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111
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
e. Mun. •• P · ac..
1'11. N.•__.fJlll:J..___
?!o
VISTO
PROJETO DE LEI Nº 44/99
MENSAGEM N°: 37/99
RECEBIDA EM: 1º de junho de 1999
Nº DO PROJETO: 44/99
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municípalàbrirêr~dito suplementar no valor de R$
574.000,00
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 07 dejunho de 1999
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA . VOTAÇÃO· REALIZADA EM: 24 de junho de. }999 - aprovado por
unanimidade de votos
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 28 de junho de 1999 - aprovado com 13
(treze) votos a favor e 01 (um) voto contra
Votou contra o Vereador Carlos Roberto Gonçalves Lins
ENVIADO AO ExECUTIVO EM: 30 de junho de· 1999
ATRAVÉS DO OFÍCIO N°:. 449/99
LEIN°: 1844
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo,.. Ediçãónº 2074do dia 07 de julho de 1999
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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·~.
EDIÇÃ02074 PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 1999
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO aRAfllto- PR
.LEI Nº 1.844
DATA: OS DE JULHO DE 1.999
Súmula: Autoriza o Executivo Mwúcipal a abrir Crédito Supleritentar.
A Câmara Mwúcipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Mwúcipal sanciono a seguinte Lei: '
Art t • - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar,
no valor total de R$574.000,00 (Quinhentos e setenta e quatro núl reais).
Art 2° - Para fazer frente as despesas decorrentes que trata a presente Lei, fica
o Pod~ Executivo Mwúcipal autorizado a abrir no ·Orçamento vigente, um Cre-
: dito Suplementar, conforme especifica a seguir:
04.00 - Geiência Municipal
04.04 - Departamento de Administração _
06301782.021-Manutenção Unidade do Corpo Bombeiros
3120.09 - Diversos Materiais - R$ 15.000,00
04.00 - Geiência Municipal ·
04.05 - Departamento de Receita
- 03080302.023 - Atividades do Departamento .de Receita
3132.09 - Diversos Serviços - R$ 30.000,00
04.00 - Gerência Municipal
04.06 - Departamento Contábil Financeiro
03080332.025-Amortização e Encargos da Divida Interna
3265 - Juros de Outras Dívidas - R$ 5.000,00
05.00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
OS.OI - Gabinete Secret de Agricultura e Meio Ambiente
04070212.026-Atividades do Gabillete do Secretário
3132.09 -·Diversos Serviços - R$ 16;000,00
05.00 - Secretaria de Agricultura e. Meio Ambiente
05.02 - Departamento de Desenvolvimento Rural
04160962.028-Atividades do Men:ado Mun. e Feira Livre
3132.09 - Diversos Serviços - R$ 3.000,00
05.00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
05.03 - Departamento de Meio Ambiente
04171042.033 - Horto Florestal
3132.09 - Diversos Serviços - R$ 20.000,00
06.00 .• Secretaria de. Eduçaçãq, _Cultµra.e !lsporte
06.02 - Departamento Adnúnistrativo ·
08421882.035-Atividades do Departamento Adnúnistrativo
3132.09 - Diversos Serviços - RS 25.000,00
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.Q39 - Manutenção do Ensino Fundamental
3132.09 - Diver5os Serviços - R$ 300.000,00 ·
07.00 - Secretaria de Desenvolvimento Ecoo.e Tecnológico
07.02 - Departamento de Industria e Coméréio
11633542.053 - Parque de Exposições
3132.09 - Diversos Serviços - R$ 20.000,00
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Utbano
' 08.02 ·- Departamento Rodoviário Municipal
16885342.055-Atividades do Depto. Rodoviário Municipal
3120.09 - Diversos Materi~is - R$ 120.000,00
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Utbano
08.04 - Departamento de Serviços' Utbanos
10603252.058-Atividades do Depto. De Serviços Utbanos
3120.09 - Diversos Materiais - R$ 20.000,00
Art 3º- Para ·dàr cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será
utilizado, como recurso o cancelamento parcial da dotação abaixo especificada:
04.00 - Geredcia Municipal
04.03 - Departamento de Rec_ursos Humanos
15844922.012 -. Contribuição do PASEP
3280 - Contribuição p/Formação do Pasep • RS 150.000,00
04.00 - Geiência Municipal
04.06 - Departamento Contábil - Financeiro
03080332.025 - Amortização e Encargos da Div. Interna
4354 - Outras amortizaçõi:s - R$ 424.000,00
Art 4º - Esta Lei entra em vigor tia data de sua publicação, revogadas as
disposições em co.ntrário. , .
Gabinete do f'refeito Municipal de Pato Branco em, 05 de julho de 1.999.
ALCENI GUERRA - Prefeito Municipàl
C. Mun. t• P. lk•.
:nt. N.•_1~1-
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 44/99
1. Mun. de I'. fb. ·
1'11. N.• 1Q
~ VISTO
SÚMULA: Autoriza o Executivo Muilicipal a abrir Crédito Suplementar.
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no
valor total de R$ 574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais).
Art. 2º - Para fazer frente as despesas decorrentes que trata a presente Lei, fica o
Poder Executivo Muilicipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Suplementar,
conforme especifica a seguir:
04.00
04.04
06301782.021
3120.09
04.00
04.05
03080302.023
3132.09
04.00
04.06
03080332.025
3265
05.00
05.01
04070212.026
3132.09
05.00
05.02
04160962.028
3132.09
05.00
05.03
04171042.033
3132.09
06.00
06.02
08421882.035
3132.09
06.00
06.03
08421882.039
3132.09
Rua Ararigbóia, 491
Gerência Municipal
Departamento·deAdniíilistração
Manutenção Unidade do Corpo de Bombeiros
Diversos Materiais
Gerência Muilicipal
Departamento de Receita
Atividades do .Departamento de Receita
Diversos Serviços
Gerência Muilicipal
Depllrtamento Contábil Financeiro
Amortização e Encargos da Dívida Interna
Juros de Outras Dívidas
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Gabinete Secretaria deAgricultura e Meio Ambiente
Atividades do Gabinete. do Secretário
Diversos Serviços
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Departamento. de Desenvolvimento Rural
Atividades do Mercado MunicipafeFeira Livre
Diversos Serviços
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Departamento de Meio AJllbíente
Horto Florestal
Diversos Serviços
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Departamento Admiilistrativo
Atividades do Departamento Administrativo
Diversos Serviços
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Departamento de Ensino
Manutenção do Ensino Fundamental
Diversos Serviços
R$ 15.000,00
R$ 30.000,00
R$ 5.000,00
R$ 16.000,00
R$ 3.000,00
R$ 20.000,00
R$ 25.000,00
R$ 300.000,00
Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
07.00
07.02
11633542.053
3132.09
08.00
08.02
16885342.055
3120.09
08.00
08.04
10603252.058
3120.09
Secretaria de Desenvolvimento Econ. e Tecnológico
Departamento de Indústria e Comércio
Parque de Exposições
Diversos Serviços
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Departamento Rodoviário Municipal
Atividades do Departamento Rodoviário Municipal
Diversos Materiais
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Departamento de Serviços Urbanos
Atividades do Departamento de Serviços Urbanos
Diversos Materiais
C. Mun. •• 1'. ac..
ri •. N.• ocr
@E
VIS Te
R$ 20.000,00
R$ 120.000,00
R$ 20.000,00
Art. 3º -Para dar ~bertura do cr~ito menc:io~a<io no artigo anterior, será
utilizado, como recurso o cancelamento parcial úa dotaçã:o abaixo especificada:
04.00
04.03
15844922.012
3280
04.00
04.06
03080332.025
4354
Gerência Municipal
Departamento de Recursos Humanos
Contribuição ao PASEP
Contribuição para Formação do PASEP
GerênciaMunicipal .
Departamento Contábil ;.. Financeiro
Aillortização e Encargos da Dívida Interna
Outras AillortizaÇões
R$ 150.000,00
R$ 424.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N' 44/99
O. Mun. Clt f'. llce. '
1'11. N.• 08
)iti
VISTO
Através do Projeto de Lei nº 44/99, busca o Executivo Municipal, obter
autorização legislativa para abrir crédito suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$
574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais).
Os recur~os .Pataaq~rtura do crédi~o se dará pela anulação parcial de dotação
orçamentária de recµrsos oo.nsignados no orçamento do Executivo Municipal .
A maténã, ~st?, · apta a·. seguir• sua re~m®taLttamitação, pois encontra-se em
conformidade com os ditames da Lei f eder~nº 4320/64 e dentro dos parâmetros contábeis
pertinentes à mesma, assim sendo, eSta reiatória emite parecer favorável a sua
tramitação e aprovação.
É o parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 24 de junho de 1999.
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Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
" ASSESSORIA CONTABIL
PARECER
1. Mun. de P. Ice.
Wl1. N.• Qi
VISTOl'Jtr;
Busca o E.xecutlvo _t.:1uniÇfpa1 apoio .. · do douto Plenário
desta Casa de Leis para aprovar Projeto de Lei nº 044/99, que
autoriza o Executivo Murlicipal a abri Crédito
Suplementar no orçamento Vigente, no valor total de
R$ 574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais).
Analisando a abertura de Crédito SuJ,:>1ementar, para
reforço de dot.ações consignadas no orçamento do Executivo
Municipal, verificamos que os recursos para a cobertura de tal
credito se dará pela anulação parcial de dotação orçamentária
consignada, estando em conformidade com a Lei hº 4.320/64 e
dentro dos parâmetros contábeis pertinentes a matéria.
Analisando a .matéria, informamos os saldos
orçamentários existentes nas dófações .informadas para
conhecimento dos nobre edis, conforme ségue:
DOTAÇOES SUPLEMENTADAS
Valor para Saldo Saldo
.· ... · .. Suplementação Disponível Inicial+ · ..
em 31/03/99 Suplemen.
······ 04 00 GERENCIA MUNICIPAL ..
.. .... -
04 04 Departamento de Administração
06 30 178 2.21 Manutenção Unidade do Corpo Bombeiros
3120.09 Diversos Materiais 15.000,00 18,56 10.000,00
04 05 Departamento da Receita
03 08 030 2.23 Atividades do Departamento de Receita
3132.09 Diversos Serviços 30.000,00 16.966,71 45.000,00
•
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Estado do Paraná
04 06 Departamento Contábil Financeiro
03 08 033 2.25 Amortização e Encargos de Dívida Interna
3265.00 Juros de Outras Dívidas 5.000,00 9.809,93 50.000,00
05 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05 01 Gabinete Secretaria de Agricultura e Maio Ambiente
04 07 021 2.26 Atividades do Gabiente do Secretário
3132.09 Diversos Serviços 16.000,00 1.904,27 2.000,00
05 02 Departamento de Desenvolvimento Rural
04 16 096 2.28 Atividades do Mercado Mun.e Feira Livre
3132.09 Diversos Serviços .. .· . 3.000,00 1.819,26 3.000,00 ..
····•··
.·. ·.
05 03 Departamento de Meio Ambienté ····. ..• .
04 17 104 2.33 Horto Florestal · .... ... . . ..
··.··
. ....
3132.09 Diversos Serviços .> 20.000,00 5.000,00 1.018,32 ...
06 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES
E LAZER
06 02 Departamento de Ensino
08 42 188 2.35 Atividades do Departamento Adminstrativo
3132.09 Diversos ServiçOs 25;000,00 24.517,30 60.000,00 · ..
... · ... ·
06 03 Departamento de Ensino · ..
·--, ,,- -- __ .,- ... ··. ·· .. . · .. ·.
08 42 188 2.39 Manutenção do Ensino Fundamental .. ··
3132.09 Diversos Serviços .. . .. 300.000,00 1.166,70 50.000,00 ...
07 00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICC) E TECNOLQGICO
07 02 Departamento de Indústria eGbmércio ·•
. ..
11 63 354 2.53 Parque de Exposições ·. ·. ;
3132.09 Diversos Serviços •• .. 20.000,00 2.829,67 10.000,00 ·.·
· .. .
08 00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO. UR13ANO
08 02 Departamento Rodoviário Municipal .··
. ·.··
16 88 534 2.55 Atividades do Departamento de Rodoviário Municipal · ..
3120.09 Diversos Materiais 120.000,00 36.666,01 100.000,00
08 04 Departamento de Serviços Urbanos •· . . ..
10 60 325 2.58 Atividades do Departamento de ServiçoS Urbanos
3120.09 Diversos Materiais ·.·· .. · 20.000,00 4.766,98 20.000,00 . ·.· . TOTAL 574.000,00
DOTAÇOESANULADAS 1 1 1 1
04 00 GERENCIA MUNICIPAL
04 03 Departamento de Recursos Humanos
15 84 492 2.12 Contribuição do PASEP
3280 Contribuição para formação do PASEP 150.000,00 238.305,50 250.000,00
•
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
04
03
4354
C. Mun. d• I'. IC..
J'l1. N.t Cl5 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BR NCO; .• T2h
Estado do Paraná
06 Departamento Contábil - Financeiro
08 033 2.25 Amortização e Encargos da Div. Interna
Outras Amortizações 424.000,00 1.385.838,22 1.500.000,00
TOTAL 574.000,00
Encontra-se a matéria apta a seguir sua regimental
tramitação, diante do exposto somos de PARECER FAVORÁVEL.
É
Pato Branco, 15 de junho de 1999.
Rua Ararigbóia, 491
g1na za.noelo
SSORA CONTÁBIL
C-PR Nº 027.823/0-3
Telefax (046) 224-2243 85505-030
•
Pato Branco Paraná
C. Mun. dt f'. ec •. 1
.i •. N.• Ot
?b
PrÇ,{eitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N.º 037/99
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
VllTO
Com a presente Mensagem encaminhamos à essa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto
de Lei que solicita autorização Legislativa para abrir Crédito Suplementar, através do cancelamento de
dotações existentes, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Vigente no Município, no valor de
R$ 574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais).
A Suplementação Orçamentária se faz necessária em face de insuficiência de dotações
destinadas às despesas com Material de Consumo, Serviços e Juros de Outras Dívidas.
Ao ensejo apresentamos nossas cordiais saudações.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 20 de maio 1999.
Al~ Prefeito Municipal
e
...
O. Mun. d• I'. Bc..
1'11. N.• 03
1h
Prefeitura Municipal de Pato Branco ..___v_••To _ __,
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N~ 44/99
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar .
Art.1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no
valor total de R$574.000,00 (Quinhentos e setenta e quatro mil reais).
Art. 2°- Para fazer frente as despesas decorrentes que trata a presente Lei, fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Suplementar, conforme
especifica a seguir:
04.00 - Gerência Municipal
. 04. 04 - Departamento de Administração
06301782. 021-Manutenção Unidade do Corpo Bombeiros
3120.09 - Diversos Materiais .............................................. .
04.00 - Gerência Municipal
04. 05 - Departamento de Receita
03080302.023 - Atividades do Departamento .de Receita
3132.09 - Diversos Serviços ................................................ .
04.00 - Gerência Municipal
04. 06 - Departamento Contábil Financeiro
03080332.025-Amortização e Encargos da Dívida Interna
3265 - Juros de Outras Dívidas ........................................... .
05. 00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
05.01 - Gabinete Secret. de Agricultura e Meio Ambiente
04070212.026-Atividades do Gabinete do Secretário
3132.09 - Diversos Serviços ................................................ .
05. 00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
05. 02 - Departamento de Desenvolvimento Rural
04160962.028-Atividades do Mercado Mun. e Feira Livre
3132.09 - Diversos Serviços ................................................ .
R$ 15.000,00
R$ 30.000,00
R$ 5.000,00
R$ 16.000,00
R$ 3.000,00
1. Mon. dt I'. lc•.
W11.N.• ~
1??.
Prefeitura Municipal de Pato Branco VISTO
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
05.00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
05. 03 - Departamento de Meio Ambiente
04171042.033 - Horto Florestal
3132.09 - Diversos Serviços ................................................ .
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06. 02 - Departamento Administrativo
08421882.035-Atividades do Departamento Administrativo
3132.09 - Diversos Serviços ................................................ .
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.039 - Manutenção do Ensino Fundamental
3132.09 - Diversos Serviços .............................................. .
07.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econ.e Tecnológico
07. 02 - Departamento de Industria e Comércio
11633542.053 - Parque de Exposições
3132.09 - Diversos Serviços ................................................ .
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.02 - Departamento Rodoviário Municipal
16885342.055-Atividades do Depto. Rodoviário Municipal
3120.09 - Diversos Materiais .............................................. .
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.04 - Departamento de Serviços Urbanos
10603252.058-Atividades do Depto. De Serviços Urbanos
3120.09 - Diversos Materiais .............................................. .
R$ 20.000,00
R$ 25.000,00
R$ 300.000,00
R$ 20.000,00
R$ 120.000,00
R$ 20.000,00
Art. 3º- Para a cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado,
como recurso o cancelamento parcial da dotação abaixo especificada:
04.00 - Gerência Municipal
04.03 - Departamento de Recursos Humanos
15844922.012 - Contribuição do PASEP
3280 - Contribuição p/Formação do Pasep .......................... . R$ 150.000,00
O. Mun. •• fl. &..
•11. N.t 01
Prefeitura Municipal de Pato Branco v•no11n
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
04. 00 - Gerência Municipal
04. 06 - Departamento Contábil - Financeiro
03080332.025 - Amortização e Encargos da Div. Interna
4354 - Outras amortizações ................................................. . R$ 424.000,00
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
A1~ PrefeiW Municipal