.cão do paW.mônio do C.f.ube. .1ie. dutina a p11.ue11.vá-l.o
e dutinã.-.to .também ao MO da. Comunidade Pato-b1ta.nque.n1.ie.1 ein óaee daó 9Mndu
di.6,{.eu.f.dadu e.co11Ôm.lc.o-MnaneÚJta..6 polL que. paóóa o me.limo .
M condicõe.1i ein que a doa.cão e.1i.ci. p11.apo1i:ta -0ão M c.011.1.i:ta!J_
tu do PMá91taóo U1úeo do AIL:U90 1 Q do PILO j e.to de Lei anexo. Com eR.aó óe
obje.Uva poM>J..bilUM. o Mo do pa:t.Júmônio pe.R.o Ct11be. n0.6 cmnpe.onato-0 de 6utebo.l que. vi..e.Jt a fupu:ta.Jt, a.têm da obtencão de. 1tecei..:ta.6 que. viabilizem a
manu..te.ncão dwna eq1úpe de j ogado11.e.1i .
Co1itando com a ap!Lovacão do PILojuo, an-t:ec.ipamM a.911.adewne.i-ito-0 e co.ehe.mM o e.n&ejo pcvt.a 1Le.nova1t pJ1.otuto1.i de. uü.ma e ap1c,e.co .
GabJ..nue do PILe.ówo Mwúc.ipa.f. de Pato Bllanc.o, em 13 de
ou..tubllo de. 1 . 992 .
..:/'~~~ /Íi.áJúo Aiitonio To1ú0Uo
PREFEITO EM EXERCTCIO
.
•
'Prefeitura 1flunicípal de Pato
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO VE LEI Nº. 82/92
SllMULA: Au:lo!Úza. o Exe.c.uUvo Murúupa.l ac.eilo.Jc. doação
de. -i.mõvel e. outJto.6 be.M do Pato Bttanc.o E.6palt.-
.te. Cl.ube. •
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
W. IQ - F.lca o Ex.e.c.uUvo Mun-i.upa.t au:lo!Úzado a ac.e..ltaJr. a doação que. -0e.
pll.opõe. 6azell. o Pato 8'1.anc.o E.6poll..te. Clube., da quadlia nQ 576, c.om álte.a de.
48.400,00 m2 lquo.Jc.e.11.ta e. oUo 11U,t e. qu.a.tll.oc.e.11.tO.ó me...tll.o.6 qu.adJtado.6), c.om
be.n6eilo/Úa.6 que. c.on...6-i..6.tem nwn u.tácü..o de. 6u:le.bol e. de.ma-i..6 ,ln...6.talaçõu ane.
x.a.6, mat.!Úc.ulada .60 b 11Q 9. 4 O 8 junto ao Call..tÔIÚo do 1 Q O{l.uo do Re.g-i..ótJw de.
Imôvw da Como.Jc.c.a de. Pato B1tanc.o, EJ.i.tado do Pa11.aná., da Unfw.. .tele.6ônic.a
.6ob nQ 0462-244342 e. do ÔnÃ..bM Sc.arúa-Vab.W 76, a.no de. fiab!Úc.ação 1. 972,
c.lta.6.6Á.. nQ 23704, plac.a.6 PC-2963, c.eJr.tióh~ ado de. 11.e.g-i..ótJto e. Uc.e.nc.Á..ame.11.to 110
Ve.btan.-Po.Jc.aná nQ 156772800, de. p!Wpue.dade. do mumo.
PaJt.âg1ta.~o Urú.c.o: A doa.cão de. que. tlta.ta o "c.apu:l" du.te. alltigo óÃ..c.a e.o ncü~
o nada. ao .6 e.gu,ln.te.:
1 - U.60 pe.11.mane.n.te., pelo doadoll., do-0 be.n...6 obje..to da doa.cão qu.a!!
do eüJ.i pu.to.Jc. c.ronpe.o na..to.6 de. fiu,te.bo.t;
11 - Loc.acão, pelo doadoll., de. upaco-0, no Ã..11.te.ll.Á..oll. do u.tá.cüo,p~
M. p11.opaganda de. e.mplte.-Oa.6, c.uj o plLOdu.to n,lnanc.e.Á../to cabe.Jtá Ã..11.tUltame.n;te. ao
mumo;
111 - Va.loll.M oJc.Jte.c.a.dado.6 c.om venda de. Á..nglte.-060.6 e. c.ade.Á..lta.6 a M-
.6ouado.6 do doadoll. peld.e.nc.e.ndo Ã..11.te.gJtahne.n.te. ao mumo;
IV - Adniirú-OtJtacão do.6 be.M doado.6 pela Furtdacão de. E.6poll..tu de.
Pato B1tanc.o - FESPATO.
W. 2Q - E-0.ta Lú e.n.tllo.Jc.á e.m v.lga1t. na da.ta de. -0ua pubUc.a.ção, Jte.vogada.6 a.6
CÜ.bp0.6.lcõu em c.ontJtÓJt.lo.
EDITAL DE CONVOCACÃD
Eu ITACIR SEBDEN, Presi de nte do Conselho De libe rativo da P .B. E .C. vali ndn do 1.Jlli:: mE· c on ·Ve r i:.· o Ai·t 16 do Es tah1to Soc i a l , juntamente
com NELSON REDIVO, Pr e sidente do P . B. E. C. , c onvocamos todos OH
COMSEL.: IEil\OS e di.::mais SÓCIOS do CLUBE pa r a comP<Hc'Ct>rem na
Ass ~! mb l é :i. ;;i Ge nll EH t r- a oi· d i n~.ír :i. :=:i que s v1· á r·ea 1 iz.-a da no pn)x imo
dia 17 de SETEHDRO de 1992 ~s 18 : 00 hs na Churrascaria Harab~
J. o ··· A pr· ova ç: :lo cl:=i Mi. nu 1: a de Dm\ ç: ã o clt1 Pa ti· i 111ô n i o do C 11.1 bz p ;;i i· ;:-1. a
Pi· td'<d tura Muni e i pa 1.
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Co 1d'on11 e r·1· e v ê o i'·'t r- ti !J<> .t 6 P r.u· c{ !.ff a ro 1)ni e o do E s t<d : u t o Soe L1 l do
F' . 13 . E . e . , a P: ::; m b 1 é i r.i Ge r a 1 Ex t r- a o r d i n á 1· i a r· e LÍ ri !:? -- -:; e ~? m :
·í. <·t nvo \~ \:\r,~i:\o i 8 : 00h . c om a pr es nt..:cl dr: no mínimo 10 0 s ó c ios ,
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HINUTA DE DOAC~O DO PATRIH8NIO DO PBEC PARA A PREF~ITURA HUNICIPAL
Em ASSEHBLÉIA GERAL EXTRAORDINi'.iRIA real i2;;ida n;;is dependênc i::is da Churrascaria
Harabá no dia i1 de Sdembro de 1992, o Conselho Ilelibe'.rativc do Puto Branco
Esporte Clube, votou e aprovou a doa~io do Patrimônio do tlube copmposto dv :
a) Uma án~a de ki-ra d~ 48 . 400,00 msa registro nª. 9.408; :
b) Todas as Jn~talaç:Ões do Estádio Ney Braga (arquibancadas, al:.lmbrados, vtc);
c) Um linha telefônica nª 24-4342; '
1 d) Um ônibL1s li:ito ma1·ca Scania ano !972 Pl<tn. F'C 2963 ch,=issi nº . 23704.
para a Prefeitura Hunicipal com a finalidade de preser~i-lo e ser melhor
utilizado para lazer e prática de esportes por toda a comunidade.
Constituiu-se um;;i Comiss~o de Conselheiros formada por:: José (~ntônio Mai-in,
Oarci Lino da Cruz, Estiv~o Bortolon, Ezilio Chioquett~. Alcides Sbeghen,
Osmar Pallaoro, Arlindo Cantu, &ngelo Balvedi, Amílcar C~ntu e Nelson Redivo,
os quais definiram os seguintes crit~rios para doação : ·
' i - As in t~l ções do Estidio Ney Braga, o telefone e 6ni~us , sejam colocados
a disposição do Pato Branco Esporte Clube, para trein~mentos e disputas
dos campeonatos regionais.estaduais e outros.quando e~te participar, isento de qualquer taxas e com direito de explorar os esp~ços publicitários do
Est~dio e locação de cadeiras por temporada .
2 - Se por qualquer razio o Poder Executivo ou Legislativ~ achar por bem utilizar este i móvel para outra finalidade, ver~ destirar pr ev i~mente outro
imóvel e<111ivalente para o que reza o item um .
3 - Todos os Sócios Patrimoni a is, que na data da doaçio , ~s tiverem quites com
a tesouraria do Clube(Relação Comprobatdria anexa), s~ja concedido a estes
o direito d~ u s o inti·ansferível de DUAS CADEIRAS U irIVAS por rÍ1l!LO F'ATRI -
MOt~IAl , agrupadas se possivd às qu \? eventualmente es tes sóc ios já possuam
p~ra uso com livre acesso, $ffm pagar ingresso, nos ev~ ntos ali re~lizados,
ta111hém,os Sócios já proprietários de C{4DF.:If\AS CATllJAs: tenham o direi to do
uso intransferível de livre ace sso sem pagar ingresso ~
4 - Como as instalaç5es do Estádio Ney Braga contim duds rep~blicas para abrigar os atletas juniores e profissionais , sa nda estas ~zpendincias utitili-
<!acia.; );ara outros fins, a Prefeitura Hunicipal destinará oui:ra dependência
sendo A CASA no ATLETA, que poder~ ser localizada prdkimo ao esttldio ou na
cidé\dc , par a abrigar os mesmos . '
Ass im,
jurídica
fcn1nco .
estando de acordo,
da transferincia
A COHISSÃO .
Jtrl-~
as partes dever ão proceder apenas a formalização
do referido Patrimônio pa·c~ o Munjcípio de F'ato
PATO BRANCO, i~ de Setembro de 1992
ISTRO GERAL DE !MOVEIS
.e. 11.180.10110001.00
'OMARCA DE PATO llRANCO · PARANÁ
RUA OSVALDO ARANHA, 697
TITULAR:
[ HEG ISTR 0 GERAL ) [ - ·~:HA J
PEDRO DESA RIBAS
C.P. F, 005845179-04 (MATRfCULA ~ 9.408 J Et-. J
:·: l de dezer.,bro de 1.979. · c::4'.~ ~ ~ :i--c;"i---
l!.:.BJ\2:0 - Quc.dra n"576, situada nesta cid'*de de Pato Br<:ncoJ crn t~r.do a á rea de -
4e.400,oCR.:2 (QUA.:"IBlil'A E OITO 1.!IL E ~UATRCCE:; ws :·.E'i'ROS QUAD~DOS), !>elJ uenfeitorias, cieutro dos secuintes limites e co1lfror:taçÕcs: lvOOTE: cor.i a p:::r te do l <>te nº30
do núcleo Bom •tetiro com 220,oOcJ; SUL: · cc.m a Quatlr~ nº433 coffi 220,oer.i ; 1.E . .'.i'.I:}: .'com
a qt:cdru n11431 com a Travessa da Ccrâr.ica cora 220, 0úu:; o.::s 1
1'E l cor:. a l~R : 15e/373,-
com 220,ocm. PÚblico de 11.04.67. Valor: U 23 .000,00. Rcf. rcg. unt. so~ r,012.318
do livro n11 3-J,deste Oficio.
~Qljlf\Ell'l'B: SCCl.EDAJ.,J; ESPO:lTIVA .PAIJ.:Effi/.S, entidade esport.lvn, CC•lc r.;cdc nc:.;ta cid:.de, inscrita no COO sob no 79.857.033/0001-02 •
. TF.,U:$'.lTB!:'J·fd : fül>RO TA'l"í·O e lua mulher dona ESCOLAS'l'ICA SCJ.TOLIH J.'; i'O, brnGileiros, cacad~s, ele U[;r:ic;:lto:::- ele ào lt.r, resiàe11t.es e o;:ici~i :. :<io s 1 .. -:,; ta· cidude,
~ •. l - 9 .4 08 - 2€/ ~79 - ·-: ·:::is:· ii.e1,te: SO::ILD/..DE ESHY.i'.':'IVJ... :.:'.!.J:r· :::.:..:.~. , sc1cic-d?.de
~::yjl , c .:•r:: :.:e~e r.\:ot :: ~:::r:dé , i r:scrit&. no CGC sob r,o 79.8:>7.033/0.::0::.-02 , port.udo1 ~ ão C~ ào lJ..?J.2 t=:vt. ::.' 355187, êr;:;cdv âe 20.11.79. Adq~ire:n\. : :A'?O :X~ .e~ ~~-/
HF:':S CI·i.í18 , en~i '1àe C!;fort~ va, coir. sede neste citlode , inseri t.a no CGC soh r. 1177 •
773 0 716/0001-09 • P:lSÂ CJ: n!'ea: 48.400, OOl!.2, seCl benfei toriae • EDcritlU'(i ?Úblicú de
P~~ão, lavraf.c no liVl'C n°59 ·fls.244/550, no Tabelionuto loca l 1 em da ta de 03.12.
79. Senâc que e nova essoci&çao nao podera alienar referido i.movel, pelo praz~de
c~nc~(5) anos,,_Valor: Não c~nste., As ~e::-.ais ."condiç:Ões sâo c°1!l:antes da escritura
putlica. Ref. 1o;at . 9,408
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acima.
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Dou fe. Co '."~ 132,00. ~
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PEDRO DE SÁ RIBAS
1.o Of(CIO oe ReGISTlO GfRAl OE IMÔVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, ~07
ceir 8õ.õOO
LPATO BRA~CO ftARANA_J
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___ PA_RA_NA_·_CIA_._ºE_SE_G_U_ROS _ __,1 r~ºº"'ºº""~" @3;ltm~t·l=!;t&Jl•31;41 _ l_ SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS
CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES
10
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427146 1
E-..rTlOO NOS TERMOS 00 OECRETO 1.EI N? 7l. OE 21J1111!)6& OA 1.e1 NO 6.t:>•. OE 1911~174 E OA AESO~VCÃO OOCNSP N~ 1/7!> Osu• ONÃO
07 INSPETOR oa) AO, PROOVTORA
E\41T100 'eL.ASOC. COO.
11 14481-2 10009-9 0047-7
PATO BRANCO ESPORTE CLUBE 77737716/0001-09
E&- 158 KM533 PATO BRANCO
PC 2963 PREMIO u·ou100 CUSTO 00 81 LHETE 1.0.F
1J..8.256,c54 2.365,12
ro.~ AEC1$TA0SUSE:' OATA LIMITE 'ARAPACA.MENTO DO '°"(MIO
B.ANESTADO S/A-CORRETORA DE SEGUROS 1259
llM\TE.S MÁXIMOS POA 'l:SSOA VI T'IM.AOA IA l\JAUZÁVf IS CONFORME ITEM IS O.A.$ NORMAS /41AOVA0A.S 'l'LA RlSOL.U·
CÃO C N S P "!' 1175).
ESTE SECUAOE VAL.100 POR UM ANO. A'ARTIA OA$ sam HORAS:
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g "' ·~ SEOUAO - 00 DIA oe SEU PAGAMENTO NA AEOE 8ANCÁAIA;
1-NO~CASO-·-o_u_ _T_ S- ----.--.. -CASO -~OE...,....IN__. -,E-A-,.-...,.-,-N-TE_A_TE_Cl' __ S....-0-,-~-. _ASS_IS_T.-M._E_O_ICA_E_S<W-LE- ... - ... T- E_o_s_....j ~ Ili RENOVA CÃO - 00 OIA 00 VENCIMENTO 00 8 1L.HETE AHTEAIOA
> 7.768.339,86 7.768.339,86 1.552.817,13 OESOE QUE TENMASIOO PACO ATE ACUE LA OATA.
AUTENTICAC.l.O MEC).N ICA
~P._a..._..tlloo'--"B ... r......,a ... n ... c...,o..__ ____ @ Pr • O OAOE ESTADO
2311 ****120 .621 .16
POl'-003.2 • 6000bl~ 25x4-360001Õ510000·02/85
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PR N!? 156772800 BILHETEDESEGUROD
PATO BRA..~ ~;~~TEs;~LUBE
SR 158 KM 533 • o
PROX TREVO PATINHO PATO BKANCO
----------------- - -- - ----- ·- ·- . - - - --- -- . ·-
M TllUCOMUNtCAÇOa oo PAftANA 9A. T&UPAR
DECLRRRÇ~O DE TITULRRIDRDE DE DIREITO DE USO
DE TERMIN~L TELEFôNICO
Qualquer ra s ura, emenda ou entrelinhas
deo::alaraç:~o.
inutiliza a presente
1!/tunic i paL de Pato Branco
E.stodo do Parand
· ASSESSORI'A JUR1'D:ICA ~ - .. . • - a :x -=:ec:czc
Através do Projeto do Lei n9 82/92, busca o
Executivo Municipal , autorização legislativa para aceitar doação que se
propõe a fazer o Pato Branco Espórte Clube, que consiste··.nos seguintes
bens de sua propriedade:
a) Um imóvel urbano - ~uadra n9 576, contendo
á r ea de 48 . 400,00 m2 , matricul ado sob nQ 9 . 408 registrado junto ao 19
Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca, (Doe . anexo)
b) Uma linha telefônica prefixo - 0462-244342 ,
(Doe . anexo)
e) Um Ônibus Scania Vabis 76, ano de fabricação
1.972, chassi n9 23704 - Placa PC-2963 , certificado de registro e licenciamento no Detran/PR n9 156772800: (Doe. anexo)
A 9oação a que se pretende celebrar em favor
dO Município de Pato Branco , fica condicionada aos termos previstos
no pa rágrafo Único do artigo 19 do Projeto em questão .
Acompanha ainda a matéria os se0uintes à.ocumentos:
1) Edital de convoca9§0 da Assembléiá r-eral
Extraordinária, para tratar da aprovação da minuta de doação ao patrimônio do Pato Branco Esporte Clube à Prefeitura Municipal;
2) Ata n9 75 , que aprovou doação ao Município
nos termos da minuta .
Verificando o registro imobiliário do imóvel
a que se pretende doar, percebemos que não consta a averbação das benfeitorias existentes, devendo as mesmas sérem ~osteriormente efetivadas.
_As condicionantes previstas no texto do projeto,
não consta por conta de quem caberá as despesas,pela utilização dos be ns
objeto da doacão nelo doador, devendo no nosso entendimento , estarem
expressamente dispostas.
A prorosição em a~rego encontra ~uarida no inciso
XIV do .art igo 99 da Lei Orgânica Municipal , estando nortanto , apta a seauir
s ua regular tramitação .
~ o parecer,
Pato Bco, 15/10/92 . Ruo Arorigbóio, 491 Fone (0462) 24-2243 Poro nó
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
COMISS~O DE JUSTXCA E REDAÇ~O
P A R E C E R
PROJETO DE LEI NQ 82/92
S0MULA: Aut oriza o Executivo Muni - cipal aceitar doa~ão d e imóvel e
outros bens do Pato Branco Esporte
Clube .
A mat~ria constante do Projeto de Lei acima indicado,
carece de algumas adapta~Ões , a saber:
O Artigo 19 nio especifica para quem o Pato Branco
Esporte Clube pretendH doar o s seus bens .
A Ata da Assembléia Geral que autorizou a doa,5o
refere-se à Prefeitura Municipal que, por s ua vez, J cirgio
administrativo do Município de Pato Branco. -Assim, ent(mdemos deva fic<J.i- clar<l <·? e><Pr<~si;o que t.l.
doa~io a que o Executivo est~ sendo autorizado a receber,
d1rnt in<.l.··se ao Município de F'~'to Bnu1co.
De outra parte, o inciso I do par~grafo Jnico
estabelece o direito de uso permanente de tQdos os bens doados,
quando o donat~rio disputar campeonato.
Esta condicionante nos parece um tanto problemdtica em
rela~io ao veícu1o C8nibus) integrante dos bens a serem doados , posto que, existe legislaç:ão municipal que limita o uso de 8nibus
de propriedade do Município ao transporte escolar, o que tem
garantido decência no uso dos aludidos veículos, ao contrtlrio do
que ocorre com veículos de outros municípios, inclusive de nossa
r egião que, não raras vezes, são encontrados em pr a ias ou na
divisa do Paraguai em escanda loaas, demagógicas e irr es pon s~ veis
exc urs5e5 subsidiadas pelo er~rio pJb li co.
Entend e mo s portanto, que o veículo deva ser exc luído do
rol de bens constantes do artigo 1Q e que deverão ser objeto de
doad\o . En t endemos, outrossim, necess~ria nova redação aos
incisos do par~yrafo un1co rara clarear a extensão das
condicionant i:.-s da doa~ão « ~>E-:r recebida pelo Município, inclusive-:
r ei><-ff vando·-se ao dorrnt ár io a <~><P 1 ora.;: ão do bar e 1 anchonet e
junto ao Estádio ~ Draga .
Rua Arariboia, 491 - Tetefâx (0462) 24-2243
PATO BRANCO - PARANA
•::" CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
Con1 as obs€ffVadíe~; acima, objetC> d as E-:11 1€- nda s sub~c: itas
por esta Comissão e que integr am o presente parec e r, a mat er1a em
ap 1· <:.'ç: e> c;~s te\ r á <:"\P ta a 5f:.'9 ui r sua r €-~g i ment a 1 t r"C\nl it ad\C>.
é o parecer, SMJ .
Pato Branco, 15 de C>utubro de 1992.
r
- F'DS
~;~rl~DB
Clóv~~averi ··· PSDB
Rua Arariboia, 491 - Telefax (0462) 24-2243
PATO BRANCO - PARANA
.~·
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
Exmo . Sr .
Joecir Amadori
DD. Presidente em Exercício da C&mara Municipal de Pato Branco
A Comissão de Justiça e Redação, por seus membros
adiante assinados, v@m respeitosamente à V. Exa . requerer se
digne submeter à apreciaç:ão do douto Plen~rio as seguintes
emendas ao Projeto de Lei nQ 82/92.
EMENDA ADITIVA NQ i .
O artigo iQ passa ~ ter a seguinte redaç:ão:
Art . iQ - Fica o Executivo Municipal autorizado a
aceitar a doação que o Pato Branco Esporte Clube se prop5e a
fazer ao Município de Pato Branco, da quadra n . 576 com área de
48 . 400,00me (quarenta e oito mil e quatrocentos metros
quadrados), com benfeitorias que consistem num estádio de futebol
e demais instalaç:5es anexas, matriculada sob o n. 9.408 junto ao
Cartdrio do i. Ofício de Registro Geral de Imdveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná e uma linha telef8nica n . <0462)
24- 4342, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
EMENDA ADITIVA E HODIFICATIVA.
O parágrafo ~nico e seus incisos passa a ter a
seguinte redaç:ão: Par~grafo dnico . deste artigo fica condicionada ao
I - Direito ao uso
bens objeto da doaç:ão quando este
de futebol;
A doaç:ão de que b·ata o "caput"
seguinte:
permanente pelo doador, dos
estiver disputando campeonatos
II - uso permanente pelo doador, dos espaç:os no
interior do estádio, destinados à colocaç:ão de placas
publicitárias podendo este locar a terceiros ficando com o
produto das locaç:Ses;
III os valores arrecadados com a venda de
ingressos e cadeiras à associados nos eventos promovidos pelo
doador, reverterão integralmente ao mesmo;
IV - a administraç:ão dos bens doadosJpela Fundaç:ão
de Esportes de Pato Branco - FESPATO;
Rua Arariboia, 491 - Telefax (0462) 24-2243
PATO BRANCO - PARANA
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
V averbaç:ão do inteiro teor da presente
junto ao Registro Ger~ de Imóveis quando da efetivaç:ão transferincia dos b s.
Nest s t rmos, pede deferimento.
Pato r e , 5 de outubro de 1992 .
- PSDB
Rua Arariboia, 491 - Tel~fax (0462) 24-2243
PATO BRANCO - PARANA
Lei
da
,,.. Câ1nara 1flunicJpaL de Pato 'Branco
Estado do P4raná
CéllluJo li llÚITO
PAAICER AO PlOJate DI &.SI .. 12/92
· e .-treil betla do Pato Branco E•porte Clube •
. ANáli••:
-..ea·• laec•ttvo llultt•J••l autertaacão para~•••91Í•r ..
eN.óie ,._ ~1• .. · p~rtedade Co Pato lrance E•perte
'';:" :-.!·
· Clube. ••~ Coueaie entende tlillftr Mri to· íia referida pro -. ,. -
PARECIR:
posição poia .. 8Ulaa trata-.. do auaento 4• Patrimêlale Pú . . - blico. Esta Ce>11ül9io ·obHl'TMdo aiMa • ...... cer da comiaaio de Ju•tiqa • i'edação entende eatar o .. smo de ·accwm
... • 41ue prega transparência no trato da :co1•• Pública.
taséndo- destas emendas também às suá subscrição.
Di .. ~ do aci•• expostp e coM base no Art. 66 d• Regimento
Interno em especial na caracteriaação da aua ut111•ade.
~ornecemos parecer favorável.
Pato .Branco. 15 de autubro de 1992.
' ..
Ruo Arorlgbólo, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Bronco Poronó
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
PROJETO DE LEX Ng ee/92
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal
tar doaç~o de imóvel e outros bens do
Branco Esporte Clube.
~ceiPat o
Art. 1Q - Fica o Executivo Municipal autorizado a
aceitar a doa~~º que o Pato Branco Esporte Clube se prop5e a
faEer ao Município de Pato Branco, da quadra nQ 576, com tlrea de
4B . 400mª (quarenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados>,
com benfeitorias que consistem num est~dio de futebol e demais instala~aes anexas, matriculada sob nQ 9.408 junto ao Cartdrio do
19 Ofício do Registro de Imdveis da Comarca da Pato Branco,
Estado do Parani e uma linha telef8nica sob nQ <0462> 24-4342, na
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Pan:lgrafo l\nico. A doaç:ão de que trata o "caput" deste
artigo fica condicionada ao seguinte:
I Direito ao uso permanente pelo doador, dos bens
objeto da doa,ão quando este estiver disputando camp eona to$ de
fute:bolJ
II uso permanente pelo
interior do estidio, destinados à publicit~rias podendo este locar a
produto das lo ca ~~ esi
doador, dos espa~os no coloca~ão de placas
terceiros ficando com o
III - os valores arrecadados com a venda de ingressos e
cadeiras à associados e exploração direta ou locação do bar ou
outros espa~os internos destinados à comerciali2açlo de produtos,
nos eventos promovidos pelo doador , reverterão integralmente ao
IV - a administra~lo dos bens doados, pela Fundaçlo de
Esportes de Pato Branco - FESPATOJ
V - ~verba~~º do inteiro teor da presente Lei junto ao
Registro Geral de Imdvei~ quando da efetivação da transferlncia
dos bens .
Art. eQ Esta Lei entrar~ em vigor na data de sua
publicaçlo, revogadas as disposiç5es em contr~rio .
Rua Arariboia, 49' :.i - Telef ax (0462) 24-2243
Pato Branco :. Parana
~tÍHuucPr.ilr-tH~~ /?a4-$iant'#
Est(lclo do P;1rn11h
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 210/2018
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Executivo Municipal.
PROPONENTE: Executivo Municipal
PROTOCOLO GERAL: 034505-1/2
ENTRADA NA COMISSÃO: 11/02/2019
CIENTE DO RELATOR: 11/02/2019
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - SD
SÍNTESE
Através da mensagem nº 112/2018, o Executivo Municipal propôs o Projeto de
Lei nº 210/2018, que revoga o parágrafo único do art. 1° da Lei nº 1.157, de 21 de
outubro de 1992.
RELATÓRIO
O Executivo Municipal em 13 de dezembro de 2018 protocolou na Secretaria da
Câmara Municipal, projeto propondo a revogação do parágrafo único do art. 1° da Lei
nº 1.157, de 21 de outubro de 1992.
Com o referido projeto, o Executivo Municipal visa a autorização legislativa para
alterar a Lei 0 1.157 de 21 de outubro de 1992, que autoriza o Executivo Municipal aceitar
doação de imóvel e outros bens do Pato Branco Esporte Clube.
Tal solicitação se faz, tendo em vista que o imóvel Estádio Os Pioneiros não está
sendo utilizado pelo clube para a realização de campeonatos de futebol regularmente.
A situação física do imóvel carece de inúmeras reformas e o Poder Público está
impedido de realizá-las.
Em sua justificativa o Executivo aduz ter interesse em realizar tais revitalizações
e conservações e está sendo cobrado pelos pioneiros do munidpio para que dê o uso
apropriado ao mesmo, para o fim que se destina.
Doutro modo, de acordo com o Ofício nº 015/2018 PBEC, encaminhado pelo
Pato Branco Esporte Clube, o mesmo esclarece que não disputou nenhum campeonato
profissional no ano de 2018. Mas por outro lado, conforme prevê a Lei nº 115711992, o
município de Pato Branco promoveu campeonato de futebol de campo amador. E que
o presente projeto de lei não deve prosperar, uma vez que o Pato Branco Esporte Clube,
ao realizar a doação do Estádio Os Pioneiros ao Município, condicionou o uso quando
houver disputa de campeonatos.
Informam ainda que ao longos destes 26 anos, o Pato Branco Esporte Clube
utilizou o espaço em 8% (oito por cento), (isto por que, o Pato Branco EC, não participa
de todos os Campeonatos da Federação Paranaense de Futebol, e quando participa,
os mesmo tem duração de 4 meses no ano), ficando então para o município utilizar 92%
(noventa e dois por cento) do tempo, apenas respeitando estes reduzidos períodos.
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" "' A,.,;gbó;" 491 - Fooe (46) 3224-2243 - 85 501 -262 - P•lo "''"'º -p.,,,, ~ ~ e-m•;t 1egl•l•ll•o@o•m•"P•lob"""-'º;;;:: ;;;:p-•-wm.b•@ Qjl
O Pato Branco Esporte Clube, aduz ainda que, durante estes anos o município
nunca demonstrou interesse no uso do estádio, subutilizando este espaço que é público.
E que as reformas que foram necessárias, sempre foram feitas pelas diretorias do Pato
Branco Esporte Clube.
Ainda segundo o referido oficio, o Pato Branco EC, diz que nos anos em que o
estádio esteve exclusivamente aos cuidados do município, contatou-se a depredação
do local, constatando um evidente desinteresse do município no espaço.
Nos últimos anos a Diretoria informa que enviou projetos ao Município de Pato
branco, com o intuito de obter possíveis parcerias com o município visando promover o
esporte para a sociedade e fazer melhorias no estádio. Além de reunir-se pessoalmente
com o Prefeito Municipal.
Por fim, se caso o presente Projeto de Lei prospere, o Pato Branco Esporte
Clube, pretende discutir judicialmente a matéria em questão. Uma vez que tal projeto
afronta a comunidade esportiva que construiu o estádio com recursos próprios, e que
fez a doação ao Município de Pato Branco, condicionada ao uso, e ainda, que o clube
ficará sem um estádio para mandar os jogos em possíveis campeonatos futuros.
Informando ainda que o Pato Branco Esporte Clube não disputará campeonatos nos
anos de 2019 e 2020.
O relator do presente Projeto de Lei, solicitou parecer jurídico desta Casa de
Leis, referente a matéria, o qual destacou que o parágrafo único do art. 1º, da Lei nº
1.157, de 21 de outubro de 1992, que se pretende revogar, estabeleceu alguns
condicionantes à doação do imóvel recebida pelo Município de Pato Branco entre as
quais destaca-se: direito ao uso permanente pelo doador, dos bens objetos da doação
quando este estiver disputando campeonatos de futebol; uso permanente pelo doador,
dos espaços no interior do estádio, destinados à colocação de placas publicitárias.
Porém observando a matrícula nº 17.273 do 2° Ofício de Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco (tis. 1 O), constata-se que tais condicionantes não
encontram-se averbadas às margens do registro, estando em tese o referido imóvel livre
e desembaraçado de quaisquer ônus.
Neste sentido, de acordo com a Lei Orgânica Municipal no art. 66 "caput",
primeira parte, estipula que cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais.
Desta forma entende, o corpo jurídico desta Casa de Leis que mesmo com a
revogação das condicionantes da doação previstas no Parágrafo único, do art. 1° da Lei
nº 1.157, de 21 de outubro de 1992, há instrumentos jurídicos apropriados no sentido
de que este bem público possa ser utilizado por terceiros, entre outros o Pato Branco
Esporte Clube, mediante regramentos específicos, a fim de atender o interesse público.
Porém, isto não impede, que a parte que se sentir prejudicada em seu eventual
direito venha recorrer ao Poder Judiciário para questionar a revogação da citada norma,
objeto da proposta legislativa em comento. E diante de todo o exposto o parecer jurídico
desta Casa de Leis é favorável a regimental tramitação da matéria.
Ao presente Projeto de Lei, encontra-se em anexo ainda, cópia de documentos
expedidos no ano da referida doação, solicitados por este relator, que são: cópia da
mensagem nº 067 /92, referente ao Projeto de Lei da doação em questão, encaminhada
à Câmara Municipal de Pato Branco pelo Executivo Municipal; Cópia do Projeto de Lei
nº 82/92; cópia do Edital de convocação para Assembleia Geral Extraordinária do dia
17 de setembro de 1992; cópia da ata da referida Assembleia; cópia da minuta de
doação do patrimônio do Pato Branco Esporte Clube para a Prefeitura Municipal; Cópia
da Matricula nº 9.408; Cópia do seguro obrigatório de danos pessoais causados por
veículos automotores de vias terrestres; cópia da declaração de titularidade de direito
de uso de terminal telefônico; Cópia do Parecer Jurídico da Câmara Municipal de Pato
Branco com data de 15 de outubro de 1992; cópia do parecer da Comissão de Justiça
e Redação referente ao Projeto de Lei nº 82/1 992; cópia de emendas realizadas ao
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Parané
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobran o.com .br
~fÚl'U/i(l/vlltui~dck !Palo-9liancCF
Estado do Parnnn
Projeto de Lei nº 82/1992; cópia do parecer da Comissão de Mérito ao Projeto de Lei nº
82/1992 e cópia do Projeto de Lei nº 82/1992.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada com os
documentos indispensáveis e necessários para a sua análise, o Relator da Comissão
de Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria em tela, concluiu por emitir
parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor
competente para prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em Plenário.
É o Relatório.
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO ao projeto de lei
nº 210/2018. s.m.j.
Pato Branco, 12 de março de 2019.
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Correia
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- PSC
Membro
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Amilton Maranoski - PV
Membro
Carlinho A
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501 -262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de ~ 11 ~ rx to 1 U d 8 . 1
\ j
~t Ronalce Moac r D lchiavan - PP
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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~ d> ~ ?/u,niQ//4/e/kld~ttJd riaÍ dt:Y ~lb/ e~i(U~(}(}/ ~~ Estado do Pornn:\
Gabinete do Vereador Fabricio Preis de Mello
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 669/2019
Requer seja oficiado ao Pato Branco Esporte Clube,
para <1ue encaminhe a esta Casa de Leis, cópia dos
projetos que foram encaminhados ao Prefeito
Municipal, Augustinho Zucchi, que visavam promover
melhorias no estádio, bem como envie relatório dos
investimentos em manutenção que foram realizados
no local nos últimos vinte anos, e cópia das últimas
seis atas.
O vereador infra-assinado, Fabricio Preis de Mello - PSD,
componente da Comissão de Pollticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e
regimentais requer seja oficiado ao Pato Branco Esporte Clube, através de seu
Presidente, Senhor Gilmar Pedro Resende (Rua ltabira, 1371, sala 302, Centro, Pato
Branco) para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia dos projetos que foram
encaminhados ao Prefeito Municipal, Augustinho Zucchi, que visavam promover
melhorias no estádio, bem como envie relatório dos investimentos em manutenção
que foram realizados no local nos úllimos quinze anos, e cópia das últimas seis atas.
Tal informação se faz necessária, para que se possam sanar d(ividas,
no tocante ao projeto de lei nº. 210/2018 que "Revoga o parágrafo único do artigo 1º
da Lei 1.157, de 21 de outubro de 1992".
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 20 de março de 2019.
-- ,. ~ \ \ ~n ('(° f'L~" lu9 \ '"t,~'H h \\·\ t \Ya
Fabrlclo Preis cio Mollo
Vereador - PSD
Rua /\rarlbola, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 · Pato Branco · Paraná
site: \WN1.cama rapalohranco.com.br - e·mall: vercadorfabrlclo@palobranco.pr.len.br
Eslntlo elo Pomná
APROVA O
(.
REQUERIMENTO Nº 667/2019
Requer informações acerca do Projeto de Lei
nº. 210/201 O, o qual "Revoga o parágrafo único
do art. 1 º da Lei nº1.157, de 21 de outubro de
1992".
O vereador infra-assinado, Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, envie informações acerca do
Projeto de Lei nº. 210/2010, o qual "Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei
11°1.157, de 21 de outubro de 1992".
~ Relatório, constando cópias, dos investimentos que foram realizados
pelo municlpio no estádio, nos últimos vinte anos.
Tal solicitação se faz necessária, para emissão de parecer ao Projeto
de Lei em tela.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 20 de março de 2019.
( ( l\,~'lt; ~v~'> t \\\t~O Fabrlclo Prels ele Mello
Vereador - PSD
Rua Ararlhola, 491 • Fono: (46) 3272-1600 • 85501·262 ·Palo Branco - Paranã
sllo: W\W1.cn111arnpalobranco.com.br - O·lllall: voroaclorfabrlclo@p11tobrn11co.pr.lon.br
1 ~ ... tmln do Pnmn:í
- 1 - , , ATA Nº 02/2019 REUNIAO DA corlSSAO DE POLITICAS PUBLICAS
Aos 20 (vinte) dias do mês de março de j2019, às 17h00, na Sala de Reuniões da
Câmara Municipal de Pato Branco, reunircim-se os vereadores membros da Comissão
de Políticas Públicas: Fabrício Preis dei Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP (Presidente) e os assessores parlamentares
Neivor Barro, Leandro Lamp e Aline Barão, para deliberarem sobre os projetos de
competência desta Comissão. O Presiderte solicitou à assessora Aline Barão para
secretariar a reunião e lavrar a presente ata. Na sequência, o Presidente
cumprimentou a tod9s e deu início aos trábalhos. Após amplo debate, os vereadores
concordaram, por unanimidade, em emidr parecer favorável aos Projetos de Lei nº
58/2019 - Autoriza o Poder Executivo a iÓstalar cisternas nos ginásios poliesportivos
no município e dá outras providências; nºj212/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade
dos cartórios afixarem placa ou cartaz informando a gratuidade da emissão de certidão
de óbito e nascimento, bem como a gratuibade das demais certidões emitidas para as
pessoas que comprovarem baixa renda Óo Município de Pato Branco; nº 7 4/2019 -
Autoriza o Poder Executivo Municipal f criar o "Banco Municipal de Materiais
Ortopédicos" e dá outras providências e n 1 100/2017 - Torna obrigatória a colocação e
adequação de "Grades Protetoras" em todas as bocas de lobo de águas pluviais nos
programas de asfalto deste município J dá outras providências. Será oficiado o
Executivo Municipal para que forneça docLmentação com relação aos Projetos de Lei
nº 210/2018 - Revoga o parágrafo único dÓ art. 1° da Lei nº 1157, de 21 de outubro de
1992, que autorizou o Executivo Municip~I a aceitar doação de imóvel e outros bens
do Pato Branco Esporte Clube; e nº 88/2019 - Altera a estrutura organizacional da
Secretaria de Desenvolvimento Econômic?. do Poder Executivo do Município de Pato
Branco, estabelecidas pela Lei Municipal ~º 4 7 42, de 29 de fevereiro de 2016, inclui o
cargo de Chefe da Divisão de Manutenção da EPTA no Aeroporto Municipal, para
posterior emissão dos pareceres. Será s91icitado o parecer da Sanepar (Companhia
de Saneamento do Paraná) sobre o Proje~o de Lei nº 213/2018 - Dispõe sobre o corte
do fornecimento residencial de água por falta de pagamento da tarifa correspondente. 1
Serão solicitados os pareceres do CREA (Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia) e do Executivo Municipal qua:nto ao Projeto de Lei nº 209/2016 - Dispõe
sobre a instituição da periodicidade da rea,ização de perícia técnica nas principais vias
asfaltadas do sistema viário Municipal e dá outras providências. Por fim, será
solicitado o parecer da Secretaria MuniciPial de Meio Ambiente quando ao Projeto de
Lei nº 70/2019 - Cria o Programa "Cidade Contra a Dengue". Nada mais havendo a ser
tratado, lavramos a presente ata que ap J s lida e aprovada, será assinada pelos de
competência.
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, ,11,2 .. Ronalce Moacir Dalc iavan - PP
Presidente
C!J!r~~@ (;<L'~,'
Pato Branco, 20 de março de 2019.
Moa. MOS ~embro
1l1...:J?. ~ Aline ~c)X ão Assessora parlamentar
~:0~
C!Jilr~::i!f Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: {46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco Paraná
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!'.:-.lado do r1m1n:'1
ATA Nº 03/2019 REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 03 (três) dias do mês de abril de 2019, às 17h00, na Sala de Reuniões da
Câmara Municipal de Pato Branco, reuniram-se os vereadores membros da Comissão
de Políticas Públicas: Fabrício Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP (Presidente) e os assessores parlamentares
Neivor Barro, Leandro Lamp e Aline Barão, para deliberarem sobre os projetos de
competência desta Comissão. O Presidente solicitou à assessora Aline Barão para
secretariar a reunião e lavrar a presente ata. Na sequência, o Presidente
cumprimentou a todos e deu início aos trabalhos. Após amplo debate, os vereadores
concordaram, por unanimidade, em emitir parecer favorável ao Projeto de Lei
(substitutivo) nº 88/2019 - Altera a estrutura organizacional da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, do Poder Executivo do Município de Pato Branco,
estabelecidas pela Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016. Será solicitado
parecer jurídico desta Casa . a respeito dos Projetos de Lei nº 206/2018 - Proíbe o
comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros
no Munícipio de Pato Branco e dá outras providências; e nº 45/2019 - Cria o Programa
Internet Cidadã, destinado a atender aos usuários da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA e das demais unidades básicas de saúde. O vereador Ronalce
informou que solicitou a manifestação da Secretaria Municipal de Assistência Social a
respeito do Projeto de Lei nº 85/2019 - ln~titui no Município de Pato Branco o "Projeto
Debutante Social" e dá outras providências; e está aguardando a resposta para depois
emitir seu parecer. O vereador Fabrício informou que solicitou a manifestação do
Executivo quanto ao Projeto de Lei nº 210/2018 - Revoga o parágrafo único do ar!. 1°
da Lei nº 1157, de 21 de outubro de 1992 (Estádio de Futebol Os Pioneiros); e
solicitou a manifestação da Sanepar quanto ao Projeto de Lei nº 213/2018 - Dispõe
sobre o corte do fornecimento residencial de água por falta de pagamento da tarifa
correspondente; e está aguardando as respostas para depois emitir seu parecer sobre
os dois Projetos de Lei. Nada mais havendo a ser tratado, lavramos a presente ata
que após lida e aprovada, será assinada pelos de competência.
Ronalce Moac~~ ~iavan - PP
l!llf.K'? (!l rriJl,~'
Presidente
Membro
Pato Branco, 03 de abril de 2019.
Moad~~~~~~ -
MDB
Aline1
Monil<e l~ it~< Barão
Assessora parlamentar
Y,~!:
l!lil ~ Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (4 6) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
SECRETARIA EXECUTIVA
ASSESSOHIA DE PROGRAMAS E METAS
Oficio nº 24/2019/APM Pato Branco, 24 de abril de 2019.
Senhor Presidente,
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas aos Requerimentos
abaixo descritos, constantes do Oficio nº 232/2019-DL, de 21 de março ·de 2019:
- Rcquel"imentos nºs 6531. 654, 656, 657, 658, 660, 661, 662, 665,
:666, 66'1, 668, G70J Ei71 .1...G.:li.1. u7~.i 6i:§.iJ!77, 679,.§81, 684, 685, 686, 687, 688/2019.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
/
@~'.; MUNICÍPIO DE
• ~~~d~~~L~~
Oficio nº 013/2019/SELPB Pato Branco, 26 de março de 2019.
Senhor Presidente,
Encaminhamos a(s) resposta(s) da(s} proposições relativa(s) ao oficio nº 232/2019-DL:
Proposição nº 667/2019
Re-sposta: ·solici!atifos à · Seéfétãria de Engenharia e Obras e ao Depãrtáiriento Finan·ceiró da
prefeitura que nos repassem as informações solicitadas. Assim que tivermos as mesmas,
estaremos encaminhando.
Respeitosamente,
A Sua Senhoria o Senhor
Vilmar Macari
!J.,_u,J )1 ~·~• PAULO VICENTE STEFANI
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Presidente da Câmara de Vereadores
Pato Branco - Paraná
SECRETARJA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
fone; (46) 3220-6087 3220-6088
E-mail: orte@patobrnnco pr.gov.br / csportel@patolmmco.pr.gov.br
Estado 1!0 Pnrnmí
ATA Nº 04/2019 REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 06 (seis) dias do mês de maio de 2019, às 16h30, na Sala de Reuniões da
Câmara Municipal de Pato Branco, reuniram-se os vereadores membros da Comissão
de Políticas Públicas: Fabrício Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP (Presidente) e os assessores parlamentares
Neivor Barro, Leandro Lamp e Aline Barão, para deliberarem sobre os projetos de
competência desta Comissão. O Presidente solicitou à assessora Aline Barão para
secretariar a reunião e lavrar a presente ata. Na sequência, o Presidente
cumprimentou a todos e deu início aos trabalhos. Após amplo debate, os vereadores
concordaram, por unanimidade, em emitir parecer favorável aos Projetos de Lei nº
89/2019 (Regime de urgência), que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de
veículos, removidos, apreendidos e retiràdos de circulação, bem como serviço de
remoção de veículos em decorrência de infração de trânsito à Legislação em vigor nas
vias do Município de Pato Branco; e nº 70/2019, que cria o Programa "Cidade Contra a
Dengue". O vereador Ronalce informou que o Projeto de Lei nº 206/2018, que proíbe o
comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros
no Município de Pato Branco foi arquivado a pedido do proponente. O projeto nº
36/2019, que institui as avaliações periódicas anuais dos prédios escolares e centros
municipais de educação infantil da rede municipal de ensino de Pato Branco, segue
aguardando o parecer da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras; e que o Projeto
de Lei nº 85/2019, que institui no Município de Pato Branco o "Projeto Debutante
Social" segue aguardando a manifestação da Secretaria Municipal de Assistência
Social. O vereador Fabrício informou que os Projetos de Lei que estão sob sua
relatoria: nº 213/2018, que dispõe sobre o corte do fornecimento residencial
de água por falta de pagamento da tarifa correspondente; nº 126/2019, dispõe sobre o
atendimento e implantação de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores
de Fibromialgia e Ataxia no· Município de Pato Branco; nº 113/2019, que autoriza a
criação do Serviço de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal via aplicativo WhatsApp;
e nº 210/2018, que revoga o parágrafo único do art. 1° da Lei nº 1157, de 21 de
outubro de 1992, permanecem aguardando resposta de requerimentos encaminhados
ao Executivo Municipal e algumas entidades do município. O vereador Moacir Gregolin
informou que os projetos que estão sob sua relatoria também permanecem
aguardando resposta do Executivo Municipal e de algumas entidades do município.
Nada mais havendo a ser tratado, lavramos a presente ata que após lida e aprovada,
será assinada pelos de competência.
\ ,J
Ronalce Moacir Da1ck)~~a , - PP
Presidente
kl~\Membro
de ~.~l~
Pato Branco, 06 de maio de 2019.
~ ,(,.vtJ): ...-b :a --- 1r)'-..
Alin'eli onlke Barão
Assessora parlamentar
~~ r-~.r.~ (!J i'i :~ Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato llranco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legíslativo@camarapatobranco.com. br
DE
SECRETARIA EXECUTIVA
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS
Ofício nº 29/2019/APM Pato Branco, 06 de maio de 2019.
Senhor Presidente,
Em atendimento ao Requerimento nº 66712019, encaminhamos resposta
complementar. L 1 ' V Qh..J~\'X.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Município de Pato Branco
Rua Caramuru, 271 - Cenlro
Palo Branco - Paraná
CEP: 85.501-060
Pato Branco, 03 de Maio de 2019
Memo - Doe. 0123/2019
Para: Secretaria de Gabinete
De: Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Data: 03/05/2019
Referencia: Requerimento 667/2019 Protocolos nº 2019/03/399050 e
399059/27/03/2019
Conforme requerimento 11º 667/2019 do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD,
emitido em 20/03/201 9 informamos que foi possível buscar os gastos no Estádio os
Pioneiros, conforme planilha anexo, a partir de 2003 até 2019, no valor de R$172.676,58
(Cento e setenta e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).
/J 111t J. 1
/ ..
MCilcípide Palo fl)la MA11(0 José Sbah u;1
Sec1ela110 d~ drn is fr uçfr~ e Finanças
Potlill•il 11 ·169 etc 22100120 17
Protocolo 399858/2019
Investimentos Estádio os Pioneiros
últimos 20 anos.
2003
2003/000523 1054
Teleíone
3153 BRASIL TELECOM S/A
Itens de Empenho : Reíere-se a despesas com pagamen
to de ratura do teleíone utiliz
a do no Departamento de Esporte
s, reíerente ao mes de dezembro/
02:
225-2852 - Depto Esportes;
225-8644 - Estadia Os Pioneiros.
279,46 1
2003/000937 1197 002 TUPI PATOBR/\NQ.COM.MAT.P/CONSTR.LTDA
121, 77 1 Materiais de construcao
Itens de Empenho : Reíere-se a despesa com aquisicao de materiais diversos a se
2003/008142 1054
Telefone
- rem utilizados na manutencao
da rede de agua e esgoto do Esta
dio Os Pioneiros:
joelho esgoto 100mm;
luva esgoto simples 1 OOmm;
reducao excentrica 100x0,75;
TE esgoto 100x100;
tubo esgoto PVC O, 75mm;
tubo esgoto PVC 100mm.
3153 BRASIL TELECOM S/A
Itens de Empenho : Rerere-se a despesa com pagamento de ratura do teleíone utiliz
2003/009622 1054
Telerone
a do no Estadio Os Pioneiros (22
5- 8644), correspondente ao mes
de junho de 2003.
3153 BRASIL TELECOM S/A
Itens de Empenho : Rerere-se a despesa com pagamento de fatura do teleíone utiliz
a do no Departamento de Esporte
s, correspondente ao mes de ju
lho de 2003:
'11,17 1
365,55 1
225-2852 - Fespato;
225-8644 - Estadia Os Pioneiros.
2003/010443 1054 2747 EMBRATEL EMPR. BRAS.TELECOMUNICACOES S
8,94 1 Telefone
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com pagamento de fatura do telefone utiliz
a do no Estadio dos Pioneiros, e
or respondente ao mes de agosto
de 2003.
2003/010609 1054
Telefone
3153 IJRASIL TELECOM S/A
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com pagamento de fatura de telefone utiliz
a do no Departamento de Esporte
s, correspondente ao mes de ago
sto de 2003:
225-2852 - Fespato;
225-8644 - Estadia Os Pioneiros.
2003/011673 1054 3153 BRASIL TELECOM S/A
Telefone
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com pagamento de fatura de telefone utiliz
a do no Departamento de Esporte
s, correspondente ao mes de sei
em- bro de 2003:
225-2852 - Fespato;
225-8644 - Estadio Os Pioneiros.
365,37 1
639,36 1
2003/011733 1054 2747
EMBRATEL EMPR. BRAS.TELECOMUNICACOES S 57,56 1 Telefone
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com pagamento de fatura de telefone utiliz
a do no estadio "Os Pioneiros" c
or respondente ao rnes de selem
bro de 2003.
2003/012901 1054 3153 BRASIL TELECOM S/A
Telefone
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com pagamento de fatura de telefone utiliz
a do no Departamento de Esporte
s, correspondente ao mes de outu
bro de 2003:
225-2852;
225-8644 - Estadia Os Pioneiros;
2003/014139 1054 3153 BRASIL TELECOM S/A
Telefone
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com pagamento de fatura de telefone utiliz
a do no Departamento de Esporte
s, correspondente ao mes de nov
em- bro de 2003:
862,84 1
652,99 1
2003/015728 1054
Telefone
Telefone numero 225 8644 - Estadia Os Pioneiros;
Telefone numero 225 2852 - Depar
lamento de Esportes.
3153 BRASIL TELECOM S/A
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com pagamento de fatura de telefone, corre
s pondente ao mes de dezembro
de 2003:
225-8644 Estadia Os Pioneiros;
225-2852 Oepto Esportes.
557,98 1
Total 2003: 3.822,28
2004
2004/001247 1 ·127 3153 BRASIL TELECOM S/A
Telefone
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com pagamento de falura de telefone utiliz
a do no Departamento de Esporte
s, correspondente ao mes de jane
iro de 2004:
225-8644 - Estadia Os Pioneiros;
225-2852 - Fespato.
2004/001868 1127
Telefone
3153 BRASIL TELECOM S/A
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com pagamento de fatura de telefone utiliz
a do no Departamento de Esport
es correspondente ao mes de íeve
rei ro de 2004:
225-2852 - Opto. Esportes;
225-8644 -Opto. Esportes - Estag
io os Pioneiros.
2004/004239 1127 3153 BRASIL TELECOM S/A
Telefone
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com pagamento de fatura de telefone utiliz
a do no Estadia Os Pioneiros (22
5- 8644) correspondente ao mes
de marco de 2004.
2004/005626 1127 3153 BRASIL TELECOM S/A
Telefone
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com pagamen350,29 1
242,41 1
136,33 1
101,87 1
to de fatura de telefone utiliz
a do no Estadio Os Pioneiros, co
r- respondente ao mes de abril
de 2004.
2004/008070 1127 3153 BRASIL TELECOM S/A
Telefone
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com pagamento de fatura de telefone utiliz
200,33 1
a do no Estadio Os Pioneiros (225- 8644), correspondente ao mes
de junho de 2004.
2004/009527 1127 3153 BRASIL TELECOM S/A
Telefone
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com pagamento de fatura de telefone uliliz
a do no Estadio Os Pioneiros (22
5- 8644), correspondente ao mes
de julho de 2004.
2004/010659 1127 3153 BRASIL TELECOM S/A
Telefone
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com pagamento de fatura de telefone utiliz
a do no Estadio Os Pioneiros (22
5- 8644), correspondente ao mes
de agosto de 2004.
2004/011959 2630 3153 BRASIL TELECOM S/A
Telefone
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com pagamento de fatura de telefone utiliz
a do no Estadio Os Pioneiros, co
r- respondente ao mes de setembro de 2004.
2004/013116 1127
Telefone
3153 BRASIL TELECOM S/A
Itens de Empenho: Refere-se a despesa com pagamen2004/014983 1127
Telefone
to de fatura de telefone utiliz
a do no Estadio Os Pioneiros (22
5- 8644), correspondente ao mes
de outubro de 2004.
3153 BRASIL TELECOM S/A
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com pagamento de fatura de telefone utiliz
a do no Departamento de Esporte
s, correspondente ao mes de dez
em- bro de 2004:
Telefone no 225-8644 - Estadio
Os Pioneiros;
Telefone no 225-2852 - Departa152,44 1
217,19 1
227,55 1
274, 16 1
394,62 1
menta de Esportes.
Total 2004: 2.297,19
2005
2005/000270 1015
Telefone
3153 BRASIL TELECOM S/A
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com pagamento de fatura de telefone utiliz
2005/006675 1015
Telefone
a do no Departamento do Estadia
os Pioneiros, correspondente ao
mes de dezembro de 2004.
fone 225-8644.
3153 BRASIL TELECOM S/A
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com pagamento de fatu ra de telefone utiliz
a do no Departamento de Esporte
s, correspondente ao mes de maio
de 2005:
3225-2852;
3225-8644 Estadia dos Pioneiros.
52,90 1
1.965,55 1
2005/008610 1015 2747 EMBRATEL EMPR. BRAS.TELECOMUNICACOES S
1.1163,25 1 Telefone
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com pagamento de fatura de telefone utiliz
a do no Estadia "Os Pioneiros"
no correspondente ao rnes de ju
nho de 2005.
2005/009376 1642 3144 IRMAOS FREITAS PAVIMENTACOES LTDA
2.080,50 1 manutencao de bens ímov
Itens de Empenho : Refere-se a despesa construcao e
reforma de passeio, pintura d
e mangueiras da pista e retira
da de terra das arquibancadas e
co- locacao de pedrisco, no Est
adio Os Pioneiros.
2005/014068 1328 1592 SOLOCERES AGROPECUARIA L TOA
211,00 1 Sementes, mudas e ínsurn
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de insumos e agrotoxicos de
s tinados ao Departamento de Esp
or te para manutencao dos estad
ios os Pioneiros e na Fespato:
Ally 3 pct 1 Ogr;
Galao de roundap ogiginal; Galao adubo foliar p30.
Total 2005: 5.773,20
2006
2006/005616 1233 9450 DESLIM COM. DE PRODUTOS DE LIMPEZA LT
175,00 1 Serviço Técnico
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com serviço de mao de obra na desinsetização no Estadia Os Pioneiros.
2006/012039 1460 62 COPAMOL -COM.DE FIXADORES LTDA
44,20 1 Material eletrico e ele
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisição de materiais eletricos e el
e tronicos necessarios para dese
n- volver serviços de eletricida
de no Estadia Os Pioneiros,em ra
zão do 20º Jogos da Juventude.Co
nfor me demonstrativo/pediclo Nº3
41 em anexo.
2006/014277 770 Ata435 2006 10048 IBETTA INDÚSTRIA DE PR~ MOLDADOS LTDA
25,80 1 Material para manul. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisição de de rnateria para manulen
2006/015243 1208
Serviços
- ção e conservação do Estadia
os Pioneiros.
9406 BRAS LUSA - ME
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com pagamento de serviços de melhoria, ex
- tensão, recuperação e manutenç
ão do sistema eletrico interno e
ex terno nas dependencias do E
sta- dlo Municipal Os Pioneiros,
obje livando a abertura dos Jo
gos da Juventude-20° JOJUPs.Conf
arme rne morando 025 e parecer
juridico Nº 884 em anexo.
3.450,00 1
Total 2006: 5.078,95
2007
2007/002092 1460 ata425ad2 2007 969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
1.383,95 1 Material eletrico e ele
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais eletricos e el
e !ricos para serem utilizados
2008
na recuperacao de todo o Sist
ema Eletrico interno e extern
o da casa existente atras do Es
tadio Os Pioneiros por acoes de
vanda- lismo e furto resultando
em to- tal depredacao do local.
Confor- me demonstrativo e so
licilacao em anexo.
Total 2007: 1.383,95
2008/003602 4491 ata848 2008 10803 PASTORELLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO
333, 17 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais utilizados par
a manutencao dos assentos da arq
ui bancada do Estadia Pioneiros,
So licitados pelo Departamento
de Esportes:
parafuso frances 5/16/4;
parafuso trances 5/16/4.
2008/007793 4494 Ata856 2008 185 PATOESTE ELETRO INST. LTDA
307,40 1 Material eletrico e ele
Itens de Empenho : Reíere-se a despesa com aquisicao de material eletrico eletro
- nico utilizado para manutenc
ao do Estadia Os Pioneiros:
cabo pp 4x6mrn 750v;
tomada porcelana 2x20Amp;
tomada de porcelana 3x20 Amp;
tomada porcelana 3x30 Arnp;
fita isolante.
2008/017161 4494 ata1059 2008 969 GILBERTO CATUSSO E CIA L TOA
10.424,64 1 Material eletrico e ele
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais eletricos e el
e tronicos, utilizados para a su
bs tituicao de relletores no Es
ta- gio Municipal Os Pioneiros:
lampada de alta pressao vapor me
talico de 1000 watts;
reator integrado incorporado sem
base p/ lampacla vapor melalic
o de 1000 watts;
projetor com cabeceiras laterais
em alumínio.
Total 2008: 10.424,64
2009
2009/01 2993 5700 ata1318. 2009 969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
735,21 1 Material eletrico e ele
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de material elelrico e eletronico, utilizado em instalacoes diversas incluindo ilumina
cao ernergencial do Estadio "Os
Pioneiros", solicitado pela Secretaria Municipal de Engenhari
a e Obras.
contador 3TF 44.22.220 volts;
fio paralelo 2x2,5 mrn2 I 750
volts;
tornada 2P+ T, computador - condulete;
fita isolante - rolo de 1 O metros;
prego de aco 15mm - pacote com
100 un.
2009/012996 5700 ala125'1. 2009 969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
198, 12 1 Material eletrico e ele
2010
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de material eletrico e eletronico, utilizado em instalacoes eletricas diversas, incluindo iluminacao de emergencia
do estadio "Os Pioneiros", soli
citado pela Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. Conforme demonstrativos e solicita
cao em anexo.
Total 2009: 933,33
3 2010/000473 820 ata1403 2010 339 IMC ITACOLOMI MAT. DE CONST. LTDA
8.820,00 1 Material para rnanut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para manulen-
cao e conservacao do Estaclio os
Pioneiros, solicitado pelo Departamento de Esportes:
areia media.
2010/000615 820 ata1402 2010 10048 IBETTA INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA
13.000,60 1 Material para rnanut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para manutencao e conservacao do Estadio os
Pioneiros no bairro Bortot,soli
citado pelo Departamento de Esportes:
areia grossa;
laje pre -fabricada trelicada
com lajota;
escoras de concreto O, 1OxO,1 Ox
2,50m.
2010/002760 1861 ata1403 2010 339 IMC ITACOLOMI MAT. DE CONST. LTDA
1.470,00 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para manutencao e conservacao do estadio Mu
nicipal os Pioneiros.solicitado
pelo Departamento de Esportes:
areia fina
2010/003130 1600 ata1244 2010 11799 ALSIR JOSE CANTU
1 Material para rnanut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para manutencao e conservacao cios Esladios
os Pioneiros:
esquadria em material galvaniza
do.
2010/004509 1595 Ala1244 2010 11799 ALSIR JOSE CANTU
1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de grades e cercas em tubo
para manutencao no Estadio Muni
cipal Os Pioneiros:
cercas e grade.
2010/004764 1902 ata1473 2010 969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
2.957,15 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para manutencao e conservacao do Estadio Mu
nicipal os Pioneiros do bairro
Bortot, Solicitado pelo Departa
rnento de Esportes:
10.725,00
27.946,00
caixa d'agua 20.000L poliuretano.
2010/004765 1966 ata1473 2010 969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
30,90 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Rerere-se a despesa com aquisicao de materiais para manutencao e conservacao do Esladio Mu
nicipal os Pioneiros, solícitado pelo Departamento de Esportes:
adaptador flange fixo com anel
de borracha;
adesivo 175mg com pincel;
luva de PVC rígido soldavel,mar
rom 032mm.
2010/004767 1966 ata147'1 2010 743 Zl\NIN MATERIAIS DE CONTRUCJ\O LTDA
5'18,76 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para manutencao e conservacao do Estadio Mu
nicipal Os Pioneiros, solicitados pelo Departamento de Esportes. Conforme demonstrativo e
solicitacao em anexo.
2010/005606 1982 ata1402 2010 10048 IBETTA INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA
1.041, 76 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para manutencao e conservacao do Estadio os
Pioneiros no bairro Bortot, Solicitado pelo Departamento de
Esportes:
laje pre-fabricada trelicada e/
lajota;
aco 6,3mm CA 50 em barras;
aco 4,2mm CA 60 em barras;
arame recozido no18.
2010/005607 1982 ata1403 2010 339 IMC ITACOLOMI MAT. DE CONST. LTDA
'192,80 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para manutencao e conservacao do Estadio os
Pioneiros no bairro Bortot, Solicitado pelo Departamento de
Esportes:
areia media;
tijolo 6f. 9x14x19cm.
2010/005605 1982 ata1404 2010 12853 LUl<A COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUC 189,54 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para manutencao e conservacao do Estadio os
Pioneiros no bairro Bortot, Solicitado pelo Departamento de
Esportes:
madeira de pinnus de 2a qualid;
pregos 17x27 com cabeca.
2010/005604 1982 ata1409 2010 10440 TRANSPORTES VILA ROMANA L TDA.
444,25 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para rnanulencao e conseNacao do Estadio os Pioneiros no bairro Bortot, Solicitado pelo Departamento de
Esportes:
cimento CP li Z32 50kg.
2010/005953 1595 Ata1'1137 201 O 11799 ALSIR JOSE CANTU
1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com a prestacao de seNicos para a confec
cao de esquadria utilizado na
reforma do estadio os Pioneiros
conforme demonstrativo.
2010/005956 1982 Ata1490 2010 1334 BRITADOR DAL ROSS LTDA
390,00 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de material de construcao
utilizado na reforma do Estadia
os Pioneiros:
pedra brita 3/8.
2010/006113 1579 ata1397 2010 2215 COMERCIAL DE TINTAS ZOLET LTDA
18,40 1 Material para manul. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para rnanutencao e conseNacao do Estadio os
Pioneiros, no bairro Bortot, so
licitados pelas Escolas Municipais de Ensino Fundamental:
rolo de la 1 Ocm com cabo.
1.799,99
2010/006112 1579 ata1405 2010 11798 MV COMERCIO DE TINTAS E FERRAMENTAS
L T 1.272,20 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para manutencao e conseNacao do Estadia os
Pioneiros, no bairro Bortot, so
licitados pelas Escolas Municipais de Ensino Fundamental. Con
forme demonstrativo e solicitacao em anexo.
2010/006160 1982 Ata1487 2010 11799 ALSIR JOSE CANTU
1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisi8.700,30
cao de material utilizado na ma
nutencao e reforma do Estadio
Municipal os Pioneiros:
Porta de abrir chapeada;
cerca e grade em tubo.
2010/006161 1579 ata1403 2010 339 IMC ITACOLOMI MAT. DE CONST. LTDA
43,66 1 Material para manul. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para rnanutencao e conservacao do Estadio os
Pioneiros do bairro Bortot,soli
citados pelas Escolas Municipais de Ensino Fundamental:
sikadur 32 - 1 kg;
broca de videa Omm.
2010/0061\09 3357 ata1395 2010 841\3 ALBERT! IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA
346,80 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para manutencao e conservacao dos banheiros
do Estadio os Pioneiros. Solici
lado pelo Departamento de Cultu
ra:
madeira de pirnnho de 3a qualicla
de.
2010/006458 1579 ata1490 2010 1334 BRITADOR DAL ROSS LTDA
78,00 1 Material para manut. de
Itens ele Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para manutencao e conservacao dos banheiros
do Estadio os Pioneiros. Solici
lados pelas Escolas Municipais de Ensino Fundamental:
pedra brita 3/8 pedrisco.
2010/006460 3357 ata1473 2010 969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
706,64 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para manutencao e conservacao dos banheiros
do Estadio os Pioneiros, solici
lados pela Escolas Municipais
de Ensino Fundamental. Conforme
demonstrativo e solicitacao em
anexo.
2010/006462 1579 ata1402 2010 10048 IBETTA INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA
58,50 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para manutencao e conservacao dos banheiros
no Estadio os Pioneiros. Solici
lado pelas Escolas Municipais
de Ensino Fundamental:
cal hidratada 20kg;
arame recozido no18.
2010/006469 1579 ata1403 2010 339 IMC ITACOLOMI MAT. DE CONST. LTDJ\
881,80 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para manutencao e conservacao dos banheiros
do Estadio os Pioneiros, solici
tacfos pela Escolas Municipais
de Ensino Fundamental:
areia media;
tijolo 6f. 9x14x19crn.
2010/006446 3357 ata1 407 2010 7754 TAPAJOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
6,00 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para manutencao e conservacao dos banheiros
no Estadio Os Pioneiros.solicitado pelas Escolas Municipais d
e Ensino Fundamental:
parafuso arruela vedacao telheira 11cm.
2010/006467 1579 ata1409 201 0 10440 THANSPORTES VILA ROMANA LTDA.
355,40 1 Material para rnanut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para manutencao e conservacao dos banheiros
do Estadio os Pioneiros, solici
lados pela Escolas Municipais
de Ensino Fundamental:
cimento CP li Z32 50kg.
2010/006468 3357 ata1474 201 0 743 ZANIN MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA
189,83 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para manutencao e conservacao dos banheiros
do Estadio os Pioneiros, solici
lados pela Escolas Municipais
de Ensino Fundamental. Conforme
demonstrativo e solicitacao em
anexo.
2010/00741 3 1468 ata1400 2010 2473 FUNILARIA COLLI LTDA
1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de material de construcao
utilizado na manutencao do Esladio Os Pioneiros.
Poria de abrir;
Calha galvanizada;
863,00
2010/007417 1468 ata1'105 2010 11798 MV COMERCIO DE TINTAS E FERRAMENTAS
L T 265,00 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de material de construcao
utilizado na manutencao do Estadia Os Pioneiros;
Tinta esmalte sintetico;
thiner 105;
2010/007448 1468 ata1402 2010 10048 IBETTA INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA
125, 1 O 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de material de construcao
utilizado na manutencao Do Estadia Os Pioneiros.
2010/007431 1468 ata1403 2010 339 IMC ITACOLOMI MAT. DE CONST. LTDA
367 ,48 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : refere- se a aquisicao de material de construcao utilizado
na rnanutencao do Estadia Os
Pioneiros
Areia media;
Tijolo 6f;
Argamassa Ac
2010/007426 1468 ata1404 2010 12853 LUl<A COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUC 1.069,73 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de material de construcao
ulilizado na rnanutencao do Esdio Os Pioneiros, conforme demonstrativo
2010/007456 1468 ata1407 2010 7754 TAPAJOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
41,25 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : refere-se a despesa com aquisicao de material de construcao
utilizado na manutencao Do Estadia Os Pioneiros.
Reajunte saco- 1 kg
2010/007427 1468 ala1409 2010 10440 TRANSPORTES VILA ROMANA L TDA.
266,55 1 Material para rnanut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de material de construcao
utilizado na manutencao do Estadia Os Pioneiros
Cimento cp li
2010/007595 1468 ata1487
1 Material para rnanut. de
2010 11799 ALSIR JOSE CANTU 748,80
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de material de construcao
utilizado na manutencao do Esta
dio os Pioneiros.
Cerca e grade em ferro laminado
e mecanico.
2010/008834 2277 7907 GRACIOLINO BRUNETTO 7 CIA L TDA
420,00 1 Servicos
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com a prestacao de servicos para desentupimento e limpeza ele fossa no
Esladio os Pioneiros.
2010/009051 1468 Ata1405 2010 11798 MV COMERCIO DE TINTAS E FERRAMENTAS
LT 357,12 1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de material utilizado na ma
nutencao das traves de futebol
cio Estadia os Pioneiros, confor
me demonstrativo.
2010/009162 1418 12861 CATANI IND. DE PRE MOLDADOS E CONSTRU
6.500,00 1 Material para rnanut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com a prestacao de servicos para a contra
tacao de empresa para a constru
cao dos banheiros dos visitantes no Estadia Os Pioneiros.
2010/009178 1468 Ata1408 2010 2088 TATTO E NOAL LTDA
1 Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de material de construcao
utilizado na manutencao do Esta
<fio Os Pioneiros:
parafuso 3,5 x 16.
5,50
Total 201 O: 94.431 ,81
2011
2011/004685 2719 ata1 553 2011 339 IMC ITACOLOMI MAT. DE CONST. L TOA
209,00 1 rnanulencao de bens imov
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de material de construca
o para muro ele fechamento do Est
a- dio Os Pioneiros no Bairro B
or- tot, conforme demonstrativos
Tijolo 6r. - 9 x 14 x 19 cm.
2011/005113 2719 ata1564 2011 12853 LUl<A COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUC 138,60 1 manutencao de bens imov
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de material de conslrucao p
a ra o muro de fechamenlo do Esl
a- gio Os Pioneiros do Bairro B
or- tol, conforme demonslralivos
Madeira de eucalipto de 2a qua
!idade
Pregos 17x27 com cabeca
2011/005322 2719 ala1566 201113436 CONFIANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO
L TOA 523,50 1 Material para rnanut. de
Itens de Empenho : Reíere-se a despesa com aquisicao de malerial de construcao
para fechamento do muro de cfivi
sa do Estadia Os Pioneiros, con
forme demonstrativos:
Areia media
Cimento CP li- Z -32 - 50kg
2011/005323 2719 Ala1553 2011 339 IMC ITACOLOMI MAT. DE CONST. LTDA
342,00 1 Material para manul. de
llens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de material de construcao
para fechamento do muro de divi
sa Estadia Os Pioneiros, confor
me demonslrativos:
tijolo.
2011/005324 2719 Ata1564 2011 12853 LUl<A COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUC 360,00 1 Material para manul. de
llens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de material de conslrucao
para fechamento do muro de divi
sa do Estagio Os Pioneiros, con
forme demonstrativos:
Arame recozido no 18.
Cal liquido 1 1.
Madeira de eucalipto de 2a qua
!idade.
Pregos 17x27 com cabeca.
2011/007249 2133 13677 VERA LUCIA TONETTI MALLMANN GOETTEN DA
15.290,40 1 manutencao de bens imov
llens de Empenho : Refere-se a despesa com a prestacao de servicos para demolicao
e reconstrucao de muro no Esladio Os Pioneiros, Bairro Bortot
, com 345 rn2. Conforme dernonslr
a- livo:
Total 2011: 16.386,50
2012
2012/011031 1223 13677 VERA LUCIA TONETTI MALLMANN GOETTEN DA
7.982,09 1 manutencao de IJens imov
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com a prestacao de servicos para a contra
- tacao de empresa para a prest
a- cao de servico de pintura e
pe- quenas reformas no Estadi
o Os Pioneiros, em Pato Branco.
Manutencao e conservacao de bens
imoveis.
2012/01 1845 3513 ata1797 2011 11285 SUDOESTE ELETRICA INDUSTRIAL L TOA
3.73'1, 18 1 Material eletrico e ele
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para implantacao do sistema de lluminacao de
Emergencia na situacao interna
do Estadia Os Pioneiros em funcao do cumprimento das normas
vigentes de seguranca e com vistas as atividades Esportivas na
Unidade.
Total 2012: 11.716,27
2013
2013/010930 7006 14267 JOSE MAURO RABER
manutencao de bens imov
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com a prestacao de services para coloca
- cao de rede de protecao nos g
i- nasios Gralha Azul, Jardim F
lo· resta, La Salle, Pequeno Pri
nci- pe, Nossa Senhora do Car
mo e Estadia Os Pioneiros. Co
nforme demonstrativo em anexo:
2.572,00 1
2013/015'1137 7819132 2013 13917 R. DE S. F. IAGNECZ - EVENTOS
1.381,30 1 locacao de equipamentos
Itens de Empenho: Som de Rua - Carro (locacao)
Grande Porte: Shows e Apresenlac
ao ao Vivo - 013(oito) caixas de
grave de 1000walts RMS co 02 alt
o-falantes de 18 polegadas, 06 t
ry-ways com 1 ooowatts RMS, ampli
ficacao necessaria com processad
or digital, 08 retornos de 500wa
tis RMS, 04 (quatro) microfones
sem fio, mesa digital de 32 cana
is, 01 cubo para contra-baixo, O
1 (um) cubo para guitarra, O 1 (uma
) bateria completa, 16(dezessels
) microfones com pedestal, 01 (um
) notebook, 01\(quatro) equalizad
ores de 60 bandas, cabos e acess
orios, Operador responsavel. (lo
cacao)
Refere-se a despesa com locacao
de com, destinado ao Estadio O
s Pioneiros e Associacao da Cal
a- ni, no Apaexonados por Futeb
oi. Conforme requisicao de pedid
o de empenho em anexo:
2013/016616 7780 96 2013 13637 SAMIRA DALLANORA- ME
1 uniforme
Itens de Empenho : Camiseta 100% algodao, manga cur
ta, gola redonda, cor definir, 1
ogotipo com serigrafia írente e
do setor nas costas em 05 cores
. Tamanho: P/M/G./GG/GGX. ROSA
DE SAROM
Refere-se a despesa com aquisicao de uniformes, destinados ao Estadio Os Pioneiros para
os APAExonado por futebol. Conto
rme requisicao de pedido de emp
enho em anexo:
399,60
Total 2013: 4.352,90
2014
O 2014/000255 2654 13677 VERA LUCIA TONETTI MALLMANN GOETTEN DA
1.450,00 1 manutencao de bens imov
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com reparos
de encanamentos, troca de regi
s tros, desentupimentos de esgot
os no Estadia Os Pioneiros. Con
for me nota em anexo:
2014/001015 2866 2473 FUNILARIA COLLI L TOA
Material para manut. de
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquislcao de material para manutencao
do Estadio os Pioneiros e Gina1\40,00 1
sio Dolivar Lavarda conforme so
licitacao em anexo.
2014/001055 2654 7907 PRESTADORA DE SERV. LIMPATO L TOA - EPP
270,00 1 manutencao de bens imov
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com limpeza
e desentupimento no Estadio O
s Pioneiros.conforme requisícao
em anexo:
Total 2014: 2.160,00
2015
2015/013877 1231
1
11798 ELISEU STRAPASSON - ME
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de material tinta utilizado
para pequena reforma no Estadio
Os Pioneiros conforme solicitacao.
1.164,00
2015/013950 3384
350,00 1
14938 SUL BRASIL COM. E MANUT. DE EXTINTORES
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com a prestacao de services para a recarga de extintores para o Estadio Municipal Os Pioneiros conforme sollcitacao.
Mudanca de despesa.
2015/015095 1324 11798 ELISEU STRAPASSON - ME
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de materiais para pintura d
e degraus da escada do estadio
Os Pioneiros.
180,00 1
2015/016579 4926
350,00 1
14938 SUL BRASIL COM. E MANUT. DE EXTINTORES
2016
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com recarga
de extintores para o Estadio Mu
nicipal Os Pioneiros conforme
solicitado.
Total 2015: 2.044,00
2016/006823 2304
4.635,26 1
802 TUPI PATOBRANQ.COM.MJ\T.P/CONSTR.LTDA
Itens de Empenho : Refere-se a despesa com aquisicao de material para pintura ex
2017
2018
o 2018/009426 3062
1
terna do Estadio Os Pioneiros.
Total 2016: 4.635,26
Total 2017: 0,00
11798 ELISEU STRAPASSON - ME 6.108,00
Itens ele Empenho : Refere-se a despesa com
aquisicao de material
2018/009425 3062
1.129,20 1
para pintura de muros
internos, portoes e pa
Ianques do Estadio Os
Pioneiros.
802 TUPI PATOBRANQ.COM.MAT.P/CONSTRLTDA
Itens ele Empenho : Refere-se a despesa com
aquisicao de material
2019
para pintura de muros
internos, portoes e pa
Ianques do Estadio Os
Pioneiros.
lixa ferro n 80
tinta esmalte sintetico 1
inha automotiva 3,6 litro
s diversas cores
Total 2018: 7.237,20
Total 2019: 00,00
Total Geral: 172.676,58
f'I .. } ~
O(, JJ -l
Ofício PBEC 010/2019 Pato Branco, 25 de abril de 2019
Ilustríssimo Senhor Vereador,
~L ~~ &~o\ao1<g. Em atenção ao Requerimento nº 669/2019, de 20 de março de 2019, Informamos
que o Pato Branco Esporte Clube não realizou nenhum projeto para promover melhorias no
estádio municipal Os Pioneiros, uma vez que o proprietário do estádio é o Município de Pato
Branco, não estando o Pato Branco Esporte Clube autorizado a fazer projetos.
No entanto, por diversas vezes, conversamos com o Excelentlsslmo Senhor
Prefeito, Augustinho Zucchi, sobre a necessidade de melhorias no estádio.
Em várias oportunidades estiveram no estádio representantes do município para
avaliar as condições do mesmo, entre eles Sr. Osmar Braun Sobrinho, Sr. Djalma Giacomonl,
Sr. José Frnncisco Grezzana, o Sr. Secretário Municipal de Esportes, Paulinho Steffani e o Sr.
Vanderlei Crestani, conforme fotografias em anexo que comprovam algumas das referidas
visitas.
Não possuímos relatórios de investimentos realizados nos últimos 15 (quinze)
anos.
Não estamos atendendo sua solicitação das (1ltimas 6 (seis) atas, pois não vemos
nenhuma relação com o objeto do requerimento.
Atentamente,
Ao llmo. Sr.
Fabriclo Prels de Mello
Vereador
Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco - Paraná
GllmarPelA ' --;
Pato Bran7ó
Pré~iC.lente Esporte
~ Clube
fstódlo Os Pioneiros: Vio Loterol 111/redo Lu/1 de Oortofl 5.301, Oa/rro Oortot - CEP: 85.503·230/Polo Oronco ·PR
CNPJ: 77.737.716/0001·09 {46) 21011844
1•11w1.1101obronco.esp.br pntobro11coec@l101mall.com
l?JL0 IT®
SITE OFICIAL
Estádio "Os Pioneiros" recebe visitas do Diretor de
Limpeza e também do Secretário de Obras da
prefeitura de Pato Branco
Na tmdo d3 última terça-feira, 26, o presidenle do Pato Dranco Esporte Clube, Gih1w1 Roscmlc,
eslo,·o no osládio Os Pioneiros para recepcionar o novo direlor de 1 mpeLa Djalrna Giacornoni o o
secretário de obtas municipais, Osmar Braum Sobrinho.
, ;Jflm///
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11}'trl
"''' r
Na ocasião ambos 1eallzorom um pnssclo pelas depcndónclos do oslódlo e Resende mostrou toda
(1 sua oslrulvra fã ~is nto o aponlou <is mca1orias n sc1e111 rcaliL11das pam quo Os Pioneiros
contrnue sediando par lidas dos cM1peonatos que o Pato Dranco EC participa.
· l?..L ~9 9.r~~d -<.<J ~,~~!,?!,,~.,d
1 . 1 P.iJ~~ r 1
! li 11 f •• ~ •
.
1'1, 1 nlv --,
i Vocô 6 n fnv0< do que a ProfoHuro Mun!clpal ojudo o
Polo BrMco EC? 1
l •Sim
'' !Ião
Vote 1
\11ow Au ult s
1 Poli~ /lu;hivo
Aíllacl s~n s (l<anelA) é o novo 1faolor de Futebol
do P.110 CC
P.110 >: Cnrnpo l.four.,o
PóllO llmnco EC perda cm cas.1 contrn o
lndcpcntlonto
PóllO X Independe SJC Ncslo Oo111lngo
P.1to perda ~r.1 União n;i cslrei.1 do Paranacnse da
3' thvJ~:lu
. • ' • ·, ' • 1 I .. · • l:t;n':
llko PílOO
no lhu í•sl oi ou r fri·Jnds lo •ko Uiis
l i11'· ··
1 Fcdcrucao Paia11cnso de Fulc!Jol
1 llccrfar
Se!~ vrn JO(]ndor do PIOlo!
Contoet Us
1
1
1
Oosta forma, Braum recebeu em mãos um oficio no qual st\o sol1cllad3S as melhorias para o
cstâdio, tals como a colocação de corrimão em loth1s os escadas, o que é umu oxigênda dos
bombel1os para aprimorar o seguro.nça do local
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Norno '
E-mall'
Silo
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tpJffi\u ®
SITE OFICIAL
Secretário de Esporte de Pato Branco e Chefe
Regional da Secretaria de Esportes visitam o Pato
Branco EC
Na manhã desla qulnlo-lelta. dia 11 do Abril, O Pato Oumco Espotlo Clube recebeu a vlsila do
Secrotârlo do Espo1lo, Lazer, Juventude e Idoso do Polo Bronco, Josó Francisco Grezzana e
lambóm do Chefe do Escritório Regional do Espc1to da Reoillo do Palo Branco do Sec1otaria do
Esporte, Rafael da Sllv.l. Duranlo a vlsfla. Acompanhado do Presidente, Gilmar Rede sendo o da
Comissão Técnlc~. eles puderam conferir a Eslrulum do Pato Rronco Esporlo Clube, O presidente
loz reivindicações o Grouana foi muilo alencloso u prornclou empenho em lluscar recu1sos o
soluções.
Confüa algurn3s tolos:
1
1
ll·····_v _ _ I 1 r:11•1;nl•J
Voe{) ó o favor de quo o Ptolelluro MU11!clp.1I o)udo o
Polo Branoo EC?
U Slm
, 11 Não
1
Po!!s tu chii;er
f! 11\ ~.
i Vote 1
Rnlacl Sanlos (Knnolo) ó o no\'o d'rot°' !lo F11tchol
doP11lofG
P.lto X Carnpo l.1ollf<lo
P.110 Oronco EC peido cm c:rw cor1l13 o
lt11lcpcn<lo11tu
P:1to X l11d11por11f11 SJC Nosln Oorntnoo
p,,10 pardo pam União na cstrci.1 do f'.11M11ensc dil
3' d.visão
. , , ..
llko Pnoo Conlatt Us
flo l110 fr•st oi your llioods to 1 ko thls
l ,u'···
F~d no P.11m1cnso do FutclJol l
' ncc1lar 1
1
s~1n u111 l{J •kll lfo Pntol
~ . . .
Diretoria do Palo c;orn o Secrolário de Esportes do Polo Branco o Chofo Regional da Sectolfllla de
Esportes do Pruan.1.
··--·---v
P1osldenle Oilmm entregando n camlsn do Pato Bianco EC paro os secrolàrlos.
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ComenlMo
Nomo '
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1• .. 1u.11 rorn ntMu
• l'. 1t1JU 11 nl'.c ;c•1 ;.1 a1 rnof-..s c<Jl a: lr 1Jl>·;JO ;:í] ~ 1. .. · .. : . .
1 /\Jh ~ d . f.llJ l >'l'i<I f•}i11IH' '.1 r!r, C. lj:' •11! .. \lf f"• i>••h1< l rf.• J• ,.'. .. :1- • l:t•li ~ÍI •
Sobre
Palo Branco Esporto Clulio
(') 2013 Palo Bmnco Espo110 Clubo
Ofício PBEC 011/2019 Pato Branco, 25 de abril de 2019
Ilustríssimo Senhor Vereador,
Em atenção ao ílequerlmento n2 482/2019, de 27 de fevereiro de 2019,
Informamos que não possuímos os documentos sollcltados.
Atentamente,
Ao limo. Sr.
Joeclr Bernarcli
Vereador
Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco - Paraná
\
Gilmar~dro ílesende
Fir sldente
Pato Ora( co Esporte Clube
Estddla Os P/011elros: Vio Lateral Alfredo Lv/1 de Oorta/i, S.301, Oolrra Oortal- CEP: 85.503·230/Poto Oronco ·PR
CNPJ: 77.'/37.716/0001·09 ('16) 21011844
w1'11'1.potabronco.ew.br c10tobroncoec@hatmoil.com
/'/ } (:
Of • //, i1 /. >.1/1 .
·'- \(, ),.
~ ;.j Y!ft141uua vlt111~a/ de !YalrJ .§J~tfJ(} " Excelentissimo Senhor
Vllmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1154/2019
Requer prazo de mais 10 (dez) dias, para
emissão de Parecer ao Projeto de Lei nº
210/2018 "Revoga o parágrafo (mico do art. 1º
da Lei nº 1.157, de 21 de outubro de 1992.
O vereador infra-assinado, Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer prazo de mais 10 (dez) dias, para
emissão de Parecer ao Projeto de Lei nº 210/2018, que revoga o parágrafo (mico do
art. 1 º da Lei nº 1.157, de 21 de outubro de 1992.
Tal solicitação se faz necessária, para melhor análise elas respostas
encaminhadas através do oficio nº 29/2019/APM e ofício PBEC 010/2019.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 13 de maio de 2019.
< '( (, .Q,..lll9 , .~ ') t lv\1~a Fnbrlclo Prols <10 Mello
Vorenclor - PSD
Rua Ararlbola, ~91 • Fono: (~G) 3272-1600 · 86601·2G2 ·Pato Dranco • Para11A sito: \'AW/.camarauatohrnnco.com.hr - O·lllall: voroadorlabrlclo@patohranco.pr.lon,IH
ATA Nº 05/2019 REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2019, às 16h00, na Sala de Reuniões da
Câmara Municipal de Pato Branco, reuniram-se os vereadores membros da Comissão
de Políticas Públicas: Fabrício Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP (Presidente) e os assessores parlamentares
Neivor Barro, Leandro Lamp e Aline Barão, para deliberarem sobre os projetos de
competência desta Comissão. O Presidente solicitou à assessora Aline Barão para
secretariar a reunião e lavrar a presente ata. Na sequência, o Presidente
cumprimentou a todos e deu início aos trabalhos. Após amplo debate, os vereadores
concordaram, por unanimidade, em emitir PARECER FAVORÁVEL aos Projetos de
Lei nº 85/2019, que institui no Município de Pato Branco o "Projeto Debutante Social" e
dá outras providências; 43/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção
dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e 75/2019, que dispõe
sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos
municipais, para os convocados pela Justiça Eleitoral do Estado do Paraná, que
efetivamente atuam nas Eleições Gerais e dá outras providências. Foi concordado em
emitir PARECER CONTRÁRIO aos Projetos de Lei nº 13/2019, que institui a "Semana
Municipal da Saúde Bucal" no Município de Pato Branco e nº 14/2019, que institui no
Município de Pato Branco, o mês "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações
educativas para difusão da -saúde mental. Os membros concordaram também que
será necessário solicitar a manifestação da Secretaria Municipal de Educação com
relação ao Projeto de Lei nº 140/2019, que institui as comemorações do Dia das
Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças no âmbito dos estabelecimentos da rede
municipal de ensino e dá outras providências, para que depois esta comissão possa
deliberar e emitir o parecer deste projeto. O relator desta matéria, vereador Ronalce,
informou que solicitará mais prazo para emissão do parecer. O mesmo vereador
informou q1.,1e o Projeto de Lei nº 36/2019, que institui as avaliações periódicas anuais
dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da rede municipal de
ensino de Pato Branco, que está sob sua relataria, segue aguardando o parecer da
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. Os membros da comissão, ao debater o
Projeto de Lei nº 185/2018, que estabelece normas para o atendimento à demanda de
vagas para crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Pato
Branco, optaram por solicitar novamente PARECER JURiDICO, considerando a
manifestação feita pelo Ministério Público no dia 12/04/2019. O vereador Fabrício
informou que os Projetos de Lei que estão sob sua relataria: 113/2019, que autoriza a
criação do Serviço de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal via aplicativo WhatsApp
e dá outras providências; e 126/2019, que dispõe sobre o atendimento e implantação
de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de Fibromialgia e Ataxia no
Município de Pato Branco e dá outras providências estão aguardando a chegada das
respostas dos requerimentos que foram feitos. O vereador informou ainda que solicitou
mais prazo para emitir o parecer do Projeto de Lei nº 210/2018, que revoga o
parágrafo único do art. 1 º da Lei nº 1157, de 21 de outubro de 1992, que autorizou o
Executivo Municipal aceitar doação de imóvel e outros bens do Pato Branco Esporte
Clube. Estádio de Futebol Os Pioneiros, devido à complexidade da matéria. Também
informou que solicitará PARECER JURiDICO a respeito do Projeto de Resolução nº
4/2019, que institui o Título "Mietta Santiago" no Legislativo de Pato Branco,
considerando que já está em trâmite nesta Casa de Leis o Projeto de Resolução nº
3/2019, que institui o Prêmio "Mulher Destaque" de Pato Branco. Nada mais havendo
a ser tratado, lavramos a presente ata que após lida e aprovada, será assinada pelos
de competência.
Pato Branco, 15 de maio de 2019.
Rua Araribola, 491 - Centro · Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br
. \ ;Y ..,.!
Ronalce Moacir Dalch~~n -rP
Presldeni0
Membro
Es111do do Pornnii
Moa n-MDB ~l~~~~
Aesessora
AI~ parlamentar
tl~~,;
~~~-i Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
sit e: www.cam arapatob ran co.corn.br- e-ma il: leols latlvo®cnmnrnpntohrnnoo,11<>111 ,llr
Estado do Para nú
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER: Projeto de Lei nº 210/2018
SÚMULA: Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.157, de 21 de outubro de
1992.
Autor: Executivo Municipal
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em epígrafe,
obter autorização legislativa para revogar o parágrafo único do art. 1 º da lei 1.157 de
21 de outubro de 1992.
Justifica o Executivo, que o imóvel estádio Os Pioneiros, não está sendo
utilizado pelo clube para a realização de campeonatos de futebol regularmente, e que
a situação física do imóvel carece de inúmeras reformas e o Poder Público está
impedido de realizá-las.
O Executivo, conforme mensagem, demonstra interesse na revitalização
e conservação do estádio, para que dê uso apropriado ao mesmo.
Na data de 26 de dezembro de 1979, a família Tatto vendeu o imóvel a
Sociedade Esportiva Palmeiras, na qual juntamente com a sociedade, construíram o
estádio Ney Braga, atualmente conhecido como estádio Os Pioneiros.
No transcorrer dos anos, o estádio passou a ser gerido pelo Pato
Branco Esporte P(1blico, e em 1992, através da ata nº 75, em consenso, deliberaram
pela doação do imóvel para o município administrar, ficando o Poder Público
responsável por realizar manutenções no espaço físico.
Segundo relatório enviado a esta Casa de Leis, pela Secretaria
Municipal de Administração e Finanças, obtivemos a informação que entre os anos de
2003 à 2019, houve investimentos de R$172.676,58 (conforme demonstrativo anexo
ao protocolo nº 3998582019).
Ainda, em atenção ao requerimento nº 669/2019, de 20 de março de
2019, esta Casa de Leis foi informada que o Pato Branco Esporte Clube não realizou
nenhum projeto para promover melhorias no estádio municipal Os Pioneiros, uma vez
que o proprietário do estádio é o Município de Pato Branco, não estando o Pato
Branco Esporte Clube autorizado a fazer projetos.
Em questionamento ao atual Presidente, Sr. Gilmar Pedro Resende, no
que diz respeito aos invesdtimentos realizados no estádio, o mesmo informou que
após conversa com o chefe do executivo municipal, não houve entrendimento para
novos projetos de melhorias no estádio, e que não possui documentos comprobatórios,
sobre os investimentos realizados nos últimos quinze anos, por parte do Pato Branco
Esporte Clube.
Por se tratar de um espaço público que está limitado apenas ao esporte
amador, estando ocioso na maior parte do tempo, como a administração pública,
atualmente, enfrenta muitas dificuldades de gerenciar vários serviços ao mesmo
tempo em virtude da escassez de recursos financeiros e da dificuldade de planejar
com eficiência, é válido pensarmos na concessão de uso por meio de parceria público
Rua Ararlboia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500 - 65501-262 ·Pato Branco· Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br
privada, para que além da utilização da estrutura para o esporte, o local também
possa sediar outras atrações, como ocorre em diversos estádios brasileiros, onde são
promovidos shows musicais e outros eventos.
Após análise criteriosa, considerando a legalidade do incluso projeto e
atendendo o que preceitua o art. 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Pato Branco, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à regimental tramitação, e
ampla discussão do Projeto em plenário.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 24 de maio de 2019.
10Pre1 Membro- Relator
ht /
Ronalce Moacir; !~von - PP
Pres né
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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t(?âff1440//~ir/~~d& ~~~U74U)(}/ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº 210/2018.
Pato Branco, 28 de maio de 2019.
José Gils#Ja da Silva - PT
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Palo Branco - Paraná
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l.'.s1adn do Parnnú
Ao Departamento Legislativo
Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
O Vereador infra-assinado José Gilson Feitosa, Relator pela Comissão de
Orçamento e Finanças, do projeto de lei nº 210/2018, conforme dispõe os§§ 1° e 2° do
Art. 133-A do Regimento Interno, solicita Parecer Jurídico referente ao projeto para
que, posteriormente, esta relatoria possa emitir o Parecer da comissão.
Importante levar em consideração os termos relacionados a "Doação
Personalísticas" constantes no Código Civil.
Pato Branco, 29 maio de 2019
José
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
sile: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislalivo@camarapalobranco.com.br
C!J!.'~~.@ r. {':<J;l '
<tf~a ~uétj!d ~ .9~ 9JÚUt(}(J
Exmo. Senhor
Vllmar Maccari
G/\OINETE DO VERE/\OOR JOSÉ GILSOtl FEITOS/\ OI\ SILV/\ - PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1267/2019
Requerem seja oficiado ao Presidente do Pato Branco
Esporte Clube, Gllmar Pedro Resende para que o
mesmo apresente documentos que expressem a
intenção dos associados em doar o espaço citado no
Projeto de Lei nº 210/20181 para o Municipio de Pato
Branco. Além disso, apresente (caso haja)
informações/documentos nos quais essa Entidade
solicitou à Prefeitura a averbação na matricula do
Imóvel segundo os termos contidos no parágrafo único
do Art.1° da Lei 1.157/1992.
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento e
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Sr. Presidente do Pato Branco Esporte Clube Gilmar Pedro Resende (Rua ltabira,
1317, sala 302, Centro, Pato Branco) para que o mesmo apresente documentos (ata)
que expressem a intenção dos associados em doar o espaço citado no Projeto de Lei
nº 210/2018, para o Municfpio de Pato Branco. Além disso, apresente (caso haja)
informações/documentos nos quais essa Entidade solicitou à Prefeitura a averbação
na matricula do imóvel segundo os termos contidos no parágrafo único do Art.1° da Lei
1.157/1992.
O pedido justifica-se, tendo em vista a elaboração de Parecer pelo relator da
Comissão de Orçamento e Finanças, uma vez que o assunto a ser debatido é de
fundamental importância para a comunidade patobranquense, já que trata-se de
alterações na Lei nº 1.157 /1992, a qual prevê a utilização cio estádio ele futebol do
Pato Branco Esporte Clube pelo Executivo Municipal.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 29 de maio de 2019.
~~~·~º '
)~ ·i lJ .l / ~ .
José Gi)~n Fei~ sa_da Siiva
ze~eado1, - p r
ilv-dJ"'-LÜ9 COJ • ! ~ Roârigo Jéfsé Correia
Membro
;!_:,:(;~ cmlt. . Rua Araribola, 491 Cenlro fone: (46) 3272-1 532 85501-262 Palo Branco Paraná
sile: \'/\'/\'/.camampillohmnco.com.l>r - e-mall: : veroadorgllso11foltosa@patohra11co.com.hr
j~'!liiij'
~ L ~ . fl~nUl/ttl/e/fttutt(}~ va/tfp/7lvheÇilit//,liC()/ .:.~ !'í; ~, Esllltlo <lo Pllrnrní
ATA Nº 06/2019 REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2019, às 15h30, na Sala de Reuniões
da Câmara Municipal de Pato Branco, reuniram-se os vereadores membros da
Comissão de Políticas Públicas: Fabrício Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin -
MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP {Presidente) e os assessores
parlamentares Neivor Barro, Leandro Lamp e Aline Barão, para deliberarem sobre os
projetos de competência desta Comissão. O Presidente solicitou à assessora Aline
Barão para secretariar a reunião e lavrar a presente ata. Na sequência, o Presidente
cumprimentou a todos e deu início aos trabalhos. Após amplo debate, os vereadores
concordaram, por unanimidade, em emitir PARECER FAVORÁVEL aos Projetos de
Lei nº 141/2019, que institui a "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo" no
município de Pato Branco e dá outras providências; 113/2019, que autoriza a criação
do Serviço de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal via aplicativo WhatsApp e dá
outras providências; 126/2019, que dispõe sobre o atendimento e implantação de
vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de Fibromialgia e Ataxia no
Município de Pato Branco e dá outras pr~vidências; 22/2019, que institui a "Semana
do Bebê" no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências; 210/2018,
que revoga· o parágrafo único do art. 1° da Lei nº 1157, de 21 de outubro de 1992, que
autorizou o Executivo Municipal aceitar doação de imóvel e outros bens do Pato
Branco Esporte Clube. Estádio de Futebol Os Pioneiros; 146/2018, que torna
obrigatória a colocação de placas que proíbem o uso de drogas ilícitas, nos locais em
que especifica, dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município e dá
outras providências e 11/2019, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município de Pato Branco, o "Dia do Taxista". A Comissão decidiu apresentar
EMENDAS aos Projetos de Lei nº 11/2019, 146/2018, 113/2019 e 22/2019. O vereador
Moacir Gregolin informou que, em contato com algumas professores da rede municipal
de ensino, foi questionado a respeito do Projeto de Lei nº 140/2019, com relação a
obrigatoriedade das escolas e creches em promover as comemorações de dia das
mães e dia dos pais, considerando que muitas crianças hoje em dia não possuem em
seu seio familiar, a presença da mãe, do pai ou de ambos. Por isso, a Comissão
achou prudente solicitar a manifestação da Secretaria Municipal de Educação quanto
ao projeto, para que as éoordenadoras das instituições de ensino possam se
manifestar sobre o tema. O vereador Ronalce informou que recebeu da Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras o parecer que havia solicitado, com relação ao
Projeto de Lei nº 36/2019, que está sob sua relatoria, sendo que a manifestação da
referida Secretaria foi contrária ao Projeto. Por isso, o relator informou que conversará
com o proponente da matéria, vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para
debater com ele o conteúdo do parecer enviado pelo Executivo, para posteriormente
emitir seu parecer. Nada mais havendo a ser tratado, lavramos a presente ata que
após lida e aprovad , será
1
assinada pelos de competência.
1
'
Ronalce Moacir D }~! an - PP
Presid~te -- ., \
/ ( )\1 \\\ \ \bc~ ·~c~ ' Fabrício Preis êHn\i1ello - PSD
Membro
Pato Branco, 27 de maio de 2019.
AlinEÍ
j(~1ke ~~~ Barão
Assessora parlamentar
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco Paraná
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PROCURADORIA JURÍDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR JURÍDICO,
abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº AJO {&01&
Rua Araribóia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500 · 85501-262 ·Pato Branco - Paraná
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Estado cio Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 210/2018
Em atenção a solicitação efetuada pelo Vereador José Gilson Feitosa da Silva
- relator da matéria na Comissão de Finanças e Orçamento, esta Assessoria e
Procuradoria Jurídica RATIFICA o posicionamento jurídico pertinente ao
tema objeto da consulta, exarado anteriormente.
Em síntese, o consultente pleitea nova manifestação jurídica, acerca de
eventual consequência de ordem financeira aos cofres públicos municipais,
caso seja aprovada a revogação o Parágrafo único, do art. l º,da Lei nº 1.157,
de 21 de outubro de 1992, que autoriza o Executivo Municipal aceitar doação
de imóvel e outros bens do Pato Branco Esporte Clube.
Trata-se referida doação de um instituto típico do Direito Civil,
consubstanciada num contrato pelo qual uma pessoa, o doador, por
liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio
de outra, o donatário, que os aceita (CC,art. 538).
O contrato pode consubstanciar uma doação simples ou com encargos. A
doação é pura ou simples quando efetivada a favor do donatário, que
desfrutará de seu objeto, sem qualquer restrição. É com encargos (doação
onerosa) quando o doador impõe um ônus ao donatário, ainda que em seu
próprio favor ou de terceiros.
Na hipótese de ocorrer a revogação dos encargos da doação, poderá o
Município de Pato Branco vir a ser demandado judicialmente, para
pagamento de eventual indenização relativa ao imóvel ou até mesmo
referido imóvel vir a retornar a propriedade do doador (Pato Branco
Esporte Clube).
É o que tínhamos a nos manifestar.
Pato Branco, 3 de junho de 2019. \
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 CEP 85501 -262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
!-\(,~·;,.
~ Ctf~a~d~.91~91~ GAUINETE DO VEREADOR JOS~ Gll.SON FEITOSA DA SILVA - PT
Exmo. Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1299/2019
APYºº 1
f\ '1 ,, e Data l.L.Ut.' _
A$'.tn~l1 ra
~ .. \'h'i><'"·' 1~ . - -. , . PMOori:J:co -· ······ . ··-·--··· .. --·-···
Requer cópia da matricula nº 17.270 do 2° Ofício a ser
anexada ao projeto de lei nº 210/2018, o qual visa
Revogar o parágrafo (mico do Art. 1° da Lei nº 1157/1992
(Estãdio os Pioneiros).
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento e
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente cópia da matrlcula nº
17 .270 do 2° OH cio a ser anexada ao projeto de lei nº 210/2018, o qual visa Revogar o
parágrafo único do Art. 1° da Lei nº 1157, de 21 de outubro de 1992 (Estádio os
Pioneiros).
O pedido justifica-se para o devido acompanhamento.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 03 ele junho de 2019.
\~~' c1aJcl nco ( J.1 ~ .. l/, ~ .
José Gi~ki>n Fe1t sa da Silva
~uJx:> CQNukOMe l5rà ~ \ ~ "-\ ~ereado? PT
Rodrigo Jdsé Correia
Membro
;ff;j{;Jr. w~~~-!!l ;
C!ll't:t-. Rua Araribola, 491 • Cenlro Fone: (46) 3272-1532 65501 -262 Palo Branco Paraná
site: \'l\'1W.canrnrnpnlohrnnco.co111.hr - e·mall: : voroador{1llsonfoilosn@palohrnnco.co111.br
Excelentíssimo Senhor
Vllmar Maccari
Estudo cio Pomná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1314/2019
Requer seja oficiado ao Senhor Gilmar Pedro
Resende, Presidente do Esporte Clube Pato
Branco, convidando-o para participar de uma
reunião nesta Casa de Leis, após a Sessão
Ordinária do dia 17 de junho, para tratar do
Projeto de Lei nº 210/2018 - "Revoga o
parágrafo único do artigo 1 º da Lei 1.157 ,de 21
de outubro de 1992.
O vereador infra-assinado, Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Gilmar Pedro
Resende (Rua ltabira, 1317, .sala 302, Centro, Pato Branco), Presidente do Esporte
Clube Pato Branco, convidando-o para participar de uma reunião nesta Casa de Leis,
após a Sessão Ordinária do dia 17 de junho, para tratar do Projeto de Lei nº 210/2018,
que revoga o parágrafo (mico do artigo 1 º da Lei 1.157, de 21 ele outubro de 1992.
A solicitação se faz necessária, para que haja entendimento sobre a
futura administração e utilização cio Estádio os Pioneiros.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 05 de junho ele 2019. \ .· " ~ \ \ hfi
<,{ tJvcu.9 \ ')< \ l\\11\Ya
Fabrlclo Prels de Mello
Vereador - PSD
\ . ~
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~ I
Rua Ararlboln, 491 • Fono: (46) 3272·1600 · 86501·262 ·Pato 13ranco • Parani\
site: www.camara1>atobraoco,com.br M o·nrnll: voroadorlahrlclo@1rnlohranco.pr.lon.hr
Câmara Munic. Pato Oraooo
Moacir Oalchiavan
Vereador • PP
Excelentlssimo Senhor
Vilmar Maccari
Estn<lo do rornnn
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1316/2019
Requer suspensão de tramitação do Projeto de
Lei nº 210/2018, de autoria do Executivo
Municipal, que "Revoga o parágrafo único do
art. 1° da Lei nº 1157, de 21 de outubro de
1992".
O vereador infra-assinado, Fabrício Prels de Mello - PSD, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer suspensão de tramitação do Projeto de
Lei nº 210/2018, de autoria do Executivo Municipal, que revoga o parágrafo (mico do
art. 1° da Lei nº 1157, de 21 de outubro de 1992", até que se reúnam na sala de
reuniões desta Casa de Leis, integrantes da Diretoria do Pato Branco Esporte Clube e
vereadores interessados, para melhor entendimento acerca da matéria.
A solicitação se faz necessária, para que haja entendimento sobre a
futura administração e utilização do imóvel.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 05 de junho de 2019.
< ( c_)., /c: l.c; \ l, ') (t lv\1~a Fabrlclo Prels de Mel/o
Vereador - PSD
Rua Ararlbola, 491 • Fono: (46) 3272-1600 • 86501-262 · Pato Branco - Paraná
sito: www.cnmarapatohrnnco.com.hr - O·nmll: voreaclorlabrlclo@pa!obr1111co.11r.le11.hr
DE \/ . .ti \ ç;,
NCO
SECRETARIA EXECUTIVA
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS
Ofício nº 40/2019/APM Pato Branco, 06 de junho de 2019.
Senhor Presidente,
Informamos aos ilustres vereadores resposta relativa ao Requerimento
abaixo descrito, constante do Ofício nº 431/2019-DL, de 04 de junho de 2019:
- Requerimento nº1299/2019 . .J:' 1 1 1
Respeitosamente.
A Sua Excelência o Senhor
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
2° REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
LEONARDO LUIZ SELBACH - REGISTRADOR TITULAR
CERTIDÃO· ATUALIZADA
2° OFf CIO DE llEGISTHO
(;t.:nAL DE IMÓVEIS
CNPJ 70.278.720/0001-77
( REG 1 STRO GERAL) ,r---F•~ll"-----.
COMARCA DE PATO BRANCO·PR.
Tllula1: Ocnorozo Rlbo/ro do 01/vo/ra
r-".UORICll--,
[MATRICULA N.0 ..... J.!..•.?.!.º ......lld· j
05 de julho de 2011 ..
IMÓVEL URBANO: "Imóvel Estãdlo Oa Plonolro11" - dosmembrMo do Imóvel Estádio Os Pioneiros
e de parte do Imóvel Cenlro Educaclon11I Ambiental, encrovados na parte da quadra 576, nE1sta Cidade
e Comarca de Palo Branco·PR. Com a llrea de 23.074,03 m' (VINTE E TR~S MIL E SETENTA,
QUATRO METROS E TR~S CENTÍMETROS OUAORAOOS). Com 1Jenlellorl11s. conalulda de um
lelheiro em madeira (erqulbnncnda) com área de 605,00m', e outra obro ern alvenaria com 02
pavimenlos, sendo o térreo com 1.364,00m•, e o 1° pavimento sendo um lelhelro (arquibancada) com
óroa do 1.364,00m'. Limites e confrontações: NORTE: P1uUndo do Marw 12, por uma dl:slilncla de
120,3'1m a Az. 92'30'53", alô o Marco 11, doste por uma dlslAncla de 17,27m o Az. 113'07'44" alé o marco 10, dosto por uma dlslénclo de 5,09m a /\2. da 160'53'11" ató o marco 00, conlronlando com
porte do mesmo loto Contro Educacional Ambiental; SUL: Po1Undo do M·03, por umo dlslàndo da
117,31m a A:z. 269'49'37", alô o marco M-13, confronlendo com o quad1a '133; LESTE: P>11lh1do do
marco M -09, por uma dlslõncla do 23, 10m o Az. 100•10·00• olé o marco M -00, desta por uma distância
de 8,00m e Az. 00'10'16", olé o marco M-07, doste por uma distancia de 65,00m e Az. 100'10'16", até
o marco M-06, deato por uma distancia do 14,00m a Az. 270'10'16", olé o mnrco 05, doslo por uma
dislãncla de 30.36m a A:z. 100'10'16", olé o morco 04 dosto por uma distância da 29,'17m o 11.z. do
200'51'19", alé o marco 03, confrontando com parte do mesmo lote cenlro Educacional Aml>lenlal;
OESTE: Partindo do marco M-13, por um<1 dlalõnclil da 170,39rn a /17.. :l59'49'37", até o marco M -12,
confrontando com a Faixa do Domlnlo da BR 150.
PROPRIETARIQ: MUNICIPIO DE. PATO BRANCO, pessoa jurldfca do direito p1'1blico inlorno, CNPJ nº
70.995.'1-10/0001·5'1, com sede à Rua Coramuru, n• 271, Centro, em Palo Branco-PR.
TITULO AQUISITIVO: Rol . '"'ªL 36.092, do livro 02 do 1º Olfclo do Registro de Imóveis da Comarca do
Pato Branco - PR Protocolo nº 53.402. Palo Branco - PR, 02100/201 f. d,•
AV.01 • 17.270 - Prol. 63.497 - 05107/2011 - Unlncaçllo - De ucorclo c o111 Mapas, M emorinis
Oescrillvos a Requerlmento, parta da éraa da presente com 1.024,70m•, sen\ unllicada com a ârea do
ü.135,00m'. constonte da matricula 13.170, o com o área da 12.595,00m', constante da malrlcula
11.757, lotaNzando 19.666,GOm', o passará a donomlnor-ea "Loto n• 09 dn Quadra 11º 133", com as
medidas o confrontações constantes da malllculc> 17.272. E a área remanescenlo da presento, com
2 ! .240.33m', continuará o denominar-se Imóvel Ea!ãdlo Os plonolroe. Quaclcn 676. com as medidas
e confronlaçõos conslenlos do malricula 17.273, ambas d e propriedade do Munlclplo de Palo Branco -
PR As matriculas e-0nstan&1 n livro 2 desto Oficio. l\RT nº 20111556203. 60 VRC. RS 8,46. 'Pato
Branco - PR. 02.06.2011. · l ~~~~~----; ~~~~~~~~--~~~ ~~
l\V.02 - 17.270 - 05.07.2011 - EncorrompQlo - CertHJco quo os Imóveis constanlos dn AV.1 - 17.270
acima, foram matriculados S-Ob oii 11<-• 11>{72 o 17.273, do liv10 0 2 deste O llclo, com que fica cncem1da o presonto. Dou F6. Palo Branco . PR, 02/ÕOJ2011. c:J/
Nº do podido: 71 .196 - Data do pedido: 05/06/2019- Data da emissão: 05/06/2019 - Custas da
e1tidão: Emolumentos RS12,93 (67VRCs); Buscas R$2,32 (12VRCs): Registros Excedentes
$0,77 (4VRCs); Selo R$4,67 (24VRCs): Funrejus R$4,01 (21VRCs}; ISS R$0,48 (2VRCs};
ADEP RS0,80 (4VRCs):: TOTAL: R$25,98. ·
FUNARPEN
Selo digital nº: zOjYR . NfbvM . 7FXhK - L TrvX . U4PHz
Consulte esse selo em: hlt ://funar en.corn.br
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CONFEllE COM OS LIVROS OESTA SERVENTIA.
O ílEFE~IPO É VERDADE E DOU FÉ. d~ OE _UNHO OE 2019
_) ) __..." r.~ ">G\../\/~
li .
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AVENIDA BRASIL, 938 - CENTRO - PATO BRANCO/PR - CEP; 85.501 -057 - TELEFONE (46)3224-5140
Consulte os documentos necessários parn regi stro om: www.pb2rl.com.br
PG. 1do1
Excelentissimo Senhor
Vllmar Maccari
Esrmlo <lo P1m111:\
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1436/2019
Requer oficiado ao Presidente do Pato Branco
Esporte Clube, Senhor Gilmar Rezende, para que
seja informado a esta Casa de Leis, se há
previsão de retorno do time para disputar
campeonatos e informar a situação financeira, se
existe pendência, débitos e quais sejam, caso
houverem.
O vereador infra-assinado, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Presidente
do Pato Branco Esporte Clube, Senhor Gilmar Rezende, para que seja enviado
informações a esta Casa de Leis, se há previsão do retorno do time para
disputar campeonatos e informar a situação financeira se existe pendências
débitos e quais sejam caso houverem
PL f)t .;> v/ ~J 8 ·
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 19 de junho de 2019.
flua ArarllJola, 491 - Cenlro · Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Oranco - Paraná
e·mall: leglslallvo@c,1marapalolJra11co.com.br- sllc:www.camarapalobranco.com.lJr
C!J!tiiíÇD
~Údlfi///,//e~t#ÚJ~~al tÍ& ~d(}/ ~?44t@
Exmo. Senhor
Vilmar Maccarl
7
Estndo tio Pnmn~
G/IOINETE 00 VERE/\OOR JOS~ GILSON FEITOSA 0/1 SILVA - PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1434/2019
Requer seja oficiado ao Secretário Paulo Vicente Stefanl,
convidando-o para participar de reunião dia 24 de junho
de 2019, que ocorrerá na Sala de reuniões da Câmara de
Vereadores, pós sessão Ordinária (16 horas), para tratar
do Projeto de Lei nº 210/2010, que tramita nessa Casa de
Leis.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Secretário Paulo Vicente
Stefani (R. Araribóia, 1222-1328 - La Salle, Pato Branco - PR, 85505-030),
convidando-o para participar de reunião dia 24 de junho de 2019, que ocorrerá na
Sala de reuniões da Câmara de Vereadores, pós sessão Ordinária (16 horas), para
tratar do Projeto de Lei nº 210/2018, Mensagem nº 11212018, que revoga o parégrafo
(mico do art. 1º da Lei nº 1157, de 21 de outubro de 1992, que tramita nessa Casa ele
Leis.
O pedido justifica-se tendo em vista a elaboração de Parecer pelo relator da
Comissão de Orçamento e Finanças, uma vez que o assunto a ser debatido é de
fundamental importância para a comunidade patobranquense, já que trata-se de
alterações na Lei nº 1.157/1992, a qual prevê a utilização do estádio de futebol do
Pato Branco Esporte Clube pelo Executivo Municipal.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 19 de junho de 2019.
~ / - ,
José G~ orí'Fel\La da Silva
\
~ reador/- PT
~
f,i7<k~~ C!J~ Rua Araribola, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1532 ll5501-262 Pato Branco Paraná
site: \'A'l\V.camnrnpntohrnnco.com.br - e-mail: : vcrondorgllsonfoltosa@1>nlobrn11co.com.hr
\
~1~ ~ . rlâm~u-vll-m~idM~tk- /?ab 9/;,u,n,(}()/
E?i:<l{; do PHrnníi
ATA Nº 07/2019 REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLiTICAS PÚBLICAS ..
Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de 2019, às 16h30, na Sala de Reuniões da
Câmara Municipal de Pato Branco, reuniram-se os vereadores membros da Comissão
de Politicas· Públicas: Fabrício Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP (Presidente) e os assessores parlamentares
Neivor Barro, Leandro Lamp e Aline Barão, para deliberarem sobre os projetos de
competência desta Comissão. O Presidente solicitou à .assessora Aline Barão para
secretariar a reunião e lavrar a presente ata. Na sequência, o Presidente
cumprimentou a todos e del! início aos trabalhos. Após amplo debate, os vereadores
concordaram, por unanimidade, em emitir PARECER FAVORÁVEL à tramitação dos
Projetos de Resolução nº 5/2019, que dispõe sobre a criação, a estrutura e o
funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Pato Branco; nº
1 /2019, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências; e PARECER
FAVORÁVEL à tramitação dos Projetos de Leis nº 36/2019, que institui as avaliações
periódicas anuais dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da
rede municipal de ensino de Pato Bran.co e dá outras providências; nº 15/2019, que
institui no Município de Pato Branco o mês "Dezembro Verde".; nº 185/2018,
estabelece normas para o atendimento à demanda de vagas para crianças nos
Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Pato Branco; e nº 210/2018,
Revoga o parágrafo único do art. 1° da Lei nº 1157, de 21 de o~tubro de 1992 (Estádio
de Futebol Os Pioneiros). O vereador Moacir Gregolin, relator do Projet<? de Lei nº
05/2019, que dispõe sobre a identificação .dos passageiros dos serviços de táxi no
município de Pato Branco, informou que solicitou a manifestação do Sindicato dos
Taxistas e está no aguardo da resposta para posteriormente emitir seu parecer. Nada
mais havendo a ser tratado, lavramos a presente ata que após lida e qprovada, será
assinada pelos de competência.
\ i# J .
Ronalce Moacir Da~iallãn - PP
Presidente
Membro
. Pato Branco, 19 de junho de 2019.
Assessora
Alinll;~ parlamentar
Rua Araribola, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pa lo Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legls tivo@ca rap br co.com br
Excelenllssimo Senhor
Vilmar Maccari
Eslnilo tio Pom11:\
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1452/2019
Requer seja retomada a regimental tramitação
do Projeto ele Lei nº 210/2018 de autoria do
Executivo Municipal, que "Revoga o parágrafo
(mico do art. 1° da Lei nº 1157, de 21 de
outubro de 1992".
O vereador infra-assinado, Fabrlclo Preis de Mello - PSD, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja retornada a regimental tramitação do
Projeto de Lei nº 210/2018 de autoria do Executivo Municipal, que revoga o parágrafo
único do art. 1° da Lei nº 1157, de 21 de outubro de 1992".
Tal solicitação se faz, tendo em vista que o projeto foi amplamente
discutido com o Presidente do Pato Branco Esporte Clube e vereadores interessados,
no dia 17 de junho.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 24 de junho de 2019.
Rua Ararlbola, 491 • Fono: (46) 3272-1600 • 86601-262 ·Pato Branco· Paraná
silo: www.canwapatobuinco.com.br- o·mall: voroa!lor(abrlclo@uatobranco.11r.locr.lu
Oficio PBEC 012/2019 Pato Branco, 25 de junho de 2019
Ilustríssimo Senhor Vereador,
?l "'\!.&~ul~ - Em atenção ao Requerimento nº 1436/2019, de 19 de junho de 2019,
informamos que não há previsão do Pato Branco Esporte Clube disputar campeonato da
Federação Paranaense de Futebol.
Com relação a situação financeira do clube informamos que o Pato Branco
Esporte Clube é um clube privado que não recebe subvenções ou qualquer recurso público e,
portanto não tem o compromisso de prestar contas da situação financeira a esta casa de leis.
Lembramos ainda, de que o Pato Branco Esporte Clube é doador de bens ao
Município e não recebedor de recursos.
Atentamenr
Ao llmo. Sr.
Marco Antonio Augusto Pozza
Vereador
Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco - Paraná
\ .'.li ·~ G_I m1 ·;edro ese d/
/Presidente
Pat y ranco Esporte Clube
Estádio Os Pioneiros: Via Laterol 111/redo Luiz de Bortoli, 5.301, Bairro Oortot- Cf P: 85.503·230/Polo Bronco - PI!
CNPJ: 77.737.716/(J()()J-09 {46) 21011844
1w1w.potobronco.esp.br potobro11coec@liot111oil.com
'.·!,'(),.~· tJ <tJ'tM~ JklUf#!a/l dtJ ,9~ §ijAtl/ltcd
Exmo. Senhor
Vlhnar Maccari
GllBINETE 00 VEílE/\OOíl JOSÊ GILSOU FEITOS/\ 011 SILVA - PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1498/2019
Requerem informações referentes ao Projeto de Lei nº
210/2018, o qual dispõe sobre a revogação do parágrafo
Cmico do Art. 1° da Lei n°1.157/1992 - Estádio Os
Pioneiros.
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento e
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem informações
referentes ao Projeto de Lei nº 210/2018, o qual dispõe sobre a revogação do
parágrafo (mico do Art. 1 ºda Lei nº1.157 /1 992 - Estádio Os Pioneiros.
1. Quem detém o domlnio do estádio atualmente;
2. Com quem está a chave para abertura do estádio;
3. Explicações se o inciso IV do parágrafo único do Art. 1° está sendo
cumprido.
As informações são necessárias para elaboração de Parecer por esta
comissão.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 01 de julho de 2019.
(( cl)l' ào Cf>J\..!\.!li.o - Roclrigo J8sé Correia
Membro
0!.'~~
-i;~q_,J~
rfilif~ Rua Araribola, 491 Cenlro fone: ('16) 3272-1532 85501 -262
Pato Branco Paraná
site: \Wl\'1.camarapillollranco.com.hr - e·mall:: vorca<lorullsonro1tosa@pntohra11co.com.hr
GAOINETE DO VEREllDOíl JOSÉ GILSON FEITOS/\ 0 11 SILVI\ - PT
Oficio nº 013/2019
Gilmar Pedro Resende
Pato Branco Esporte Clube
Pato Branco, 02 de julho de 2019.
Estádio Os Pioneiros: Via lateral Alfredo Luiz Bortoli, nº5301, Bortot
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem por meio deste convidá-lo, assim como toda a
diretoria, para reunião a ser realizada dia 03 de julho de 2019 às 16h na Sala de
reuniões da Câmara de Vereadores.
A referida reunião, contará com a presença dos pioneiros que alavancaram o Pato
Branco Esporte Clube, o Secretário de Esporte e Lazer Paulo Stefani, a diretoria atual
do clube, assim como os demais Vereadores desta Casa de Leis.
O objetivo principal da reunião, é ouvir ambos os lados quanto ao Projeto de Lei
210/2018 o qual visa revogar o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei 1.157/92,
condicionando a doação do Estádio Os Pioneiros para o Poder Público, a fim de chegar
a um consenso para emis~ão de Parecer pelo relator da matéria na Comissão de
Orçamento e Finanças.
Rua Arariboia, 491
José Gi!LJ,, Feitl}a da Silva ~ereado? PT
Fone: (46) 3272-1500
Pato Branco Paraná
85501-262
e-mail: )egislativo@camarapatobranco.com.bí}- site: fNww.camarapatobranco.com.bq
E~taclo 110 Paranú
Gl\OINETE 00 VEREI\ DOR JOSÉ GILSON FEITOS/\ OI\ SILVI\ - PT
Oficio nº 014/2019
Paulo Vicente Stefani
Pato Branco, 02 de julho de 2019.
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem por meio deste convidá-lo, para reunião a ser
realizada dia 03 de julho de 2019 às . 16h na Sala de reuniões da Câmara de
Vereadores.
A referida reunião, contará com a presença dos pioneiros que alavancaram o Pato
Branco Esporte Clube, do Secretário de Esporte e Lazer Paulo Stefani, a diretoria atual
do clube, assim como os demais Vereadores desta Casa de Leis.
O objetivo principal da reunião, é ouvir ambos os lados quanto ao Projeto de Lei
210/2018 o qual visa revogar o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei 1.157/92,
condicionando a doação do Estádio Os Pioneiros para o Poder Público, a fim de chegar
a um consenso para emissão de Parecer pelo relator da matéria na Comissão de
Orçamento e Finanças.
flua Arariboia, 491
.i; [ OJ . . rJ ... . . Jose Gdson Feitosa da Silva
~ereado1- PT
Fone: (46) 3272-1500
·Pato Branco Paraná
85501-262
e-mail : !egislativo@camarapatobranco.com.bl}- site: !Nww.camarapatobranco.com.bd
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
. PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
1 º OFÍCIO DE NOTAS
BEL. MAURONEV AP. DE ANDRADE
JANE SALETE DONDEL
JÉSSICA FRANÇA GOES
TAIS LANGARO
MARISTELA DRASZEVSKI
KELVIN GREGORY G.M. DE ANO ~ 0 Email: ltabpatobranco@gmall.com (E (!t'Un s> ~1> • • 'l> <P
Rua Tapajós, 50. centro. CEP 85501·045 ·Pato Branco· PR· Fones: 146! 3025·545513025-5456 Oi -
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada, é
revendo nos Livros de Notas existentes neste Ofício no de nº
0132, às 176V encontrei lavrada a seguinte:
ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO QUE FAZEM: PATO
BRANCO ESPORTE CLUBE e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO, na forma abaixo:
SAIBAM quantos esta pública escritura bastante virem que
sendo aos tres dias do mes de novembro de mil novecentos e noventa e dois, nesta cidade e comarca
de Pato Branco, estado do Paraná, em cartório perante mim auxiliar juramentada compareceram partes
entre si justas e constratadas a saber: de um lado como outorgante DOADORA: PATO BRANCO
ESPORTE CLUBE, entidade esportiva, com sede nesta cidade, inscritano CGC/MF sob
nº77773716/0001-09, neste ato representada pelo seu presidente em exercício: NELSON REDIVO,
brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado nesta cidade, portador da C.I. sob nº979077-Pr e
inscrito no CPF:sob nº 029580159-04 e o secretário: ALAOR MERLO BERNARD!, brasileiro,
funcionário público municipal, casado, residente e domiciliado nesta cidade, portador da C.I. sob nº
1571253-Pr e incrito no CPF: sob nº 338090899-15. E de outro lado como outorgada donatária:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa juridica de direito público com sede e foro
nesta cidade de Pato Branco, inscrita no CGC/MF-sob nº 75995448/0001-54, neste ato representada
por seu prefeito municipal CLOVIS SANTOS PADOAN, brasileiro, viúvo, residente e domiciliado, nesta
cidade. Os presentes reconhecidos por mim como os próprios do que dou fé. E, perante mim pelos
outorgantes declarantes me foi dito que que: PRIMEIRO: Que são senhores e legítimos possuidores do
Imóvel URBANO- Quadra nº 576 (QUINHENTOS E SETENTA E SEIS), situado nesta cidade de Pato
Branco, estado do Paraná, contendo área de 48.400,00m2 (QUARENTA E OITO MIL E
QUATROCENTOS METROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Com os limites e confrontações
constantes na matrícula de origem. Havido por força da matrícula nº 9408 do Cartório de registro de
Imóveis 1º Ofício desta comarca. SEGUNDO - Que pela presente e na melhor forma de direito vem
doar o referido imóvel a outorgada, para que a mesma possa, dela usar, gozar e dispor livremente
como seu que fica sendo desta data em diante por força da ATA nº 75 de dezessete do mes de
setembro de 1992, conforme determina o Artigo nº16, do estatuto Social, conforme Edital de
convocação do dia 12 de setembro de 1992 e ainda pela Mensagem nº 057 /92. Excelentíssimo senhor
presidente e demais membros da Colenda Câmara Municipal de Pato Branco. Fazemos uso da
presente mensagem para encaminhar à esta Egrégia Gamara Municipal o nexo Projeto de lei que
solicita autorização legislativa para fazer contribuiçoes correntes ao Pato Branco Esporte Clube no valor
de Cr$ 90.000.000,00 (NOVENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), em tres parcelar, a primeira de Cr$
40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) imediatamente.após a entrada em vigor desta
Lei, a segunda de Cr$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEl'ROS) em 15 de novembro de
1992, e a terceira, de Cr$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), em 16 dezembro de
1992. A proposta decorre da negociação que está em curso com o Pato Branco Escporte Clube,
através do qual o mesmo fará a doação de todo o seu atua_I patrimônio do Município, condicionando
apenas que lhes seja facultado o uso do mesmo para a disputa de campeonatos que o Clube vier a
disputar e destinação do memso ao esporte e ao lazer da Comunidade Pato Branquense. Face aso
urgentíssimo compromissos que o Clube possuí junto aso atletas, já vencidos há muitos dias,
encarrecemos qua matéria merça tramitação em regime de urgência urgentíssima. Contandocom a
aprovação do Projeto, antecipamos agradecimentos e colhemos o ensejo para renovar protestos de
estima e apreço. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 13 de outubro de 1992. LEI nº
1157 data de 21 de outubro de 1992-Surnula-Autoriza o Executivo Municipal aceitar a doação de imóvel
e outros bens do Pato Branco Esporte Clube. A câmara Municipal de Pato Branco, estado do Paraná,
decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art 1°-Fica o Executivo Municipal autorizado a
aceitar a doação que o Pato Branco Esporte Clube que se propõe a fazer ao Municipio de Pato Branco,
da quadra nº 576, com área de 48.400,00m2 (quarenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados)
com benfeitorias que conssiste em num estádio de fudebol e demais instalações anexas, matriculado
sob nº 9408, junto ao Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado
do Paraná e um linha telefônica sob n°0462-24-4342, na cidade de Pato Branco, Estado do ParanáParagrafo único- A doação que trata do "caput'.', deste artigo fica condicionada ao seguinte: 1 )- direito
· REPÜBLICA FEDERATIVA.DO BRASIL
PATO aRANCO - ESTADO DO PARANÁ
1 ºOFÍCIO DE NOTAS
BEL. MAURONEY AP. DE ANDRADE
ANUKE 1 OLOMEOTII
JANE SALETE DONDEL
JÉSSICA FRANÇA GOES
TAIS LANGARO
MARISTELA DRASZEVSKI
KELVIN GREGORY G.M. OE ÀNDRADE
Email! ltabpatobranco@gmall.com (!:sementes)
~~ dep<11,
L- ~Ru i=ap~aj~ós~·so_._cen_tr_o-c_EP_as_so_1._04_s -P_a_to_B_ra_n_co PR_- Fo n__s:_<46>_3o_2s-s_4 ss 30 ·_S4 s6~~~~:~~1i7~~
ÊF15- "' .«> <!]
ao uso perrnanete pelo doador, dos bens objeto da doação quando este estiver disputado campeon \à
de futebol; 11- Uso permanente pelo doador, dos espações no interior do estádio, destinados
colocação de placas publicitárias podendo este locar a terceiros ficando com o produto das locações;
Ili- os valores arrecadados com a venda de ingressos e cadeira a associados e exploração direta ou
locação do bar ou outros espações internos destinados a comercialização de produtos, nos eventos
ppovindos pelo doador, reverterão integralmente aos mesmo; IV- a administração dos bens doados,
pela Fundação de esportes de Pato Branco-FESPATO; V-averbação do inteiro teor da presente Lei
junto ao Registro Geral de Imóveis quando da efetivação da transferência dos bens. Art. 2º-Esta lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogadas as deisposições em contrário. Gabinete do
Prefeito Municipal de Pato Branco, em 21 de outubro de 1992. TERCEIRO- Que o valor ajustado pelas
partes é de Cr$ 90.000.000,00-(NOVENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) conforme Lei Municipal acima
mencionada e avaliação atribuída pelo fisco de Cr$ 500.000.000,00-conforme GR-4-sob nº 125/92-
IMUNE - datada de 27. de outubro de 1992, Imune conforme Artigo nº 150, inciso VI, letra "a" da const
da Republica Federal do Brasil, e outros documentos serão apresentados por ocasião do Registro
desta. A presente foi distribuída. QUARTO- Declaram os doadores que tem poderes conforme Ata nº
75 acima mencionada. E de como assim o disseram e me pediram do que dou fé. A pedido das partes
lavrei a presente escritura da qual feita e lhes sendo lida acharam-na conforme outorgam aceitaram e
assinam. PROV 356/84. Eu, Dunya V. Novaes Schuchovski, auxiliar juramentada datilografei. Eu,
Evangelina V. Novaes, tabeliã a conferi e assino (aa) NELSON REDIVO, ALAOR MERLO BERNARD!,
CLOVIS SANTO PADOAN, EVANGELINA V. NOVAES. Confere com o original. Eu, tabeliã a conferi
dato e assino em público e raso. C/ 580.000.000,00-3.638,00-428,00-10.000,00-6.500,00. Em Testº da
verdade. Pato Branco, 03 de novembro de 1992. TRASLADADA POR CERTIDÃO - Está conforme
o seu original, ao qual me reporto e dou fé. E eu, MAURONEY A PARECIDO DE ANDRADE -
Tabelião, a conferi, subscrevo e assino. CERTIDÃO: CERTIFICO e dou fé, que a
cópia anexa foi extraída nos termos do disposto no artigo 19, 1° da Lei
Federal nº 6.015/73 cc. Art. 6°, inciso li da Lei Federal nº 8.935/94 e trata-se
da reprodução fiel em seu inteiro teor do seguinte ato: ESCRITURA
PÚBLICA DE DOAÇÃO, que fazem: PATO BRANCO ESPORTE CLUBE e
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO lavrada no livro nº 132, às
fls. 176V, em data de. 03/1111992.
Pato Branco, 03 de julho de
..
I
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'" ' .. y R>~ e. --' . . .r~e \\'.'i ~~ ~ -:--- . ~"'~~~'i'i: ~\<?i .-~ ATA DA ASSEMBLÉIA GEl1AL EXTRAORDINARIA CONJUNTA
-o '\ri.'1 · st> ~~·to
11.<º • \)~ t-'- ~· ~º~C)c,C "'~o ... ~''\cJl · Aos oinco dias do mes de novembro do ano de um mil novecenç ~~'\> Í'-~ e setenta e nove, com inicio as 2Ph 30min , reuniram-se na sede so--
tt~'~ti.al do Clube Pinheiros, em Pato Branco, Esta.do do Paraná, em Asembléia/
~·º Geral Extraordinaria Conjunta, os associa.dos elo SPOHT CLUBE INTEIWACIO-/
NAL e da SOCIEDADE ESPOR'.rIVA PAIJ,1Jnr\As; regularmente convocados pelos //
Presidentes das respectivas entidades, co~1forme edital de convocação pÚb:!.icado no "Jornal do Paraná" , edições de 27 de outubro e 02 de novem-/
b:r-o de 1979, com o seguinte teor: Spo:ct Club Internacional e Socied.ade /
Esportiva Palmeira.s - Assembléia Gera::L Extraordinária. Conjunta - 05 de //
noverubro de 1979. Os Presidentes do Sport Olub Internacio11al e da Socj.eda
de Esportiva Palmeiras,. ainbos de Pato Branco, de acordo com seus respec--
t:..vos estatutos sociais, CONVOCAM os associados de ambas as entidades pa
ra ó. ASSEM:BLÉIA GERAL EXTRAOHDINARIA CONJliNTA, a ser 1~ealizada no Clube/
?1nr.eiros, com inicio as 20 horas em primeira convocação ou as 20h30min,
em i.><.~t;;W10.a e Última convocação, no di?J. 05 de novembro de 1979, 2ª feira,
~uar.~0 serão tratados os seguintes as~Lmtos: lQ Aprovação conjunta e de-
;·ini ~iva da fusão do Sport Club Internacional com a SociE!dade Esportiva/
?.::..l;r.o::..~&.s ; 2 º fundação cone omitente dof1 Pato Brar~co Esporte Clube, resu:..-
~..;b.r.te d.a fusão da S .E. Palmeiras e do .iS . O. 1 11 ternacional; 3 Q Aprovação /
d.os esta tu tos sociai-s do Pc.to Branco· Esporte Clube ; 4 Q Eleição da pri;ne;_
ra diretoria do Pato Branco Esporte Clµbe; 52 Extinsão do Sport c::..ub Internacional e da Sociedade Esportiva Palmeiras 1 em decorrêncj.a. d.~:.. f-......s&.~ .
Nota! Além doH quadros sociais de Palmeiras e Internacional, estão e or.v ~
dados para a Assembleia todos os desportistas de Pato Branco , qu.e vêea. ~
com entusiasmo o surgimento do Pato Branco Esporte Clube. Fato Brar.co,2 ~
de out-ubro de 1979, P/Sport Club I ternac ional, Honório Ribeiro do Nasc.::_
mento, e P/Sociedade 0sportiva PalRteiras, Nilso IV;i 0 uel ,\ver, Pres.i.õ.er.. te;-
Oo::istatou-se a presença de 25 (vinte e cinco) a.scociados do Sport c:·.;.b ::. te~nacional e de 25(vinte e cinco) associados da Sociedade sj... or ~i a ~ú~ .....,
rueir&t> 1 além de 11 (onze ) des~ortistas .não filiados a estes d·:üs c .:.. .... ."t;e.:i , ...
:1...:::.. ·.:; .:,·.,a::.. de 6l(sesGenta e um2.) presen ~as, 11. seguir foi esco ~::.~-:; :pc...: .... :
:, ~·f .=:, :;..:ii:c 0s trabalhos, o Dr. Ro'c,er,co é.rr.' e1•lar~? Prefeit0 :.:d ..:-.. :cc:...:,;.:...:.. ·,e . ._
to :Jral100, que convidou par.a sec .'."'etario o Sr. Djalma Giacomoni. ?..:;..0 : .
.5 :1.~-& ... ;.e foi dito que os dois clu.'oes 1 ?al r:iei-r-as e I ternacio;-1s.l. 1 ~'~ .:-... . • . -:-
- ~ .L , d \ ' 1 , . G . 11' t YI d. , ' . ' t:.~~m e. 1u.sao , a vraves e h ssem::> e ias eru:i.s .!.X raor :i.nar::..as rea ...... 1.:1,0.~ .. :;:..,_
: .(is dias 17 e .18 de outubro, r.::spect.ivamente, cabendo apen<:l~ , ~· e:<>:.c- J'-
s::..âo7 llifi8. manisf estação conju.."'1ta 1 de a.mbos os q_uadros sociais rew :.:.0..~:.: .-~·-·
c:o;·tfir,nando aquelas decisões. A A.sseubléia manifestou-se entus~~a.s -.~:.. : ...... :: . ..-=: .:....
-~ a :_;1B:a confirma 0'.(ão da fusão, q_u6 fo i assim, homologacia po:r· e.ela;:.;&.-,:<.>. ..: , --
...,ff!ú uma Única. voz discordante, os clu'ücs entram para a fü.são cor .. os ...,'2:--
z.nl«tes patr:i.mÔnj.os : Sociedade füiportiva P&lmeiras, com lote ~Qó-Q-..:..c-.. -.,
...,. 9)) .::01~forme matricula nº 9.267 1 liv:::'o nQ2, do Registro GeraJ . .:..~ : ... {.:; -
:..;;, ies·.;a coma.roa de Pato Branco-Paraná, em 2ó de novembro de lS?S ; ;,v ~'°
~ º2S· co~1foJ'.'i~e registro de imóveis Pedro Sá Ribas nº 12. 318, :..:.. v:..~o r. º ;.< , ~~o:.. 1a s 248 , em 2 3 dé jun."i.o ele 1967. Sport Clube Internacional 1 CjJil e:.,: _..:.
;-e; .. r. í2:.+)-k,. con.forJJle registro de J.rr.óveis Pe dro de Sá l?.ib'.ls nº J.. 6~· , :..:.. -
vrv nº3-:3 , . folh~s n220 , em 2C de janeiro de 1 960 ; cháca:ca nºJ..45-G 1 t; ,~;:.. /
... f o::.:'me ] ·gistro ·de IraÓv1'3is Podro de Sá Ribas nº 2 . 470, livru nº2• h. se-- '
gc..i:t :passo-.....- sê ao .. segündo item da ordem do dia , "Fundação do Pato Br;:.:1c J
=.? _J.:.rte CÍU'be" 1 t ·e·ric.o o pl":si G.ente explicado à Assembléia Qlle, se6 ~fo v .
/
ffi ~6 o trazido de Curitiba, fornecido gentilmente pela diretoria à.o ~o~~
~6. o ::!:si_)ort;e Clube, r esultante à.a fusão ele tres c l ubes p<ó.rcmaensus, \lo::-.'
ver-s e-ia lavrar u.ma Escri tu:ra ?Ú'olica de Fusão, a q_ua: deve se::· ó...,s::. .;:..
d.a po:c representantes credenciados dos dois clubes . A fusão de Ferrov:..c.C-
= e e g u e - fls. 02 ~
,_
,,
,.,,_,,r: .. de '7P,
F1 jO_D~ ~ -:>'"" v ~~ :- v ·
rio, P.alestrGJ. Italia, e Britânia, foj_ :feita por renomados advogados de
Curitiba e considerada um doc·wnento perfeito, razão pela qual é aconse-/
lh~vel que seja seguido o seu exemplo~ Acej_tas as expb.caçõ.es pela assem
blej.a, foram nomeados os senhores Honório R~ beiro do Nascimento , Nelson7
Sguarezzi e Adelar A.ntoniazzi para réprosentar o Sport Club Internacio-/
nal, e os srs. Nilso Miguel Aver, Dealmino Amadori e Ezilio Chiochetta /
em representação à Sociedade Esportiva Palmeiras, que terão os mais am-/
plos :poderes poderes para representar seus clubes na mencionada e necessária Escritura PÚblica de Fusão, podendo firmar todos os demais documen
tos. A escritura pÚbli<:a em questão sero. pront?-mente encaminhada ao tab~
lionato para ser lavrada . Pasr:.:ou-se a seguj_r ao 32 item ela ordem do dia:
"Aprovação dos Estatutos Sociais do Pato Branco Esporte Clube " . O presidente dos trabaD1os explanou aos pra sentes, q_ue uma comü~são formada pelos advo.,ados Victor Hugo Ribeiro, Victor Guj.do Guerra e Nelson Sguarezzi e mais os re~ .dentes Nilso Mj_gue l Aver e Honório fü.beiro elo Nascimen
to elaborou o antep:rojeto dos estatutos, baseados em estatutos-padrões,=
dentro dos ruolües tradicionais de est atutos de entidades esportivas, e /
ainda de acordo com as leis esportivas vigentes no país. O advogado Victor Hugo Ribeiro leu artj_go por artigo os anteprojetos dos estatutos,sen
--do deba trdos -os pontos que suscitaram alguma contravérsia, chegando, fi-7
nalmente, à aprovação dos mesmos 7 cuj a reda·~ão final é a seguinte; Pato
Branc o ·::;;sporte Clube - Estatutos Soc i ais - Capitulo I - Da denominação /
Constituição , Sede e Fins: Artº lº O pato Bra,,~co Esporte Clube , com sede
e foro na ciüac1e de Pato Branco , fü.Jtado do Paraná, sociedacle civil de d~
ração indeterminada , rnger-se-a pelas leis vigentes aplicaveis e pelas -
disposições destes esta·tutos, pela e se ri tura púb::.ica de fusão, lavrei.da /
as folhas nº do livro -nº, do ~~ bélionato desta cidade 1 é sucessor da Sociedade Esportiva Pal meiras, fundada em 04 de julho de 19491 e õ_o Sport
Club Internacional , fundado em 18 de dezembro de 1953 . Art. 2º O clube /
tem por finalidade, promover: a) a pratica do futebol profissiona:J. e dos
desportos amadoristas em geral; b) reuniões de · cara ter social 7 recrea tj.-
vo , artistice , cultural e cívico e,ntre seus socios. Artº 32 O pato Branco Esporte Clube tem os seguintes símbolos e cores: a) a 'bandEi ir&. é um /
retângu1o nas cores; v erde, branca e vermelha, cujo lado maior segue o -
segmento á ureo . A bandeira é formada por tres fáixas horizontais nas cores ve:rde, branca e vermelha, dispost as de nesta ordem de cimR pa:r.a bo..:;,.-
xo, tendo ao centro o distintivo do clube; b) a flâmula obedece a composição geral da ·bandeira ; c) o escudo e o distintivo do clu1)e é um circulo d.e lOcm de diâmetro," no qual se acha um pato formado pelos algarismos
7 e 9, e 4 faixas obliquas nas cores branca , verde, branca e vermelhas,-
nesta ordem de cima para baixo, sendo que na primoi-ra faixa branca , ID2-1 f;
largo., estão escritas as palavras Pato Branco Esporte O;tube , os algarismos 7 e 9, que formam a cabeça de pato são nas cores verde e vermelha, /
respectivamente, enquanto que as letras são na cor verde. o . fundo do c i!_
culo ~ branco . Capitulo II Dos Sócios, Seus Direitos e Deveres. A:r.t . 4ºÉ condição par~ ser sócio do Pato Branco Esporte Clube , o p:reenchiroetlto/
dos requisitos exieidos por estes estatutos. Ar t. 5 Q O quadro social é ·~/
. formado por soc·ios das s eguintes categorias: a) patrimoniais: são os só-
-.. ciqs pâtrimonia i s oriundos dos extintos Sport Club Internacional e Soei~
dade ' Esportiva Palmei.ras 7 e ainda os que vj_ erem a subscrever ti tulos patrimoniais .ou adqjiiri-los por trnnsferênci6. ou · sucessão ; b) contri buin--
tes: os sócios que, sem adquirirem titulo patrimonial ,, ass umirem a obrigação do pagamento de contribuições perÍodicas fixadas para a categoria;
c) atletas: sócios que dj_sputa:tem r egularmente as competições esportivas
a 1r;adoristas defendendo as cores do P<lto Branco , enquanJliO em a ssídua atividade , conforme normas a s erem ba ixadas em r egimento interno ; d) laure~
= s e g u e fls. 03 =
,<1. de P.,, ,...,, "'0
'º AoC <P fls. ·-·.J ~Fl'.f ,(O , (? ~ v ~
dos: sócios que , no campo esportivo, tenham obtido vitórias ele exc'epçional d.est aque para o Pato Branc o, segundo critérios estabelecj.dos em r eg1:_
mento in-terrio, mediante aprova'.Jão do Conselho Deliberativo; e ) remiclos:-
sócios que integravam esta categoria nos extintos S.C. Internacional e -
S . E. Palmeiras, ou que venham a pagar a quota .Ide remissãô no valor cor--
responü.ente a 42 0(quatrocentos e vinte) mensalida.des sociais ou que completem 35 o.nos de contribuição ülinterruptas ou alt e rnadas, e que , por ~
isto, ficam ise ntos do pa.: runento das mensalidades; f) beneméritos: pes--
soas que tenham doado bens de valor consid<:)rável ao patrimonio do PàtO -
Branco Esporte Clube e que obtemharn este titulo por aprovação do Conse--
lho Deliberativo; e, g ) Honorár·ios: pessoas que tenham prestado serviços
de alta relevância ao clube, mediante aprovação do Conselho Deliberativo
e ainda. o Governador do Estado do Para ná; .o Prefeito Ivlunicipal ele Pato -
Branco e os :parlamentares co10. domicilio eleitoral ern Pato Branco , enqua12
to no exercício de seus mandatos. Art. 6Q O direito de votar e ser votado pertence com exclusividade aos sócios com mais de 18 anos , quites com
a Tesouraria . Os sócios tem os direitos e deveres proprios dos sócios de
entidades congêner es. 'ri tulo II, Dos Orgãos de Admj_nistraçã.o Soc ial. --
\'
-A-ct . 7 º Sâo-j_)oderes da sociedade: .a ) Asf;embléia Geral ; b) Conselho Deli'13
berativo; c) Conselho Fiscal ; d) Diretoria - Capitulo I Das EleiçÕeo . --
Art. 8º As eleições para os orgãos de. adrr.inistração social são realizadas
a ) Para a ele ição do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal: Binualmente? nos a nos irnpares, durant<} o mês de à.ezembro 1 pela Assembléia Geral /
Ordinária ; b) anual mente ·, para Presidente e Vice-Presidentes do Pato ---
Branco , Esporte Clube , durante o mes de dezembro pelo Conselho Deliberativo ; c) para presidente , vice-presi dente, lº e 2 Q sec r•:) tários do Co se~
lho Deliberativo, dentro de 30 dias da Assembléia Geral de Eleição dos /
conselheiros, pelo Conselho Del iberativo. Art . 9º As se~sões eleitorais,
são presididas: a ) As de Assembléias Geral Ordinária~ por p1~c sidente de
honra do clube ou po::::- membro do Conselho De lib .. :rativo escolhido na Asseo:i1
bJ.éia ; b) As d.o Conselho Delibera ~ivo : pe lo presidente do orgão ou se"J. :
substitu to legal. Art. 10º. As Assembléias Gerais pare. eleição do Conselho Deliberativo instal am-se com ualque1~ número de s ócios prc seni,e s . A
votação se r a inicial1a as 9 horas e enc err a.ela as 21: 00 horas, proc ede:·_Jc,-
- se imediatamente a apuração. Ar t. 112 ~fas eleiçõss efetuadas n o ârnb~ -r;c:
do Conselho Deli bera Livo , exi~ir e-á o 11 q_Ltorurn" de 50% dos Conselh6i:.:-o:o.
a ;nenos q_ue haja exigência de "q_uorum" superior e;1~ razão à.a ;naté.ria a //
ser votada . Art. 12 Q Os cand.i tados a eargos ele ti vos ~erão :·ee;istra.'...os /
a t é as 20 horas do. 5 º dia ante:cior a data marcada -para a e l eição, na Sere· ~ria do Pa to Branco , mediante r eq_u.erimento dirigido ao Preside~1te ô.0
Clube . Parágrafo único. Os candidato·s a carGos eletivos deverão .~ r-t :·.0/
mínimo tres a~'lOS de matr icula social? no Pato Branco ou· nos clubes Pc:i.:.--
meiras ou Internacional. Art. 1 3 º A eleição sera por v oto secre to , ;nez;:.o
hav e ndo chapa Única , devendo o presi.iente do Pato Branco e o PresidenJce/
d o Conselho Deli bera ti vo obter maio1'ia absoluta entre os votantes 1 sem 0
q_ue :proceder-se-á a nova v otação entre os dois mais votados • Parágrafo/
· Único . Em caso de empate sera considerado vi to,l\'ios o o candiél.a. to mais a:::.-
t i go como s ócio ·do Pato Branc o, Palmeiras ou I t crnacional, ou., persia--
tindo o empate 1 o ma.i·s idoso . Art . 14 º Para os cargos de Presidente do -
Pato Branco -e· do .:Çons.e l ho Deliberat ivo não poderá haver mais do que uma,
reeleição·. · Cêi.pi-tuio II Da Assembléia GcTal . Art. 1 5 º A Assembléic. Geral 9
Or dinária é convocada pelo Pr esidente do Pato Branc o , com, no mínimo , l:)
dias de antecedência , em edi tal.~ publicado na imprensa , lido em emissora ,
ele rádio e. afixada na sede social, com expressa indicação da data , hora ,
l ocal e ordem do dia compe t i ndo- lhe eleger o Conse lho Deliberativo du--
rante o mê s d e dezembro d os .anos ímpares. Art . 162 A Assembléia Geral Ex
= s e g u e fls . 04 =
·-..
.'--
,,,r.. de P., \I' 'ó 'ti A 11' <9
~ F i s,,L-u.l- ~ ....,_ ·0 [? 'e; O·iJ. [; , f lo . V•,.
traordinária é convocada por motivos relevantes, a critério c1o presiden·~
te do Pato· Branco, do Conselho Deliberativo ou ·do Conselho Fiscal , ou -/
a ·; nàa , por intermedio do Conselho Deli bera ti vo 1 a rec1uerimento de 1 J2elo/
menos 10% dos sócios com direito a voto , pela imprensa , pelo rádio e afi
xado na sede, corn antecedência mínima de 05 dias. Pa.rágrafo Único: A--=
Assembléia G .ral Extraordinária reúne-se em primeira cnnvocação com a --
presença de pelo menos 100 sócios, em 2º convocação com a presença mÍni
ma de 50 sócios e em 3º convocação com qual11uer núm .,ro de sócios, obser:
vado o intervalo de 30 mimltos entre as convocações. Art. 17º Por doei--
são da maioria da As e:!~bléia Geral Extraordinária, expecialrnente 7 convocada, podérá ser dissolvido o Conselho Deliberativo, desde que estejam/
presentes, .no m{nimo , um terço dos sócios com direito à voto . Capitulo /
III Do Conse1ho Deliberativo Art. 18º O Conselho Deliberativo, soberano/
em suas resoluções, é o orgão de manifestação coletiva dos sócios ressal
vadas as matérias de competência da Assembléia Geral. Art. 19º O conse--
lho Deliberativo é forme.do por um membro efetivo para c ada 50 sÓcios,con
.forme vor um membro efetivo para cada, digo P sócios, con.forme si t.uação e~
JO de novem1ffo do ano em que houver eleição para o orgão, e de suplentes
e.:r.. igual número, toclos com pelo menos tres anos de matrícula social no -
Pato :Branco -Ou .. dos clube.s. fundentes P Palmeiras ou I ter:aac ional, e aincla.
de ;nembros natos. Parágrafo lº O presidente do P;J.to""nranco, os :presidentes de hon:ea, e os ex-presidentes do clube nos· Últimos cinco a.nos, en---
quanto associados, são membros natos do Conselho Deliberativo. Parágrafo
2 º O Conselho Delit)erativo não poderá ter menos de 30 conselheiros efet:;.
vos, nem mais de 300, entre membros elei toe e natos. Parágrafo 3 º n·ois =
t erços dos conselheiros deverão ser brasileiros e pelo menos um terço de
total deverá ser de sócios patrimoniais. Paragrafo 4 º É P<)rmi tido a re-/
eleição de conselheiros. Art. 2 0Q O Presidente, o Vice-Presidente e os /
secretários do Conselho Deliberattvo são empos:.;ados na mesma reunião err/
qi.le foram eleitos. Parágrafo único O Presidente do Pato Branco e os membros do Conselho Ftscal, são empossados peló Presidente do Conselho De l2,
berativo ou seu substituto lega1, · em ato informal, dentro de 15 dias de
sua eleição. Art. 212 O Consulho Deliberativo reunj_r-se-a: a) Ordinariamente : No mês de dezembro de cada ano para deli1Jerar sobre o relatório -
cJa rhretor;i,n , parecer do Qon11elho FiiJgfJ,J, r- or9i;i,_mcnto~ f3tnv.~;i.B ~Gral e Q. <.;
Depd.:rtamênto c'J.e ]\ttebol) e aini:a :.para eleição do Prosi<1.0nto dó Pato Bra~c
co 1 dos vice-presidentes e do Conselho Fiscal; b) Ordinariamente: dentro
de 30 dias da Assembléia Geral que elegeu o orgão, para eleição de seu /
presiden'1Je, vice-presidente e secretários; c) Extraordináriamente : por §
solicitação do Presidente do Pato Branc o, do Conselho Fiscal, de metade/
dos conselheiros, e no mÍnj.mo, ou por convocação do presidente do proprio
orgão , quando, julgar necessário. Art. 22 Q As. reuniÇes do Cons:.: lho De:i~
be:rativo são c ,_.nvooados atraves de cartas protocoladas ·aos conse lheiros/
, e edital afixado na sede , com a ante~edência minirna de tres dia::i 1 const~
tando no edital, l ocal , data, hora e ordem do dia . Art . 23 º O "quorum" -
necessário para qualquer deliberação , exceto eleição ou qualquer outra /
exceção constante dos estatutos, sera de metade doa conselheiros efeti--
vos. Art . 24 g ·compete ao Conselho Deliberativo: a) Eleger e empossar seu
. . presidente , ·vice·-presidente e secretarios; b) Eleger e empossar o Prest-
· .. dente e Vice-Presitlerr.tes do Pato Branco e dar a posse aos membros nomeados ela Dire·€ària ;· c) "Elger e empossar os membros do Conselho Fiscal; d)-
Eleger os. :Presidentes de honra 1 os sóctos 1Jeneméri tos e honorários e c c-:;::;
·c eder J.áureas 1 tudo mediante proposta da Diretoria; e ) Alterar os pre:.; ·
tes estatutos e resolver sobr e casos omissos em reuniões espec i a1mente /
c c·nvocadas·; f ) Votar a redação e as alterações do Reg.imento IJ. ter~o 1 pr_s:
-oo s tas pela Diretoria dó Pato Branco; g ) ·neliberar s obrê os r e latori os e
~s propostas c1a Diretoria, os 1)B..:r.eceres do Conselho Fiscal e vo·tar oB or
= s e g u e fls. 05 =
'
'{, 'JH l; • f 18 • Ü)
qamentos arruais (geral. e do DepaTtarnento de Fu:tebol); h) Deliberar, discutir e propor medidas de interesse social; i) julgar recursos como instância superios ; j) Au to1·izar o aumento, a ale inação e a nneração do patrimonio social e a cor ..tratação de emprestimos mediante garantia hipotecaria, pignoraticia e alienação fidnciária; k) Autorizar a emissão de ti
tulon p-3. tri moniais e ficar-lhes o valor e a forma de integralização ; l ):
Deliberar, por proposta da Diretoria, sobre os valores das contribuições
per{odicas dos sócios, jÓias e taxas diversas ; m) Fixar o liini te de ma--
triculas para cada ca·tegoria social, por proposta da Diretoria ; n ) Inter
vir Da administração e cassar mandatos clor:: membros de q_ualqye e orgão dã
sociedade, mediante aprovação de 2/3 dos mem1)ros efetivos do Conselho De
libe:cativo; o) Co;wocar a Assembléia Geral Extr aordinaria, na forma. do -:
Art. 16º.- Art . 25º .No impedin1ento do Presidente e elo . Vice-Presidente do
Conselho Deliberativo , a presidencia do orgão sera exercida pelo Conse--
lho Delibe:rativo , a presidencia do orgão -se rá execcida pelo Conselho que
o orgão indicas. Art. 26 º O consel heiro eleito ou nomeado membro da Dire
toria não poderá votar em rnateria na qual a Diretoria este ja envolvida,-:
podendo, entretanto, tomar parte das discusÕes . Capj_ tulo IV - Do Conse--
--J:ho Fiscal. - Art. 21º O CJ>nselho_ Fj __ scal 1 composto de tres membros efetivos
dos quais pelo menos dois devem ser economistas ou contabilista.s 7 e ----
igual m.únero de supl entes, eleitos pelo Conselho Deb.berati vo na forwa ·-
dp G).rtogo 8º? tem o incumbênci0. de acomps.nhar e fiscali!t.ar agestão ccon.§
mico-financeira da administ"rê:1ção. Art. 28 º Co;npete ao Conselho Fiscal: -
a) rn.scutir e aprovar os orçamentos anuais (o geral e o do Departc..m.ento /
de Futebol), sujeito a vota·;:ão do Conselho Deliberativo; b) Examir ..ar os
documentos da contabilidade bimestralmente e os balancetes da Tesouraria
trimestralmente; c) Zxaminar a contabilj_dade proprio do Departamento ele/
Futebol,(profissional); cl) Dar ps.recer sobre o balanço financeiro anual ;
e) as propostas de aumento, alienação ou onerai; ão do pa trimÔnio social;/
'f) Dar parecer sobre as propostas de aumento, alienação ou oneração do /
patrimônio social e da contratação de emprestimos a ser submetida a apr~
ciação do Conselho Deliberativo; e) Dar parecer sobre a emissão de ·titulos patrimoniais e sobre o reajuste das mensalidades e taxas; h) Pre.star
todas as inform.açÕf:s sobre a situação econômico-financeiro do p._, to Bran~
co ; i) Sugerir ao Presidente do Conselho Deliberativo a convocação de or
gão 1 quando as circunstâncias aconselharem a medida, ou convocar orgão 7
diretamente se.a providência não for. tomada dentro de 72 horas, observada a formar regular de convocação . Capitulo V - Da Diretoria - Art. 29ºA Diretoria Compõe-se do Presidente, de dois Vice -Presidentes , elei'~os /
pelo Conselho Deliberativo no roes de dezembro de cada ano , e pelos see;u.:;..:··,
tes membros de lj_vre escolha do Presidente 7 11 ad referendum" do Conselhor
Deliberativo: a) lº e 2º secretirios; b) lº e·22 tesoureiros~ c) Vice-/
-P-..cesidente de Futebol; d) Seis Diretores de Futebol; e ) Diretor de Pa---
trimÔnio; f) Diretor _Social; g) Diretor dos Esportes Amadoristas; h) ~i
retor Cultural; i) O tros diretores de departamentos q_ue venham a ser//
crta.dos. Art . 30. A Diretoria terr. os mais amplos poderes para praticar/
· os a.tos de. Gestão concerhentes aos fins da s ociedade , n;:o podendo t:cans]:_
_ gir ou renunciar a seus direitos, hipotecas, alienar, empenhar, arrendo.r
'· ou contrair emprestimos que v enha a onerar de qualquer forma os bens da/
soc'iedade 1 .. em pr.évià e expressa autor:Lzação do Conselho Deliberativo . -
h.rt . 3i. Presid.~nte representara o Pato Bra nco ativa e pasBivamente1 .t
judicial e extrajudicialmente . Art . 32. Os cheq_ues, documentos de crédito ou fj_nancc iros devem ser emitidos ou endossados em conjunto pelo Presidente e ·pelo lº ou 22 Tesoureiro. Art. 33. Compete à Diretoriet: a) ///
A ·orovar a ordem do dia ou agenda para a Assembléia Geral Extraordinaria/
e.para as reuni5es do Conselho Deliberativo; b) Indicar os candtdatos //
~ s e g u e fls. 06 =
e
,,,(\. de p~1, \\' o
• • '" A 1 i\ ~ ··cónt, fls.06 :-- ~Fls~ ~
-~) "5.al . &
oficiais a presid.enciá e vice-Presidencias do clube e as chapas oficiais ~
J:.18.ra o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal; c) Sugerir a indicação /
de nomes para Presidentes de Honra, sócios benemeritos, sócios honorá--/
rios e laureados do clube; d) Contratar empregados, treinadores e atle-/
tas profis~ionais, rever e rescindir seus contratos; e) pronunciar~se so
bre assuntos de relevância pa:ra a vida do clube, q_uando solicitado ou /7
julear convenientes; f) Solicitar a convocação do Conselho Deliberativo/
ou da Assemlüéia Geral Extraordinária; g) aplicar penalidades aos as~o-/
ciados, funcionários e profissionain contral.adoG, quais sejam: advertencia, suspensão, multa e exclusão. Titulo III Do Futebol Profissional.Art
34. Compete ao Vice-Presidente de Futeool: ~) Su11ervisionar e dirigir, d_t_
retamente ou atraves de Dire tores., o Departamento de Fu.t01iol(profissio-/
nal) do Clube, bem como as divisões inferiores, juvenj_s, imanto-juvenis
infantis, todas amadoras; b) Orientar todo;~ os assuntos de interesse do
futebol; c) Propor a Diretoria a contratação e a dispensa de técnicos,a~
xiliares e atletas profissionais do clube 1 tratando de contrataç:Ões, reform ra de contratos, venda de passes ou dispensa de atletas em geral; d)
_Propor à Diretoria a remunera ~ão de técnj_cos 7 instruto:tes, funcionários,
ou chefe·s-de- serviços ligados· ao futebol; e) Represents.r o Presidente , !
por delet,"8.·;;ão deste, junto à Federa.~ão I'aranaense de Futebol , 1icas ou /
quaisquer outros orgãos ligados .ao futebol e aos esportes; f) S~pervisi2
nar a contabilidade do Departamento de Futebol Profissional, feita em se
parado 1 na forma da Lei. Titulo IV -· D8.s Dis1)osições Gerais e Transito-/
rias. Art. 35 , Os membros dos diversos orgãos elo Pato Branco Esporte Clu
be não receberão qualquer retribuição material em razão do clesempenho de
seus mandatos . Art . 36 . É proibido nas depend.encias do clube o jogo de /
azar, bem como discuss~o de temas religiosos, políticos e raciais. Art.-
37. Os sócios não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obriea- -
çÕes que a Diretoria e seus representantes f.e gais contraírem, ta.cita ou/
expressamente , em nome do clube. Art. 38 . A socieda de somente poderá ser
dissolvia.a, fundida, incorporada ou clesmembrada por. delibera·;ã~ de Assem
bléia Geral Extraordinária 7 tomaél.a por no minimo 2/3 ela totalidade dos 7
associados com direi to a voto . Ar t , 39. no caso de dj_ssolução da s ocieda
de 1 a Assembléia Geral Extraordinária deli1)erará sobre: a) a maneiJ·a de7
res(;a te elos ti tulos patrimoniais; b) O destino à.o patrimônio remanescer. "ce
após satisfeitas todas as obri . . ações sociais. Art. 40. O Pato Bra nco :2s-
:porte Clube não poderá alienar q_uaJ.quer bem imóvel trazido à fusão pelo/
S:port Club Internacional ou pela Sociedade Esportiva Palmej_ras, i)elo pr~
zo de cinco anos . Art. 41. Os direitos e deveres dos associados serão --
respeitados dentro da sociedade sucessora , is.to é, os socios remidos e/
pa trimoniais de Palmeiras e Internacional conservarão E)S\;a -.mdi ~fio na /
nova associação . Art. 42. O Primeiro Conselho Deliberativo do Pato Branco Esp:;rte Cluhe 7 e lei to em 05 .11.1979, pela Assembléia Geral de funda--
ção do clube, tera seu mandato estendido até dezembro de 1981. Art. 43 .
O primeiro presidente do Pato Branco e s eun dois vice-presidentes, eleitos pelo Conselho Deliberativo em 05.11.79 7 exerceria seua mandatos at6§
cleze, brp ·_ele ~980 . Art . 44. Cai.ia associação fundente entrega nesta da ta à
Diretoria do Pato Branco Esporte Clube, todos os seus bens móveis e imóveis, bem corno todos.> os dtrei tos a eles inerentes, e ainda balan·:;o de //
sua cont_ábilidade·, inclusive a relação dos sóctos dis criminando suas re~
pec t ivas c ateg orias. Pa rágr a fo Único. Os livros de- a t as e contábeis, G.~
de i r as 1 taças e troféus , i gualmente são entregues a Dire·t oria do Pato --
Branc o que , a ssumi ndo a s tra diç ões e t í tul os esporti v os das asu ci çõ~s /
suc e d i das , organiza r a uma ga le:c;ia. . _A r t. 45. O Pato Bra nco Esporte Clu Ge
c orno suc essor , a ssume todo o a tivo e passiv o , inc si e oc 1
.:i.l t?, a~ ~~s.2
ciações sucedidas, assim como todos os encargos fisca~s, pr v~denciar io s
= s e g u e f l s . - 07 =
r ..,, '-'.l.l V • ...__._í:J • V f
e trabalhistas, passando a exercer todos os direitos sobre os atletas,de
conformidade com os r~spectivos contratos, registrados na forma das l eis
esportivas. Art. 46. Os sócios patrimoniais üas associações fundentes,So
ciedacle ·Esportiva Palmeiras e Sport Cluh Inte:rnacional, passam a inte--7
grar a categoria de sócios patrimoniais do Pato Branco Esporte Clube, i_g
clepenclentemente do valor nominal ou venal dos r>espectivos ti tulos. Parágrafo Único . Num prazo de 180 dias, a Diretor>ia do Pato Branco errd.tirá /
ti tulos patrimoni<::.is em substituição aos ti tuJ.os orj_ginais de Palmeiras e
Internacio1·a 1, cujo valor nominal será o atribuído à primeira série de -
t i tulos a ser emitida pelo P::i.to Br an©o Esporte Clube. Art, . Os presen
tes estatutos entram em vigor nesta d.nta, ficando, conseque;Ytemente , re=
vogados e sera nenhum efeito os estatutos das ass ocia·:;Ões fundentes , ou -
seja , da Sociedade Esportiva Palmeiras e d·o S:port Club Internacional. Os
estatutos foram aprovados pela Assembléia, e entrarão em vigor, após a -
lavratura da escritura pública de fusão, aprovação pela Federação Para-/
n aense de Futebol e registro no Co.rtÓrio de Registros das Pessoas Jur:Ídi
cas da Com~rca de Pato Branco, o que sera providenciado i mediatamente. J ~~ssa ndo-se ao i tüJú seguj_nte da ordem à.o dia, a Assembléia elegeu 9 primeiro co-nBé lho Deliberativo ·do ·Po.to Branco Esporte Clube, tendo como base listas organizadas, previamente pelas diretorias de Palmeiras e I n ter
nacional. A Composi·:;ão do Conselho Deliberativo, com mandato até dezem-=
bro de 19811 é a seguinte: Membros efe tivos: Ezi lio Chiochetta , Dealmino
Amadori , Irineu Luiz Giacobo, Pedro Otávio Gomes d.e Frej_tas, Darci Lin0
da Cruz , Jacinto Baggio, Itamar Ampessan, Djalma Giacomoni , Altair Granzotto, Benedito Borges da Silveira, I ne1ci Pedro Matiollo , Reinaldo C .:.-
dart 9 Irio Duzetti , Nil so Miguel Aver, Amélia Jaime da Veigp. 9 Arlindo --
C _,ntu, Honório Ribeiro do Nascirne1üo, Antonio da Si.lva Ferreira, ,J0sé A~
tonio Hass, Irio Fontana , Nelvo Ody, A.lcir Cnntu, Luiz Cantu Sobrinho 1 -
Nelson Sguarezzi , Silmar Spanholli , Arnildo José Arsego , Adelar Antonia.z
zi, Roberto Zamberlan, Hilário Scopel, e Hilario Primo Fo.ggion; Suplen- =
·tes: Genor Acc o, Orestes Ferraza , '. Guarj.no Zandoná , Ariovaldo Domeneguini
Sebastião Bordin da Silva , Antonin..~o Cattani 1 Expedido Delazari , Valter
Chiochetta , Nelson Chesca, Clovis Santo Padoan, Leão Ruaro, Nivaldo Ni--
ehuns , Ariovaldo Granzotto, Laurentino Vezaro, Luiz Zanetti, Rony Marca ,
Ivo L. Fe.ntine-1 , Ivo C ntu, Sr.i di Simion, i.tiro Dertol 1 Davi Fernanúes /
l\'iigLlel, Palaoro , I.amartine Au . usto, fü.noh S . l\líuniz, Va J.domiro Frei tas , /
Ezio CrJrvj., Guida Victor Guerra, Inelci Geron; Udir Cantu e Rui A . Tomé .
Ato continuo~ o conselho Deliberativo rec~m eleito , sob a presidencia ~o
Dr. Roberto Zamberlan, reuniu-se para a e leição do prj.meiro presidente /
do P to 13ranco Esporte Clube 1 e dos dois Vice-Presiüen-~es , tendo a escolha racaÍdo , por unanimidade, nas pessoas de Nilso Migl!-el Aver , vara pr;?_
siden-~e, e tle Honorio Ri beiro do Nascimento e Dealmino Amad.ori , para vice-presidentes. Passou-se a seguir, ao Último item da ordem do dia , qual
seja, 11 J~xti nç ão do Sport Club Internacional e da Sociedade Esportiva :Pa;_
meiras". O presid.ente dosse que tal extinsão é decorrencia natural e automatioa .da fusão e da funcloção do Pato Branco Esporte Clu'ce , mas que s~
mente ficai·a ·sàcaiaro.entada após a escri tu.ra pública de fusão e seu regis-
··,. tronos orgãos. e repartições competentes. Após esgotada a ordem do dio. ,-
em que foram ,aprovados todos os seus itens, sem voz discordante, fica a
fusão depdenclendc)>apenas d.as me elidas formais já autorizadas, ser.do a ft...t::i
são saudada· corri ~alorosa salv a de palmas, conc l uindo-se corno sendo de 05
de novembro de 1979. a. data ele fundação do Pato Bra nco Esporte c::..ube e /
considerados sócios fundadores as pess oas presentes à presente As sembléia Geral e ainda aos sÓcj.os fundad·.Or de Palmeiras e Internacion~~ · Z o~
mo nada mais houves~e a tratar foi encerrada a presente A~ sembl ~a Gerai
Extraordinária Conjunta , lavrada pelo secretário Dj alma GJ.acomom. e as si
= s e g u e fls . 08 ·=
· .......
.,_
=· cont . fls . OU
nada pelo presidente de dita. Assembléi8. . Dr. Hoberto z .:.;.mberlan e ainda//
pelos presidentt:s do Sport Club Interr~ ucional e Socj_edade Esportiva Palmeiras. (ass) Ezilio Chiochetta 7 Dealmino Arnadori, Ir:i.ncu Giacobo ,I'ed:co
Otavio Gowes de Frei !as, Darci Lino d.a Cruz , Jacinto Eaegio ; Itamar Ampe
san, Djalma Giacomoni , Altair Granzotto , Benedito Borges da Silveira? -=
Inelci Pedro Matiello , Reinaldo Caldart 1 Iria Buzetti , Nilso Miguel Aver
Amélia Jaime da Veiga , Arlindo Cantu, Honorio Ri1>eiro do Nascimento , Antonio da Silva Ferreira , Jose Antonio Haas, Irio Fontana , Nelvo Ody , Alcir Cantu , Luiz Co.ntu Sobrinho, Nelson Sguarezzi , Si lmar ~-~panholli , Ar--
nildo Jose A·:'sego , Adelar Ant oniazzi, Rob,;rto Zamberlan , Hilario Scopel ,
Hilario Primo Faggion , Genor Acco , Orestes l!'errazza , Guerino Zandoná , //
Ariovaldo Domeniguini, Sebastião Bordin ela Silva, Antoninl10 Cattani, Expedito Delazari , Valter Chiochetta , Nelson Cesca, Clovie Santo Padoan, -
Leão Ruaro, Ni val do Niehuns, ,\ri oval do Granzotto , Laurentino Vezaro, Luiz
Zanetti, Rony Marca , Ivo L. Fantinel, Ivo Cantu, Sadi Simon, Sutiro Dertol 1 Davi Fernandes Mieuel , A,:1 uelino Palaoro, Lamarb.ne Aue;us ~o . Dinoh -
$. Wílmiz,: Valdomiro Frei-tas, Ezio Cervi, Guida V. Guerra , Inelci Geron , -
Udir Ca , Rui A. To:::né e Irineu José Cecco . Eu , Djalma Giacomoni , secr!:_
' -A.9semblcha Geral Extraord inária , lavrei a presente ata , c·:;nferi
assino . Pato Branco, 05 de novembro de 1. 979 .
ALMA GIACOJ/iONI - ~ECRE ARIO
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'J.'11bclionnlo de r·:o!mi e Ofidg di.i . .::J: .• k..:c~ i
Dr n. Evnugo l ioa V. Novqe t!
TI TL'li\R
CGC 777307G5/0001-1G
1' u11 l hincir{l, 60~ - Pnl,o Drn.nco ·- PR
hlado 1lo Paran;í
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº210/2018
Autor: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Revoga o parágrafo único do artigo 1° da Lei 1.157, de 21 de outubro de
1992.
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal enseja revogar o
parágrafo único do artigo 1° da Lei 1.157, de 21 de outubro de 1992. o qual prevê
algumas condicionantes para a doação. do Estádio os Pioneiros do Pato Branco
Esporte Clube para a Prefeitura Municipal.
Anexo ao Projeto está o registro geral do imóvel e a justificativa para a
modificação da Lei, além de atas que comprovam a doação por parte dos pioneiros. O
Executivo informa que o Estádio não está sendo utilizado pelo Pato Branco Esporte
Clube para realização de campeonatos de futebol regularmente. e que a situação
física do imóvel carece de inúmeras reformas. o que fundamentaria a revogação das
condicionantes da Lei.
Em contrapartida, o Presidente do Pato Branco Esporte Clube, Gilmar
Resende, informa em Ofício que realmente o Clube não participou de nenhum
campeonato em 2018, e que diante disso disponibilizou mais tempo para realização de
atividades por parte do Executivo. Além disso, Gilmar argumenta que nos seis anos o
Município nunca demonstrou interesse em apresentar projetos de reformas. e que as
mesmas foram realizadas com caixa do Esporte Clube. Para finalizar. o Presidente do
Clube informa que caso o Projeto de lei seja aprovado, a diretoria irá discutir
judicialmente o caso, por entenderem ser uma afronta a comunidade esportiva.
A fim de debater o Projeto várias reuniões foram realizadas, dentre elas uma
que contou com a presença de alguns pioneiros, o Secretário de Esporte e Lazer
Paulo Stefani e Vereadores. Nessa ocasião o Presidente do Pato Branco Esporte
Rua Arariboin, 49 1 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
c-nmil: legislativo@camara patobra nco.com.br - site: www.camarapatobra nco.com.br
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
Clube Gilmar Resende foi convidado via Ofício (anexo ao Projeto), mas o mesmo não
pode comparecer.
Ficou convencionado com os representantes dos Pioneiros e com o Secretário
que sendo aprovado o Projeto o Executivo deve formalizar normativa regulamentando
o uso do Estádio, e que o Pato Branco Esporte Clube deve ter prioridade no uso para
competições oficiais.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, ficando estabelecido que o Executivo formalize a normativa
regulamentadora, assim, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 04 de julho de 2019.
Rua Arariboin, 49 1 Fone: (46) 3272- 1500 85501-262 Pnto Branco Pnraná
e-mail : legislativo@camarapatobra nco.com.br - site: www.cama rapatobranco.com.br
A14 Es
Neymar não se
reapresenta
ao PSG
O atacante Neymar foi
a principal ausência na volta às atividades do PSG na
segunda-feira após as férias
da temporada europeia. O
clube francês divulgou uma
nota lamentando a ausência do atuante, avisando
que tomará 'medidas apropriadas·. O brasilerro era
aguardado em Paris após
o encerramento da Copa
América, cuja final foi disputada domingo, no Rio de
Janei10, conforme acordo
que teria sido firmado com
o clube francês. Entretanto, o jogador não se apresentou para o início da pré-
-temporada, que é realizada
nn t:amp des loges, na ci-
( de Neuilly-sur-Se:ne.
J;, vi zagueiros Th;ago Silva e Marquinhos, que atuaram pela seleção brasileira na vitória de 3 a l sobre
o Peru no MaracanA, devem
ganhar alguns dias de folga.
Neymar, que acabou sendo cortado do torneio sul-
·americano devido a uma
lesão no tornozelo, segundo a nota, n.!o se apresentou em lugar e no tempo
combinados. 'Isto íoi feito
sem autorização prévia do
clube', afirmava o comunicado publicado no site oficial do PSG.
Federer
massacra
italiano
Depois de grandes exibições de Rafael Nadai e
Novak Djokovic, Roger Federer rez ainda mais boni1- ->a grama de Wimblel na segunda-reira. No
jogo mais rápido das oitavas de final do masculino,
o suíço atropelou o italiano
Uaneo Berreuini por 3 sets
a O, com parciais de 6/1, 6fJ.
e 6/2, em apenas 1hl4min.
Federer conseguiu ser ainda mais eficiente e \'eloz
que seus principais rivais,
que também venceram
em sets diretos, sem maiores dificuldades. Ojokovic precisou de 1 h42min
para eliminar o francês Ugo
Humbert, enquanto Nadai esteve em quadra por
1 h45min para bater o português Jo.!o Sousa. Em sua
melhor performance até
agora, Federer praticamente não deu chances ao italiano, que vive sua melhor
temporada no circuito e é
o atual 20'doranking.Mostrando força no saque, mesmo sem anotar muitos aces,
artigo raia nesta edição de
Wimbledon, o suíço cr avou cinco saques perfeitos
e acertou 88% dos pontos
quando jogou com o primeiro serviço.
Estádio Os Pioneiros a uma votação
de retorno ao Município
Marcilei Rossi
mam1E-!C:diJ1iodosud0êste.corn..t1
A sessão umis longa do
ano <11é o mamemo da Câ·
mara i\lunlcipal de Pato
Branco. foi realizada nessa
segunda-feira (8). i\'a pauta enlre várias deliberações,
a revogação da cedência do
estádio Os Pioneiros. para o
Pato Branco E.spone Clube.
Em primeira rncaçáo. os
\'ereadores entenderam que
o estádio que foi passado
para n clube •·rn ou1uhro de
1992, por melo da Lei 1 157
daquele ano, deve rnltar a
Admlnlsuaçào Municipal. e
assim segundo o presidente
do Legislativo. \lilma i\lacc;iri. "fomentar as r~ti cas
esponlvas. seja de base ou
amador". Para que de fato.
a estrutura volte ao domínio
do Município, o tema deve
\'Ditar à pauta, desta \'ez, na
quarta-k ira ( 1 O), para assim, caso novamente ocorra
o emendlrnemo da revogação, o E.xccutivo passa a cuidar do espaço.
O presidente definiu
que ·o estádio está sem condições de uso e desenvoh·er
qualquer atividade espon 1-
va. tendo em vista a precariedade que se encontra',
"'l -r.r: J. v 1Zv 1 g
disse ele, destacando que ao
ser revogada a Lei, que repassou a estrutura ao Pato
Branco Esporte Clube, os vereadores não estão lmpedin·
do que o time siga com suas
atividades.
Município
O secretário de E.sportes de Pato Branco. Paulo
Steíanl deílne que a Intenção do i\luniciplo é de oportunl7ar no esládio. ocup11-
çào semelhante à que vem
sendo feita em oulras áreas
pübllcas. a exemplo, o Ginásio Dolivar La\•arda.
Falando em "dei.~ar o
e~tádio t'St<·ticarnl'ntc apresentável", o secretário disse
ainda. que em sendo man·
tida uma equipe do Paio
Branco Esporte Clube em
competições. ·será um prazer atender o time. que terá
prioridade de uso do estádio
em dias de jogos:
Stefanl falou ainda da
intenção de abrigar no local, competições amadoras, de menores. e mencionou recente procura da
Chapecoense para partida comra o Palmeiras do
r.ampeonato Brasileiro Feminino. Contudo. o município não teve condições de
Em feve1ei10 deste ano, Os Pioneiros
chegou a ser Interditado pelos Bombeiros
receber a disputa.
O secretário elencou
uma série de locais que de-
\'em sofrer Intervenções,
roma a rópriae. trutum,cor
rim,'\os. mas também relacionou os alojamentos dos atle1as. refeitório, e até mesmo,
medidas de segurança que
são exigidas pelo Corpo de
Bnmheiros. mas r\'idenrlmr
a necessidade de uma análise estrutural, para somente
depois pensar em quais frentes atuar prioritariamente.
Ele também falou da ncc .. ssid~de d1· ohser\'ar projetos próximos como os
desenvolvidos em Verc e Renascença. que ti\'cram ln-
\'estimento e planejamento.
"Não 1emos nada contra
o Gilm:ir IRcsendr.) e o Pmo
Branco, somente entendemos que do jeito que está,
não pode Orar·. disse o secretário. lembrando que na
medida do possível, sempre
que solicitado. o Município
pode utilizar a estrutura, enquanto na administração da
presidência do Pato Branco.
Ele ainda ressaltou que sempre que precisar, o time do
Paio Branco. cm partirip;mdo de competições. poderá
dlariodosudoeste.com.br
9dejulhode2019
fazer uso do espaço.
Com relação a irwestimentos estruturais no estádio, o prefeito Augustinho
Zucchl disse qur "é um espaço nobre·. que pode ser
usado tanto para atividades
amadoras, assim como para
o pronssional.
Zucchi não descartou a
possibilidade dr implantação de uma Parceira Público Privada (PPP). para "ter
um estádio condizente com
a nossa cidade". Contudo.
ele disse não haver nada defin ido no morncn10 p;ira Os
Pioneiros.
a fica em 2° lugar na fase regional dos JAPs
A fase regional dos Jogos Abenos do Paraná
{JAPs) foi disputada no último fün de semana, em Dois
Vizinhos. O Pato Handebol
representou Pato Branco e
ncou com o segundo lugar
no feminino e na quarta co·
locação no masculino.
-
O presidente do Pato
llandebol. Renato Gardasz.
i1úormou que a equipe feminina venceu na sexta-feira
Renascença, por 4 2 a 13, e
no sáhado rl~ndia p<'lo
placar de 33 a 23. Já o domingo reservou grandes
emoções para a disputa conConquiste um sorriso perfeito
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A equipe feminina do Pato Handebol fez jogo equilibrado com Beltrão na final
tra Francisco Beltrão. sendo
qut' a e<(rripe bchronensc
1amb<!m havia vencido seus
dois confrontos e na fórmula de disputa de todos contra todos. essa foi considerada a ílnal da modalidade.
Após uma diferença tlc
sete gols ao fim do primei·
ro tempo para Francisco
Beltrão, as meninas de Pato
Branco reagiram no segundo tempo. tirando a diferença e alcançando de forma herolra o empate, 27 a
27. levando a disputa para
os sete metros. Após as cinco cobranças, com dois erros para cada equipe. nasalternadas Francisco llelirJo
saiu com a vitória por ,1 il
3. "As meninas foram guerreiras. lutMam bra\•amence até o ültimo minuto de
jogo e provaram que o vice
no JAPs é apenas n começo,
e não um final! O objetivo
de jogar de Igual para Igual
com uma equipe que disputa a Liga Paranacnse foi alcançado e com Isso os planns para n futuro da equlpr
feminina &'ia 01irnls1as·. des·
1acou Gardasz.
No masculino. a equipe do Pato 1 landebol esteve participando com vários
desfalques dr.vida a lesões
e acabou sendo derrotado
em seus confrontos. terrnl·
nando com a quarta colo·
cação nos jogos. Na disputa
esta\'3rll equipes que jogam
Chaves Ouro e Prata do Paranaense. O time pato-branquense perdeu os três jogos, sendo para Saudade
do Iguaçu 24 a 37, Francisco Beltrão 26 a 36 e Dois
Vizinhos 29 a 45. A equipe
masculina \•alta à quaclra
em srtembrn pela a semifinal do Paranacnse Chave
Bronze.
O Pato Handebol agradece aos patrocinadores e
ao município de Pato Branco pelo apoio junto a disputa dos Jogos Abenos do Paraná. (Assessoria)
PROJETO DE LEI Nº 210/2018
Revoga o parágrafo único do art. 1 º da Lei nº 1.157,
de 21 de outubro de 1992, que autorizou o
Executivo Municipal aceitar doação de imóvel e
outros bens do Pato Branco Esporte Clube.
Art. 1 º Fica revogada a disposição contida no parágrafo único do art. 1 º da
Lei nº 1.157, de 21 de outubro de 1992.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
. ~ { /
Rua Arariboia , 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
rn1··rn (í.;i/; '. ~".">! .
[!] ~·
86
Edição n° 7438
.UUf ô'.!ChJ OC PAlO l!I JtAACO - fSTIDÕ 00 PA.ru.."tÃ
D<Cl'no,.,•1s1'oc u oc A.U10DC nu ~º~~ta ·~~ .. 20') N '1ibl" "- RI 4'ltolo:>
(~ 6&.:drUs).
P:.ta»dtPlb9Tco.~do,...... ... N~dn~!flct.At" 1l.J~
&'\ a ,kiwJ.o.11, dll 1.91)-_.l.-.C.. V'<'9 CO""\t.Mr lAf,., S2't.6e •.,.....~n dt
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DEPAA.l.wOOO ouo. U. WVl'TO
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0...-:.s.r."';1• r.4r~-f'ns'!oa.)./odu Q,)
M'' ~~ ·n 1.,,,•ip.tAtlibdoil...ap..tilu;b
~ólF'rt~.t&ót}.#4ót:i'0 1
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OCCR!t O r.- U ll, O( U OE JlUtOI)( Nll
K:r<b)a • p..,_;rur> ~ 6l t.(ro dt A.-ia •
~· ~"'<('.~Ôf~Eh-"CO
[t~•Pw•·.l
OP:l."c"ót J".>~ f.l!IJil;6»f'1n. .j N1.ua.~l .... t"• d >
~p.bM ,k4> .._"l bl..8~-.u\l<l'Cpl
Ol C IH I A.
M 1• r c.1 ~~, ~ ... ~"*»~ eh evtro m At1H • ~s
lhlc.ai:»s rudll.4.n<f»0tP.bfr1~ f.i=>»6lP.rr.t
PUBLICAÇÕES LEGAIS
l':!GVV.""TO M D<S0
Cl.NlROOC AAllS C Ul'OATES lNJ)C..l.D()S -CCU
-· DA C>.RM;I UJZN;J.D, ft.'S l 08JCTtlOS 00 CvmK> OE MIU ( lSl'OAlU
U-.TlCMX>S-ClU
M 1' O CE'ITRO CE. 1."TfS E E~Tt.S U' F~ ·(;(V-t ....., ·~~
p.t.ko ~ i-~.j,).,-.h 6t~!e ~...- ~ ~t ~.n..t,
~.,wo·u:.n.tt;O"T·11• 61~e6tq..:a:lc. ;.b
Mr ldl~.Ji> ..,,~~\i.•V~1C..0An( )(l"llf.O.i.-~~
.~:.tf7'9 J.A:i;... 0>T~to•~}'> •~Ut"'th·.4.'~ditt•:..n.! t.
lN> a,, l"'t,nC.9o~ 0."ra:a IF'"»--al• CEU ~ .-.~t"ft.- u;.a;:of.S:CO -me
t ;ltt 1~ tO""I O~_., dt ~ e y .. uu 1:1 Uf\ljj~ p..b!ie:l . ~ o
O..~r~•••.xM c:.!1~ ;.-rti6tdr1bt-i.-t1t de~~ ~
..... M.l' O CEU "-• Ji W•p-.. h c!.11 Ç<i.1<-1 1 .-.a.::C.U H '.IW.1 • ~..t 6t ~
H?O"Jl U~~""'<l:-·.x!':al,~ t"~ ...-V'"}0 ln0td.:tett ..-~ p.b§tet6: 1t .-.a
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Sd'v.t\P.ãb
29/07/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.370, DE lJ DE JULHO DE 2019
LEI Nº 5.370, DE 11 DE JULHO DE 2019
Revoga o parágrafo único do art. 1° da Lei nº 1.157,
de 21 de outubro de 1992, que autorizou o Executivo
Municipal aceitar doação de imóvel e outros bens do
Pato Branco Esporte Clube.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica revogada a disposição contida no parágrafo único do art.
l ºda Lei nº 1.157, de 21 de outubro de 1992.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de julho de 2019.
A UGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentificador:EFC9779C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/07/2019. Edição 1808
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/
W\Wt.diariornunicipal.corn.br/amp/materia/EF C9779C/03AOL TBL QS5kyAvFi ISdYY2aaGZapWr Axp 7 _ T DhbrXmn YMD-W5xU p TNOySU ih6HllS 1 j8... 1 /1
PROJETO DE LEI Nº 210/2018
MENSAGEM Nº 112/2018 (Convoca Sessões Extraordinârias)
RECEBIDA EM: 13 de dezembro de 2018
SÚMULA: Revoga o parágrafo único do art. 1° da Lei nº 1157, de 21 de outubro de 1992.
(A Lei nº 1157/1992 autorizou o Executivo Municipal aceitar doação de imóvel e outros bens do Pato Branco
Esporte Clube. Estádio de Futebol Os Pioneiros. Tal solicitação se faz, tendo em vista que o imóvel Estádio Os
Pioneiros não está sendo utilizado pelo clube para realização de campeonatos de futebol regularmente. A
situação física do imóvel carece de inúmeras reformas e o Poder Público está impedido de realizá-las. Este
Executivo tem interesse na revitalização e conservação do Estádio e está sendo cobrado pelos pioneiros do
Município para que dê o uso apropriado ao mesmo, para o fim que se destina. "A doação de que trata o "caput"
deste artigo fica condicionada ao seguinte: 1 - Direito ao uso permanente pelo doador, dos bens objeto da
doação quando este estiver disputando campeonatos de futebol; li - uso permanente pelo doador, dos espaços
no interior do estádio, destinados à colocação de placas publicitárias podendo este locar a terceiros ficando
com o produto das locações; Ili - os valores arrecadados com a venda de ingressos e cadeiras à associados
nos eventos promovidos pelo doador, reverterão integralmente ao mesmo; IV - a administração dos bens
doados, pela Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO; V - averbação do inteiro teor da presente Lei
junto ao Registro Geral de Imóveis quando da efetivação da transferência dos bens")
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: Recebido após a realização da última sessão ordinária da Sessão Legislativa
de 2018.
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 17 de dezembro de 2018
RELATOR: Amilton Maranoski - PV
REDISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 8 de fevereiro de 2019
RELATOR: Joecir Bernardi - SD
PARECER FAVORÁVEL emitido em: 13 de março de 2019
SOLICITADO PARECER JURÍDICO EM: 15 de fevereiro de 2019
EMITIDO EM: 20 de fevereiro de 2019
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 18 de março de 2019
RELATOR: Fabricio Preis de Mello - PSD
PARECER FAVORÁVEL emitido em: 28 de maio de 2019
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 28 de maio de 2019
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva - PT
PARECER FAVORÁVEL emitido em: 4 de julho de 2019
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 8 de julho de 2019 - Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello -
PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 10 de julho de 2019-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello -
PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 528/2019/DL, de 11 de julho de 2019.
SANÇÃO: Lei nº 5370, de 11 de julho de 2019.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7438, de 27 e 28 de julho
de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/7/2019. Edição nº 1808.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.carnarapatobranco.corn.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br
SECRETARIA EXECUTIVA
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS
Càmara Municipal de Palo Branco
111111u1111111mm
PROTOCOLO GERAL 2479/2019
Data: 06/08/2019 · Horário: 14:05
Administrativo
Ofício nº 062/2019/APM Pato Branco, 06 de agosto de 2019.
Senhor Presidente,
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas aos
requerimentos abaixo descritos, constantes do Oficio nº 500/2019-DL, de 02 de julho
de 2019:
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- Requerimentos nºs - 1474, 1477, 1478, 1479, 1485, 1488, 1489,
1490, 1492, 1495, 1496, 1497, 1498, 1499, 1500, 1502, 1503/2019.
Respeitosamente.
A Sua Excelência o Senhor
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
MUNICÍPIO OE
PATO BRANCO
Secretaria de Esporte e Lazer
Oficio nº 027/2019/SELPB Pato Branco, 18 de julho de 2019.
Senhor Presidente,
Encaminhamos a(s) resposta(s) da(s) proposições relativa(s) ao oficio nº 500/2019-DL:
Proposição nº 1498/2019
Resposta:
1-Até então o domlnio do estádio é do Pato Branco Esporte Clube.
2-A chave está com o presidente do Pato Branco Esporte Clube, quando há necessidade de
utilização por parte da prefeitura a chave é solicitada.
3-Por se tratar de uma lei antiga, e a extinção da FESPATO não está sendo cumprido de
acordo com o Inciso IV.
Este inclusive é um dos motivos que solicitamos a exclusão do ART. 1º, para que a Secretaria
de Esporte e Lazer faça a administração do referido local.
Respeitosamente,
A Sua Senhoria o Senhor
Vilmar Macari
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PAULO VICENTE STEFANI
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Presidente da Câmara de Vereadores
Pato Branco - Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Fone: (46) 3220-6087 3220-6088
E-mail: esporte@patobrnnco.pr.gov.br I esporte l@pntobrnnco.pr.gov.br