| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2021 |
| Date | 2021-10-26 |
| Ementa | Ofício nº 462/2021/GP, datado de 26 de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 154/2021, Mensagem nº 108/2021, que dispõe sobre a ampliação do número de vagas para zeladoras, previsto na Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo. |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PAf.ANÂ GABINETE DO PREFEITO Ofício nº 462/2021/GP Pato Branco, 26 de outubro de 2021. Assunto: Devolução do Projeto de Lei nº 154/2021 Senhor Presidente, Dirigimos-nos a Vossa Excelência para solicitar a devolução do Projeto de Lei nº 154/2021, protocolado em 30 de agosto de 2021 , anexo à Mensagem nº 108/2021, que dispõe sobre ampliação do número de vagas para zeladoras, previsto na Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo. A justificativa para a retirada do citado Projeto de Lei encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, segue anexa. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossas considerações. Atenciosamente, A Sua Excelência o Senhor JOECIR BERNARD! Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal Pato Branco - PR Rua Caramuru, 271 • 85501 -060 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br PREFEITURA DE PATO BRANCO Secretaria de Educação e Cultura Para: Secretaria de Gabinete De: Secretaria Municipal de Educação e Cultura Data: 25/10/2021 Ref.: Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 154/2021 Através do presente, solicitamos que seja retirado junto à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 154/2021 referente a Mensagem nº 108/2021, que versa sobre a ampliação do número de vagas para zeladoras pela modalidade PSS - Processo Seletivo Simplificado. A retirada do referido projeto se justifica pelo fato de estar em andamento processo licitatório para contratação de empresa para terceirização de tal função. Tal serviço será contratado pelo prazo de 01 (um) ano e atenderá além da Secretaria Municipal de Educação e Cultura a Secretaria Municipal de Saúde. Tal procedimento foi adotado para que possamos contar com os referidos profissionais assiduamente, já que na modalidade atual temos muitos problemas relativos à desvios de funções, afastamentos e faltas. No aguardo do seu pronunciamento a respeito do supracitado, colocamo-nos a disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, .ti \L . rvvJJ" i º ().,~ . Sim~ dos anto inim ,..__.) J Secretária Municipal de Educação e Cultura