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CÂMARA MUNICIPAL DE
Câmara Munlclpal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 310012021
Data: 25110/2021 - Horário: ·10:28
Leglslatlvo - REQ 1250/2021
GABINETE DO VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1250/2021
Requer ao Executivo Municipal, a colocação de
passeio no terreno de propriedade do município
ao lado da rotatória da Rua Clevelândia, no
Bairro Fraron.
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, a colocação de passeio no terreno
de propriedade do município ao lado da rotatória da Rua Clevelândia no Bairro Fraron.
O pedido justifica-se em atendimento a pedidos da comunidade, visto que no
referido local não existe passeio, fazendo com que os pedestres circulem na via colocando
sua segurança em risco. Também nas condições que se encontra hoje o mesmo está com
mato alto, necessitando urgentemente de manutenção.
Requerimento legislativo pautado no direito à informação e de fiscalizar, conforme
artigo 14, da LOM, e, prioritariamente, o disposto no artigo 37, caput, da Constituição
Federal: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 25 de outubro de 2021.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
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